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Calendário Fiscal 2011
Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas colectivas
www.pwc.com/pt/tax
Calendário Fiscal 2011 2
A PwC
Presente em Portugal há mais de 50 anos, a PwC é constituída por uma rede mundial de firmas independentes entre si que presta serviços profissionais de Auditoria, Assessoria de Gestão e Fiscalidade, tendo por objectivo acrescentar valor e confiança pública a Clientes e seus Stakeholders. Com 28 Partners e cerca de 800 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto e Cabo Verde a PwC sempre se distinguiu pela elevada qualidade dos serviços orientados por indústria que presta. As firmas da rede global da PwC contam com mais de 161.000 profissionais distribuídos por 154 países que trabalham em conjunto e partilham ideias, experiência e soluções para desenvolverem novas perspectivas e uma assessoria efectiva.
No domínio da Fiscalidade, privilegiamos a combinação entre a abordagem pluridisciplinar e o conhecimento especializado para, em estreita colaboração com os nossos Clientes, desenvolvermos soluções globalmente eficazes nos planos contabilístico, fiscal, financeiro e comercial. No âmbito da informação fiscal, através da Inforfisco (www.pwcinforfisco.pt) pode consultar as notícias do dia, os códigos fiscais, o Guia Fiscal PwC, as circulares e as decisões dos tribunais, etc. Mediante subscrição, pode ainda aceder à mais completa e eficiente base de dados sobre a fiscalidade portuguesa.
Dada a sua natureza genérica, esta compilação não contempla todas as obrigações possíveis nem dispensa a consulta da legislação e regulamentação fiscais nem, sempre que necessário, a obtenção de apoio profissional especializado. As datas indicadas poderão vir a ser alteradas.
Calendário Fiscal 2011 3
Resumo Anual 2011 Obrigações
Pessoas colectivas
Conteúdos
Calendário 2011
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2012
Resumo Anual 2011 Obrigações
Pessoas Singulares
Calendário Fiscal 2011 4
Obrigações – Pessoas Colectivas Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Jan. 2012
IRC Pagamento por conta 31 30 15
IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15
IRC Pagamento especial por conta 31 31
IRC Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2010 e pagamento do IRC 31
IRS Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2010 31 31
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes a 2010 20 20
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2010
28
IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2010 31
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2010 31
IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes ao mês anterior 20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 11 10 13 11 10 12 10 10 12 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 16 16 15
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20
IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2010 e anexos aplicáveis 16
Dossier Fiscal Prazo limite para constituição /entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal, referente a 2010
16
Preços de Transferência
Prazo limite para organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2010
16
Planos de acções Comunicação da criação ou aplicações em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2010
30
Emissão de valores mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2010 31
Segurança Social Declaração de remunerações relativas ao mês anterior 17 10 10 11 10 13 11 10 12 10 10 12 10
Segurança Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 17 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Com referência à produção de efeitos do contrato ou ao início da actividade
Mapa de Férias Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2011 15
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30
Planeamento Fiscal Comunicação de esquemas e actuações relativos ao mês anterior 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
Resumo Anual 2011
Calendário Fiscal 2011 5
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
17 Segurança Social
Declaração de remunerações e pagamento das contribuições relativas a Dezembro de 2010
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001- DGSSS)
Internet Balcão bancárioCRSS InternetCTT/Multibanco
Declaração entregue em suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadoresAté 150 €, pagamento no CRSS; sem limite de montante, pagamento efectuado com cheque visado ou através de cartão multibanco
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Dezembro de 2010
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Internet Tesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes a 2010
Modelo não oficial n/a n/a
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro de 2010
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000€ no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
31 IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2010
Modelo 39 Internet n/a
2011 S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
Janeiro F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 6
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Dezembro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Internet Tesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Janeiro de 2011
- Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 4º trimestre de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Internet Tesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
21 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Janeiro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancário Tesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
21 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Janeiro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Internet Tesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
21 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Janeiro de 2011
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
28 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2010
Modelo 10 Internet n/a
2011 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
Fevereiro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
Calendário Fiscal 2011 7
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Janeiro de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Fevereiro de 2011
- Internet n/a
21 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Fevereiro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
21 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Fevereiro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
21 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Fevereiro de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
31 IRC Pagamento especial por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante o mês de Março ou em duas prestações durante os meses de Março e Outubro do ano a que respeita ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 3º e 10º meses do respectivo período de tributaçãoNão aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte
2011 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
