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BOLETIM INFORMATIVO | segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Gazeta do Povo Poder, cargos e benesses movem eleições na Câmara e no Senado
TST Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
TST Terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista
TST Ministro Walmir Oliveira da Costa discute reparação por danos morais
TST Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
Café com a Presidenta Presidenta Dilma anuncia redução ainda maior do custo da energia elétrica
Gazeta do Povo Entidades se mobilizam para acabar com doações eleitorais por empresas
Blog do Esmael As redes sociais nas gestões municipais
Blog do Trabalho No ano salário médio de admissão amplia 4,69%
Blog do Trabalho País gerou 1,3 milhão empregos com carteira assinada em 2012
Câmara Projeto proíbe contratação de aprendiz que não esteja cursando ensino médio
Bem Paraná Número de queixas cresce 86,33% no Procon, referentes a atrasos e qualidade da obra
Bem Paraná Defeitos em Imóveis têm prazo para reclamação
Câmara Plenário poderá votar consolidação das leis previdenciárias neste ano
Folha de Londrina Geração de empregos no Paraná cai 28%
Folha de Londrina Projetos de construção devem respeitar a legislação e contar com itens adaptados
Folha de Londrina Mão de obra e desenvolvimento
Folha de Londrina Acessibilidade invade construção civil
O Globo Ministro da Justiça coloca Força Nacional e Polícia Federal à disposição do governo gaúcho
Folha de Londrina Juros caem 26% em 2012
Folha de Londrina Custos com a mão de obra reduzem competitividade
G1 Acordo entre GM e trabalhadores prevê investimento de R$ 500 milhões
G1 Quer começar o ano empregado ou com sucesso na carreira? Veja dicas
Agência Brasil Criação de empregos formais em 2012 é a pior dos últimos três anos, aponta Caged
Rede Brasil Atual Brasil cria 1,3 milhão de empregos formais em 2012 e soma 14,5 milhões em dez anos
Agência Brasil Nova Mesa Diretora da Câmara será escolhida no dia 4 de fevereiro
Rede Brasil Atual Ministério da Fazenda anuncia que PSI vai financiar infraestrutura de logística
Rede Brasil Atual INSS revisa 2,3 milhões de benefícios
Rede Brasil Atual 'É hora de se abrir ao comércio', diz UE do Brasil e à Argentina
Rede Brasil Atual Acordo entre GM e metalúrgicos garante apenas uma parte dos empregos ameaçados
Clique no título para ser direcionado à matéria
Gazeta do Povo | 28 de janeiro de 2013
Poder, cargos e benesses movem eleições na Câmara e no Senado
Residências oficiais à beira do Lago Paranoá, batalhões de novos
assessores e a última palavra sobre orçamentos bilionários estão à espera
dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Além do
poder político, as eleições internas do Congresso envolvem o comando de
máquinas públicas que, somadas, terão mais recursos para gastar ao longo
de 2013 que os estados do Amapá e Roraima juntos. A disputa engloba
outras seis vagas nas mesas diretoras das duas Casas, também repletas de
benesses e que movem campanhas acirradas.
A escolha do novo comando do Senado ocorre na sexta-feira. Na Câmara,
o pleito está marcado para a segunda-feira seguinte, dia 4 de fevereiro.
Tradicionalmente, as sete vagas na Mesa Diretora das duas Casas são
preenchidas de acordo com a proporcionalidade das bancadas dos
partidos – a legenda com mais cadeiras indica o presidente, a segunda
maior fica com a vice-presidência e assim por diante.
Verba Pública
Escândalos põem em xeque volume de gastos
Em 2009, a revelação de que o Senado mantinha 181 diretorias – incluindo
as de “garagem” e de “check-in” no aeroporto de Brasília – expôs os
bastidores da administração da Casa. Quase quatro anos depois, o número
de diretorias caiu para 34, mas a esperada reforma defendida pelo
presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi para a gaveta. Em abril de
2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou duas
propostas de mudança, que previam cortes nos gastos dos senadores de
até R$ 150 milhões por ano.
Também em 2009, o escândalo das passagens aéreas envolveu quase
metade da Câmara e do Senado. Entre outros casos, o deputado Fábio
Faria (PMN-RN) chegou a distribuir bilhetes de sua cota para os atores da
TV Globo Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo, além da então
namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Depois do problema, as
passagens foram limitadas aos parlamentares e a seus assessores diretos.
“Temos hoje um custo-benefício do nosso Parlamento muito abaixo das
expectativas”, diz o professor de Administração Pública da Universidade de
Brasília José Matias-Pereira. Para ele, o Congresso deveria concentrar mais
esforços – e gastos – nas funções de fiscalização do Executivo e de
discussão do orçamento da União. “O orçamento deveria ser o documento
mais importante para a República, depois da Constituição, mas é
simplesmente negligenciado pelos parlamentares, que só se preocupam
com suas emendas.”
O professor Antonio Gonçalves de Oliveira, do programa de mestrado em
Planejamento e Governança Pública da UTFPR, diz que a estrutura
“pesada” do Congresso é uma herança patrimonialista mantida pelos
deputados e senadores em proveito próprio. “Estamos no século 21 e, ao
invés de falarmos de governança, falamos em distribuição de cargos e
recursos apenas por arranjos políticos”, lamenta Oliveira.
Para a presidência, no entanto, qualquer congressista pode se candidatar.
Neste ano, pelo menos três deputados devem disputar o cargo mais alto
da Câmara – Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Júlio Delgado (PSB-MG)
e Rose de Freitas (PMDB-ES). O PSol também articula o lançamento de um
concorrente, que pode ser Chico Alencar (RJ). Já no Senado, há três pré-candidatos à presidência: Renan Calheiros (PMDB-AL),
Pedro Taques (PDT-MS) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Orçamento
Na Câmara, o vencedor vai administrar um orçamento de R$ 4,9 bilhões para este ano, dos quais R$ 2,4 bilhões são
destinados apenas para o pagamento de pessoal ativo. Nem todas as contas, porém, estão engessadas com o pagamento de
salários. Há R$ 85,3 milhões previstos apenas para gastos com comunicação e divulgação institucional e outros R$ 95 milhões
para a ampliação do Anexo 4, que abriga a maior parte dos gabinetes dos 513 deputados.
No Senado, o orçamento previsto é de R$ 3,5 milhões. Proporcionalmente ao número de parlamentares (81), contudo, o valor
é cinco vezes superior ao da Câmara. Sozinho, o novo presidente da Casa terá o direito de compor seu gabinete com até 177
funcionários não concursados de livre nomeação, com salários entre R$ 2 mil e R$ 19,1 mil. Na Câmara, a cota é de até 46
funcionários, com salários entre R$ 2,6 mil e R$ 14,1 mil.
Pelos regimentos internos das duas Casas, os presidentes têm controle quase absoluto sobre o processo legislativo. São eles os
responsáveis pela organização da pauta de votações e pelo comando das sessões deliberativas. Já as atribuições
administrativas são compartilhadas com os primeiros-secretários, que têm status de “prefeitos”.
Outros cargos
No Senado, os outros cargos diretivos (primeiro e segundo vice-presidentes, e segundo, terceiro e quarto secretários) são
praticamente decorativos. Ao segundo-secretário, por exemplo, cabe apenas “lavrar as atas das sessões secretas, proceder-
lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário”, segundo o regimento.
Na Câmara, a lista de atribuições é um pouco maior. O quarto-secretário, por exemplo, cuida dos apartamentos funcionais e o
primeiro-vice-presidente é também o corregedor. Até os quatro suplentes dos secretários têm o direito a indicar 11
funcionários não concursados para seus “gabinetes”, embora só assumam no caso de ausência do titular.
“O que conta mesmo politicamente é a presidência. Já a primeira-secretaria é uma função de risco, porque sem querer pode
manchar a imagem do senador e do partido”, diz o senador Alvaro Dias (PSDB), que foi segundo-vice-presidente no biênio
2007-2009. Segundo ele, a primeira-secretaria (cargo que pela regra de proporcionalidade cabe atualmente aos tucanos no
Senado e na Câmara) pode ser facilmente alvo de escândalos administrativos, já que atua na execução dos contratos com
prestadores de serviço da Casa.
Ainda assim, a cobiça é grande. Na Câmara, o recém-criado PSD, com atuais 49 deputados, têm disputado com o PSDB (48
parlamentares), o direito de indicar o primeiro-secretário. Pode parecer só um cargo, mas tudo indica que essa briga vai parar
no Supremo Tribunal Federal.
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TST | 28 de janeiro de 2013
Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, deu
provimento a recurso de empregado da Comercial Amazônia Ltda. para afastar a declaração de prescrição feita de oficio pelo
juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM). Para a Turma, houve má aplicação
do artigo 219, parágrafo 5o, doCódigo de Processo Civil (pronúncia de ofício da prescrição pelo juiz), que é incompatível com
princípios básicos do direito do trabalho.
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato. O juízo de
primeiro grau deferiu os pedidos, mas apenas com relação a período posterior a abril de 2005, declarando prescritos os pleitos
anteriores a essa data, com base no artigo 219, parágrafo 5º, do CPC.
Inconformado, o empregado recorreu ao TRT-11 e afirmou que a regra do CPC é incompatível com o processo trabalhista, já
que a CLT, ao tratar da prescrição em seu artigo 11, não prevê a possibilidade de o juiz a decretar de ofício.
O Regional não deu provimento ao recurso do empregado e manteve a sentença. Para os desembargadores, a regra do CPC
é aplicável ao processo trabalhista, pois privilegia a estabilidade social e a segurança das relações jurídicas. "Ao pronunciar-se a
prescrição, está-se reconhecendo uma situação consumada no tempo, de interesse coletivo e harmonizada com os princípios
da primazia da realidade, celeridade e economia processuais", concluíram.
O trabalhador interpôs recurso de revista no TST e o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado (foto), aplicou entendimento
já pacificado no Tribunal para concluir pela incompatibilidade do dispositivo do CPC com o direito trabalhista. "Ao determinar
a atuação judicial em franco desfavor dos direitos sociais laborativos, a regra civilista entra em choque com vários princípios
constitucionais, como o da valorização do trabalho e do emprego, o da norma mais favorável e o da submissão da
propriedade à sua função socioambiental, além do próprio princípio da proteção", explicou o magistrado.
A decisão foi unânime para afastar a declaração oficial da prescrição e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para
o prosseguimento do feito.
Processo: RR - 597-77.2010.5.11.0004
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TST | 28 de janeiro de 2013
Terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista
A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este
tipo de contratação. O objetivo é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em
setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus (foto) explica o que é terceirização e
como os trabalhadores podem se proteger.
