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ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DRº LOPES DIAS4º CURSO DE LICENCIATURA EM ANÁLISES CLÍNICAS
4º CURSO DE LICENCIATURA EM FISIOTERAPIA 1º CURSO DE LICENCIATURA EM INFORMÁTICA PARA A SAÚDE
4º ANO / 3º ANO – 1º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2007/2008
DISCIPLINA:
Carga horária: 30 horasPeríodo: 17/09/07 a 11/01/08
(15 Semanas)
Profª Isabel Lourenço
2007/2008 Profª Isabel Lourenço Bioética
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DRº LOPES DIAS4º CURSO DE LICENCIATURA EM ANÁLISES CLÍNICAS
4º CURSO DE LICENCIATURA EM FISIOTERAPIA 1º CURSO DE LICENCIATURA EM INFORMÁTICA PARA A SAÚDE
4º ANO / 3º ANO – 1º SEMESTRE – ANO LECTIVO 2007/2008
OBJECTIVOS
Compreender o significado da BioéticaConhecer as várias declarações de direitos e legislação portuguesa nas quais se fundamentam as questões da Bioética Conhecer os problemas éticos relacionados com a evolução técnica e científicaIdentificar a necessidade e razão de ser da formação ética dos Profissionais de SaúdeAdquirir competências como Profissional de Saúde a respeitar a dignidade do ser humano doenteReflectir sobre as questões fundamentais da Bioética
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METODOLOGIA
Expositiva, com auxílio do retroprojector e projector multimédiaLeitura e análise de textos em grupoInteractiva, com discussão e reflexão ética sobre algumas das questões da Bioética
Filme: “Diagnóstico do destino”
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AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA
� - 1 teste de avaliação de conhecimentos
� - Avaliação contínua sobre as intervenções pertinentes e o envolvimento do aluno na discussão e reflexão sobre as várias temáticas, será tida em conta na nota final da disciplina.
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PROGRAMA
1. A ÉTICA NA ACTUALIDADE E A TOMADA DE DECISÃO
1.1 - Conceitos e definições1.2 - A evolução histórica da Bioética1.3 - A evolução histórica da Bioética em Portugal1.4 - A dignidade humana
1.4.1 - Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras declarações de direitos
1.4.2 - Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina
1.4.3 - Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes1.4.4 – Carta dos Direitos do Doente Internado1.4.5 - Declaração de Helsínquia
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2. DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 2.1- Código Deontológico da Função Pública2.2 – Princípios éticos do Fisioterapeuta2.3 – Equipa de Saúde
3. COMISSÕES DE ÉTICA
4. CONSENTIMENTO INFORMADO
5. SIGILO PROFISSIONAL
6. PODERES E LIMITES DA GENÉTICA
7. INVESTIGAÇÃO CLÍNICA
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8. REFLEXÃO E ANÁLISE SOBRE ALGUMAS QUESTÕES ACTUAIS DA BIOÉTICA
8.1 - Aborto / Estatuto do embrião / Diagnóstico pré-natal8.2 - Engenharia genética / Clonagem reprodutiva e não
reprodutiva8.3 - Homossexualidade / Transexualidade e mudança de
sexo8.4 - Eutanásia / Testamento de vida8.5 - Morrer com dignidade / Medicina Paliativa8.6 - Transplantes / Doacção de órgãos e produtos
biológicos8.7 - Qualidade de vida e envelhecimento / Qualidade de
vida em doenças crónicas
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BIBLIOGRAFIABibliografia principal
ARCHER, Luis (coord); BISCAIA, Jorge (coord.); OSSWALD,Walter (coord.) (1996) – Bioética, Editorial Verbo, Lisboa.
ARCHER, Luis (coord); BISCAIA, Jorge (coord.); OSSWALD,Walter; RENAUD, Michel (coord.) (2001) – Novos desafios àBioética, Porto Editora, Porto.
