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DIVISÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO
DA 15ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2010
PRESIDÊNCIA - Sr. Donizete Tavares do Nascimento e
Sr. Severino Tarcício da Silva.
SECRETARIAS - Sr. Severino Tarcício da Silva,
Sr. Geraldo Cardoso Guedes,
Sr. Aguinaldo Alves de Araújo e
Srª. Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
- Às 16:02 horas, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 95 do
Regimento Interno, o Sr. Donizete Tavares do Nascimento, Presidente da Casa,
comunica aos Vereadores presentes, que aguardará o tempo necessário, para que
se constitua no Plenário o “quorum” regimental exigido, para declarar aberta a
Sessão.
- Às 16:07 horas, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇAADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMAGUINALDO ALVES DE ARAÚJO SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES JUSTIFICADAMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER JUSTIFICADASEVERINO DE OLIVEIRA MELO SIMSEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM
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DIVISÃO LEGISLATIVA
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
(a) José Roberto Azzoline Soares (a) Geraldo Cardoso Guedes
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Ordinária. Convoco o Vereador Geraldo Cardoso Guedes para assumir a 1ª
Secretaria e convido o Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, para assumir a 2ª
Secretaria.
- Os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e Aguinaldo Alves de
Araújo, assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento
e eventual exame, o seguinte:
EXPEDIENTE DA MESA
C ORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
DO EXECUTIVO
Of. n° 382/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 331/10, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
Of. n° 383/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 332/10, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
Of. n° 384/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 335/10, de autoria do
Vereador Francisco Leite da Silva.
Of. n° 385/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 342/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 386/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 341/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Of. n° 387/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 336/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 388/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 338/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 389/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 337/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 390/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 339/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 391/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 340/10, de autoria do
Vereador José Roberto Azzoline Soares.
Of. n° 392/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 352/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 393/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 349/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 394/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 350/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 395/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 351/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 396/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 347/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 397/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 348/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 398/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 345/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 399/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 346/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
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Of. n° 400/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 344/10, de autoria do
Vereador Paulo Tito Farder.
Of. n° 401/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 355/10, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. n° 402/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 353/10, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. n° 403/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 354/10, de autoria do
Vereador Severino Tarcício da Silva.
Of. n° 404/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 343/10, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
DIVERSOS
Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Of. C. ECR n° 658/2010.
TC - 018615/026/04 - Encaminhando para conhecimento Extrato de Sentença
sobre Admissão de Pessoal, na Cia. Cubatense de
Urbanização e Saneamento - Cursan.
Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
Ofício G.S. n° 266/10 - Em atenção ao Requerimento n° 24/10, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
Da União dos Vereadores da Baixada Santista.
Encaminhando Homenagem Póstuma ao Vereador João Santana de Moura
Villar - Tucla.
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para solicitar que seja observado 01
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
minuto de silêncio, em memória de Pedro Yamaguchi Ferreira, filho do nosso
Deputado Federal Paulo Teixeira, que veio a falecer aos 27 anos de idade,
defendendo os índios na Amazônia. No sábado agora, o corpo do rapaz veio de
lá e foi velado por todos os nossos amigos. Então, apesar de não o conhecermos,
ele defendia os nossos índios na Amazônia e teve a sua vida ceifada num
naufrágio.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal da Vereadora
Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento verbal e a Casa observará 01 minuto de silêncio.
- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para solicitar à V Exª que coloque em
apreciação no Plenário, que a Mesa da Câmara se utilize do mesmo horário de
expediente que a nossa Prefeita está concedendo aos funcionários públicos, pela
“Copa do Mundo” que se avizinha. Gostaria que esta Casa cumprisse o mesmo
horário de expediente estabelecido pela nossa Prefeita.
O SR. PRESIDENTE - V Exª quer que o pedido seja
posto em votação?
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Eu pedi à V Exª, já que hoje V Exª é o nosso Presidente, para que no
uso das suas atribuições, colocasse para apreciação em Plenário, que o horário
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DIVISÃO LEGISLATIVA
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
de expediente da nossa Câmara seguisse o mesmo horário determinado pela
Prefeita.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, a “questão de ordem” é para apoiar o que a Vereadora
“Nega” solicita. Seria no jogo de estréia da Seleção Brasileira na “Copa do
Mundo”, que acontecerá na terça-feira, às 15:00 horas. Como o expediente será
até às 14:30 horas – não é? – então, ao invés de ser na terça-feira, a Sessão seria
na quarta-feira. É isso, Vereadora?
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Se for aprovado o mesmo horário que a nossa Prefeita determinou,
serão três dias. Ela fez horários diferenciados para o funcionalismo público do
Município.
O SR. PRESIDENTE - Vereadora, a única coisa que
esta Presidência gostaria de saber e gostaria até que V Exª buscasse
informações, é quanto aos horários, porque eu não sei se o dia da Sessão terá
que ser mudado.
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Na terça-feira, com certeza, ela estabeleceu que o expediente da
Prefeitura vai até às 14:30 horas.
- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento verbal da
Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, informo à V Exª que o Vereador “Doda”, 1º Secretário, já se
encontra na Casa, portanto, gostaria que V Exª o chamasse para ocupar a 1ª
Secretaria.
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador
Severino Tarcício da Silva para assumir a 1ª Secretaria, o Vereador Geraldo
Cardoso Guedes para assumir a 2ª Secretaria e agradeço ao Vereador Aguinaldo
Alves de Araújo pela colaboração prestada à Mesa.
- Os Vereadores Severino Tarcício da Silva e Geraldo Cardoso
Guedes, assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
- Lido, a Casa toma ciência do seguinte:
HOMENAGEM AO VEREADOR TUCLA
Vereador vem de verear, ou enveredar... Andar, percorrer e
desbravar caminhos.
Ser Vereador é ser desbravador, abridor de caminhos...
Ser Vereador é ser andarilho, ser destemido, ser caminhante por
todos os caminhos.
O Tucla foi muitas coisas, mas foi acima de tudo um abridor de
caminhos... Gostava do que fazia e fazia o que queria... Viveu e morreu a
caminho... Caminhando e abrindo veredas e vias pra que muita gente simples,
como ele, pudesse ter acesso ao poder, pudesse ser ouvida e escutada, ainda que
nem sempre atendida.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Nessa longa e vitoriosa caminhada, Tucla conquistou amigos e
seguidores, mas como todos na política, também angariou dissabores e inveja,
colecionou desafetos, uns conhecidos, outros sorrateiros...
Naquele dia fatídico, um desconhecido sorrateiro, traiçoeiro e frio,
tirou a vida de Tucla, levando com ele a representação de milhares de votos de
confiança que ele representava nesta cidade...
Só assim, com violência covarde, parariam os passos do velho
andarilho, só assim calariam sua voz e interromperiam sua luta...
Muita gente humilde perdeu seu representante, muita gente não
sabia o caminho, perdeu seu timoneiro, seu guia, a cidade perdeu um guerreiro e
a política de Cubatão perdeu segurança, perdeu destemor e independência, que é
pilar na democracia... Assim, com a perda do Tucla, perde a democracia... Perde
o voto, a única forma legítima de se alcançar o poder.
A nós, Vereadores de menor luz que o saudoso Tucla, resta
continuar a caminhada e cobrar, exigir que os fatos se esclareçam e que os
culpados sejam severamente punidos... Simples assim...
Aos colegas Vereadores de Cubatão, aos familiares e amigos do
Tucla, nosso profundo pesar, ao povo dessa cidade, nosso sentimento de
solidariedade.
Que sirvam a todos nós, os caminhos que o Tucla desbravou... Que
sua luta se redobre na sua ausência física, porque de certo, ele estará lá do alto,
acendendo as luzes dos nossos caminhos, com aquele sorriso maroto e olhando e
cuidando pra que possamos continuar a nossa missão de Vereadores, de
desbravadores de caminhos...
Que Deus abençoe os familiares e amigos do eterno Tucla!
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
“HOMENAGEM PÓSTUMA LIDA EM REUNIÃO DA
UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA, NO
ANFITEATRO DO LEGISLATIVO, EM 07/06/2010”.
O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontra à
disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 17ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio do corrente ano.
- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas das
15ª e 16ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 11 e 18 de maio do corrente
ano.
- Lido, a Casa toma ciência do seguinte:
Processo nº 304/2010Requerimento nº 028/2010Autor: Geraldo Cardoso GuedesAssunto: COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA
TRATAR JUNTO AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE O RETORNO DA POLI USP PARA CUBATÃO
Data: 10 de março de 2010.
RELATÓRIO FINALSenhor Presidente,Senhores Vereadores:
Aos 09 dias do mês de março do corrente ano, foi aprovado nesta
Casa o Requerimento nº 028/2010, de autoria deste Vereador para tratar junto as
autoridades competentes sobre o retorno da POLI USP para Cubatão. Após
diversas tratativas junto ao Executivo Municipal convocando o Secretário
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Municipal de Educação, o qual não compareceu à nossa Convocação, a
Comissão deliberou por oficiar ao digno Promotor de Justiça para que o mesmo
tome as devidas providências com o descaso e principalmente o desrespeito ao
disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis.
A Comissão até a presente data não obteve qualquer manifestação
da Promotoria Pública, o que nos leva a apresentar em data oportuna nova
Comissão, para acompanhar o desfecho destas pendências.
Sala das Comissões, 07 de junho de 2010.(aa) Geraldo Cardoso Guedes
Presidente José Aparecido dos Santos Maria Aparecida Pieruzi dos Santos
Relator Membro
- Lido e posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do
Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 098/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, ouvido o
Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores composta por
03 (três) Vereadores, para tratar junto às autoridades competentes sobre o
retorno da Poli USP para Cubatão.
REQUEIRO, ainda, o apensamento dos processos nºs 527/09,
1315/09, 2373/09 e 304/10 que tratam do mesmo assunto, bem como a
concessão de adiantamento, na forma da Lei, para fazer frente às despesas com a
presente Comissão Especial de Vereadores.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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(a) Geraldo Cardoso Guedes- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as
seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 385/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Senhora Prefeita, solicitando gestões junto ao setor
competente, para instalação de tela de proteção e pintura da UME Celita
Tertuliano Sampaio Reis.
INDICO, ainda, que cópia da presente propositura seja enviada aos
Jornais da região que circulam no Município, Sociedade de Melhoramentos do
Jardim Costa e Silva e às Rádios Comunitárias da Cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Donizete Tavares do Nascimento
INDICAÇÃO Nº 386/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Senhora Prefeita, solicitando gestões junto ao setor
competente, para reparos da calçada na Rua Padre Primo Maria Vieira nº 228,
Jardim São Francisco.
INDICO, ainda, que cópia da presente propositura seja enviada aos
Jornais da região que circulam no Município, Sociedade de Melhoramentos do
Jardim Costa e Silva e as Rádios Comunitárias da Cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
(a) Donizete Tavares do NascimentoINDICAÇÃO Nº 387/2010
Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
Este Vereador em recente visita aos diversos bairros de nosso
município, constatou o péssimo estado de conservação de várias ruas e calçadas,
trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.
Quero aqui destacar que o trecho da Avenida Cruzeiro do Sul,
defronte ao número 171, apresenta enorme afundamento em seu leito carroçável
necessitando de urgentes reparos.
O mau estado de conservação deste trecho de rua poderá causar
acidentes aos motoristas que circulam pelo local, trazendo assim maiores
complicações à Prefeitura Municipal.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos
serviços acima elencados.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes
INDICAÇÃO Nº 388/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso
município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do
trecho da Rua Oswaldo Cruz esquina com Avenida Henry Borden, no bairro do
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Jardim 31 de Março, trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres
que circulam pelo local.
Devido ao intenso tráfego de caminhões, ônibus e automóveis, o
material de rejuntamento do piso foi retirado bem como os bloquetes. O mau
estado de conservação deste trecho de rua vem dificultando sobremaneira o
acesso ao bairro, causando quebras, acidentes, torções, quedas, e tropeções,
podendo assim causar maiores complicações à Prefeitura Municipal.
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita
Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta
rua.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes
INDICAÇÃO Nº 389/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
Este Vereador em costumeiras visitas aos diversos bairros de nosso
município, constatou o péssimo estado de conservação do leito carroçável do
trecho da Rua Don Pedro I, esquina com a São Luiz, no bairro da Vila Nova,
trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam pelo
local.
Devido ao intenso tráfego de caminhões, ônibus e automóveis, o
material de rejuntamento do piso foi retirado bem como os bloquetes. O mau
estado de conservação deste trecho de rua vem dificultando sobremaneira o
acesso ao bairro, causando quebras, acidentes, torções, quedas, e tropeções,
podendo assim causar maiores complicações à Prefeitura Municipal.
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DIVISÃO LEGISLATIVA
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Diante do acima exposto é que INDICO à Mesa da Câmara,
observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando URGENTES determinações para a devida reforma desta
rua.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes
INDICAÇÃO Nº 390/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:
O óleo de cozinha é altamente prejudicial ao meio ambiente e
quando jogado na pia (rede de esgoto) causa entupimentos, havendo a
necessidade do uso de produtos químicos tóxicos para a solução do problema.
Muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda têm jogado o óleo utilizado
na cozinha na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos que isso causa.
Jogar o óleo na pia, em terrenos baldios ou no lixo acarreta fins
desastrosos, pois o óleo permanece retido no encanamento, causando
entupimento das tubulações e se não for separado por uma estação de tratamento
e saneamento básico e não houver um sistema de tratamento de esgoto, acaba se
espalhando na superfície dos rios e das represas, causando danos à fauna
aquática fica no solo, impermeabilizando-o e contribuindo com enchentes, ou
entra em decomposição soltando gás metano durante esse processo, causando
mau cheiro, além de agravar o efeito estufa.
A Cooperativa Bandeirantes de Trabalho encaminhou em novembro
de 2008 na Administração Municipal anterior, um Projeto de criação de uma
Cooperativa de Reciclagem de óleo de cozinha para ser desenvolvido na cidade
de Cubatão. Em virtude da substituição do Governo Municipal a Cooperativa
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
não obteve retorno de seu Projeto, sendo assim estamos reenviando o projeto da
Cooperativa em conjunto com a Lei Estadual 12.047 de 21 de Setembro de
2005, para serem analisados pela Administração Municipal, visando sua
implantação.
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
no sentido de que determine ao Setor competente estudo e análise para
implementação do Projeto de Criação de uma Cooperativa de Reciclagem de
óleo de cozinha na cidade, em Parceria com a Bandeirantes Cooperativa de
Trabalho.
INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência aos Sindicatos
de Categorias da cidade, bem como às Sociedades de Melhoramentos, Jornais e
Rádios da região e Imprensa em geral.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza
INDICAÇÃO Nº 391/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:
No sábado, dia 29/05, o funcionário da Prefeitura Municipal de
Cubatão, Cirineu di Pardo cumpria plantão extra, como acolhedor, no Pronto
Socorro Central em substituição a funcionária que não pode comparecer.
Fazia normalmente seu plantão quando, por volta de meia noite e
trinta, dirigiu-se ao estacionamento privativo de funcionários, indo na direção
onde seu carro deveria estar estacionado, para apanhar seu jantar e qual não foi a
sua surpresa, pois o seu veículo ali não estava fora roubado. Levaram seu carro
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com todos os seus documentos pessoais contendo em seu interior um
computador que, era da firma onde sua filha trabalha.
A Polícia Militar foi acionada imediatamente comparecendo ao
local e informando ao funcionário que ele deveria dar queixa na Delegacia de
Polícia e o mesmo alegou que não poderia abandonar o seu plantão o fazendo
após o término do seu trabalho indo à Delegacia local sendo informado que
àquela hora o carro já deveria estar longe, mas mesmo assim deu o alerta do
referido furto.
Senhora Prefeita o referido posto possuía seis vigilantes e hoje tem
apenas quatro o que dificulta a vigilância, pois o Pronto Socorro serve de
“passagem” da Avenida Martins Fontes para Avenida Henry Borden e vice
versa. Existem várias passagens para o Hospital: da Saúde da Mulher, da
Policlínica, Hospital Infantil e do Pronto Socorro Central e não apenas a entrada
principal do Hospital Modelo. Ambulâncias de outros municípios trazendo
doentes estacionam no PS, doentes pré e pós-operatório usam esse mesmo
espaço quando deveriam entrar pela porta principal. Muitas vezes ocorrem
divergências no PS com esses doentes que são do Hospital e entendem que
devem ser ali atendidos, pois ficam aguardando curativos, remoções sendo que,
para evitar confusões eles são atendidos pela ambulância do próprio Pronto
Socorro. A fim de evitar problemas maiores sugerimos que haja maior disciplina
e que as entradas sejam respeitadas isto é: entrada de ambulâncias pela Avenida
Martins Fontes, entrada de veículos de funcionários pela Avenida Nove de
Abril.
O Hospital, também deverá rever todas as entradas elencadas, bem
como usar o próprio estacionamento para receber as ambulâncias e seus doentes,
pois a porta na lateral do estacionamento vive continuamente fechada e Pronto
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Socorro, Caism, Policlínica e PS Infantil devem rever o trânsito entre todas essas
instituições.
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
no sentido de que determine ao setor competente o aumento do efetivo de
VIGILANTES no Pronto Socorro Central, para maior Segurança, Fiscalização e
Controle dos acessos e demais áreas do complexo da Saúde.
INDICO, também que as entradas sejam privativas para os usuários
de todos os serviços elencados e não como passagens de um prédio a outro ou
mesmo de uma rua a outra.
INDICO, ainda que a Pró-Saúde faça uso do seu estacionamento
isolando-se do estacionamento do Pronto Socorro Central.
INDICO, finalmente que do deliberado seja dada ciência aos
Sindicatos de Categorias da cidade, bem como às Sociedades de
Melhoramentos, Jornais e Rádios da região e Imprensa em geral.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza
INDICAÇÃO Nº 392/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar recuperação do piso da Praça Januário Estevam de Lara Dante, na Vila
Nova.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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DIVISÃO LEGISLATIVA
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 393/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, no
sentido de proceder estudos, visando a pavimentação da rua Brasil, na Cota 95.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 394/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, no
sentido de proceder estudos, visando a pavimentação da rua do Alojamento, na
Cota 95.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 395/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar repintura das faixas de segurança para pedestres no cruzamento das ruas
Armando Sales e Manoel Jorge, no Centro.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 396/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar repintura das faixas de segurança para pedestres no cruzamento da
Avenida Joaquim Miguel Couto com a rua Embaixador Pedro de Toledo e
Manoel Jorge, no Centro.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 397/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar repintura das faixas de segurança para pedestres em toda a extensão da
Avenida Nove de Abril.