A terceirização ocorre toda vez que uma empresa contrata outra para executar determinados serviços. Ou seja, em vez de
desenvolver uma atividade com empregados próprios, o trabalho é realizado por meio de outra empresa. A jurisprudência
atual do TST admite a terceirização nas atividades meio das empresas, mas não em suas atividades fim.
O problema é que, muitas vezes, as condições de trabalho dos terceirizados são precárias e os direitos trabalhistas acabam
sendo desrespeitados. O ministro alerta, na entrevista, que a empresa contratante dos serviços também pode ser
responsabilizada se a terceirizada, aquela que faz a contratação de pessoal, não cumprir as obrigações trabalhistas. "Ela tem a
chamada responsabilidade subsidiária. Se a empresa terceirizada não pagar os direitos de seus empregados, eles podem se
voltar contra a tomadora do serviço. O que se busca com isso é que a tomadora do serviço fiscalize o cumprimento das
obrigações trabalhistas", disse.
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TST | 28 de janeiro de 2013
Ministro Walmir Oliveira da Costa discute reparação por danos morais
A partir de 2004, com a Emenda Constitucional 45, as ações trabalhistas com pedido de indenização por dano moral
começaram a chegar à Justiça do Trabalho. Mas como chegar a um valor justo para cada caso? Em entrevista à TV TST em
outubro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa (foto), autor do livro "Dano Moral nas
Relações Laborais", explicou que a reparação deve levar em conta a extensão e a potencialidade do dano, além da condição
econômica da empresa e do empregado.
"Não se pode fixar nenhum valor tão alto que contribua para que a empresa tenha prejuízos e possa vir a fechar, ou que cause
enriquecimento ilícito à vítima", disse o ministro.
Ele discutiu, também, a diferença entre quantificar dano material, que depende de provas documentais, como a de despesas
com hospital, e dano moral. Para quantificar o dano moral, é preciso saber qual o valor da dor, o preço da dor de cada
indivíduo frente a determinada ofensa. O ministro disse considerar que a legislação não deve trazer valores fixos para cada
lesão, mas pode trazer parâmetros objetivos que permitam ao juiz fixar a indenização com mais equidade.
"Ainda não há um critério prudencial. Às vezes a indenização é um valor irrisório, às vezes é alto demais. Deve haver um
equilíbrio", disse.
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TST | 28 de janeiro de 2013
Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) examinou, em 2012, inúmeras ações de empregados que pediam reparação de danos
morais causados por ação ou omissão de seus empregadores. Em uma delas, originária da 11ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre (RS), uma auxiliar de serviços gerais ajuizou reclamação trabalhista requerendo indenização em razão do impedimento
de tomar água durante o horário de trabalho.
Ela teve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. Ao analisar o caso, os ministros da Oitava Turma do TST não
conheceram do recurso patronal contra a decisão, sob o argumento de que o quadro fático descrito no acórdão regional
configurava o dano moral e que qualquer alteração do julgado exigiria a revisão dos fatos e provas, o que é vedado em sede
de recurso.
O Banrisul, empresa para a qual a empregada prestava serviços, interpôs recurso de embargos questionando sua
responsabilização subsidiária. O recurso aguarda julgamento pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1).
O caso
Segundo a inicial, a reclamante, contratada em 2004 pela empresa Proservice Portaria e Serviços Ltda, prestou serviços
exclusivamente em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. até abril de 2009, quando foi dispensada sem receber
corretamente o que lhe era devido a título de verbas rescisórias.
A auxiliar relatou que sofria assédio moral por parte da representante da empresa de limpeza, que proibia os terceirizados de
beberem água. Afirmou que após um ano de contrato, os empregados foram reunidos e receberam ordem de não utilizar
nenhum dos bebedouros localizados nos vinte e um andares do edifício sede do Banrisul, mesmo desenvolvendo tarefas
braçais que exigiam esforço físico.
Na audiência inicial, somente o Banco compareceu e à primeira reclamada, por ser revel, foi aplicada a pena de confissão cujo
efeito é tornar verdade os fatos relatados e não contestados.
Durante a audiência de instrução processual foi ouvida uma única testemunha, a qual havia sido indicada pela autora da ação.
Ao juiz, a também ex-empregada da empresa de serviços de limpeza afirmou que trabalhou nos mesmos período e lugar que
a reclamante, além terem tido a mesma encarregada e supervisora. A testemunha confirmou a proibição e disse que quando
tinham sede, os terceirizados deviam deixar o posto de trabalho e pedir autorização à encarregada e, que, somente se
autorizado, o trabalhador podia tomar água.
Segundo o depoimento, a informante achava que a ordem era do Banco. Ela esclareceu que no vestiário havia um cartaz no
mural avisando sobre a proibição de se tomar água e café nos andares do prédio. Afirmou que o empregado que
desobedecesse tais ordens era advertido de forma verbal e escrita. Também era proibido portar garrafas de água durante o
trabalho.
Após a sentença, o Banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que ratificou a decisão e o valor de
R$7.000,00, atribuído à condenação.
No TST, em outubro de 2012, o recurso de revista foi analisado pela 8ª Turma e teve por relatora a juíza convocada Maria
Laura Franco.
Em seu apelo, o Banrisul afirmava o equívoco das decisões anteriores na medida em que não havia prova nos autos de que
tenha colaborado com qualquer ato ilícito.
Em decisão unânime, os integrantes da Turma concluíram que o quadro fático descrito no acórdão gaúcho configurava o
dano moral e que qualquer alteração do julgado exigiria a revisão dos fatos e provas dos autos. Dessa forma, o recurso não foi
conhecido em razão do teor da Súmula nº 126 desta Corte, que veda a conduta.
Já quanto ao valor atribuído à reparação, os ministros consideram compatível com a lesão emocional causada à empregada e,
por essa razão, não se considerou consolidada a alegação recursal de ofensa ao artigo 5º, incisos II e V, da Constituição da
República. Desse modo, no aspecto, o recurso também não alcançou conhecimento.
(Cristina Gimenes/MB)
Processo: RR-87800-33.2009.5.04.0011
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Café com a Presidenta | 28 de janeiro de 2013
Presidenta Dilma anuncia redução ainda maior do custo da energia elétrica
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, em pronunciamento à Nação, que a conta de luz dos brasileiros vai baixar 18%. Para a
indústria, a agricultura, o comércio e o setor de serviços, a redução será de até 32%. Segundo ela, ao mesmo tempo em que
reduz o custo, o governo aumenta a produção de energia em mais de 7%, com a entrada em operação de novas usinas e
linhas de transmissão. No pronunciamento, a presidenta Dilma disse ainda que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais
barata, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo.
Transcrição
Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Max Gonçalves e hoje o Café com a Presidenta vai ser diferente. Você vai acompanhar o
pronunciamento à Nação que a presidenta Dilma fez para anunciar que a conta de energia elétrica dos brasileiros vai ficar
mais barata.
Presidenta: Queridas brasileiras e queridos brasileiros, além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas,
estamos dando um índice de redução maior do que o previsto e já anunciado. A partir de agora, a conta de luz das famílias
brasileiras vai ficar 18% mais barata. É a primeira vez que isso ocorre no Brasil, mas não é a primeira vez que o nosso governo
toma medidas para baixar o custo, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país e
bem-estar para os brasileiros. Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da
casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na
educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil.
No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. Com essa redução de tarifa, o Brasil, que já é uma
potência energética, passa a viver uma situação ainda mais especial no setor elétrico. Somos agora um dos poucos países que
está, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica. Explico com números: como acabei
de dizer, a conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para a indústria, a
agricultura, o comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão,
vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia, e ela irá crescer ainda mais nos próximos anos. Esse movimento
simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais
barata, significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de
racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo. No ano passado, colocamos
em operação 4 mil megawatts e 2.780 quilômetros de linhas de transmissão. Este ano, vamos colocar mais 8.500 megawatts
de energia e 7.540 quilômetros de novas linhas. Temos uma grande quantidade de outras usinas e linhas de transmissão em
construção ou projetadas. Elas vão nos permitir dobrar, em 15 anos, nossa capacidade instalada de energia elétrica, que hoje é
de 121 mil megawatts. Ou seja, temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer, e bem, neste e nos
próximos anos.
Minhas amigas e meus amigos, o Brasil vive uma situação segura na área de energia desde que corrigiu, em 2004, as grandes
distorções que havia no setor elétrico e voltou a investir fortemente na geração e na transmissão de energia. Nosso sistema é
hoje um dos mais seguros do mundo porque, entre outras coisas, temos fontes diversas de produção de energia, o que não
ocorre, aliás, na maioria dos países. Temos usinas hidrelétricas, nucleares, térmicas e eólicas, e nosso parque térmico, que
utiliza gás, diesel, carvão e biomassa foi concebido com a capacidade de compensar os períodos de nível baixo de água nos
reservatórios das hidrelétricas. Praticamente todos os anos as térmicas são acionadas, com menor ou maior exigência, e
garantem, com tranquilidade, o suprimento. Isso é usual, normal, seguro e correto. Não há maiores riscos ou inquietações.
Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham
feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas.
Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único kilowatt que precisava, e
agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas.
Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois,
passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor do que o índice que havíamos anunciado. Hoje,
além de garantir a redução, estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para
cada um de vocês e para toda a economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo, e isso significa mais
investimento, mais produção e mais emprego. Todos, sem exceção, vão sair ganhando. Aproveito para esclarecer que os
cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão, ainda assim, sua conta de luz reduzida,
como todos os brasileiros. Espero que, em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa venham a
concordar com o que eu estou dizendo.
Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em
meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era
possível crescer e distribuir renda. Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os
que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás,
que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras
coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego
aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos
últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.
O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido o
dos que têm fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores
momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros sente e expressa esse sentimento. Vamos viver um tempo ainda
melhor, quando todos os brasileiros, sem exceção, trabalharem para unir e construir. Jamais para desunir ou destruir. Porque
somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos
nossos interesses políticos ou pessoais. Muito obrigada.
Apresentador: Você que nos ouve aqui no Café com a Presidenta pode acessar este programa na internet pelo
www.cafe.ebc.com.br. Até semana que vem!
