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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLEÇÃO MINISTRO
ROMILDO BUENO DE SOUZA
Catálogo
COLEÇÃO MINISTRO ROMILDO BUENO DE SOUZA
Catálogo
B823c
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Coleção especial Ministro Romildo Bueno de Souza : catálogo / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2018. 348 p. : il.
ISBN 978-85-7248-191-5 1. Direito, catálogo, Brasil. 2. Direito, bibliografia, Brasil. 3. Souza, Romildo Bueno de, coleções especiais, catálogo, Brasil. I. Título.
CDU 34(016)
RealizaçãoSecretaria de DocumentaçãoJosiane Cury Nasser Loureiro
Biblioteca Ministro Oscar SaraivaRosa Maria de Abreu Carvalho
Equipe TécnicaAlda Cristina Bittencourt BarreirosAllan Rafael Lima LeiteBetânia Lima VieiraCleice Pereira SantosEliana Leila da Silva NascimentoJussara Pontes da CruzMurilo Santana de SouzaNajla Bastos de MeloRenata Guedes Ribeiro de SousaTatiana Barroso de Albuquerque LinsThamara Nunes Reis de AlcantaraVera Regina Manzke
ColaboraçãoLucyellen Elza Pereira de LimaGabriela Vieira de Carvalho
Projeto GráficoSecretaria de Comunicação SocialCoordenadoria de Multimeios
Endereço para correspondênciaBiblioteca Ministro Oscar SaraivaSAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho III70.095-900 Brasília – DF Tel: (61)3319-9055
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLEÇÃO MINISTRO ROMILDO BUENO DE SOUZA
Catálogo
2018
Edição especial comemorativa dos 70 anos da Biblioteca Ministro
Oscar Saraiva
Composição do Superior Tribual de Justiça
Ministra Laurita Hilário Vaz (Presidente)Ministro Felix FischerMinistro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto Ministra Fátima Nancy AndrighiMinistro João Otávio de Noronha (Corregedor Nacional da Justiça)Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins (Vice-Presidente)Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (Diretora-Geral da Enfam)Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e BenjaminMinistro Napoleão Nunes Maia FilhoMinistro Jorge MussiMinistro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes Ministro Luis Felipe Salomão (Diretor da Revista)Ministro Mauro Luiz Campbell MarquesMinistro Benedito GonçalvesMinistro Raul Araújo Filho (Corregedor-Geral da Justiça Federal)Ministro Paulo de Tarso Vieira SanseverinoMinistra Maria Isabel Diniz Gallotti RodriguesMinistro Antonio Carlos FerreiraMinistro Ricardo Villas Bôas CuevaMinistro Sebastião Alves dos Reis JúniorMinistro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (Ouvidor)Ministro Marco Aurélio Bellizze OliveiraMinistra Assusete Dumont Reis MagalhãesMinistro Sérgio Luíz KukinaMinistro Paulo Dias de Moura RibeiroMinistra Regina Helena CostaMinistro Rogerio Schietti Machado CruzMinistro Nefi CordeiroMinistro Luiz Alberto Gurgel de FariaMinistro Reynaldo Soares da FonsecaMinistro Marcelo Navarro Ribeiro DantasMinistro Antonio Saldanha PalheiroMinistro Joel Ilan Paciornik
SUMÁRIO
Apresentação........................................................................... 11 Biografia................................................................................... 13Livros.. ..................................................................................... 17Índice de Título....................................................................... 295 Referência ................................................................................ 391
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APRESENTAÇÃO
UM ACERVO COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, seja por valor histórico e/ou cultural, pelos atributos físicos, por um caráter raro... em verdade os itens de uma coleção especial alcançam importância devido às circunstâncias em que foram recolhidos ou mesmo em razão de seu tema específico.
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva apresenta neste catálogo o registro das obras da Coleção Especial do ministro Romildo Bueno de Souza (CBS), composta pelo acervo particular desse exímio magistrado. Essa coleção torna-se ainda mais singular por traçar um perfil da personalidade e da identidade de seu proprietário, visto que os itens revelam suas fontes de pesquisa, suas atualizações, focos de estudo... é uma verdadeira fotografia da vida do ministro! Vida, aliás, de um notável apaixonado pelos livros e pelo conhecimento: pode-se dizer que parte da própria história do Direito é contada por essa rica biblioteca pessoal, repleta de importantes obras, além de obras raras e itens inéditos para a Biblioteca Ministros Oscar Saraiva. São 2411 livros não raros, 12 livros raros, 1 livro de referência, 24 folhetos.
O catálogo foi elaborado a partir do levantamento das obras que compõem a coleção CBS da biblioteca do STJ registrados na Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI e ainda a partir de fontes complementares de pesquisa, como internet e catálogo de outras bibliotecas. O propósito foi garantir mais segurança à coleção por meio de um segundo registro de seus itens neste catálogo. O catálogo está organizado por ordem alfabética do nome do autor e possui um índice de títulos.
A Secretaria de Documentação, por meio da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, espera, portanto, dar ainda mais visibilidade às significativas obras dessa valiosa coleção especial, a qual proporciona acesso a uma excepcional fonte de informação à comunidade jurídica.
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BIOGRAFIA
Destacado magistrado, homem de fé, fiel aos princípios da Justiça e ao mesmo tempo sensível aos anseios dos jurisdicionados, o Ministro Bueno de Souza foi, no período em que exerceu a judicatura, um paladino do Direito e da Democra-cia, tendo sua preocupação e suas ações em todo tempo voltadas para tornar a Justiça cada vez mais acessível ao cidadão.
Nascido em Aguaí - São Paulo, em 23 de maio de 1929, filho de João Cintra de Souza e Albertina Bueno de Souza, abraçou a carreira da Justiça, não por deter-minação dos afetuosos pais - estes desejosos até de que os filhos enveredassem, de fato, por caminhos menos incertos -, mas por uma opção livre, consciente e motivadora.
Antes ainda de tornar-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1953, já sinalizava o Ministro sua inclinação pela filosofia, pela arte literária, pela cultura intelectual, evidenciada no seu amor incontido pelos livros, nos quais sempre buscou satisfazer, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal An-tônio Martins Vilas Boas, sua “insaciável fome de saber”.
Após sólida e rica formação acadêmica, Bueno de Souza, em 1954, foi inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e exerceu a advocacia até 1964. Aprovado em concurso público em 1960 para o cargo de Advogado do Es-tado de São Paulo, exerceu a função entre 1961 e 1964 no Departamento Jurídico da Secretaria de Justiça e Negócios do Interior. Em 1963 foi aprovado como De-fensor Público no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e exerceu o cargo com louvor entre 1964 e 1966.
Em 1965, Bueno de Souza prestou concurso para a Prefeitura do Distrito Federal para o cargo de professor do ensino médio de História Geral e do Brasil, e como tantos pioneiros, de vida simples, deslocou-se para a nova capital, Brasília. Em 1966 iniciou sua destacada carreira no magistério, nomeado Professor de Direito Processual da Universidade de Brasília.
A partir de 1966, teve início sua brilhante trajetória na magistratura como Juiz Substituto da Justiça do Distrito Federal. Em 1967, foi empossado como Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Distrito Federal.
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Dando continuidade à sua consistente formação acadêmica, o Ministro Bueno de Souza, em 1968, iniciou curso de especialização em Direito Processual Civil e em 1972, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, defendeu a tese de dou-torado “Limites subjetivos da coisa julgada nas demandas do Estado”, sob a orien-tação do Ministro Moacyr Amaral Santos do Supremo Tribunal Federal.
Entre 1970 e 1977, ministrou, como Professor Adjunto no Centro de Ensino Uni-ficado de Brasília - CEUB, as disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Pro-cessual Civil. Ainda em 1970 foi nomeado membro da Banca Examinadora dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para o cargo de Defensor Público, do Mi-nistério Público do Distrito Federal e Territórios, designado como Examinador de Direito Civil.
De 1971 a 1975, desempenhou de forma notável o cargo de Juiz Eleitoral e, em 1973, passou a exercer a função de Professor Adjunto I na Universidade de Bra-sília. Ainda, entre 1975 e 1979, foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, entre 1976 e 1980, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Sua sólida carreira jurídica e o exercício notável da magistratura culminou na no-meação de Romildo Bueno de Souza, em 1980, para o cargo de Ministro do então Tribunal Federal de Recursos. Continuou o Ministro Bueno de Souza a emprestar seus valiosos conhecimentos jurídicos ao novel Superior Tribunal de Justiça, cola-borando com os primeiros estudos para sua implantação, determinada pela Cons-tituição Federal de 1988, vindo ainda a presidir essa Egrégia Corte e o Conselho da Justiça Federal com reconhecida competência e denodado espírito empreendedor, no período de maio de 1995 a junho de 1997.
Ocupou ainda, na década de 1980, os cargos de Conselheiro da Justiça Federal, Corregedor-Geral da Justiça Federal e ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Amparado sempre pela amorosa esposa, a cirurgiã-dentista Dra. Zoé Gonçalves de Souza, e pelo carinho dos filhos, Zoé Beatriz e Paulo Eduardo, esse “Cidadão Jaboticabalense” e também “Cidadão Ribeirão Pretano”, de trato amável, concluiu de maneira vitoriosa, mercê de sua elevada cultura e inafastável consciência do dever, a árdua, porém nobilitante trajetória do Direito, aposentando-se em 1999.
O Ministro Romildo Bueno de Souza faleceu no dia 6 de outubro de 2014, aos 85 anos de idade.
livros
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Apresenta a história, guerra e conflitos dos Países Baixos durante o período de 1559-1609.
Hugo Van Groot, mais conhecido como Grotius, foi um jurisconsulto, diplomata e escritor da República dos Países Baixos, nascido em Delft, em 1583, e falecido em Rostock, em 1645.
