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Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
Circuitos Curtos de Comercialização da Agricultura Familiar no Território do Planalto
Catarinense
MUÑOZ, Estevan; PEIXER, Zilma; SÁ BRITO, Andréia; LOPES SOUZA, Paulo
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, CURITIBANOS - SC - BRASIL
estevan.munoz@ufsc.br, zilma.isabel@ufsc.br, andreia.sa.brito@ufsc.br,
pmatheus.mossoro@yahoo.com.br
Resumo
Nos sistemas agroalimentares contemporâneos, por meio das cadeias globais, a atuação de
oligopólios multinacionais têm dado a tônica desse processo, representando o que Ploeg
(2008) denomina de Impérios Alimentares. Diante desse quadro, a agricultura familiar se
insere de maneira precária e, por vezes inviável, nos processos produtivos estandardizados
pelo modo industrial (Wilkinson, 2008). Pelo lado da demanda, os consumidores têm
assumido uma postura mais pró-ativa na busca de produtos e serviços, para além da variável
preço: questões como denominação de origem, segurança alimentar e nutricional, impactos
sociais e ecológicos, dentre outras, passam a ser valorizadas no processo de tomada de
decisão sobre o que consumir. Nesse contexto ganham força e forma os circuitos alternativos
de comercialização, ou circuitos curtos e descentralizados, que escapam ao controle direto do
capital (Ploeg, 2008). O presente relato de experiência busca apresentar a constituição e o
fomento de circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar no território do
planalto catarinense apoiado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Por meio da
constituição de um arranjo interinstitucional, a rede de comercialização vêm sendo gestada,
dialogada e tensionada com um enfoque agroecológico. Dentre os principais resultados
destacam-se a estruturação interna do Campus Curitibanos da UFSC para a extensão
universitária, o fortalecimento da relação Universidade & Sociedade, a criação de novos
canais de comercialização, o empoderamento dos agricultores envolvidos nas feiras e a
construção de relações sociais entre produtores e consumidores com novos significados, para
além da troca mercantil. Apesar disso, existe uma série de limites e desafios nesse processo,
na qual o envolvimento das Universidade pode dar uma contribuição significativa na
construção de soluções.
Palavras-chave: sistemas agroalimentares; agroecologia; agricultura familiar; circuitos curtos
de comercialização; extensão universitária.
Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
Short Food Supply Chains of Family Farming in the territory of Santa Catarina Upland
MUÑOZ, Estevan; PEIXER, Zilma; SÁ BRITO, Andréia; LOPES SOUZA, Paulo
Federal University of Santa Catarina, UFSC, CURITIBANOS - SC - BRAZIL
estevan.munoz@ufsc.br, zilma.isabel@ufsc.br, andreia.sa.brito@ufsc.br,
pmatheus.mossoro@yahoo.com.br
Abstract
In contemporary agrifood systems, through de global chains, the multinational oligopolies
actuation has domain the process, like Ploeg (2008) calls Food Empires. In this context, the
family farming has insertion precariously and sometimes infeasible, in processes
standardized by the industrial mode (Wilkinson, 2008). On the demand side, the consumers
have taken a proactive stance in search of products and services, in addition to the price
variable: issues such origin designition, food safety and nutrition, social impacts,
environmental, among others, are now valued in the decision making process on what to
consume. In this context, the alternative circuits trading grow up, or short food supply and
decentralized, that are beyond the direct control of capital (Ploeg, 2008). This experience
aims to present the constitution and promotion of the short food supply of family farming in
the territory of Santa Catarina upland supported by the Federal University of Santa Catarina.
Through the establishment of one interinstitutional arrangement, the trade network have been
gestated, dialoged and tensioned with a agroecological approach. The mainly results are:
internal organization of the UFSC to offer university extention, the promotion the relation
University-Society, the criation the new channels to trade, empowerment of family farmers,
building social relations between producers and consumers with new meanings beyond the
market exchange. Nevertheless, there are different limits and challenges in this process,
where the University involvement can be a significant contribution to create solutions.
Keywords: Agrifood Systems; Agroecology; Family Farming; Short Food Supply; University
Extension.