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Gazeta do Povo | 28 de janeiro de 2013
Entidades se mobilizam para acabar com doações eleitorais por empresas Debate sobre financiamento de campanha deve ser retomado na volta dos trabalhos do Congresso, com as discussões sobre a
reforma política
Histórico
Prática já foi motivo de CPI na época do governo do presidente João Goulart
Abusos em repasses de dinheiro de empresas para campanhas têm gerado escândalos há pelo menos 50 anos no Brasil. Em
1962, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o financiamento feito por
grupos estrangeiros a candidatos de direita, contrários ao grupo do presidente João Goulart, por meio do Instituto Brasileiro
de Ação Democrática (Ibad). Pouco antes da investigação, a documentação do Ibad foi queimada, mas descobriu-se que a
maior parte dos recursos era originária de empresas dos Estados Unidos.
Esquema PC
Em 1992, o Congresso abriu outra CPI, para investigar denúncias contra Paulo César Farias, tesoureiro de campanha do então
presidente Fernando Collor de Melo. A comissão concluiu que Collor tinha ligações com o “Esquema PC”, que também
operava com sobras da campanha de 1989. O relatório final abriu o caminho para o impeachment de Collor.
No ano passado, o STF condenou 25 réus do mensalão. Parte do esquema, que funcionou entre 2003 e 2005, envolvia
movimentação de recursos entre partidos aliados ao PT para abastecer as campanhas municipais de 2004.
Jonathan Campos/ Gazeta do Povo
Rosane: proposta de reforma política caminha neste ano
Propostas
Confira diferentes sugestões de mudanças para o financiamento de campanhas:
Financiamento público exclusivo
PT e setores de grandes partidos como PSDB e PMDB defendem a criação de um fundo exclusivamente público para o
financiamento das campanhas.
• Pró – Diminuiria o peso econômico e o toma lá dá cá entre candidatos e empresas que têm contratos públicos. Aumentaria a
igualdade entre candidaturas.
• Contra – Há quem defenda que as campanhas vão continuar sendo financiadas pelas empresas, mesmo ilegalmente, com
mais geração de gastos para o governo.
Proibição da doação por empresas
Setores da OAB e políticos defendem a proibição apenas da doação por pessoas jurídicas, mantendo a possibilidade de
contribuição de pessoas físicas, dentro de um teto.
• Pró – Reduziria o preço das campanhas e não geraria mais gastos para o poder público. Estimularia o envolvimento do
eleitor.
• Contra – Em tese, assim como o financiamento público exclusivo, também não teria como evitar a prática do caixa dois.
Criação de um fundo misto
Parlamentares do PT como o paranaense André Vargas têm debatido a criação de um fundo com recursos públicos e privados
para financiar as campanhas. A gestão ficaria por conta do poder público.
• Pró – As empresas poderiam continuar contribuindo, mas não poderiam escolher os candidatos. Seria uma doação para o
processo eleitoral.
• Contra – A mudança dificilmente conseguiria atrair doações de empresas.
Teto para doações
A ex-senadora Marina Silva tem defendido que, para superar o impasse em torno do financiamento público, o ideal seria criar
um teto de doações para pessoas físicas e jurídicas.
• Pró – Obrigaria as empresas a dosar melhor o volume de doações, o que tornaria as campanhas mais baratas e menos
desiguais.
• Contra – Mantém a possibilidade de as empresas continuarem privilegiando determinados partidos e candidatos.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do movimento popular que criou a Lei da Ficha Limpa estão se
articulando para tentar proibir as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. O assunto é alvo de uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi considerada
procedente pela Procuradoria-Geral da República há três meses. A questão também deverá ser tratada nas discussões sobre a
reforma política, que devem recomeçar com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional na sexta-feira.
O princípio é acabar com a participação de quaisquer pessoas jurídicas no financiamento eleitoral. As contribuições de pessoas
físicas continuariam permitidas, mas dentro de limites. Há dúvidas sobre a ampliação do financiamento por parte do poder
público, atualmente feito por meio do fundo partidário.
A Adin 4650 tem como relator o ministro Luiz Fux e pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação
eleitoral que permitem as doações por empresas. Assinada pelo atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cita que a
dinâmica do processo eleitoral brasileiro “torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura
nefasto para o funcionamento da economia”.
O debate, que esfriou no ano passado durante o julgamento do mensalão pelo Supremo, voltou a ganhar força na OAB nas
últimas semanas. A proibição do financiamento por empresas é uma das principais bandeiras do advogado paranaense
Alberto de Paula Machado, que vai concorrer à presidência da entidade contra Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Piauí.
“Precisamos evitar essa relação inadequada dos doadores com o poder público. Estamos vendo as campanhas ficarem cada
vez mais caras, proibitivas. Além disso, há outro fator nefasto nessa relação: as candidaturas de situação têm uma capacidade
muito maior de captação de recursos”, diz Machado.
O juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, afirma que o ambiente é
“totalmente favorável” para a retomada da discussão, em especial porque 2013 é um ano de entressafra eleitoral, o que em
tese facilitaria a votação de propostas polêmicas no Congresso. “As mudanças no financiamento são a base de uma reforma
política para valer”, avalia Reis. Segundo ele, se o Legislativo não se posicionar sobre o tema, nem o STF, há a possibilidade de
buscar as alterações por meio de um projeto de iniciativa popular – entre 2009 e 2010, o MCCE foi responsável pela
elaboração do texto e pela coleta de quase 2 milhões de assinaturas para a Ficha Limpa.
Financiamento público é base da reforma política
Dois anos após a criação de uma comissão especial para a reforma política na Câmara dos Deputados, o relator do projeto,
Henrique Fontana (PT-RS), deve apresentar um texto final baseado no financiamento público de campanha. A proposta, no
entanto, está longe de um consenso entre os partidos. Se por um lado é bandeira dos petistas e conta com a simpatia de
parte do PSDB e do PMDB, por outro tem recebido duras críticas de PTB e PR.
“Em um país em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar para campanha política?”, disse em plenário, em dezembro do
ano passado, o vice-líder do PTB, Arnaldo Faria de Sá. Integrante da comissão, a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV)
admite que há um acirramento de ânimos, mas que a discussão não vai mais ficar emperrada em 2013. “Gastou-se muita
energia para não chegarmos a nada. Alguma coisa vai sair do papel”, diz Rosane.
Sandro Alex (PPS), outro representante do Paraná no grupo, diz que é contra o financiamento público exclusivo, mas que a
proibição das doações de pessoas jurídicas terá o efeito positivo de reduzir os custos das campanhas. “A meu ver, o grande
problema do financiamento público é que ninguém diz exatamente quanto vai custar nem de onde vai sair o dinheiro. Mas
também não está certo a doação de empresas, afinal, empresa não vota, não faz parte do processo eleitoral”, diz o
parlamentar.
Internamente, o PT também vem discutindo formas de flexibilizar a proposta de financiamento público exclusivo. Candidato a
vice-presidente da Câmara, o paranaense André Vargas defende a criação de um fundo, com recursos públicos e privados,
para o financiamento das campanhas – o que evitaria a doação direta de empresas. “Seria uma doação para a democracia”,
explica o petista.
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Blog do Esmael | 28 de janeiro de 2013
As redes sociais nas gestões municipais
“A aparição de Dilma durante a semana, em cadeia nacional, para falar da redução das tarifas de energia, quebrou –
corajosamente – o monopólio da palavra da Globo e da grande mídia que falava, uníssona, que o caos energético e o apagão
eram inevitável”. Com este exemplo, Altamiro Borges, o Miro, secretário Nacional de Mídia do PCdoB e presidente do Centro
de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, iniciou o painel que tratou do papel da comunicação nas administrações
municipais.
Miro discorreu sobre a importância da comunicação pública de qualidade, ágil e eficiente, como prestadora de serviços e
informações para a população.
“Trata-se de instrumentos diretos, sem interlocução, com respostas rápidas que impede, muitas vezes, que boas
administrações não sejam desgastadas por veículos e profissionais mal intencionados”, acentuou o dirigente comunista.
Para ele, a mídia está dividida em dois grandes blocos: “de um lado temos um jornalismo sério, que levanta os problemas da
cidade e até mesmo as distorções que possam haver na administração, de maneira honesta e que aponta os problemas reais
da cidade ou da gestão. Essa mídia pode nos ajudar a melhorar nossa gestão e com ela, devemos manter relação próxima.”
“De outro lado, temos a mídia mais conhecida que atua como partido político, ou como se estivesse acima deles, agindo à
base do factoide, do denuncismo,da negação e escandalização da política”, distinguiu Miro.
Segundo ele, esta mídia se movimenta por três razões fundamentais: 1) É uma mídia que tem lado e partido e que,
provavelmente, estava ao lado do candidato que foi derrotado; 2) Tem interesses econômicos – é uma mídia corrompida a
defender interesses de empresas; 3) É uma mídia mercenária, que age a base de negócios com o administrador de plantão,
cuja ameaça é a sua moeda de troca.
Prevenir das armadilhas
Miro Borges apresentou várias sugestões que considera importante serem usadas pelos gestores públicos, no sentido de se
prevenir das “armadilhas” e atuar de maneira a interagir permanentemente com a sociedade. Para o dirigente, o primeiro
passo é compreender a comunicação pública como estratégica e investir neste setor.
Isso significa monitorar a postura da mídia e responder suas críticas. É necessário manter o diálogo permanente com a
sociedade e montar boas assessorias de imprensa. Na relação com mídia, é essencial municiar os jornalistas de informações,
mas cobrar o respeito aos fatos.
Altamiro Borges frisou que o ideal é que a administração tenha seus próprios veículos. Também chamou atenção para o
fenômeno da digitalização, onde mais de 30 milhões de lares já possuem acesso a internet. Assim, sugeriu a utilização das
redes sociais, como a criação de blog de prestação de serviços à sociedade.
Participação Popular
A democracia participativa foi enfatizada pelo Secretário de Mídia do PCdoB. Para ele a interação entre a administração e a
sociedade, apontando os defeitos e contribuindo para a melhoria da gestão deve ser encarada como essencial nas
administrações comunistas. Desta maneira, Miro salientou que a realização das Conferências de Comunicação na prefeituras
dirigidas pelos comunistas deve ser uma prioridade.
Como instrumento permanente de observação e controle social, Miro defendeu que as prefeituras do PCdoB deveriam ser
exemplares, criando os Conselhos de Comunicação Social, com a participação mais ampla possível dos atores sociais,
opinando, fiscalizando e atuando no sentido de democratizar a comunicação e tornando-a, na prática, um direito humano.
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Blog do Trabalho | 28 de janeiro de 2013
No ano salário médio de admissão amplia 4,69%
Os salários médios de admissão em 2012 registraram um aumento real de 4,69% em relação a 2011, de acordo com os dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira (25). Os valores passaram de R$
966,45 para R$ 1.011,77. Com esse crescimento, no período de 2003 a 2012, o salário médio de admissão aumentou de
R$762,32 para R$1.011,77, correspondendo a um crescimento real de 39,30%.