ARCHER, Luis (2006) – Da Genética à Bioética, Gráfica de Coimbra 2, Coimbra .
FR. BERNARDO, O.P. (1988) – Pessoa, Saúde e Ética, Edição dos Amigos do Fr. Bernardo, O.P., Porto.
http://www.cnecv.gov.pt - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
http://www.apbioetica.org
JONSEN, Albert R.; SIEGLER, Mark; WINSLADE, William J. (1999) – Ética Clínica – uma abordagem prática de decisões éticas em medicina clínica, 4.ª ed., McGraw-Hill, Portugal.
MARCOS, Baldeia (1999) – Ética e profissionais de saúde, 1ª ed., Livraria Santos Editora, São Paulo
MORENO, Armando (2004) - Ética em Tecnologias da Saúde, Medilivro, Lisboa
NUNES, Rui Manuel Lopes (2002) – Bioética e Deontologia Profissional, Gráfica de Coimbra, Coimbra
NUNES, Rui; BRANDÂO, Cristina (2007) – Humanização da Saúde, Gráfica de Coimbra 2, Coimbra
SERRÃO, Daniel e NUNES, Rui (1998) – Ética em Cuidados de Saúde, Porto Editora, Porto
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Bibliografia de apoio e consulta
BROTÉRIA - Cristianismo e Cultura - Revista mensal
CADERNOS DE BIOÉTICA – Edição do Centro de Estudos de Bioética - Revista trimestral
FR. BERNARDO, O.P. (1992) – Bioética e Saúde, Livraria Torre de Marca, Porto.
FRANKL, Viktor E. (1989) - Sede de sentido, Quadrante, São Paulo.
HENNEZEL, Marie de (1997) – Diálogo com a morte, 2ª edição, Notícias editorial, Lisboa.
HENNEZEL, Marie de; LELOUP, Jean-Yves (1998) – A arte de morrer, Notícias editorial, Lisboa.
HENNEZEL, Marie de; LELOUP, Jean-Yves (2001) – Nós não nos despedimos, Notícias editorial, Lisboa.
KUBLER-ROSS, Elizabeth (1990) – Encontro com os moribundos, Associação Católica dos Enfermeiros e Profissionais de Saúde, Lisboa.
LOURENÇO, Isabel (2004) – A Espiritualidade no processo terapêutico, Quarteto, Coimbra.
NEVES, Maria do Céu Patrão (2003) – Comissões de Ética – das bases teóricas à actividade quotidiana, Gráfica de Coimbra, 2ª ed., Coimbra
NEVES, Maria do Céu Patrão (coord.); PACHECO, Susana (coord.) (2004) – Para uma Ética da Enfermagem - desafios, Gráfica de Coimbra, Coimbra
PINA, J. ª Esperança (1994) – A responsabilidade dos médicos. LIDEL, Edições Técnicas L.da, Lisboa.
QUEIRÓS, Ana Albuquerque (2001) – Ética e Enfermagem, Quarteto Editora, Coimbra
THOMPSON, Ian E.; MELIA, Kath M.; BOYD, Kenneth M. (2004) – Ética em Enfermagem, Lusociência, 4ª ed., Loures
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ÉTICA:O exemplo começa em casa
Fr. Bernardo, O.P.“Dirigir”, nº 0 especial, 1993
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É importante criar-se um ambiente ético
Aplicando princípios assentes em teorias éticas
Que levem as pessoas a pensar e agir duma determinada maneira
Ajudando-as a tomar decisões autónomas em
situações de conflito
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Teorias éticas:– Teoria ética orientada pelo dever – é um sistema de pensamento ético orientada que tem por base o conceito de dever ou obrigação.
Teoria ética orientada pelo dever
Deveres
Direitos
Objectivos
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– Teoria ética orientada pelos direitos – é um sistema de pensamento ético orientada que tem por base o conceito de direito.