1. Introdução
Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
A relação produção-consumo ganha cada vez mais complexidade no seu atual período
pós-fordista nos mais diversos setores econômicos. A partir da dinâmica de reestruturação
produtiva desse período, as empresas especializam-se cada vez mais na diferenciação de seus
produtos e serviços (HARVEY, 2007; WALLERSTEIN, 1979, GEREFFI, 2001).
Com o sistema agroalimentar não é diferente. Por meio da constituição das cadeias
globais de alimentos, a atuação de oligopólios multinacionais têm dado a tônica nas mais
diversas etapas do processamento, representando o que Ploeg (2008) denomina de Impérios
Alimentares. Diante desse quadro, a agricultura familiar se insere de maneira precária e, por
vezes inviável, nos processos produtivos estandardizados pelo modo industrial.
Dessa forma, alternativas viáveis e adaptadas se fazem necessárias à agricultura de
base familiar no que tange à sua inserção nos sistemas agroalimentares. Uma dessas
possibilidades está no que Ploeg (2008), Mardens (2000), Darolt (2012), dentre outros,
denominam de circuitos alternativos de comercialização, ou circuitos curtos e
descentralizados, que escapam ao controle direto do capital.
De forma concomitante às transformações nas cadeias de produção, importantes
alterações vem ocorrendo na esfera do consumo onde a relação passiva do consumidor do
período fordista, passa para um posicionamento pró-ativo na busca de produtos e serviços
além da variável preço. Questões como denominação de origem, segurança alimentar e
nutricional, impactos sociais e ecológicos e outras, passam a ser valorizadas no processo de
tomada de decisão sobre o que consumir.
Nesse sentido, ganham espaço na atualidade diversas experiências, muitas das quais
com a participação significativa das políticas públicas, que buscam a criação e o fomento de
Circuitos Curtos de Comercialização.
Para além da geração de trabalho e renda, novas relações sociais entre produtores e
consumidores são passíveis de serem construídas, nas quais envolvem a reflexão sobre a
soberania e segurança alimentar e nutricional, o uso excessivo de agrotóxicos, agroecologia, a
economia solidária e que podem ser sintetizadas no direito de acesso ao alimento saudável e
suas implicações práticas. Segundo definição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - CONSEA (2007, pág. 26):
Alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano
básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente
justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos
indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares
especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial
tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade,
equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia
e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de
contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente
modificados.
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Tendo esse debate como pano de fundo, o presente trabalho objetiva apresentar a
experiência da Universidade Federal de Santa Catarina no apoio para a constituição e
consolidação de Circuitos Curtos de Comercialização Agroecológica no Planalto Catarinense.
2. Descrição da Prática
2.1. Antecedentes
A região do Planalto Serrano de Santa Catarina se destaca como uma das mais pobres
do Estado, com baixo dinamismo econômico e altas taxas de migração, que ocorrem em dois
momentos, o primeiro das areas rurais para a periferia urbana dos municípios e o segundo em
direção ao litoral do Estado (MUÑOZ, 2011).
Compreender as facetas de organização e contextualização do território do planalto
catarinense, nos remete a refletir sobre sua configuração histórica, cultural, geográfica,
econômica, política e sobre a construção ou articulação mais recente do conceito de
territorialidade enquanto espaço unificador de organização política. Território e
territorialidade traz em seu bojo a compreensão múltipla da vida social, no qual entrelaça-se
dimensões culturais, sociais, ambientais e constitui-se em campo social de definição e
articulação e disputas de projetos, como salienta Enrique Leff (2009)1:
O conceito de territorialidade é uma coisa que rompe o planejamento
estritamente urbano e regional. O território é um território de vida, uma
reapropriação da cultura. Passa a uma dimensão mais política, de espaço
vital. Como espaços étnicos, que nos processos políticos foram delimitados
como territórios, parte dessa vida cultural são práticas produtivas.
Na compreensão das práticas de agricultura familiar, olhando sua configuração no
planalto catarinense, destaca-se:
- ocupação periférica (política e cultural) aos sistema tradicional de empresa agrícola
vinculada a práticas econômicas de monoculturas e aos sistemas latifundiários;
Ocupação que data desde o século XVIII;
- Estratégias de sobrevivência das práticas produtivas e rendas na pequena propriedade.
Foco na produção de alimentos (autoconsumo e mercado), articulado a trabalhos
esporádicos ou permanentes fora do estabelecimento.