Por gênero, os homens tiveram um aumento no salário médio de admissão inferior ao das mulheres, enquanto o crescimento
delas foi de 4,94%, o dos homens foi de 4,74%. Outro número que apresentou crescimento foi a participação do salário
feminino em relação ao masculino, que em 2011 era de 85,80% e aumentou para 85,97% em 2012.
Em termos geográficos, os dados mostram que todas as Unidades da Federação obtiveram ganhos reais com destaque para o
Acre (12,50%), Paraíba (10,53%), Sergipe (7,13%) e Rio de Janeiro (6,32%).
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Blog do Trabalho | 28 de janeiro de 2013
País gerou 1,3 milhão empregos com carteira assinada em 2012
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), divulgados nesta sexta-feira (25), o Brasil criou 1.301.842 postos de trabalho com carteira assinada em 2012. Os dados
apontam um crescimento de 3,43% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2011. Este aumento originou-se do
saldo de 21.619.521 admissões contra 20.317.679 desligamentos.
Os dados demonstram uma continuidade do movimento de expansão do emprego formal no país, ainda que tenha ocorrido
uma redução do ritmo de crescimento quando comparado aos anos anteriores. Entre os anos de 2011 a 2012 houve uma
forte expansão no nível de emprego, quando foram criados 3.544.118 postos formais, como informam os dados do Caged de
2012 e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011, que contemplam somente os trabalhadores celetistas.
Os oito setores de atividade econômica levantados pelo Caged tiveram aumento de emprego, com exceção dos Serviços de
Utilidade Publica com 10.223 postos (2,71%). Serviços gerou 666.160 postos (4,32%), o Comércio, 372.368 postos (4,38%), a
Construção Civil, 149.290 postos (5,17%), a Indústria de Transformação, 86.406 postos (1,06%), a Extrativa Mineral, 10.928
(5,28%), a Agricultura, 4.976 (0,32%), e Administração Pública, 1.491 (0,19%).
Segundo análise por recorte geográfico, os dados também revelam a expansão generalizada do emprego em todas as
grandes regiões e Unidades da Federação. A região Sudeste obteve 655.282 postos (3,20%), o Sul, 234.355 postos (3,41%), o
Nordeste, 190.367 (3,15%), o Centro-Oeste, 150.539 (5,33%) e o Norte, 71.299 postos (4,20%). Os estados que mais geraram
empregos em 2012 foram: São Paulo com 336.398 novos postos (2,77%); Rio de Janeiro com 148.797 postos (4,17%); Minas
Gerais com 145.292 (3,61%); Paraná com 89.139 (3,56%); e Rio Grande do Sul com 81.804 (3,23%).
Dados de Dezembro – No mês de dezembro, os dados do Caged revelam, como é comum nesse período, uma queda no
nível de emprego formal, devido a fatores sazonais como entressafra agrícola, término do ciclo escolar, esgotamento da bolha
de consumo no final do ano e fatores climáticos. No mês houve redução de 496.944 postos de trabalho, representando uma
queda de 1,27% em relação ao estoque de dezembro de 2011. O número de admissões foi de 1.211.216, o terceiro maior
para o mês contra 1.708.160 desligamentos, segundo maior para o período.
Dentre os 25 subsetores, somente o Comércio Varejista apresentou um crescimento no nível de emprego com 7.016 postos.
Esse aumento superou a queda do Comércio Atacadista (- 3.851 postos) que possibilitou o saldo positivo para o setor de
Comércio com 3.165 postos.
Em nível geográfico, todas as regiões apresentaram índices negativos: Sudeste com -267.328 postos (-1,47%); Sul com -
102.497 postos (-1,43%); Centro-Oeste com – 47.660 postos (-1,61%); Nordeste com -50.705 (-0,82%) e Norte com -28.754 (-
1,65%).
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Câmara | 28 de janeiro de 201
Projeto proíbe contratação de aprendiz que não esteja cursando ensino médio
Leonardo Prado
Campos: o jovem que inicia sua vida profissional tem que se sentir valorizado.
A contratação de aprendiz que não esteja cursando o ensino médio poderá ser proibida. É o que prevê o Projeto de Lei
4576/12, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-
Lei5.452/43), que permite a contratação de aprendiz, sem a frequência à escola, desde que o jovem já tenha concluído o
ensino fundamental. No entanto, isso só pode ocorrer nas localidades onde não há oferta de ensino médio.
A intenção do autor é estimular o jovem a continuar seus estudos em outro município do estado, onde poderá ser contratado
como aprendiz. O autor argumenta que sua proposta privilegia os jovens que buscam qualificação, ao se deslocarem para
outro município para estudar e galgar uma posição no mercado de trabalho.
“O jovem que inicia sua vida profissional tem que se sentir valorizado, e com certeza, o fato de não ter dado continuidade em
seus estudos o tornará alvo de contratação degradante, como mão de obra barata”, afirma.
O projeto também modifica a exigência de contratação de aprendiz. De acordo com o texto, os estabelecimentos que
possuem menos de sete trabalhadores, cujas funções não demandem formação profissional, não estão obrigados a contratar
aprendiz.
A CLT prevê a contratação e matrícula nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em número de aprendizes
equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções
demandem formação profissional.
Campos alerta que as frações utilizadas como obrigatoriedade de contratação de aprendiz desvirtua o objetivo da lei, ao
possibilitar que as empresas substituam um empregado por um aprendiz, cujo ônus de contratação é menor. Por exemplo, em
um estabelecimento com seis empregados, a cota mínima de 5% é 0,3, que se arredonda para um aprendiz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4576/2012
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
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Bem Paraná | 28 de janeiro de 2013
Número de queixas cresce 86,33% no Procon, referentes a atrasos e qualidade
da obra
Em apenas um ano, o número de reclamações de consumidores no Procon contra construtoras cresceu 86,33%. Segundo o
órgão de Defesa do Consumidor, em 2011 foram realizados 183 atendimentos aos consumidores por atraso na entrega da
obra, defeitos e qualidade do material utilizado. No ano seguinte, o número totalizou 341 atendimentos. O crescimento está
ligado ao aumento do número de imóveis em construção e, consequentemente, do número de empresas atuando na cidade,
conforme análise de Normando Baú, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná
(Sinduscon). “É um crescimento vegetativo normal dentro de um contexto, mas que não deve ser ignorado”, diz.
“Não podemos desvincular estes problemas do subproduto do boom verificado no setor da construção civil”, esclarece Baú. O
dirigente pontua a dificuldade da mão de obra qualificada e também a oferta de material para atender a grande demanda.
Outro ponto observado por Baú se refere ao fato das empresas líderes em reclamações serem grandes players do mercado e
com sede em outros estados. Segundo o Procon, no ano passado, a MRV e PDG, ambas de outros estados, lideraram o
número de reclamações. “Neste caso eu vejo a gestão da empresa, caracterizada pelo gigantismo da operação, como um dos
problemas. Não é o dono que está vendo e acompanhando a obra, mas um gerente”, pontua.
Bau acredita que estes problemas serão minimizados ao longo dos próximos anos. Ele cita o fato do número de lançamentos
de unidade estar em queda. Em 2011, houve o lançamento de 14 mil unidades e, em 2012, esse número caiu para 9 mil. “O
mercado entendeu que não tem como manter o crescimento na proporção dos anos anteriores”, diz.
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Bem Paraná | 28 de janeiro de 2013
Defeitos em Imoveis têm prazo para reclamação
Portas que não fecham, quedas frequentes de disjuntor, janelas que permitem a entrada de água e falhas na
impermeabilização são os vícios construtivos que mais geram demanda legal, segundo a advogada do escritório Santos
Silveiro, Lourdes Helena Rocha dos Santos. Qualquer problema que impeça a utilização do imóvel adquirido para os fins a que
se destina ou que lhe diminua o preço pode ser considerado um vício.
Eles podem ocorrer por falha de projeto, em decorrência do material aplicado ou ainda da execução da obra, podendo ser
classificados como aparente (de difícil ou de fácil constatação), e oculto (que necessita de um trabalho investigativo para ser
detectado), podendo afetar a solidez (como uma trinca) e a segurança (como problemas estruturais).
A falta, insuficiência ou inadequação da informação sobre o imóvel também podem ser considerados, num processo legal,
como defeito do produto e resultar numa ação indenizatória. “O cuidado com a informação é essencial.
A construtora ou a incorporadora deve certificar-se de que o material de divulgação corresponda de fato ao projeto
arquitetônico, tanto no que diz respeito às proporções e características das unidades, quanto sobre os serviços e a qualidade
do empreendimento”, alerta Lourdes.
Por outro lado, a rigidez no controle de qualidade do imóvel comercializado traz benefícios a ambas as partes, fornecedor e
consumidor. A advogada do escritório Santos Silveiro afirma que, quando a obra é concluída de forma adequada, deve-se
realizar uma boa vistoria técnica, fazendo constar a inexistência de vícios, sendo assinada pelo comprador quando da entrega
das chaves do imóvel.
Além disso, o fornecimento de manual de uso e de procedimentos de manutenção recomendáveis é essencial para o
resguardo do fornecedor, no que tange ao seu dever de informação. Neste manual, sugere-se constar a relação de todos os
fornecedores de materiais e equipamentos utilizados na obra.
Danos construtivos também podem acometer imóveis vizinhos, decorrentes da implantação da obra. Antes de tomar qualquer
medida judicial, que possa resultar numa ação de indenização ou até mesmo no embargo da construção, é preciso
determinar, por meio de laudo técnico, se o dano ocasionado a terceiros decorre efetivamente da obra. “Caso seja
comprovado o nexo causal entre o dano ocasionado ao imóvel de terceiro e o vício construtivo da obra, a construtora e o
proprietário podem buscar um acordo para a reparação do problema, evitando assim, uma ação judicial”, explica Lourdes.
Medidas – A advogada do escritório Santos Silveiro, Lourdes Helena Rocha dos Santos, observa que, no caso de dano ou
defeitos em imóveis, a responsabilidade pela reparação é solidária, entre a construtora e a incorporadora, segundo prevê e
legislação em vigor.
Entretanto, antes de optar por qualquer medida judicial, quando da detecção de um problema, é importante realizar uma
nova vistoria do imóvel para constatação do vício e para verificar se este decorre da própria construção ou foi causado
exclusivamente pelo comprador.