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo
477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 398/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar nivelamento do leito carroçável da rua 1º de Maio, esquina com a rua
Rio de Janeiro, na Vila Nova.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 399/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar recuperação de calçada defronte a escola Ary de Oliveira Garcia, na
Vila Nova.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 400/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar nivelamento de boca de lobo, na rua Santa Terezinha, esquina com a
Marginal da Via Anchieta, na Vila São José
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 401/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar nivelamento da rua Santa Terezinha, defronte aos nºs 62 e 92, na Vila
São José
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 402/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar nivelamento da rua São José, esquina com a Travessa Nossa Senhora
Aparecida, na Vila São José.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 403/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar a roçagem do mato na faixa do oleoduto que ladeia a ciclovia, na rua
São José, na Vila São José.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 404/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar a recolocação e nivelamento dos bloquetes na rua Márcia Martins da
Conceição, esquina com a marginal da Via Anchieta, na Vila São José.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 405/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar a recolocação e nivelamento dos bloquetes e nivelamento de boca de
lobo, na rua Antonio Teixeira, esquina com a marginal da Via Anchieta, na Vila
São José.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 406/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, para
realizar a recolocação e nivelamento dos bloquetes na rua Vereador Hugo
Scanavacca, esquina com a Marginal da Via Anchieta, na Vila São José.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 407/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, no
intuito de possibilitar a vinda do PoupaTempo Móvel, para a cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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INDICAÇÃO Nº 408/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, no
sentido de proceder nivelamento e limpeza de boca de lobo na Rua Antonio
Cunha, esquina com a rua Machado de Assis no Jardim Costa e Silva.
INDICO, ainda, encaminhamento de ofício ao munícipe Senhor
João Batista Ortogalho, para ciência da presente indicação.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇÃO Nº 409/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Professora Marcia
Rosa de Mendonça Silva, solicitando gestões junto ao setor competente, no
sentido de proceder nivelamento de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua
Antonio Cunha, no Jardim Costa e Silva.
INDICO, ainda, encaminhamento de ofício ao munícipe Senhor
João Batista Ortogalho, para ciência da presente indicação.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.
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(a) Paulo Tito Farder
INDICAÇAO Nº 410/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores:
Na sexta feira, pretérita, tivemos a honra de representar este Poder
em solenidade havida na sede da ordem dos Advogados do Brasil de Cubatão,
em comemoração aos 25 anos da edição da Emenda Constitucional n.º 25, de 15
de maio de 1.985, a qual teve o condão de restituir a autonomia político
administrativa de Cubatão.
Naquela oportunidade, inúmeras pessoas fizeram uso da palavra
enaltecendo o restabelecimento de nossa autonomia, um dos marcos
caracterizadores do fim da ditadura militar em nosso País, sendo que na
oportunidade foram relevantes as palavras do Ex-Presidente deste Legislativo o
nosso sempre lembrado Armando Campinas Reis, que rememorou inúmeras
passagens da época e saudou a diversos participantes do movimento.
Lamentavelmente esta data vinha passando desapercebida pelos
setores mais representativos de nossa sociedade, sendo efetivamente louvável o
trabalho desenvolvido pela Subsecção de Cubatão da Ordem dos Advogados do
Brasil, com vistas ao resgate deste momento fulgurante de nossa história, o que
entendo, haveria de ter a devida continuidade, sob os auspícios dos Poderes
Públicos, Executivo e Legislativo, guardiões maiores de nossa cidadania, a
quem caberia não deixar que persista no esquecimento esta data tão importante,
que representa de fato o retorno de nosso município ao exercício da cidadania
plena.
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Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário é que, INDICO, seja oficiado a Senhora Prefeita, no sentido de
que determine a inclusão da data de 15 de maio dentre aquelas que merecem ser
relembradas e saudadas oficialmente, inclusive com a realização de evento neste
sentido, isto com a participação dos setores mais representativos de nossa
sociedade.
Outrossim, REQUEIRO que seja oficiado à Subsecção de Cubatão
da Ordem dos Advogados do Brasil e à Loja Maçônica 09 de abril, dando-lhes
os parabéns pela inconteste participação na luta pelo retorno de nossa autonomia
e a toda a imprensa da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, Cubatão, 08 de junho de 2010. (a) Severino Tarcício da Silva
INDICAÇAO Nº 411/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores:
Estivemos ao longo desta última semana visitando alguns próprios
municipais, especialmente as Escolas Municipais e, conjuntamente com outras
irregularidades, que também serão objeto de requerimentos, tivemos a
oportunidade de constatar que em algumas delas haviam irregularidades, como:
poucos extintores de incêndio e alguns destes já vencidos, ausência de luz de
emergência, placas sinalizadoras de segurança, para raios, caixa de hidrantes
deterioradas, e ausência de comprovante de inspeção de segurança sanitária,
colocando em risco a segurança dos que ali freqüentam, especialmente jovens e
crianças.
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Tais peculiaridades são muito importantes, tendo em vista até o
recente incêndio que ocorreu no Instituto Butantã, que, trouxe grave prejuízo a
todos pelo imenso acervo perdido.
Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o
Douto Plenário, INDICO a expedição de oficio à Senhora Prefeita, solicitando
que a mesma determine ao setor competente da municipalidade a adoção das
medidas pertinentes, visando a realização pelo Corpo de Bombeiros de nossa
cidade de vistoria em todos os próprios municipais, especialmente escolas, sedes
do Executivo, com vistas à expedição do competente Laudo dos Bombeiros
atinentes aos respectivos locais.
Outrossim, REQUEIRO que cópia da presente seja encaminhada a
toda a imprensa da região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, Cubatão, 08 de junho de 2010. (a) Severino Tarcício da Silva
INDICAÇAO Nº 412/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, no sentido de solicitar
ao setor competente, estudo fitossanitário e poda em árvores existentes no ponto
final dos ônibus na Vila Fabril, que devido a altura dos coletivos, atingem os
galhos dos vegetais e, conseqüentemente, esbarram na rede de iluminação
pública, causando com isso queda de energia em domicílios.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, Cubatão, 08 de junho de 2010. (a) Francisco Leite da Silva
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A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Peço a palavra, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Vereador
Paulo Tito Farder, que passou mal ao descer para esta Sessão e foi levado a um
Posto de Assistência Médica, pelos seus familiares.
O SR. PRESIDENTE - Está justificada a ausência,
nobre Vereadora. Esgotado o expediente da Mesa, passaremos ao expediente dos
Srs. Vereadores. Na última Sessão Ordinária, estava em discussão o
requerimento nº 97/10, de autoria do Vereador Severino Tarcício da Silva, à
Prefeitura Municipal, “solicitando o imediato funcionamento do portal
responsável pela publicação das contas públicas do Município”, quando esgotou
o horário regimental destinado ao Expediente. Já usaram a palavra em discussão,
os Vereadores Severino Tarcício da Silva e Adeildo Heliodoro dos Santos.
Concedo a palavra ao Vereador José Aparecido dos Santos, que ainda dispõe de
04 minutos, para concluir sua discussão.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -
Dispenso o uso da palavra e agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o
requerimento.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a
palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, na semana passada, observei
atentamente quando falavam sobre o “Portal da Transparência” e hoje, no site,
há alguma coisa dizendo, que pagou 7.999 para alguém, 7.999 para outro
alguém e assim, está cheio de alguns com 7.999, no entanto, não se especifica
que tipo de serviço foi prestado. A lei fala em transparência, portanto, o site tem
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que divulgar: “Pagou 7.999 da publicação tal, do jornal tal, empenho tal e nota
tal”. Não entendo de advocacia, mas acredito que se a lei fala em transparência,
o site do “Portal da Transparência” tem que especificar todo o gasto. Não basta
dizer que arrecadaram 20 milhões de reais, que gastaram 18 milhões de reais e
que sobraram 02 milhões de reais. A coisa não é bem assim. Pelo menos é isso
que eu entendo. Gostaria que depois, V Exª perguntasse sobre isso ao Corpo
Jurídico desta Casa, porque eu posso estar equivocado. De repente, a lei
estabelece que se divulgue apenas o quanto se gastou e o quanto se arrecadou,
mas não com o que gastou. Então, gostaria que V Exª consultasse o Corpo
Jurídico desta Casa, para que pudéssemos entender melhor essa lei, porque
temos dificuldades para fazer alguns tipos de interpretações de Leis Federais. Às
vezes, não conseguimos entender nem as Leis Municipais, pois quando vamos
votar alguns projetos nesta Casa, sentamos, levantamos e não entendemos muito
bem. Imaginem as Leis Federais! Então, espero que essa lei seja observada pelo
Corpo Jurídico desta Casa, para que alguns Advogados possam nos ajudar. Eu
preciso de ajuda, pois tenho pouco estudo. Não é? Não consegui estudar muito,
portanto, tenho dificuldade para interpretar leis. Às vezes, há leis que trazem
embaixo: “Cumpra-se”. Parece que outras trazem: “Discuta-se”. Então, como
não entendo direito, preciso de ajuda para interpretar essa lei, que estabelece
transparência. Precisamos saber se está certo, divulgar apenas: “Pagou 7.999,
com a publicação do jornal tal”, mas qual foi o tipo de publicação? Quanto
pagou para esse jornal? Havia apenas esse jornal na cidade? Por que apenas esse
jornal recebeu e os demais não receberam? Então, acredito que tudo isso tenha
que constar nesse “Portal da Transparência”. Não adianta colocar apenas que
comprou 10 milhões de reais em merenda escolar, é preciso saber: “Qual foi o
tipo de merenda escolar?”, “Qual foi a empresa, a nota fiscal e o empenho?”.
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
Acredito que tenha que ser dessa forma. Por isso que mais uma vez, eu peço
ajuda ao Corpo Jurídico desta Casa, à V Exª e a todos os Advogados que
puderem me ajudar, a discernir melhor, a discernir melhor essa lei, para que não
fiquemos aqui discutindo, quem sabe, aquilo que nós não entendemos. Até o
momento, desde que não me provem o contrário, é assim que eu entendo. Pagar
7.999 reais para o jornal tal e não dizer qual foi o tipo de publicação feita, não é
transparência e está desrespeitando a Lei Federal do “Portal da Transparência”,
onde é dito que, com isso, poder-se-á até perder os convênios. Sr. Presidente,
votarei favoravelmente à aprovação do requerimento do Vereador “Doda”, com
esta minha desconfiança. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verifica-se a seguinte declaração de voto:
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, de antemão, já peço aos demais Vereadores, que
aprovem este requerimento, até porque, é um requerimento simples, pedindo que
a Administração Municipal cumpra o seu papel, cumpra a sua parte, que é a
transparência com a coisa pública. O Vereador Geraldo Guedes fez uma
observação, que vou complementar e inclusive eu trouxe dados aqui, para
apresentar aos Vereadores que se interessarem. Estão aqui comigo. A Prefeitura
diz que atende ao determinado pela Lei Complementar nº 131. “Essa Lei obriga
a disponibilização do tempo real da execução orçamentária e financeira do
Município, mas a bem da verdade, deixa efetivamente de cumprir o determinado
por aquela Lei”. No artigo 48-A, que vou ler aqui, isso fica bem claro. Ele diz:
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“Quanto à Despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer
da execução de despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização
mínima dos dados referentes ao número de correspondente processo, ao bem
fornecido ou ao serviço prestado, a pessoa física ou jurídica beneficiária do
pagamento e quando for o caso, do procedimento licitatório realizado”. O que
está acontecendo? A Prefeitura está publicando aqui, como disse o Vereador
Geraldo Cardoso Guedes e eu fiz questão de imprimir, porque na semana
passada, o Vereador “Dédinho” pegou um computador não sei de quem, levou-o
até mim e me mostrou ali, mas não mostrou nada... Por quê? Porque aqui, nos
nossos registros, que estão aqui, como bem disse o Vereador Geraldo Guedes, a
Prefeitura coloca o nome do beneficiário, o valor, mas não diz o que foi feito.
Então, é muito fácil! Não é? Coloca-se o beneficiário, como por exemplo:
“Rosilane Gonçalves Santana de Araújo Evento ME”, mas não diz o que ela fez
com os 7.862 reais. Tem outro aqui, de 7.797 reais, que não diz o que foi feito.
Diz apenas: “ONG Ebenezér”. Tem 10.125, 12.125, mas não diz o que foi feito.
Pela Lei Complementar nº 131, ela tem que dizer o que foi feito. A população
precisa saber o que está sendo feito. Aqui, está tudo de forma técnica: “Fulano.
Valor. Dispensa licitação”, mas não diz o que foi feito. Tem que dizer sim o que
foi feito, qual o evento realizado, qual a obra. “Não bastasse isso, a Prefeitura
também, estranhamente, aponta os valores ou serviços, próximo ao limite
determinado pela Lei de Licitações de Compra Direta”, ou seja, menos de 8.000
reais. A maioria é de 7.000 e pouco, ou seja, para não ultrapassar os 8.000 reais,
que se refere à compra direta. Tendo em vista o término do meu tempo
regimental, eu continuarei posteriormente, Sr. Presidente e peço aos demais
Colegas, que votem favoravelmente.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
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O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência agradece
pela presença a todos e registra e agradece também pelas presenças, ao ex-
Vereador, Pastor “Manuel de Jesus” e ao ex-Vereador e ex-Presidente desta
Casa, João Ivaniel de França Abreu. Esta Presidência também justifica a
ausência do Presidente da Casa, Vereador José Roberto Azzoline Soares, que se
encontra em missão oficial, representando este Poder.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, primeiro, que eu achei
engraçada, vamos dizer assim, a manifestação do Vereador “Doda”, com relação
ao Vereador “Dédinho”, quando ele mencionou a respeito do computador
apresentado a ele na semana passada. Acho que então o Vereador devia estar
perdido na semana passada, porque se ele achou que a situação estava errada, ele
deveria ter dito. Ele nem veio falar isso em Plenário, ele apresentou apenas
algumas folhas na semana passada. Quando a Assessoria do Vereador
“Dédinho”, que, aliás, está de parabéns, demonstrou que o que ele estava
falando aqui estava equivocado, pois o site estava funcionando e era isso o que
ele questionava, ele parou de falar no assunto. Parou. Aí, agora, ele vem falar:
“Ah, eu não sei como apareceu um computador”, isso, aquilo e tal. Por que não
falou isso na semana passada? Ele não falou nada. Nada, nada, nada. Passou-se
uma semana e aí, agora, ele vem abordar o assunto e tal. Aí, eu digo: o site está
no ar e não é nem pela questão da Lei Federal, mas pelo compromisso da
Prefeita Marcia Rosa, que quer que esse site avance sim, para que tenhamos
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muito mais informações pontuais. Logicamente, que vai ser difícil, que o
trabalho será árduo e por quê? Porque a Administração tem trabalhado bastante.
Aí, não será simplesmente chegar e colocar um projeto daqui, outro projeto dali.
Não. Porque são vários projetos, são várias obras. É uma Administração que está
trabalhando a pleno vapor. Como bem disse aqui na semana passada o Vereador
Donizete, numa orientação correta: “Olha, Dinho, verifique aí, para nós
podermos ir um pouco mais devagar, para dar tempo de colocar pelo menos a
placa, pois o governo está acelerando tanto, que nem a placa está sendo colocada
no tempo certo”. É uma alegria muito grande, quando ouvimos esse tipo de
discurso, vamos dizer assim, quando presenciamos esse tipo de diálogo que está
havendo aqui na Câmara, porque estamos falando das obras na cidade. Ainda
nesta semana, eu estava no meu escritório e uma pessoa, que não era eleitora da
Marcia Rosa, disse que hoje está muito feliz. Ela falou: “Vereador, realmente, a
cidade está se transformando. A escola onde estudam os meus filhos, que há
anos e anos não era reformada, está sendo reformada pela primeira vez”. Isso é
fazer um governo em prol da população. Quando verificamos, vemos aí o Bloco
Cultural, que está sendo reformado. Está aí, o Parque Anilinas, que será
reformado. Há a questão das ambulâncias. Nós estivemos no Jardim Nova
República no final de semana e vimos que é a alegria através da Cultura, com a
volta da “Festa da Carne Seca”. Tem a questão da Saúde, através das
ambulâncias. Tem a reforma na escola do bairro. Então, a população está sendo
vista e representada dentro do governo. Com isso tudo, com certeza, o site será
ainda mais aprimorado. Eu voltarei a falar. O meu voto é favorável. É só, Sr.
Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, eu tenho pautado as minhas ações
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nesta Câmara, procurando manter sempre o bom senso. Infelizmente, nós
ouvimos aqui algumas coisas, que fogem a essa prática, ou seja, ao bom senso.
Fomos questionados na semana passada, com relação ao site da Prefeitura, que
prega a transparência. O Vereador “Doda” disse que o site não estava
funcionando. A minha Assessoria ligou o computador, acessou o site e havia
inclusive um funcionário da Prefeitura. Levei o computador até o Vereador
“Doda” e o Vereador “Doda” viu. Agora, têm pessoas que vêem e não sabem o
que estão vendo. Eu não tenho culpa. O site estava no ar. Eu fiz uma gentileza
ao Vereador “Doda” e mostrei para ele, que o site estava no ar. Depois de uma
semana, ele vem...
- Durante a declaração de voto do Vereador José Aparecido dos
Santos, verifica-se o seguinte:
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência pede
licença ao nobre Vereador, para poder suspender a Sessão por 10 minutos, pois
estamos recebendo o Dr. Geraldo Alckmin no nosso Plenário.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Com o
maior prazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está suspensa a Sessão por
10 minutos.
- Suspensa, a Sessão é reaberta 10 minutos após.
O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos
da presente Sessão. Esta Presidência agradece a todos os Vereadores pela
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compreensão e determina que seja compensado o tempo regimental do nobre
Vereador José Aparecido dos Santos, que continua com a palavra, para concluir
a sua declaração de voto.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Como
eu estava dizendo, este Vereador nada mais fez, do que tentar auxiliar o
Vereador “Doda”, mostrando a ele que o site estava no ar. Isso, de acordo com o
trabalho que a minha Assessoria fez, quando me entregou o computador e eu o
mostrei ao Vereador. Eu só tentei ser gentil. Não me cabe avaliar aqui, se o
Vereador está fazendo uma crítica consistente ou não. Simplesmente, como o
Vereador disse que o site não estava no ar e eu entendia que estava, então, eu fui
ver e estava mesmo, assim, mostrei a ele. Portanto, eu acho que foi um ato
equivocado ele vir aqui, a esta tribuna, após uma semana, para dizer que eu
mostrei, mas não mostrei nada. Não era a minha intenção mostrar alguma coisa,
eu apenas disse a ele que o site estava no ar e que ele estava cometendo uma
injustiça ao dizer que não estava. A Vereadora “Nega Pieruzi” também viu isso,
porque eu mostrei a ela. Então, eu penso que nossa trajetória aqui deveria ser
mais objetiva, no sentido de propor projetos, assim como eu vi hoje no “Mega
Pólo”. Projetos que possam melhorar a vida das pessoas. Eu sempre tenho dito
isto aqui e não me canso de repetir, mas às vezes, nós perdemos muito tempo
com as coisas pequenas. Eu creio que a nossa função deveria ser gastar as nossas
energias no sentido de buscar soluções para os vários problemas que a nossa
cidade tem, apresentando projetos, apresentando soluções, indicando, falando ao
governo o que deve ser feito e apontando caminhos para que a cidade se
desenvolva. Este me parece que é o caminho que vai fazer a cidade dar um salto
de qualidade e efetivamente criar uma perspectiva de futuro para as pessoas.
