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7/29/2019 Avaliao Atuarial 2011
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AVALIAO ATUARIAL 2011
INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOMUNICPIO DE POMPU IPSEMP / MG
Belo Horizonte, maro de 2011.
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SUMRIO
1 INTRODUO ................................................................................................................................. 31.1 Objetivo .......................................................................................................................................... 41.2 Conceitos e definies ................................................................................................................ 5
2 BASE CADASTRAL........................................................................................................................ 72.1 Definio e segmentao do grupo segurado ........................................................................ 72.2 Validao da base de dados....................................................................................................... 72.3 Estatsticas e variao da massa de segurados .................................................................... 82.3.1 Servidores Ativos......................................................................................................................... 92.3.2 Inativos....................................................................................................................................... 112.3.3 Pensionistas............................................................................................................................... 13
3 SNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAO ATUARIAL ................................................. 153.1 Variao dos resultados............................................................................................................ 19
4 PARECER ...................................................................................................................................... 21ANEXOS..............................................................................................................................................25ANEXO I PROJEO ATUARIAL ................................................................................................26ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ..................................................................28ANEXO III SUGESTO PLANO DE CONTAS .............................................................................30
NOTA TCNICA ATUARIAL.............................................................................................................311 OBJETIVO...................................................................................................................................... 312 HIPTESES BIOMTRICAS, DEMOGRFICAS, FINANCEIRAS E ECONMICAS........... 312.1 Fundamentao legal................................................................................................................. 322.2 Premissas e hipteses tcnicas .............................................................................................. 333 MODALIDADE DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS ....................................... 343.1 Tipos de benefcios .................................................................................................................... 343.1.1 Aposentadoria voluntria por idade e por tempo de contribuio e por idade..................... 343.1.2 Aposentadoria compulsria...................................................................................................... 383.1.3 Aposentadoria por invalidez..................................................................................................... 383.1.4 Penso por morte...................................................................................................................... 383.1.5 Auxlio doena........................................................................................................................... 393.1.6 Salrio famlia............................................................................................................................ 393.1.7 Salrio maternidade.................................................................................................................. 39
3.1.8 Auxlio recluso.......................................................................................................................... 404 REGIMES FINANCEIROS E MTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFCIOASSEGURADO PELO RPPS............................................................................................................ 405 METODOLOGIA DE CLCULO PARA CADA BENEFCIO ASSEGURADO PELO RPPSE SUAS EVOLUES DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS,CONTRIBUIES E RESERVAS DE NATUREZA ATUARIAL ................................................... 416 METODOLOGIA DE CLCULO DA COMPENSAO PREVIDENCIRIA A RECEBERE A PAGAR ......................................................................................................................................... 53
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA AVALIAO ATUARIAL DRAA ...........................55
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1 INTRODUO
A Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 e as Emendas Constitucionaisn. 20, 41 e 47, introduziram mudanas estruturais nos Regimes Prprios de Previdncia
Social RPPS, a previdncia dos servidores pblicos, estabelecendo vrios parmetros e
normas para a organizao do regime de previdncia prprio. Com destaque a
obrigatoriedade do carter contributivo estimado sob a gide de padres atuarialmente
definidos, que visem um regime previdencirio transparente, tcnico, equilibrado e
planejado.
A progressiva ampliao da natureza e alcance dos benefcios previdencirios sem acriao de fonte de custeio correspondente constituiu causa e denotao do desequilbrio
atuarial do modelo previdencirio instalado at ento.
Em particular nos Estados e Municpios, onde na sua imensa maioria, no foi
utilizado para a constituio desses regimes nenhum tipo de estudo atuarial, sendo a
estrutura tcnica e gerencial definida sem parmetros, em especial ao plano de custeio. Em
conseqncia, as alquotas de contribuio, na maioria dos casos, mostraram-se
insuficientes para o financiamento dos planos de benefcios que contemplam em alguns
casos, servios assistenciais e de sade, resultando em grandes desequilbrios financeiros e
atuariais dos regimes.
Ressalta-se, porm, os esforos do Governo quanto evoluo da legislao e
fiscalizao, que almeja um regime estvel, auto-sustentvel, seguro e, principalmente, justo
em relao s perspectivas das geraes - atual e futura.
Ao estabelecer normas gerais para a organizao e funcionamento dos Regimes
Prprios de Previdncia Social, a Lei n. 9.717/98 propiciou ainda a sua necessria edesejvel padronizao normativa e conceitual em relao ao Regime Geral de Previdncia
Social RGPS.
A partir da consolidao da Emenda n. 20/98, partindo de um novo modelo
previdencirio, com nfase no carter contributivo, na necessidade de equilbrio financeiro e
atuarial e na impossibilidade de conceder benefcios distintos do RGPS, no sendo mais
possvel falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no mnimo, aposentadoria e
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penso por morte, sem deferir contabilmente benefcios e servios no previdencirios,
como a assistncia sade, e sem estrutur-lo em slida e equilibrada base atuarial.
A atuao da Libertas, neste cenrio, concentra-se preliminarmente no diagnstico
da questo previdenciria que pode indicar-se insustentvel a mdio/longo prazo
inviabilizando futuras aposentadorias dos servidores pblicos, alm de comprometer a
capacidade do Municpio de Pompu de investir em reas prioritrias como educao e
sade.
Para tal diagnstico, a Avaliao Atuarial instrumento imprescindvel, pois, a partir
dos resultados, possvel apontar caminhos para a elaborao de um plano definanciamento e gesto, obedecendo aos limites impostos pela legislao. neste cenrio
que se enquadra o estudo desenvolvido da situao financeira e atuarial do Regime, sendo
utilizados para esta reavaliao os dados informados pelo regime prprio, com a posio de
31 de dezembro de 2010, de acordo com layout fornecido.
Vale colacionar que fundamental uma base de dados atual e confivel, caso
contrrio, apesar dos nossos esforos tcnicos e diligncia, o plano de custeio definido
poder no refletir a realidade do Regime Prprio de Previdncia.
1.1 Objetivo
A Avaliao Atuarial de um plano previdencirio tem como finalidade quantificar as
responsabilidades do plano para com seus participantes, estabelecer o nvel das
contribuies, determinar os valores das reservas matemticas e, verificando a situao
atual do regime, apresentar resultados que possibilitem o seu equilbrio e a perpetuidade do
modelo.
A partir da definio do conjunto de participantes do sistema, do plano de benefcios
e as condies de elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob determinadas
hipteses, para estimar o fluxo de caixa esperado (atuarial) do desembolso de recursos
decorrente dos pagamentos dos benefcios estabelecidos. Por outro lado, procura-se
estabelecer o fluxo provvel de entradas de recursos para viabilizao econmica do
sistema.
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1.2 Conceitos e definies
Apenas para fins deste estudo conceituamos:
a. Ativo Lquido: bens, direitos, fundos e provises do regime, lquidos dos exigveis
operacionais e contingenciais;
b. Contribuio Especial ou Custo Suplementar: montante ou percentual utilizado para
amortizar dficits ou insuficincias apuradas e levantadas em avaliao atuarial;
c. Contribuio Normal ou Custo Normal: montante ou percentual destinado a custear
os benefcios, em conformidade com o regime financeiro e mtodo atuarial adotado;
d. Dficit Tcnico: diferena, quando negativa, entre Ativo Lquido e o Passivo Atuarial;
e. Dependentes: beneficirios com vnculo direto com os segurados regularmente inscritos
no regime como dependentes destes;
f. Mnimo Atuarial ou Exigvel Atuarial: a rentabilidade mnima que o ativo lquido deve
apresentar de forma a dar consistncia ao plano de benefcios e ao plano de custeio;
g. Passivo Atuarial ou Reserva Matemtica: valor atual dos benefcios futuros, lquido do
valor atuarial das contribuies normais futuras, de acordo com os mtodos e hipteses
atuariais adotados;
h. Pensionistas: dependentes de segurados que auferem benefcio de penso por morte;
i. Regime Prprio de Previdncia Social RPPS: modelo de previdncia social dos
servidores pblicos de cargo efetivo da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e os
Municpios, e dos militares dos estados e do Distrito Federal, includas suas autarquias efundaes;
j. Remunerao de benefcio: remunerao sobre o qual ser calculado o benefcio
inicial do participante;
k. Remunerao de contribuio: remunerao sobre o qual ser calculada a
contribuio do segurado;
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l. Reserva Matemtica de Benefcio a Conceder: a diferena, calculada atuarialmente,
entre o valor atual dos benefcios futuros a conceder dos participantes no classificados
como riscos iminentes, e o valor atual das contribuies normais futuras;
m. Reserva Matemtica de Benefcios Concedidos: a diferena, calculada
atuarialmente, entre o valor atual dos compromissos futuros concedidos dos segurados
inativos e pensionistas e dos funcionrios em atividade classificados como riscos
iminentes, e o valor atual das contribuies normais futuras dos respectivos segurados e
pensionistas;
n. Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir dos
benefcios;
o. Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime,
em plena atividade profissional;
p. Segurados inativos, assistidos ou aposentados: segurados, participantes do regime,
em gozo de algum dos benefcios do regime;
q. Supervit Tcnico: diferena, quando positiva, entre Ativo Lquido e o Passivo Atuarial.
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2 INFORMAES CADASTRAIS
Segundo informaes fornecidas pelo Regime, existem segurados ativos, inativos,respectivos dependentes e pensionistas. Os clculos de estimao das reservas e custeios
dos benefcios foram realizados apenas para os grupos cuja responsabilidade e nus dos
benefcios cabem ao Regime, conforme legislao pertinente.