Conforme o Código Civil, o prazo para que o consumidor solicite a reparação do vício de bens duráveis é de 90 dias, contados
do recebimento do imóvel, para defeitos de fácil constatação, ou do momento em que ficar evidenciado o defeito, nos casos
de vício oculto. “O recomendado é que o comprador notifique por escrito o fornecedor da sua reclamação”, aconselha
Lourdes.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o responsável tem até 30 dias para solucionar o problema apresentado
pelo imóvel. “Se o dano não for reparado no prazo, o comprador poderá requerer o abatimento no preço, ou mesmo a
substituição do imóvel, dependendo da gravidade do dano e se assim for possível, sendo que a escolha partirá do consumidor
e não do fornecedor”, afirma a advogada.
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Câmara | 28 de janeiro de 2013
Plenário poderá votar consolidação das leis previdenciárias neste ano
Faria de Sá: consolidação vai evitar decisões conflitantes em relação aos benefícios da Previdência.
Uma das propostas que está na pauta de votação do Plenário da Câmara é a proposta (PL 7078/02) que consolida as Leis
sobre Planos de Benefícios da Previdência Social. Na prática, o projeto reúne numa única lei toda a legislação vigente sobre os
benefícios a que o trabalhador tem direito no Brasil.
A proposta foi analisada por um Grupo de Trabalho da Câmara e depois aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O relator do projeto na comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que a consolidação vai evitar
decisões conflitantes em relação aos benefícios previdenciários.
"Você acaba tendo decisões administrativas conflitantes baseadas numa lei que, às vezes, é conflitante com outra lei de
Previdência Social”, explica o parlamentar. “E, a partir dessa aprovação, você tem a consolidação das leis da Previdência Soc ial
no País, tomando por base toda a legislação existente até hoje, desde aquela que regulamentou a Constituição de 88, que foi
a lei de 1991."
Difícil de ser consultada
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Álvaro Solón de França, a Consolidação vai
organizar a legislação previdenciária que atualmente é muito difícil de ser consultada por advogados, servidores da
Previdência e pelos trabalhadores.
"É que você vai ter num único instrumento legal a consolidação de toda a legislação previdenciária no que se refere ao plano
de benefícios: quem são os segurados, de que forma se obtém os inúmeros benefícios oferecidos pela Previdência Social, num
único instrumento legal", ressalta.
Álvaro Solón destacou que a legislação vigente não foi alterada, apenas sofreu adequação para que possa atender de maneira
mais clara os quase 30 milhões de segurados.
Categorias de segurados
Atualmente, a Previdência Social conta com seis categorias de segurados: empregado, empregado doméstico, trabalhador
avulso, contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo.
Todos esses trabalhadores contribuem com percentuais diferentes para a Previdência para ter direito a benefícios como
auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria por tempo de serviço.
Íntegra da proposta:
PL-7078/2002
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Geração de empregos no Paraná cai 28%
O Paraná teve uma queda de 28% no saldo de empregos com carteira assinada gerados no ano passado, na comparação
com 2011. O levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado ontem pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), mostrou que, em 2012, foram criadas 89.139 vagas, volume muito abaixo dos 123.916 empregos
abertos em 2011.
O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sandro Silva explicou que o
resultado de 2012 foi reflexo da economia brasileira que teve baixo crescimento. As estimativas para o Produto Interno Bruto
(PIB) do ano passado apontam para um crescimento inferior a 1%, o que afetou o mercado de trabalho. "Em 2012, houve
geração de emprego em ritmo menor porque a economia praticamente não cresceu", justificou.
A queda registrada no Paraná foi menor do que na média nacional que teve redução de 33% na geração de empregos no ano
passado. No País, foram gerados 1,301 milhão de vagas em 2012, contra 1,944 milhão em 2011. Silva acredita que a redução
no Paraná foi menor do que no Brasil porque a economia paranaense é mais diversificada e abrange setores como as
indústrias metalúrgica, de vestuário, alimentos e madeira.
Ele destacou que os setores de comércio e serviços também são fortes. No ano, os segmentos que mais contribuíram para a
expansão das vagas foram serviços (36.608 postos), comércio (28.922) e indústria de transformação (14.017). Silva explicou que
o setor de serviços ficou no topo do ranking na geração de empregos porque é um segmento que sofre menos com os
fatores externos.
No ano, os setores que mais geraram empregos no Paraná foram o comércio varejista (23.840 vagas), outros serviços como
segurança, vigilância e imobiliárias (14.019), hotéis e restaurantes (9.938), construção civil (3.940) e comércio atacadista (5.082).
As maiores quedas ocorreram na indústria de material de transporte (-1.572 vagas), indústria de calçados (-317) e indústria de
papel e papelão (-135).
Silva avaliou que os fatores que influenciaram positivamente a economia no ano foram a queda dos juros e a valorização do
dólar frente ao real, o que ajuda a alavancar as exportações. No restante, as medidas adotadas pelo governo federal não
foram suficientes para gerar um crescimento maior do Produto Interno Bruto brasileiro.
Em dezembro de 2012, houve uma queda de 1,65% no nível
de emprego no Paraná, o que representou o fechamento de
43.271 postos de trabalho no Estado. Este foi o pior resultado
para um mês de dezembro no Estado desde dezembro de
2008, quando foram fechadas 49.822 vagas. De acordo com
informações do Caged, em dezembro, por razões sazonais
como entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas
e esgotamento da bolha de consumo no final do ano, acabam
ocorrendo mais demissões.
Para este ano, as expectativas são mais otimistas para a
geração de empregos caso as previsões de crescimento de
3,5% do PIB se confirmem. "Isso deve refletir no mercado de
trabalho e levar a uma maior geração de empregos",
comentou Silva.
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Projetos de construção devem respeitar a legislação e contar com itens
adaptados
Tornar um espaço acessível aos deficientes é uma preocupação cada vez mais constante em todo o mundo. No Brasil não é
diferente. Dados do último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de
45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% da população do País. Neste índice estão
incluídas as deficiências visual, auditiva, mental e motora, de acordo com seus graus de severidade.
O Censo divulgado no ano 2000 trazia o Brasil com 24 milhões de pessoas com deficiência. Como se vê, o índice quase
dobrou na última década, fazendo com que o poder público e o privado voltassem ainda mais a atenção ao tema.
O mercado da construção civil, por exemplo, passou por uma série de alterações e os novos empreendimentos continuam
sendo adaptados à nova realidade. Os projetos arquitetônicos e de engenharia devem conter itens básicos que permitam a
acessibilidade e a mobilidade de quem precisa.
Em poucas palavras, tornar um ambiente acessível nada mais é do que permitir que ele possa ser alcançado, acionado,
utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive as que apresentam mobilidade reduzida.
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Mão de obra e desenvolvimento
Ao mesmo tempo em o Brasil vive um cenário econômico extremamente favorável, uma questão gera preocupação: a falta de
mão de obra especializada para suprir a demanda em setores que estão em plena expansão como a construção civil, as
engenharias e a tecnologia da informação.
Uma saída, segundo vislumbra o próprio governo brasileiro, é facilitar a imigração de profissionais qualificados estrangeiros. A
agilização do processo de visto e da validação de diplomas estrangeiros se faz necessária neste momento em que a
contratação de mão de obra especializada é urgente e o Brasil não teria tempo de formar estes profissionais.
As estatísticas mostram que a importação da mão de obra vem crescendo no Brasil nos últimos anos. Conforme reportagem
publicada hoje na FOLHA, entre 2009 e 2011, o número de vistos de trabalhos concedidos a estrangeiros pelo Ministério do
Trabalho e Emprego aumentou 64,3%, saltando de 42.914 para 70.524. Em 2012, até o mês de setembro, outras 55.009 já
haviam sido concedidas.
Uma das preocupações do governo é que a escassez de profissionais especializados em determinadas áreas pode levar o
mercado brasileiro a ficar menos competitivo, contribuindo a médio e a longo prazos, para a estagnação da economia.
O objetivo é alterar o Estatuto do Estrangeiro, lei de 1980, feita para dificultar a entrada de imigrantes na tentativa de
resguardar a segurança nacional. Um ponto estudado é a política direcionada de vistos, com base em pontuação por área de
interesse, como fazem Canadá e Austrália.
Se toda esta movimentação que acontece no País neste momento é para não desacelerar o processo de desenvolvimento, há
que se investir, ao mesmo tempo, no aprimoramento do sistema educacional, oferecendo aos nossos jovens cada vez mais
oportunidades da qualificação.
Outro ponto é que a presença dos profissionais estrangeiros deve ser aproveitada para a transferência de conhecimento para
os trabalhadores brasileiros, caso contrário essa tentativa de equacionar o deficit de mão de obra atual pode colocar em risco
o desenvolvimento da indústria local.
Entre os séculos 19 e 20, o Brasil foi amplamente receptivo a imigrantes de diversas origens, que, com certeza, contribuíram
para formar a nação que somos hoje. Agora, uma nova abertura neste sentido - mas de forma planejada e equilibrada - é
válida para fortalecer o país futuramente enquanto potência mundial.
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Acessibilidade invade construção civil
Tornar um espaço acessível aos deficientes é uma preocupação cada vez mais constante em todo o mundo. No Brasil não é
diferente. Dados do último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que mais de
45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% da população do País. Neste índice estão
incluídas as deficiências visual, auditiva, mental e motora, de acordo com seus graus de severidade.
O Censo divulgado no ano 2000 trazia o Brasil com 24 milhões de pessoas com deficiência. Como se vê, o índice quase
dobrou na última década, fazendo com que o poder público e o privado voltassem ainda mais a atenção ao tema.
O mercado da construção civil, por exemplo, passou por uma série de alterações e os novos empreendimentos continuam
sendo adaptados à nova realidade. Os projetos arquitetônicos e de engenharia devem conter itens básicos que permitam a
acessibilidade e a mobilidade de quem precisa.
Em poucas palavras, tornar um ambiente acessível nada mais é do que permitir que ele possa ser alcançado, acionado,
utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive as que apresentam mobilidade reduzida.
Pensando nisso, os projetos vislumbram rampas de acesso, portas em tamanhos maiores, banheiros adaptados, piso tátil,
elevadores com teclas para deficientes visuais, entre outros itens. Tais exigências estão previstas em legislações específicas,
como a NBR de ''Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos'' (9050/2004), da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
''Todos os espaços que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como reformas e ampliações,
devem atender ao disposto da norma'', especifica a legislação, indicando que a acessibilidade deve constar em todas as obras
de uso coletivo, excluindo as residências unifamiliares.