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293
ÍNDICE DE TÍTULOS
1º Centenário do Supremo Tribunal Federal 923 Estudios juridicos 154
AA ONU e a sociedade no limiar de um novo milênio: memória da passagem do Secretário-Geral das Nações
Unidas 19A seguridade social na Constituição de 1988 36Abogacia soviética 292Abuso de autoridade 131Abuso de poder no direito eleitoral 241Abuso do direito no processo civil 78Ação cautelar inominada no direito brasileiro 264Ação civil pública 175Ação de consignação em pagamento 231Ação de responsabilidade civil e outros estudos 231Ação de usucapião 228Ação declaratória incidental 112Ação declaratória no direito brasileiro 65Ação declaratória no processo civil brasileiro 37Ação declaratória principal e incidente 37Ação discriminatória 31Ação monitória e temas polêmicos da reforma processual 25Ação no direito processual civil brasileiro 221Ação penal 56Ação popular como instrumento de participação política 234Ação renovatória e ação revisional de aluguel 130Ação rescisória 91, 216Ação rescisória dos julgados 106Accès a la justice et état-providence 69Acciones pretorias complementares de la accion civil de la Ley Aquilia 280Acções possessorias e a jurisprudencia dos tribunaes 240Acessione nell’esecuzione 195Acidentes do trabalho 75, 230Ações e processos em geral 168Actio iudicati 289Administração pública e a ordem jurídica privada 89Administración y división de poderes 215Administradores de sociedades 291Adoção e legitimação adotiva 82Advocacia criminal 227Advogado e a crise na administração da justiça 194Ainda sobre a conexão 21Alabanza de la ley 152Alemanha imperial e a revolução industrial; A teoria da classe ociosa 283
297
Alienação fiduciária em garantia 139Allanamiento en el proceso penal 21Amazônia 233American constitutional law 258American Constitutional system 290Amérique Latine 160Amnistia inversa 39Anais da Constituição de 1967 27Anais do I Encontro Fluminense de Filosofia Grega 110Anais... 259Análise das relações internacionais 100Anarquia, Estado e utopia 214Anatomia do poder 134Annales du 1. Congrès international de droit social 87Annales et historiae de rebvs Belgicis 145Annotações ao Código eleitoral 132Antecipação da tutela na reforma do processo civil 181Anteprojeto de Código civil 236Anteprojeto de Código de processo civil 65Anteprojeto de código de processo penal 182Anteprojeto de Código penal 28Anteprojeto do Código de processo civil 28Anteprojeto do Código penal: parte especial 28Anthropologie juridique 247Antologia de textos 110Antologia de textos históricos medievais 111Antropologia filosófica 282, 283Apello civile in diritto romano 218Apólices, precatórios e terras 250Apontamentos para o direito internacional 228Apontamentos sobre a noção ontológica do processo 118Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro 255Apostila de legislação de pessoal 228Apostilas de direito judiciário penal 34 Apostolado positivista e a República 220Appunti di procedura penale 28Apreciación de la prueba en el proceso laboral 27Arbitrariedad legal y derecho supralegal 233Arbitrato 116Argonautas do Pacífico ocidental 177Arqueologias jurídicas 119Arquivo morto 218Arte del derecho 71Aspectos da evolução da teoria dos contratos 27
298
Aspectos da parafiscalidade 116Aspectos da parte geral do Código penal brasileiro 233Aspectos jurídicos da arbitragem comercial no Brasil 186Aspectos jurídicos da macro-emprêsa 86Aspectos modernos de direito comercial 238Aspects juridiques du capitalisme moderne 242Assembléia constituinte de 1823 244Athenian politic, c. 800-500 BC London 270Ato Administrativo 176Ato juridico 235Aumentos de capital das sociedades anônimas 223Aurore de la philosophie grecque 65Autonomia da vontade em direito internacional privado 271Autorità della cosa giudicata e i suoi limiti soggettivi 242AUTOS de devassa da Inconfidência Mineira 32, 33Autos do inquérito da Revolução Praieira 193Autre justice 35Aval no direito vigente 219Azione diritti soggettivi persone giuridiche 218Azione penale 235
BBanco Nacional de Habitação 58Bancos centrais e instituições internacionais de crédito 138Bancos centrais e sua função reguladora da moeda e do crédito 175Bases e sugestões 221Basic law for the Federal Republic of Germany 22Before philosophy 131Berlim, 1919-1933 241Biodiversidade 201Biologie, personne et droit 50Brasil filipino no periódo holandês 246Brasil urbano 57Brasil, o desenvolvimento ameaçado: perspectivas e soluções 58Breve antologia procesal 167Breviarium iuris romani 29Brevilóquio sobre o principado tirânico 214Bromas y veras en la jurisprudência 154Burocracia, modernidade e reforma administrativa 193Busca de la certeza 100Busca e apreensão 232
299
CCadastro e tributação 197Caderneta de poupança 173Caducidade do registro de marca 266Câmara dos Deputados 130Cambial 255Cambial em moeda estrangeira 170Capitalismo global 133Caracter problematico y necesario de la ciencia del derecho 291Carta das Nações Unidas 103Carta de direitos dos Estados Unidos e seu significado internacional 148Cartas inglesas 286Cartas, conferências e outros escritos 44Cartões de crédito 184Caso dos irmãos Naves 21Caso fortuito e teoria da imprevisão 125Caso lutfalla 278Caton l’ancien de la vieillesse 83Causacion social 152Causas excludentes da capacidade específica do juiz penal 21Centro liberal 30Chiovenda 66Ciceron 98Cidadania 37Cidade e a lei 245Ciência do direito 118Ciência e ética no direito 268Ciencia europea del derecho penal en la epoca del humanismo 257Ciencia social e a acção 108Ciências humanas e filosofia 137Cinco aulas de finanças e política fiscal 36Cinco lições de psicanálise; A história do movimento psicanalítico; O futuro de uma ilusão; O mal-estar na civili-
zação; Esboço de psicanálise; A história do movimento psicanalítico; O futuro de uma ilusão 131Cínica procesal 22Cinquenta anos de mandado de segurança 118Circuito do poder 184Cisão no direito societário 170Citações jurídicas na Bíblia 141Classes na sociedade moderna 57Cláusula de escala móvel 287Clinica juridica y enseñanza practica 71Clóvis Beviláqua 196Code de procédure civile pour l’empire d’Allemagne, 30 janvier 1877 23
300
Co-delinqüência no direito penal brasileiro 118Codice tipo di procedura civile per l’America Latina 87Codification I 158Código brasileiro de defesa do consumidor 143Código civil 58, 131Código civil e a nova Constituição 272Código de águas 58Código de organização e divisão judiciárias. Regimento interno do tribunal de justiça. Estatuto dos servidores da
justiça 187Código de processo civil 58, 231Código de processo civil anotado 238, 273Código de processo civil brasileiro 59Código de processo civil comentado 113Código de processo civil e legislação processual em vigor 58Código de processo civil, com súmulas do Supremo Tribunal Federal 59Código de processo penal 59, 61, 130Código de processo penal e outra legislação processual penal 103Código de processo penal militar 59Código do procedimento administrativo 217Código eleitoral 60Código eleitoral anotado e legislação complementar 60Código eleitoral e legislação posterior 60Codigo general del proceso 280Código penal 206Código penal brasileiro 114, 115Codigo penal de la República del Paraguay y leyes complementarias actualizadas 220Código penal militar 60Código penal quadro comparativo 60Codigo procesal civil 89Codigo procesal civil anotado y concordado 220Codigo procesal penal de la provincia de Buenos Aires 104Código tipo de processo civil para a América Latina 87Código tributário nacional 217Coisa julgada no civel, no crime e no direito internacional 146Coletânea de legislação sobre a organização da Justiça Federal 61Coletânea de textos 257Comentários a Consolidação das leis do trabalho 75Comentários à Constituição 96Comentários à Constituição Brasileira 119Comentários à Constituição brasileira 119, 188Comentários a Constituição de 1967 199Comentários à Constituição do Brasil 41Comentarios à Lei de acidentes do trabalho 248Comentários a Lei de falências 281Comentários à Lei de sociedades anônimas 76
301
Comentários à Lei orgânica da previdência social 248Comentários ao código de processo civil 204Comentários ao Código de processo civil 29, 37, 38, 47, 78, 112, 113, 159, 166, 167, 186, 195, 199, 216, 221, 246,
252, 262, 284Comentários ao Código penal 150, 151Comentários ao Código penal brasileiro 261Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória 142Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio 175Comércio internacional 147Comércio internacional e câmbio 235Commentaries on the laws of England 51Commentario sul libro dei delitti e delle pene 286Communauté internationale face aux jeunes états 108Como elaborar projetos de pesquisa 136Cómo nace el derecho 71Como redigir ementas 67Como se faz uma tese 109Compacto dicionário jurídico de expressões latinas 79Compêndio d’economia política 135Compendio de derecho publico 48Compêndio de direito do trabalho 261Compendio de direito romano 210Compêndio de legislação tributária 268Compêndio de processo penal 276Compêndio de theoria e prática do processo civil 36Competência e o novo Código de processo civil 243Competência legislativa da União e dos Estados do Brasil 217Compito del diritto privato 234Complexity of legal and ethical experience 214Compromisso de compra e venda 33Comunidade européia e seu ordenamento jurídico 77Conceito de empresa 94Conceito de sistema no direito 118Conceito de sociedade civil 53Conceito do político 258Conceito e natureza do acto tributário 291Conceito filosofico di diritto in Giambattista Vico 69Concepção tomista do direito natural 88Concepcion normativa de la culpabilidad 137Concepções políticas do Século XX 82Concepto de ideología 164Conceptos fundamentales de la politica y de teoria de la Constitución 163Conceptos fundamentales del derecho mercantil 35Concetto del diritto e dello stato in S. Agostino 136Concubinato no direito 50
302
Condena en costas 83Condições da ação no despacho saneador 253Condition du philosophe chrétien 190Condominio 188Condomínio e incorporações 223Conferências e escritos filosóficos 148Conferencias sobre la ordenanza procesal civil alemana 286Confissão e reconhecimento do pedido 91Conflito de interesses nas assembléias de S.A 129Conflitos intercontextuais de processo 163Confrontation de la théorie de la formation du droit par degrés 176Congresso americano 292Congresso e as delegações legislativas 79Conhecimento e política 280Considerações sobre direito econômico 76Considerazioni sul giudicato 286Constituição aberta 54Constituição aplicada 185, 186Constituição britânica 154Constituição da República Federativa do Brasil 60, 61Constituição de 1988 118Constituição de 1988 e processo 279Constituição dirigente e vinculação do legislador 69Constituição do Brasil e constituições estrangeiras 23Constituição do Brasil e constituições estrangeiras 23Constituição do Estado de São Paulo 255Constituição Federal anotada 193Constituição na visão dos tribunais 211Constituição norte-americana e seu significado atual 88Constituições do Brasil 262Constituições do Brasil 61Constitution and what it means today 88Constitutional law 258Constitutions françaises 169Construção nacional e cidadania 44Consumidor e o sistema financeiro 250Contabilidade tributária 246Contempt of court 200Conteúdo político das Constituições 205Contrariedade na instrução criminal 24Contrato de mediação 75Contratos e obrigações comerciais 184Contratos internacionais do comércio 271Contratos no direito civil brasileiro 195Contratos por adhesión, cláusulas abusivas y protección al consumidor 270
