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ESTADO DA BAHIA
CAMARÁ MUNICIPAL DE AMARGOSA
EXERCÍCIO DE 2015
Processo de Pagamento No. 494
Data: 23/12/2015
Credor: j. A. R. OLIVEIRA
Valor Bruto R$Valor Retido R$Valor Líquido R$
2.900,000,00
2.900,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA01.01.01 - Câmara Municipal de Amargosa2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURÍDICAO - Recursos Ordinários
Conta Descrição Doe. Valor R$54-9 CONTA CAMARÁ 7388 2.900,00
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 ,su ae i
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: 13.252.010/0001-66
NOTA DE SUBEMPENHO - BAIXA
NOTA DE EMPENHO No. 42 / 2015
Ordinárkr
TIPO DA NOTA
Global [x] Estimativa
UNIDADE ORÇAMENTARIA
01.01.01 - Câmara Municipal de Amargosa
SUB-FUNÇAO
31 - AÇAO LEGISLATIVA
ATIViDADE / PROJETO
2.001 - GESTÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DA CAMARÁ
CITAÇÃO: Carta Convite p/ Compras e Ser
IÍNVÊNIO:
IVINCULO: 0 - RECURSOS ORDINÁRIOS
CONTRATO: 009/2015
/iços No. 002/201 5-CC 2»r- LJ
TIPO DE CRÉDITOOrça me n tá rio KT\ Suplementar ' — 'Especial
FUNÇÃO
Extraordinário f
1 - LEGISLATIVA
PROGRAMA
1 - ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
ELEMENTO DA DESPESA/SUBELEMENTO
33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURÍDICA339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0 - Recursos Ordinários
SALDO NA DOTAÇÃOSALDO ANTERIOR
31.900,00
VALOR DO EMPENHO
31.900,00
SALDO ATUAL
0,00
CREDOR(A) J. A. R. OLIVEIRA
ENDREÇO: RUA JOSÉ THOMAZ NASCIMENTO, N°65
BAIRRO: CENTRO
CIDADE MUTUIPE - BA
C.N.P.J.: 21.561.134/0001-51 l.M.:
HISTÓRICONOTA DE EMPENHOE DESTINADA AOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA P/ INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E MANUT. DOS PROCEDIMENTOS DOSISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA NA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2015.
SALDO ANTERIOR R$ 2.900,00 VALOR R$ 2.900,00 SALDO ATUAL R$ 0,00
VALOR DO EMPENHO R$ 31.900,00
AUTORIZO O EMPENHO DADESPESA SUPRA MENCIONADA
EM : 02/02/2015
X3EOVANI CINTRATESIDENTE
N°761.568.185-53
DECLARO QUE A IMPORTANCA SUPRAFOI DEDUZIDA DO CRÉDITO PRÓPRIO
EM ; 02/02/2015
TÂNIA MARIA SILVA SOUZA ANDRADEDE^DNTROLE INTERNO
CPF N°410.570.745-00
MARWftCOO DOS SANTOSf LOBOASSISTENTE ADMINISTRATIVO
,.CPF N°003.161.985-10
UIDAÇÃO PROCESSO DE PAGAMENTO No.DECLARO ÍJOE A DESPESA RELATIVO
A NOTA DE EMPENHO SUPRA ESTÁLIQUIDADA PODENDO EFETUARPAGAMENTO.
EM 21/12/2015
VALOR TOTAL BRUTO RSVALOR TOTAL RETIDO R$PAGUE-SE A QUANTIA DE R$dois mil e novecentos reais
Conta Descrição da Conta
2.900,000.00
2.900,00
Documento Valor RS
MARIVAtDO DOS SANTOS L/JBOASSÍSJENTE ADMINISTRAT/
CPF N°003.161.985-10
EM : 23/12/2015
1ACHADO CINTRAPRESIDENTE
:PF N°761.568.185-53
FOI PAGA A IMPORTÂNCIAAUTORIZADA
EM . 23/12/2015
SAMOELRODRIGUES DE SOUZATESOUREIRO
CPF N°367.697 545-68
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400
,,™CNAE: 8599BO4
J A R OLIVEIRA - MERua José Thomaz Nascimento, 65 - Centro
Mutuípe - Bahia - CEP: 45.480-000,
Tel. (75) 8847-6969/8166-3061
AUTENTICAÇÃO
NOTA FISCAL PRESTAÇÃODE SERVIÇO
Válido oara uso até 05/01/2017
TEL
ITEM QUANT. DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS P. UNITÁRIO VALOR
^.Qoqoo
GRÁFICA GRANDE VALE - MARCELO SANTOS DE JESUS\Rua Dr. Xavier da Costa, B65 - Cenlro.- Tel. (75) 3S35-2319nsc Estadual N" B8.9I4.497-ME - CNPJ N° I2219.TO/0001-01 - Oy Tis. 50X3 Séne A de 001 a 100
Autorizado em 05/OV20I5 da Prele ura Municipal de Muluipe • Bahia - Válido para uso ité 05/0112017.