Teoria ética orientada pelos direitos
Direitos
Deveres
Objectivos
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– Teoria ética orientada por objectivos – é um sistema de pensamento ético orientada que tem por base o conceito de maximização do bem colectivo.
Teoria ética orientada por objectivos
Objectivos
Deveres Direitos
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– Teoria ética intuitiva – é um sistema de pensamento ético que pondera objectivos, direitos e deveres, de acordo com a situação.
Teoria ética intuitiva
Deveres Objectivos Direitos
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ÉTICA– “É a parte da filosofia, que estuda os valores morais e os princípios que devem nortear o comportamento humano; ciência dos princípios da moral.”
– (Mini-Enciclopédia, 1993, p.290)
– “Conjunto de princípios morais e de conduta pelos quais se rege o indivíduo na sua vida ou no desempenho de uma profissão ou actividade.”
(Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, 2001, p.1109)
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Para se criar um ambiente ético, é necessário introduzir princípios éticos, tais como:
– Fazer o bem
– Ter respeito pelas pessoas
Dentro da prática da organização
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Os princípios éticos fornecem directrizes para os membros da organização
Pensarem e agirem de modo moralmente aceitávelEspecialmente em situações difíceis
Em que a moral dum membro esteja em conflito com os regulamentos e as normas da organização
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MORAL – “É a realidade que se apresenta em conformidade com a norma que rege o agir do homem livre. Esta realidade tem de ser analisada nos diversos elementos que contribuem para a valorização do acto humano, ou seja, a acção ou objecto em si, a intenção ou fim e as circunstâncias.”
– (Mini-Enciclopédia, 1993, p.290)
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Conjunto das práticas, sentimentos e juízos relativos ao bem e ao mal e à conduta em geral.Conjunto de normas de conduta reconhecidas por um determinado grupo social ou propostas por uma religião, autor, corrente; sistema particular de ética.Conjunto de regras de conduta decorrentes de uma concepção moral.”
(Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, 2001, p.2523)
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O Direito versa o lado exterior da conduta, a sua manifestação externa, o cumprimento da norma. Torna possível ao indivíduo em sociedade exercer os seus direitos e cumprir os seu deveres.
Quer o Direito quer a Ética são “duas ordens normativas que se traduzem em regras de conduta e que são norteadas por valores, nomeadamente a justiça que é um valor desde sempre afirmado como comum ao Direito e àÉtica, e que tem em consideração o homem relacionado e não isolado.”
(Lopes Cardoso, 1996)
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NEGLIGÊNCIA E MÁ PRÁTICA
Negligência – é o delito não intencional de acção ou omissão enquanto pessoa vulgar, razoável e prudente, produzindo danos para a pessoa a quem o cuidado era devido.O termo legal para a negligência são o dever, o não cumprimento do dever, a origem e o dano ou prejuízo.
Má prática – é o termo para a negligência profissional
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA BIOÉTICA
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O termo Bioética foi proposto pela 1ª vez em 1970, por VanRensselaer Potter.
Em 1971 criou-se nos E.U.A., anexo à universidade De Georgetown em Washigton, um Instituto Mundial de Bioética.
Em 1988, surge em Portugal o Centro de Estudos de Bioética, em Coimbra.
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Até meados do sec. XX, a maior parte dos problemas morais que se punham à biomedicina podiam ser resolvidos por uma deontologia profissional e uma ética de inspiração hipocrática, apoiada apenas em algumas virtudes básicas como a compaixão e o desinteresse, assim como no princípio que o médico deve agir sempre e só em benefício do paciente.