303
Contribucion a la teoria del direcho 52Contribuição de melhoria e a imposição da valorização imobiliária 204Contributi alla teoria dei iudicia contraria 233Contributi allo studio del iusiurandum in litem 233Contributo alla dottrina dell’intervento adesivo 112Contributo alla teoria del giudizio divisório 197Contributo allo studio del processo interdittale romano 134Controle da constitucionalidade das leis 230Controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na Constituição de 1988 85Contrôle de câmbios 164Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário 113Controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado 70Controle juridictionnel des lois 86Controle jurisdicional 288Contrôle jurisdicional da constitucionalidade das leis 50Controle jurisdicional do ato administrativo 93Controle jurisdicional do processo disciplinar 95Cooperativas e o plano nacional de habitação 64Correção monetária 142Correção monetária 81Correção monetária e o crédito rural 261Corrupção de um juiz 34Corso di diritto processuale civile 152Corte di cassazione nell’ ordinamento democrático: atti del convegno tenutosi a roma il 14 febbraio 1995 in occa-
sione dei 50 anni dal ripristino dell’ordinamento democrático 158Cos’é il positivismo giuridico 257Cosa giudicata rispetto ai terzi 23Costituzione 230Costituzione e potere giudiziario 241Counsel for the United States 109Cour de Cassation et l’application de la loi dans le temps 55Cour de justice des communautés européennes 227Cours d’economie politique 178Cours de droit romain 29Court traité de l’existence et de l’existant 181Courts of appeals in the federal judicial system 149Creio na justiça e na esperança 76Crença na Constituição 51Crenças e opiniões 266Crime organizado 138Crime organizado, máfia e ética judicial 176Crimes contra o patrimônio 213Criminal court in action 39Criminologia 173, 196Crise da razão e do saber objetivo 153
304
Crise de la démocratie 159Crise du juge 164Crise mundial e a responsabilidade dos Estados Unidos 210Crises da República 30Crisis del derecho 242Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica 34Crítica da razão pura 155Critical history of greek philosophy 269Critique de la pensée juridique moderne 285Cuestion de hecho 148Cuestiones de terminologia procesal 21Culpa e risco 167Cultura 161Cultura e personalidade 169Cultura giuridica e politica del diritto 272Cultura jurídica y política del derecho 272Curso de amparo instituciones fundamentales 149Curso de derecho constitucional 227Curso de direito administrativo 80, 93, 124, 134, 187, 193, 204Curso de direito administrativo positivo 115Curso de direito civil 170, 202, 284Curso de direito civil brasileiro 168Curso de direito comercial 185, 198, 226, 238Curso de direito comercial terrestre 55Curso de direito constitucional 106, 107, 119, 273Curso de direito constitucional brasileiro 130Curso de direito constitucional positivo 262Curso de direito do trabalho 140Curso de direito empresarial 289, 290Curso de direito falimentar 239Curso de direito financeiro 96Curso de direito financeiro e tributário 277Curso de direito internacional público 57Curso de direito judiciário penal 34Curso de direito municipal 218Curso de direito municipal 96Curso de direito processual civil 240, 274, 275Curso de direito processual penal 213Curso de direito tributário 174, 197Curso de direito tributário brasileiro 114Curso de hermenêutica jurídica 91Curso de introdução à economia política 265Curso de obrigações 212Curso de processo civil 264Curso de processo penal 264, 276, 277
305
Curso de teoria general del derecho 283Curso moderno de filosofia 150
DDa ação cautelar fiscal e o depositário infiel 19Da ação civil 196Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro 65Da ação discriminatória 56Da ação e do processo civil na teoria e na prática 279Da ação revocatória no direito da falência 164Da alienação fiduciária em garantia 25Da antecipação da tutela no processo civil 71Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional 41Da arrematação de real a real 210Da boa-fé no direito civil brasileiro 146Da compra e venda 27, 269Da concorrência do alienante do estabelecimento comercial 219Da defesa na execução cambiária 176Da denunciação da lide 140Da duplicata 223Da execução das sentenças estrangeiras 26Da execução no novo Código de processo civil 145Da Interpretação e da aplicação das leis tributárias 212Da Invalidade no processo civil 158Da jurisdição 84Da Justiça Federal e sua competência 76Da natureza e limites do poder moderador 282Da natureza jurídica da ação 119Da norma jurídica 152Da personalidade tributária 184Da posse 27Da posse e das acções possessórias 132Da posse e seus efeitos 146Da prescrição aquisitiva, usucapião 209Da prescrição em matéria penal 27Da prescripção nas acções divisorias 203Da prova no processo administrativo tributário 54Da reconvenção 279Da reconvenção no direito brasileiro 254Da reconvenção no direito processual civil brasileiro 125Da representação política 267Da responsabilidade civil 103, 104Da responsabilidade civil fóra do contracto 164
306
Da revelia do demandado 222Da sanção tributária 186Da substituição de importações ao capitalismo financeiro 272Da tributação imobiliária 219Dall’azione al giudicato 99Dalla struttura alla funzione 52Dano a pessoa e sua indenização 77Das ações das sociedades anónimas 159Das exceções e seu processo 77Das imunidades de jurisdição e de execução 265Das penas e da execução penal 21Das sociedades anônimas, sua estrutura e dinâmica 80Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada 272David Hume e Adam Smith 35De la cosa juzgada en materia civil 19De la division du travail social 108De la libertad de los mares 145De la maldad estatal y la soberania popular 104De la république 83De la stratégie judiciaire 283De los 141De los delitos y de las penas 42, 43De senectute 52Débuts de l’État moderne 155Decadência no direito tributário brasileiro 212Decreto n. 3.084, de 5 de novembro de 1898, ou, Consolidação das leis referentes a Justiça Federal approvada pelo
Decreto n. 3.084, de 5 de novembro de 1898 42Defesa de Sócrates 230Defesa do consumidor e o direito como instrumento de mobilização social 242Defesa dos interesses difusos em juizo 190Defesa dos interesses difusos em juízo 190Definição jurídica 288Definizione del diritto 155Dei delitti e delle pene 43Del “control” jurisdiccional de constitucionalidad 135Delimitazione del campo della giurisprudenza 32Delito y psique 19Demarcação, divisão, tapumes 89Demian 149Democracia americana 109Democracia antiga e moderna 124Democracia e direito 147Democracia e educação 100Democracia na América 276Democracia possível 119
307
Democracias contemporâneas 166Democrazia giudiziaria 145Démonstration philosophique du principe constitutif de la société 54Dénonciation 135Denunciação da lide no direito processual civil brasileiro 250Deontologia e diceologia 22Derecho a la jurisdicción antes del proceso 246Derecho a la tutela jurisdiccional 141Derecho administrativo 48, 49Derecho como lenguaje 69Derecho como obstáculo al cambio social 214Derecho constitucional sovietico 169Derecho del mar en evolución 292Derecho divino de los reyes y tres ensayos adicionales 124Derecho económico internacional 77Derecho financeiro 137Derecho injusto y derecho nulo 245Derecho internacional publico 158Derecho jurisdiccional 202Derecho justicial material 137Derecho natural y de gentes 129Derecho natural y justicia material 289Derecho político y constitucional 56Derecho primitivo y romanizacion jurídica 22Derecho procesal civil 26, 117, 145, 220Derecho procesal constitucional 141Derecho procesal penal 42, 43, 88, 140, 260Derecho y las ciencias sociales 271Derecho y logica 52Derecho y sociedad en el reino visigodo 157Derecho y su lenguaje 288Derecho, la justicia y la voluntad 238Des théories du droit natural 141Desafio americano à preponderância britânica no Brasil 291Desafios do Século XXI 185Desapropriação 266Desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência 250Desapropriação de ações da Companhia Paulista de Estradas de Ferro 89Desarrollo histórico del constitucionalismo hipanoamericano 277Desburocratização 100Descentralização do Estado 257Desenvolvimento das garantias constitucionais da liberdade 232Desenvolvimento econômico e estrutura do mercado financeiro 131Desordem e processo 173Destinação do imóvel 34
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Determinismos sociais e liberdade humana 146Deus e a justiça 78Dever de coabitação 33Dialética da colonização 56Diálogo com os signos da arte 169Diário de um sedutor 157Dicionário da legislação federal 209Dicionário de conceitos e pensamentos de Rui Barbosa 241Dicionário de etnologia e sociologia 36Dicionário de processo civil 246Dicionário de sinônimos e antônimos da língua portuguesa 117Dicionário jurisprudencial da sociedade por ações 198Dignidade humana 162Dimensão da magistratura no Estado constitucional e democrático de direito 138Dimensioni della giustizia nelle società contemporanee 70Dinamica de la historia universal 98Direita e esquerda 52Direita explosiva no Brasil 30Direito 31Direito à imagem, à vida e à privacidade 251Direito à liberdade 206Direito à memória e à moradia: realização de direitos humanos pelo protagonismo social da comunidade do
acampamento da Telebrasília 106Direito achado na rua 266Direito administrativo 289Direito administrativo 94, 125, 142, 194, 272Direito administrativo brasileiro 94, 191, 240Direito administrativo didático 120Direito administrativo I 80Direito agrário 267Direito ambiental brasileiro 175Direito cambiário 229Direito civil 33, 124, 244Direito civil brasileiro 240Direito civil comparado 164Direito comercial 267Direito commercial terrestre 194Direito constitucional 50, 68, 69, 203, 205Direito constitucional brasileiro 81, 194Direito constitucional comparado 124Direito constitucional didático 76Direito constitucional estadual 278Direito da economia 87Direito das águas 281Direito das coisas 225
