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• Disciplina: Fundamentos da Questão Social e Abordagem teórica da Constituição e Desenvolvimento das Políticas Sociais
• Curso/Pós Graduação: Gestão de Políticas Sociais com ênfase em Trabalho Social com Famílias
• Prof. Luiz Carlos Montanha 1ª Turma – Agosto/2010
Mini Currículo• Graduado em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social
de Lins em 1992.• Mestre em Ciências Sociais pela Unesp em 2006 (área de
pesquisa: mundo do trabalho).• Professor e atual Coordenador do Curso de Serviço Social da
Unilins e professor da FAI (Faculdades Adamantinenses Integradas).
• Membro da atual diretoria da FPTE.• Coordenador da Microrregião de Marília da ABEPSS
REGIONAL SUL II. • Outras experiências profissionais: ex-funcionário do Banespa,
ex-secretário municipal de administração e finanças de Lins.
Objetivos• Gerais– Aprofundar o conhecimento crítico do complexo de
inovações sociais, políticas, tecnológicas e culturais que atingem a sociedade mundial a partir dos anos 1970.
• Específicos– Analisar o movimento histórico que deu origem a um novo
período do capitalismo mundial no final dos anos 1970 e início de 1980.
– Refletir sobre o crescimento e a internacionalização do capital financeiro e do capital industrial.
– Compreender o processo de reestruturação capitalista no âmbito da produção de mercadorias e das políticas de Estado.
Referências Bibliográficas• ALVES, Giovanni. Trabalho e Mundialização do Capital: A
Nova Degradação do Trabalho na Era da Globalização. 2 ª Ed. Londrina, Praxis, 1999.
• ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2002.
• BEHRING E. & BOSCHETTI I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
• CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996.
• CFESS & ABEPSS. Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasilia: CFESS/ABEPSS, 2009.
O que é a Mundialização do Capital?
• Como podemos apreender o significado do complexo de inovações sociais, políticas, tecnológicas e culturais que atingem a sociedade a partir dos anos 1970 e que conduzem a modificações profundas no mundo do trabalho, no mercado consumidor, nas configurações geográficas e geopolíticas, nos poderes e práticas do Estado, entre outras importantes mudanças?
Apreensão crítica das conexões causais originárias da Mundialização do Capital e seus impactos na vida social
Mundialização do Capital
• Uma novo período de desenvolvimento do capitalismo mundial que emerge a partir da década de 1980.
• Uma nova configuração do capitalismo mundial e nos mecanismos que comandam seu desempenho e sua regulação (CHESNAIS).
Na verdade, estamos diante de um novo regime de acumulação capitalista, um
novo patamar do processo de internacionalização do capital, com
características próprias e particulares se comparada com etapas anteriores do
desenvolvimento do capitalismo (ALVES).
Um Regime de Acumulação predominantemente financeiro (CHESNAIS)
Traços da macroeconomia do capitalismo mundial na década de 1990
• Taxas médias de crescimento do PIB muito baixas em todos os países capitalistas.
• Deflação rastejante. • Conjuntura Mundial extremamente instável,
marcadas por sobressaltos monetários e financeiros.
• Alto nível de desemprego estrutural. • Concorrência internacional cada mais intensa.
Características
• O novo regime de acumulação capitalista se caracteriza por estar subordinado às necessidades próprias das novas formas de centralização do capital-dinheiro, em particular os fundos mútuos de investimento e os fundos de pensão.
• Por isso, é um regime de acumulação rentista e parasitário, onde também participa o capital produtivo.
• A sustentação dessa massa de capital-dinheiro acumulada nas décadas anteriores é feita, principalmente, pelo FMI, Banco Mundial (instituições financeiras internacionais) e pelos Estados mais poderosos do planeta.
Forma de ser da Mundialização do Capital
• Com a economia mundializada, o sistema de capital parece manter-se no interior de um período de depressão de longa duração, que só poderá sair mediante fortes choques na economia mundial que acabam impactando drasticamente a vida da maioria das populações trabalhadoras, especialmente quanto ao aumento do desemprego e falta de investimentos sociais.
Origens Políticas e Estruturais• A crise capitalista estabelecida na década de 1970, especialmente a recessão de
1974-1975, é o marco histórico da mundialização do capital que originou a denominada crise do taylorismo/fordismo e do Keynesianismo.