Nós temos aqui, na Vila Esperança, na Vila São José, na Vila dos Pescadores,
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muitos jovens que não têm a menor perspectiva de um futuro bonito, de um
futuro melhor. Hoje, na discussão, está-se falando da criação de centros de
qualificação profissional e essa é uma tese que nós já defendemos há muito
tempo, Vereador Aguinaldo Araújo. Nós estamos vendo por aí, os nossos
jovens, sem perspectiva de freqüentar um curso técnico, de ter um trabalho bom.
Assim, as nossas vagas de emprego estão sendo ocupadas por pessoas que vêm
de fora e que estão mais preparadas. Nós temos o “pré-sal”, que é um projeto
importante do Governo Federal e que vai desenvolver muito a Baixada Santista,
mas se nós não tivermos os nossos jovens preparados, veremos, mais uma vez, o
que ocorreu em Campos, no Rio de Janeiro, ou seja, os empregos sendo
direcionados às pessoas de fora, aumentando assim a pobreza ao entorno da
cidade. Isso foi o que aconteceu com Cubatão e cabe a nós, poder público,
Legislativo, Executivo, comunidade, sociedade, organizações não
governamentais, buscar um trabalho em conjunto, uma união, para que daqui a
02 anos, possamos efetivamente sair do governo ou até ficar, mas dizendo
assim: “Fizemos algo em benefício da nossa cidade, em benefício das pessoas”.
Era isso o que eu gostaria de dizer. Voto favoravelmente à aprovação do
requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, da mesma forma, eu sempre pautei os meus
discursos com respeito a todos os Companheiros e a todos aqueles que nos
assistem, mas às vezes, eu ouço algumas palavras, principalmente do Vereador
Adeildo Heliodoro dos Santos, dizendo que a cidade está um canteiro de obras,
que está não sei o quê, que está no Parque Anilinas. Que Parque Anilinas? Não
está nada no Parque Anilinas! Viu, Vereador Aguinaldo Araújo! Porque às
vezes, perguntam à V Exª se V Exª viu algo, porque V Exª está há 02 semanas
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aqui, mas é lógico que V Exª não viu nada ainda, nem lá e nem cá. Ainda ontem,
eu visitei o Bloco Cultural e faço agora o meu papel crítico. Ainda bem, que
pela primeira vez, eu vou elogiar aqui o Secretário Municipal de Obras, Wagner
Moura. Eu disse a ele: “O prazo de validade do piso desse Bloco Cultural não
chega a 06 meses”. Ele disse: “Não! Não chega a 03”. Eu vou explicar por quê.
Porque estavam colando aquele piso, o “paviflex”, no cimento ainda molhado,
ou seja, vai criar bolhas no piso e aí, sairá tudo. No entanto, com certeza, com
certeza absoluta, a Tumi Engenharia vai refazer isso, sem nenhum custo para a
Prefeitura. Eu já acompanhei várias obras malfeitas neste “Governo Marcia
Rosa” e quando a obra é malfeita, diz-se: “Não! Foi uma empresa que doou”.
Tem tanto empresário bom nesta cidade e na região do ABC, que eles vêm doar
obra aqui em Cubatão! Quanto ao assunto do computador do Vereador
“Dédinho”, eu não vou falar nada, pois ele não me mostrou o computador e se
tivesse mostrado, a “pancada” seria na hora e não depois de uma semana. Seria
na hora mesmo! Primeiramente, porque eu também tenho Assessor e não
gostaria de ver o computador de nenhum Vereador. No entanto, Vereador
“Dédinho”, com toda a boa vontade que V Exª teve, quando V Exª foi mostrar o
notebook ao Companheiro “Doda”, foi uma atitude inoportuna, primeiro, porque
ele não solicitou que V Exª lhe mostrasse. Então, eu não admito as críticas ao
Vereador “Doda”, dessa forma, porque ele também pautou suas ações. Ele
poderia ter dado a “pancada” na semana passada, mas esperou uma semana. No
entanto, foi inoportuno V Exª ter ido mostrar o computador a ele, porque com
certeza, V Exª não é Assessor do Vereador “Doda”. Eu também não aceitaria
isso, por mais gentileza que houvesse. Eu jamais aceitaria isso. Ainda ontem, um
Secretário tentou “fazer graça com a minha cara”, dizendo: “Que coisa boa ser
Vereador”, mas eu disse: “É melhor ser Secretário, que não faz nada e não tem
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responsabilidade”. Então, a minha “pancada” é na hora. Entretanto, eu acho que
nós realmente temos que construir alguma coisa, uma união na nossa cidade. Por
tudo o que for bem feito, eu vou chegar aqui e parabenizar, mas àquilo que não
está sendo feito, não. Toda semana ficam aqui inaugurando maquete. Será que o
moço do convênio está conseguindo retirar todo o dinheiro de Brasília? Já
perdeu um bocado! O meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só,
Sr. Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já votando favoravelmente à
aprovação do requerimento de autoria do nobre Vereador, eu gostaria de ler um
texto e tecer alguns comentários sobre o “Pedro”, filho do nosso Deputado
Federal Paulo Teixeira. Diz aqui: “Ele era um jovem de 27 anos, graduado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a PUC. Pedro atuou
na Pastoral Carcerária entre 2007 e 2010, quando decidiu partir para São Gabriel
da Cachoeira. Antes da mudança, o Advogado discursou em uma missa de
despedida em São Paulo, agradecendo pelo exemplo dado por aqueles que
atuavam na defesa dos marginalizados”. Eu quero comunicar aos Senhores, que
o rapaz foi velado na Igreja da Sé, tal era o respeito que os católicos de São
Paulo tinham por ele. O texto diz ainda: “Vocês vivem a solidariedade na
essência, na palavra, vivem pela causa social, com compromisso e verdade. Na
ocasião, ele explicou sua decisão de partir para o Amazonas, como fruto do
convívio com a realidade dos cárceres, o país dos esquecidos, dos humilhados.
Ter visto de perto situações desconhecidas pela maioria das pessoas, ter
conhecido um país que ainda maltrata seus cidadãos, tudo isso me despertou
para a necessidade de luta e de trabalho para a profunda transformação dessa
realidade. Eu viajo para o Amazonas para colaborar, como cidadão e como
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Advogado, com as comunidades ribeirinhas, com os índios e com a questão
ambiental. A discussão que está em voga hoje é a ambiental e realmente ela se
faz necessária e urgente, ponderava o nosso jovem. Portanto, o nosso Advogado
de 27 anos faleceu em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Estado
do Amazonas, região na qual estava desde fevereiro, em missão da Pastoral
Indigenista. Segundo informações prestadas pela Assessoria do Deputado, Pedro
desapareceu na terça-feira, pouco antes do almoço, aparentemente arrastado por
uma forte correnteza no Rio Negro. Equipes da Marinha e do Exército foram
acionadas. Na tarde de quinta-feira, o corpo foi localizado, a uma distância de 40
Km do ponto do desaparecimento. Em nota, a Direção Nacional do Partido dos
Trabalhadores e o Diretório Estadual Petista prestaram solidariedade ao
parlamentar. O Jornalista Luis Nassif, em seu blog, prestou apoio à família. Vão
aqui meus votos pessoais para que o casal supere a pior tragédia que pode se
abater sobre os pais, declarou Nassif, que conheceu Paulo Teixeira antes que
este se mudasse, ainda jovem, de Águas da Prata, no interior paulista, para a
capital do Estado, para cursar Direito. Antes de ser informada da morte do
jovem, na quinta-feira, a equipe da Pastoral Carcerária organizou vigílias em
São Paulo, para rezar pelo Advogado. Pouco antes da notícia, a entidade
divulgou uma nota, com o seguinte conteúdo: Até este momento, não temos
informação de que Pedro tenha sido encontrado. Assim, ficamos na esperança
de que por algum milagre, ele será encontrado ainda com vida. Neste momento,
pensamos muito na família de Pedro, na comunidade de São Gabriel da
Cachoeira e em todos os amigos e amigas dele”. Esse jovem parte, mas deixa
um exemplo de solidariedade ao mundo. Obrigada. É só, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, parabéns, Vereador “Doda”, pela iniciativa de
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apresentar este requerimento, que solicita transparência desta Administração,
que não a tem. O nobre Colega “Dédinho” se levantou e disse, que ele tem se
comportado bem aqui neste Plenário. Parabéns, Vereador, mas todos nós
também nos comportamos bem e nos respeitamos. Agora, esta Administração
vem dizendo que é transparente, mas eu não acredito nessas transparências. Não
vi o notebook, mas o Vereador “Doda” viu e inclusive era para ele ter
respondido na hora para o Vereador “Dédinho”. Acho que fomos eleitos,
Vereador, para fiscalizar, para prestar um bom serviço à população da nossa
cidade, assim como todos nós estamos fazendo. Agora, realmente, não havia
placa de identificação na obra da Praça Princesa Isabel. Hoje há uma placa lá,
porque nós estamos avisando que as placas de identificação devem ser colocadas
nas obras. Trata-se de dinheiro público e por quem deve ser fiscalizado o
dinheiro público? Pelos Vereadores da oposição, porque os Vereadores da
situação não solicitarão placas mesmo, mas se eles tivessem solicitado, já havia
placas de identificação em todas as obras na cidade. Parabéns, Vereador “Doda”,
V Exª pode contar com o apoio deste Vereador. Eu respeito todos os Vereadores
desta Casa de Leis. Acho que nós fomos eleitos para fiscalizar, para demonstrar
o nosso comprometimento em melhorar a cidade. Quero que a minha cidade
fique bonita e bela, como diz a Prefeita, mas também quero que haja
transparência, para que o povo possa ver: “Olha, aquela obra custa tanto”. Não
sabemos o valor que está sendo gasto e por isso, deve haver placa de
identificação nas obras. Todos nós queremos ver isso. O Vereador “Doda”
cobrou, porque não havia placas nas obras. Nós, 11 Vereadores, estamos aqui
para demonstrar à população da cidade, que estamos fiscalizando. Realmente, se
não fiscalizarmos, depois, pagaremos um preço alto. Então, Vereador “Doda”,
conte sempre comigo, para fiscalizar o que acontece na nossa cidade. Eu sempre
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votarei favoravelmente àquilo que for bom para a minha cidade, mas aquilo que
não presta, eu sempre debaterei aqui nesta tribuna, dizendo que está errado.
Espero que todos cumpram esse papel, que é o do político. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, primeiramente, quero parabenizar ao
nosso Colega “Doda”, pela iniciativa de apresentar este requerimento, mas
também quero dizer, que independentemente do site estar no ar ou não, o
compromisso de todos nós, 11 Legisladores, é fiscalizar. Daqui por diante,
queiramos ou não, teremos que votar favoravelmente à aprovação de trabalhos
dessa natureza. O povo fala pelas ruas da cidade, que a Administração não faz
isso e não faz aquilo, mas eu falei numa entrevista que concedi a uma emissora
de televisão: “O povo tem que acreditar na Prefeita Marcia Rosa, que obteve 44
mil votos e em todos nós, 11 Vereadores, que fomos eleitos”. Faltam ainda 02
anos e 06 meses para terminar o mandato, portanto, não pode haver cobrança.
Não podemos sacrificar um político, se não acabou o mandato dele. Quando
faltar 01 ano para terminar o mandato, se a Prefeita não tiver feito nada pela
nossa cidade, nós, 11 Vereadores, iremos cobrá-la. Aliás, nós já estamos
cobrando e fiscalizando o governo, porque acho que isso é o correto. Temos que
ter paciência. 44 mil pessoas acreditaram na Prefeita Marcia Rosa. Acho que o
povo também confia em todos nós, 11 Legisladores, porque se não confiasse,
nós não estaríamos aqui nesta Casa de Leis. Então, temos que ter um pouco de
paciência e esperar o último ano de mandato. A Administração já começou a
trabalhar, através de obras na cidade. Portanto, vamos esperar o último ano de
mandato, para analisarmos se a Prefeita deve ser reeleita ou não. O povo vai
decidir. Agora, pegando um gancho nas palavras do Colega “Dédinho”, é
preocupante sim, Vereador, porque realmente, os jovens de fora estão pegando
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todas as vagas de emprego na nossa cidade e por quê? Porque os nossos jovens
não estão capacitados. Também quero alertar todos os pais, que os jovens de
hoje não estão querendo estudar. Portanto, se nós, que somos pais, não
fiscalizarmos se os nossos filhos estão nas escolas ou nas ruas, nunca teremos
uma Cubatão melhor, aliás, nunca teremos um país melhor, com pessoas mais
educadas e mais qualificadas. O meu voto é favorável à aprovação do
requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Concedo a palavra ao Vereador Severino Tarcício da Silva, que
dispõe ainda de 35 segundos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos,
convoco o Sr. 2º Secretário, Vereador Geraldo Cardoso Guedes, para reassumir
a 1ª Secretaria e convido a Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, para
assumir a 2ª Secretaria.
- O Vereador Geraldo Cardoso Guedes reassume a 1ª Secretaria e a
Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, assume a 2ª Secretaria.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 099/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores:
O Vereador signatário, no uso da atribuição que lhe confere o
Artigo 132 e seguintes do Regimento Interno, observadas as formalidades
regimentais REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, sejam requisitadas
informações do Secretário Municipal de Finanças, no sentido de encaminhar
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cópia do inteiro teor do Processo nº 2092/2010, do termo da parceria da
Prefeitura de Cubatão com a OSCIP - Organização de Desenvolvimento
Cultural e Preservação Ambiental - AMA-Brasil. Observado o prazo de 15
(quinze) dias estabelecido no inciso XVI do Artigo 19 da Lei Orgânica.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Severino Tarcício da Silva
- A Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza solicita e o Sr.
Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do
requerimento.
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em resposta para alguns, isso é
exercer o papel de Vereador, isso é “fazer a sua parte”, assim como eu estou
fazendo. Tenho demonstrado que estou fazendo a minha parte, durante esses 01
ano e 06 meses nesta Casa e continuarei demonstrando isso, nos próximos 02
anos e 06 meses que faltam para terminar o mandato. Não vê quem não quer.
Não acompanha quem não quer. Não enxerga quem não quer. Agora, trata-se de
um requerimento simples, que solicita nada mais nada menos, que a cópia de um
processo. Nós, Vereadores, temos que acompanhar e fiscalizar, portanto, temos
que ter em mãos cópias de todos os processos. Precisamos saber de tudo o que
acontece na nossa cidade, uma vez que ela virou um canteiro de obras. Não
estou vendo essas obras todas. Estão confundindo obras com reformas, mas
mesmo assim, que venham as obras, que venham as reformas, que venham as
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melhorias para a nossa cidade, porque este é o sonho da população e de todos
nós, Vereadores desta Casa. Cada Vereador apresenta seus trabalhos nesta Casa,
através de requerimentos, indicações ou projetos e todos devem ser respeitados.
Não vejo nenhum trabalho pequeno ou porcaria sendo apresentado, como alguns
Vereadores tentaram colocar nesta Casa. Todo trabalho apresentado nesta Casa é
importante, por menor que seja ele, Vereador “Dédinho”. Respeite os trabalhos
dos Vereadores, porque é assim que se faz a democracia. Isto aqui nada mais é,
do que o exercício do meu direito à democracia, que eu vou exercer sim, porque
para isso eu fui eleito. Nós temos, no mínimo, no mínimo, o direito de
acompanhar os processos, os projetos, receber cópia dos processos, saber de que
forma se deram, principalmente quando não se dá a oportunidade para outras
empresas, principalmente neste caso aqui, onde a data da assinatura é 09 de
março e a data da publicação 24 de maio, ou seja, 02 meses e 15 dias depois.