1 Fonte: <http://portal.rebia.org.br/editorias/ambiente/mudancas-climaticas/2463-entrevista-especial-enrique-leff-
da-sabedoria-tradicional-a-cop-15> Acesso em 04 de abril de 2016.
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Nesse contexto, diante das demandas do poder público da região, especialmente da
sociedade civil organizada por meio de movimentos sociais e associações de agricultores
familiares, foi possível a criação de um Campus da Universidade Federal de Santa Catarina no
município de Curitibanos no ano de 2009, com orientação para as Ciências Rurais, com a
oferta de um bacharelado interdisciplinar de Ciências Rurais, além dos Cursos de Agronomia,
Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.
Por meio de um processo de integração entre a comunidade universitária (estudantes,
técnicos e professores), com as entidades de assistência técnica Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Cooperativa dos Trabalhadores
da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc), Sindicatos dos trabalhadores rurais da
região de Curitibanos e Campos Novos, Banco Comunitário Cresol, Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC),
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Prefeitura de Curitibanos, foi possível um
maior diálogo com as necessidades da agricultura familiar regional de maneira a orientar as
atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Nesse aspecto, é significativo apontar que o Programa de Educação Tutorial - PET
Ciências Rurais da UFSC de Curitibanos, procura articular ensino e pesquisa desenvolvidos
na Universidade com ações concretas de extensão em nível local e regional orientadas à
Agroecologia. Assim, o PET se apresenta como um espaço de interação entre os saberes
científicos das diversas áreas de conhecimento, vinculando-os com aspectos do atual contexto
agrário brasileiro, incentivando reflexões e análises que resultem em soluções mais adequadas
e qualificadas à realidade encontrada (PET CIÊNCIAS RURAIS, 2015).
O ato simbólico que representa essa grande articulação interinstitucional foi a
realização do I Seminário Regional de Agroecologia, no mês de outubro de 2014, e que
contou com a participação de mais de 450 pessoas entre estudantes, agricultores, técnicos e
pesquisadores. Todos dispostos a refletir, discutir e compartilhar práticas e saberes sobre
formas alternativas de produção agropecuária e da compreensão dos territórios rurais, seus
desafios e potencialidades. A figura 1 representa esse momento:
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Figura: I Seminário Regional de Agroecologia.
Fonte: Dados próprios (2014).
A partir dessa realidade, dentre outras demandas, emerge a necessidade de se
qualificar o processo de comercialização dos alimentos agroecológicos produzidos pelos
agricultores familiares do território do planalto catarinense e que será relatado no próximo
tópico.
2.2. Ações Específicas para o fomento dos Circuitos Curtos de Comercialização no
Planalto Catarinense
O município de Curitibanos já possuía uma articulação de agricultores familiares
voltada à comercialização anterior à instalação do Campus da UFSC. Entretanto, devido às
mudanças das gestões municipais, assim como às dificuldades da organização dos
empreendimentos econômicos, tal coletivo tem encontrado dificuldades em realizar a
comercialização de seus alimentos de maneira satisfatória.
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Segundo levantamento de dados primários de pesquisa, inicialmente os agricultores
familiares associados comercializavam sua produção de alimentos em barracas móveis
improvisadas próximo ao prédio principal da Prefeitura de Curitibanos, no centro da cidade.
Atualmente, o processo de comercialização ocorre em um espaço ao lado do terminal de
ônibus circular municipal, entretanto, devido à sua localização não tão exposta, ou mesmo nas
limitações de divulgação, o movimento de consumidores não é tão significativo, o que em
última medida impacta no baixo volume de vendas.
Por conta disso, no ano de 2013, representantes das lideranças da agricultura familiar
regional, conjuntamente com técnicos do poder público local e das entidades de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) procuraram a UFSC no sentido de buscar apoio para essa
necessidade dos agricultores.
Tendo em vista que o Campus de Curitibanos, embora oficialmente implantado em
2009, foi recebendo seus professores concursados de maneira paulatina, sendo o processo
seletivo de 2013 bastante significativo nesse contexto.
Dessa forma, antes de iniciar um programa de assessoria gratuita à comunidade por
meio de projetos de extensão, a equipe de professores que recebeu a demanda optou por
estruturar as condições internas da UFSC com o objetivo de qualificar essa atuação.
