Banda larga e os direitos do consumidor - Mesa 3 - Telcomp

Modelo de gestão:Competição, desagregação e acessoReunião Anatel3 de março de 2011

29 de março de 2011

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TelComp - 10 anos de atuação no incentivo à competição em serviços de telecomunicações.

Áreas de Atuação:

•Estratégia Regulatória

•Expansão de Infraestrutura

•Desenvolvimento de negócios

Competição Inovação e Qualidade

Investimentos

2

3

Consolidação - Um processo que avança rapidamenteHoje

94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14

Privatização LGTPGO

CSPLeilão bandas

C/D/E

Leilão 3G

Portabili-dade

numérica

Leilão 3G MVNO

Tele

brás

Espelhos LocaisCambráIntelig

MegatelGVT

Celulares A/BAmericel

ATLBCP

TelespTelet

Tele SudesteTessBSE

Telesp CelularGlobal Telecom

NBTTelefônica Celular

BA/SE CelularCRT

Tele Centro-Oeste Splice

Telemig / AM CelularTele Sul

Tele NordesteMaxitel

TrunkingNextel

ConcessionáriasLocais e LD

TelefônicaBrasil Telecom

TelemarCTBC Telecom

EMBRATEL

TV por AssinaturaNETTVASKY

DirectTVWay TV

Vivax, ETC.

Serviços de RedeMetrored

MetrophonePegassus, IqaraAES ,Engeredes

AT&T, ETC

+-2.000 SCM117 STFC

% Faturamento do Setor

83%

17%

Consolidação

Novos movimentos de consolidação são esperados e para que este quadro não se torne mais negativo para o país é preciso que a regulação incentive a competição, atraindo novos

investidores, induzindo inovação, qualidade e disciplina de preços.

PGMU III PGMC

Inte

grad

as

Anos:

4

Competição: Fator crítico para o desenvolvimento das telecomunicações

A competição induz melhoria da qualidade do serviço, maior atenção aos usuários, inovação em serviços, introdução de novas tecnologias e a convergência de preços para níveis internacionais.

Para dotar o país da infraestrutura de telecomunicações necessária ao desenvolvimento é essencial atrair mais investimentos do setor privado.

Políticas pró-competição são essenciais para induzir a inovação e qualidade e novos investimentos.

Competição

Marcoregulatório

Competição Inovação e Qualidade

Novos Investimentos

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EILD - Elemento básico para a Competição

2001 a 2004: Denúncia Embratel no CADE; Decreto Presidencial nº 4.733; Consulta Pública Regulamento EILD

2005: Resolução Anatel nº402

• “...estão sendo propostas modificações que visam à ampliação da competição, tornando mais claras as regras para oferta de EILD” (Fonte: Voto Relator José Leite)

2005: Ato Anatel nº 50.065

• “Um dos instrumentos fundamentais de motivação para elaboração do Regulamento foi a edição do Decreto 4.733 (...) que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. (...) o decreto estabeleceu regras aplicáveis ao uso de elementos de rede das prestadoras de serviços de telecomunicações que, para se viabilizarem, necessitam de regulamentação expressa, que é competência desta Agência” (Fonte: Informe SPV – Jarbas Valente)

2005 a 2011: Ineficiência do Regulamento resultando em aumento das Reclamações Administrativas

2010: CADE (caso Oi/BrT) reconhece a fragilidade do mercado de EILD

2011: CP 50: Nova oportunidade para a Anatel fazer funcionar o mercado de atacado.

A essencialidade da EILD para o desenvolvimento das telecomunicações é reconhecida por todos, mas ainda não temos um regulamento que assegure a

contratação eficiente destimule condutas anticompetitivas

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Mercado de EILD

Compromete qualidade dos serviços

Não cumprimento de prazos de fornecimento.

Atraso na expansão das SMP´s e deterioração dos serviços.

Prejudica avanço da Banda larga móvel que representa 55 % dos acesso no Brasil.

2

Menos ofertas

Dificuldades para expansão dos serviços por SCM´s e STFC´s autorizadas.

Menos oferta/opções para consumidor final.

Concentração empresarial agrava o problema.

1

Consequências para a competição e aumento da oferta

3 Desestímulo a novos investimentos

O EILD é insumo essencial para a etapa inicial de projetos novos.

Incerteza afasta novos investimentos.

Contratante de EILD não é free rider.

4 Preços altos:

Participação nos Custos para:

SMP ~ 50%SCM ~ 70-80%

O efeito no preços final para o consumidor é alto.

A Anatel só tem acesso completo às informações de contratações efetivadas, mas não de todas as solicitações de contratação frustradas (exceto quando resulta em

reclamação formal)

Evolução serviços internet ADSL

Avanços da Regulação:

•Regulação dos preços do unbundling, inclusive para a fibra.

•Mais ofertas alternativas com impactos positivos em investimentos de rede.

Experiência Internacional

No Japão, o unbundling foi eficaz para estímulo à expansão dos serviços

Fonte: Next Generation Connectitity, p. 140.

Fonte: Next Generation Connectitity, p. 269.

Avanços da Regulação

•Intervenção forte da ARCEP: ofertas de unbundling aos menores custos da Europa.

•Crescimento do market-share de operadoras entrantes com oferta alternativa para o consumidor.

Experiência Internacional

Idem na França

Evolução do market share (pós-unbundling)

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EILD: Outros países também regulam o mercado de atacado para estímulo à competição.

Products Obligations TechnologiesItaly (i) Wholesale terminating

segments• access,• transparency, • non-discrimination, • account separation,• price control, and • cost accounting.

Applies to SDH/PDH and Ethernet

Portugal (i) Wholesale terminatingsegments; and

(ii) Wholesale trunk segmentson non-competitive routes

• access,• transparency, • non-discrimination, • account separation,• price control, and • cost accounting.

Applies to SDH/PDH and Ethernet

Spain (i) Wholesale trunk segmentsfor undersea routes

• access,• transparency, • non-discrimination, • account separation,• price control, and • cost accounting.

Applies to SDH/PDH and Ethernet

(i) Wholesale terminatingsegments

• access,• transparency, and• price control.

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Fatores críticos para o desenvolvimento das telecomunicações Regulamentação pró-competição

A expansão de redes, o aumento de oferta, a redução de preços e o desenvolvimento das telecomunicações como um todo dependem, sobremaneira, do acesso às redes detidas por poucos agentes.

É, portanto, um Fator Crítico de Sucesso o estabelecimento de regras claras sobre acesso às redes, para aumento da competição e oferta e redução de preços.

O PGMC poderá contribuir para a correção das falhas no funcionamento dos mercados atacadistas, mas precisamos de ações com efeitos imediatos.

O acesso à última milha precisa ser considerado no PNBL.

A criação de entidade administradora neutra para o mercado de EILD ( e também outros meios) é a solução natural e necessária.

É importante que o Regulador atue no controle dos preços das concessionárias locais (PMS) no mercado de EILD.

EILD

Regras de Acesso Razoáveis e Isonômicas

Anatel

Transparência na Contratação

Fiscalização Efetiva

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EILD: Preços Concessionárias Locais em mercados competitivosLink local de 2Mbps – pesquisa de preços reais negociados por Associadas (Jan 2011)

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EILD: Preços Concessionárias Locais em mercados sem competição (interior dos estados)