2.1 Definio e segmentao do grupo segurado
A segmentao da massa considera as caractersticas de cada benefcio, bem como
do conceito de direito adquirido. Contemplamos aqui outro princpio da cincia atuarial, que
consiste em classificar os riscos para proceder a uma anlise satisfatria, sendo que o
conjunto de servidores est classificado em ativos, inativos e pensionistas.
Os resultados relativos aos pensionistas sero representados pelo valor atual dos
pagamentos futuros de benefcios j concedidos ou Reserva Matemtica de Benefcios
Concedidos. Estes valores representam o montante que o regime previdencirio deveria ter
para fazer face ao dispndio futuro com aquele conjunto de beneficirios.
Os servidores inativos estaro representados tanto no conjunto de valor atual dospagamentos futuros de benefcios j concedidos ou Reserva Matemtica de Benefcios
Concedidos, como no conjunto de valores associados expectativa de direito representados
no valor atual dos benefcios futuros ou Reserva de Benefcios a Conceder para o benefcio
de Penso, expresso no custo de reverso de penso para inativos.
Os valores relacionados aos ativos constituem valores associados somente
expectativa de direito e estaro representados pelo valor atual dos benefcios a conceder ou
encargos. Os encargos sero apresentados em percentual da folha dos servidores
considerado no estudo.
2.2 Validao da base de dados
As informaes solicitadas para a Avaliao Atuarial foram enviadas, em arquivo
magntico, pelo Regime, com data-base de 31 de dezembro de 2010.
Aps a recepo e anlise dos dados, foram realizados testes de consistncia que
indicaram a necessidade de algumas revises e correes:
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foi utilizada a idade de entrada no mercado conforme o disposto no 2, do art. 13, da
Portaria n. 403/2008 quando a informao no foi prestada pelo Instituto;
para as remuneraes no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizado o valor
do salrio mnimo;
para datas no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a mdia de
extratos da populao de mesma caracterstica.
Todas as irregularidades encontradas foram levadas ao conhecimento dos
responsveis pelo Regime os quais prestaram esclarecimentos pertinentes. Por esta
razo, ressalta-se a importncia da existncia de um cadastro confivel e estruturado, bemcomo do envio destas informaes em tempo hbil, capaz de garantir maior preciso no
trabalho.
Uma vez efetuadas as revises e correes pertinentes, passamos ao estudo.
2.3 Estatsticas e variao da massa de segurados
Os dados remetidos sobre os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do
Municpio de Pompu foram agrupados e tabulados de acordo com as necessidades doestudo e os resultados estatsticos referente aos grupos de segurados demonstrados a
seguir. As observaes do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definio
dos parmetros do trabalho.
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou a
seguinte distribuio, assim como a composio quanto aos gastos com pessoal:
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 1 - Distribuio da populao estudada por segmento
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Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010Grfico 2 - Composio da despesa com pessoal por segmento
2.3.1 Servidores Ativos
Os arquivos apresentaram 1.091 (mil e noventa e um) registros, sendo um para cada
servidor efetivo do Municpio de Pompu, com a identificao, data de nascimento, tempo
de servio anterior, data de admisso na Prefeitura, cargo, sexo, estado civil e valor da
remunerao de contribuio. As caractersticas que indicam a regularidade da carreira do
servidor em relao idade e remunerao, so evidenciadas pelas vrias vises
apresentadas nesse estudo.
Tabela 1 Estatsticas servidores ativos
SexoDescrio
Feminino MasculinoTotal
Freqncia 867 224 1.091
Remunerao total mensal R$ 627.140,04 R$ 179.080,25 R$ 806.220,29
Remunerao mdia R$ 723,34 R$ 799,47 R$ 738,97
Idade mnima atual 21 21 21
Idade mdia atual 40 43 40
Idade mxima atual 70 70 70
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
Merece destaque o quantitativo de servidores do sexo feminino em relao ao sexo
masculino, uma vez que o tempo de contribuio e a idade para aposentadoria das
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seguradas so inferiores, alm de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada,
razo pela qual, h uma onerosidade majorada para o Sistema.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 3 - Distribuio dos servidores ativos por faixa etria
No grfico acima, observa-se uma concentrao de 75% (setenta e cinco por cento)
dos servidores ativos com idades abaixo de 48 (quarenta e oito) anos. Essa situao
favorvel ao plano de custeio, j que menos servidores encontram-se nas ltimas faixas
etrias, representando um menor risco eminente de aposentadoria.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 4 - Distribuio dos servidores ativos por faixa de remunerao
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Situao contrria apresentada no Grfico 4, onde mais de 90% (noventa por
cento) dos servidores ativos percebem remunerao inferior a R$ 1.043,00 (mil e quarenta e
trs reais), o que representa menor base de remunerao de contribuio e, por
conseguinte, baixas contribuies.
Os dados relativos admisso e tempo anterior, combinados com a idade, so os
componentes para a definio de uma funo vital no estudo em epgrafe, que o tempo
que falta para a aposentadoria. Desse modo, para aqueles registros que no foram
apresentados o tempo de servio anterior dos servidores, adotou-se a hiptese de ingresso
no mercado de trabalho estabelecida de acordo com o 2, do art. 13, da Portaria n.
403/2008.
2.3.2 Inativos
Os arquivos contemplaram as informaes de 68 (sessenta e oito) inativos do
Regime. Cada um dos registros continha a identificao, data de nascimento, data de incio
do benefcio, tipo de benefcio, sexo e provento. As caractersticas esto evidenciadas a
seguir.
Tabela 2 Estatsticas inativosSexo
DiscriminaoFeminino Masculino
Total
Aposentadoria por Tempo de Contribuio 15 5 20
Provento mdio R$ 608,51 R$ 712,00 R$ 660,26
Idade mdia atual 59 63 61
Aposentadoria por Invalidez 23 9 32
Provento mdio R$ 641,74 R$ 587,46 R$ 614,60Idade mdia atual 56 57 56
Aposentadoria por Idade 7 5 12
Provento mdio R$ 545,00 R$ 545,00 R$ 1.090,00
Idade mdia atual 61 67 64
Aposentadoria Compulsria 1 3 4
Provento mdio R$ 622,10 R$ 545,00 R$ 1.167,10
Idade mdia atual 74 71 73
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
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Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 5 Distribuio dos inativos por tipo de benefcio
Em anlise ao Grfico 5 observa-se que quase 50% (cinqenta por cento) dos
servidores aposentaram-se por invalidez, cabendo ao Regime verificar as causas que
impactaram nesse ndice, a fim de instituir mecanismos que o reduzam.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 6 - Distribuio dos inativos por faixa etria
Quanto menor a idade do inativo, maior ser sua expectativa de vida e sua
probabilidade de permanecer recebendo benefcio, atrelado a um maior passivo atuarial a
ser amortizado e, portanto, maior ser o custo do Regime para mant-los. Cabe informar
ainda que quando da alterao da condio para inativo, estes deixam de contribuir, exceto
se o provento percebido for superior ao teto do RGPS, onde incidir 11% (onze por cento)
sobre o valor da parcela dos proventos que exceder o limite.
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Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 7 - Distribuio dos inativos por faixa de provento
Em relao aos proventos, pode-se verificar uma grande concentrao dos inativos
que recebem at R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais).
2.3.3 Pensionistas
O arquivo apresentou informaes para 11 (onze) pensionistas distribudos em
grupos familiares contemplando a identificao, data de nascimento da (o) pensionista, data
de incio do benefcio, sexo e provento. Os resumos das informaes sobre o conjunto de
pensionistas do Regime se encontram detalhados a seguir:
Tabela 3 Estatsticas pensionistas
SexoDiscriminao
Feminino MasculinoTotal
Freqncia 6 5 11
Penso mdia R$ 596,56 R$ 590,44 R$ 593,50
Idade mdia atual 49 34 41
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime
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Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 8 - Distribuio dos pensionistas por faixa etria
Em anlise ao Grfico 8 verifica-se que existe dependentes com idades inferiores a
21 (vinte e um) anos em gozo de penso temporria, alm dos dependentes que recebero
benefcio vitaliciamente.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2010
Grfico 9 - Distribuio dos pensionistas por faixa de provento
Importante ressaltar que no caso das penses, podem ocorrer valores inferiores ao
salrio mnimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealgica.
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3 SNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAO ATUARIAL
Elaborou-se a avaliao atuarial com o objetivo de apurar os encargosprevidencirios para subsidiar tecnicamente a previdncia dos servidores pblicos do
Municpio de Pompu.
Para tanto, cumpre informar a composio do Ativo Lquido do Regime e as contas
que constituem as reservas matemticas e possibilitam identificar o supervit ou dficit do
Regime.
Ativo Lquido: R$ 6.974.352,03, sendo:
o Aplicaes: R$ 3.403.765,06,
o Crditos Previdencirios a Receber: R$ 3.570.586,97.
Tabela 4 Reservas Matemticas e resultado atuarial
Discriminao Valores R$
(+) Ativo Lquido do Plano R$ 6.974.352,03
(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros (aposentados) R$ 5.671.828,03(+) Valor Atual das Contribuies Futuras (aposentados) R$ -
(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros (pensionistas) R$ 913.253,32
(+) Valor Atual das Contribuies Futuras (pensionistas) R$ -
Reserva Matemtica de Benefcios Concedidos RMBC R$ (6.585.081,34)
(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros R$ 46.870.619,96
(+) Valor Atual das Contribuies Futuras R$ 30.526.114,65
Reserva Matemtica de Benefcios a Conceder RMBaC R$ (16.344.505,31)
(+) Valor atual da Compensao Financeira a receber R$ 4.667.311,69
(-) Valor atual da Compensao Financeira a pagar R$ -
(+/-) Supervit/Dficit Tcnico Atuarial R$ (11.287.922,94)
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Em funo dos regimes e mtodos financeiros adotados para as aposentadorias e
penses, bem como dos critrios de concesso dos benefcios adotados pelo Regime e
explicitado neste estudo, constatou-se um dficit tcnico atuarial de R$ 11.287.922,94
(onze milhes duzentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e dois reais e noventa
e quatro centavos).