O arquiteto Clóvis Bohrer, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Norte), explica que a norma serve
como referência e não é uma obrigação. ''Mas os projetistas e empreendedores estão habituados às exigências e procuram
respeitá-las'', pondera.
Ele avalia que a preocupação com a acessibilidade acontece mais por questões sociais do que de mercado. ''Os profissionais
buscam uma postura politicamente correta, respeitando esse público e tornando-se sensíveis às suas necessidades'', observa.
As prefeituras municipais, conforme esclarece Bohrer, têm algumas exigências que são cobradas durante a análise do projeto
arquitetônico e no momento de conceder o Habite-se.
Respeito à lei
Para o coordenador de engenharia da Vectra Construtora, Márcio André Giocondo, os itens de acessibilidade são primordiais
e incluídos em todos os empreendimentos da empresa. ''Desde que a norma (NBR 9050/2004) foi aprovada, os nossos
projetos passaram a respeitar os itens determinados na lei'', observa.
Ele destaca que os espaços de uso coletivo são todos acessíveis. Já os apartamentos, de uso privativo, dependem da
solicitação do cliente para serem alterados. ''Mexemos no layout interno quando há necessidade'', garante.
As áreas comuns, segundo ele, contam com rampas, banheiros adaptados, piso tátil e elevador específico para deficiente.
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O Globo | 28 de janeiro de 2013
Ministro da Justiça coloca Força Nacional e Polícia Federal à disposição do
governo gaúcho
Em entrevista à rádio CBN, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que colocou a Força Nacional de Segurança e a
Polícia Federal à disposição do governo gaúcho. O ministro afirmou que profissionais como bombeiros, peritos e
papiloscopistas poderão auxiliar nos trabalhos. Mas a ajuda só será enviada caso o governo do estado avalie ser necessário
- A partir da orientação da própria presidente Dilma Rousseff, que colocou o governo federal inteiramente à disposição em
solidariedade ao governo do Rio Grande do Sul e à prefeitura de Santa Maria, eu já tive dois contatos com o governador Tarso
Genro justamente para que possamos avaliar a necessidade de deslocamento de membros da Força Nacional de Segurança. A
Força Nacional dispões de bombeiros, peritos, papiloscopistas. Da mesma forma a Polícia Federal dispõe de peritos que
podem ser encaminhados ao local. O governador está junto com o secretário de Segurança Pública fazendo uma avaliação. Se
necessário na avaliação do governador, nós deslocaremos imediatamente esses homens para apoiar os trabalhos. É o que o
Ministério da Justiça pode fazer e estamos à disposição. Mas claro, nós dependemos para isso de uma avaliação do
governador - disse o ministro.
- O estado do Rio Grande do Sul tem um corpo pericial competente, tem um polícia competente. Portanto, nós não podemos
afirmar agora se será necessária a Força Nacional ou não. Eu não posso mandar homens lá para atrapalhar, ficar conturbando.
Depende de uma avaliação do governo do estado. A própria Polícia Federal também terá peritos caso necessário. A nossa
missão nesse caso é apoiar a identificação, apoiar a investigação. E os bombeiros, claro, se necessário, também estão á
disposição. Temos em prontidão 200 bombeiros que podem ser encaminhados imediatamente para a cidade de Santa Maria -
completou Cardozo.
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Juros caem 26% em 2012
A taxa média de juros das operações de crédito chegou ao menor nível histórico em dezembro do ano passado, a 28,1% ao
ano. Em janeiro, ela era de 38% - uma redução de 26%. As empresas foram mais beneficiadas. A taxa média para elas caiu de
28,7% ao ano para 20,6% - redução 28,2%. Já, para pessoas físicas, a queda foi de 23,2%, uma vez que os juros médios
cobrados em janeiro de 2012 eram de 45,1% e caíram para 34,6% no fim do ano.
Os números foram divulgados ontem pelo Banco Central e refletem a redução da taxa básica, a Selic, que caiu de 10,5% para
7,25% ao ano em 2012, e a estratégia do governo de usar os bancos públicos para empurrar os juros para baixo. O spread
bancário – diferença entre a taxa de captação do dinheiro e da concessão ao cliente – saiu de 18,5% para 13,7%.
A maior redução nas concessões de crédito foi para a compra de veículos. Os juros médios para esta finalidade em janeiro
eram de 26,8% ao ano e chegaram a 19,9% em dezembro (25,7% menos). A taxa do cheque especial saiu de 185,9% para
142%. Mesmo com a redução de 23,6%, continua uma das mais altas do mundo.
Apesar de o Brasil ter chegado às menores taxas da história, a economia brasileira ainda não respondeu à política econômica
do governo, encerrando o ano com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em apenas 1%. Para o coordenador do
Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Maurílio Schmitt, o problema é que
governo brasileiro, nos últimos anos, vem se preocupando em garantir crédito para o consumo e demorou a fazer o mesmo
para o setor produtivo. "Quando se estimula a demanda, mas não a oferta, a saída é a importação em detrimento da indústria
nacional", afirma.
A repercussão da queda nos juros em 2012, de acordo com ele, vai demorar a ser sentida. "Do
momento em que uma empresa resolve investir até o momento em que ela coloca o produto
no mercado, são decorridos 18 meses", diz Schmitt. Apesar de ser a menor média histórica, a
taxa de 28,1% ao ano ainda é muito alta, segundo o coordenador. "Em qualquer país
desenvolvido do mundo, os juros são bem menores", ressalta.
Para chegar a um nível razoável, Schmitt diz que o Brasil precisar reduzir a tributação sobre a
concessão de crédito e desenvolver um sistema que permita a redução do spread, influenciado
diretamente pela inadimplência. "Temos um sistema em que o bom pagador paga por aquele
que está inadimplente", declara.
O economista e professor da PUC Londrina, Márcio Massaro, afirma que as taxas de juros ainda
não impactaram na economia porque as famílias brasileiras estão no limite do endividamento.
"Estão endividadas demais e não sinalizam que querem consumir mais. Uma coisa puxa a outra,
se as pessoas não compram mais, a indústria não vai produzir e o PIB não cresce", destaca.
Massaro acredita que o consumidor brasileiro está mais seletivo e cuidadoso.
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Folha de Londrina | 28 de janeiro de 2013
Custos com a mão de obra reduzem competitividade Valor pago ao trabalhador chega a 32,4% do faturamento da empresa, sem contar outros benefícios que pesam na folha de
pagamento
Nos últimos anos os empresários brasileiros têm feito o possível e o impossível para que suas empresas sejam competitivas no
mercado interno e externo. Houve melhora, é claro, mas a questão trabalhista ainda é um peso para as empresas.
O Brasil tem a mão de obra mais cara frente aos principais países concorrentes. E esse dinheiro não fica, efetivamente, com o
trabalhador. O custo do trabalhador chega a 32,4% do faturamento da empresa, isso sem contar outros benefícios que pesam
na folha de pagamento. Segundo dados apontados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos, os
países europeus têm um custo médio de mão de obra de 25%. Já os concorrentes comerciais internacionais do Brasil, como
Taiwan tem um custo de 14,7%; Argentina 17% e México 27%.
Para o contador Jaime Junior Silva Cardozo, vice-presidente do Sescap Londrina, o custo de manutenção de um empregado
sempre foi motivo de longas discussões e debates entre empresários e contadores no Brasil e gerou diversos questionamentos
sobre o efetivo custo para se manter um empregado na empresa. "A complexa legislação trabalhista e as obrigações sociais,
entre elas a Previdência Social e FGTS, sem duvida nenhuma são determinantes na avaliação do pesado custo imposto aos
empregadores, no entanto, existem outros detalhes que também contribuem para o aumento deste custo", afirma.
Segundo um estudo realizado pelo Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) o custo do trabalhador, em média, pode chegar a 183% - o salário que ele recebe da empresa, no
caso de vínculo de 12 meses de duração do contrato. Conforme o estudo um trabalhador com salário mensal bruto de R$
730, teria um custo para a empresa de R$ 2.067,44. Ainda, segundo o levantamento, o valor final não deriva apenas de
encargos, mas de um conjunto de obrigações acessórias, benefícios negociados, burocracia e até da gestão do trabalho.
No total, a pesquisa contemplou 34 componentes, entre eles o décimo terceiro salário, adicional de férias, vale-transporte,
INSS do empregador, administração de pessoal, licença maternidade e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Estes altos custos com a mão de obra nacional revelam outra faceta na economia brasileira. Segundo o delegado da Regional
da Receita Federal de Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa, são muitos os casos de autuação de empresas por sonegação,
nessa "esfera trabalhista o caso mais comum é o de contratante que registra um funcionário por um salário mais baixo e paga
a diferença por fora, isso acaba causando um prejuízo para o trabalhador no que se refere aos encargos da previdência, como
na futura aposentadoria, ou para as mulheres quando necessitam de um auxílio maternidade, por exemplo, pois eles serão
calculados com base no salário de registro em carteira", revela o delegado.
"Esse engessamento das relações trabalhistas reflete na economia. O custo da mão de obra impacta fortemente no custo do
produto ou serviço. Os preços ficam mais altos e as empresas tornam-se menos competitivas em relação aos demais países
que competem com o Brasil", diz o presidente do Sescap, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, se a presidente Dilma
Rousseff realmente quiser que o Brasil tenha um "Pibão" – PIB Produto Interno Bruto - nos próximos anos, vai ter que
reestudar as relações trabalhistas no País. "Sem a flexibilização das relações trabalhistas, é muito difícil competir com os demais
países", reforça Esquiante.
Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina
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G1 | 28 de janeiro de 2013
Acordo entre GM e trabalhadores prevê investimento de R$ 500 milhões
Depois de quase um ano de negociações, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a General Motors
chegaram a um acordo que prevê novos investimentos para o complexo industrial e garante a manutenção da produção do
Classic até dezembro. A proposta, que também estende o período de lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho)
de 759 funcionários por mais dois meses, ainda precisa ser aprovada em assembléia marcada para esta segunda-feira, dia 28.
A decisão foi tomada no sábado, após mais de nove horas de uma negociação que também contou com a participação de
representantes da prefeitura de São José dos Campos e do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel
Messias Nascimento Melo.
A GM se comprometeu em fazer um investimento de R$ 500 milhões até 2017 na fábrica de transmissões e motores de São
José dos Campos. Segundo o diretor de Relações Institucionais da montadora, Luis Moan, esse investimento é fundamental
para que a GM possa trazer a produção de um novo veículo para a planta. O diretor comenta que precisará retirar o
investimento de outras unidades para aplicar em São José.