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Bioética
– Consiste no saber transdicisplinar que planeia as atitudes que a humanidade deve tomar ao interferir com o nascer, o morrer, a qualidade de vida e a interdependência de todos os seres vivos. Bioética é a decisão da sociedade sobre as tecnologias que lhe convém. É expressão da consciência pública da humanidade. (ARCHER, 1996)
– São três os factos históricos que desencadeiam uma nova bioética:
Alguns abusos na experimentação em seres humanosO surgir das novas tecnologias, que põem questões inéditas A percepção da insuficiência dos referenciais éticos tradicionais
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Alguns abusos na experimentação em seres humanos
– - a seguir à 2ª Guerra Mundial, vieram ao conhecimento público as experiências em seres humanos efectuadas por médicos nazis em hospitais de alienados e em campos de concentração, a consciência colectiva reagiu fortemente. O Tribunal de Nuremberga, que julgou os crimes de guerra, redigiu em 1947, um Código que reconhece a dignidade de toda a pessoa humana e prescreve que nenhuma experiência seja realizada em seres humanos sem o seu consentimento livre e esclarecido. Depois em 1948, a ONU seguindo o mesmo princípio, proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em 1964, a Associação Médica Mundial aprovou um conjunto de recomendações destinadas a servir de guia para cada médico na investigação clínica, conhecida como Declaração de Helsínquia; tendo sido submetida a várias alterações, cuja a última ocorreu em Edimburgo em Outubro de 2000.
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O surgir das novas tecnologias, que põem questões inéditas
– – o desenvolvimento de tecnologias médicas e terapêuticas, que foram mais inovadoras nos últimos 25 anos, que nos anteriores 25 séculos e que deram origem a situações inéditas de decisão moral. A reacção imediata a todas as questões levantadas pelas novas tecnologias foi a de constituir comissões de ética hospitalares, para procurarem resolver os conflitos éticos que se põem na assistência hospitalar e elaborar protocolos assistenciais nos casos em que seja necessária uma política institucional pela dificuldade do problema ou pela frequência com que ocorre.
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A percepção da insuficiência dos referenciais éticos tradicionais
– – o código hipocrático baseado numa atitude paternalista do médico em relação ao doente, não era suficiente numa época em que se começavam a acentuar os direitos do paciente: o direito à autonomia, à verdade, à informação e ao consentimento informado. A ética filosófica era também incapaz de dar resposta às novas questões. A teologia moral, tradicionalmente baseada no conceito da lei natural, tinha dificuldade em se adaptar às novas ciências do artificial, e distanciava-se progressivamente das novas problemáticas. A ética médica tradicional estava demasiado concentrada nas relações médico/doente, enquanto agora se buscavam as grandes repercussões sobre a sociedade em geral. A própria ciência, que levantava as novas questões, passou a não poder fundamentar uma resposta ética. Ao desistir de buscar a verdade, a ciência teve de prescindir a partir dos anos 70 da busca do bem. Ao abandonar os últimos redutos de vitalismo, a ciência mecanicista teve também de renunciar aos conceitos de finalidade ou intencionalidade da vida e à pretensão de poder fundamentar uma ética.
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Biodireito
Área nova do conhecimento, “nasce da necessidade que o legislador sente em compatibilizar o princípio da liberdade de investigação com a salvaguarda dos bens jurídicos fundamentais da pessoa tendo, portanto, e nomeadamente, como objecto o regular a eventual aplicação ao ser humano dos avanços das Ciências Biomédicas.
Visa, assim, formular normas e princípios jurídicos que rejam a aplicação daquelas técnicas à vida e abrange um campo muito amplo e diverso, que compreende problemas de Direito Constitucional, de Direito Civil e de Direito Penal.”
(Helena Melo, 2001)
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A Bioética versa solucionar problemas de ética da vida e da ética da saúde.
Os quais são abordados pelos princípio da autonomia, da não maleficência, de beneficência e da justiça.
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Princípio da autonomia, defende o exercício da escolha pessoal; emana a noção do respeito pelas pessoas, as quais não devem ser tratadas como coisas e usadas como meios; defende a ausência de limitações ou incapacidades pessoais que impedem ou diminuem a liberdade de decisão.
Princípio da não maleficência, significa não infligir dano a uma pessoa.