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Direito das obrigações 48Direito das sucessões 48, 188, 189Direito de acesso do capital estrangeiro 38Direito de autor 50Direito de construir 191Direito de família 226Direito de propriedade e as limitações e ingerências administrativas 120Direito de retenção 125Direito do capital e direito do trabalho 172Direito do trabalho interpretado no TST 261Direito e a ascensão do capitalismo 276Direito e a vida dos direitos 235Direito e comércio internacional 37Direito e democracia 147Direito e globalização econômica 115Direito e guarda do filho menor 249Direito e integração 160Direito e justiça 115Direito e poder 84Direito e política 244Direito e processo disciplinar 80Direito e sua linguagem 288Direito económico 201Direito econômico 76Direito econômico da concorrência 283Direito eleitoral 243Direito eleitoral positivo 153Direito entre os indigenas do Brasil 187Direito falimentar 25Direito inglês 98Direito internacional humanitário 272Direito internacional privado 78, 281Direito internacional público 240Direito intertemporal em materia civil 129Direito intertemporal ou teoria da retroatividade das leis 189Direito judiciário brasileiro 23Direito médico 129Direito municipal brasileiro 192Direito municipal positivo 79Direito novo da duplicata 40Direito penal 213, 214, 265, 273Direito penal militar 119Direito penal na Constituição 81Direito posto e o direito pressuposto 142Direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva 129
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Direito processual civil 55, 144, 256Direito processual civil brasileiro 90, 142, 143Direito processual civil declaratório 78Direito processual do trabalho 91Direito processual em São Paulo 183Direito processual tributário 107Direito público colonial do Estado do Brasil sob o signo pombalino 122Direito quântico 273Direito que se ensina errado 173Direito sindical 206, 248Direito social 81Direito tributário 211, 264Direito tributário atual 211Direito tributário brasileiro 113Direito tributário da Constituição 36Direito, Estado e filosofia 99Direito-positivo e ciência do direito 201Direitos das mulheres e injustiça dos homens 32Direitos de família e do menor 273Direitos humanos 123Direitos humanos e 123Direitos reais 27, 139Diritto all’informazione ambientale e sistemi informativi orientati al cittadino 114Diritto dei contratti internazionali 107Diritto e potere 213Diritto e processo 72Diritto e stato nel pensiero di Emanuele Kant 52Diritto e storia 247Diritto naturale e giustizia materiale 289Diritto nella Bibbia 152Diritto privato fra codice e costituzione 134Diritto processuale civile 43, 82, 256Diritto tra le due culture 172Discurso do método; meditações, objeções e respostas; as paixões da alma; cartas 100Discursos no Instituto dos Advogados Brasileiros 39Discursos no Supremo Tribunal Federal 217Dissociação da sociedade mercantil 33Distrito Federal (Brasília) 106Ditadura dos cartéis 200Divisione ereditaria 84Divórcio e a lei que o regulamenta 245Do abuso de poder 246Do agravo de petição 65Do agravo no processo brasileiro 76Do cheque no direito comparado inter-americano 273
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Do conceito do direito 152Do conflito entre a Carta das Nações Unidas e os demais acordos internacionais 234Do congresso de Viena ao Tratado de Versalhes 259Do contrato 27Do crime culposo 213Do desquite 287Do direito das cousas 240Do estabelecimento comercial 176Do Estado liberal ao Estado social 54Do impôsto de transmissão de propriedade “causa mortis” 210Do lançamento 291Do litisconsórcio no direito brasileiro 111Do mandado de segurança 38, 80, 94, 234Do nexo causal 89Do nome civil das pessoas naturais 129Do poder diretivo na empresa 176Do poder disciplinar na administração pública 40Do poder moderador 268Do procedimento administrativo 291Do processo administrativo e sua revisão 241Do reconhecimento dos filhos adulterinos 139Do recurso adesivo no processo civil brasileiro 262Do recurso de agravo 94Do recurso de apelação 95Do representante comercial 239Dogmática jurídica 154Dois modos de pensar 86Domínio particular das terras de Brasília 217Dos alimentos 66Dos alimentos no direito de família 95Dos contratos nominados no direito civil brasileiro 111Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos 214Dos direitos e deveres individuais e coletivos constitucionais 26Dos embargos de declaração 37Dos recursos cíveis 197Dottrina del diritto naturale 100Dottrina dello Stato 100Dottrine del processo civile 272Doutrina das acções 274Doutrina do Estado 144Doutrina e prática das taxas 203Doutrina-da-ciência de 1794 e outros escritos 123Droit au droit 282Droit comparé 147Droit d’être un homme 149
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Droit et les droits de l’homme 285Droit et passion du droit 70Droit fiscal 278Droit sans l’Etat 85Droit transitoire 247Droits de l’homme et le droit naturel 40Droits subjectifs et situations juridiques 247Du contrat social 247
EEcce homo 210Economia e sociedade panorama da ciência econômica contemporânea 285Economia internacional 157Economia y sociedad 288Egoismo maturo e la follia del capitale 39Elaborando a Constituição nacional 34Elecciones y democracia en América Latina 96Elementa philosophiae 143Elementos de direito penal e processo penal 246Elementos de direito processual penal 182Elementos de direito romano público e privado 230Elementos de direito tributário 31Elementos de sociologia teórica 117Elementos de teoria geral do Estado 97Elementos de teoria geral do processo 26Elementos para uma nova teoria geral do processo 215Elements d’introduction generale a l’etude de sciences juridiques 165Elements of economic theory 245Elements of social science 175Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados 66Elisão e evasão fiscal 107Elites revolucionárias 161Elogio da loucura 110, 111Em busca das penas perdidas 292Em busca do dissenso perdido 124Em torno da Constituição 177Embargos de terceiros 184Embargos do devedor 206Embargos infringentes 56Emciclopédia do plano cruzeiro com a legislação anotada e atualizada 110Empire rhétorique 226Empresa pública 94Empresa transnacional e direito 36
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Encíclicas e documentos sociais 98Enquête sur les principes de la morale 150Enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos 228Ensaio sobre a moral de Descartes 273Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis 28Ensaio sobre o direito administrativo 268Ensaio sobre os actos jurídicos 81Ensaios 201, 248Ensaios críticos sobre direito penal e direito processual penal 233Ensaios e pareceres de direito empresarial 86Ensaios escolhidos 247Ensaios liberais 160Ensaios políticos 68Ensayo sobre Jhering 221Ensayos juridicos 134Ensino jurídico OAB: 170 anos de cursos jurídicos no Brasil 110Epistemologia 34Epistemologia genética; Sabedoria e ilusões da filosofia; Problemas de psicologia genética 227Era dos direitos 51Eras do direito americano 136Erro de tipo e erro de proibição 138Erro de tipo e erro de proibição e a evolução de teoria casual-neutralista para a teoria finalista da ação 138Escândalo-rei 98Escravidão africana no Brasil 177Escravos & magistrados no Segundo Reinado 209Escritos coligidos 223Escritos de Carlos Marighella 181Escritos de filosofia II 282Escritos políticos 153Escuela penal tecnico-jurídica y otros estudios penales 21Esecuzione “ultra partes” 172Esencia de la filosofía 105Esencia y valor de la democracia 155Esgotamento de recursos internos no direito internacional 278Esprit des lois 202Esquema para una teoria del poder constituyente 249Esquemas de direito processual penal 172Essai sur la formation de la pensée grecque 258Essais 201Essais philosophiques choisis (1794-1795) 123Essays 35Essência da Constituição 161Essere giudice oggi 220Estabelecimentos penais abertos e outros trabalhos 78Estabilidade e fundo de garantia 81
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Estação Carandiru 282Estadista da República 130Estado 175Estado autoritário e a realidade nacional 26Estado de derecho en la España de hoy 259Estado de direito e sociedade democrática 104Estado de necesidad en el derecho constitucional y administrativo 49Estado democrático moderno 169Estado democrático y cuestion judicial 44Estado do futuro 185, 206Estado e a sociedade em Portugal (1974-1988) 252Estado e direito na perspectiva da libertação 223Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964) 268Estado moderno e o constitucionalismo 249Estado, capitalismo e democracia na América Latina 56Estado, corporativismo e autoritarismo 270Estados afetivos e imputabilidade penal 217Estatuto da magistratura e reforma do processo civil 273Estatuto do trabalhador rural e sua aplicação 284Estatuto dos funcionários 195Estatuto dos funcionários públicos civis da União e legislação regulamentadora 61Estética 148Estratégia nos dissídios coletivos de trabalho 147Estrutura fundamental do processo civil 210Estruturas lógicas e o sistema do direito positivo 285Estudios de derecho procesal civil 92, 93Estudios de derecho procesal en Italia 67Estudios de teoria general e historia del processo 22Estudios jurídicos en memoria de Alberto Vásquez del Mercado 30Estudios y comentarios para la teoria y la practica procesal civil 233Estudo da administração pública 287Estudo sobre a conexão de causas no processo civil 220Estudos constitucionais 83Estudos de direito 65Estudos de direito administrativo 161Estudos de direito administrativo: em homenagem ao prof. Celso Antonio Bandeira de Mello 112Estudos de direito civil 146, 167Estudos de direito constitucional 130Estudos de direito e política 40Estudos de direito processual in memoriam do Ministro Costa Manso 217Estudos de direito público 79, 228Estudos de filosofia e ciencia do direito 236Estudos de historia do direito 201Estudos de processo tributário 174Estudos e pareceres de direito público 192
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Estudos e pareceres de direito tributário 31Estudos em homenagem a Joaquim Canuto Mendes de Almeida 196Estudos sobre a Constituição brasileira 112Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no Mercosul 181Estudos sobre tutela jurídica mediante medidas cautelares 42Estudos sociológicos 227Età dei diritti 51Etat de droit 278Ethics and the sociology of morals 108Éthique 269Ethique 35Ética de governo 107Ética e direito 226Ética, justiça e direito 259Être et le néant 256Etudes d’histoire du droit commercial romain 151Études de droit romain 136Europa y el derecho romano 158Evolução do Estado moderno 230Evolução política do Brasil 232Exame criminológico 24Exceções substanciais 171Excepciones previas en el proceso penal 126Execução 133Execução específica 250Execução fiscal 262Execução fiscal e embargos do devedor 68Execução forçada 206Execução na justiça do trabalho 216Execução penal 198Exilados 174Experiência da democracia liberal 274Experiência e natureza; lógica; a teoria da investigação; a arte como experiência; vida e educação; teoria da vida
moral 100Experiencias jurídicas y teoría del derecho 104Exposé du droit universel 53Extradição 63
FFaculdade de direito de São Paulo e a resistência anti-Vargas 108Falhas do anteprojeto de Código civil 75Famiglia non coniugale 171Família no direito civil brasileiro 111
