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DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ANO LXVII - Nº 146 - SÁBADO, 1º DE SETEMBRO DE 2012 - BRASÍLIA-DF
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Biênio 2011/2012)
PRESIDENTE MARCO MAIA – PT-RS
1ª VICE-PRESIDENTE ROSE DE FREITAS – PMDB-ES
2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DA FONTE – PP-PE
1º SECRETÁRIO EDUARDO GOMES – PSDB-TO
2º SECRETÁRIO JORGE TADEU MUDALEN – DEM-SP
3º SECRETÁRIO INOCÊNCIO OLIVEIRA – PR-PE
4º SECRETÁRIO JÚLIO DELGADO – PSB-MG
1º SUPLENTE GERALDO RESENDE – PMDB-MS
2º SUPLENTE MANATO – PDT-ES
3º SUPLENTE CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC-PE
4º SUPLENTE SÉRGIO MORAES – PTB-RS
SEÇÃO I
1 – ATA DA 232ª SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATU-RA, EM 31 DE AGOSTO DE 2012
*Inexistência de quorum regimental para abertura da sessão
I – Abertura da sessãoII – Leitura e assinatura da ata da sessão
anteriorIII – ExpedienteIV – Pequeno ExpedienteIZALCI (Bloco/PR – DF) – Transcurso do Dia
do Nutricionista. Papel exercido pelos profissio-nais na promoção da vida saudável. Combate à obesidade infantil por meio da prática esportiva e da merenda escolar equilibrada. Convocação da sociedade para acompanhamento da Comissão Geral destinada ao debate do projeto de lei sobre a instituição do novo Plano Nacional de Educação – PNE e à votação do recurso acerca da submissão da matéria ao Plenário. .......................................... 30576
ERIKA KOKAY (PT – DF) – Indícios de liga-ção entre a morte do morador de rua conhecido por Alex, com sintomas de envenenamento, e as denúncias de violência policial praticada contra crianças e adolescentes em situação de risco so-cial, em Brasília, Distrito Federal. ......................... 30577
V – Grande ExpedienteJOÃO CALDAS (PEN – AL) – Elogio à direção
da TV Globo diante da veiculação, pelo programa Bom Dia Brasil, de reportagem a respeito do escritor Paulo Coelho. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de interpelação à Ministra do Meio Ambiente, Iza-bella Teixeira, a respeito da concessão de licença ambiental para a construção de estaleiro no Estado de Alagoas, e ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca da conclusão da BR-416 de ligação de Alagoas ao Estado de Pernambuco. Ne-cessidade de conclusão de obras públicas no País, especialmente da Ferrovia Transnordestina. Acerto da proposta do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo,
de transferência do quartel do Exército brasileiro instalado na Avenida Fernandes de Lima, em Ma-ceió, para área própria da instituição, com vistas à construção de Vila Olímpica na localidade. Vanta-gens advindas dos investimentos na educação. .. 30579
IZALCI (Bloco/PR – DF – Pela ordem) – Trans-curso do Dia do Profissional de Educação Física. Importância da presença dos profissionais nos es-tabelecimentos escolares públicos, especialmente de educação infantil e ensino fundamental. Avanços da Educação Física no País com a promulgação da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da profissão e a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. .......... 30582
VI – Comunicações Parlamentares(Não houve oradores)VII – Encerramento2 – ATA DA 233ª SESSÃO DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS, SOLENE, VESPERTINA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATURA, EM 31 DE AGOSTO DE 2012
– Ata sucinta3 – PROPOSIÇÕES APRESENTADASMSC 390/2012, MSC 391/2012, MSC
392/2012, MSC 393/2012, MSC 394/2012, MSC 395/2012, MSC 396/2012, MSC 397/2012, MSC 398/2012, MSC 400/2012, MSC 401/2012, PL 4358/2012, PL 4359/2012, PL 4360/2012, PL 4361/2012, PL 4362/2012, PL 4363/2012, PL 4364/2012, PL 4365/2012, PL 4366/2012, PL 4367/2012, PL 4368/2012, PL 4369/2012, PL 4370/2012, PL 4371/2012, PL 4372/2012, PL 4373/2012, PLP 205/2012. .................................... 30597
4 – DESPACHOS DO PRESIDENTE EM PROPOSIÇÕES
REQ 5981/2012, REQ 5983/2012, REQ 5986/2012, REQ 5995/2012, REQ 6023/2012. ..... 30600
SEÇÃO II
5 – MESA6 – LÍDERES E VICE-LÍDERES7 – DEPUTADOS EM EXERCÍCIO8 – COMISSÕES
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SUMÁRIO
30576 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
SEÇÃO I
Ata da 232ª Sessão, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, em 31 de agosto de 2012
Presidência dos Srs.: Izalci, Erika Kokay, João Caldas, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno
O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Não havendo qu-orum regimental para abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
I – ABERTURA DA SESSÃO
(Às 9 horas e 29 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II – LEITURA DA ATAO SR. JOÃO CALDAS, servindo como 2° Secre-
tário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III – EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser publicado)
O Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Erika Kokay, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) – Passa--se ao
IV – PEQUENO EXPEDIENTEConcedo a palavra ao Sr. Deputado Izalci, do
PR do Distrito Federal. S.Exa. dispõe de até 5 minu-tos na tribuna.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, dia 31 de agosto, é o Dia do Nutricionista. Quero então fazer aqui uma pequena homenagem e passar para os nossos telespectadores e ouvintes da Rádio Câmara e para toda a sociedade a importância desse grande profissional.