O primeiro aspecto foi a associação com outros Professores de áreas correlatas para
que pudessem dar o suporte necessário nesse processo. Nesse aspecto vale destacar que a
inserção no PET Ciências Rurais possibilitou a integração com os objetivos voltados à
agricultura familiar e o envolvimento de diversos bolsistas.
Concomitantemente, outro grupo de estudantes possuía o interesse na criação de uma
Empresa Jr. no Campus de Curitibanos e buscou apoio no mesmo grupo de Professores.
Sabendo dos objetivos pedagógicos e da capacidade de contribuição à sociedade das empresas
juniores, foi constituída uma organização formal de estudantes de todos os cursos do Campus,
denominada de Coneva Jr., que possui como finalidade principal a assessoria técnica e
gerencial para agricultores em prol do desenvolvimento rural2.
Passada essa primeira fase de estruturação das condições internas do Campus
Curitibanos da UFSC, o segundo passo foi articular as condições externas. Primeiramente foi
realizado contato com o Professor Oscar Roover, Coordenador do Laboratório de
Comercialização da Agricultura Familiar e que pertence ao Centro de Ciências
Agrárias/UFSC do Campus de Florianópolis, onde o mesmo já estava à frente de um projeto
de semelhante objetivo juntamente com o CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da
Agricultura de Grupo, organização não-governamental com significativa importância no
Estado de Santa Catarina.
2 Fonte: <http://conevajr.ufsc.br/> Acesso em 05 de abril de 2016.
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Embora os projetos de Curitibanos e Florianópolis possuam objetivos semelhantes e
pertençam à mesma Universidade, é preciso destacar que a realidade encontrada nas duas
regiões são absolutamente distintas diante do histórico das condições de organização dos
agricultores familiares para a comercialização, da densidade demográfica regional, do volume
de vendas, dentre outros aspectos. A partir desse contato, foi estabelecido uma parceria no que
tange aos avanços e limites das experiências dos circuitos curtos de comercialização.
Uma segunda articulação importante vem sendo realizada com as entidades de ATER
do território do Planalto Catarinense. Tanto a Cooptrasc, prestadora de serviços contratada
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pelo
atendimento dos assentamentos de reforma agrária, quanto a Epagri, já vinham desenvolvendo
iniciativas no sentido de qualificar e fomentar a comercialização agropecuária regional.
Pelo lado da Cooptrasc e do INCRA, há a iniciativa de distribuição de kits de
comercialização inseridas nos projetos de “Feiras da Reforma Agraria”, dando ênfase na
produção agroecológica. Segundo o sitio eletrônico do INCRA:
As feiras são estimuladas pelo Incra, que oferece aos produtores kits de comercialização com
toda estrutura profissional. Os kits são compostos por barracas de feiras, avental, bonés para os
feirantes, caixas e sacolas plásticas, balanças e todo o material necessário para a venda de
produtos de origem agrícola e de artesanatos. Todo esse equipamento é cedido às cooperativas
e prefeituras, que administram o seu uso. Antes, porém, os agricultores são capacitados por
profissionais do Incra e da Ater, para que alcancem sempre os melhores resultados3.
Já a Epagri, empresa de ATER estadual de Santa Catarina, também vem realizando
esforços nesse mesmo sentido, mas sem ter os assentados da reforma agrária como público
beneficiário. Uma das suas principais ações vem sendo no sentido de organizar um
empreendimento econômico no formato de uma cooperativa, a CooperPlanaltoSul, fundada
em dezembro de 2012, tendo estreita relação com o coletivo de agricultores citado
anteriormente e a inserção nos programas de apoio à agricultura familiar, como o SC Rural,
que é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial.
Além das entidades de ATER, é importante destacar o papel desempenhado por outras
três organizações nesse processo: Prefeitura de Curitibanos, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Curitibanos e Campos Novos e Movimentos Sociais Camponeses.
A Prefeitura de Curitibanos, por meio da equipe de Secretaria de Agricultura,
Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, desde o início vem sendo parceira
da UFSC no sentido de buscar soluções conjuntas para a realidade do município. Por meio de
suas ações, vem disponibilizando estruturas físicas, máquinas, equipamentos e equipe de
3 Fonte: <http://www.incra.gov.br/noticias/feiras-da-reforma-agraria-se-consolidam-em-santa-catarina>. Acesso
em 04 de abril de 2016.