Pelo acordo fechado entre as duas partes, dos 759 funcionários que estão em lay-off, 150 têm estabilidade, porque
apresentam algum tipo de lesão. Após o período de lay-off eles serão realocados para outras atividades na fábrica. Caso sejam
desligados, o restante dos funcionários terá direito a uma multa no valor de três salários-base.
Como a fábrica de São José não tem condições de retomar a produção do Classic na segunda-feira, por falta de autopeças, a
GM acordou com o Sindicato conceder férias coletivas aos 750 funcionários que trabalham no setor MVA (Montagem de
Veículos Automotores) a partir de terça-feira, dia 29, com retorno previsto para o dia 14 de fevereiro.
As propostas aprovadas no sábado, de um total de 17 itens, incluem ainda uma jornada flexível de compensação em caso de
oscilações na produção e uma nova grade salarial para os novos funcionários, que venham a ser contratados na fábrica de
componentes. O piso acordado é de R$ 1800. O valor é mais alto que o piso de R$ 1717 adotado em outras montadoras do
Estado de São Paulo .
'É importante frisar que o acordo aprovado não é exatamente o que o Sindicato gostaria, mas sim o que foi possível de ser
construído. O governo federal poderia ter feito mais, como garantir que não haja nenhuma demissão', comentou o presidente
do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, conhecido como Macapá.
O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos de Almeida (PT) disse que o acordo fechado entre a GM e o Sindicato abre a
perspectiva de um novo patamar nas relações entre as duas partes e possibilita, não só a manutenção da planta de São José
como também de novos investimentos. 'A GM e o Sindicato têm demonstrado uma postura madura, buscando o meio termo
nas negociações', comentou.
Para o secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, o acordo atende a alguns pontos considerados
importantes para o país no contexto do esforço de crescimento da economia e de novos investimentos para o país e para a
região do Vale do Paraíba.
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G1 | 28 de janeiro de 2013
Quer começar o ano empregado ou com sucesso na carreira? Veja dicas
Conseguir emprego ou mudar de trabalho são algumas das metas que estão no topo do ranking das resoluções de ano novo.
Mas, para isso, segundo especialistas, os candidatos precisam pesquisar o mercado e as empresas onde pretendem concorrer
a uma vaga, deixar o currículo atualizado e ter noção de seus pontos fortes e suas habilidades, investindo no
autoconhecimento.
O G1 reuniu abaixo 10 dicas dos especialistas Cristiano Rosa, professor de gestão em recursos humanos do Instituto Brasileiro
de Tecnologia Avançada (IBTA), da analista de carreiras do Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada (IBTA), Paula Sanches, e
de Eduardo Ferraz, consultor em gestão de pessoas.
“A maioria dos profissionais sonha em ter o emprego ideal, ganhar mais, ser promovido ou tudo isso ao mesmo tempo.
Entretanto, muitas vezes, acha que seu desenvolvimento profissional é atributo da empresa em que trabalha. A questão é que,
na prática, além de saber avaliar bem as possibilidades de crescimento pessoal e profissional que a empresa oferece, é preciso
aprimorar seus próprios talentos”, diz Ferraz.
De acordo com Cristiano Rosa, para quem quer se livrar do
desemprego, o primeiro trimestre do ano é o período ideal para a
busca de novas oportunidades. “Nessa época, as empresas
renovam seus orçamentos e muitas têm mais verbas para contratar
novos funcionários”, diz.
Currículo claro e objetivo
De acordo com Cristiano Rosa, o currículo ideal é claro e direto,
contém apenas duas páginas e é preciso disponibilizá-lo nas redes
sociais. “É necessário jogar o currículo na internet para que todos
saibam que você está disponível para o mercado de trabalho.”
Além disso, segundo o professor, é fundamental também deixar
claro no documento os objetivos, que devem estar alinhados com a experiência profissional do candidato. Além disso, devem
ser ressaltadas as aptidões e habilidades de acordo com o cargo pretendido.
Pesquisas de vagas
O profissional deve pesquisar em vários meios as vagas disponíveis e enviar o currículo para todas elas. “O candidato deve
enviar o currículo inclusive para companhias onde ele sonha em trabalhar. Não pode desperdiçar nenhuma chance”, diz Rosa.
É importante ainda, diz o professor, que haja conhecimento prévio da empresa onde se pretende atuar.
Networking
O contato de amigos e colegas já inseridos no mercado de trabalho ajuda bastante na hora da pesquisa sobre vagas. Muitas
empresas preferem a indicação de novos profissionais dos próprios funcionários. “O ideal é procurar os colegas com quem
você já trabalhou, eles podem ajudar bastante”, indica Paula Sanches.
Entrevista é prioridade
Uma boa apresentação na hora da entrevista é levada em conta pelo recrutador. Além de chegar com antecedência no local
indicado, Paula Sanches reforça a importância de o candidato levar uma cópia impressa do currículo. Rosa ratifica a
necessidade de um discurso seguro, que mostre conhecimento da empresa e do perfil da vaga que o candidato deseja. “O
profissional deve saber o maior número de informações sobre seu futuro ambiente de trabalho”, explica.
Autoconfiança
Para Rosa, acreditar no próprio potencial profissional faz parte da conquista por uma vaga de emprego. “Todo profissional
tem uma cadeira esperando por ele. É preciso encontrar a vaga com o seu perfil ideal. Tem pessoas que se cansam de
procurar e vão desanimando, isso não pode acontecer. Autoconfiança é importantíssimo. Há pessoas que, quando chegam a
uma certa idade, acham que já foram descartadas pelo mercado. Independente da idade, o que prevalece é a experiência. O
mercado está aquecido e aguardando também o profissional de 40, 50 anos para entrevistas”, diz.
Autoconhecimento
Ferraz recomenda analisar bem o histórico de vida, as empresas e empregos por onde passou, o que mais gostou de ter feito
e o que detestou. "Tudo o que uma pessoa conseguiu até agora e tudo o que espera conseguir é muito influenciado por sua
personalidade", diz.
Respeite suas características
Para Ferraz, não é bom negócio insistir em coisas improváveis. "Por exemplo: se você é uma pessoa tímida, não lute contra
isso, apenas administre. Provavelmente você não se sentirá bem ao lidar com grandes públicos. O contrário também é
verdadeiro: se você é superextrovertido, trabalhar fechado num escritório será uma tortura. Pense em mudar de função ou de
ambiente."
Identifique os pontos fortes
"Se você é muito exigente, teimoso, perfeccionista, mandão, falante, desconfiado ou qualquer comportamento que
socialmente é visto como inadequado, pode se tornar um ponto forte se utilizado em tarefas que demandem esses
comportamentos. O sucesso está em descobrir e aprimorar os seus pontos fortes", diz Ferraz.
Posicione-se onde você renda mais
Ferraz indica procurar por meio de um novo emprego ou dentro da empresa se posicionar para que possa usar os talentos na
maior parte do tempo. "O perfeccionista vai gostar de organizar, o extrovertido de se relacionar, o dominante de comandar, o
impaciente de acelerar", comenta.
Treine seu talento
"É importante melhorar aquilo que já tem de bom, desenvolver os talentos com técnicas, estudo e repetição. Um grande
talento sem o esforço do treinamento e da repetição não gera resultados. Sucesso exige mais suor do que prazer", finaliza.
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Agência Brasil | 28 de janeiro de 2013
Criação de empregos formais em 2012 é a pior dos últimos três anos, aponta
Caged
A criação de empregos em 2012 foi a pior em três anos, com a geração de 1.301.842 milhão de postos formais (com carteira
assinada). Em 2011, foram criadas 1,94 milhão de vagas.Antes de 2012, o pior desempenho foi registrado em 2009, ano da
crise financeira internacional, quando foram abertas 1.397.844 milhão de vagas. Os dados são referentes à série histórica
ajustada do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada hoje
(25).
O salário médio dos trabalhadores brasileiros em 2012, em contraponto, foi 4,69% mais alto do que em 2011. Em média, no
ano passado, os salários chegaram a R$ 1.011,77, no ano anterior, os rendimentos somavam R$ 966,45.
"Os números do Caged não são absolutos, não contabilizam os empregos temporários, por exemplo, que são expressivos.
Essa queda na geração de empregos formais decorre dos efeitos da crise financeira internacional, que gerou um
desaquecimento no mundo inteiro. O Brasil, mesmo assim, conseguiu responder aos efeitos gerando um saldo positivo. Ainda
que não como nos anos anteriores, atendemos ao crescimento da População Economicamente Ativa (PEA)", explicou o
ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Segundo ele, a geração de empregos deverá ser retomada em 2013, com a criação média anual de 2 milhões de postos,
favorecida por desonerações no setor de energia e das folhas de pagamentos, por isenções de impostos e pela queda da taxa
de juros.
Dos empregos gerados no ano passado, a maioria foi no setor de serviços (666,1 mil), seguido pelo comércio (372,3 mil) e
pela construção civil (149,2 mil). Em contraponto, os setores em que houve menos abertura de vagas foram o da
administração pública (1,4 mil), o da agropecuária (4,9 mil) e a dos serviços industriais (10,2 mil).
"Com a proximidade dos grandes eventos internacionais, esperamos mais crescimento ainda dos serviços. A superação da
crise internacional também deverá melhorar o desempenho da indústria", informou o ministro Brizola Neto.
Os 1,3 milhão de empregos gerados em 2012 foram resultado da contratação de mais de 21,6 milhões de pessoas e da
demissão de 20,3 milhões. O secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly, informou que esses número
sindicam a rotatividade da mão de obra no país.
"Desses 20,3 milhões de pessoas que se desligam dos empregos, cerca de 7,5 milhões recorrem ao seguro-desemprego, o
que onera ainda mais a Previdência", disse o secretário.
Em dezembro de 2012, foram 1,2 milhão de pessoas admitidas e 1,7 milhão demitidas. Os estados com mais desligamentos
nesse mês foram São Paulo (551,7 mil), Minas Gerais (57 mil) e o Paraná (43,2 mil).
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Rede Brasil Atual | 28 de janeiro de 2013
Brasil cria 1,3 milhão de empregos formais em 2012 e soma 14,5 milhões em
dez anos
O país criou 1,3 milhão de empregos com carteira assinada em 2012 (exatos 1.301.842), segundo os dados do Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na tarde de quinta(25) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O crescimento foi de 3,43% sobre o estoque de dezembro de 2011. O número é inferior ao dos dois anos anteriores –
justamente os dois melhores na série histórica –, mas supera o registrado em 2009, quando o mercado de trabalho sofreu os
impactos da crise.