O nutricionista é uma categoria profissional com-prometida com o direito à alimentação adequada e
saudável para toda a população brasileira. Só por essa posição, já merece nossos agradecimentos e os pa-rabéns por esta data que marca o dia de destacar tão importante profissão para o bem-estar de todo o povo.
Desde as indicações do que pode ou deve ser consumido em casa até as discussões, visando ao esclarecimento sobre a segurança nutricional do que é ofertado em bares, restaurantes e lanchonetes, a ali-mentação merece cuidados tanto em casa como na rua.
A ingestão de calorias fora do lar corresponde a 16% do consumo calórico total diário do brasileiro. Na lista dos mais consumidos fora do domicílio desta-cam-se: cerveja (63,6%); salgadinhos industrializados (56,5%); salgados fritos e assados (53,2%); bebidas destiladas (44,7%); pizzas (42,6%); sanduíches (41,4%); refrigerantes diet ou light (40,1%); refrigerantes (39,9%) e chocolates (36,6%).
Estejam certos de que o alto consumo desses ali-mentos é responsável por grande parte dos problemas de saúde de nossa população, pois a concentração de sal, gorduras e açúcares nos mesmos é elevadíssima.
A Organização Mundial da Saúde destaca que esse alto consumo de sal, açúcares e gorduras é dire-tamente responsável pelo agravamento de problemas cardiovasculares e doenças crônicas, como hiperten-são, obesidade, osteoporose e diabetes, entre outras.
O sistema Conselho Federal e Regional de Nutri-ção vem orientando seus profissionais a estimularem seus pacientes, nos consultórios e durante a execução de políticas públicas, a diminuírem esses componen-tes nas refeições diárias feitas no lar ou fora dele. O apelo para tal redução vem sendo reforçado àqueles que atuam principalmente em programas voltados ao público infantil ou relacionados à merenda escolar.
Para aprimorar o exercício profissional, o sistema Conselho Federal de Nutrição e Conselho Regional de Nutrição tem mostrado à sociedade brasileira como atua o nutricionista e a importância de suas habilida-des para a promoção da vida saudável.
De norte a sul do País, as campanhas de dis-seminação do papel do nutricionista perante os cida-dãos têm sido intensificadas, pelo que parabenizo os Conselhos. Como agente de saúde e qualidade de
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30577
vida, cada nutricionista desse nosso imenso e amado Brasil merece os parabéns por tudo o que tem feito e pelo potencial de ação fantasticamente competen-te e necessária que apresenta em favor do cidadão brasileiro.
É o nutricionista o especialista habilitado para elaborar um planejamento capaz de atender às neces-sidades alimentares individuais e verificar corretamente os critérios para uma dieta adequada e saudável. Esse profissional tem conhecimento inclusive para avaliar a condição financeira, o tempo disponível e a oportuni-dade de realizar refeições em casa ou a oferta próxi-ma do trabalho, escola e outros locais, variáveis que influenciam na hora de formar bons hábitos alimentares e hábitos que podem impedir a instalação de doenças e até mesmo ajudar no tratamento dessas.
Por isso, e muito mais, quero deixar registrado nos Anais desta Casa os meus parabéns aos nutricio-nistas pelo seu merecido dia 31 de agosto.
Sra. Presidente, quero ainda reforçar, aprovei-tando o Dia do Nutricionista, a questão alimentar nas escolas. Vejo que o grande problema hoje dessas doen-ças em função da obesidade e da falta de esporte nas escolas também se refere muito à questão alimentar nas cantinas, na merenda escolar. Hoje até a meren-da está mais equilibrada, mas tem de haver educação alimentar nas escolas.