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Fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira 168Federal jurisdiction 96Federalismo regional 256Fenomenologia do espírito; Estética 148Figura do processo cautelar 237Figuras do direito 98Figuras e momentos 176Filosofando 29Filosofia 153Filosofia como ciência de rigor 151Filosofia contemporânea ocidental 53Filosofia de Heraclito de Efeso 69Filosofía de la praxis 283Filosofia del derecho 79, 234Filosofia del diritto 144Filosofia dell’esistenza 153Filosofia do direito 57, 172, 236, 285Filosofia do direito e do Estado 201Filosofia do não 34Filosofia em São Paulo 236Filosofia jurídica 161Filosofia jurídica nos Estados Unidos da América 172Filosofia política 6 38Filosofia política contemporânea 93Finanças municipais 192Financiamento de projetos no Brasil e a Lei de concessões 271Fonction de juger 158Fondement théologique du droit 110Fontes iuris romani antiqui 64Força da tradição 189Força probante dos livros mercantis 281Force du droit 57Formación del jurista 39Formalisme en éthique 257Formas e aplicação do direito positivo 129Fórum internacional de direito penal comparado 126Fragmentos filosóficos 157Frammento sul governo 44Fraudes contra credores 66Funcionamiento del derecho procesal penal 47Fundações de direito público 94Fundações do pensamento político moderno 265Fundamentos da lingüística contemporânea 170Fundamentos da sociologia do direito 109Fundamentos de derecho natural y de gentes 276
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Fundamentos de la filosofía del derecho 135Fundamentos del derecho procesal 136Fundamentos del derecho procesal civil 93Fundamentos do direito tributário e tributos municipais 263Fundamentos do imposto de renda 218Fundamentos do processo civil moderno 105Fundamentos metodológicos de la nueva teoría del delito 285Fundamentos políticos do direito internacional 155Fundamentos teoricos y constitucionales del derecho procesal penal 258Funzione giudiziaria 237Funzione legislativa 247Funzione rivoluzionaria del diritto e dello stato 271Futuro da democracia 53
GGarantia constitucional do direito de ação e sua relevância no processo civil 143Garantia fiduciária 239Garantias ativas dos direitos coletivos 261Garantias bancárias nos contratos internacionais 164Garantias constitucionais de direito penal e de processo penal na Constituição de 1988 38Garantias constitucionais do direito de ação 144Getting away with murder 111Ghetto judiciaire 57Giudici irresponsabili? 70Giudizio civile con pluralita di parti 237Giudizio costituzionale incidentale come processo senza parti 245Giudizio sulle leggi 251Giurisdizione nel diritto penale internazionale 278Giurisdizione nel diritto romano 98Giurisdizione volontaria 116Giustizia 226Giustizia e gli ideali 177Giustizia e società 70Gobierno de la justicia 87Golpe começou em Washington 205Golpe silencioso 67Governo e política no século vinte 75Grammar of politics 161Grande crise 286Grandes décisions du conseil constitutionnel 116Grandes direitos da humanidade 258Grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal 91Grandes sistemas do direito contemporâneo 98
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Grupos de pressão 81Guia dos seus direitos 242
HHabermas e a universalidade do direito 169Hacia un nuevo derecho mercantil 135Hacia un nuevo derecho político 232Handbook of American Constitutional Law 51Hermenêutica e aplicação do direito 189Hispano-americanos 141Histoire constitutionnelle de l’Union Americaine 160Histoire de la propriété 82Histoire du droit privé 219História administrativa e econômica do Brasil 33História agrária romana 288História constitucional do Brasil 54História da filosofia do direito 223História das idéias sociais 257História das instituições políticas do Brasil 162Historia de la filosofía del derecho 116Historia del derecho peruano 41História do direito brasileiro 120, 121História do direito constitucional brasileiro 121História do direito especialmente do direito brasileiro 281História do direito especialmente do Direito Brasileiro 281História do direito nacional 184História do direito português 263Historia do direito portugues 65História do direito privado moderno 290História do Supremo Tribunal Federal 244Historia documental do Brasil 79História e fontes do direito romano 191História e prática do habeas-corpus 199História sociológica da cultura 288Historical introduction to Anglo American Law in a nutshell 157History of ancient & medieval philosophy 189History of modern philosophy 189History of philosophy 288History of roman legal science 258History of the school of law 86Hobbes e a moral política 28Homem e sociedade 70Homem que mudou o País 89
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Homenagens prestadas aos ministros que deixaram a Corte no período de 1960 a 1975 62Homo sociologicus 96Honorários de advogado na sistemática processual 30Horizontes del pensamiento juridico 162Horizontes do direito e da história 236Hugo Grotius 117Humanité et souverainetés 82Humanização da pena 99
II Ciclo de Estudos de Direito Econômico 83I Fórum nacional de debates sobre o poder juciciário 126I Seminário de professores de direito econômico 259ICM na Constituição e na Lei complementar 89ICMS 75Idea pura del Estado 232Ideas generales sobre lo contencioso administrativo 49Identidade de empresa nos serviços públicos 193Ideologia alemã 187Ideologia do colonialismo 266Ideologia e desenvolvimento nacional 228Ideologias e o poder em crise 51Ilegalidade e inconstitucionalidade da desapropriação de ações da Companhia Paulista de Estradas São Paulo 213Impasse do democrata 66Impeachment 62Impeachment no Senado Federal 60Impenhorabilidade do bem de família 141Império brasileiro 168Imposto 150Imposto de renda 151Impôsto sôbre vendas e consignações no sistema tributário brasileiro 109Imposto único sobre minerais 35Imunidades tributárias 92Incentivos fiscais para o desenvolvimento 107Incidente processual 117Indenização nos acidentes pessoais 146Indicações práticas para uma melhor administração do processo civil 238Indigenas do Brazil, seus direitos individuaes e politicos 24Indipendenza della magistratura 145Inflação e deflação 157Influência de Thomas Jefferson na independência do Brasil 251Iniciação ao estudo da economia 184Iniciación al estudio del derecho mercantil 31
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Inquérito civil 190Inquisição em seu mundo 141INSS versus devedor 250Instância e a relação processual 146Instituciones de derecho mercantil 251Instituciones de derecho procesal civil 228Instituciones de derecho romano 54Instituciones del Comecon 257Instituciones del derecho de quiebra 256Instituciones del proceso civil 71, 72Instituciones politicas 141Instituciones politicas y derecho constitucional 108Instituciones y derecho de la Union Europea 177Institucions internationales 239Instituições de direito civil 224Instituições de direito comercial 121, 122Instituições de direito processual civil 82, 83, 182, 183Instituições de direito processual do trabalho 42Instituições de processo penal 277Instituições financeiras privadas 230Institutions politiques et droit constitutionnel 233Instruções para organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos 63Instrumentalidade do processo 105Integração 82Integral reparação do dano 209Interesse ad agire 32Interêsse nacional e política externa 244Interesses difusos 177Internacional capitalista 107Internacional Court of Justice 274International criminal court 175Interpretação das leis processuais 93Interpretação realista do direito e seus reflexos na sentença 98Interpretação sistemática do direito 131Interpretazione della legge e degli atti giuridici 47Intervenção de terceiros no processo civil 142Intervenção do Estado no domínio econômico 283Intervenção e liquidação extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional 249Intervenção federal nos Estados 164Intervencion adhesiva simple 202Introdução à ciência das finanças e a política fiscal 36Introdução a ciência do direito 147, 203Introdução à ciência do direito 174Introdução à filosofia 286Introdução à filosofia da ciência 148
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Introdução à filosofia do direito 232Introdução à história da filosofia 148Introdução à teoria das inelegibilidades 194Introdução ao direito administrativo 113Introdução ao direito do trabalho 203Introdução ao direito moderno 166Introdução ao direito tributário 55Introdução ao estudo da justiça 249Introdução ao estudo do direito 118, 144Introdução ao estudo do processo civil 93Introdução ao estudo do processo cominatório 254Introdução ao pensamento jurídico 110Introdução ao pensamento jurídico crítico 291Introdução ao processo penal 227Introdução ao sistema jurídico dos Estados Unidos 116Introdução aos princípios da moral e da legislação 44Introdução às filosofias da existência 42Introdução crítica a sociologia 92Introdução crítica ao direito 267Introdução histórica ao direito 136Introdução histórica ao direito privado 65Introduccion a la administracion publica 206Introducción a la ciencia del derecho 270Introduccion a la filosofia del derecho 289Introduccion a la logica jurídica 134Introducción a la lógica jurídica 155Introducción a la metafísica 271Introducción al análisis económico del derecho 245Introduccion al derecho 20, 205Introduccion al derecho procesal 202Introducción al derecho procesal 205Introducción al estudio del derecho 237Introduction a l’étude des sciences humainnes 104Introduction a la theorie generale et a la philosophie du droit 108Introduction to English law 153Introduction to jurisprudence 170Introduction to the philosophy of law 232Introduzione al diritto comune 67Introduzione alla dinamica giuridica 176Introduzione alla filosofia del diritto 52Introduzione allo studio sistematico dei provvedimenti cautelari 66Introduzione allo studio storico del diritto romano 218Inventários e partilhas 206Investigação de paternidade 125, 289Investigações filosóficas 290
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Investigações lógicas 151Investimentos e mercado de capitais 149Irredutibilidade de vencimentos 111Isenções tributárias 55Istituzioni di procedura civile 205ISTR no sistema tributário brasileiro 203IV Congresso brasileiro de filosofia do direito 87
JJean Bodin et la naissance de la théorie absolutiste 131Jogo da direita 107John Locke et la raison raisonnable 141Judicial process 19Judiciário e política no Brasil 30Jueces y Constitución 35Juez 270Juicio de amparo 64Juiz 51Juiz, o advogado e a formação do direito através da jurisprudência 269Juizado especial criminal 223Juizado especial de pequenas causas 288Juizado especial de pequenas causas no direito comparado 160Juizados especiais cíveis 237Juizados especiais cíveis e criminais 61Juizados especiais criminais 143Juízes legisladores? 70Julgamento de Jesus, o Nazareno 85Júri de economia popular 267Júri no direito brasileiro 183Júri sob todos os aspectos 173Jurisdição constitucional 194Jurisdição e competência 71Jurisdição e execução na tradição romano-canônica 264Jurisdição e o poder político da Suprema Corte Constitucional da República Federal da Alemanha 270Jurisdição voluntária 274Jurisdicción 151Jurisprudence: publié avec le concours du C.N.R.S 158Jurisprudência criminal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça 135Jurista e o meio ambiente 196Juste 241Justiça a serviço do crime 68Justiça administrativa 145Justiça de quem? Qual racionalidade? 175
