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Carreira de Especialista em Meio Ambiente Histórico, acúmulo e cenários. 1995 GT do Ibama apresenta o ‘Plano de Carreiras’. 2000 O Poder Executivo enviou ao Congresso o PL que dispunha sobre a criação de empregos públicos no Ibama e na ANA. 2002 Aprovada a Lei 10.410/2002. - PowerPoint PPT Presentation
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Assembléia dos servidores do MMA – dia 22 de julho de 2009
Carreira de Especialista em Meio Ambiente
Histórico, acúmulo e cenários
Assembléia dos servidores do MMA – dia 22 de julho de 2009
1995GT do Ibama apresenta o ‘Plano de Carreiras’.
2000O Poder Executivo enviou ao Congresso o PL que dispunha sobre a criação de empregos públicos no Ibama e na ANA.
2002Aprovada a Lei 10.410/2002.
2004Fim da Greve do IBAMA mediante a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre MMA, MPOG e CONDSEF, dentre outras coisas a criação de um GT para discutir e elaborar propostas da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Assembléia dos servidores do MMA – dia 22 de julho de 2009
2005 Criação da Comissão Paritária do Governo e Servidores Públicos (Portaria Interministerial nº 27, de 03/02/05).
Relatório final da Comissão foi encaminhado a então Ministra do Meio Ambiente.
2006Aviso Nº 043/GM/MMA ao MPOG - propôs que fossem acatadas, através de um PL ou MP, as soluções propostas pela comissão que tinham consenso.
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2008
– Mesa de Negociação com MPOG - atendimento dos acordos em duas etapas:
1) revisão das tabelas remuneratórias da Carreira.
2) criação de novo GT tendo como referência o Aviso Ministerial nº 43/GM/MMA, de 2006.
- Junho: MP 441/08, convertida na Lei nº 11.907/09.
- Setembro: Criação do GT, por meio da Portaria nº 2541, de 11/09/08.
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GT de Reestruturação
1a Reunião - MPOG alegou dificuldades em manter o calendário acordado em maio, diante do acúmulo de trabalho da equipe da SRH/MP.
2a Reunião - Outubro. Foi cancelada pelo MPOG. Motivo: a alteração da primeira Portaria de criação do GT, que havia sido publicada com erros, e também, a determinação do Secretário de Recursos Humanos do MP em suspender as reuniões de todos os GTs até segunda ordem.
2a Reunião B: 13 de novembro. MPOG informou o adiamento dos prazos para a finalização dos trabalhos do GT, e apresentou um novo calendário de 180 dias, a partir de 1º de dezembro de 2008, com reuniões mensais - uma reunião, por mês, até maio de 2009.
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3a Reunião: 1º de dezembro de 2008. Mudança do interlocutor do MPOG. Divisão do trabalho em 3 fases:
1) construção do diagnóstico.
2) análise crítica do diagnóstico.
3) construção de cenários, o que foi aceito pelos servidores. Data limite: 19 de fevereiro de 2009.
4a Reunião: Fevereiro de 2009. Os servidores e a representação do MMA, do Ibama e do ICMBio cumpriram com todas as tarefas estabelecidas, à exceção da SRH/MP, que na data estipulada como prazo final, se limitou a criticar, ponto a ponto, o diagnóstico apresentado pelas outras partes, utilizando o argumento da ADIN nº 3159/04, para derrubar todas as soluções propostas no diagnóstico.
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Voltando a 2008
NovembroNovembro - Assembléia do MMA – Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão.- Proposta de MP elaborada e entregue ao Ministro em mãos que determinou a análise do pleito e que se fosse dado os encaminhamentos.
DezembroDezembro- Quebra de diálogo por conta da ação contra os temporários.- Retomada dos diálogos.- Envio informal da proposta de MP ao GT, a revelia dos servidores.- Reunião com representantes do MMA no GT para articular a defesa da proposta.
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2009
FevereiroFevereiro- Reunião do GT: com ADIN não há discussão.
JunhoJunho
- Ato na semana do Meio Ambiente: Compromisso da Sec. Executiva e do Ministro em valorizar a carreira e pressionar o MPOG a retomar as negociações.
- Conhecimento do PL das 1000 vagas em reunião em reunião com Chefe de gabinete.
- Centralização das negociações na Secretária Executiva.
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2009
JulhoJulho
- Convocação da assembléia: Reunião chamada pela Sec. Executiva.
- Anúncio da paralisação: Reunião entre ministro do MMA e MPOG – Retomada das negociações.
- Paralisação: Apreciação da proposta de inclusão dos consensos e criação da Comissão para elaboração de texto legal.
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O que já temos de acúmulo?
1) Proposta de MP – Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão
2) Relatório de 2005 atualizado
4) Consensos
3) Plano de Carreiras – GT Ibama 1995
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1) MP Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão
- Atribuições para os Gestores Ambientais e Técnicos em Gestão Ambiental
- Cria 1000 cargos de Gestor Ambiental e 300 cargos de Técnico em Gestão Ambiental.