Como sempre digo, nada, nada é possível se fazer e resolver que não seja por meio da educação, seja a questão da violência, seja do crack, seja da alimentação, seja do esporte. Tudo isso passa pelo Plano Nacional de Educação, porque precisamos de recursos para viabilizar essas ações.
Então, convoco, mais uma vez – todos os dias farei isso –, uma mobilização da sociedade para que no dia 18 de setembro esteja aqui no plenário, em Comissão Geral, às 14 horas, para discutir o Plano Nacinal de Educação. No dia 19, no mesmo horário, teremos aqui a votação do requerimento, recurso as-sinado pela Liderança do Governo no sentido de dis-cutir o plano no plenário, basicamente para retardar e tentar inviabilizar a aprovação dos 10% já aprovados na Comissão Especial.
Espero que estudantes, pais e professores pos-sam acompanhar nos corredores e nas galerias porque só com a mobilização é que vamos sensibilizar todos os Deputados a derrubar o recurso do Governo. Isso vai fazer com que o projeto aprovado na Comissão Es-pecial vá para o Senado e após, então, para a sanção da Presidente da Repúblca.
Era isso, Sra. Presidente.Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) – Convido o Deputado Izalci para ocupar a presidência dos tra-balhos, a fim de que eu possa fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.
A Sra. Erika Kokay, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presi-dência, que é ocupada pelo Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, Brasília vivenciou mais uma morte de mora-dor de rua. Desta feita, ao que tudo indica, vítima de envenenamento.
Sintomas semelhantes aos que levaram a óbito esse morador de rua também acometeram duas pes-soas e, segundo informação que tivemos, uma veio a óbito ainda na noite de ontem. A outra continua hos-pitalizada.
O morador de rua que faleceu no dia de ontem chamava-se Alex. Tive a oportunidade de conhecê-lo porque, em 2008, largamente, os jornais desta cidade, particularmente o jornal Correio Braziliense, divulga-ram uma série de reportagens sobre exploração se-xual envolvendo crianças e adolescentes em situação de rua, na rodoviária ou no centro do Distrito Federal.
A partir dali, houve um processo para impedir que adolescentes e crianças ocupassem o chão do centro de Brasília. Segundo denúncias que chegaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislati-va – e, na ocasião, eu era a Presidente daquele órgão – esses menores eram vítimas de violência policial, porque o Governo Arruda havia optado por fazer uma limpeza étnica, por esconder crianças e adolescentes em situação de rua. Como já disse desta tribuna em outra oportunidade – e repito –, uma violação de di-reitos não fica ensimesmada, não fica dentro de uma cápsula e, portanto, leva à violação de outros direitos e a uma situação de profunda vulnerabilidade.
Esses adolescentes chamaram a Comissão de Direitos Humanos, e nós estivemos lá, com a Promo-toria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude e também com a Promotoria Militar, para colher os seus depoimentos. Ali encontrei o Alex.
Ele denunciou a violência policial, que vai da violência sexual à violência física, à violência moral, à extorsão dos moradores e moradoras de rua no Dis-trito Federal.
Em 2008, Alex foi ao Ministério Público e, com coragem, rompendo o medo que acometem aqueles que são vitimizados na nossa sociedade de forma muito
30578 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
constante, denunciou os policiais. Em seguida, ele se incorporou a um projeto financiado pela PETROBRAS, aqui no Distrito Federal, de duas organizações não governamentais, o CECRIA e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, e chegou a entrar na Faculdade Católica para cursar Psicologia.
Ele carregava uma alegria imensa e foi uma das pessoas mais inteligentes que tive a oportunidade de conhecer. Mas, ontem, como diz a música, Alex se tornou um corpo no chão, sem vida, no Setor Comer-cial Sul.
Alex era conhecido pelo seu talento artístico, pela sua capacidade e sua lucidez de formular, de articular e de denunciar, com sua coragem, uma situação que, segundo informações que chegaram à Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, ainda con-tinua existindo no Distrito Federal.
Os policiais militares apontados pelas crianças e adolescentes em situação de rua como agressores, como violadores de direitos, como agentes de profun-da violência, de uma desumanização extremamente cruel, continuam da mesma forma, atuando no centro de Brasília exercendo a mesma função e derramando o medo sobre esses meninos e meninas, que dizem que são vítimas muitas vezes de extorsão, porque aquilo que eles arrecadam durante o dia muitas vezes lhes é arrancado por quem deveria protegê-los.
Obviamente, as denúncias apontam para o fato de que não é uma situação generalizada. São algumas pessoas cujos nomes já foram encaminhados, não apenas em 2008, como também em 2011, para que houvesse uma investigação e para que esses meninos e meninas não mais fossem vitimizados.