Temos que fazer o nosso papel. É isso o que nós temos que fazer. Vou falar
daqui a pouco, sobre o outro requerimento. Tenho certeza que por se tratar de
um requerimento singelo, pedindo cópia do processo para que possamos
acompanhar cada item do documento, tudo o que foi discutido, ou seja, se houve
publicação, se houve divulgação, quais as empresas que participaram e por que
alguma não participou, o pedido será aprovado. Será que nós não temos esse
direito? O Vereador está aqui para exercer o seu papel de fiscalizador e é esta a
minha função. Foi para isso que eu fui eleito e é isto que eu estou fazendo
durante esses 01 ano e 05 meses. Volto a dizer que respeito os requerimentos, as
indicações e os projetos dos Vereadores, porque pode ser um pedido de poda de
uma árvore ou de limpeza de uma boca-de-lobo, mas é importante para aquela
comunidade que o Vereador defende. É importante, principalmente quando o
Vereador pede cópia de um processo, principalmente quando o Vereador está
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exercendo o seu direito real de fiscalizar. Eu antecipo que o meu voto será
favorável e tenho certeza que por ser um requerimento singelo, pedindo cópia de
um processo, os demais Colegas o aprovarão. Antecipo que o meu voto será
favorável. Era só, Sr. Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, o Vereador
“Doda” está quase na situação. Está praticamente como Vereador da situação,
porque está nos ajudando a divulgar cada vez mais as ações do governo. A
OSCIP que ele cita aqui – viu, Vereador? – refere-se ao Teatro Municipal, ou
seja, mais um “elefante branco” da cidade, que a Administração teve cunho, teve
peito, mais uma vez e enfrentou a situação. Foi o problema que nós tivemos com
relação à TUPEC, onde o contrato foi rescindido unilateralmente. Essa “AMA -
Brasil” é a mesma entidade que recuperou o “Coliseu”, em Santos e tantos
outros teatros, que estavam parados no país e que tem credibilidade para realizar
o trabalho que realiza. Tem mais. O mais importante, é que eles não estão
pegando mais obras para fazer, não estão mais cotando para outras cidades, para
realizar esse tipo de obra. Em atenção a um pedido especial, em razão da
credibilidade da Prefeita Marcia Rosa, eles abriram uma exceção e nós ficamos
felizes. Tenho certeza absoluta, que será mais um “gol de placa”, já que estamos
em vias de começar a “Copa do Mundo”. Será mais um “gol de placa” da
Administração. Então, eu gostaria de agradecer ao Vereador “Doda”, em
público, porque ele tem contribuído com o nosso governo, praticamente como
um Vereador da situação, ajudando a divulgar as ações do governo, seja com
relação à Praça Princesa Isabel, ao Bloco Cultural, agora com relação ao Teatro
e muito mais. Eu até gostaria que o Vereador dispusesse de mais 15 minutos,
oportunamente, para continuar apresentando seus trabalhos, porque isso está
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sendo espetacular. Vereador, muito obrigado. Está aqui, de pronto, mais uma
vez, o agradecimento. Não precisa nem fazer o convite, porque o Vereador já
está atuando como um verdadeiro Vereador da base do governo. Ele sabe,
verdadeiramente, que é com isso que nós vamos fazer a cidade crescer cada vez
mais. O governo da Prefeita Marcia Rosa agradece pelo empenho. O meu voto,
antecipadamente, será favorável. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, o Vereador “Dinho”, eloqüente como sempre, vem
aqui e diz que o Vereador “Doda” está ajudando a Administração, mas essa é
minha questão de honra, Vereador! A obrigação dos 11 Vereadores é ajudar a
Administração. Agora, depende como V Exª vê o “apoiar”. Não misture ajudar
com apoiar. Ajudar é fiscalizar, denunciar, colaborar, apresentar caminhos, que
é o que eu estou fazendo. Esta é a minha obrigação. Estou ajudando a
Administração e irei ajudá-la, pois fui eleito para isso. Eu não sou contra a
cidade, Vereador, eu sou contra atos absurdos que vêm acontecendo nesta
cidade, contra atos absurdos que a Prefeita vem fazendo nesta cidade, como
esse. Estou pedindo cópia do contrato, para que tenhamos acesso ao que
aconteceu. Isso não é apoiar não, Vereador, isso é cobrar, é exercer a função de
Vereador. V Exª falou no requerimento anterior, junto com outros Vereadores,
que eu estava perdido, que parei de falar sobre o site na semana passada, mas
quem falou isso para V Exª? O meu tempo havia acabado, tanto que o
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requerimento continuou a ser apreciado hoje. Eu não tive mais “falas” para
poder continuar. Eu poderia ter falado na apreciação do projeto seguinte, mas
não deu tempo. Outra coisa: como bem disse o Vereador Geraldo Cardoso
Guedes, Vereador tem que respeitar Vereador. O que o Vereador “Dédinho” fez,
com a educação que tenho, eu jamais faria o que ele mereceu quando levou
aquele computador até mim. Ele tem que respeitar todos os requerimentos, por
menores que sejam. Ele ainda foi infeliz e colocou aqui, ou seja, ele teve a
coragem de dizer, que apresentei coisas pequenas. O que é pequeno, para V Exª,
Vereador? Este Vereador apresentou um documento de inteira relevância,
porque a Prefeita não está atendendo ao que deveria atender naquele portal. V
Exª sabe do que estou falando. Estão sendo publicados nomes de empresas, sem
que se diga o que elas estão fazendo. Ela não está atendendo e V Exª sabe do
que estou falando. Não é requerimento pequeno não. Volto a dizer, que respeito
qualquer requerimento de Vereador, pode ser para a limpeza de uma vala,
porque eu respeito o trabalho de um Vereador. Isso, principalmente, quando o
Vereador é combatente, está mostrando que o caminho está errado e está
solicitando à Prefeita que acerte. Não estou aqui, em momento algum,
rechaçando a Prefeita, pelo contrário, estou ajudando-a a administrar a cidade,
estou mostrando-lhe os caminhos. Agora, eu não possa aceitar, quando o
Vereador “Dinho” vem aqui e fala que a cidade se transformou num canteiro de
obras. Cadê o canteiro de obras, Vereador? Uma reforma é um canteiro de
obras? Outra coisa: ele fala com tanto orgulho da Praça Princesa Isabel, mas a
placa foi colocada por exigência da lei, porque o pedido foi aprovado aqui e isso
foi exigido. Foi colocada uma placa aqui em frente, também porque foi exigido.
O meu voto é favorável, Sr. Presidente.
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O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, eu reafirmo aqui o meu
agradecimento ao Vereador “Doda”. Afinal de contas, cada vez que ele vem
fazer uso da palavra aqui, ele faz mais propaganda do Governo Municipal. Eu o
agradeço, porque são tantas obras, que nós acabamos esquecendo. O Vereador,
lógico, falou ao final do seu discurso, que é somente uma obra, mas só no tempo
em que ele falou aqui, só durante o seu discurso, ele falou do Bloco Cultural, da
Praça Princesa Isabel e assim foi. É como eu disse: eu ficaria até feliz se o
Vereador tivesse ainda mais tempo para falar. Se todos os demais Vereadores
abrissem mão dos seus tempos, eu abriria também, para que o Vereador tivesse
mais 15 minutos para apresentar trabalhos. Com estes requerimentos aqui,
apresentando os trabalhos da Administração Municipal, de fato, o Vereador está
ajudando o Executivo sim. A Administração tem que divulgar os seus atos, para
que a população saiba e o que o Vereador “Doda” está fazendo, é nada mais,
nada menos, do que nos ajudar a divulgar. A única coisa que eu discordo aqui,
com relação ao Vereador “Dédinho” e volto a frisar, é que na Sessão passada, o
Vereador “Dédinho” não foi desrespeitoso. Acho que hoje sim, houve
desrespeito de vossa parte com o Vereador “Dédinho”, até porque, V Exª teve
sim a oportunidade de fazer uso da palavra na semana passada, por várias vezes.
Provavelmente, por não ter certeza do que estava falando, por não saber o que
tinha e o que não tinha no portal, quando o Vereador foi surpreendido pela
Assessoria do Vereador “Dédinho”, que está de parabéns, quando lhe foi
apresentado o computador, mostrando outra realidade, o Vereador “Doda” se
calou. Não adianta, quem esteve aqui na Sessão passada, sabe do que nós
estamos falando. Contra fatos não há argumentos. Voltando a falar de outro
assunto, apenas para me corrigir e agradecer aos meus amigos santistas, não é o
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“Teatro Coliseu”, é o “Teatro Guarani”. Foi o “Guarani” que ganhou do
“Barueri”, do “Vasco da Gama” e tal. Lembrando aqui do futebol, ele está muito
bem no “Campeonato Brasileiro”. Voltando ao assunto em tela, nós
agradecemos. Eu não vejo como atos absurdos do governo, como mencionou o
Vereador “Doda”, até porque, um governo que vem trabalhando da maneira
como este! Preocupamo-nos sim, de ter pegado a Administração como pegamos.
Aí, eu lamento, porque não há qualquer área que possamos dizer que a Prefeita
Marcia Rosa assumiu em boas condições de trabalho. Infelizmente. Se pegarmos
o Paço Municipal, veremos que ele está em péssimas condições. Se pegarmos o
RH, veremos que ele está em péssimas condições. Se pegarmos a Garagem,
veremos que ela está em péssimas condições. Assim como as escolas, as UBS’s
e etc. Não tem um setor do qual se possa falar assim: “Não, realmente, aqui dá
para trabalhar”. O que tem feito a Administração? Tem feito as obras, para que a
nossa cidade possa avançar, não somente com relação aos próprios públicos,
digamos assim, mas também com relação às áreas de lazer. Como eu disse aqui,
quanto ao Parque Anilinas, podem ficar tranqüilos, pois a obra vai começar e se
Deus quiser, será o parque mais lindo da região. Quem viver, verá. Por
enquanto, é só. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento. Muito
obrigado, Vereador “Doda”. É só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.
Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, eu quero dizer mais uma vez e assim,
encerrando este assunto, que a minha ação neste Parlamento é sempre
respeitando as pessoas, é sempre procurando o melhor possível para a nossa
sociedade e peço a Deus que me ajude a continuar agindo assim. Quero dizer
também, que jamais, em momento algum, eu quis desrespeitar alguém, pois
quando me dispus a algo, foi no sentido de colaborar, mostrando o computador e
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dizendo que o site estava no ar. Portanto, em momento algum eu quis
desrespeitar qualquer que fosse o Vereador. Quem estava na última Sessão e a
assistiu, sabe que estou falando a verdade. Por outro lado, eu quero convidar
aqui o Vereador Aguinaldo Araújo, para compartilhar conosco de um
movimento que estamos fazendo, em defesa dos nossos adolescentes e dos
nossos jovens. Eu estou me reportando ao Vereador Aguinaldo Araújo, porque
ele chegou agora nesta Casa, enquanto os outros Vereadores já têm
conhecimento do projeto de lei que encaminhei a esta Casa, proibindo a venda
das chamadas “pulseirinhas do sexo”. Esse é um problema seríssimo e nós
estamos chamando as pessoas para uma audiência pública. Vamos chamar os
Pastores, os Padres, as organizações não governamentais e a sociedade civil,
para encamparem essa luta, proibindo a venda dessas pulseirinhas e não somente
para proibir a venda, mas para conscientizar os pais de que esse é um problema
seríssimo. Eu estou aqui com um jornal, que fala justamente desse problema e
diz aqui, que 02 mortes já ocorreram no Brasil, por conta dessas pulseirinhas.
Uma morte ocorreu em Londrina e a outra no Estado de Santa Catarina.
Portanto, são adolescentes que estão perdendo a vida, por conta de uma
brincadeira inocente, mas que está trazendo graves problemas para a nossa
sociedade. Em Cubatão, que é a nossa cidade, que é a cidade onde temos que
guardar e proteger as nossas crianças, está havendo esse tipo de problema, ou
seja, estão vendendo as pulseirinhas. Nós temos o dever de tentar ajudar a
sociedade, para que esse problema possa ser corrigido de uma vez por todas. Ao
invés das “pulseirinhas do sexo”, nós temos que dar qualidade na Educação, nós
temos dar universidade pública, como tem falado o Vereador Geraldo Guedes.
Fomos nós que encabeçamos a luta para trazer a Poli-USP para a cidade de
Cubatão, porque uma cidade como Cubatão, que tem um potencial financeiro
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tão grande, não tem uma universidade pública para que os seus jovens possam
estudar! Essa me parece ser a nossa vocação e o nosso comprometimento: de
respeitar as pessoas, de apontar caminhos para a cidade se desenvolver e de estar
encabeçando lutas que possam melhorar efetivamente a vida das pessoas,
sobretudo, daquelas que mais precisam e que estão lá nos cantos da periferia,
sem acesso e sem perspectiva de algo. Sendo assim, Vereador, eu estou
convidando V Exª, pessoalmente, para que possa encabeçar essa luta,
juntamente com os outros Vereadores e com a sociedade civil. Voto
favoravelmente à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero, inicialmente, agradecer
pelo lindo presente que ganhei aqui no Plenário, em comemoração ao nosso
país, por ocasião da “Copa do Mundo”. Eu não estou aqui para defender o
Vereador “Dédinho”, mesmo porque, ele não precisa disso, mas acho que houve
um pequeno mal entendido, pois não houve, Vereador “Doda”, nenhuma
intenção do Vereador “Dédinho”, em dizer que V Exª estava errado ou que o
portal estava incompleto. Ele apenas acessou e viu o portal. V Exª, habilidoso
que o é, inteligente que o é, pôde ver que o portal, segundo as declarações de V
Exª, não está completo. No entanto, no momento em que o Vereador “Dédinho”
foi alertado pela Assessoria dele, realmente, o site estava no ar. Então, essa foi a
intenção do Vereador e não a de diminuir o seu trabalho, tanto que ele votou
favoravelmente. Eu gostaria que V Exª não levasse a mal a minha declaração de
voto, porque na realidade, o que nós queremos aqui, é algo, como diz o
Vereador “Dédinho”, que não há nada no mundo que seja tão bom, que não
possa continuar sendo melhorado. Não é bem isso, mas é dessa forma. Então, ele
não quis, de maneira alguma, tolher a vossa caminhada. Ele não quis ensinar-
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lhe. O Assessor dele apenas o advertiu e ele, de forma delicada, veio trazer-lhe o
computador, sem que aquele comportamento fosse um comportamento de
agressão à V Exª. Eu pude observar e tenho visto aqui, que ele realmente ficou
constrangido por querer ajudar. Às vezes, nós pensamos que estamos ajudando e
saímos machucados, como eu acredito que ele esteja hoje. Então, para “colocar
uma pedra em cima disso”, da parte do Vereador “Dédinho” não houve
nenhuma intenção de magoar V Exª e nem a nenhum dos nossos Vereadores.
Voto favoravelmente à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, eu quero dar os parabéns ao Vereador “Doda” e
quero fazer aqui uma ressalva ao nobre Vereador “Billa” e ao meu amigo,
Vereador “Dinho”. O Vereador “Billa” falou que os 11 Vereadores teriam que
acompanhar a Prefeita e é claro que o trabalho de todos os Vereadores é para ver
uma cidade melhor, para ver uma cidade bela. Para nós, tudo que vier de bom
para a cidade de Cubatão, é importante. Viu, Companheiro “Billa”, meu amigo,
que exerce um mandato brilhante de 01 e 05 meses! Eu quero parabenizar V Exª
pelo seu trabalho. No entanto, nós estamos na oposição, até pedindo e
mostrando as coisas, para que a Prefeita não erre tanto, porque ela já errou o
quanto podia errar, na mentira de que não ia trazer ninguém de fora, mas V Exª
está vendo que a nossa cidade está cheia de “gafanhoto”. Hoje, Vereador, eu ia
entrar ali no “Bloco”, mas fui barrado. Fui barrado, Vereador! Disseram-me:
“Não pode entrar! O senhor não pode entrar”. Vieram pedir os meus
documentos e aí, eu disse: “A senhora não é Policial para pedir os meus
documentos”. Este Vereador ficou constrangido com essa atitude,
principalmente, porque quem fez todo o trabalho ali, foi a Prefeitura, portanto,
deveria constar o nome de todos os Vereadores e deveria ter sido enviado
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convite a todos os Vereadores. Eu fui barrado na porta. Isso é desrespeito da
Prefeita com este Poder. Por outro lado, eu quero dizer ao nobre Vereador
“Dinho”, que a Prefeita tem mais é que trabalhar pela cidade, porque ela foi
eleita para isso, ela ganha o seu salário para isso e nós, Vereadores, temos que
fiscalizar. Por isso, eu quero apenas lembrar ao nobre Vereador “Dinho”, que
quando o Vereador “Doda” pede algumas informações através de requerimentos,
é porque nós queremos que a cidade ande melhor e que não errem tanto, como já
erram. Todo mundo se juntou e foi mentir que não iria trazer ninguém de fora da
nossa cidade, mas estão aí, todas as empreiteiras de fora, estão aí, os
“gafanhotos” de fora. Aí, o que eu tenho que dizer ao povo? Que a cidade não
está boa e não vai bem. Quero apenas dizer aos nobres Colegas, que sou
favorável a todos os trabalhos bonitos para esta cidade bela. Eu quero que a
reforma no Parque Anilinas seja feita do jeito como ela está dizendo que vai
fazer. Eu quero que a Saúde ande bem, que a Educação ande bem, mas quero
respeito por esta cidade, porque esta cidade é o local onde moro e onde tenho a
honra de ter 02 mandatos como Vereador e de ter 10 filhos e 09 netos. Portanto,
Vereador, eu acho que tenho que lutar por esta cidade, porque é a cidade que me
acolheu. Eu quero dizer aos nobres Colegas, que contem comigo para fiscalizar
a cidade, para que ela possa crescer, pois eu estou hoje como Parlamentar,
defendendo a minha cidade. O meu voto é favorável à aprovação do
requerimento. É só, Sr. Presidente.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Vereador
Severino Tarcício da Silva, para reassumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo, para reassumir a 2ª Secretaria.
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- Os Vereadores Severino Tarcício da Silva e Aguinaldo Alves de
Araújo, reassumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, eu também não quero mais levantar aqui a
questão do computador, primeiramente, porque sou analfabeto virtual. O
Vereador “Bigode” acabou de falar em 10 filhos, em 09 netos e assim por
diante. Vejo que hoje parece que a coisa é porque o Vereador “Doda” não pode
falar mais. Viu, Vereador! Porque se V Exª falar, porque mudou o Diretor lá do
Planejamento, de onde saiu o “Avelino” e o outro, que era da Habitação, foi lá
para o Planejamento e aí, o do Planejamento já desceu, para ser Diretor de Obras
Particulares e que o Diretor da Saúde saiu e que outro ficou e veio de lá pra cá e
pra todos os lados! Não fale isso não, porque isso é tudo competência! Isso é
tudo questão de competência! É lógico, quero dizer aqui, que não tenho
compromisso com nenhum Secretário, mas quero desejar uma profícua
administração à Karina Cruz Gonçalves, que substituiu a Erenita Maria Barbosa,
na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cubatão. Foi mais uma que
saiu, mas a Karina é uma pessoa polivalente mesmo e respeitosa com o nosso
povo. Então, é importante, é interessante quando as pessoas da nossa cidade
assumem os cargos da Administração. O Vereador “Bigode” falou aqui sobre os
“gafanhotos”, mas eu não quero mais falar esta palavra, porque parece que ela
dá azar. Quanto mais falamos a palavra “gafanhoto”, mais pessoas de fora vêm
para Cubatão. Então, Vereador, é melhor ficarmos calado, porque senão,
mandarão todos os cubatenses embora e contratarão outras pessoas de fora.
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Alguns já falaram tanto sobre transparência nesta Casa de Leis! Parabéns,
Vereador “Doda”, pois V Exª está realmente ajudando a Srª Prefeita, mas
ajudaria muito mais, se aquele requerimento sobre o caso das crianças instaladas
em um motel, na cidade de São Caetano do Sul, tivesse sido aprovado nesta
Casa, para que pudéssemos apurar esse caso. Aí sim, viu, Vereador Aguinaldo
Araújo? Não dará tempo de eu ler os meus requerimentos, mas quero saber: o
que aconteceu com a sindicância da Prefeitura? Simplesmente, tiraram o
Secretário Municipal de Esportes e o mandaram para outro lado, porque ele não
tem responsabilidade. Gostaríamos de ajudar muito mais, mas não conseguimos.
Também não conseguimos aprovar um requerimento nesta Casa, que solicitava
que se averiguasse o contrato com a empresa “Uni Repro”, que de 05 mil foi
para 455 mil reais por mês. Hoje, o Promotor deve até estar ajuizando uma ação,
talvez até por improbidade administrativa. Então, quando alertamos que não
estabelecessem o contrato com a “Uni Repro”, nós estávamos ajudando a
Administração. Espero que não haja nenhum problema com o contrato da
empresa Tumi Engenharia, pois também não conseguimos aprovar o
requerimento. Queremos ajudar a preservar a cidade sim. Há um forte indício de
corrupção no Centro Integrado de Educação, mas o requerimento também não
foi aprovado. Ah, se é problema do governo passado ou deste, não interessa,
mas tentamos apurar e não conseguimos. Quanto ao requerimento, o meu voto é
favorável à aprovação. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, primeiramente, quero parabenizar ao
Vereador “Doda”, pela iniciativa de apresentar este requerimento. Também
quero falar para o nobre Colega “Bigode”, que eu disse, que independentemente
do site do “Portal da Transparência” estar no ar ou não, o dever de todos nós, 11
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Vereadores, é fiscalizar. Eu não falei que o nobre Colega está do lado do grupo
da situação. Também disse, que a partir de agora, teremos que votar
favoravelmente à aprovação de trabalhos dessa natureza. Nós, 11 Vereadores,
temos que fiscalizar tudo, inclusive aquele caso das crianças que foram
instaladas em um motel, pois como o nobre Colega Geraldo Guedes falou, se
aquele requerimento tivesse sido aprovado, teríamos condições de investigar
melhor o caso. Queria dizer apenas, que a partir de agora, teremos que fiscalizar
tudo, para o bem da população da nossa cidade. Como eu já disse, teremos que
fiscalizar as crianças nas escolas, pois elas não estão querendo estudar. Os pais
têm que ter mais interesse em acompanhar seus filhos às escolas. Enfim, eu não
falei que os Vereadores da oposição estão apoiando a Prefeita. O meu voto é
favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Severino Tarcício da Silva,
para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Eu já
encerrei os meus trabalhos, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Tendo em vista que sou o
próximo orador inscrito, convoco o Vereador Severino Tarcício da Silva, 1º
Secretário, para assumir a Presidência.