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Justiça e conflito 115Justiça e o direito natural 155Justiça eleitoral e a consolidação da democracia no Brasil 249Justiça liberal 286Justiça penal 223Justiça penal de hoje 106Justiça política 149Justiça popular na China 261Justiça, mostra a tua cara 26Justice 169Justice 76Justice constitutionnelle et la haute cour constitutionnelle d’autriche 109Justice du roi 162Justice et double degré de jurisdiction 54Justice et progrès 196Justice et raison 226Justice independante justice sur commande 135Justice pour la justice 266Justicia 218Justicia y desarrollo democratico en Italia y America Latina 259
KKarl, meu amigo 172Kierkegaard y la filosofía existencial 82
LLavagem de dinheiro 176Law and politics 163LAW and State: a biannual collection of recent German contributions to these fields 161Law of habeas corpus 261Leasing 99Lecciones de derecho procesal 215Lecciones sobre el proceso penal 72Legado político do ocidente 204Legalidad y legitimidad 258Legislação básica 62Legislação básica do Mercosul 77Legislação de estrangeiros 57Legislação delegada sôbre abastecimento e expansão de produção agrícola, inclusive preços mínimos 61Legislação do meio ambiente: atos internacionais e normas federais 162, 163Legislação do petróleo 163
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Legislação eleitoral e partidária 62Legislação indigenista brasileira 146Legislação municipal de Belém 43Legislação sobre mercado de capitais 62Legitimación popular en el proceso romano clásico 171Lei 4.320 comentada 174Lei complementar tributária 185Lei das S.A 160Lei das XII tábuas 190Lei e o arbítrio à luz da hermenêutica 173Lei n. 8.112/90 comentada 142Lei orgânica da magistratura nacional 234Lei Orgânica do Município de Belém 43Lei Orgânica do Município de Belém e Regimento interno da Câmara Municipal 43Lei orgânica dos tribunais judiciais 231Leis a elaborar: Constituição de 1988 163Leis complementares à Constituição federal 263Leis complementares à Constituição Federal de 1988 nºs. 59/88 a 88/96 104Leis complementares à Constituição federal nos. 1/67 a 48/84 263Lenguaje juridico y realidad 215Lesão nos contratos 224Letras de câmbio 290Leviathan 149Lezioni di diritto processuale civile 28, 229Lezioni sul processo romano antico e clássico 50Liberalismo 142Liberalismo contemporâneo 220Liberalismo e a Europa 96Liberalismo e sociedade moderna 43Liberalismo político 236Liberalismo, liberdade e cultura 100Liberdade de imprensa e estado de direito 166Liberdade e família 285Liberdade e garantias constitucionais 232Liberdades públicas e processo penal 144Libertad politica 71Licenças & roialtes no Brasil 137Licitação 193Licitação e contrato administrativo 192Lições de direito processual civil 275Lições de medicina legal 23Lições de processo civil 78Lições de sociologia 108Lições sobre a filosofia politica de Kant 30Lições sobre ética 280
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Lide cautelar no processo civil 95Liminares e cautelares 146Limites da utopia 44Límites de la acción del Estado 286Limites objectivos do caso julgado em processo civil 194Limites objetivos da coisa julgada 68Limites subjetivos da coisa julgada nas demandas de Estado 268Lineamenti di storia della giurisprudenza europea 69Lineamenti generali dell’ordinamento costituzionale sovietico 103Lineamenti programmatici della democrazia cristiana 220Literatura jurídica no Império 108Litisconsórcio 105Livro de estudos jurídicos 279Locação de imóveis e prorrogação 200Locação e despejo 28, 253Locações processo e procedimentos 133Locke e il diritto naturale 52Lógica da investigação científica; Três concepções acerca do conhecimento humano; A sociedade aberta
e seus inimigos 230Logica de las normas 246Logica del discurso normativo 155Lógica jurídica 285Lógica jurídica, uma introdução 84Logique judiciaire et l’art de juger 112Loi civile 141Lois des romains 136Loucura e crime 234Ludwig Feuerbach 110Luta pelo direito 154
MMagistrados e feiticeiros na França do século XVII 177Magistrats, un corps sans ame 53Magistratura, un gruppo di pressione istituzionale 292Mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão 253Mandado de segurança 124, 125, 192Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública 192Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data 192Manifestes philosophiques 123Manifesto político e exposição de princípios 282Manual das assembléias gerais nas sociedades anônimas 253Manual das sociedades anônimas 64Manual de ciência politica e direito constitucional 66
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Manual de commodities 178Manual de criminologia 259Manual de derecho procesal civil 287Manual de direito comercial 254, 276Manual de direito constitucional 168, 198Manual de direito financeiro 217Manual de direito fiscal 291Manual de direito processual civil 165, 183, 252Manual de direito público e de direito constitucional brasileiro 42Manual de legislação referente a reformas e pensões: reformas, pensões militares, pensões civis 178Manual de processo civil 282Manual de redação e estilo 184Manual do condomínio 57Manual dos inquisidores 112Manual dos títulos de crédito 255Manual prático das desapropriações 129Manuale di diritto privato 277Manuale di diritto processuale civile 165Manuale di diritto processuale penale 235Manuale di diritto processuale penale italiano 282Manuel de droit public et administratif 279Manuel de philosophie thomiste 85Manuel droit constitutionnel 64Manuscritos econômicos-filosóficos e outros textos escolhidos 187Maquiavel 44Marriage and morals 247Marxismo 162Marxismo e filosofia da linguagem 35Materials for a basic course in civil procedure 124Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial 229Medidas cautelares, procedimentos especiais, mandado de segurança, ação rescisória e ação anulatória
no processo trabalhista 216Medidas preventivas 90Medio evo del diritto 67Meditaciones sobre la cientificidad dogmática del derecho procesal 151Méditationes de prima philosophia 100Mercado de capitais & ‘insider trading’ 162Mercado de capitais e os incentivos fiscais 279Mercosul & União Europeia 24Mercosur e integracion 55Metafísica; Ética a Nicômaco; Poética 30Métamorphoses économiques et sociales du droit civil d’aujourd’hui 256Metodo funcional en el derecho 85Metodo y los conceptos fundamentales de la teoria pura del derecho 155Metodologia da ciência do direito 161
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Metodologia das ciências sociais 155Metodologia do direito 72Micro física do poder 126Minha formação 206Miséria da filosofia 187Mito do Estado 77Mitologia arcaica y derecho materno 35Mitos e teorias na interpretação da lei 288Modalidades de análise política 109Modelos alternativos de representação política no Brasil e regime eleitoral, 1821-1921 259Modern political philosophy 63Moeda e preços, crédito e bancos 138Moedas de privatização 200Moedas, bancos e a economia 189Monológio 28Moral man and immoral society 210Motivação da sentença no processo civil 279Muda Brasil 86Mudança da estrutura do direito internacional 131Mundo romano 36Município e seu regime jurídico no Brasil 222Município na Constituição de 1988 263Município na Lei de responsabilidade fiscal 262
NNacionalidade 118Nacionalismo 221Natural law and the theory of society 135 Nature and destiny of man 210Natureza e aplicação das multas fiscais 194Natureza e interpretação das leis tributárias 282Natureza jurídica da concessão de serviço público 187Natureza jurídica da contribuição de melhoria 32Natureza jurídica da falência 125Natureza juridica das custas judiciais 268Natureza jurídica do Estado Federal 193Natureza jurídica e delimitação do mar territorial 234Negócio fiduciário 168Negocio jurídico 21Neoliberalismo e o pensamento cristão 217Noção de estrutura em etnologia 165Noções de direito do trabalho 251Noções de finanças e direito fiscal 262
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Noções de polícia judiciária 245Noções fundamentais de direito internacional público 279Normas antielisivas tributárias 245Normas constitucionais inconstitucionais 35Normas e suas infrações 50Normas jurídicas na contabilidade 262Note in tema di diritto e processo 117Notícia do direito brasileiro 214Nova Constituição do Estado de São Paulo 255Nova idade média 197Nova Lei brasileira do cheque 272Nova Lei cambial e nova Lei do cheque 196Nova Lei das sociedades anônimas 76Nova teoria da prova 99Novidades da Constituição Federal de 1967, segundo a Emenda n. 1, de 1969 166Novíssimas escolas penais 173Novo direito processual civil e os feitos pendentes 159Novo espírito ciêntífico 34Novo processo civil brasileiro 204Novo sistema penal 154Novo sistema tributário nacional 269Novos aspectos da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal 215Novos ensaios sobre o entendimento humano 163Novos horizontes do direito internacional 181Nueva filosofia de la interpretacion del derecho 237Nuevo derecho mexicano del trabajo 95Nuevos estudios de derecho procesal 22Nulidades no processo civil 125Nulidades no processo penal 144Nuovi quattro codici 152Nuovo codice per una nuova giustizia 126
OObras escolhidas 257Obras raras na Biblioteca do Ministério da Justiça 62Obrigação tributária 89Obrigações de pagamento em dinheiro 68Obrigações e contratos 287Ocaso do Império 284Ocial philosophies of an age of crisis 266On liberty 197Ontribuição ao estudo da fundamentação das decisões no direito processual 103Opere minori di diritto processuale civile 197
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Opposizione ordinaria del terzo nel sistema dei mezzi di impugnazione 112Orçamento no Brasil 260Ordem dos Advogados 62Ordem e hermenêutica 249Ordem jurídica comunitária 171Orden juridico y derecho judicial 175Orden politico y las garantias jurisdiccionales 49Ordenações filipinas 231Ordenamento jurídico comunitário 170Ordenamiento juridico en el prisma de la declaracion judicial 23Ordinamento giudiziario 229Ordinamento giuridico 245Organizzazione della giustizia in Italia 230Órgão jurisdicional e a sua função 21Órgãos da fé pública 24Origem da família, da propriedade privada e do Estado 110Origens intelectuais da revolução inglesa 149Origines de la culture humaine 169Oscar Dias Corrêa 62Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello 63
PPadronização dos pontos de acesso 106Papel da ideologia no preenchimento das lacunas do direito 268Para qué sirven las elecciones? 148Para um direito sem dogmas 173Para uma crítica da eficácia do direito 267Para uma nova justiça penal 88Parafiscalidade e seu controle 205Par-delà le bien et mal 210Parlamentarismo e presidencialismo 246Parlamento e a evolução nacional 244Partes beneficiárias 92Participação popular na administração da justiça 232Partidos políticos 108Paula Batista 65Paz por medio del derecho 156Pedro Lessa 246Pela mão de Alice 252Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito 68Pensamentos 221Pensamentos metafísicos 269Pensamiento político medieval y los orígenes del derecho internacional 289