- Os Gestores Ambientais do quadro do Ministério do Meio Ambiente passam a integrar o grupo de gestão, com remuneração conforme MP 440/2008.
- Ingresso nos cargos mediante concurso público específico de provas ou de provas e títulos.
- Transposição dos 300 AAs para exercício de atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União.
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2) Atualização do Relatório
Nomenclatura e atribuições dos cargos
Um cargo para o MMA (Gestor Ambiental)
Fica criada a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor AmbientalGestor Ambiental, Analista Ambiental FederalAnalista Ambiental Federal, Técnico Ambiental FederalTécnico Ambiental Federal e Auxiliar Ambiental FederalAuxiliar Ambiental Federal, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente - MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
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Nível Médio
Enquadrar os servidores dos Quadros de Pessoal do MMA na Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Aposentados e Pensionistas
Enquadrar os servidores aposentados e os pensionistas, dos Quadros de Pessoal do Ibama e do MMA na Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
2) Atualização do Relatório
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Vagas
- 300 de Gestor Ambiental e 100 de Técnico Ambiental.
- Os cargos de Analista Ambiental Federal, Fiscal Ambiental Federal, Técnico Ambiental Federal e Auxiliar Ambiental Federal serão preenchidos por concurso público à medida que forem vagando, observada a necessidade da força de trabalho.
- Os 300 de Analista Ambiental cedidos pelo Ibama ao MMA são transpostos para o cargo de Gestor Ambiental.
- Os atuais 150 Analista Ambiental, preenchidos por meio de concurso público pelo MMA em 2004, deverão ser devolvidos ao Ibama, após o enquadramento dos servidores no cargo de Gestor Ambiental.
2) Atualização do Relatório
Assembléia dos servidores do MMA – dia 22 de julho de 2009
- Vedada a redistribuição de servidores integrantes do Plano de Carreira de Especialista em Meio Ambiente, bem como a redistribuição de outros servidores para o MMA, IBAMA e Instituto Chico Mendes
- 40 horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.
Cargos Comissionados
Os cargos comissionados e funções gratificadas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente serão providos da seguinte forma:
70% reservados aos integrantes da Carreira.30% poderão ser de recrutamento amplo, dos quais 50% são restritos ao serviço público federal e 50% de livre escolha do Presidente da República.
2) Atualização do Relatório
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Distorções Salariais
SOLUÇÃO 1: atualizar os valores salariais das tabelas pelos índices do INPC/IBGE, no período de jan/2002 a setembro/2008. Com os valores atualizados comparar os valores salariais com outras carreiras.
SOLUÇÃO 2: alinhar as tabelas salariais, de forma a minimizar as distorções verificadas entre o teto da tabelas salarial de nível médio quando comparada com o piso da tabela de nível intermediário e o do nível intermediário quando comparada com o piso do nível superior.
2) Atualização do Relatório
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3) Plano de Carreiras – GT Ibama 1995
Proposta completa com:
Estrutura do Plano de Carreiras
Estrutura de Remuneração
Gratificação de Atividade Ambiental
Gratificação de Localização
Gratificação de Desempenho e Produtividade
Cargos Comissionados
Funções Comissionadas e Cargos Comissionados
Avaliação de Desempenho
Estágios, movimentação e enquadramento
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4) Consensos (que geram despesas)Adicional de Qualificação
30% Doutor20% Mestre15% Especialização10% nível superior que possuírem cursos de aperfeiçoamento e
nível intermediário e auxiliar, que tenham curso superior8% nível intermediário e auxiliar com treinamento de 120 horas.
Alinhamento das tabelas, de forma a minimizar as distorções entre o teto e piso
Gratificação de Atividade Ambiental5% sobre o maior vencimento básico do cargo+ 20% sobre o básico - atividades externas de fiscalização ou que
importem em compensação orgânica e risco+ 5 a 20% sobre o básico - Unidades Descentralizadas de difícil
acesso, inóspitas e condições adversas.
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4) Consensos (que não geram despesas)
- Especificação dos princípios que norteiam o desenvolvimento dos servidores na carreira:
- avaliação de desempenho- competência e experiência profissional- capacitação e qualificação profissional- interstício mínimo de 1 (um) ano entre cada progressão
- Possibilitar o ingresso de acordo com os títulos e curso de formação obrigatório.
- Ingresso na carreira possa ocorrer em padrões diferenciados das classes da carreira.
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Cenários
A carreira de Especialista em Meio Ambiente no Ranking das carreiras do executivo
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Cenários
GT de Reestruturação do MPOG
Extinto pois já expirou o prazo da portaria que criou o GT. Compromisso dos ministros do MMA e MPOG em agilizar atividades.
PL das 1000 vagas
Será encaminhado pelo MMA:- Com os consensos- Sem os consensos
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Cenários
Comissão de Reestruturação (criado a partir da paralisação)
- Prazo de 15 dias para apresentar resultado, que será encaminhado diretamente para a direção do MPOG.
Prazo:
31 de agosto de 2009 limite para a LDO 2010
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