- O Vereador Severino Tarcício da Silva assume a Presidência.
O SR. PRESIDENTE - Convoco o Sr. 2º Secretário,
Vereador Geraldo Cardoso Guedes, para reassumir a 1ª Secretaria.
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- O Vereador Geraldo Cardoso Guedes reassume a 1ª Secretaria.
O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Vereador Donizete Tavares do Nascimento, para a
apresentação dos seus trabalhos.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- (Lê).
REQUERIMENTO Nº 100/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
No começo do século XX, mais precisamente em 25 de agosto de
1914, os chacareiros, que vinham ao centro de São Paulo para vender suas
mercadorias, conseguiram do então Prefeito Washington Luiz Pereira de Souza
que se criasse a primeira feira livre da cidade.
Por bacia, por peça, por quilo, com direito a experimentar “um
pedacinho” e a reclamar do preço, os compradores fazem a festa. Os feirantes
não somam as despesas, não sabem das perdas, apenas tentam cobrir o custo
inicial (preço de compra) e, então, cobrar o mais barato possível, porque a
concorrência é enorme e quem bobear leva a mercadoria de volta ou direto para
o lixo, por serem produtos altamente perecíveis.
A feira livre faz parte do dia a dia da nossa cidade, principalmente,
nos fins de semana, sendo visitadas pela maioria das famílias que lá procuram os
produtos com melhor qualidade e preço mais baixo. É comum a permanência
das pessoas durante horas na feira fazendo suas compras, procurando sempre
encontrar preços e qualidade atrativos.
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Com objetivo de melhorar as condições das feiras livres da nossa
cidade, fornecendo maior conforto aos feirantes e comunidade, REQUEIRO,
observadas as formalidades regimentais, ouvido o Douto Plenário, expedir ofício
à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que determine ao setor competente,
providências urgentes para instalar sanitários públicos móveis nas feiras livres
da cidade, oferecendo desta forma conforto e higiene aos usuários.
REQUEIRO, também, dar ciência do deliberado às Sociedades de
Melhoramentos, aos Jornais da região que circulam no município, às Rádios
Comunitárias da cidade e à Associação Comercial e Industrial de Cubatão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Donizete Tavares do Nascimento
- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no mandato anterior, várias vezes já
apresentei requerimentos semelhantes. Tenho acompanhado todas as feiras-
livres e nas de Santos, por exemplo, há um trailer móvel, com sanitários
químicos. Então, por que não pode haver sanitários nas feiras-livres de Cubatão?
Quando vou às feiras-livres, tenho que sair correndo, até um bar distante, para
poder ocupar um banheiro. Este requerimento solicita a instalação de sanitários
públicos móveis em todas as feiras-livres da cidade. São instalados banheiros
móveis em todas as festas que ocorrem na nossa cidade, inclusive, quem esteve
na “Festa da Carne Seca”, no último domingo, no Jardim Nova República, pôde
constatar isso. Portanto, nada mais justo do que a Administração abrir
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concorrência e firmar convênio com uma empresa, para que todas as feiras-
livres de Cubatão tenham sanitários móveis, porque as necessidades fisiológicas
não escolhem hora e nem lugar para chegar. Muitas vezes, a pessoa que está na
feira-livre, pede para um morador na rua ou para o dono de um estabelecimento
comercial, para utilizar o banheiro. Acho que Cubatão já deveria ter implantado
essa melhoria nas feiras-livres, porque se trata de uma necessidade. Portanto,
peço que todos os Vereadores aprovem esta solicitação. Tenho certeza que a
Prefeita atenderá a este requerimento, que será aprovado por todos os
Vereadores desta Casa de Leis. É só, Sr. Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, ouvi atentamente as palavras do
Vereador Geraldo Guedes e fiquei ali pensando, que parece até que é o primeiro
mandato do Vereador, mas não, ele já está no terceiro mandato. A população
reelegeu o Vereador pela segunda e depois, pela terceira vez. Aí, eu sou
obrigado a lembrar, que nos dois primeiros mandatos, o Vereador Geraldo
Guedes apoiou a pior Administração da história de Cubatão, aquela que acabou
com a nossa cidade. Acabou com a nossa cidade e não deixou nada! Quando
fomos fazer a campanha eleitoral, tínhamos uma noção da situação, mas
desculpem-me, quando o “Governo Marcia Rosa” assumiu, vimos que a situação
era muito pior do que imaginávamos, porque o descaso foi muito grande. Não
pegamos um setor que pudéssemos dizer “amém”, nem para as crianças, nem
para os jovens, nem para os adultos e nem para os idosos. Não pegamos nada,
nada, nada que prestasse da Administração do ex-Prefeito, que foi apoiada pelo
Vereador Geraldo Guedes. Agora, o Vereador vem aqui fazer alguns
questionamentos, como se ele tivesse participado da melhor Administração da
história de Cubatão! Aí, eu vejo a diferença. Quando eu era oposição, eu
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questionava, porque não se tinha nada nesta cidade. Nada, nada, nada. O
Vereador mencionou aqui, por exemplo, a questão do chão do Bloco Cultural,
mas graças a Deus e graças à Administração da Prefeita Marcia Rosa, depois de
30 anos, o Bloco está sendo reformado. As escolas, que eu tanto falo aqui,
estavam totalmente “detonadas” e esta é a palavra. A Administração está
trabalhando em cima disso. Onde foi parar o dinheiro da cidade, nos últimos 08
anos? O que foi feito com a cidade? Então, antes de fazer a crítica, verifique. Aí,
eu faço a colocação: vamos comparar. Vamos comparar governo com governo.
Vamos comparar 01 ano e 05 meses do governo da Prefeita Marcia Rosa, com
08 anos do governo do “Clermont”! Isso, em qualquer área: Saúde, Educação,
Esporte, Lazer. Em qualquer área! Eu duvido que nós percamos. Duvido. Esta
Administração tem compromisso com a população. Infelizmente, o governo que
foi apoiado por V Exª, nada fez e não deixou saudades. Por enquanto, é só, Sr.
Presidente. Eu voltarei a falar. O meu voto é favorável.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, falei pausadamente até o momento, mas o
Vereador Adeildo imagina, que tenhamos medo de grito. A sua Prefeita nada fez
até agora. V Exª diz que o canal, que o canal... aprovado desde o ano passado,
deixou a ordem de serviço ultrapassar o prazo, para além do aditamento, ter
aumento no valor da obra. O Bloco Cultural, na primeira fase, 500 mil reais, o
piso e duas paredes que foram substituídas. O senhor colocou por 01 ano aqui.
Faz 01 ano que o Parque Anilinas está parado. Faz 01 ano e 05 meses. Cadê a
UPA, que V Exª anunciou no ano passado? Apoiei sim a “Administração
Clermont” e fui eleito no PR, junto com ele, assim como V Exª foi agora com a
Prefeita. Acontece que nunca fui “vaquinha de presépio” dele e nos 04 anos... V
Exª sabe disso. Procure ler as Atas desta Casa. Já fiz críticas muito mais duras
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do que V Exª e muito mais do que a vossa Prefeita, que hoje está no governo,
mas na época foi Vereadora e sempre foi omissa. Ela fazia pedidos de
Comissões Especiais de Inquérito, mas certa vez, mandou V Exª representá-la.
Eu era o Relator, tentei relatar, mas não consegui, porque a Presidente não
compareceu e era a então Vereadora Marcia Rosa. Nós votamos favoravelmente.
Então, Vereador, se houve falcatruas...! Hoje, por exemplo, se houver desvio de
verba na Prefeitura, eu jamais vou perguntar sobre isso para o senhor, porque o
senhor não administra. V Exª disse que recebeu tudo deteriorado, mas falta com
a verdade. V Exª, quando foi Secretário por 100 dias, assinado pela Prefeita
Marcia Rosa, conforme consta nos Anais desta Casa, deixou um superávit de 08
milhões de reais. Deixou 14 milhões de reais para a escola lá do “Centro
Integrado”. Empenhados 07 milhões, V Exªs, lá do Poder Executivo, aditaram
02 milhões e depois disseram que havia indícios de corrupção. Por que não
aprovou o requerimento, Vereador? Por que não aprovou o requerimento,
Vereador? Para que pudéssemos pegar vocês! A “Uni Repro” é desvio de
dinheiro público. Há grandes indícios. Se na época do “Clermont”, por 5.000 mil
reais era roubo, hoje, por 455 mil reais por mês, Vereador, é o quê? Nós temos
um cidadão, chamado “Sr. Diretinho”, na Prefeitura. Ele mesmo tem o cargo, ele
mesmo compra, na mão da mulher dele. Deixa aprovar minha CEI, então,
Vereador, para nós apurarmos! Não fui omisso, não fui “vaquinha de presépio” e
não serei. Agora, se V Exª quer discutir a todo custo, que não tinha nada na
cidade, não é verdade. Remédios? Eu ganhei todos na Justiça, juntamente com
os Vereadores “Bigode” e “Doda”. Agora, recentemente, acabamos de ganhar a
“Ranitidina” na Justiça, de novo. Vai enganar outro, Vereador, não a mim. O
meu voto é favorável, Sr. Presidente.
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O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, eu escuto aqui, desta tribuna, porque tenho
ouvido e tenho que ouvir, muitas conversas, até do nobre Colega “Billa”. Numa
tarde, veio uma denúncia até nós, para que fôssemos até São José dos Campos.
Nós fomos lá. Reunimos aqui uma Comissão de Vereadores, saímos em carros
oficiais e quando chegamos lá, vimos com os nossos próprios olhos, os
Vereadores “Doda”, Geraldo Cardoso Guedes, “Bigode”, “Billa” e “Dédinho”,
com todo o respeito que tenho pelos nobres Colegas, tudo o que vimos.
Apresentamos aqui um pedido de CEI, sendo que lá, dentro de um restaurante,
todos diziam: “É verdade”, “É verdade”, “É verdade”, mas quando chegou aqui,
na hora, foi reprovado o pedido, Vereador! Foi rejeitado pelo grupo de situação.
Então, Vereador “Billa”, nós estamos fiscalizando, nós não somos contra. Nós
vamos fiscalizar e já vimos fiscalizando há muito tempo. Não será hoje, só
porque V Exª veio a esta tribuna, pedir que todos os 11 Vereadores fiscalizem o
Município. Nós já vimos fiscalizando há muito tempo. Quero dizer também ao
nobre Vereador “Dinho”, que fiscalizar, cobrar, é lembrar, para que não se erre
tanto dentro desta cidade, que é o que eles estão fazendo. Está aí o Vereador
Geraldo, falando sobre tudo o que está acontecendo. Eu quero respostas,
Vereador. Eu quero respostas. O grupo da Prefeita, com todo o respeito que
tenho pelos nobres Colegas e está certo, nós temos que apoiar, temos que pedir o
que for bom para a cidade, mas quando se apresenta um pedido de CEI aqui,
para fiscalizar, passa-se com o “rolo compressor”. Eu espero que daqui por
diante, nesta Casa de Leis, todos os Colegas e a nobre Colega, que sempre está
atenta, fiscalizando a nossa cidade, que quer o bem da nossa cidade, porque nós
fomos eleitos para isso, não deixem isso acontecer mais. O meu voto é
favorável. É só, Sr. Presidente.
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- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas justificar que ao ler o
requerimento, eu falei a palavra “cachaceiros”, mas não é esta a palavra, o
correto é “chacareiros”.
O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereador.
- Durante a votação, verifica-se mais a seguinte declaração de voto:
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, primeiramente, quero parabenizar ao
nosso Colega Donizete, por este requerimento de suma importância para a nossa
cidade, pois há tempos estamos precisando desse tipo de banheiro público. Se o
Vereador não fosse tão rápido, eu também faria esse pedido. Quero falar ao
nosso Colega “Bigode”, mais uma vez, que eu falei que agora nós temos força,
porque foi aprovado o requerimento para que fiscalizemos o Executivo.
Entendeu? Daqui prá frente, tudo o que for de bom ou de ruim, nós teremos que
fiscalizar. Antes, nós não tínhamos este poder. Agora, o nosso Colega “Doda”
apresentou um requerimento, que foi aprovado pelos 11 Vereadores desta Casa.
Talvez o pedido não tenha vindo numa boa hora, mas depois voltou e foi
aprovado. Não foi? Aquele negócio do hotel? Numa segunda vez, não passou
não, não é? Agora, Colega “Bigode”, todos nós, 11 Vereadores, temos condições
de fiscalizar, porque “passou” o requerimento do nosso Colega “Doda”. Era só
isso o que eu queria dizer. Não estou dizendo que V Exªs fazem parte da base
governista, mas todos nós, 11 Vereadores, temos que fiscalizar o que é bom e o
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que é ruim na nossa cidade. É só isso. O meu voto é favorável. É só, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Donizete Tavares do
Nascimento, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- (Lê).
REQUERIMENTO Nº 101/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê o
aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral (Art.
34) ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as iniciativas de instituições
que desenvolvem, como parceiros da escola, experiências extra-escolares (LDB,
art. 3, item 10). Essas indicações legais respondem tanto às expectativas de
ampliação do tempo de estudo, via Sistema Público de Ensino, como ao
crescente movimento de participação de outras organizações, nascidas em geral
por iniciativa da própria comunidade, que trabalham na interface educação –
proteção social.
Neste contexto, firma-se a idéia de que as ações de educação na
sociedade contemporânea sejam na perspectiva quantitativa (educação para
todos) ou qualitativa (todas as dimensões da vida) necessitam ser articuladas na
parceria Estado – Sociedade Civil.
Educação Integral apresenta-se como um mosaico de aprendizagem
e reconhece a existência de inúmeras outras oportunidades, presentes na escola,
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família, comunidade e cidade. Conceber a formação da criança e do jovem na
sua totalidade, buscando desenvolver as capacidades físicas, intelectuais e
morais, requer articulação de tempos, espaços e conteúdos de aprendizagem.
São diversos os campos de aprendizagem: artístico, lingüístico, científico, ético,
físico que dialogam com as vivências que crianças e jovens experimentam. Ao
lado dos componentes curriculares convencionais ofertados pela escola,
encontram-se oficinas culturais, esportivas, artísticas, tecnológicas e de
acompanhamento pedagógico, entre outras, como enriquecimento curricular.
Face ao exposto REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais, ouvido o Douto Plenário, expedir ofício à Senhora Prefeita
Municipal, solicitando a implantação da Educação Integral em nossa cidade,
usando para isto os espaços disponíveis nas Unidades Municipais de Educação,
Centros Esportivos, Convênios com Igrejas, Associações, Sociedades de
Melhoramentos e outras entidades do Município.
REQUEIRO, também, dar ciência do deliberado, aos Jornais da
região que circulam no Município, às Igrejas, Sociedades de Melhoramentos e
Rádios Comunitárias da Cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Donizete Tavares do Nascimento
O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o
requerimento.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- Peço a palavra. Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, o presente requerimento
vem ao encontro de algo do que temos participado. Hoje, nós temos o “Projeto
Crescer”, que seria a escola em tempo integral, ou seja, o aluno sai da escola no
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primeiro período ou no segundo período e vai para o “Projeto Crescer”.
Sabemos que há dificuldades com relação a próprios municipais, portanto, eu
cito no pedido, que poderíamos dispor de algumas escolas, que não têm aulas no
período da manhã ou da tarde. Nós temos também as igrejas, que poderiam
ceder algum espaço, já que elas dispõem de vários salões. Então, é importante
que a Prefeita, juntamente com a sociedade civil, pense na escola em período
integral. Nós temos visto o “Projeto Crescer” e todos os Vereadores vêem que
várias mães vêm tentando pedir vaga para os seus filhos. Eu acho que essa não é
nem a função do Vereador, mas infelizmente, não existe vaga para atender toda
a demanda. Por isso, é importante que se pense num convênio. Com certeza, nós
temos Professores para ensinar em outros períodos, pois aquele que leciona de
manhã pode ser deslocado para outro período, para à tarde. Com isso, o que
vamos fazer? As crianças deixarão de estar ociosas. Hoje, o meu filho de 14
anos de idade está aqui no Plenário e eu sempre procuro uma ocupação para ele,
porque eu me preocupo com isso. As crianças têm que estar sempre fazendo
alguma coisa nos seus espaços de tempo. É nesse sentido que fiz o presente
requerimento e espero que ele seja não somente aprovado, como também
colocado em prática. Este requerimento foi feito por causa da população que me
procurou, devido à falta de vaga existente no período da manhã ou da tarde.
Quem conhece o “Projeto Crescer”, sabe que as crianças saem das escolas, vão
pra lá e retornam para as suas casas praticamente na hora de jantar e dormir.
Elas deixam de ficar ociosas e com isso, com certeza, nós temos aquilo no que
se fala tanto, que é uma melhor educação para todos. Foi por isso que eu
elaborei este requerimento. Era só, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, eu quero aqui enaltecer a
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importância do requerimento do Vereador Donizete, que vem ao encontro do
que nós já temos pregado faz algum tempo, que a Educação é a resposta para
que possamos mudar o perfil da sociedade e dar a garantia de uma qualidade de
vida melhor a todos. Então, eu tenho que falar um pouquinho sobre esse projeto,
porque ele realmente atende ao pensamento dos grandes Professores do país,
isso, para não dizer também de fora do país, que indica que a escola em período
integral traz grandes avanços para as nossas crianças e para os nossos jovens. É
de suma importância que a nossa cidade possa envidar esforços para isso e eu
tenho certeza de que a Prefeita Marcia Rosa, como Educadora que é, tem
pensado e tem trabalhado muito nessa questão. Nós já falamos sobre isso e é
uma questão extremamente importante, com a qual nós temos que avançar, para
que possamos conseguir implementar na nossa cidade. Eu também gostaria de
dizer aqui, que além da escola em período integral, nós temos hoje o
Conservatório, que atende a uma pequena parcela da sociedade. Eu entendo que
há a possibilidade de que ao invés de termos 01 Conservatório, nós tenhamos 05
Conservatórios na cidade. Eu disse isso no período da campanha, Vereador
Aguinaldo Araújo e Vereador “Doda”. Nós podemos ter 01 Conservatório no
Jardim Casqueiro, 01 na Fabril, que atenderá às pessoas das Cotas, 01 na Vila
Esperança, lá no Caminho 02 e também 01 aqui no “Costa e Silva”. Assim, nós
vamos aumentar 05 vezes o número de vagas existentes. Portanto, Vereador
Donizete, além da escola em período integral, o centro de educação, o
Conservatório, também é muito importante. Com 05 centros para a qualificação
profissional, rapidamente nós vamos mudar o perfil da cidade. Nós vamos criar
aquilo que é mais importante para as pessoas, que é a perspectiva de um futuro
melhor. O Vereador Donizete falou do seu filho, que está ali e isso é
extremamente importante. Para todo pai e para toda mãe, a maior alegria é ter a
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convicção de que o seu filho vai ter um futuro bom e para se ter um futuro bom,
passa-se necessariamente pela Educação. Portanto, parabéns Vereador Donizete.