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agentes públicos em prol dos agricultores familiares do município interessados em
comercializar sua produção.
Por fim, mas não menos importante, é fundamental destacar a atuação do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Curitibanos e Campos Novos, bem como os Movimentos Sociais
Camponeses, notadamente o MST, o MMC e o MPA. Por meio de sua atuação política de
mobilização e conscientização dos agricultores. Por conta de seu entendimento das
necessidades reais da pequena agricultura e do histórico da região, o diálogo, a capacidade de
compreensão, assim como a capacidade de atuação da UFSC fica potencializada com essas
parcerias.
O último aspecto a ser destacado nesse processo dos Circuitos Curtos de
Comercialização do Planalto Catarinense, foi a inserção oficial desse grupo de Professores na
Política Pública Federal de “Desenvolvimento Territorial” do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA).
O projeto interinstitucional “Governança na Perspectiva da Gestão Social de
Territórios da Cidadania de Santa Catarina e Paraná: uma Estratégia para o Desenvolvimento
Regional Sustentavel e Solidario”, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), prevê a
criação de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET´s). A coordenação
geral é realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
O Território Rural do Planalto Catarinense é formado por treze municípios (figura 2)
com características rurais similares segundo critérios adotados pelo MDA – Abdon Batista,
Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Curitibanos, Frei Rogério, Ibiam, Monte Carlo,
Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Vargem e Zortéa e está sob
responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Figura 2 – Municípios integrantes do Território Rural do Planalto Catarinense Fonte: PTDRS (2011)
De acordo com o Programa Plurianual do Governo Federal (2012-2015), o Programa
de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) passou a integrar o
Programa 2029 – “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentavel e Economia Solidaria”,
cujos eixos de atuação são: a) Fortalecimento da gestão social; b) Articulação de políticas
públicas; c) Inclusão produtiva e dinamização econômica territorial; e d) Fortalecimento das
redes sociais de cooperação.
Os NEDET´s contam com a seguinte composição de funções: Professor(a)
Coordenador(a), Assessor(a) Territorial de Gestão Social (ATGS), Assessor(a) Territorial de
Inclusão Produtiva (ATIP) e bolsista de extensão. O NEDET do Planalto Catarinense
encontra-se inserido nas atividades do PET – Ciências Rurais, bem como articulado com a
empresa Jr. do Campus Curitibanos Coneva Jr.
A equipe do NEDET do Planalto Catarinense acompanha e desenvolve um sistema de
monitoramento do desempenho do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) e
do Núcleo Técnico e Gestor, analisando suas ações, criando vínculos institucionais com os
atores territoriais, tendo em vista a sensibilização e mobilização do território em prol do
desenvolvimento territorial.
Importante destacar que a partir dessa inserção do PRONAT, novos e importante
atores sociais se somaram no processo de pensar também a comercialização, dentre os quais a
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Associação dos Municípios da Região de Curitibanos (AMURC), a Associação dos
Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), a Universidade do Oeste de
Santa Catarina (UNOESC) e a Associação Quilombolas “Invernada dos Negros”.
A partir dessa complexa rede de atores sociais e suas relações, a experiência dos
Circuitos Curtos de Comercialização vêm sendo gestada, dialogada e tensionada no sentido de
diagnosticar, propor e executar ações adequadas à realidade do Planalto Catarinense.
3. Resultados Alcançados
São diversos resultados alcançados nesse processo. Talvez o primeiro e mais
importante seja a inovação social da articulação interinstitucional entre a Universidade &
Sociedade. Conforme descrito no subitem anterior, há uma ampla rede de pessoas e
instituições representando agricultores, técnicos, estudantes, professores e agentes públicos
com o mesmo objetivo: qualificar a comercialização da agricultura familiar do Planalto
Catarinense. Embora hajam divergências no modo como alcançar tal objetivo, o que é normal
e salutar, há um norte comum e se está construindo um consenso de que ninguém e/ou
nenhuma instituição isolada irá resolver os problemas da comercialização da agricultura
familiar.
A partir dessa rede de pessoas e instituições, sinergias emergem a partir da
combinação de recursos, pessoas e conhecimento, encontrando soluções para a realidade da
agricultura familiar.