Princípio de beneficência, defende a realização do bem.
Princípio da justiça, preconiza que cada pessoa tenha tudo a que tem direito e seja tratada com equidade.
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA BIOÉTICAEM PORTUGAL
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Em Portugal, o Centro de Estudos de Bioética foi a primeira instituição dedicada à reflexão Bioética, foi criado em 1988 em Coimbra
Posteriormente, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, foi criado pela lei nº 14/90 de 9 de Junho, e iniciou a sua actividade em 1991.
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O CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida), foi criado pela Lei nº14/90 de 9 de Junho
O CNECV tem como finalidade:– analisar os problemas morais suscitados pelos progressos científicos no âmbito da biologia, da medicina ou da saúde em geral; emitir pareceres sobre qualquer dos assuntos solicitados
O CNECV deve apresentar:anualmente um relatório ao 1º Ministro sobre o estado de aplicação de novas tecnologias à vida humana e respectivas implicações de natureza ética e social, e realizar reuniões públicas
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O CNECV, é um conselho de âmbito nacional constituído por 21 membros, dos quais:
– 1 é o presidente, 7 são personalidades de reconhecido mérito na área das ciências humanas e sociais, 7 são personalidades de reconhecido mérito em áreas da medicina ou da biologia, e 6 são personalidades de reconhecida qualidade técnica e idoneidade moral, tendo em conta as principais correntes éticas e religiosas, são eleitas por mandatos de 5 anos.
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O CNECV, nos 2 mandatos:
– Emitiu vários pareceres e documentos de trabalho sobre várias temáticas da actualidade.
– Participou em várias reuniões internacionais
– Realizou vários seminários públicos
– O último concelho terminou o seu mandato em 20/11/2001.
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– Foi designada pelo Primeiro Ministro a DrªPaula Martinho da Silva, advogada, como Presidente do CNECV, que aceitou o convite em 10 de Dezembro de 2002.
– O novo Conselho, tomou posse no dia 3/09/2003.
htpp:/www.cnecv.gov.pt
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A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto constituiu o Serviço de Bioética e Ética Médica em 1996.
Este Serviço tem como funções nucleares o ensino pré-graduado (licenciatura) e pós-graduado (mestrado) e também a investigação no domínio da bioética, ética médica, ética e psicologia, ética e gestão da saúde, ética e educação, ética ambiental, biodireito e biopolítica.
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A Associação Portuguesa de Bioética foi fundada em Julho de 2002 por um conjunto de especialistas nesta área do conhecimento.
O papel do Serviço de Bioética e Ética Médica foi decisivo para a criação e desenvolvimento desta associação.
Os seus objectivos essenciais são a investigação, a promoção e a difusão da bioética enquanto área científica e de intervenção social.
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Em particular, deve ser realçado o papel da Associação Portuguesa de Bioética na organização anual do Congresso Nacional de Bioética e do Observatório Português de Bioética.
A Associação Portuguesa de Bioética constituiu formalmente o Observatório Português de Bioética em Julho de 2004.
http://www.apbioetica.org/
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA:– Artº 16º - Âmbito e sentido dos direitos fundamentais– Artº 24º - Direito à vida– Artº 25º - Direito à integridade pessoal– Artº 26º - Outros direitos pessoais– Artº 64º - Saúde
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS DA UNESCO
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
DIREITOS DO IDOSO
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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS GERAIS E PARTICULARES DOS DEFICIENTES MENTAIS
CARTA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA MORIBUNDA
CARTA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM E A BIOMEDICINA
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CARTA DOS DIREITOS E DEVERES DOS DOENTES
CARTA DOS DIREITOS DO DOENTE INTERNADO
CÓDIGO DE NUREMBERGA
DECLARAÇÃO DE HELSÍNQUIA
JURAMENTO DE HIPÓCRATES / DECLARAÇÃO DE GENEBRA
JURAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DRºLOPES DIAS
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