• Após um longo período de acumulação de capitais (anos dourados do capitalismo), a partir de 1970 começou a dar sinais de um quadro crítico, a saber:
1. Queda da taxa de lucro (causada pelo aumento do preço da força de trabalho e pela intensificação das lutas sociais);
2. Esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção; 3. Hipertrofia da esfera financeira, que ganhava relativa autonomia frente aos
capitais produtivos; 4. Maior concentração de capitais devido às fusões entre empresas monopolistas e
oligopolistas; 5. Crise do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) e de seus mecanismos de
funcionamento; 6. Incremento acentuado das privatizações, tendência generalizada às
desregumentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da força de trabalho.
O Ponto de Partida• O marco histórico da mundialização do capital é a recessão de 1974-1975,
ocasionada pelas altas taxas inflacionárias, pelo aumento do preço do petróleo e pelo crescimento dos movimentos sociais com ideais socialistas.
• É na virada da década de 1970 para 1980 que se dá o ponto de partida para a mundialização do capital no bojo da ofensiva do capital na produção (reestruturação produtiva) e da ofensiva do capital na política (a política e a ideologia neoliberal).
• Essa revolução conservadora começa com a vitória de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos EUA e tem como eixo as políticas neoliberais, a liberalização e desregulamentação da economia e dos direitos sociais, e as privatizações de empresas públicas. É o triunfo do mercado e a posição plena de robustez do capital industrial e financeiro adquirida na “época de ouro” do capitalismo mundial.
• É a partir daí que a ideologia da globalização é posta como a nova orientação capitalista, considerada como saída para a crise de 1974-75. Ao mesmo tempo, se desenvolve a ideologia do progresso técnico, que cultua as novas tecnologias que serão utilizadas pelas corporações transnacionais, através da reestruturação produtiva, para modificar suas relações com os trabalhadores e as organizações sindicais.
A Mundialização das Operações Industriais e Financeiras
• O que é denominado mundialização do capital é caracterizada não pela mundialização das trocas, mas pela mundialização das operações do capital em sua forma industrial e financeira. Portanto, são tais operações mundializadas do capital que constitui o verdadeiro conteúdo da denominada “globalização”. Isso ocorre, principalmente, com os investimentos externos diretos (IED) em várias partes do mundo, acompanhado pela globalização das instituições bancárias e financeiras, cujo efeito é facilitar as fusões e aquisições transnacionais.
• É uma nova etapa de internacionalização capitalista com a globalização dos investimentos e da produção.
• Estamos diante de uma “globalização de uma massa de dinheiro que se valoriza”, seja o dinheiro que se valoriza através da produção de mercadorias, seja o dinheiro que se valoriza conservando a forma dinheiro (os mercados financeiros).
A Hipertrofia do Capital Financeiro
• Uma das principais características da mundialização do capital é o domínio do capital financeiro como força autônoma diante do capital industrial.
• Na totalidade do sistema, o capital financeiro surge como a fração do capital que tende a imprimir a sua marca no capital industrial e no capital comercial.
• O capital rentista ou capital fictício vive das operações que têm como palco a esfera financeira (D - D’ ), dinheiro produzindo dinheiro, um valor se valorizando sem nenhum processo de produção que sirva de mediação.
Reestruturação Produtiva e Neoliberalismo: Respostas do Capital a sua Crise Estrutural
• Os reduzidos índices de crescimento com altas taxas de inflação formam um fermento para os argumentos neoliberais criticarem o Estado Social e o “consenso” do pós-guerra.
• Anderson (1995) afirma que o neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, como uma reação teórica ao Estado intervencionista e de bem-estar, e que suas premissas estavam elaboradas originalmente no texto de Friedrich Hayeck, O Caminho da Servidão (1944), onde defendia um capitalismo duro e livre de regras para o futuro (BEHRING & BOSCHETTI).
• Os neoliberais defendiam que a crise dos anos 1970 resultava de três situações: a) o
poder excessivo e nefasto dos sindicatos e do movimento operário que corroeram as bases da acumulação capitalista; b) aumento dos
gastos sociais do Estado, o que desencadearia processos inflacionários; c) a intervenção do Estado nas relações de trabalho e as políticas
redistributivas impedem o crescimento econômico e a geração de empregos.