Cabe salientar que tal dficit no decorre, necessariamente, dos ltimos exerccios,
mas sim da chamada Reserva de Tempo Anterior ou Reserva de Tempo Passado, existente
em funo do tempo de contribuio dos ativos e dos aposentados do plano.
Para a manuteno da solvncia e equilbrio do plano, necessrio que tal dficitseja coberto, atravs de aporte de recursos no plano de amortizao.
Assim sendo, recomendamos a amortizao atravs da adoo de uma contribuio
adicional (custo suplementar) de responsabilidade apenas dos Entes Pblicos, onde o valor
ser custeado pelo Sistema Price de Amortizao, por um perodo de 33 (trinta e trs) anos,
considerando 13 (treze) parcelas anuais, equivalente ao percentual mensal de 7,78% (sete
vrgula setenta e oito por cento) sobre a folha atual salarial, com juros de 6% (seis por cento)
ao ano e atualizado monetariamente por indexador definido em lei.
Tabela 5 Plano de Custeio Suplementar
CUSTO SUPLEMENTAR PRICE
Anual Mensal
i 0,060000 0,0048676
Perodo 33 429
Ani 14,23022961 179,8559947
Parcelas 793.235,47 62.760,89
% 98,39% 7,78%
Desse modo, pretende-se com o contedo apresentado - a partir da coleta das
informaes cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, que
possibilitaram realizar simulaes de situaes de concesso de benefcios, contribuio e
de parmetros salariais e biomtricos - definir o plano de custeio.
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Ressaltamos que todos os percentuais apresentados no plano de custeio abaixo
remetem ao equilbrio financeiro e atuarial do Regime. Vale dizer, que a inaplicabilidade dos
mesmos poder macular o bom e regular funcionamento do Regime no futuro.
Tabela 6 Plano de Custeio Normal
Benefcios Percentual (Puro) %
Aposentadoria Normal 14,28%
Aposentadoria por Invalidez 1,14%
Penso Por Morte de Ativo 1,98%
Rev. Aposentadoria Normal em Penso 0,43%
Rev. Aposentadoria por Invalidez em Penso 0,05%Auxlio doena 1,79%
Salrio maternidade 1,05%
Auxlio recluso 0,09%
Salrio famlia 1,49%
Despesa Administrativa 2,00%
Total 24,30%
Obedecendo ao plano de custeio proposto, incidente sobre a folha de remunerao
de contribuio dos segurados ativos, e de acordo com as regras legais aplicveis aos
segurados inativos e pensionistas, o Plano tender ao equilbrio financeiro e atuarial, desde
que, a metodologia de clculo no seja alterada ou ocorra variao significativa das
caractersticas da base cadastral analisada.
Por fim e considerando que o atual Plano de Benefcios se encontra deficitrio, faz
necessrio que as alquotas de custeio sejam redimensionadas para a consolidao econseqente sustentao dos benefcios ofertados pelo Regime, conforme tabela a seguir:
Tabela 7 Plano de Custeio Total
Item Custo Normal Custo Suplementar
Contribuio do Servidor 11,00% 0,00%
Contribuio Patronal 13,30% 7,78%
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Outra soluo que se apresenta, dada a inviabilidade de cumprimento do ajuste
proposto no plano de custeio apresentado para a cobertura dos benefcios e magnitude do
Dficit Tcnico Total, seria sald-lo atravs de financiamento exponencial de o custeio
suplementar, pelo prazo de 33 (trinta e trs) anos, considerando 13 (treze) parcelas anuais,
conforme demonstrado na planilha de amortizao a seguir:
Tabela 8 Financiamento Exponencial Anual
Anos Saldo Devedor Juro Amortizao Fator Exp Prestao Percentual mensal
0 11.287.922,94 1,00001 11.743.004,00 677.275,38 (455.081,06) 1,0600 222.194,31 2,00%2 12.058.597,23 704.580,24 (315.593,23) 1,1236 388.987,01 3,71%
3 12.369.786,84 723.515,83 (311.189,61) 1,1910 412.326,23 3,93%4 12.674.908,25 742.187,21 (305.121,41) 1,2625 437.065,80 4,17%5 12.972.112,99 760.494,49 (297.204,75) 1,3382 463.289,75 4,42%6 13.259.352,64 778.326,78 (287.239,64) 1,4185 491.087,13 4,69%7 13.534.361,43 795.561,16 (275.008,80) 1,5036 520.552,36 4,97%8 13.794.637,61 812.061,69 (260.276,18) 1,5938 551.785,50 5,26%9 14.037.423,24 827.678,26 (242.785,62) 1,6895 584.892,63 5,58%
10 14.259.682,44 842.245,39 (222.259,20) 1,7908 619.986,19 5,92%11 14.458.078,02 855.580,95 (198.395,58) 1,8983 657.185,36 6,27%12 14.628.946,21 867.484,68 (170.868,19) 2,0122 696.616,49 6,65%13 14.768.269,51 877.736,77 (139.323,30) 2,1329 738.413,48 7,05%14 14.871.647,40 886.096,17 (103.377,89) 2,2609 782.718,28 7,47%
15 14.934.264,86 892.298,84 (62.617,46) 2,3966 829.681,38 7,92%16 14.950.858,49 896.055,89 (16.593,63) 2,5404 879.462,26 8,39%17 14.915.680,00 897.051,51 35.178,49 2,6928 932.230,00 8,89%18 14.822.457,00 894.940,80 93.223,00 2,8543 988.163,80 9,43%19 14.664.350,79 889.347,42 158.106,21 3,0256 1.047.453,63 9,99%20 14.433.910,99 879.861,05 230.439,80 3,2071 1.110.300,85 10,59%21 14.123.026,75 866.034,66 310.884,24 3,3996 1.176.918,90 11,23%22 13.722.874,33 847.381,61 400.152,42 3,6035 1.247.534,03 11,90%23 13.223.860,72 823.372,46 499.013,61 3,8197 1.322.386,07 12,62%24 12.615.563,12 793.431,64 608.297,59 4,0489 1.401.729,24 13,37%25 11.886.663,92 756.933,79 728.899,20 4,2919 1.485.832,99 14,18%26 11.024.880,79 713.199,84 861.783,13 4,5494 1.574.982,97 15,03%27 10.016.891,69 661.492,85 1.007.989,10 4,8223 1.669.481,95 15,93%28 8.848.254,32 601.013,50 1.168.637,36 5,1117 1.769.650,86 16,88%29 7.503.319,67 530.895,26 1.344.934,66 5,4184 1.875.829,92 17,90%30 5.965.139,13 450.199,18 1.538.180,53 5,7435 1.988.379,71 18,97%31 4.215.364,99 357.908,35 1.749.774,15 6,0881 2.107.682,49 20,11%32 2.234.143,44 252.921,90 1.981.221,54 6,4534 2.234.143,44 21,32%33 (0,00) 134.048,61 2.234.143,44 6,8406 2.368.192,05 22,60%
Total 24.289.214,14 11.287.922,94 35.577.137,08
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Alm da implementao do plano de custeio suplementar, alternativa vivel para a
reduo do dficit do plano de benefcio do Municpio de Pompu, a alienao de bens e
direitos que integram o patrimnio pblico, pois se trata de um mecanismo que incentiva a
capitalizao do plano de benefcios previdencirio, conforme artigo 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, transcrito abaixo:
Art. 44. vedada a aplicao da receita de capital derivada daalienao de bens e direitos que integram o patrimnio pblico parao financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aosregimes de previdncia social, geral e prprio dos servidorespblicos.(Grifo nosso).
3.1 Variao dos resultados
Para um melhor acompanhamento e visualizao da situao do Regime e a fim de
atender o art. 16 da Portaria MPS n. 403/2008, onde determina que dever ser efetuada a
anlise comparativa entre os resultados das trs ltimas avaliaes atuariais, no mnimo,
apresentamos os seguintes resultados:
Tabela 9 Comparativo das trs ltimas avaliaes atuariais com a atual
Exerccio2008 2009 2010 2011
Data-Base da Avaliao Atuarial 31/05/2008 28/02/2009 28/02/2010 31/12/2010
Data da Avaliao Atuarial 08/07/2008 01/07/2009 15/03/2010 07/03/2011
QUANTITATIVOS
Servidores ativos 965 1118 1081 1091
Inativos 31 39 57 68
Pensionistas 5 6 11 11
Total 1001 1163 1149 1170
REMUNERAO MDIA
Servidores ativos 606,70 733,72 725,86 738,97
Inativos 502,45 537,68 569,65 610,76Pensionistas 551,12 523,88 560,95 593,78
ALQUOTAS DE EQUILBRIO APURADAS NO CLCULO ATUARIAL
Ente Pblico 11,00% 11,85% 13,30% 13,30%
Ente Pblico - Custo Suplementar 2,70% 1,02% 7,65% 7,78%
Servidores ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Inativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
PROVISES MATEMTICAS PREVIDENCIRIAS 4.986.692,30 4.984.084,53 16.429.028,73 18.262.274,97
Proviso para Benefcios Concedidos 2.401.463,30 3.553.748,62 5.394.408,52 6.585.081,34
Proviso para Benefcios a Conceder 10.842.631,32 3.920.312,16 15.442.834,87 16.344.505,31
Provises Amortizadas (redutora) (8.257.402,32) (2.489.976,25) (4.408.214,65) (4.667.311,69)
Provises Atuariais para Ajustes do Plano - - - -
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RESERVAS TCNICAS APURADAS NA DATA BASE 2.316.804,66 3.635.093,01 5.539.049,54 6.974.352,03
Caixa - - - -
Bancos - - - -
Investimentos do Regime Prprio de Previdncia Social 2.316.804,66 3.635.093,01 5.539.049,54 6.974.352,03Outros Ativos Financeiros. - - - -
RESULTADO ATUARIAL (2.669.887,64) (1.348.991,52) (10.889.979,19) (11.287.922,94)
ESTIMATIVA DE COMPENSAO PREVIDENCIRIA
Valor a receber 8.257.402,32 2.489.976,25 4.408.214,65 4.667.311,69
Valor a pagar - - - -
Fonte: DRAAs 2008, 2009, 2010 e base cadastral 31 de dezembro de 2010.