Ainda nesse sentido, vale destacar a estruturação interna do Campus Curitibanos para
a assessoria à comunidade por meio de projetos de extensão. Dessa forma, destacam-se para o
presente trabalho, o papel do PET de Ciências Rurais e da Coneva Jr., que envolvem
estudantes e professores que têm a oportunidade de compreender melhor a realidade local e
auxiliar no processo de construção do soluções adaptadas à realidade, proporcionando uma
espécie de ‘lastro social’ das atividades acadêmicas, o que contribui para a formação crítica e
cidadã de seus estudantes, técnicos e professores.
Concretamente, graças à essa articulação interinstitucional, ao longo do ano de 2015
foram realizadas inúmeras Feiras da Agricultura Familiar dentro das dependências da UFSC
em Curitibanos, no centro da cidade, mas fora do espaço cedido pela Prefeitura, e no
município de São Cristóvão do Sul. As imagens a seguir retratam as atividades:
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Figuras 3, 4 e 5: Fotos das feiras em Curitibanos e São Cristovão do Sul.
Fonte: Dados Próprios (2015)
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Segundo levantamento realizado pela equipe do projeto, houve um incremento no
faturamento médio dos agricultores por cada feira realizada, ficando próximo dos
R$150/feirante/dia. Considerando a realidade local, a realização de feiras em outros dias e
outros locais, há um incremento não desprezível de renda diante do trabalho realizado.
Como resultado da realização sistemática das feiras, vem ocorrendo uma maior
integração e empoderamento dos agricultores envolvidos, no sentido de se organizar a
produção, a comercialização de seus alimentos, bem como a gestão desse processo. Este
aspecto está diretamente associado com as relações sociais que se estabelecem nas feiras:
além das necessárias trocas materiais que ocorrem no processo de circulação alimentos -
dinheiro, há a oportunidade da interação social de pessoas de diferentes realidades mediadas
pelo encontro no mercado de consumo de alimentos.
Ou seja, conforme Darolt (2012) explicita, a relação consumidor-vendedor, vai além
da pura troca mercantil, mas ela ocorre também no compartilhamento de experiências de
produção, experiências de vida, expectativas de novos alimentos e formas de preparo, o que
em última instância gera a construção da confiança mútua, questão chave para o
fortalecimento do capital social.
Dentro desse contexto de convivência social da heterogeneidade de atores emergem
temas transversais que problematizam a aparentemente simples questão de produzir e
consumir alimentos, tais como: soberania e segurança Alimentar e nutricional, uso
agrotóxicos e suas consequências para quem produz e para quem consome, agroecologia,
economia solidária, dentre outras importantes temáticas que direta ou indiretamente
influenciam no mercado de alimentos e, portanto, influenciam em mudanças em como
produzir e como consumir.
Um outro resultado significativo alcançado é a realização da missão indissociável da
Universidade Pública (Ensino, Pesquisa & Extensão) por meio do projeto integrador realizado
na disciplina intitulada ‘Planejamento Integrado da Propriedade Rural’, vinculada ao currículo
do Curso de Agronomia, a qual envolve diversos Professores de distintas áreas do
conhecimento.
Com a articulação ao projeto de Circuitos Curtos de Comercialização, as unidades
familiares selecionadas foram de agricultores envolvidos nas Feiras, de modo que, além de
haver reflexão no modo de comercializar seus alimentos, há reflexão no modo de produzir
seus alimentos, tendo ênfase na produção agroecológica.
Um último resultado digno de registro está associado ao Programa dos Territórios
Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É sabido que um dos possíveis canais de
comercialização para a agricultura familiar é relacionada às Políticas Públicas de aquisição de
alimentos, o que se convencionou denominar de Mercado Institucional. Neste aspecto
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destacam-se o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Por conta das ações do NEDET do Planalto Catarinense, coordenado pela UFSC, uma
série de atividades vem sendo realizada no sentido de potencializar a comercialização da
agricultura familiar pela via institucional, como o mapeamento das necessidades de alimentos
das escolas públicas demandantes do PNAE, pelo estudo da legislação e da aproximação entre
gestores das políticas públicas regionais e municipais, técnicos de ATER, nutricionistas
responsáveis pela elaboração dos cardápios das merendas escolares e agricultores familiares,
responsáveis pela produção dos alimentos.