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Pequeno vocabulário da língua filosófica 96Perdas e danos 181Período clássico da hermenêutica filosófica na Alemanha 26Personne et le bien commun 181Petit dictionnaire de la justice 129Petite fabrique du droit 242Petrobrás 75Philosophes et le pouvoir 150Philosophical writings 214Philosophie au moyen age 136Philosophie des droits de l’homme 147Philosophie des lois 260Philosophie et droits de l’homme 57Philosophie politique 142Piccola impresa 50Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 95Pobrezas e desigualdades no terceiro mundo 249Poder 172Poder de polícia 48Poder e humanismo 211Poder e legitimidade 115Poder ejecutivo y función jurisdiccional 88Poder judicial 28, 226Poder judicial e a criação da norma individual 21Poder judiciário e a Constituição 159Poder legislativo na república 248Poder politico y derecho en la Roma clásica 220Poderes disciplinarios de los jueces en la dirección de los procesos 111Polemica intorno all’actio 290Política da previdência social no Brasil 177Política de Jean-Jacques Rousseau 175Política de ontem e de hoje 236Política do poder 290Política e ciências sociais 169Política e ética 151Política e segurança 117Política exterior do Império 67Política monetária do Brasil 67Política social 184Política social e combate à pobreza 19Política y proceso 22Política, poder, estado e força 107Political science 135Political thought in England 1848 to 1914 39Politics of informal justice 19
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Politique, droit, raison 287Por detrás da Suprema Corte 291Positivismo juridico, realismo sociologico y iusnaturalismo 134Posse 25Posse de direitos pessoaes 235Posse de direitos pessoais 39Posse, propriedade, compropriedade ou condomínio, direitos autorais 111Potestad juridica sobre el mas alla de la vida 22Potestades administrativas 95Pour une critique du droit 57Pouvoir des juges 70Pouvoir et institutions 270Pouvoirs du judiciaire 242Pragmatismo e outros textos 153Prática cambial no Brasil 165Précis de procédure civile 135Precursores das ciências sociais 234Prefácio a nova economia política 133Pregiudiciale nel processo civile 195Prêmio O Estado em Juízo 1991 255Preparazione professionale degli avvocati e dei magistrati 103Prescrição intercorrente no direito processual do trabalho 29Prescrição penal 154Pré-socráticos 268Présomption d’innocence 111Prestação de serviços públicos e administração indireta 193Presupuestos de la teoria del proceso 40Pretension de declaracion 287Pretensión procesal 145Preueba ilicita y el debido proceso penal 197Previdência fechada privada 252Previdência ou imprevidência 97Previdência social 163Primeiras linhas de direito econômico 269Primeiras linhas sobre o processo civil 267Principat 154Principe de raison 148Principi del processo penale 72Principî fondamentali della comunità statale ed il coordinamento fra sistemi 39Principii costituzionali del processo penale 249Principii del diritto romano 258Principii di diritto processuale civile 83Principii di procedura civile 205Principio constitucional da irretroatividade da lei 195Princípio da capacidade contributiva 92
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Princípio da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional 79Princípio da moralidade no direito tributário 185Principio del contraddittorio nel processo civile romano 233Princípios básicos de direito penal 276Princípios comuns de direito constitucional tributário 280Princípios constitucionais tributários 159, 185Princípios da filosofia do direito 148Princípios da legalidade e da tipicidade da tributação 291Princípios de (uma) ciência nova 284Principios de derecho mercantil 242Principios de derecho procesal civil 83Princípios de direito constitucional geral 245Princípios de direito mercantil e leis de marinha 81Princípios de direito processual 56Princípios de economia política 81Princípios de finanças públicas 97Princípios de processo civil da U.R.S.S. e das Repúblicas Federadas 274Princípios de sociologia 276Princípios de teoria e ideologia del derecho 172Princípios do processo civil na Constituição federal 209Princípios fundamentais 209Princípios fundamentais do direito administrativo 66Principios generales del proceso 137, 138Principios gerais de direito publico 80Princípios gerais do direito constitucional moderno 120Princípios institucionais do Ministério Público 120Princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 174Principios matemáticos 210Prisão civil por dívida 33Prisão temporária 232Probidade administrativa 253Problema da causa no Código civil brasileiro 68Problema da Constituição 229Problema da segurança no direito 80Problema de la guerra y las vías de la paz 52Problema del positivismo jurídico 52Problema della scienza del diritto 69Problema econômico no Brasil 88Problemas atuais do ensino jurídico 173Problemas de direito mercantil 178Problemas de direito público 162Problemas de direito tributário 145Problemas de locação predial 218Problemas de processo judicial tributário 244Problemas escogidos de la teoria pura del derecho 156
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Problemas filosóficos das ciências humanas 174Problemas fundamentais da metodologia jurídica 257Problemas generales del derecho 138Problemas políticos brasileiros 129Problemas sociais do mundo atual 98Problemi del processo civile 166Procedimento monitório 26Procedimentos especiais 178, 252, 264Procedimiento civil romano 258Procedimiento monitório 66Procedura penal 87Procédure civile 94, 286Proceso civil en el derecho comparado 70Proceso civil en los Estados Unidos 260Proceso civil romano 95Proceso de habeas corpus 136Proceso en la Ley de sociedades anonimas 113Proceso monitorio en el Codigo general del proceso 109Proceso penal 117Proceso y democracia 67Proceso y forma 170Proceso y justicia 247Proceso, autocomposicion y autodefensa 22Processi nell’ordinamento italiano 116Processo alla giustizia 26Processo cautelar 275Processo civil na doutrina e na jurisprudência 56Processo civil romano 191Processo civile e giustizia sociale 99Processo civile e pubblica amministrazione 202Processo criminal 88Processo criminal brasileiro 24Processo de execução 166, 238Processo e direito processual 186, 187Processo em sua unidade 144Processo em sua unidade – II 144Processo executivo fiscal 171Processo judicial da ação discriminatória 56Processo monitório brasileiro 178Processo na justiça do trabalho 216Processo na segunda instância e suas aplicações a primeira 178Processo penal e Constituição Federal 230Processo penale negli Stati Uniti D’America 27Processo tributário 77Produção de mercadorias por meio de mercadorias 269
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Profili del processo civile 283Profili della tutela civile inibitoria 235Programas dos partidos e o Segundo Império 194Programma do curso de processo civil ou apontamento para as lições da 3. Cadeira do 4. Anno da Faculdade de
Direito de S. Paulo 201Prohibicion de innovar como medida cautelar 237Projeto de Constituição 58Promessa de compra e venda 206Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano 242Propedeutica alla filosofia del diritto 233Propiedad y federacion 233Proposições tributárias 36Proposta avançada para solução de conflitos fora da justiça estatal 280Propriedade 248Propriedade horizontal no direito romano 178Propriété 153Prostituição e poder de polícia 178Proteção às minorias na sociedade anônima 64Proteção jurídica do ‘software’ 139Proteção possessória dos direitos pessoais e o mandado de segurança 129Proteccion procesal internacional de los derechos humanos 22Protesto de titulos e seu cancelamento 216Prova civil 84Prova judiciária no cível e comercial 254Prova judiciária no civil e comercial 254Prova testemunhal no processo penal brasileiro 29Província 41Provvedimenti d’urgenza 106Proyecto de Codigo de procedimiento civil 93Prueba 260Psiquiatra no tribunal 160Psychologie sociale 158Pubblico ministero 265Pubblico ministero e sistema politico 145Pubblico ministero nel diritto processuale penale 249Publicidade dos tratados internacionais 244Pueblos 141
QQu’est-ce que la justice 35Qu’est-ce que le droit? 238Qu’est-ce que le tiers État 261Quadro geral das locações urbanas 38
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Que é a constituição? 225Que é a democracia 278Que é a filosofia? 99Que é justiça? 156Que es el GATT 177Que es la justicia? 156Que não se ensina nas faculdades de direito 190Quem faz as leis no Brasil? 225Questa nostra Costituzione 67Questão do controle externo do poder judiciário 138Questão-de-facto, questão-de-direito, ou, o problema metodológico da juridicidade 209Question of Jean-Jacques Rousseau 77Questions de Saint Thomas sur le droit et la politique 286Questões de direito bancário 40Questões de direito civil 139Questões de direito e administração municipal 90Questões de direito mercantil 181Questões de direito societário e mercado de capitais 109Questões de técnica e de direito financeiro 24Questões fundamentais de hermenêutica 87Questões mais recentes de direito privado 140Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada 229Quiebra 206
RRaça e etnia 239Racines du libéralisme 203Razão e contra-razão no nosso tempo 153Razões da autonomia da ordem dos advogados do Brasil: 31Razões da desordem 255Razón y realidad en el derecho 147Readings in jurisprudence and legal philosophy 85Reconhecimento de paternidade e seus efeitos 224Reconstrução da sociedade 169Reconstrução dos direitos humanos 160Reconstrução dos direitos humanos da tributação 211Reconstrução em filosofia 103Recurso de casación 283Recurso de revista 228Recurso de revista na justiça do trabalho 262Recurso especial 54, 268Recurso especial e seus pressupostos 205Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça 228
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Recurso extraordinário e a Emenda 2/85 do RISTF 164Recurso extraordinário e recurso especial 177Recurso jerarquico 49Recursos em materia eleitoral 90Recursos em matéria eleitoral 90Recursos em processo civil 194Recursos na justiça do trabalho 29Recursos trabalhistas 167Reddere Ius 211Reeleição e plebiscito 20Reflexiones sobre la ley y los principios generales del derecho 134Réflexions sur la peine capitale 158Reflexões sobre a revolução na Europa 96Reforma administrativa federal 217Reforma do Código civil 139Reforma do Código de processo civil 47, 105Reforma do judiciário 31Reforma do poder judiciário 182Reforma tributária 170Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta 193Regime fiscal das sociedades comerciais 176Regime juridico das sociedades de investimentos 40Regime jurídico do condomínio fechado 29Regimento interno 188Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 255Regimento interno do Tribunal Regional Federal, 1. Região 63Regimento interno e súmula do Supremo Tribunal Federal 63Registro da propriedade imóvel 171Registros públicos e segurança jurídica 106Regulamento dos benefícios da previdência social 237Relações entre a igreja e o Estado 169Relações jurídicas na administração da S.A 71Relatório da Comissão de Estudos das Cortes Federais dos Estados Unidos 86Relazione sull’amministrazione della giustizia nell’anno 1994 261Renascer do direito 97Repertório de jurisprudência do Código de processo civil brasileiro 222Repertório de jurisprudência e doutrina sobre processo tributário 25Repertório enciclopédico do direito brasileiro 253Resistência e submissão 54Resolução do contrato por inadimplemento 31Responsabilidade civil 140, 224, 275Responsabilidade civil do Estado 80Responsabilidade do Estado por atos judiciários e legislativos 263Resumo de direito administrativo 132Resumo de direito civil 132