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, expomos as seguintes anlises:
Conforme apresentado na Tabela 9, percebe-se que ocorreu uma pequena variao na
massa de segurados quando comparado com a Avaliao Atuarial anterior, decorrente
da entrada de alguns servidores ativos e das alteraes de estado para inatividade de
participantes. Estas variaes so de natureza comum da prpria dinmica da massa de
segurados.
Observa-se ainda, um aumento no ativo lquido do Plano, decorrente dos repasses,
parcelas quitadas dos dbitos reconhecidos e das aplicaes financeiras do Regime,
apesar da rentabilidade anual no ter alcanado a meta atuarial em 1,27% (um vrgula
vinte e sete por cento).
Com referncia aos benefcios de auxlio doena e salrio famlia adotou-se os custos
apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime, equivalente
mdia dos gastos dos ltimos trs exerccios, onde o percentual superior as despesas
estimadas para o perodo.
Decorrente dessas alteraes e da forma de financiamento (escalonado) adotada, o
estudo apresentou um aumento no custo suplementar da avaliao atuarial de 2011
comparada com a anterior.
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4 PARECER
Atendendo as disposies da Lei n. 9.717/98, da Portaria MPAS n. 403/2008 edemais legislaes, apresentamos o Parecer Tcnico Atuarial do Plano de Benefcio
Previdencirio, administrado pelo Instituto de Previdncia Social do Municpio de Pompu -
IPSEMP.
Procedemos a Avaliao Atuarial anual do exerccio de 2011, com base nos dados
individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Municpio de
Pompu, na data base de 31/12/2010. Aps o processamento das informaes, efetuadas
as revises e correes pertinentes, realizou-se os estudos, sendo constatados 1.091servidores ativos, 68 inativos e 11 pensionistas.
Ressalta-se que foi percebida uma pequena variao na massa de segurados
quando comparado com a Avaliao Atuarial anterior, decorrente da entrada de alguns
servidores ativos e das alteraes de estado para inatividade de participantes. Estas
variaes so de natureza comum da prpria dinmica da massa de segurados.
Foi utilizada a idade de entrada no mercado de acordo com o 2, do art. 13, da
Portaria n. 403/2008, quando a informao no foi prestada pelo Instituto; para asremuneraes no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizado o valor do salrio
mnimo e para datas no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a mdia de
extratos da populao de mesma caracterstica.
Todas as irregularidades encontradas foram levadas ao conhecimento dos
responsveis pelo Regime, os quais prestaram esclarecimentos pertinentes e se
comprometeram a adequar constantemente base cadastral, razo pela qual, atribui-se
relevante importncia s informaes.
No que tange s premissas, hipteses, regime financeiro e os mtodos de
financiamento adotados no Plano, utilizou-se o regime financeiro de Repartio de Capitais
de Cobertura para obteno das taxas de custeio dos benefcios de aposentadoria por
invalidez, penso decorrente por morte de invlidos, penso decorrente por morte de ativos
e a reverso em penso da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por idade e
compulsria.
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Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuio e idade, por
idade e compulsria foi adotado o Regime de Capitalizao, pelo Mtodo Idade Normal de
Entrada. Para o financiamento do auxlio doena e salrio famlia adotou-se os custos
apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime, equivalente mdia
dos gastos dos trs ltimos exerccios, onde o percentual superior a despesa estimada
para o perodo.
Enfatizamos que o Regime s poder honrar integralmente os benefcios de
aposentadoria e penso da atual massa de segurados, se forem integralizadas as reservas
necessrias. A inobservncia deste princpio invalidar o plano de custeio definido no
presente estudo, pois ao longo do tempo faltaro recursos, por no ter sido aplicado fontede custeio prevista. Reiteramos que todas as premissas e hipteses adotadas nesta
reavaliao atuarial esto em conformidade com as normas vigentes.
Verificamos ainda a necessidade de manuteno dos processos da compensao
previdenciria, uma vez que o recurso imprescindvel para o equilbrio financeiro e atuarial
do Regime.
Quanto legislao que trata do Regime, recomendamos que a mesma seja
constantemente analisada, com o intuito de mant-la atualizada e regular no que se refere
ao CRP.
Para o clculo da mdia da taxa anual real de crescimento da remunerao, apurou-
se a taxa dos ltimos trs anos, por meio das informaes extradas dos DRAAs, conforme
instrues, apresentando os percentuais de 1,48%, 1,36% e 1,12%. Em sendo,
considerando o percentual mnimo da taxa anual real de crescimento da remunerao
estabelecido pela legislao vigente, adotou-se no presente estudo a taxa de 1%.
Deve-se atentar tambm, para que as aplicaes dos recursos financeiros atendam
as condies de segurana, rentabilidade, solvncia e liquidez, respeitando limites tolerveis
de risco e preservando o aspecto financeiro e atuarial ao longo do tempo, conforme as
disposies estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional CMN, com destaque ao
cumprimento da Poltica de Investimentos e da meta atuarial.
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Apesar dos repasses e das aplicaes financeiras, a rentabilidade anual no
alcanou a meta atuarial em 1,27%, apresentando o montante de R$ 6.974.352,03. A meta
atuarial a ser considerada para os prximos 12 meses tambm ser 6% a.a. mais o IPCA.
Atestamos ainda que o plano de benefcios previdencirio do Regime possui um
Dficit Tcnico Atuarial no valor de R$ 11.287.922,94. Contudo, dada a inviabilidade de
cumprimento do ajuste proposto no plano de custeio apresentado para a cobertura dos
benefcios e magnitude do Dficit, este ser financiado por meio de um custo suplementar
exponencial, de responsabilidade apenas dos Entes Pblicos, por um perodo de 33 anos,
considerando 13 parcelas anuais, com juros de 6% ao ano e atualizado monetariamente por
indexador definido em lei, equivalente ao percentual mensal de 2% sobre a folha atualsalarial durante o primeiro perodo.
Quanto ao custeio normal e em virtude do desenho tcnico sugerido, o Regime
passar a arrecadar alm do valor corresponde ao custeio suplementar, as contribuies de
11% dos segurados em atividade sobre a folha de remunerao de contribuio dos
ativos, 11% dos segurados em inatividade e pensionistas sobre a parcela do valor do
provento e penso que exceder ao valor mximo de benefcio do RGPS e 13,3% dos Entes
Pblicos sobre a folha de remunerao de contribuio dos ativos.
As taxas de custeio acima mencionadas contemplam a taxa de administrao de 2%
e apresentam variao positiva, quando comparada com o custo total calculado na ltima
avaliao. Esta elevao se deve pela variao da massa de segurados, pelo no
cumprimento da meta atuarial e pelo custo dos benefcios de auxlio doena e salrio famlia
apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime, dentre outros.
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Por fim, recomendamos que o custeio proposto seja legalmente implementado.
Enfatizamos, ainda, de modo especial, a importncia na regularidade e pontualidade das
receitas de contribuio a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lanadas e no
efetivadas pelo Ente ou Segurados devero ser atualizadas monetariamente e acrescidas
de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo as
contribuies partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua
conseqente no incorporao s Reservas Tcnicas, alm de inviabilizar o RPPS em
mdio prazo, resulta em dficit futuro, certo e previsvel.
o parecer, para superior apreciao.
Belo Horizonte, 21 de maro de 2011.