Março 1 2 3 4 5 6 7 E 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 8
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
11 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Fevereiro de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
11 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Março de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
15 Mapa de Férias
Elaboração do Mapa de férias referente a 2011
Modelo não oficial n/a n/a Afixar nas instalações do empregador entre 15 de Abril e 31 de Outubro
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Março de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Março de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Março de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento Cobrança Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Pagamento em duas prestações iguais em Abril e Setembro se a colecta for superior a 250€
2011 S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
Abril 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 F 23 P F 26 27 28 29 30
Calendário Fiscal 2011 9
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Março de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Abril de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
16 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 1º trimestre de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Abril de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituições de Segurança SocialEnvio de meio de pagamento à Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Abril de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Abril de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
31 IRC Envio da declaração modelo 22 do IRC relativa a 2010 e pagamento do imposto
Modelo 22Modelo P1
Internet InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio da declaração e pagamento a efectuar até ao último dia de Maio ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, até ao último dia do 5.º mês seguinte à data do termo do período de tributação
2011 D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
Maio F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 10
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
13 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Abril de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
13 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Maio de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Maio de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Maio de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de Finanças CTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Maio de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
30 Planos de acções
Comunicação da criação ou aplicações em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2010
Modelo 19 Internet n/a
2011 Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
Junho 1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 F 24 25 26 27 28 29 30
Calendário Fiscal 2011 11
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
11 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Maio de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
11 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Junho de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Junho de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a Junho de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Junho de 2011
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
2011 S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
Julho 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 12
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2º trimestre de 2011
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000€ no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
31 Emissão de valores mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2010
Modelo 34 Internet n/a Aplicável às entidades emitentes de valores mobiliários
31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2010
Modelo 31 Internet n/a
31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2010
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC Pagamento por Conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoDispensa quando o imposto do exercício de referência para o cálculo for inferior a 199,52€
31 IRC Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoAplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a 2.000.000€
2011 S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
Julho 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Continuação
Calendário Fiscal 2011 13
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Junho de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social Declaração de remunerações relativas a Julho de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
16 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 2º trimestre de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
22 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a Julho de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
22 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Julho de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
22 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Julho de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
2011 S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
Agosto 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 14
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
12 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Julho de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
12 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Agosto de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
16 Preços de Transferência
Prazo limite para organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2010
Modelo não oficial n/a n/a Dispensa para sujeitos passivos que, no exercício anterior, tenham atingido um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a 3.000.000€
16 IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2010, e anexos aplicáveis
IES/Declaração AnualIRC - Anexos A a HIRS - Anexo I IVA - Anexos L a PSelo - Anexo QIE - Anexos R, S e T
Internet n/a Inclui indicação da existência ou não de relações especiais, as entidades e/ou montantes envolvidos e a existência do dossier de preços de transferência
16 Dossier Fiscal Prazo limite para constituição / entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal, referente a 2010
Modelo 30 - mapa de provisões por imparidade em créditos e ajustamentos em inventáriosModelo 31 - mapa de mais-valias e menos-valiasModelo 32 - mapa de depreciações e amortizações
n/a n/a A entrega do dossier fiscal, juntamente com a declaração anual e anexos, deverá ser feita pelos sujeitos passivos que constem do Cadastro do Contribuinte
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Agosto de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituições de Segurança SocialEnvio de meio de pagamento à Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Agosto de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
2011 Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
