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Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil. Objetivo da aula. - PowerPoint PPT Presentation
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Curso Direito à Memória e à VerdadeMódulo I Unidade II Aula 8 - Direitos Humanos no Brasil
Traçar um histórico do processo de incorporação dos direitos humanos na estrutura jurídica e institucional, nas políticas públicas e na cultura do Estado e da sociedade brasileiros.
Objetivo da aula
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Na Unidade I apresentamos um panorama internacional dos direitos humanos: ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos e as Convenções.
Nesta Unidade vamos falar mais “localmente”, ou seja, falar dos direitos humanos no Brasil e na nossa vida.
Então, vamos lá! 2/11
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A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorpora os direitos humanos como fundamento do ordenamento jurídico do Estado brasileiro.
Ela estabelece que a dignidade humana é o fundamento último do Estado e que este existe para garanti-la e promovê-la para todas as pessoas.
Trata-se de uma Constituição cidadã. A mais democrática dentre todas constituições brasileiras.
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Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático mudou o discurso e a prática em relação aos direitos humanos, que se tornaram parte integrante da estrutura jurídica e institucional, das políticas sociais e da cultura democrática.
O Brasil também reconhece o status de lei constitucional a todos os Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo país.Você sabe o que o Estado Democrático de Direito assegurou na vida de cada cidadão brasileiro?
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Assegurou o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social.
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A partir da democratização, o Estado passou a ser visto não mais como um inimigo, mas como um interlocutor dos movimentos sociais e das forças sociais ativas.
Em 1996, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e criou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que a partir de 2003 foi transfor-mada em Secretaria Espe-cial dos Direitos Humanos (SEDH).
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Com o PNDH surgiram Programas Estaduais de direitos humanos e as Conferências Estaduais e Nacionais como estratégias formuladoras e disseminadoras de uma cultura dos direitos humanos.
Cartaz da conferência realizada em 2008
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Em 2002 o PNDH foi reformulado em discussão com a sociedade civil. Com isso o Governo Federal, em parceria com o Congresso e a sociedade civil, iniciou o processo de aperfeiçoamento da proteção nacional dos direitos humanos, criando mecanismos de proteção relevantes como a lei que criminaliza o racismo, o porte de arma, a tortura, o código de trânsito.
Palácio do Planalto
Congresso Nacional
Sociedade civil
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Font
e: À
gere
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Outras conquistas em direitos humanos no Brasil:
Comitê Nacional de Educação em Direitos HumanosPlano Nacional de Educação em DireitosHumanos (PNEDH)Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos
O Estado e a sociedade civil, em parceria, avançaram ainda mais fortalecendo a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra e articula entre si os mecanismos de promoção e proteção.
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Vimos nesta aula que tivemos muitas conquistas em relação aos direitos humanos depois da Constituição de 1988. No entanto precisamos continuar atentos aos nossos direitos e deveres de cidadãos.
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Muito ainda precisa ser feito!
Chegamos ao final desta aula.Guarde na memória!
Com a Constituição Federal de 1988, os direitos humanos passam a ser considerados o fundamento do Estado brasileiro.
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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos eleva a educação à prioridade das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.
Na década de 90, o Estado elabora, em parceria com a sociedade civil o Programa Nacional de Direitos Humanos e começa a construir uma legislação e mecanismos institucionais de promoção e proteção dos direitos humanos.
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Criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, que integra uma única estrutura, todos os mecanismos de promoção e proteção.
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