________________________________________
Maria Luiza Silveira BorgesAturia Reg. MTB/MIBA 1.563
________________________________________
Miguel Augusto Barbosa DianeseProf de MBA do IBMEC
Economista, Consultor, Ps-Graduado em Finanas pela FGV e em Controle Externo peloTCEMG e PUC/MG, Mestre em Administrao
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ANEXOS
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ANEXO I PROJEO ATUARIAL
R$ 1,00Ano Receita Despesa Saldo2011 3.540.490,49 1.407.840,17 9.107.002,352012 3.486.127,76 1.569.130,15 11.023.999,962013 3.455.499,68 1.652.844,61 12.826.655,032014 3.432.251,59 1.715.707,33 14.543.199,292015 3.402.956,54 1.805.049,00 16.141.106,832016 3.363.081,91 1.936.735,28 17.567.453,462017 3.316.735,28 2.095.708,42 18.788.480,322018 3.271.974,77 2.250.224,87 19.810.230,222019 3.198.434,22 2.512.519,39 20.496.145,052020 3.133.240,85 2.744.462,03 20.884.923,872021 3.066.501,26 2.981.860,19 20.969.564,932022 3.002.886,31 3.206.482,62 20.765.968,632023 2.923.220,98 3.490.261,47 20.198.928,132024 2.836.603,57 3.796.208,86 19.239.322,852025 2.760.235,58 4.062.095,12 17.937.463,312026 2.670.475,68 4.373.226,13 16.234.712,862027 2.546.057,11 4.805.153,00 13.975.616,972028 2.461.448,59 5.086.203,48 11.350.862,072029 2.317.714,16 5.577.827,36 8.090.748,872030 2.242.233,97 5.813.840,06 4.519.142,772031 2.121.363,79 6.207.025,49 433.481,07
2032 1.981.386,75 6.660.397,84 (4.245.530,02)2033 1.891.999,24 6.920.066,72 (9.273.597,50)2034 1.733.245,09 7.419.112,13 (14.959.464,54)2035 1.636.092,77 7.685.504,65 (21.008.876,43)2036 1.531.600,03 7.963.504,93 (27.440.781,33)2037 1.449.049,15 8.152.063,90 (34.143.796,07)2038 1.361.529,83 8.346.490,81 (41.128.757,05)2039 1.263.245,89 8.560.637,70 (48.426.148,87)2040 1.161.036,58 8.772.990,24 (56.038.102,52)2041 1.072.245,79 8.927.969,51 (63.893.826,25)2042 1.025.935,49 8.918.831,67 (71.786.722,43)2043 976.654,81 8.906.795,92 (79.716.863,53)
2044 918.765,18 8.909.575,55 (87.707.673,90)2045 881.841,56 8.825.455,60 (95.651.287,95)2046 21.545,12 8.669.694,21 (104.299.437,04)2047 19.510,06 8.442.277,48 (112.722.204,46)2048 8.737,44 8.232.532,26 (120.945.999,28)2049 2.265,45 7.996.825,39 (128.940.559,22)2050 2.246,31 7.728.876,67 (136.667.189,58)
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2011
27/55
Libertas & Associados 27Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Ano Receita Despesa Saldo2051 0,01 7.458.390,02 (144.125.579,59)
2052 0,01 7.171.405,69 (151.296.985,27)2053 0,01 6.876.209,76 (158.173.195,02)2054 0,01 6.573.748,18 (164.746.943,19)2055 0,01 6.265.022,04 (171.011.965,22)2056 0,01 5.951.145,14 (176.963.110,35)2057 0,01 5.633.233,62 (182.596.343,97)2058 0,01 5.312.547,28 (187.908.891,24)2059 0,01 4.990.383,35 (192.899.274,58)2060 0,01 4.668.151,88 (197.567.426,45)2061 0,01 4.347.299,01 (201.914.725,45)2062 0,01 4.029.374,37 (205.944.099,81)2063 0,01 3.715.952,17 (209.660.051,97)
2064 0,01 3.408.664,36 (213.068.716,32)2065 0,01 3.109.112,00 (216.177.828,30)2066 0,01 2.818.917,40 (218.996.745,70)2067 0,01 2.539.618,44 (221.536.364,13)2068 0,01 2.272.662,82 (223.809.026,94)2069 0,01 2.019.394,70 (225.828.421,63)2070 0,01 1.780.972,20 (227.609.393,82)2071 0,01 1.558.379,39 (229.167.773,20)2072 0,01 1.352.357,74 (230.520.130,93)2073 0,01 1.163.390,31 (231.683.521,23)2074 0,01 991.757,02 (232.675.278,25)2075 0,01 837.361,95 (233.512.640,19)
2076 0,01 699.995,81 (234.212.635,99)2077 0,01 579.016,42 (234.791.652,41)2078 0,01 473.718,88 (235.265.371,27)2079 0,01 383.118,10 (235.648.489,36)2080 0,01 306.151,08 (235.954.640,43)2081 0,01 241.532,77 (236.196.173,19)2082 0,01 188.072,40 (236.384.245,58)2083 0,01 144.407,12 (236.528.652,69)2084 0,01 109.269,32 (236.637.922,00)2085 0,01 81.441,23 (236.719.363,22)
Grfico 1 Projeo das receitas e despesas
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2011
28/55
Libertas & Associados 28Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
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ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEO ATUARIAL DO RPPS 2011
AMF Demonstrativo VI (LRF, art.4, 2, inciso IV, alnea a) R$ 1,00
ExerccioReceitas
Previdencirias(a)
DespesasPrevidencirias
(b)
Resultadoprevidencirias
(c) =(a-b)
Saldo Financeirodo Exerccio (d) =("d" do exerccio
anterior+"c" )2011 3.540.490,49 1.407.840,17 2.132.650,32 9.107.002,352012 3.486.127,76 1.569.130,15 1.916.997,61 11.023.999,962013 3.455.499,68 1.652.844,61 1.802.655,07 12.826.655,03
2014 3.432.251,59 1.715.707,33 1.716.544,26 14.543.199,292015 3.402.956,54 1.805.049,00 1.597.907,55 16.141.106,832016 3.363.081,91 1.936.735,28 1.426.346,63 17.567.453,462017 3.316.735,28 2.095.708,42 1.221.026,86 18.788.480,322018 3.271.974,77 2.250.224,87 1.021.749,90 19.810.230,222019 3.198.434,22 2.512.519,39 685.914,83 20.496.145,052020 3.133.240,85 2.744.462,03 388.778,82 20.884.923,872021 3.066.501,26 2.981.860,19 84.641,06 20.969.564,932022 3.002.886,31 3.206.482,62 (203.596,30) 20.765.968,632023 2.923.220,98 3.490.261,47 (567.040,49) 20.198.928,132024 2.836.603,57 3.796.208,86 (959.605,29) 19.239.322,85
2025 2.760.235,58 4.062.095,12 (1.301.859,54) 17.937.463,312026 2.670.475,68 4.373.226,13 (1.702.750,45) 16.234.712,862027 2.546.057,11 4.805.153,00 (2.259.095,89) 13.975.616,972028 2.461.448,59 5.086.203,48 (2.624.754,90) 11.350.862,072029 2.317.714,16 5.577.827,36 (3.260.113,19) 8.090.748,872030 2.242.233,97 5.813.840,06 (3.571.606,10) 4.519.142,772031 2.121.363,79 6.207.025,49 (4.085.661,70) 433.481,072032 1.981.386,75 6.660.397,84 (4.679.011,09) (4.245.530,02)2033 1.891.999,24 6.920.066,72 (5.028.067,48) (9.273.597,50)2034 1.733.245,09 7.419.112,13 (5.685.867,04) (14.959.464,54)2035 1.636.092,77 7.685.504,65 (6.049.411,88) (21.008.876,43)2036 1.531.600,03 7.963.504,93 (6.431.904,90) (27.440.781,33)
2037 1.449.049,15 8.152.063,90 (6.703.014,75) (34.143.796,07)2038 1.361.529,83 8.346.490,81 (6.984.960,98) (41.128.757,05)2039 1.263.245,89 8.560.637,70 (7.297.391,81) (48.426.148,87)2040 1.161.036,58 8.772.990,24 (7.611.953,65) (56.038.102,52)2041 1.072.245,79 8.927.969,51 (7.855.723,73) (63.893.826,25)2042 1.025.935,49 8.918.831,67 (7.892.896,18) (71.786.722,43)2043 976.654,81 8.906.795,92 (7.930.141,10) (79.716.863,53)2044 918.765,18 8.909.575,55 (7.990.810,38) (87.707.673,90)2045 881.841,56 8.825.455,60 (7.943.614,05) (95.651.287,95)2046 21.545,12 8.669.694,21 (8.648.149,09) (104.299.437,04)2047 19.510,06 8.442.277,48 (8.422.767,42) (112.722.204,46)2048 8.737,44 8.232.532,26 (8.223.794,82) (120.945.999,28)
2049 2.265,45 7.996.825,39 (7.994.559,94) (128.940.559,22)
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2011
29/55
Libertas & Associados 29Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Exerccio ReceitasPrevidencirias(a)
DespesasPrevidencirias(b)
Resultadoprevidencirias(c) =(a-b)
Saldo Financeirodo Exerccio (d) =("d" do exerccio
anterior+"c" )2050 2.246,31 7.728.876,67 (7.726.630,36) (136.667.189,58)2051 0,00 7.458.390,02 (7.458.390,02) (144.125.579,60)2052 0,00 7.171.405,69 (7.171.405,69) (151.296.985,29)2053 0,00 6.876.209,76 (6.876.209,76) (158.173.195,05)2054 0,00 6.573.748,18 (6.573.748,18) (164.746.943,23)2055 0,00 6.265.022,04 (6.265.022,04) (171.011.965,27)2056 0,00 5.951.145,14 (5.951.145,14) (176.963.110,41)2057 0,00 5.633.233,62 (5.633.233,62) (182.596.344,03)
2058 0,00 5.312.547,28 (5.312.547,28) (187.908.891,31)2059 0,00 4.990.383,35 (4.990.383,34) (192.899.274,66)2060 0,00 4.668.151,88 (4.668.151,88) (197.567.426,54)2061 0,00 4.347.299,01 (4.347.299,01) (201.914.725,55)2062 0,00 4.029.374,37 (4.029.374,37) (205.944.099,92)2063 0,00 3.715.952,17 (3.715.952,16) (209.660.052,09)2064 0,00 3.408.664,36 (3.408.664,36) (213.068.716,44)2065 0,00 3.109.112,00 (3.109.112,00) (216.177.828,44)2066 0,00 2.818.917,40 (2.818.917,40) (218.996.745,84)2067 0,00 2.539.618,44 (2.539.618,44) (221.536.364,28)2068 0,00 2.272.662,82 (2.272.662,82) (223.809.027,11)2069 0,00 2.019.394,70 (2.019.394,69) (225.828.421,80)
2070 0,00 1.780.972,20 (1.780.972,20) (227.609.394,01)2071 0,00 1.558.379,39 (1.558.379,39) (229.167.773,40)2072 0,00 1.352.357,74 (1.352.357,74) (230.520.131,13)2073 0,00 1.163.390,31 (1.163.390,31) (231.683.521,44)2074 0,00 991.757,02 (991.757,02) (232.675.278,47)2075 0,00 837.361,95 (837.361,95) (233.512.640,42)2076 0,00 699.995,81 (699.995,81) (234.212.636,23)2077 0,00 579.016,42 (579.016,42) (234.791.652,65)2078 0,00 473.718,88 (473.718,88) (235.265.371,53)2079 0,00 383.118,10 (383.118,10) (235.648.489,62)2080 0,00 306.151,08 (306.151,08) (235.954.640,70)
2081 0,00 241.532,77 (241.532,77) (236.196.173,47)2082 0,00 188.072,40 (188.072,40) (236.384.245,87)2083 0,00 144.407,12 (144.407,12) (236.528.652,99)2084 0,00 109.269,32 (109.269,32) (236.637.922,31)2085 0,00 81.441,23 (81.441,23) (236.719.363,54)
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2011
30/55
Libertas & Associados 30Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ANEXO III SUGESTO PLANO DE CONTAS
Atendendo ao disposto na Lei 9.717, de 27/11/1998, Portaria 7.796 de 28/02/2000 edemais disposies legais, apresentamos os valores das Provises Matemticas do
Regime, que devem ser consignadas no Balano Patrimonial do Instituto. Os valores
apresentados foram determinados a partir da aplicao dos critrios estabelecidos na Nota
Tcnica Atuarial, sobre a populao segurada, com data base de 31 de dezembro de 2010.