VALOR TOTALDA NOTA
Imposto sobre Prestação de ServiçosDe acorcfo com o artigo -4O itens 2) e 4) da Lei Complementar O17/2OO3 a emissão, escrde documento fiscal sem autorização e autenticação, pela autoridade administrativa constit
at£;S~utí//zi3çãoação tributária.
CAIXA FCONOMIfA FFPFRAL
- AMARGOSA, BADATA: :3/i:/?0lS HORA: 13:09:TERMINAL: 1003 MSU: 000709 AUT . 01
COHPROVANIE DE DEPOSITONUM.DOC : 000000
VENCIA/CONTA CfíElíIlADÍl. M^On/M 0S5.090-8NOME: EDVANILDO DOS SflNIOí SALESDEPOSITANTE::AMARA n AMARGOSAI/ALOR TOTAL: C.900,00i/ALOR CHEQUE PRÓPRIO PV: Z 900,00
Informações, reclditid; - ugestoes e elogiosSAL CAIXA 0800 7Z6 0101
Ouvidoria da CAIXA: 0800 7cS 7474muiiu.caiKa gov br
Is Via - Via Clienie
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA
Rua Moreira Coelho n°- 89
CENTRO
C.N.RJ. : 13.252.010/0001-66
Nome: J. A. R. OLIVEIRAR.G./l.E.:Endereço : RUA JOSÉ THOMAZ NASCIMENTO, N°65
C.P.F. /C.N.P.J.: 21.561.134/0001-51
Cidade / U.F. BA: MUTUIPE -
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIAUnidade Orçamentaria : 010101 - Câmara Municipal de AmargosaProjeto / Atividade : 2001 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARAElemento da Despesa : 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURÍDICAFonte de Recurso : O - Recursos Ordinários
ESPECIFICAÇÃONOTA DE EMPENHOE DESTINADA AOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PI INFORMAÇÃO. ORIENTAÇÃO E MANUT DOS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA NACAMARÁ MUNICIPAL, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2015.
falor Bruto R$ 2.900,00 Pague-se em : 23/12/2015
RETENÇÕES Conta Documento Valor R$
I.S.S.
I.R.R.F.
I.N.S.S. / PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Outras Deduções
Total Retido R$
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
Valor Líquido R$ R$ 2.900,00
RECIBO
Recebi da CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA do ESTADO DA BAHIA a quantia supra de R$ 2.900,00dois mil e novecentos reais, correspondente a especificação acima descrita.
Para devidos efeitos passo e firmo o presente em (duas) vias, dando plena e geral quitação.
CAMARÁ MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA, 23 dezembro 2015
RECEBEDOR
Nome : QUITADO CONFORME RECIBO BANCÁRIO ANEXOC.P.F. :R.G. : \
3»
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DE CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Em conformidade com as disposições do art. 19, Anexo III, Módulo da InstruçãoNormativa n° 2, de 30 de abril de 2008 - alterada pela Portaria n° 7, de 9 de março de2011, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, declaro para os devidos fins, que os serviçoscontratados através do termo de Contrato n° 009/2015, tem sua composição na disposiçãoabaixo:
PERCENTUAL
60%
40%
VALOR TOTAL DA NOTAFISCAL
PESSOAL
INSUMOS
R$ 2.900,00
R$ 1.740,00
R$ 1.160,00
NOTA FISCALN°028
MODULO 3: INSUMOS DIVERSOS3
3.1ABC
ClDE
3.2ABCD
INSUMOS D1RETOS E INDIRETOSINSUMOS DIRETOSMateriaisEquipamentosOutros (Especificar)Capacitaçào Técnica e outros custeiosOutros (Especificar)Outros (Especificar)INSUMOS INDIRETOSIRRFISSQNOutros (Especificar)Outros (Especificar)
TOTAL
VALOR RS751,00175,00105,00145,00190,00136,00
-409,00145,0070,00
194,00-
1.160,00
Mutuípe (BA), em 21 de Dezembro de 2015.