Essa maior aproximação e diálogo entre estes atores centrais do PNAE tende a
potencializar essa política pública, assim como garantir a Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional dos Estudantes, o que em última medida representa a garantia de renda para os
agricultores familiares do território.
Longe destes resultados preliminares representarem a solução dos problemas de
comercialização dos agricultores familiares do território do planalto catarinense, o que se
destaca é o processo evolucionário para a construção das alternativas possíveis. Inúmeros
limites e desafios estão postos nesse sentido, conforme tópico a seguir.
4. Limites e Desafios
Devido ao relativo pouco tempo de trabalho, aproximadamente três anos, desse arranjo
interinstitucional em prol da comercialização da agricultura familiar, há uma diversidade de
limites e desafios a serem transpostos.
A questão da inspeção e fiscalização para os produtos de origem animal é um dos
principais entraves para a comercialização da agricultura familiar como um todo, diante da
presença expressiva de alimentos como leite, queijo, ovos, carne e derivados. Controlar a
qualidade dos alimentos, sua segurança, as boas práticas de fabricação e armazenamento é a
tarefa realizada pelas instituições, segundo Duarte (2014)4, tais como a ANVISA - (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), DIPOA - (Divisão da Inspeção de Produtos de Origem
Animal), do Departamento Nacional de Origem Animal (DNPA), do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), DDSA (Divisão de Defesa Sanitária
Animal), SIF (Serviço de Inspeção Federal), CISPOA - (Coordenadoria de Inspeção de
Produtos de Origem Animal) e o SIM - (Sistema de Inspeção Municipal).
4 Fonte: <http://www.portaleducacao.com.br/veterinaria/artigos/55652/vigilancia-sanitaria-de-produtos-de-
origem-animal> acesso em 04 de abril de 2016.
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No entanto, essas legislações que estabelecem as padronizações de produção,
armazenamento e consumo, muitas vezes vão de encontro à realidade encontrada na
agricultura familiar como um todo e pode ser representada pelo debate que Wilkinson (2002)
destaca entre modo de produção industrial versus modo de produção tradicional.
Uma das alternativas que vem sendo construídas nesse sentido é o Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) que busca assegurar que o MAPA, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem medidas necessárias para garantir que
inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira
uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios5. Entretanto, esse
processo ainda precisa avançar bastante no Território do Planalto Catarinense.
Uma segunda dificuldade encontrada no processo de comercialização do território está
associada à ATER do Território do Planalto Catarinense e aos choques de visão institucional
entre Epagri e Cooptrasc, o que dificulta no fomento à produção agroecológica e a
consequente Certificação.
Embora a Agroecologia seja um eixo estratégico do MDA, na prática ela encontra
bastante dificuldade para se desenvolver junto aos agricultores, isso porque tanto os técnicos
de ATER, quanto suas respectivas instituições, possuem uma formação distinta ao paradigma
agroecológico. A exceção é para a Cooptrasc que possui um perfil mais adequado à essa
realidade, mas em contrapartida possui menos recursos e pessoal. Por conta disso, essa
temática apresenta muita fragilidade e falta de consenso em relação às suas ações.
A falta de certificação dos alimentos agroecológicos, seja por auditoria ou
participativa, também dificulta na credibilidade da comercialização. Esse aspecto decorre
principalmente devido às limitações das entidades de ATER em proporcionar a assistência
necessária nos aspectos qualitativos e quantitativos aos agricultores familiares e assentados da
reforma agrária da região, bem como nos limites dos agricultores e seus empreendimentos
econômicos em organizar esse processo.
Um terceiro grupo de dificuldades da comercialização está associado à falta de
estruturas adequadas de apoio à coleta, armazenamento e distribuição dos alimentos. Desde
veículos para o transporte, passando por espaços para armazenamento da produção, até
máquinas e equipamentos que garantam a segurança do alimento.
Nesse aspecto reside uma das maiores limitações da agricultura familiar como um
todo: a constituição e fomento de empreendimentos econômicos coletivos da agricultura
familiar, dado que uma estruturação física desse porte exige uma organização mais
consolidada.