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Resumo de direito comercial 132Resumo de direito penal 132Resumo de direito tributário 132Resumo de processo civil 132Resumo de processo penal 132Resumos de teoria geral do Estado 76Retrocessão nas desapropriações 265Retrovenda 25Revisão judicial do aluguel 133Revogação e anulamento do ato administrativo 236Revolução e contra-revolução no Brasil 216Riforme processuali e poteri del giudice 86Rights of man 220Role of the Supreme Court in American government 93Roma, madre de las leyes 241Rui Barbosa 65Rule of law, procedimento normativo e legalidade; uma perspectiva comparada 201
SS. A. 170Saggio sullo stato 69Sciencia política 250Scritti vari di diritto pubblico 292Século de previdência social 163Segreto istruttorio 229Segundo curso de derecho administrativo 20Segurança nacional 23Seguro de crédito 86Seguro no direito brasileiro 181Seminário sobre arbitragem 259Seminário sobre o novo Código de processo civil 260Seminários de direito romano 260Sentença criminal 278Sentença e coisa julgada 29, 264Sentencias de mera declaración 181Sentenza in Europa: metodo, tecnica e stile 158Separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional 227Séparation des pouvoirs et l’histoire constitutionnelle française 278Servidão por destinação do proprietario 229Shopping centers 229Sieyes et l’invention de la Constitution en France 221Simpósio sobre fusões e incorporações 265Sindicato e Estado 265
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Sinopse de direito romano 258Sistema de derecho procesal civil 75Sistema de direito administrativo brasileiro 168Sistema de direito político 204Sistema de medidas cautelares 239Sistema de propriedade industrial no direito brasileiro 133Sistema del diritto processuale penale 126Sistema judiciário brasileiro 227Sistema juridico 87Sistema político brasileiro 160Sistema tributário brasileiro 113Sistemas fiscais 44Situação das ciências do homem no sistema das ciências 227Sobre Kant 162Sobre la utilidad del estudio de la jurisprudencia 32Sobre o infinito, o universo e os mundos 64Sobre os efeitos dos contratos bilateraes 81Socialismo 94Sociedad y libertad 97Sociedad y sociologia 97Sociedade 82Sociedade de economia mista em seu aspecto contemporâneo 120Sociedades anónimas 124Sociedades comerciais 64Sociedades de economia mista e empresas públicas 251Societá e stato da Hobbes a Marx 53Sociodinâmica da cultura 200Sociologia americana 220Sociologia do direito 165Sociologia política II 221Sociologia y filosofia del derecho 104Sociologie au XX. Siècle 146Soggetti e le norme 39Sombra de Rui Barbosa 159Soviet criminal law and procedure 247Spinoza 147Stautus 280Storia del metodo nella scienza giuridica 161Structure et fonction dans la societé primitive 234Studi di diritto processuale in onore di Giuseppe Chiovenda 77Studi di storia costituzionale romana 27Studi per una teoria generale del diritto 53Studies in the glossators of the roman law 155Sua Majestade o Presidente do Brasil 147Substituição processual 215
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Successione legittima e dei legittimari 84Sucessões 140Sui principi generali del diritto 99Sujet de droit et objet de droit 141Suma teológica 276Súmula de efeito vinculante amplo no direito brasileiro 263Súmula vinculante 241Súmulas do Supremo Tribunal Federal: 119Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal 160Supremo Tribunal Federal e a instabilidade político-institucional 280Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional do Brasil 88Suspensão condicional da execução da pena 32Suspensão de deliberações sociais 125Syndicats aux États-Unis 287Systema representativo 23Système totalitaire 30
TTaxa ou preço público? 134Technique de cassation 154Technique ou l’enjeu du siècle 109Técnica processual e teoria do processo 140Tecnocracia e ideologia 107Teixeira de Freitas 191Tema 185Temas & casos concretos de direito 56Temas de direito processual 204Temas de historia del derecho 84, 133Temas de processo trabalhista 106Temas del ordenamiento procesal 113Temas polêmicos sobre licitações e contratos 103Tendências actuales del derecho 266Tendências atuais do direito público 54Tendências do pensamento jurídico 19Teoria comunista del derecho y del Estado. 156Teoria da ciência jurídica 174Teoria da decisão filosófica 68Teoria da justiça 236Teoria da norma jurídica 118Teoria da soberania como problema da norma jurídica e da decisão 266Teoria das Constituições rígidas 193Teoria de analíse política 109Teoría de la acción 30
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Teoría de la concurrencia y de los bienes inmateriales 31Teoria de la verdad jurídica 89Teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales 64Teoría de las necesidades en Marx 148Teoría del conocimiento 149Teoria del derecho 53Teoria del Estado 99Teoria dell’istituzione e della fondazione 148Teoria della norma giuridica 53Teoria delle forme di governo 52Teoria do estabelecimento comercial 40Teoria do Estado 99, 148, 265Teoria do ordenamento jurídico 53Teoria e pesquisa em sociologia 227Teoria e prática da ação popular constitucional 197Teoria e prática das multas tributárias 85Teoria e prática das sociedades cooperativas 172Teoria e prática do direito agrário 24Teoria e prática do habeas corpus 120Teoria e pratica do júri 184Teoria e prática do processo civil 56Teoria e prática do recurso extraordinário cível 255Teoria e prática dos recursos ordinários cíveis 255Teoria general de la ocupacion, el interes y el dinero 157Teoria general del derecho administrativo 20Teoria general del derecho y del Estado 156Teoria general del Estado 153Teoría general del Estado 156Teoria general del proceso 30, 140Teoria general del processo 284Teoria generale del diritto 164Teoria generale del negozio giuridico 47Teoria generale della interpretazione 47Teoria generale delle obbligazioni 37Teoria generale delle obbligazioni 47Teoria geral das normas 156Teoria geral do controlo jurídico do poder público 282Teoria geral do direito civil 251Teoria geral do direito econômico 284Teoria geral do direito internacional privado 271Teoria geral do direito tributário 43Teoria geral do Estado 195, 211, 222Teoria geral do negócio jurídico 198Teoria geral do negocio jurídico 48Teoria geral do processo 84, 224, 225
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Teoria geral dos direitos humanos 24Teoria juridica de la hacienda mercantil 118Teoria política grega 39Teoría pura del derecho 156Teoria pura do direito 157Teoria tridimensional do direito 236Teoría y práctica del proceso 260Terras 290Textes de droit romain 136Textos de direito romano 266Textos de filosofia geral e de filosofia do direito 223Textos Escolhidos 104Textos escolhidos 44, 86, 223Textos históricos do direito constitucional 198Textos selecionados 155, 196, 256Thèmes et systèmes de droit 276Theoria das provas e sua applicação aos actos civis 79Theoria geral do direito civil 48Théorie générale du droit 44Théorie pure du droit 157Thibaut y Savigny 270Tienen honor las personas jurídicas 117Títulos de crédito 55Tópica e jurisprudência 285Tornare alla giurisdizione 126Totalitarismo nas origens da moderna teoria do Estado 267Tóxicos 143Trabalho e escravidão na Grécia Antiga 283Trabalho urbano e conflito social 116Tractatus logico-philosophicus 290 Tradição conservadora no pensamento norte-americano 261Tradição e autoridade em ciência política 131Trading company brasileira 239Traité de l’argumentation 226Traité de l’autorité politique 269Traité de logique 137Traité de sociologie 57Traité elémentaire de droit commercial 274Traité politique 269Tramitação do processo penal 267Transformaciones del derecho 108Transmission d’hérédité 285Tratado da consequência 274Tratado da União Europeia CE 243Tratado das ações 200
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Tratado das execuções 219Tratado de derecho administrativo 256, 257Tratado de derecho procesal civil 242, 243Tratado de direito comercial 122Tratado de direito das sucessões 215Tratado de direito internacional privado 200Tratado de direito internacional público 20Tratado de direito processual civil 25Tratado de filosofia del derecho 270Tratado de filosofia do direito 196Tratado de sociedades mercantis 123Tratado de usucapião 241Tratado dos registros públicos 171Tratado dos registros públicos 171Tratado elementar de direito sindical 79Tratado general de filosofia del derecho 237TRATADO sobre la no proliferacion de las armas nucleares 278Tratado sobre os príncipios do conhecimento humano 44Tratados e protocolos do Mercosul e constituições dos países-membros 110Tratados ratificados pelo Brasil 271Trattato elementare di diritto commerciale 209Três interpretações de justiça 272Tribunais nas sociedades contemporâneas 251Tribunais nos Estados Unidos 190Tribunal de conflitos 88Tribunal Federal de Recursos 63Tribunales constitucionales 116Tridimensionalismo no panorama das idéias jurídicas 216Trilhas e atalhos do poder 40Tullio Ascarelli e o direito tributário do Brasil 212Tutela cautelare 67Tutela de segurança e tutela da evidência 133Tutela giurisdizonale e tecnica del processo 71
UÚltimos intelectuais 152União estável no sistema jurídico brasileiro 229União Européia 280United States Courts 274Usucapião de bens imóveis e móveis 250Utilitarianism 197Utopia desarmada 77
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VVademecum da legislação pátria 20Vade-mécum forense 225Valori giuridici della civiltà occidentale 270Verdade como regra das ações 63Verdade e as formas jurídicas 126Verdade e método 133Verso il diritto all’informazione 152Village council and its offspring 149Vínculos do fogo 105Violent persuasions 286Vocação hereditária e descendência 147Voto no Brasil 231
WWrits na Constituição de 1988 94
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CRÉDITOS
Projeto gráficoMaria Isabel Frantz Ramos / SCO / COMM
DiagramaçãoAndré Luís Pires de Carvalho / SCO / COMMMaria Isabel Frantz Ramos / SCO / COMM
Impressão e Acabamento Gráfica do Conselho da Justiça Federal
FotografiasAndré Luís Pires de Carvalho / SCO / COMMLuiz Gustavo Rabelo Carneiro / SCOFotografia Bueno de Souza / Arquivo Familiar
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