Final dos anos 1970/Início dos anos 1980Os expoentes da política neoliberal
Os princípios do neoliberalismo foram assumidos nos programas de governo de:
• Thatcher (Inglaterra, 1979).• Reagan (EUA, 1980).• Khol (Alemanha, 1982).• Schlutter (Dinamarca, 1983). A Inglaterra foi o país que incrementou os princípios neoliberais de
forma mais pura: • Contraiu a emissão monetária; elevou as taxas de juros, baixou
os impostos sobre altos rendimentos, aboliu o controle sobre os fluxos financeiros, criou níveis de desemprego maciço, enfraqueceu as greves, aprovou legislações anti-sindicais, realizou corte nos gastos sociais e instituiu um amplo programa de privatização.
Redução dos Gastos Sociais
• A adoção da austeridade da política fiscal implicou na redução dos gastos com os sistemas de proteção social. A média de gastos sociais no período 1970-1979 foi de 8,2%, tendo decrescido para 1,6% no período 1979-1989 (BEHRING & BOSCHETTI).
Reconfigurações nas Políticas Sociais• O desemprego de longa duração, a precarização do
trabalho, a ampliação da oferta de empregos em tempo parcial, temporários, instáveis e não associados a direitos, limitam o acesso aos direitos derivados de empregos estáveis.
• Outra tendência é a expansão de programas de transferência de renda condicionados à situação de ausência ou baixa renda; completam ou substituem os salários; tem abrangência nacional (por Lei); disposição para inserção econômica s/ou social; financiamento do governo federal; gestão compartilhada entre união, estados e municípios; são permanentes e assegurados a partir de critérios objetivos.
Contradições Estruturais• A hegemonia neoliberal da década de 1980 nos
países capitalistas centrais não foi capaz de resolver a crise do capitalismo nem alterou os índices de recessão e baixo crescimento econômico, conforme defendia.
• Por outro lado, as medidas implementadas tiveram efeitos destrutivos para as condições de vida dos trabalhadores, pois provocaram o aumento do desemprego, destruição de postos de trabalhos não-qualificados, redução dos salários e redução de gastos com as políticas sociais.
Política Social no Brasil Recente: o desmonte da seguridade social
• A década de 1990 foi marcada pela adoção do ideário neoliberal, pela inserção do país no cenário da economia mundial, pelo ajuste econômico e pela resistência das elites burguesas conservadoras às conquistas da Constituição de 1988.
• Na entrada do novo milênio, o Estado brasileiro havia reduzido sua presença no enfrentamento das expressões da questão social, transferindo a responsabilidade deste enfrentamento para a sociedade civil.
• Têm-se, assim, um verdadeiro desmonte do Sistema de Proteção Social Brasileiro cedendo lugar para um movimento de políticas focalizadoras nos mais pobres dos pobres.
• O processo de inserção do Brasil na economia internacional e de reformas no Estado e no Sistema Brasileiro de Proteção Social foi retomado com a eleição de Luiz Início Lula da Silva a partir de uma ampla aliança política que deu continuidade à política macroeconômica concentradora de renda do governo FHC.
Tendências do permanente e gradual desmonte da seguridade social brasileira
• As reformas de previdências de 1998 e 2002 no Governo FHC e a de 2003 no Governo Lula restringiram direitos e reforçaram a lógica do seguro, reduziram valor de benefício, ampliaram o tempo de trabalho e de contribuição do trabalhador, e abriram caminho para a privatização e expansão dos planos privados e dos fundos de pensão.
• No campo da política de assistência social evidencia-se a continuidade de ações focalizadas voltadas para segmentos vulneráveis e/ou em situação de risco (excessão: BPC e Bolsa Família/política de transferência de renda).
• Fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição Federal, como os Conselhos e Conferências.
• No financiamento da Seguridade Social ocorre uma usurpação de 20% dos recursos para o pagamento da dívida pública por meio da Desvinculação das Receitas da União. Além disso, as fontes de recursos não foram diversificadas como reza a Constituição Federal, permanecendo a arrecadação predominantemente sobre a folha de salários (contribuição dos empregadores e dos trabalhadores) (BOSCHETTI, 2009).
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