A classificao contbil est estruturada conforme Portaria MPS n. 916 de 15/07/2003.
Cdigo Ttulo Valores2.2.2.5.0.00.00 Provises Matemticas Previdencirias
2.2.2.5.4.00.00 Plano Financeiro2.2.2.5.4.01.00 Provises de Benefcios Concedidos
2.2.2.5.4.01.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano2.2.2.5.4.01.02 P Contribuies do Ente (redutora)2.2.2.5.4.01.03 P Contribuies do Inativo (redutora)2.2.2.5.4.01.04 P Contribuies do Pensionista (redutora)
2.2.2.5.4.01.05 P Compensao Previdenciria (redutora)2.2.2.5.4.01.06 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)2.2.2.5.4.01.07 P Assuno de Insuficincia Financeira (redutora)2.2.2.5.4.02.00 Provises de Benefcios A Conceder2.2.2.5.4.02.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano
2.2.2.5.4.02.02 P Contribuies do Ente (redutora)2.2.2.5.4.02.03 P Contribuies do Ativo (redutora)2.2.2.5.4.02.04 P Compensao previdenciria (redutora)2.2.2.5.4.02.05 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)2.2.2.5.4.02.06 P Assuno de Insuficincia Financeira (redutora)
2.2.2.5.5.00.00 Plano Previdencirio R$ 6.974.352,032.2.2.5.5.01.00 Provises de Benefcios Concedidos2.2.2.5.5.01.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano R$ 6.585.081,342.2.2.5.5.01.02 P Contribuies do Ente (redutora) R$ -2.2.2.5.5.01.03 P Contribuies do Inativo (redutora) R$ -2.2.2.5.5.01.04 P Contribuies do Pensionista (redutora) R$ -
2.2.2.5.5.01.05 P Compensao Previdenciria (redutora)2.2.2.5.5.01.06 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)2.2.2.5.5.02.00 Provises de Benefcios A Conceder2.2.2.5.5.02.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano R$ 46.870.619,962.2.2.5.5.02.02 P Contribuies do Ente (redutora) R$ (16.706.190,00)2.2.2.5.5.02.03 P Contribuies do Ativo (redutora) R$ (13.819.924,64)2.2.2.5.5.02.04 P Compensao Previdenciria (redutora) R$ (4.667.311,69)2.2.2.5.5.02.05 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)
2.2.2.5.5.03.00 Plano de Amortizao (redutora)2.2.2.5.5.03.01 P Outros Crditos (redutora) R$ (11.287.922,94)2.2.2.5.9.00.00 Provises Atuariais para Ajustes do Plano2.2.2.5.9.01.00 P Ajuste de Resultado Atuarial Superavitrio
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NOTA TCNICA ATUARIAL
INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE POMPUIPSEMP / MG
1 OBJETIVO
A nota tcnica atuarial de um plano previdencirio tem como finalidade apresentar os
critrios e parmetros definidos para quantificar as responsabilidades do plano para com
seus participantes, de modo a estabelecer o nvel das contribuies, determinar os valores
das reservas matemticas e verificar a situao atual do regime, apresentando resultados
que possibilitem o equilbrio e a perpetuidade do modelo.
A partir da definio do conjunto de participantes do sistema, do plano de benefcios
e das condies de elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob determinadas
hipteses, para estimar o fluxo de caixa esperado (atuarial) do desembolso de recursos
decorrente dos pagamentos dos benefcios estabelecidos. Por outro lado, procura-se
estabelecer o fluxo provvel de entradas de recursos para viabilizao econmica do
sistema.
2 HIPTESES BIOMTRICAS, DEMOGRFICAS, FINANCEIRAS E ECONMICAS
Diante da natureza do estudo e das caractersticas do grupo analisado buscou-se
identificar as contingncias que mais se aproximam da populao. Logo, a importncia em
analisar as experincias do Regime no que diz respeito s estimativas das taxas de
mortalidade segregadas por sexo e condio do segurado em cada uma das idades, da
experincia de entrada em invalidez, crescimento salarial, rotatividade, dentre outros.
No caso do estudo proposto foram utilizados os parmetros estabelecidos pela
legislao, observando o emprego da boa tcnica atuarial e as peculiaridades do Regime.
Para um grupo de segurados, a fora de trabalho reduzida pela sada do
empregado, por morte, invalidez, aposentadoria ou pela sada voluntria, sendo que os
elementos bsicos de uma modelagem atuarial so as tbuas de decrementos por morte,
morte de invalidez, entrada em invalidez ou desligamento. Estes decrementos podem ser
combinados ou utilizados isoladamente.
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As tbuas biomtricas so, via de regra, resultados de grandes trabalhos de censo e
ajustamentos elaborados, geralmente, por iniciativa de institutos/fundaes de
aposentadoria, seguradoras, universidades e pelo governo em vrios pases, sendo que,
estes trabalhos podem ser usados pelos tcnicos aps a aplicao de testes que resultam
na aderncia dessas hipteses e de outras s caractersticas de uma determinada
populao ou amostra.
2.1 Fundamentao legal
Constituio da Repblica Federativa do Brasil, destacando o art. 40, a Emenda
Constitucional n. 20, de dezembro de 1998, Emenda Constitucional n. 41, de dezembrode 2003 e Emenda Constitucional n. 47, de julho de 2005.
Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, que dispe sobre aplicao de disposies da
EC 41/03 e d outras providncias.
Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanas
pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras providncias.
Lei n. 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispe sobre a compensao previdenciriaentre o RGPS e os RPPS e d outras providncias.
Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispe sobre regras gerais para
organizao e o funcionamento dos RPPS e d outras providncias.
Portaria MPS n. 83, de 18 de maro de 2009, que altera as Portarias MPS n 204, de
10/07/2008, e n 402, de 10/12/2008.
Portaria MPS n. 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispe sobre as normasaplicveis s avaliaes e reavaliaes atuariais dos RPPS.
Portaria MPS n. 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parmetros e as
diretrizes gerais para organizao e funcionamento dos RPPS.
Instruo Normativa SPS n 01, de 22 de julho de 2010.
Orientao Normativa SPS n. 02, de 31 de maro de 2009.
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2.2 Premissas e hipteses tcnicas
Estruturais:
o Sistema de Benefcio Definido.
o 13 contribuies e benefcios anuais, excetuando-se as peculiaridades dos auxlios.
o Idade de incio das contribuies para o Regime Geral de Previdncia Social:
estabelecida de acordo com o 2, do art. 13, da Portaria n. 403/2008.
o Taxa administrativa de 2% sobre o valor total da remunerao dos servidores,
proventos e penses.
o
Compensao financeira a receber: estimada conforme o art. 11 da Portaria n.403/2008.
o Compensao financeira a pagar: no considerada.
o Composio Familiar: utilizou-se a funo Heritor (Hx) na ausncia de informaes
dos dependentes.
Econmicas e financeiras:
o Taxa real de juros de 6% ao ano ou sua equivalncia mensal.
o Projeo de crescimento real anual de salrios dos servidores ativos: adotado ataxa mnima de 1% ao ano.
o Projeo de crescimento real anual dos benefcios dos inativos e penses: 1%.
o Fator de Capacidade ou Fator de Determinao do Valor Real ao Longo do Tempo
dos salrios: 100%.
o Fator de Capacidade ou Fator de Determinao do Valor Real ao Longo do Tempo
dos Benefcios: 100%.
Biomtricas:
o Sobrevivncia de vlidos: AT83, como limite mnimo de taxa de sobrevivncia.
o Entrada em Invalidez: lvaro Vindas, como limite mnimo de taxa de entrada em
invalidez.
o Mortalidade de Invlidos: experincia IAPC, como limite mximo de taxa de
mortalidade.
o Morbidez: no considerada.
o Taxa de turn-over (rotatividade): no considerada.
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3 MODALIDADE DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS
O Regime gere um plano de benefcios na modalidade de benefcio definido, onde osbenefcios programados tm seu valor ou nvel previamente definidos pelo plano de custeio
determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concesso e manuteno, atravs da
contribuio dos servidores ativos, inativos, pensionistas e entes pblicos, de acordo com os
limites impostos na legislao municipal, respeitada a federal.