Nós estamos juntos nessa luta, que é uma luta da cidade, para que possamos,
efetivamente, construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais
igualitária. O meu será favorável à aprovação do requerimento. Era só, Sr.
Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão.
- É posto a votos o requerimento.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, eu quero
primeiramente parabenizar ao Vereador Donizete pelo seu requerimento. É por
isso Vereador, para atender a um requerimento como o de V Exª, que a Prefeita
Marcia Rosa iniciou o Plano de Atenção à Educação, o PAE, porque para torná-
lo realidade, é preciso que primeiramente nós tenhamos escolas em boas
condições de uso e é isso o que Administração da Prefeita Marcia Rosa procura
fazer. Quando eu disse algo aqui, anteriormente, ao Vereador Geraldo Guedes,
que depois ele me respondeu, só para mencionar, eu tenho a minha forma de me
expressar, assim como V Exª tem a sua e acabo elevando ou descendo o nível da
fala, conforme o momento. No entanto, eu digo o seguinte: coloquei aqui uma
situação muito clara, até para se comparar governo com governo. Eu comparei
aqui, 01 ano e meio da Administração da Prefeita Marcia Rosa, com 08 anos da
Administração anterior. Eu vou mencionar somente o Jardim Nova República,
que é o bairro onde V Exª mora. Em 08 anos, nós não tínhamos lá ambulância
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24 horas e quem a colocou? A Administração da Prefeita Marcia Rosa. Há
quanto tempo a escola não era reformada? Eu estou dizendo uma reforma de
verdade, não ir lá e pintar as paredes de qualquer jeito. Eu estou falando em
reformar a escola. É isso que a Administração da Prefeita Marcia Rosa está
fazendo. Aí, eu lembro também do transporte para universitários, pois agora, a
pessoa que mora num bairro mais afastado e que estuda à noite, é deixada na
porta da sua casa. Isso é a Administração da Prefeita Marcia Rosa. Já está
iniciado o processo da UBS e ela vai ser reformada agora. Eu estou falando isso,
somente no Jardim Nova República, porque se eu for expandir e colocar para a
região...! Obrigado Vereador Geraldo Guedes, que mencionou aqui a questão da
UPA, pois ainda hoje, eu entrei em contato com a Secretaria responsável, soube
que o edital está pronto e que agora vai ser marcada a licitação para a UPA,
Unidade de Pronto Atendimento. Isso porque, o Pronto Socorro no Casqueiro,
que nós herdamos da Administração anterior, é um Pronto Socorro que não
existe. Ele serve somente pra quê? Para colocar a pessoa na ambulância e trazê-
la para o centro. Ele é praticamente só para isso. No entanto, isso vai mudar, vai
haver um Pronto Socorro de verdade, que vai atender àquela região. Isso é ter
uma visão de governo. Em 08 anos, 08 anos, não foi possível fazer isso? Aí, eu
falo: o que foi feito com a arrecadação? Quando o Vereador coloca aqui o
assunto a respeito da “Uni Repro”: denuncie. Se estiver lá na Ata de Registro de
Preços, o valor de 02 milhões de reais por mês, você não é obrigado a comprar.
O Promotor vai verificar qual é o gasto mensal da “Uni Repro”. Ele vai
verificar. Ele vai verificar tudo. Não tem problema nenhum e não somente com
esse, mas com relação a qualquer contrato. Gente, para a Administração da
Prefeita Marcia Rosa fazer tudo isso, para colocar ar-condicionado em todas as
salas de aula, para se prever a questão de ter um computador, um notebook, se
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Deus quiser, em cada mesa dos 22 mil alunos, como é que se consegue isso? É
justamente porque está havendo responsabilidade com o dinheiro público, que
está sendo aplicado para a população. Voltarei a falar. O meu voto é favorável à
aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES -
(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu também vou
reclamar. O Vereador Adeildo é muito animado. Ele tem um ânimo fora do
comum. Eu também poderia falar de quando o “Clermont” recebeu a
Administração do outro Prefeito, mas não se trata desse assunto. Acontece que
quando as pessoas elegem um Prefeito ou um Vereador, elas realmente esperam
que eles sejam melhores do que os anteriores. Lá no Jardim Nova República, por
exemplo, havia um muro de bloco em perfeito estado, que hoje deve custar em
média de 15 a 20 reais, faltava apenas uma pintura, mas foi preferível cortar e
colocar grades. Sem dúvida nenhuma, também é preferível gastar 957 mil reais
para reformar os banheiros das escolas, mas quando o ex-Prefeito assumiu o
governo, em 2000, os banheiros estavam muito mais deteriorados. Contudo, não
sou Advogado do “Clermont”, era um problema dele. No bairro onde eu moro,
não havia uma creche e naquela época, nós viabilizamos a construção de uma
creche lá no Jardim Nova República. Naquela época, o nosso bairro era muito
mais limpo do que hoje. Também sempre houve ambulância na nossa cidade. V
Exª está equivocado, porque sempre teve ambulância na cidade, através da Lei
nº 1.525, de 25 de abril de 1985. Sempre teve! Sempre teve! Às vezes, alguma
ambulância quebrava, assim como aconteceu no ano passado, que a ambulância
ficou 01 ano sem aparecer por lá. Então, “esse papo de ambulância não cola”,
porque V Exª dificilmente visitou o Jardim Nova República, a não ser na época
do período eleitoral, que V Exª ajudou bastante aquele pessoal com as
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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa
aposentadorias do INSS. Quero fazer mais um desafio ao Vereador Adeildo,
referente àquela época em que ele foi o Secretário Municipal de Finanças.
Gostaria de aprovar um requerimento nesta Casa, solicitando a formação de uma
Comissão Especial de Vereadores, para que nós pudéssemos apurar como foram
pagos aos Blocos Carnavalescos, em 2009: número do cheque, número do
empenho, dia do pagamento e onde eles receberam. Fica aqui este desafio. Outro
desafio, é que houve um estelionato eleitoral muito grande na nossa cidade,
quando se falou em servidor público. “Marcia Rosa foi taxativa ao afirmar, que
não haverá a entrada de gafanhotos em Cubatão. Nome dado aos petistas de
fora, pelo ex-Prefeito de Santos, Oswaldo Justo. Aliás, é tira gafanhoto. A
cidade está dominada de gafanhotos. Nós somos a colônia de exploração para os
gafanhotos de fora, disse o servidor público. Ressaltou, que dentro do setor
público as pessoas são extremamente qualificadas”. Quantas vezes ouvi neste
Plenário, que o pessoal não é de fora, é de Cubatão? Mas em 2007 não. É outro
desafio. Quero acabar com o “ninho de gafanhotos”. O meu voto é favorável à
aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA -
(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, já declaro o meu
voto favorável à aprovação do requerimento, de autoria do Vereador Donizete.
Quero pedir licença a todos desta Casa de Leis, para fazer uma pergunta ao
Vereador Adeildo. Talvez não dê tempo para V Exª me responder, mas quero
perguntar ao nobre Colega, sobre aqueles ônibus que estão quebrados na
Garagem, que servem para transportar as crianças deficientes físicas para
Santos. V Exª disse aqui, que havia ônibus escolares nos bairros-Cota...
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O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -
Está esgotado o horário regimental destinado ao Expediente, Vereador. Esta
Presidência informa que o Vereador Donizete Tavares do Nascimento disporá
ainda de 11 minutos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos e o
Vereador Francisco Leite da Silva disporá de 02 minutos, para concluir sua
declaração de voto, no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Solicito ao Sr.
1º Secretário, que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para
prosseguimento da Sessão.
- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º
Secretário registra que há número legal.
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
- Passa-se à
O R D E M D O D I A
- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 33/2010,
processo nº 528/2010, de autoria da Srª Prefeita Municipal, que “Acrescenta o §
3º ao artigo 16 da Lei Municipal nº 3.232, de 04 de abril de 2008 e dá outras
providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do
Regimento Interno.
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.
Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de
lei nº 33/10, a seguir transcrito:
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PROJETO DE LEI Nº 033/2010
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.232, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica acrescido o § 3º ao artigo 16 da Lei Municipal nº 3.232, de 04 de
abril de 2008, com a seguinte redação:
“Art. 16 - . . .
. . .
§ 3º - Na falta de orientadores qualificados nas disciplinas do
Programa Banda Escola de Cubatão – BEC entre os
integrantes da Banda Sinfônica, a vaga será preenchida por
integrantes dos demais Grupos Artísticos da Prefeitura
Municipal de Cubatão, previstos na Lei nº 3232, de 04 de
abril de 2008, os quais serão indicados por seus respectivos
Regentes e escolhidos em decisão final pelo Secretário
Municipal de Cultura e Turismo.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já que não pude falar na apreciação
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do último requerimento, porque o tempo regimental se esgotou, gostaria de fazer
um apelo, para que a paz retornasse a este Plenário. Foram farpas de muitos
lados e isso me trouxe à mente, uma reportagem do jornal “A Tribuna”,
justamente quando o nosso Companheiro, Aguinaldo Alves de Araújo, assume a
vereança. “Ele disse que anunciou se será oposição ou situação, assim como as
lideranças de sua legenda querem. Ele afirma que isso não influenciará o seu
posicionamento nos próximos 02 anos e meio, que terá como Vereador. Prova
disso, é que horas depois de posar para a foto dos 06 que integram a confraria,
Aguinaldo Araújo já estava no prédio do Poder Executivo. Apesar de incomodar
o governo petista, o impacto do apoio dado por Aguinaldo ao Donizete foi
amenizado. Antecipando as especulações, o líder da Prefeita na Câmara,
Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho do PT, declarou que Donizete também é
o nome escolhido pelos governistas, para dirigir o Legislativo. O Donizete será
eleito por unanimidade. Se o acordo da confraria for mantido e os integrantes
dos grupos se reelegerem, os próximos Presidentes da Câmara, entre 2012 e
2016, serão, pela ordem: Doda e Bigode”. Portanto, diante disto aqui, é difícil se
pensar que há oposição nesta Casa de Leis. Se o líder do meu Partido apóia um
membro da confraria, o digno Vereador Donizete, é certeza que temos o apoio
da ala oposicionista, pois a oposição é maioria ao apoiar a Presidência. Portanto,
nós não temos que ter oposição aqui nesta Casa. Acredito que todos deverão ser
da situação. “Mesmo sendo extemporâneo à eleição nesta Casa de Leis, já
tivemos a manifestação do líder da Prefeita, que declarou que Donizete também
é o nome escolhido pelos governistas, para dirigir o Legislativo. O Donizete será
eleito por unanimidade”, assim está no jornal “A Tribuna”, do dia 25 de maio.
Seria muito importante... Tendo em vista que o meu tempo regimental se
esgotou, declaro o meu voto favorável à aprovação do projeto de lei. Continuarei
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a falar, posteriormente, na apreciação do próximo projeto de lei. É só, Sr.
Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, observei atentamente quando a Vereadora
“Nega” estava falando, que não há situação e nem oposição, mas realmente não
há, Vereadora, porque a Câmara é a Câmara e a Prefeitura é a Prefeitura. Então,
os oposicionistas que existem aqui, são do Poder Executivo, não são do Poder
Legislativo. Nesta semana, eu li num jornal e hoje fiquei contente, quando vi V
Exª abraçada com um pré-candidato do PT ao Governo do Estado de São Paulo
e ouvi rapidamente, quando um dos seus Assessores disse: “Olha, a nossa pré-
candidata à Deputada Estadual, a Vereadora Nega Pieruzi”. No entanto, eu li no
jornal, que o Vereador Adeildo é contrário às candidaturas na cidade. Então, a
senhora veja como as posições mudam! A Câmara é a Câmara e a Prefeitura é a
Prefeitura. A vossa candidatura à Deputada Estadual depende “da estadual” do
seu Partido, é o que eu acredito. Tanto o é, que eu não tive legenda para me
candidatar ao Senado, porque o meu Partido decidiu e o Tribunal disse que
seriam somente dois candidatos por coligação. Então, tem dois candidatos por
coligação, um já desistiu, mas entra num acordo partidário com o Partido dos
Trabalhadores, lá em Brasília. Vejam como a política tem uma dinâmica. Às
vezes, nós ficamos aqui discutindo e não que a paz não impere neste local.
Impera sim, só que nós temos as nossas discussões. O meu posicionamento é
um, o de V Exª é outro e o dos outros Vereadores é outro. Cada um tem um
pensamento diferenciado. Eu até espero que V Exª realmente seja candidata a
Deputada Estadual, porque isso será decidido lá em São Paulo. Quanto à
“confraria”, na verdade, o Aguinaldo Araújo foi muito feliz, ou seja, nada
impede que ele esteja no grupo da Prefeita e tenha um compromisso com a
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Câmara, que foi o mesmo que o ex-Vereador havia confirmado, desde a eleição
passada. Eu espero mesmo que o Executivo não interfira no Legislativo, agora,
nada impede nada. O Vereador Donizete é do PR e é da situação. Eu e o meu
Partido somos da oposição. Não sou somente eu, eu e o Partido da República
somos opositores a esta Administração. No entanto, o Donizete vota com o
governo e eu nunca briguei com ele por isso, nem vou brigar. É lógico que
existe futuro na política e quando chega o futuro na política, aí, é diferente. Eu
não vejo nenhuma questão de desamor, porque está lá ou porque está aqui,
porque o Donizete está conosco aqui na Câmara e foi feliz. Disseram que
“puxaram a orelha” do Donizete e eu fiquei preocupado, porque vir lá de Minas
e ser “puxada a orelha” de qualquer um em Cubatão, é complicado. O meu voto
é favorável à aprovação do projeto de lei, Sr. Presidente.
O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como o projeto de lei já é do conhecimento de
todos, voto favoravelmente à aprovação. Eu até não iria usar a palavra, mas
como o meu nome foi citado, quero dizer que fico feliz, apesar de saber que tem
“muita água para rolar”. Eu sempre coloco a minha vida nas mãos de Deus. Se
for da vontade Dele, serei sim o Presidente desta Casa, com 06 votos ou com 11
votos. Não é? Espero que haja sim unanimidade, isso é importante, mas temos
um compromisso, que sempre será respeitado. Eu sempre pautei minha vida
assim: quando eu dou a minha palavra, gosto de cumprir com ela. Agora, vamos
aguardar a vontade divina e a vontade dos nobres Pares. Como falou a nobre
Vereadora Maria Aparecida, espero que eu seja o futuro Presidente da Casa. Se
Deus quiser mesmo. Acho importante obter os 11 votos, porque a Câmara é
composta por todos nós. Não é? Tem o acordo, que foi feito antes e que tem que
ser cumprido, eu sempre disse isso, como disse para o Vereador “Dinho”, que
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temos um acordo e estou no grupo da Prefeita. Quero deixar bem claro, que
quando fui para o grupo da Prefeita, a primeira coisa que fiz, foi conversar com
o meu amigo e Vereador, Geraldo Cardoso Guedes. Eu era o líder da Bancada
do Partido na época, mas assim que fui para o grupo de apoio, ele pediu a
liderança e eu achei mais do que justo. Em momento algum houve traição.
Houve uma conversa e ele achou que não daria para ele. Mesmo assim, houve
uma conversa entre nós dois, principalmente do Partido. Então, eu tenho a
liberdade para votar do meu jeito e isso é importante. Quero até agradecer ao
Vereador, porque ele sempre me respeitou. Hoje, eu tenho apoiado a Prefeita e
por quê? Porque eu apoiei 03 Prefeitos no passado, que foram os ex-Prefeitos
Nei Eduardo Serra, José Osvaldo Passarelli e Clermont Silveira Castor.
Portanto, achei e acho que apoiando a Prefeita Marcia Rosa, eu participo mais
da Administração. Respeito também a oposição, mas eu também cobro da
Prefeita, porque eu jamais estaria no grupo dela, para dizer que sou a favor de
tudo. Muito pelo contrário, aquilo que não for bom, eu criticarei. Noutro dia
mesmo, eu falei para ela numa reunião, que um projeto que ela disse mandaria
para cá, ainda não veio. O projeto que eu achar que não for bom para a cidade,
eu não votarei favoravelmente à aprovação. Apóio a Prefeita, porque acredito
nela. 40 mil pessoas votaram nela e eu acredito que ela faz um bom trabalho.
Hoje, realmente, nós vemos muitas obras pela cidade sim. Às vezes, ouço certas
discussões, mas sabemos que há obras. Vejo a Praça Princesa Isabel, por
exemplo, que lá no passado, o Sr. Raul Borim poderia ter reformado. Vejo a
“Henry Borden”, que está certo, foi dinheiro da AGEM, mas que foi feito.
Houve a reforma no Paço Municipal. Temos 01 ano e meio de governo! Temos
que falar a verdade. Eu espero que a cidade realmente se transforme num
canteiro de obras, porque queremos ver Cubatão crescer. Cada Prefeito que
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assume, tem que fazer alguma coisa para que a cidade cresça. Eu tenho visto que
a Prefeita Marcia Rosa tem feito a parte dela. Esperamos mais, porque ela disse
aqui e eu volto a frisar, que nos 04... Tendo em vista o término do meu tempo
regimental, eu voltarei a falar. O meu voto é favorável, Sr. Presidente.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, fico contente de ver que são 04 mandatos. Nobre
Colega, Vereadora “Nega”, com 04 mandatos, o Vereador tem o direito, o
privilégio nesta cidade, de todos os demais Vereadores votarem nele. Esse foi
um acordo que fizemos quanto à Mesa da Câmara, quando o nobre ex-Vereador,
que Deus o levou, “Tucla”, ainda estava aqui. Foi um acordo, um “olho no
olho”, entre 06 homens, para votar e eleger o futuro Presidente da Câmara.
Assim, o nobre Colega Donizete terá a honra, caso todos queiram dar essa honra
a ele, de receber o voto de todos nós para ser o Presidente desta Casa de Leis. Eu
fico contente com isso e só não concordo com o Vereador, quando ele diz que as
obras estão sendo feitas na cidade, porque eu só estou vendo projetos. Não vou
entrar nesse mérito, porque o Vereador faz parte do governo, mas ele pode
contar com este Vereador, porque foi “olho no olho” e o voto está garantido.