5 Fonte: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-suasa/sobre-o-programa> Acesso em 04 de abril de
2016.
Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
As cooperativas têm por objetivo reunir os produtores em uma unidade produtiva com
fim socioeconômico, seguindo alguns princípios básicos, tais como: adesão voluntária e livre,
gestão democrática pelos membros, participação econômica dos membros, autonomia e
independência, educação, formação e informação, intercooperação e interesse pela
comunidade.
Um dos pontos neurálgicos comuns a boa parte da realidade da agricultura familiar
refere-se ao acesso de tecnologia, quer seja de produção, quer seja de gestão. Do ponto de
vista da produção, há na realidade dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária,
famílias de camponeses quase sempre de escassa escolaridade, que viviam no campo como
funcionários do latifúndio, empregados precários em épocas de colheita e plantio ou meeiros
expulsos pela tecnologia de produção rural, cujos métodos estão diretamente associados aos
pacotes da chamada Revolução Verde.
Do ponto de vista da tecnologia de gestão as carências são ainda maiores. Dificilmente
se poderia esperar de estratos sociais historicamente excluídos uma realidade diferente.
Mesmo com imensos esforços de superação há enormes deficiências nos métodos de gestão,
quer sejam de planejamento, organização, controle e avaliação.
Diante desses limites, há uma série de desafios que se colocam à comercialização da
agricultura familiar no território do Planalto Catarinense, quais sejam a profissionalização dos
empreendimentos coletivos da agricultura familiar sem a perda de identidade de agricultores
familiares; um fomento ao empreendedorismo ressignificado, ou seja, não meramente
instrumental; e a criação de novos canais de comercialização para além das feiras e a
qualificação da produção agroecológica.
Nesse sentido, o envolvimento direto da Universidade Pública, com currículos de
formação adequados à realidade, bem como as demandas de extensão e pesquisa científica
que procurem por alternativas que contribuam para o desenvolvimento regional, possui
significativa importância para a formação de profissionais cidadãos que possam contribuir
diretamente para a superação dos limites e desafios da sociedade, como o objeto do presente
trabalho.
5. Considerações Finais
Os sistemas agroalimentares globais, representados pelos Impérios Alimentares
(Ploeg, 2008), não dão conta das complexas necessidades dos consumidores do período pós-
fordista e tampouco proporcionam uma inserção viável e adaptada à realidade da agricultura
familiar.
Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
Dessa forma, Circuitos Alternativos de Comercialização de Alimentos, tais como os
circuitos curtos, oferecem possibilidades de maiores e melhores condições aos produtores
familiares, assim como aos consumidores, de desenvolverem novas relações sociais pautadas
para além de uma lógica mercantil utilitarista.
Construir esse processo não é tarefa simples e pode ter significativo apoio com o
envolvimento das Universidades Públicas e a sua função social de contribuir para o
desenvolvimento de soluções para a realidade brasileira. O presente relato da UFSC no
território do Planalto Catarinense, ainda em processo de construção, representa uma
importante ação nessa direção.
6. Referências
CONSEA. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório
Final. Brasília: CONSEA, 2007
DAROLT, M. R. Conexão ecológica: novas relações entre agricultores e consumidores.
Londrina: IAPAR, 2012.
GEREFFI, G. et al. Introduction: Globalisation, Value Chains, and Development. IDS
Bulletin v. 32, n. 3, p. 1-8, 2001.
HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 2007.
MARSDEN, T.; BANKS, J.; BRISTOW, G. Food supply chain approaches: exploring their
role in rural development. Sociologia Ruralis, v. 40, n. 4, 2000.
MUÑOZ, E. F. P.; Análise dos aspectos populacionais da mesorregião serrana de Santa
Catarina. Relatório de Pesquisa referente ao edital interno de pesquisa do Campus Urupema
do Instituto Federal de Santa Catarina. Urupema: IFSC, 2011.
PET/CIÊNCIAS RURAIS/UFSC. Cartilha da Agricultura Urbana: A experiência do
Planalto Catarinense. Curitibanos, 2015.
PLOEG, J. D. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade
na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.
WILKINSON, J. Mercados, redes e valores. Porto Alegre: UFRGS, 2008.
WALLERSTEIN, I. El Modierno Sistema Mundial. México: Siglo Veintiuno, 1979.
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