CREDOR: J A R OLIVEIRA - MECNPJ: 21.561.134/0001-51RG: 1.882.225-88 SSP/BACPF: 172.812.105-15
JOS AILTON RIBEIRO OLIVEIRACNÍJ/MF: 21.561.134/0001-51INSC. MUNICIPAL: 5.4.0596
• .
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: J A R OLIVEIRA - ME (MATRIZ E F ILIAIS)CNPJ: 21.561.134/0001-51Certidão n ° : 176180421/2015Expedição: 16/10/2015, às 14:38:36V a l i d - a d o : 12 /04 /2016 180 (cento e oi tenta) dias, contados da datade sua expedição.
Cer t i f i ca -se que J A R OLIVEIRA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscr i to (a)no CNPJ sob o n ° 21.561.134/0001-51, NÃO CONSTA do Banco Nacional deDevedores Trabalhis tas .Certidão emitida com base no ar t . 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 1 2 . 4 4 0 , de 7 de ju lho de 2011, ena Resolução Administrat iva n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosT r i b u n a i s do T r a b a l h o e es tão a t u a l i z a d o s até 2 ( d o i s ) d iasa n t e r i o r e s à data da sua e x p e d i ç ã o .No caso de pessoa ju r íd i ca , a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus es tabelec imentos , agências ou f i l ia is .A acei tação desta cert idão condiciona-se à ver i f icação de suaau t en t i c i dade no p o r t a l do T r i b u n a l Supe r io r do T r a b a l h o naInternet ( h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a eu s cãs, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
;
hítps://www,sifgc. caixa. gov.br/Enipresa/Crf7Crf7FgeCFSImprimirPaj-
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 2i56u34/oooi-5iRazão Social: J A R OLIVEIRA MENome FantasiaiExecuTYEndereço- R JOSÉ THOMAZ NASCIMENTO es ANDAR i / CENTRO /
MUTUIPE / BA / 45480-000
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt, 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 01/12/2015 a 30/12/2015
Certificação Número: 2015120113013454748418
Informação obtida em 10/12/2015, às 10:55:23.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa;www.caixa.gov.br
de
ui, - *id ut
BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais
CERTIDÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVADA UNIÃO
Nome: J A R OLIVEIRA - MECNPJ: 21.561.134/0001-51
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, è certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto â Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada â verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.Emitida às 19:39:01 do dia 27/10/2015 <hora e data de Brasília>.Válida até 24/04/2016.Código de controle da certidão: 818F.F760.D1F3.C637Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta•«Ji Preparar
pira ImprtsiíO
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j28/10/201508:51
'• r;l ; ' ; , PREFEITURA MUNICIPM. DE MUTUIPEPraça Otávio MangabeiraCENTRO
:• ; MUTUIPE< • ' ! BA
CERTIDÃO NEGATIVA
Certidão passada em cumprimento ao despacho do (a) Srfa) Direíor (a) da Divisão Divida At iva, datada ern26/10/2015. sob processo de n° 836/2015
Certif ico que a empresa com domicilio fiscal sito ã Rua JOSÉ THOMAZ NASCIMENTO, n'65. TREINAMENTO PROFGERENCIAL, CENTRO, inscrita neste município sob n° 540596, CPF/CNPJ:21.561.134/0001-51 e natureza , constaarrolado err. nome Oe (a) : J A R OLIVEIRA -ME, e não possui até a presente cíata qualquer débito levantado junt o ao
1 :
Em firmeza de que eu CRCMILSON ANDRADE , passei esta, a quat vai a ssmada e conferida por mirn, encerrada esubscrita pelo (a) Sr (a) Diretor (a) desta Divisão após lançamento dos pagamentos em nosso cadastro.
Validado da Certidão de 90 (} dias a contar da data de sua emissão.MUTUIPE BA
As certidões lonieud;!-! r.ào excluem o ilirdiu da Fazenda Pública M umcipat cot)r;ir, csr. quaSquer íeirspo, gs dcbnus q u v vcnliam u ser posieriorrnemeapurados [ íe is iiinoridítclc ntlmimstralivd vwfnpcicinc
«i .f- nu mu-
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 10/12/201509:35
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 -Código Tributário doEstado da Bahia)
Certidão N°: 20151582480
RAZÃO SOCIAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ
21.561.134/0001-51
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar
quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 10/12/2015, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIASOU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
*ágina l de l RelCerlidaoNegaliva.rpl
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