Quero dizer também ao nobre Colega “Dinho”, que disse que os 11 Vereadores
iriam votar no Donizete, que ele está de parabéns, porque o Vereador Donizete
merece esse prestígio, pois ele está no seu quarto mandato na cidade de Cubatão.
Parabéns, Vereador Donizete. Tenho certeza que V Exª será o Presidente da
Câmara mais votado desta cidade, caso os 11 Vereadores votem assim, porque
06 votos V Exª já têm. Eu tenho certeza disso, porque foram 06 que sentaram e
olharam, “olho no olho”, para aprovar o futuro Presidente desta Casa de Leis.
Quero dizer ainda ao nobre Colega “Dinho”, que citou agora pouco, mas não
deu tempo para eu falar, que ele cuide daqueles ônibus que estão quebrados na
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Garagem. V Exª é o líder da Prefeita e tem tempo para falar com ela. Ela não
consegue atender a alguns requerimentos que apresentamos. Como V Exª vem
anunciando aqui, que serão feitas várias obras na cidade, que será feito tudo, eu
espero que façam tudo mesmo e conte com o meu voto. Eu espero que sejam
arrumadas as ruas na Cota 95, na Cota 200, no Pinheiro do Miranda, na Água
Fria. O povo quer que a Prefeita faça alguma coisa, pois é isso que está
acontecendo na cidade, ou seja, não estão sendo feitas todas as obras. Eu espero
que ela faça alguma coisa boa pela minha cidade, porque ela foi eleita para isso.
O meu voto é favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, mais uma vez, eu quero parabenizar
ao nosso Colega Donizete, por esse importantíssimo trabalho. Já passou da hora
de termos mais creches e mais escolas na cidade. Nós somos muito cobrados.
Por onde nós andamos, o povo fica pedindo, pedindo, pedindo. V Exª está de
parabéns, Vereador Donizete. Quero falar também, que o requerimento
apresentado, referente à construção da “Praça do Cidadão” na Vila São José e
também da reforma do campo, foi de autoria do Vereador “Billa”. Estão falando
por aí, que este Vereador não pede nada, que não apresenta requerimentos, mas
estão aqui as pastas. Daqui a alguns dias, chegarão a três as pastas dos
requerimentos que estou apresentando. Entendeu? Para poder falar da pessoa,
tem-se que ver quem é a pessoa, o que ela faz e o que ela não faz, para não
“sujar a imagem” dela, ou seja, a minha imagem. O meu voto é favorável. É só,
Sr. Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, inicialmente, respondendo aqui
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ao Vereador Geraldo Cardoso Guedes, que mudou o tom de voz ao mencionar
aqui que eu fui eleito no Bolsão 08 com as aposentadorias do INSS, eu digo que
fui sim e graças a Deus. Quando fui eleito no meu primeiro mandato, com
certeza absoluta, o que pesou mais foi a minha clientela do escritório, onde atuo
como Advogado, na área previdenciária do INSS. Não tem nada, nada, nada,
que desabone a minha conduta. Nada. Para chegar aqui e fazer o enfrentamento
que eu faço, é porque eu tenho tranqüilidade em tudo. Inclusive, com relação à
questão dos “Blocos”, se achar que tem alguma coisa errada, faça a denúncia ao
Ministério Público. Quanto à minha atuação como Secretário Municipal de
Finanças, se achar que tem alguma coisa errada, faça a denúncia ao Ministério
Público. Aí, eu desafio que seja provada qualquer coisa, qualquer irregularidade
contra a minha pessoa. Eu jamais seria tolo de chegar aqui e colocar, fazer tantas
denúncias com eu as fiz e depois ficar com qualquer tipo de problema. Eu estou
na vereança para ajudar a governar a cidade. Quando o Vereador “Bigode”
mencionou algo aqui, dizendo: “O Vereador Dinho fala que vai fazer obra, fala
que vai fazer obra”. Não! Eu estou falando o que nós estamos fazendo,
Vereador! Quem falou que iria fazer obras, foram os governos anteriores.
Quando o Vereador Geraldo Guedes fala aqui de “gafanhotos”, minha Nossa
Senhora! Eu já desafiei aqui quantas vezes? Eu falei, pega lá, Praia Grande ou
qualquer cidade da região e verifique o número percentual. Quase 90% dos
cargos comissionados aqui são servidores ou pessoas que moram em Cubatão.
Foi dada prioridade pra cá. Lá na Secretaria Municipal de Finanças, por
exemplo, lá no Departamento de Suprimentos. Vejam quem está lá agora, como
Chefe. O “Léo”. Antes, não era ele. Ele foi preparado, é de Cubatão, é honesto,
tem capacidade, passou no concurso da Polícia Civil e agora está lá, trabalhando
como Chefe e é assim que tem sido. Quantas Chefias eram de fora, nas Unidades
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Básicas de Saúde? Agora quantas são de Cubatão? Assim vai, porque isso é
compromisso e a cidade está mudando sim. No entanto, o que dói, são as
pessoas que torcem contra, verificarem que isso está acontecendo. Não foram
derrubados somente os muros não. Hoje as pessoas enxergam o que acontece
nas escolas. É uma nova fase da educação. É uma educação que realmente vai
ter qualidade para quem a pratica. O requerimento do Vereador Donizete,
apresentado anteriormente, tratava da escola em período integral e esse é um
sonho da Prefeita Marcia Rosa, da Administração, que nós vamos conseguir
implementar. Aí, eu também quero dizer aqui, o seguinte, Vereador: primeiro,
que eu tenho muito orgulho de fazer parte desse grupo que apóia a Prefeita, pois
em todos os sentidos, em todos os momentos, V Exªs têm sido sempre pessoas
combativas, juntamente conosco e não... Tendo em vista o término do meu
tempo regimental, eu voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 33/10. Convoco o Vereador
Donizete Tavares do Nascimento, para reassumir os trabalhos da presente
Sessão.
- O Vereador Donizete Tavares do Nascimento reassume a
Presidência.
- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 035/2010,
processo nº 566/2010, de autoria da Srª Prefeita Municipal, que “Permite o uso
de próprio municipal ao Teatro do Kaos e dá outras providências”, dispensada
sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do Regimento Interno.
- É encaminhada à Mesa, a seguinte emenda:
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EMENDA DE REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI Nº 035/2010
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 35/2010, que
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica permitido o uso a título precário e gratuito, ao Teatro do Kaos,
de bens do patrimônio público municipal, fazendo-se em
obediência às disposições que constam de termo próprio que integra
a presente Lei.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho 2010.
(a) Donizete Tavares do Nascimento
O SR. PRESIDENTE - Face à apresentação de
emenda de redação ao presente projeto de lei, proposta pelo Vereador Donizete
Tavares do Nascimento e considerando que o mesmo, encontra-se em 2ª
discussão, nos termos regimentais, solicito o parecer verbal da Comissão de
Justiça e Redação, sobre a tramitação da emenda.
- A Comissão de Justiça e Redação, através dos Vereadores
Donizete Tavares do Nascimento, Presidente, Aguinaldo Alves de Araújo, Vice-
Presidente e Adeildo Heliodoro dos Santos, Membro, emite parecer verbal
favorável à tramitação da emenda.
- Posto a votos, é sem debate, aprovado o parecer verbal.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
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O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, eu acabei de ouvir atentamente e como gosto de
ouvir, eu não gosto de ficar anotando o que alguém fala, eu gosto de ouvir
atentamente. Eu não disse, Vereador Adeildo, que V Exª ganhou somente com o
INSS. Eu disse que às vezes V Exª visitou o “Nova República”, foi quando V
Exª visitou alguns clientes do INSS. No entanto, não foi só do INSS, porque eu
tenho muito respeito por V Exª e sei a família tradicional que os seus pais são e
que ajudaram muito V Exª na sua primeira eleição. Eles são pessoas bastante
conhecidas na cidade e também o ajudaram. No entanto, eu disse que vi V Exª
somente pedindo votos aos clientes do INSS lá no “Nova República”, mas
somente com isso, V Exª não seria eleito. Não seria somente com isso, de jeito
nenhum, porque o pessoal sabe que V Exª não aposenta, só aposenta se a pessoa
tiver direito, caso ela não tenha direito, não aposenta. Então, na verdade, eles
não devem nenhum favor à V Exª, pois foram aposentados somente porque eles
tinham direito. Às vezes, há a necessidade de um processo administrativo e às
vezes, há a necessidade de um processo judicial. Tenho certeza absoluta, que se
eu pedir para V Exª me aposentar, V Exª não consegue. Primeiro, porque eu não
tenho idade para me aposentar, eu não atingi ainda os 35 anos de trabalho e os
55 anos de idade. Portanto, V Exª não consegue me aposentar, a não ser em
outro caso, mas Deus não vai permitir isso, Deus vai me dar muita vida e muita
saúde. Agora, se V Exª conseguir me aposentar sem que eu tenha esse direito, aí,
eu vou lhe dever um grande favor. Então, não foi somente com o INSS. Que
fique bem claro isso. V Exª tem muito orgulho das pessoas combatentes que
fazem parte do grupo de apoio à Administração atual. Ora, mas esse é o papel do
grupo de apoio e V Exª tem mesmo que ter orgulho. Se fosse somente V Exª
hoje, V Exª perderia todos os projetos. É lógico que não perderia, porque nós já
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iríamos votar favoravelmente, mas se fosse o caso de querermos rejeitar e fosse
somente V Exª, V Exª perderia todos os projetos. Então, com muito orgulho, eu
vejo o Vereador Donizete, que fez parte de um grupo de apoio juntamente
comigo e tenho certeza de que na época, ele também foi um Vereador
combatente, assim como eu também fui combatente, no entanto, eu não
conseguia resolver algumas coisas. Tem coisas que V Exª não consegue resolver
lá na Prefeitura, por mais que V Exª visite a Prefeitura e por mais autoridade que
V Exª tenha. V Exª pode até ter a chave do elevador, mas não tem a chave do
cofre da Prefeitura, porque a sua assinatura não serve. Eu tenho absoluta certeza
de que tudo isso que V Exª fala, V Exª quer que aconteça. V Exª quer que
aconteça ainda muito mais, em respeito à Cubatão. V Exª! No entanto, eu já
disse várias vezes, quando foi “aprovada a Secretaria de Habitação”, para o
Wagner Moura ir para Habitação e o Edgard Brandão voltar para Obras, porque
é um Secretário itinerante, será que ele vai ter o mesmo carinho que V Exª tem?
Ou que o Wagner Moura tem? De jeito nenhum. Ele não conhecia a nossa
cidade, ele a conheceu a partir de 1º de janeiro. O meu voto é favorável à
aprovação do parecer verbal. É só, Sr. Presidente.
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero concluir a minha fala, para
depois entrar no que disse o Vereador Geraldo Guedes. Eu entendo que seria
importantíssimo para o grupo de apoio à nossa Prefeita, que o Vereador
Donizete trouxesse ao governo o seu grupo de apoio, o grupo que ele lidera,
composto pelo Vereador “Bigode”, Vereador “Doda”, Vereador Geraldo
Guedes, Vereador “Alemão” e o noviço Vereador Aguinaldo Araújo. É certo
que o nobre Colega Donizete, 07 meses antes da próxima eleição, já se
considere o futuro Presidente desta Casa e ele merece isso. Não é nenhum
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desdém o que eu estou falando. Ele merece isso. No entanto, o nobre líder da
minha Prefeita, o Vereador Adeildo, segundo o Vereador Geraldo Guedes, pode
até ter a chave do elevador da nossa Prefeita, mas sequer consultou esta
Vereadora, o Vereador “Billa” e tampouco o líder do Partido, o Presidente do
Partido dos Trabalhadores em Cubatão, o nobre Vereador Paulo Tito. Com
certeza, nobre Vereador Donizete, o nosso voto será conhecido no dia da
eleição, aqui nesta Casa de Leis. Eu não falo aqui por nenhum outro Vereador,
eu estou falando por aqueles que não foram consultados e nós não podemos ser
“arrastados”, como se não tivéssemos vontade própria. Com certeza V Exª
merece o meu voto, mas sequer houve uma consulta aos 03 Vereadores do
Partido dos Trabalhadores. Portanto, fica difícil falar aqui que V Exª será eleito
por unanimidade. Poderá até ser, porque V Exª é merecedor do nosso respeito,
do nosso carinho e com certeza será um excelente Presidente. Não leve isso
como uma reprimenda e sim como uma demonstração de que nós temos
personalidade. Os 03 Vereadores que não foram consultados têm. Com certeza,
conversando com V Exª, conversando com o grupo, leve o seu grupo de apoio,
os 06 que estão na foto, para ajudar o governo da Prefeita Marcia Rosa. Esta é a
solicitação que faço à V Exª, que com toda essa força dos 11 Vereadores,
poderia levar os 06. Voto favoravelmente à aprovação do parecer verbal. É só,
Sr. Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, primeiro, quero apenas
esclarecer, que eu ando pelo Jardim Nova República sim, assim como em todos
os bairros da cidade. Prova disso, foi o que aconteceu nas eleições. Segundo,
quando eu falo sobre o grupo de apoio, estou me referindo à amizade,
independentemente da questão do voto. É lógico que a questão do voto é
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importante, pois nenhum Vereador ganha uma votação apenas com o seu voto.
O grupo de apoio ou o grupo da oposição dependem da maioria dos votos, para
vencer qualquer tipo de pleito, mas estou me referindo à amizade e ao respeito
que construímos fora daqui. Tenho o respeito de todos os Vereadores desta Casa
de Leis, mas fora daqui, eu acabo tendo mais contato com os Vereadores que
fazem parte da base de sustentação ao governo. Isso é natural, mas existe
amizade entre todos os Vereadores sim. Quanto à questão do Vereador
Donizete, quando ligaram para mim naquela noite, eu consegui falar com os
Vereadores “Dédinho” e Paulo Tito, mas não consegui falar com os Vereadores
“Billa” e “Nega Pieruzi”. Eu disse que o Vereador Donizete, sendo Vereador da
base do governo, não teria nenhum problema. Eu vi com bons olhos a
possibilidade de o Vereador Donizete ser eleito Presidente desta Casa por
unanimidade, até porque, ele tem o apoio de quem está na oposição. Inclusive,
eu já havia conversado sobre isso com o Vereador Donizete há 03 meses e
posteriormente, conversei com os Vereadores Paulo Tito e “Dédinho”. A eleição
será em dezembro e o Vereador Donizete, com certeza, será o Presidente da
Câmara sim. Conversaremos bastante, para que o nobre Colega realize um ótimo
trabalho como Presidente da Câmara, melhor do que os demais. Não estou
querendo fazer qualquer tipo de comparação, mas o Vereador Donizete já está
cumprindo o seu quarto mandato, portanto, nada mais justo e merecido, do que
ele ser o próximo Presidente desta Casa. Não estou tirando o mérito de qualquer
um de nós, mesmo porque, a Vereadora “Nega” também já está cumprindo o seu
quarto mandato e o Vereador “Dédinho” está cumprindo o seu terceiro mandato,
considerando a carreira política dele, que já cumpriu dois mandatos na cidade de
São Vicente. Estou na liderança do governo e não houve nenhuma imposição
aqui, como, por exemplo: “O Dinho será o Presidente da Câmara”. Isso é para
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que todos vejam que não há nenhum tipo de proteção neste governo. Esse tipo
de coisa não acontecerá na próxima eleição para Presidente da Câmara e não
aconteceu na primeira votação. Tenho certeza absoluta de que esse pleito
ocorrerá de forma muito harmônica. Fazendo menção àquilo que a “Dona Nega”
disse, eu acho legal sim, todos nós, 11 Vereadores, conversarmos e pontuarmos
as questões relevantes, para que possamos ter uma Câmara ainda mais
fortalecida nesse sentido. Voltarei a falar, posteriormente. O meu voto é
favorável à aprovação do parecer. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Agradeço ao Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo pela colaboração prestada à Mesa e convoco o
Vereador Severino Tarcício da Silva, para reassumir a 1ª Secretaria e o Vereador
Geraldo Cardoso Guedes, para reassumir a 2ª Secretaria.
- Os Vereadores Severino Tarcício da Silva e Geraldo Cardoso
Guedes, reassumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.
O SR. PRESIDENTE - Aprovado o parecer verbal,
favorável à tramitação, a Mesa colocará em apreciação a emenda.
- Posta a votos, é aprovada a emenda.
O SR. PRESIDENTE - Aprovada a emenda, será
incorporada ao projeto de lei 35/10, que está em 2ª discussão.
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.
Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de
lei nº 35/10, a seguir transcrito:
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PROJETO DE LEI Nº 035/2010
PERMITE O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO TEATRO DO KAOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica permitido o uso a título precário e gratuito, ao TEATRO DO
KAOS, de bens do patrimônio público municipal, fazendo-se em
obediência às disposições que constam de termo próprio que integra a
presente lei.
Art. 2º - O Termo a que se refere a parte final do artigo anterior designa o bem,
especificando-o convenientemente, e fixa o prazo da permissão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Durante a votação, verifica-se a seguinte declaração de voto:
A SRª. MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Sr. Presidente, Srs.Vereadores, desde já, quero agradecer ao
Vereador Geraldo Guedes, pela lhaneza no trato. Na realidade, fiquei
emocionada, quando fui convidada pelo Senador Aloizio Mercadante, futuro
Governador do Estado de São Paulo, para tirar uma foto ao lado dele, que fará
parte da minha campanha eleitoral, pois ele disse que eu já estava na lista para
ser candidata à Deputada Estadual. Discordo do líder da minha Prefeita, pois ele
disse que a nossa cidade não pode ter candidatura própria. Não temos que ficar
votando em pessoas de fora, como se aqui na nossa cidade não tivesse pessoas
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competentes. Ele mesmo se candidatou a Deputado Estadual e falou que não
quer uma candidatura da nossa cidade! Ele está menosprezando os políticos que
aqui vivem. Quantos têm essa pretensão? No entanto, aqueles que vêm de fora,
também devem ser respeitados, mas se o líder da minha Prefeita coloca uma
posição tão estranha e descabida, fica difícil até falar que nesta Casa de Leis
existe unanimidade. É difícil alguém desta cidade, que pense de forma
democrática, dizer que uma candidatura própria de Cubatão será análise do
“Governo Marcia Rosa”. Isso foi discutido no Partido dos Trabalhadores e fiz
questão de me manifestar, dizendo que essa eleição não significa fazer análise
do “Governo Marcia Rosa”. Estamos com uma candidatura própria para a
Presidência da República. É uma mulher que está ganhando mais e mais
posições neste país, que vem defender o brilhante “Governo Lula”, que tanto
ampara os pobres. Então, não podemos falar que a eleição de uma Presidenta da
República passe pela análise de uma Prefeitura. Essa não será a nossa conduta.
