Considerações sobre o Dec.-Lei 3/2008

Considerações sobre o Decreto-Lei 3/2008, a construção do perfil de funcionalidade do

aluno e do seu Programa Educativo Individual

A educação especial destina-se a “alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social” (ponto1, art.1º,cap.1, do Decreto-Lei nº3/2008).

Assim, para definir a elegibilidade de um aluno/a é necessário elaborar o seu perfil de funcionalidade, e com base neste construir o Programa Educativo Individual – P E I, que será implementado após autorização do encarregado de educação, aprovação do Conselho Pedagógico e homologação do Director do Agrupamento.

1. Referenciação ( educador/professor, encarregado de educação, psicólogo/outros técnicos);

2. Avaliação (EE , SPO e outros elementos considerados relevantes);

3. Relatório Técnico-Pedagógico (EE e SPO);

4. Programa Educativo Individual (EE + Ed./Prof./DT + Enc. Ed.);

5. Relatório Final (EE +Ed./Prof./DT +SPO e outros técnicos).

Recolha de informação Análise da informação – procurar saber se a

criança/jovem:

• evidencia problemas nas funções do corpo;

• apresenta problemas em algum órgão, membro ou outra estrutura do corpo;

• manifesta problemas na execução das tarefas ou acções;

• revela dificuldades em envolver-se nas tarefas da vida diária esperadas para a faixa etária;

• vivencia/ vivenciou factores ambientais que limitam/ restringem ou facilitam a sua funcionalidade.

Preenchimento checklist Perfil deFuncionalidade

Relatório Técnico Pedagógico (RTP)

Relatório Técnico-Pedagógico

O relatório técnico-pedagógico define se a criança/jovem necessita de medidas de:

educação especial outras medidas

Despacho Conjunto 453/2004 (PCA) Decreto-Lei 3/2008 Despacho Normativo 50/2005 Despacho Normativo 1/2006 (CEF)

Identificação do aluno;

História do aluno (escolar e pessoal);

Indicadores de funcionalidade, nível de aquisições e dificuldades do aluno;

Factores ambientais;

Medidas educativas a implementar;

Objectivos gerais e específicos, estratégias e recursos a utilizar;

Nível de participação do aluno nas actividades;

Distribuição horária das actividades previstas;

Definição do processo de avaliação da implementação do PEI;

As medidas educativas visam promover as aprendizagem e a participação dos alunos comnecessidades educativas especiais de carácterPermanente: Apoio pedagógico personalizado; Adequações no processo de matrícula; Adequações no processo de avaliação; Currículo específico individual; Tecnologias de apoio.

O apoio pedagógico personalizado visa o desenvolvimento de competências do aluno nas diferentes áreas curriculares ou disciplinas, através das seguintes estratégias:

• na antecipação e/ou reforço da aprendizagem de conteúdos;

• no desenvolvimento ou reforço de competências gerais de aprendizagem;

• no desenvolvimento ou reforço de competências específicas;

• em adequações ao nível da organização do espaço e das actividades.

As adequações curriculares individuais são alterações * que tendo como padrão o currículo comum não põem em causa as orientações curriculares (pré-escolar), as competências terminais de ciclo (1º, 2º,3º) ou as competências essenciais das disciplinas ( secundário).

Podem consistir em: introdução de objectivos, conteúdos ou áreas curriculares

específicas;

dispensa de actividades impossíveis de realizar pelo aluno.

* Estas alterações dependem do parecer do Conselho de Docentes ou do Conselho de Turma.

As adequações no processo de matrícula consubstanciam-se:

• no adiamento de matrícula (1º ano);

• na matrícula por disciplinas (2º/ 3º ciclos e secundário);

• na frequência de escola fora da sua área de residência;

• na frequência de escola de referência;

• na frequência de uma unidade de ensino estruturado ou de uma unidade especializada de apoio a alunos com multideficiência ou surdocegueira.

As adequações no processo de avaliação consistem na alteração de:

• tipo de prova; • instrumentos de avaliação e/ou de

certificação;• formas e meios de comunicação; • periodicidade, local e duração da avaliação.

O currículo específico individual substitui as competências definidaspara cada nível de educação ou ensino e destina-se a

crianças/jovensportadoras de limitações significativas, ao nível da actividade e daparticipação, decorrentes de alterações funcionais ou estruturais de carácter permanente.

Este currículo é elaborado em função do nível de funcionalidade da criança/jovem, visando a sua autonomia pessoal e social, através

de actividades de carácter funcional centradas nos contextos de vidaconducentes à transição para a vida pós-escolar.

No programa educativo do aluno (PEI) deverá constar detalhadamente :

• o que vai aprender (conteúdos, objectivos e competências a desenvolver);

• com quem vai aprender (intervenientes no processo educativo);

• como vai aprender (estratégias e metodologias a usar);

• onde vai aprender (contextos onde decorrem as aprendizagens e o nível de participação em actividades realizadas no contexto turma);

• como vai ser avaliado (processo de avaliação e critérios específicos definidos);

• horário (oficinas/disciplinas, tempos semanais, locais).

Tecnologias de Apoio são um conjunto de dispositivos e equipamentos que têm por objectivo compensar uma limitação funcional e facilitar o modo de vida independente.

Podem ser utilizadas em diferentes áreas:◦ Cuidados pessoais e de higiene◦ Mobilidade◦ Adaptações para mobiliário e espaço físico◦ Comunicação, informação e sinalização◦ Recreação.

Treino/reabilitação de funções mentais específicas que dificultam o acesso ao currículo regular:

• atenção, • memória, • concentração, • percepção visual • percepção auditiva.

Treino de competências psicomotoras: Lateralidade;

Orientação espacial;

Organização temporal; Esquema corporal;

Desenvolvimento de competências ao nível da:

Fala Linguagem expressiva Linguagem compreensiva Reeducação da leitura Reeducação da escrita Raciocínio, cálculo mental e resolução de

problemas.

Desenvolvimento de competências relacionadas com:

Autonomia; Auto-cuidados;Mobilidade e orientação;Competências funcionais e da Vida DiáriaEstas competências são trabalhadas com os alunos que usufruem de currículo específico individual

Apoio PedagógicoPersonalizado

Adequações Curriculares Individuais

Adequações no Processo de Matrícula

Adequações no Processo de Avaliação

Currículo Específico Individual

Tecnologias de Apoio

Apoio PedagógicoPersonalizado

Adequações Curriculares Individuais

Adequações no Processo de Matrícula

Adequações no Processo de Avaliação

Currículo Específico Individual

Tecnologias de Apoio