Setembro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Calendário Fiscal 2011 15
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Agosto de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
30 IRC Pagamento por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoDispensa, quando o imposto do exercício de referência para o cálculo for inferior a 199,52€
30 IRC Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoAplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a 2.000.000€
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento Cobrança Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Pagamento em duas prestações iguais em Abril e Setembro se a colecta for superior a 250€
2011 Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
Setembro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Continuação
Calendário Fiscal 2011 16
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Agosto de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Setembro de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Setembro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituições de Segurança SocialEnvio de meio de pagamento à Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Setembro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Setembro de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3º trimestre de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000€ no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
31 IRC Pagamento especial por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante o mês de Março ou em duas prestações durante os meses de Março e Outubro do ano a que respeita ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 3º e 10º meses do respectivo período de tributaçãoNão aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte
2011 S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
Outubro 1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 17
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Setembro de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Outubro de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 3º trimestre de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
21 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Outubro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituições de Segurança SocialEnvio de meio de pagamento à Segurança Social
21 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Outubro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
21 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Outubro de 2011
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
2011 T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
Novembro F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Calendário Fiscal 2011 18
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
12 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Outubro de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
12 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Novembro de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
15 IRC Pagamento por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoDispensa, quando o imposto do exercício de referência para o cálculo for inferior a 199,52€
15 IRC Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributaçãoAplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a 2.000.000 €
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Novembro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituições de Segurança SocialEnvio de meio de pagamento à Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Novembro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Novembro de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
2011 Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
Dezembro F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 N 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 19
Dia Obrigações Impressos Local de entrega Local de pagamento Observações
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2011 e anexos
Declaração Periódica Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
10 Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a Dezembro de 2011
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2011- DGSSS)
Internet n/a
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a Dezembro de 2011
Procedimentos a fixar por portaria n/a Balcão bancárioTesouraria das instituiçõesde Segurança SocialEnvio de meio de pagamentoà Segurança Social
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo, referentes a Dezembro de 2011
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet InternetTesouraria de FinançasCTT/MultibancoOutras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 100.000€
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4º trimestre de 2011
Declaração recapitulativa: transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas /Prestações de Serviços
Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 100.000€ no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes a 2011
Modelo não oficial n/a n/a
31 IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2011
Modelo 39 Internet n/a
2012 D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
Janeiro F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Calendário Fiscal 2011 20
Obrigações - Pessoas Singulares Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Jan. 2012
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e/ou H) relativa a 2010 31* 30**
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias) relativa a 2010 29* 31**
IRS Pagamento por conta 20 20 20
IRS Pagamento do IRS (Categorias A e H) relativo a 2010 31
IRS Pagamento do IRS (outras Categorias) relativo a 2010 30
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos, e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2010
28
IRS/IRC/Imposto do Selo
Pagamento de imposto retido (contabilidade organizada) e do Imposto do Selo, referentes ao mês anterior
20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 11 10 13 11 10 12 10 10 12 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 16 16 15
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20 20 20 20 20
IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2010
16
Dossier Fiscal Prazo limite para constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2010
16
Segurança Social Declaração de remunerações relativas ao mês anterior 17 10 10 11 10 13 11 10 12 10 10 12 10
Segurança Social Declaração do valor da actividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2010 A aguardar clarificação da Segurança Social
Segurança Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 17 21 21 20 20 20 20 22 20 20 21 20 20
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30
Planeamento Fiscal Comunicação de esquemas e actuações relativos ao mês anterior 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
* Suporte em papel ** Transmissão electrónica de dados
Resumo Anual 2011
LisboaPalácio Sottomayor Rua Sousa Martins, 1 1069-316 Lisboa Tel: 213 599 685 Fax: 213 599 995
Portoo’Porto Bessa Leite Complex Rua António Bessa Leite, 1430 4150-074 Porto Tel: 225 433 000 Fax: 225 433 499
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