Teremos que defender sim a candidatura de uma forte Presidente da República,
de uma Senadora mulher e de uma Deputada Estadual, que vive e sempre
trabalhou nesta cidade. Quero agradecer ao Vereador Geraldo Guedes pela
alusão, pois V Exª disse lá no Bloco Cultural, que será meu cabo eleitoral.
Quero agradecer a V Exª, pois trabalharemos juntos pela cidade de Cubatão.
Voto favoravelmente à aprovação do projeto de lei. É só, Sr. Presidente.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, a minha “questão de ordem” é para convidar a
Vereadora “Nega Pieruzi”, caso ela consiga alcançar legenda como candidata à
Deputada Estadual, para que ela possa fazer uma “dobradinha” com o Deputado
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Federal Valdemar Costa Neto. Inclusive, o Deputado já fez esse convite à
Vereadora, lá em Brasília.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência informa a
todos os Vereadores, que as próximas “questões de ordem” devem ser referentes
ao projeto de lei.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, fugirei ao assunto em pauta, para parabenizar à
Vereadora “Nega Pieruzi”, pois fiquei contente de saber que será uma mulher
candidata à Deputada Estadual, da nossa cidade. Terei o maior prazer em ver a
Vereadora “Nega Pieruzi” como candidata à Deputada Estadual e
posteriormente, ganhando as eleições, porque ela realiza um brilhante trabalho
nesta cidade. Como eu estava dizendo, acompanho a fala do nobre Colega
“Dinho”, um Vereador atuante, portanto, eu espero também, que eles vejam o
aumento para o funcionalismo público, porque há um comentário muito grande
pela cidade, que serão 05%. Talvez algum coitado de algum funcionário já esteja
gastando por conta. Isso saiu publicado no jornal “Reação”. Então, eu queria que
o nobre Colega “Dinho”, com todas as obras que a Prefeita está fazendo na
cidade, com todas as obras, lembrasse-se do funcionalismo público, que está
com o salário defasado até agora. Há apenas o “Cartão”, com o qual alguns estão
contentes, mas outros estão insatisfeitos. Eu espero que o Vereador leve esta
mensagem à Prefeita. É um pedido de todos os Vereadores desta casa, é um
pedido de todo o funcionalismo público, que quer ver a cidade bela, bonita. Só
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não se esqueçam dos nossos funcionários, daqueles que fazem a máquina
funcionar, que trabalham sábado, domingo e feriado e carregam o nome da
cidade, da Prefeita e dos Vereadores. Se os funcionários públicos não
trabalharem, a coisa não anda. Quero dizer também à nobre Colega, Vereadora
“Nega”, que quando nos acertamos quanto à Presidência da Câmara e
“fechamos” com o Vereador Donizete, eu, único Vereador do PP, fazendo
oposição à Prefeita Marcia Rosa, não à minha cidade, mas à Prefeita, também
aceitei. Se V Exª estivesse “deste lado” e nós tivéssemos “fechado” com V Exª,
V Exª poderia contar com o meu voto. Se V Exª recebesse apenas 01 voto para
ocupar a Presidência desta Casa, esse voto seria o meu, porque eu sou um
“Pequeno Polegar”, mas tenho palavra. O nosso Presidente será o Donizete. Tem
“muita água para rolar por debaixo da ponte”, mas eu tenho certeza que há 06
homens de palavra aqui, 06 Vereadores, 06 Parlamentares, que “fecharam e está
amarrado”. Se V Exª quiser “vir junto conosco”, será um prazer, porque “esse
homem” está no seu quarto mandato. Portanto, vamos nos unir e vamos “levar o
homem” à Presidência desta Câmara. Sou favorável à aprovação. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, vejo que uma situação que
deveria ser discutida internamente, como o foi, quanto à questão da candidatura
do Partido, vem sendo discutida pela Vereadora “Nega Pieruzi” neste Plenário.
Eu respeito o posicionamento da Vereadora e ratifico o meu posicionamento,
que mencionei na reunião do Partido dos Trabalhadores, onde declarei sim, que
entendo que, politicamente, não seja o momento de Cubatão, do PT, ter uma
candidatura própria. Este é o meu posicionamento e fui respeitado pelas pessoas
que estiveram no local. Ao mesmo tempo em que declarei que entendia que não
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deveria haver candidatura do Partido, eu disse que se houvesse uma candidatura,
entenderia que seria legítimo que fosse eu o candidato. Coloquei dessa forma.
Eu respeito à posição da Vereadora “Nega Pieruzi”, que entende que deve ter
candidatura sim e que a candidata deve ser ela, assim como respeitei a posição
do ex-Vereador “Welinghton”, mas acredito que eu também tenha que ser
respeitado no meu posicionamento e não que seja colocado aqui, como questão
antidemocrática, como posição estranha e descabida. Este é o meu
posicionamento e ponto. Separei a discussão dentro do Partido, em dois pontos.
Vai ter candidatura ou não? Então, vamos discutir. Tem candidatura? Então, eu
me coloco. Foi nesse aspecto. As duas análises que eu fiz, foram políticas,
políticas. Aí, se quiser discutir, vamos discutir dentro do Partido e não aqui, em
Plenário. Aqui no Plenário, nós estamos discutindo questões da cidade e não
questão partidária. O meu voto é favorável à aprovação do projeto. É só, Sr.
Presidente.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, lógico que não vou entrar na seara partidária,
porque eu só discuto sobre o Partido da República, mas reafirmando o meu
convite, se por ventura a Vereadora for candidata a Deputada, que venha fazer
uma “dobradinha” com o Valdemar Costa Neto. Hoje é dia de pedir, então,
vamos pedir. Eu hoje quero pedir ajuda a todos os Vereadores, porque há uma
demagogia tão grande com o tal do “pré-sal”. “Pré-sal”. “Pré-sal”. Já tem gente
pensando que estão trazendo Mossoró para Cubatão. Viu, Vereador “Bigode”?
A Baixada Santista está pensando que é sal, mas não, “pré-sal” é aquele negócio
do petróleo, que fica a 7.500 metros no fundo do mar, que vão tirar o petróleo e
no final, parece que fica mais barato comprar na China, lá nas Arábias. Mesmo
assim, temos que nos preparar. Temos que nos preparar. Estamos aí lutando, eu
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e os Vereadores “Dédinho” e “Nega Pieruzi”, com o apoio de todos os demais
Vereadores, pelo retorno da Poli-USP para a nossa cidade. Aí, ficamos ouvindo
uma Secretária dizer: “Precisamos ajudar esses jovens” e é da Secretaria de
Cultura: “Para que o futuro deles seja melhor”. Fomos lá e conseguimos fazer
com que a Reitoria voltasse a discutir a Poli-USP em Cubatão. A Reitoria
aceitou. Recorremos ao CIESP e o CIESP disse que nos ajudará, tanto que
reafirmou nesta semana que ajudará, mas não à Prefeitura, no seu Orçamento
geral. Domingo, no “Fantástico”, falou-se que o Brasil precisa de Engenheiros.
Se vier o “pré-sal”, nós não teremos Engenheiros, vamos ter que buscar na
China, na África, em tudo que for lugar, porque não temos no Brasil. Aí, nós
ficamos ouvindo, até num tal “Mega Pólo”, “Mega Pólo”: “Temos que ajudar os
nossos jovens trabalhadores”. Aparece-me o Secretário de Indústria, Comércio,
Porto e Desenvolvimento: “É, temos que segurar todos os empregos aqui, todos
para o pessoal de Cubatão”. Ô, esse “desgraçado” mora onde? Onde ele mora?
Não é no Bolsão. Não é na Vila dos Pescadores. Ele não tem autoridade para
dizer que defende os nossos empregos. É por isso que “a Poli-USP não sai de
cima da mesa do Chefe de Gabinete”, que, aliás, nem deveria estar com ele.
Chamamos o Secretário de Educação e aqui ele não apareceu. Recorremos ao
Ministério Público, mas está em greve. Renovamos o pedido hoje. Então, nós, os
11 Vereadores e pelo menos é assim que eu entendo, queremos sim discutir o
futuro dos nossos jovens, porque já fomos a São Paulo, a todo lado e nada. A
Vereadora “Nega”, com toda a sua dificuldade, acompanhou-nos e nós a
esperamos: “Vamos esperar a mami aqui”. Então, o cidadão, no ar-
condicionado, sem nem dizer se pretende ter a Poli-USP aqui ou não! Temos o
aparelho mais moderno no CEPEMA, com mais de 02 milhões de reais o custo!
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A Prefeitura, para mandar uma Fundação: 01 real na ficha. Eu voltarei a falar da
Poli-USP. O meu voto é favorável.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 35/10.
- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 039/2010, processo nº
625/2010, de autoria da Srª Prefeita Municipal, que “Institui o Programa
Municipal de Parcerias Público – Privadas – PPP, cria o Conselho Gestor de
Parcerias Público – Privadas do Município de Cubatão, autoriza o Poder
Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público – Privada
Municipal e dá outras providências”.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência esclarece ao
Plenário da Casa, que o presente projeto de lei foi pautado para a Ordem do Dia
desta Sessão, em obediência ao § 1º, do artigo 54 da Lei Orgânica do Município,
posto que o prazo de urgência solicitado pelo Executivo para a sua apreciação,
expirou no último dia 06 de junho. Esclarece ainda, que o processo referente ao
mesmo não se encontra concluso, posto que não houve tempo hábil para que as
Comissões Permanentes competentes exarassem pareceres sobre a tramitação da
propositura. Sendo assim, os pareceres deverão ser exarados verbalmente em
Plenário.
- São encaminhadas à Mesa, as seguintes emendas:
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 39/2010 - QUE “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADAS -
PPP”
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EMENDA Nº 01
Acrescenta Inciso, que será o IV ao Artigo 6º do Projeto de Lei,
com a seguinte redação:
I - ....................................
II - ...................................
III - ................…………..
IV - Demonstração da necessidade para o Município, da
implantação do serviço a ser objeto da parceria público
privada.
EMENDA Nº 02
Altera a redação do § 7º do Artigo 7º do Projeto de Lei, para que
passe a adotar a redação seguinte:
§ 1º................................
§ 2º................................
§ 3º................................
§ 4º................................
§ 5º................................
§ 6º................................
§ 7º - Os contratos de parceria público privadas terão a
participação fiscalizadora do poder legislativo e/ou das
agências reguladoras, no controle das tarefas e obrigações
contratadas.
EMENDA Nº 03
Altera a redação do § 8º do Artigo 7º do Projeto de Lei, para que
passe a adotar a redação seguinte:
§ 1º................................
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§ 2º................................
§ 3º................................
§ 4º................................
§ 5º................................
§ 6º................................
§ 7º................................
§ 8º - Os contratos previstos nesta Lei poderão ser utilizados
individual, conjunta ou concomitantemente em um mesmo
Projeto de Parceria Público Privada, devendo submeter-se a
um ou mais processo de licitação.
EMENDA Nº 04
Altera a redação do § 2º do Inciso VIII do Artigo 8º do Projeto de
Lei, para que passe a adotar a seguinte redação:
Artigo 8º..............................
A ..............................
B ..............................
§ 1º.......................................
§ 2º - As cláusulas contratuais de atualização automática de
valores, baseadas em índices e formas matemáticas, quando
houver, para serem aplicadas haverão de ter a homologação
da Administração Pública, que poderão rejeitá-las mediante
a apresentação de razões fundamentadas.
EMENDA Nº 05
Altera a redação do § 1º do Artigo 9º do Projeto de Lei, que
passaria a adotar a seguinte redação:
Artigo 9º..............................
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§ 1º - Na hipótese de arbitramento, serão escolhidos 03 (três)
árbitros de reconhecida idoneidade, sendo um indicado pelo
Poder Público Municipal, um pelo parceiro privado e um de
comum acordo entre as partes, vinculado a Subseção de
Cubatão da Ordem dos Advogados do Brasil.
EMENDA Nº 06
Altera a redação do § 2º do Artigo 9º do Projeto de Lei, que
passaria a adotar a seguinte redação:
Artigo 9º..............................
§ 1º...................
§ 2º - A arbitragem terá lugar no Município de Cubatão, em cujo
foro serão ajuizadas, se for o caso, as ações necessárias para
assegurar a sua realização e a execução de sentença arbitral,
isto em tribunal de arbitragem a ser implantado e
supervisionado pela Subsecção de Cubatão da Ordem dos
Advogados do Brasil.
EMENDA Nº 07
Altera a redação do Inciso I do Artigo 15 do Projeto de Lei, que
passará a adotar a redação seguinte:
Artigo 15...........................
I - Tarifas cobradas dos usuários, informando-se ao Poder
Legislativo sua composição, forma de reajuste e demais
informações relativas ao assunto, o qual poderá, inclusive,
convocar audiência pública para a discussão do valor das
tarifas a serem implantadas.
EMENDA Nº 08
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Altera a redação do Artigo 25 do Projeto de Lei e acrescenta um
Inciso ao mesmo, que será o VIII, com a seguinte redação:
Artigo 25 - Fica criado o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do
Município de Cubatão, composto de 08 (oito) membros efetivos.
I - ....................................
II - ...................................
III - ................…………..
IV - ..................................
V - ...................................
VI - ................…………..
VII - ................…………..
VIII - Poder Legislativo, indicado pela Presidência da Câmara.
EMENDA Nº 09
Suprime o parágrafo único do Artigo 18 do Projeto de Lei.
EMENDA Nº 10
Altera a redação do Artigo 29 do Projeto de Lei que passa a adotar
seguinte redação:
Artigo 29 - O Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas remeterá à
Câmara Municipal de Cubatão e ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, com periodicidade anual, relatório de desempenho
das Parcerias Público Privadas no Município, bem como,
encaminhará cópias dos respectivos contratos e eventuais termos
aditivos.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 08 de junho de 2010.(a) Severino Tarcício da Silva
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O SR. PRESIDENTE - Tendo em vista a
apresentação de emendas ao presente projeto de lei, de autoria do Vereador
Severino Tarcício da Silva, considerando que as mesmas já foram distribuídas e
considerando que o projeto de lei se encontra com o prazo vencido, solicito o
parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação, sobre a tramitação das
emendas.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - (Pela
ordem) - A “questão de ordem” é para que as emendas sejam votadas uma a
uma.
O SR. PRESIDENTE - Justamente, primeiro será
apreciado o parecer sobre a tramitação das emendas. Depois, colocaremos as
emendas em votação, uma a uma.
- A Comissão de Justiça e Redação, através dos Vereadores
Donizete Tavares do Nascimento, Presidente e Adeildo Heliodoro dos Santos,
Membro, emite parecer verbal contrário à tramitação das emendas. O Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo, Vice-Presidente da Comissão, emite parecer verbal
favorável à tramitação.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência coloca em
votação, o parecer do Vereador Donizete e do Vereador “Dinho”, que é pela
rejeição das emendas.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, só para esclarecer a este Plenário, pois quero deixar
claro e registrado nesta Casa, que hoje nós temos um Companheiro, que é o
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Vereador Aguinaldo, que acabou de assumir e que certamente não tem o
conhecimento pleno da votação. Ele ainda está aprendendo. Eu gostaria que V
Exª dissesse, que se for rejeitado o parecer contrário dos Companheiros – contra,
entendeu? – serão aprovadas as emendas. Então, se for rejeitado o favorável,
serão rejeitadas as emendas. Só para deixar registrado.
O SR. PRESIDENTE - Eu nem preciso dizer, porque
V Exª já disse tudo. Em votação o parecer contrário às emendas propostas pelo
Vereador “Doda”. (Pausa). Os Vereadores que forem favoráveis à aprovação,
permaneçam como se encontram. (Pausa). Vereadora Maria Aparecida Pieruzi
de Souza, qual é o seu voto?
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Eu sou favorável à tramitação das emendas, Sr. Presidente. Votei
contra o seu parecer.
O SR. PRESIDENTE - Correto.
A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - Nós não conhecemos as emendas, como é que nós vamos votar
contra a tramitação, se elas sequer foram distribuídas antes e ninguém as
analisou? Eu acho que um projeto merece desta Casa maior respeito e o respeito
é saber o que nós estamos recebendo. Então, que se suspendesse a Sessão e nós
analisássemos, lá dentro, o que está há nelas e não rejeitá-las!
O SR. PRESIDENTE - Só para esclarecimento à
Vereadora, as emendas foram propostas agora pelo Vereador. Então, o Vereador
deveria ter feito as emendas antes.
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O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, esta “questão de ordem” é para esclarecer, que as
emendas não receberam parecer antes, porque as Comissões não exararam
pareceres. Portanto, foi dado o parecer aqui em Plenário, agora, verbal. Então, o
Vereador “Doda” só teve a oportunidade de apresentá-las hoje e como o prazo
do projeto está vencido, foi assim. Se o prazo não estivesse vencido, o projeto
sairia da pauta.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, só para deixar registrado nesta Casa, que eu ainda
havia conversado com V Exª e pedido que fosse conversado com a Prefeita, para
que ela retirasse este projeto e nós pudéssemos apresentar as nossas emendas.
Hoje à tarde, foram tiradas cópias e foi comunicado à maioria dos Vereadores
presentes, que seriam apresentadas as emendas. A Vereadora “Nega” foi muito
feliz: é preciso conhecer as emendas e não rejeitá-las, sem antes saber por quê.
Depois os Vereadores verão, que se tratam de emendas para ajudar o projeto.
O SR. PRESIDENTE - Como a Vereadora Maria
Aparecida foi feliz na sua colocação, eu gostaria de propor à Casa, que
parássemos por 10 minutos, para discutir as emendas, uma a uma, para sabermos
o que será votado.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
(Pela ordem) - Há 45 dias o projeto chegou para estudo dos Vereadores. De
repente, na hora da Sessão, chegam as emendas. Eu não vou analisar uma
emenda em 10 minutos, sem poder analisar a questão legal, sem poder analisar a
questão jurídica. É totalmente inviável. Não tem como.
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A SRª MARIA APARECIDA PIERUZI DE
SOUZA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu vou apresentar uma nova “questão
de ordem”, diante do que diz o líder da Prefeita. Se não há condições, ele que
declare, pelo Partido dos Trabalhadores, obstrução à Sessão e nós votaremos
isso na Sessão que vem. Teremos tempo de sobra para analisar e votar
favoravelmente ou contrariamente às emendas apresentadas.
O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -
Sr. Presidente, eu acolho a sugestão da Vereadora “Nega Pieruzi” e declaro
obstrução à Sessão.
O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.
Presidente, em nome da Bancada do PR, eu também declaro obstrução à Sessão.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, como líder da Bancada do PDT, eu declaro obstrução à Sessão.
O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.
Presidente, como líder da Bancada do PP, eu declaro obstrução à Sessão.
O SR. PRESIDENTE - Tendo em vista a obstrução
aos trabalhos, declarada pelas lideranças do PT, do PR, do PDT e do PP, não há
“quorum” e por esta razão, declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (18:50 horas).
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