Somados dez anos de governos Lula/Dilma, o total de vagas supera 14,6 milhões, na série sem ajuste até 2009 e nos dados
ajustados nos três últimos anos. Com ajustes, o saldo supera 18 milhões. Nos oito anos do governo FHC, foram abertos pouco
menos de 800 mil postos de trabalho formais (dados sem ajuste), sempre com base nas informações do Caged. O número de
trabalhadores celetistas no país é de aproximadamente 39 milhões.
O resultado final de 2012 veio após a eliminação de quase 497 mil vagas (-1,27%) em dezembro, mês em que os números são
sempre negativos, principalmente por causa do encerramento de contratos temporários e da menor atividade econômica. O
ministério cita ainda fatores sazonais, como "entressafra agrícola, término do ciclo escolar, esgotamento da bolha de consumo
no final do ano e fatores climáticos". Foram criados 1,2 mihão de empregos (o terceiro maior número para o mês) e fechados
1,7 milhão (o segundo maior).
No acumulado do ano, foram 21,6 milhões de contratações e 20,3 milhões de demissões no mercado formal. Praticamente
metade dos empregos criados foi do setor de serviços, com saldo de 666.160, crescimento de 4,32%. O comércio abriu
372.368, expansão de 4,38%, e a construção civil criou 149.290, com alta de 5,17%. Com atividade menos intensa, a indústria
de transformação teve saldo de 86.406 empregos com carteira, aumento de 1,06%. Agropecuária e administração pública
ficaram praticamente estáveis, com saldos de 4.976 (0,32%) e 1.491 (0,19%), respectivamente.
O melhor momento do Caged foi registrado em 2010, com mais de 2.629.827 vagas, na série com ajuste. Em 2011, segundo
melhor ano da série histórica, foram abertos 2.026.571 postos de trabalho.
No período Lula, de 2003 a 2010, o saldo acumulado é de 11,3 milhões de empregos formais. Nos oito anos de FHC, o saldo
somou 796.967 (dados não ajustados). E nos dois primeiros anos de gestão Dilma, foram abertas 3,2 milhões de vagas.
Em 2012, segundo o MTE, o salário médio de admissão teve aumento real de 4,69%, passando de R$ 966,45 para R$ 1.011,77.
O maior foi registrado no Rio de Janeiro (R$ 1.155,36) e o menor, em Alagoas (R$ 774,62). Em relação a 2003, o crescimento
foi de 39,3%.
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Agência Brasil | 28 de janeiro de 2013
Nova Mesa Diretora da Câmara será escolhida no dia 4 de fevereiro
Responsáveis pelas principais decisões e diretrizes da Câmara dos Deputados, a nova composição da Mesa Diretora da Casa
será eleita no próximo 4 de fevereiro, em votação secreta, pelos 513 deputados. A eleição está prevista para começar às 10h,
no plenário da Casa.
Na ocasião, serão disponibilizadas 19 urnas eletrônicas para a votação dos parlamentares, que irão eleger o presidente, dois
vices, quatro secretários e igual número de suplentes. Até o momento, três deputados estão na disputada pelo mais alto posto
da Casa: a atual primeira vice-presidente, Rose de Freiras (PMDB-ES), o líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN), e atual
quarto secretário, Júlio Delgado (PSB-MG).
Até o dia 1º de fevereiro, os pretendentes a um cargo na Mesa da Câmara poderão registrar suas candidaturas. Para ser eleito
em primeiro turno para qualquer um dos cargos de direção da Casa, o candidato precisará obter, no mínimo, 257 votos
favoráveis, metade mais um dos 513 parlamentares. Se não conseguir esse número, a eleição será decidida em segundo turno
entre os dois mais votados.
O processo eleitoral será conduzido pelo atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Concluído o processo de
votação, será apurado, em primeiro lugar, a votação para presidência da Casa. Se um dos candidato obtiver 257 votos ou mais
será declarado eleito e, imediatamente, assumirá os trabalhos. Em seguida serão apurados os votos para os demais cargos.
Segundo na linha sucessória do país, o presidente da Câmara é o responsável pela condução dos trabalhos e definição das
matérias a serem votadas pelo plenário. Cabe a ele ainda a última palavra sobre questionamentos feitos por parlamentares e
partidos políticos. Nas ausências do presidente e vice-presidente da República, é o presidente da Câmara que assume o
comando do país. Além disso, integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
O primeiro vice-presidente tem a atribuição de substituir o presidente e, entre outras funções, elaborar pareceres sobre os
requerimentos de informações e os projetos de resolução. O segundo vice-presidentes exerce a função de corregedor da
Casa, que analisa denúncias contra os deputados.
O 1º secretário é uma espécie de prefeito da Casa. Ele tem a responsabilidade pelos serviços administrativos e de pessoal da
Câmara. A ele cabe o envio de requerimentos de informações a ministros e por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao
diretor-geral da Câmara.
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Rede Brasil Atual | 28 de janeiro de 2013
Ministério da Fazenda anuncia que PSI vai financiar infraestrutura de logística
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) poderá financiar projetos de infraestrutura de logística, informou quinta (25)
o Ministério da Fazenda, por meio de nota. A alteração no PSI 2013 será editada hoje (28), por medida provisória.
Segundo o comunicado, a mudança vai permitir que o PSI viabilize a requisição de projetos no âmbito do Programa de
Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias. Atualmente, o PSI apenas empresta recursos para aquisição de bens de
capital e estímulo à inovação.
O financiamento dos projetos de infraestrutura logística no PSI 2013 terá taxa de juros de 3% ao ano nas operações
contratadas no primeiro semestre e de 3,5% ao ano no segundo semestre. O prazo de financiamento é de até 20 anos com
carência de até 36 meses.
“Esta é mais uma medida de apoio aos investimentos, que são fundamentais para sustentar um crescimento econômico
robusto e sustentável no longo prazo”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “A iniciativa reforça nosso cenário de
crescimento dos investimentos em 2013, liderando a expansão da economia brasileira”, completou o titular da pasta, em nota.
Os recursos para essa nova modalidade de financiamento do PSI serão originários da parcela de R$ 15 bilhões de recursos
próprios do sistema bancário, decorrentes da liberação de depósitos compulsórios sobre depósitos à vista. O montante total
do PSI 2013 continua previsto em R$ 100 bilhões.
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Rede Brasil Atual | 28 de janeiro de 2013
INSS revisa 2,3 milhões de benefícios Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade ou pensões por morte
(em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios
pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.
De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão,
já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-
doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo
benefício, mas trata-se do mesmo segurado.
Dos segurados que têm diferenças a receber, 454 mil têm benefícios ativos e foram atualizados após a revisão. O restante
trata-se de benefícios em que o pagamento já foi suspenso, mas têm valores atrasados a receber. Mais 2,2 milhões de
benefícios ainda estão sob avaliação do INSS.
Segundo o INSS, a correção desses benefícios impactará em R$ 49 milhões por mês a folha de pagamento do instituto. Por
ano, o incremento chegará a R$ 637 milhões, considerando o décimo terceiro salário. O pagamento dos valores atrasados
seguirá cronograma até 2022. A previsão é que aproximadamente R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.
O cidadão que tem direito ao benefício receberá em casa uma correspondência e não precisa procurar uma agência da
Previdência Social, já que a revisão é automática. Idosos com direito a valores mais baixos terão prioridade.
O segurado pode verificar se irá receber a revisão no site da Previdência Social e por meio da Central de Atendimento 135,
que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O novo valor não é informado nesses canais.
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Rede Brasil Atual | 28 de janeiro de 2013
'É hora de se abrir ao comércio', diz UE do Brasil e à Argentina
A Argentina e o Brasil precisam se abrir para produtos europeus e avançar nas conversações de livre comércio do Mercosul,
congeladas há muito tempo, disse sexta (26) a comissária de comércio da União Europeia, Karel De Gucht, antes de a UE e os
líderes latino-americanos se reunirem para tentar romper o impasse.
Um acordo de livre comércio com o bloco sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai, seria
um grande trunfo para a Europa, que tenta emergir de três anos de crise econômica.
Mas as negociações, iniciadas há 18 anos e relançadas em 2010, ainda não chegaram a um progresso de fato. Nesse período,
a UE assinou tratados de livre comércio do México ao Chile, revelando uma divisão na América Latina.
Reunidos em Santiago para uma cúpula de dois dias, os líderes europeus, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel,
esperam discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. A comissária De
Gucht afirma que agora é a hora de agir.
"Precisamos levar as negociações com os países do Mercosul a uma conclusão", iria dizer De Gucht em um discurso na cúpula,
de acordo com um cópia distribuída à imprensa antes do pronunciamento. "Não é segredo que a Europa gostaria de ter feito
mais progressos nestas negociações."
De Gucht reconheceu que o bloco de 27 países da UE pode fazer mais para reduzir as barreiras ao comércio.
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Rede Brasil Atual | 28 de janeiro de 2013
Acordo entre GM e metalúrgicos garante apenas uma parte dos empregos
ameaçados
Os metalúrgicos de uma das oito fábricas da General Motors, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, decidem hoje
(28), em assembleias que serão feitas a cada início de turno, se aprovam ou não o acordo fechado sexta(26) entre as
lideranças do sindicato da categoria e representantes da montadora, após mais de nove horas de negociação.
A GM voltou atrás na intenção de desativar completamente a MVA (Montagem de Veículos Automotores) e se comprometeu
a investir R$ 500 milhões nas áreas de produção da pick-up S10, de motores e transmissão, além da estamparia. Ainda pelo
acordo, metade do quadro de pessoal que era considerado excedente (750 trabalhadores) poderá ser absorvida nas
atividades de montagem do modelo Classic, com garantia de estabilidade pelo menos até o fim deste ano.
Também será prorrogado o sistema layoff para os 779 metalúrgicos que estão nessa condição. Ou seja, esses empregados
ficam com o contrato de trabalho suspenso temporariamente, mas continuam a receber os seus salários, sendo parte dos
ganhos pagos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se ao final desse período houver desligamentos, os
demitidos irão receber o valor de uma multa de três salários-base.
Segundo nota do sindicato, caso a proposta seja aprovada, os metalúrgicos da unidade onde é produzido o Classic entram em
férias coletivas a partir de terça-feira (29) e vão permanecer fora até o dia 14 de fevereiro, período em que a GM irá repor
peças e preparar o local para a retomada da produção.
Dentre os 16 itens do acordo fechado ontem, constam rodadas de negociação sobre a antecipação da aposentadoria para
aqueles trabalhadores que estão próximos de completar o tempo para se aposentar. Além disso, foi definido novo piso salarial
para os setores de produção de componentes (powertrain, estamparia e plástico), que passa a ser R$ 1.800.
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