3.1 Tipos de benefcios
Para elaborao da avaliao atuarial foram calculados todos os benefcios
previdencirios assegurados pelo Instituto e descritos abaixo:
a. Quanto ao segurado:
o aposentadoria por idade e tempo de contribuio;
o aposentadoria por idade;
o aposentadoria compulsria;
o aposentadoria por invalidez;
o
auxlio doena;o salrio famlia; e
o salrio maternidade.
b. Quanto aos dependentes:
o penso por morte; e
o auxlio recluso.
A seguir esto explicitadas as principais caractersticas por benefcio previdencirio.
3.1.1 Aposentadoria voluntria por idade e por tempo de contribuio e por idade
A definio dos destinatrios das normas de transio deve partir dos parmetros do
momento em que o servidor pblico ingressou no RPPS e do momento em que reuniu
condies de aposentadoria.
Inicialmente, vale informar que, com a EC 41/03, a integralidade e a paridade foram
extintas do mbito constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art.
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40, da Constituio de 1988, com a nova redao e com base nas regras do art. 2, da EC
41/03, assegurado o direito adquirido.
A integralidade que corresponde totalidade da remunerao do servidor no cargo
efetivo foi substituda, pela nova sistemtica, de forma que os proventos e as penses tero
como base para o clculo da mdia aritmtica simples as 80% (oitenta por cento) maiores
remuneraes de todo o perodo contributivo desde a competncia de julho de 1994 ou
desde incio das contribuies realizadas.
A paridade a reviso dos benefcios na mesma proporo e na mesma data,
sempre que se modifique a remunerao dos servidores em atividades. Ao contrrio dessescasos, os proventos sero reajustados na forma da lei, a fim de preservar-lhes, em carter
permanente, o seu valor real.
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Tabela 1 Regras de aposentadoria gerais
Regra AposentadoriaIdade
(anos)
Tempo Contrib.
(anos)
Pedgio1
Tempo Serv.
Pblico
Tempo de
Carreira
Tempo no
Cargo
Ingr
Voluntria(art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% __ __ 5 A16/1
Voluntria( 1, art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
30 homem25 mulher
40% __ __ 5 A16/1
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher
__ 10 __ 5 A16/1
DireitoAdquirido
Por idade(b, III, 1, art. 40, CF)
65 homem60 mulher
__ __ 10 __ 5 A16/1
Voluntria(art. 2, EC 41)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% __ __ 5 A16/1
Voluntria(art. 3, EC 47)
Id + TC2 = 95 anos homemId + TC2 = 85 anos mulher
__ 25 15 5 A16/1
Transio
Voluntria(art. 6, EC 41)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher
__ 20 10 5 A31/1
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher __ 10 __ 5
A p01/0
Permanente Por Idade(b, III, 1, art. 40, CF)
65 homem60 mulher
__ __ 10 __ 5 A p01/0
1. Pedgio perodo adicional de contribuio, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor ter que cumprir ao que faltaria paexigido, na data de publicao da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria.2. Tempo de Contribuio TC mnimo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher.3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relao aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntria na proporo de 3,5exigncias para aposentadoria at 31/12/005 e at 01/01/2006, respectivamente.
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Tabela 2 Regras de aposentadoria para professores
Regra AposentadoriaIdade(anos)
TempoContrib.(anos)
Pedgio Bnus1Tempo Serv.
PblicoTempo deCarreira
Tempo noCargo
Ing
Voluntria(art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% 17% h20% m
__ __ 516
Voluntria( 1, art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
30 homem25 mulher
40% 17% h20% m
__ __ 516
DireitoAdquirido
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 10 __ 516
Voluntria(art. 2, EC 41)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% 17% h20% m
__ __ 516
Transio
Voluntria(art. 6, EC 41)
55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 20 10 531
PermanenteVoluntria
(a, III, 1, art. 40, CF)55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 10 __ 5 A01
1. Bnus o acrscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de servio exercido at 16/12/1998, antes do clculo do pedgio e desde que sefetivo exerccio das funes de magistrio.
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3.1.2 Aposentadoria compulsria
A aposentadoria compulsria independe da vontade do servidor, sendo aquela que,uma vez implementada a idade de 70 anos, o servidor compelido a afastar-se do servio,
passando inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuio, conforme
dispe o inciso II, 1, art. 40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos
benefcios do RGPS.
Calculado a partir da mdia aritmtica simples das maiores remuneraes, utilizadas
como base para as contribuies do servidor aos regimes de previdncia a que esteve
vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o perodo contributivo desde acompetncia de julho de 1994 ou desde incio das contribuies.
3.1.3 Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, disposta no inciso I, 1, art. 40, CF aquela
decorrente do infortnio causado ao servidor que o impea permanentemente de exercer
sua atividade funcional, bem como aquele incapaz readaptao, sendo em ambos os
casos, constatado em exame mdico pericial realizado por uma junta mdica indicada pelo
regime. O direito ao percebimento do benefcio pelo servidor ser mantido enquantopermanecer condio de invlido para a atividade laborativa.
Os proventos da aposentadoria por invalidez sero calculados pela mdia aritmtica
simples das 80% (oitenta por cento) maiores remuneraes de contribuio desde
julho/1994, cujo resultado ser proporcionalizado ao tempo de contribuio, exceto se a
invalidez for decorrente de acidente de servio, molstia profissional ou doena grave,
contagiosa ou incurvel, na forma da lei, hiptese em que o servidor far jus integralidade
da mdia.
Essa modalidade de aposentadoria, no assegura a paridade e seus proventos sero
reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefcios do RGPS.
3.1.4 Penso por morte
A penso por morte o benefcio previdencirio pago aos dependentes do segurado
em razo de seu falecimento, seja na condio de ativo ou inativo.
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No caso de penso decorrente de falecimento de inativo, o benefcio corresponder
totalidade dos proventos at o limite do teto de benefcio aplicvel ao RGPS, acrescido de
70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, o que se conclui que haver
reduo de 30% (trinta por cento) sobre a parcela do provento que exceder ao teto do
RGPS. Sobre este excedente incidir contribuio previdenciria prevista em lei.
Situao semelhante ocorrer quando do falecimento do servidor ativo.
3.1.5 Auxlio doena
O auxlio doena ser devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho
por mais de quinze dias consecutivos, inclusive se decorrente de acidente de trabalho,
conforme estabelecido em lei municipal.
O valor do benefcio consistir em 100% (cem por cento) de seu ltimo subsdio ou
de se sua ltima remunerao e ser pago a partir do 16 dia do evento at o limite de 2
anos de gozo do auxlio.
3.1.6 Salrio famlia
O benefcio ser devido ao segurado que receber remunerao ou subsdio at
R$573,58, no valor de R$ 29,41 e para aqueles que perceberem remunerao de R$ 573,58
at R$ 862,11, no valor de R$ 20,73, ambos considerados a idade do filho ou equiparado de
qualquer condio, at 14 anos ou invlido. Caso o pai e a me estejam nas categorias e
faixa salarial que tm direito ao salrio famlia, os dois recebem o benefcio.
3.1.7 Salrio maternidade
Ser devido o salrio maternidade segurada gestante que ficar afastada do cargo,por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com incio entre 28 (vinte e oito) dias antes do
parto e a data de ocorrncia deste. Em casos excepcionais, os perodos de repouso anterior
e posterior ao parto podem ser estendidos por mais duas semanas, mediante inspeo
mdica.
O salrio maternidade corresponder ao ltimo subsdio ou remunerao percebida
pela segurada. Este benefcio no poder ser acumulado com o benefcio por incapacidade.
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3.1.8 Auxlio recluso
O auxlio recluso o benefcio devido aos dependentes do segurado de baixa rendarecolhido priso e corresponder ao ltimo subsdio do segurado, desde que este seja
inferior ou igual a R$ 862,11 e que no perceba outra remunerao dos cofres pblicos. O
auxlio recluso ser rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
4 REGIMES FINANCEIROS E MTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFCIO
ASSEGURADO PELO RPPS
Denomina-se regime financeiro a metodologia usada para determinar, sob o ponto de
vista atuarial, como se processa o financiamento das responsabilidades de um plano de
benefcios. Costuma-se trabalhar com trs modelos bsicos de regime financeiros: o de
Repartio Simples, o de Repartio de Capitais de Cobertura e o de Capitalizao.
O regime de capitalizao possui uma estrutura tcnica de forma que o valor atual
das contribuies futuras incorporado aos ativos financeiros seja suficiente para honrar com
o compromisso total do regime prprio para com os beneficirios, sem que seja necessria a
utilizao de outros recursos, caso as premissas desta Avaliao Atuarial sejam obedecidas.
Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuio e idade, por idade ecompulsria foi adotado o Regime de Capitalizao, pelo Mtodo Idade Normal de Entrada.
Para o financiamento dos benefcios de aposentadoria por invalidez, penso
decorrente por morte de invlidos, penso decorrente por morte de ativos e a reverso em
penso da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por idade e compulsria foi
utilizado o regime financeiro de Repartio de Capitais de Cobertura, onde a contribuio do
perodo dever ser igual ao valor atual de todos os pagamentos futuros de benefcios
gerados neste perodo. Neste caso, considerado o perodo anual.
Conforme o disposto na Portaria n. 403/2008, para o financiamento do auxlio
doena, auxlio recluso, salrio famlia e salrio maternidade foi utilizado o Regime de
Repartio Simples, quando no se adotou os custos apurados a partir dos valores
efetivamente despendidos pelo Regime, equivalente mdia dos gastos dos trs ltimos
exerccios, exceto quando houver fundamentada expectativa de reduo.
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Para os clculos da reserva (proviso) matemtica de benefcios a conceder foi
utilizado o Mtodo Individual Prospectivo que consiste em subtrair do valor atual dos
benefcios futuros o valor atual das contribuies futuras. No regime de Capitais de
Cobertura no gerada esta reserva, apenas a reserva matemtica de benefcios
concedidos decorrentes de eventos ocorridos no ano.
Enquanto que, no regime de repartio simples no so geradas reservas
matemticas de benefcios a conceder e concedidos, pois as contribuies do perodo
devero ser equivalentes as despesas estimadas do mesmo perodo.
5 METODOLOGIA DE CLCULO PARA CADA BENEFCIO ASSEGURADO PELO
RPPS E SUAS EVOLUES DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS,
CONTRIBUIES E RESERVAS DE NATUREZA ATUARIAL
Os benefcios e o custeio foram estimados conforme as principais regras previstas na
EC 20/1998, EC 41/2003 e EC 47/2005. Para todos os benefcios foram considerados 13
pagamentos anuais, referente ao abono anual, pago no ms de dezembro de cada ano,
excetuando os auxlios que apresentam peculiaridades distintas. Em qualquer hiptese, foi
garantido um benefcio inicial equivalente ao salrio mnimo vigente no municpio.
No clculo dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por
idade, por invalidez e compulsria, as remuneraes consideradas no clculo do valor inicial
do provento tero os seus valores atualizados ms a ms de acordo com a variao integral
do ndice fixado para a atualizao dos salrios-de-contribuio considerados no clculo dos
benefcios do RGPS, conforme portaria editada mensalmente pelo MPS.
Para cada participante ativo calculado o valor atual, na data da avaliao, dos
benefcios projetados at a data prevista de incio do pagamento do benefcio, levando-seem conta hipteses para mortalidade, rotatividade, aposentadoria e crescimento salarial
previsto at aquela data.
Seguem abaixo as expresses que indicam os custos normais (CN) e as reservas
matemticas, por tipo de benefcio, de acordo com o regime financeiro adotado.
a. Regime de Capitalizao
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a.1 Aposentadoria normal por tempo de contribuio, idade ou compulsria Custo
normal (em reais)
( )
x
aa
xkKxx
x VAFS
FCNPMB EaRCCN
****12
+
=
a.2 Reserva matemtica de benefcios a conceder
VACFVABFRM xxBaC
x=
Onde:
( )aCNVACF Kxxx FCNPMC
12***
+=
b. Regime de Capital de Cobertura
b.1 Reverso penso por morte de aposentados por tempo de contribuio, idade ou
compulsria Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB EqaRC
CN
aa
xkkx
H
Kxx
X
*****12
++
=
b.2 Aposentadoria por invalidez Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB aiRCCN
i
xxx
X
12
21**** +
=
b.3 Reverso penso por morte de invalidez Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB aqiRCCN
iH
x
i
xxx
X
12
21***** +
=
b.4 Penso por morte de ativos Custo normal (em reais)
NPMC
FCNPMB HqRCCN
x
aa
xx
X
)12(
21**** +
=
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b.5 Reserva matemtica de benefcios concedidos
VACFVABFRM xxBCx == onde:
CNVACF xx FCNPMC **=
c. Reserva de benefcios concedidos Inativos e Pensionistas
c.1 Reserva matemtica para aposentadoria por tempo de contribuio, idade ou
compulsria e sua respectiva reverso em penso
aaovRMH
xxxx
Bc
XFC
)12()12(***13 Pr +=
c.2 Reserva matemtica para aposentadoria por invalidez e respectiva reverso em
penso
aaovRMiH
x
i
xxx
Bc
XFC
)12()12(***13 Pr +=
c.3 Reserva matemtica para penso
( )HPenRM xxxBc
XFC
)12(***13=
d. Custo Total
Custo Normal
=
ialFolhaSalar
CNCN
x
x
%
Dficit Atuarial a amortizar
DA$ = Passivo Atuarial Ativo lquido do plano.
Dficit Atuarial
=
ialFolhaSalar
aDA )12(
$
%
35%6
DA
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Custo total
DACNCT %%%+=
e. Projeo de Receitas e Despesas
Respeitando a estrutura tcnica o objetivo deste item demonstrar, com base nos
mtodos atuariais de projeo individual, considerando a massa fechada, as formulaes
utilizadas para projetar as receitas e despesas previdenciais, de acordo com as
probabilidades de concesso de benefcios futuros e em manuteno.
Os fluxos dos principais desdobramentos dos benefcios previdencirios de umRPPS so apresentados na Figura 1.
FIGURA 1 - Principais desdobramentos dos benefcios previdencirios de um RPPS.
Durante a vida do participante pode ocorrer a probabilidade de trs eventos
estocsticos: a morte de segurado ativo (ma), a sua entrada em invalidez (I) e seu
desligamento (D). A sua sobrevivncia a estes eventos aleatrios durante a sua extenso
laborativa, gera ao RPPS, atingindo a idade de entrada, a aposentadoria programada ().
Destacamos que o evento (ma), morte de segurado durante a sua fase laborativa,
gera ao RPPS a obrigao de pagar o benefcio de penso aos dependentes, podendo
estes serem temporrios ou vitalcios. Logo na seqncia, o evento (I), entrada em
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invalidez, gera a obrigao do pagamento de benefcio por invalidez ao prprio segurado
durante sua sobrevida. Com o falecimento do aposentado invlido, morte de invalido (mi),
deixar para seus dependentes, que neste caso tambm pode ser chamado de grupo
familiar, uma penso por morte. O grupo familiar deixar de existir se no atender as
condies impostas pela legislao pertinente ou pela morte do cnjuge ou do filho invlido
ou pela maioridade dos filhos validos.
O quarto evento o desligamento (D), que, a princpio, no gera pagamento de
nenhum benefcio, pois o segurado perde o vnculo com o RPPS e, se no ocorrer a
compensao previdenciria a pagar prevista na legislao pertinente, o RPPS no ter
mais que dispor de recursos para este ex-segurado.
Caso o segurado percorra todo o caminho da sua vida laborativa, vivo e valido,
tornar-se- elegvel ao benefcio de aposentadoria programada, receber ento uma renda
at o seu falecimento, de acordo com as regras do RPPS e legislao pertinente. No
entanto, no perodo de uso e fruto desta aposentadoria, a morte do aposentado, (map),
gerar benefcios de penso aos respectivos dependentes enquanto as exigncias impostas
em lei estiverem satisfeitas.
A partir do entendimento dos desdobramentos previdencirios de um plano de
previdncia possvel projetar os fluxos de benefcios a serem pagos, e efetuar os estudos
atuariais que envolve o plano de benefcios de um RPPS.
e.1 Projeo das despesas
e.1.1 Ativos
Consideramos cnjuge/companheiro(a) y 3 (trs) anos mais jovem se do sexo
feminino e 3 (trs) anos mais velho do sexo masculino: vitalcio at Wx e temporrio at 24
anos.
e.1.1.1 Futuras aposentadorias por tempo de contribuio, idade e compulsria
FCCBvRCdesp txtxtx
kx
Ktkx
aa
x
aa
kx
txtx l
l
l
l++
+
+++
++
= ******)(
13
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e.1.1.2 Reverso em penso de futuras aposentadorias por tempo de contribuio,
idade e compulsria
pdespFCvCBqRCdesp tytxtxtx
tx
y
ty
kx
Ktkx
aa
x
aa
kx
Ktkxkxtx l
l
l
l
l
l
+++
+
+
+
+++
+++
+
+= *********1
)(
)(13
e.1.1.3 Futuras aposentadorias por invalidez
pdespFCvCBiRCdespi
l
l
tytxtx
tx
txaa
x
aa
tx
txkxtx+
++
+
+
+++
+= *******113
e.1.1.4 Reverso em penso de futuras aposentadorias por invalidez
pdespFCvCBqiRCdesptytx
tx
tx
tx
y
ty
aa
x
aa
txi
txtxkxtx l
l
l
l
+++
+
++
++++
+= *********113
e.1.1.5 Penso por morte de ativos
pdespFCvCSqRCdesp
tytx
tx
tx
tx
y
ty
aa
x
aa
txaa
tx
tx
tx l
l
l
l
+++
+
++
+++
+= ********113
e.1.2 Inativos
e.1.2.1 Aposentados por tempo de contribuio, idade ou compulsria
FCvCBovdesp txtx
tx
x
tx
txtx l
l+
+
+
++
= ****Pr
e.1.2.2 Penso por morte de aposentados por tempo de contribuio, idade oucompulsria
pdespFCvCBqovdesp tytxtxtx
tx
y
ty
x
tx
txtxtx l
l
l
l
+++
+
++
++
+
+= ********1Pr13
e.1.2.3 Aposentados por invalidez
FCvCBovdesp txtx
txix
i
tx
txtx l
l
+
+
+
++
= ****
Pr
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e.1.2.4 Penso por morte de aposentados invlidos
pdespFCvCBqovdesp tytxtxtx
tx
y
ty
i
x
itx
i
txtxtx l
l
l
l++
+
+
++
++
+
+= ********1Pr13
e.1.3 Pensionistas
FCvCBPendesp txtx
tx
x
tx
txtx l
l+
+
+
++
= *****13
e.2 Projees das receitas
e.2.1 Ativos
e.2.1.1 Receita de ativos e do ente
( ) FCvCSRCCNCNc txtx
txaa
x
aa
tx
tx
At
tx
ent
txtXl
l+
+
+
+
+
+++= ******
%%
13Re, sendo t limitado a k.
e.2.1.2 Receita de futuras aposentadorias por tempo de contribuio, idade e
compulsria
( ) FCvCBMVBRGPSovCNc txtx
tx
kx
Ktkx
aa
x
aa
kx
txtx
Ap
txtx l
l
l
l+
+
+
+++
++
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