Ontem, mais uma vez, escutamos o depoimento de uma menina, que disse, dentre outras coisas: “Eles nos jogam thinner”. Contou-nos ela que foi carregada para a Ponte JK, um monumento desta cidade, e que ali, com a roupa encharcada de thinner, sob a ame-aça de um isqueiro acesso, foi obrigada a pular no lago, mesmo tendo dito que não sabia nadar. Agora, perguntam essas crianças e jovens: “Vai ficar em vão a morte de Alex?”. Provavelmente, ele morreu enve-nenado, há, inclusive, uma testemunha, que diz que bebeu o mesmo líquido que vitimou três pessoas em situação de rua.
Portanto, vamos acompanhar essa investigação, para que realmente sejam identificados os responsá-veis por duas mortes e por uma pessoa estar hoje em estado grave num hospital público do Distrito Federal.
Diria eu que esse processo de desumanização lembra para cada uma e cada um de nós que nós, se-res humanos, precisamos reconsiderar as relações e encarar o outro com igualdade de direitos, como se-
melhantes em direitos, tal como diz a Declaração Uni-versal dos Direitos Humanos. Sim: somos semelhantes em direitos. E a sociedade precisa refletir sobre isso, precisa punir os culpados, precisa não naturalizar a assimetria, a subalternização que leva à violência e que nos lembra que não fizemos o luto completo da escravidão, do colonialismo e da ditadura. Precisa-mos refletir sobre isso, e o Estado precisa atuar na perspectiva de que possamos desconstruir todo ódio, toda assimetria; que possamos desconstruir a homo-fobia que faz do Brasil um dos países em que mais se mata homoafetivos; precisamos descontruir a vio-lência sexista e machista, que faz com que a cada 15 segundos uma mulher seja vítima de violência e com que, todos os anos, centenas de milhares de crianças sofram espancamento, sofram violência dentro de sua própria casa.
Portanto, hoje, quando o Governo impõe uma série de medidas corretas na perspectiva de que o Brasil volte a crescer, na perspectiva de que tenha-mos um incremento na educação, na capacitação e na infraestrutura para aumentar o nosso nível de competitividade, em âmbito nacional, é preciso incluir na agenda, com centralidade, as discussões relativas aos direitos humanos, que não são a cereja do bolo, não são o chantilly ou a guloseima que vai adornar as medidas necessárias para o crescimento do País. Elas são absolutamente centrais para que nós não tenhamos mortes como a do Alex, que saiu da escola e saiu do curso de Psicologia porque não se sentia pertencente, porque não tinha as roupas que os outros usavam e porque, muitas vezes, não tinha recursos para pagar a passagem de ônibus.
Portanto, em homenagem ao Alex e a tantos ou-tros, precisamos doar para os brasileiros e brasileiras um outro Brasil, um Brasil que se constrói na perspec-tiva de termos uma cultura de paz, rompendo todas as relações de medo, rompendo todas as relações assimé-tricas e encarando todas e todos como detentores dos mesmos direitos, porque, afinal – e encerro com isso –, nunca é demais lembrar que a humanidade é uma só.
A humanidade tem várias formas de amar, várias formas de ser, várias etnias, várias culturas, várias idades, mas é uma só. Minha homenagem e minha solidariedade à família de Alex, que chora e que não quer que ele seja apenas mais uma estatística.
Muito obrigada, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Izalci) – De acordo com o
art. 87 do Regimento Interno, passa-se ao
V – GRANDE EXPEDIENTEO primeiro orador inscrito é o Deputado João Cal-
das, do PEN de Alagoas. S.Exa. dispõe de 25 minutos.
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30579
O SR. JOÃO CALDAS (PEN-AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero parabenizar a Rede Globo, que, hoje, no Bom Dia Brasil, apresentou uma matéria belíssima com o querido escritor Paulo Coelho, que resumiu todo o seu sucesso com uma frase muito bo-nita. Disse ele que o seu sucesso aconteceu porque fez um pacto com Deus e que esse pacto durará até o fim. Ou seja, esse é um reconhecimento de um dos homens mais cultos, mais eruditos e mais conhecidos no mundo. Esse brilhante escritor brasileiro tem fé. E é disto que precisamos: fé e comunhão com Deus. En-tão, parabenizo a Rede Globo por essa reportagem e saúdo o escritor Paulo Coelho.
Feito o registro, Sras. e Srs. Deputados, quero di-zer que estou gostando da maneira Dilma de governar ao estilo Jânio Quadros – sem pileque, é claro. E eu gostaria que a Presidenta, nesse novo estilo de man-dar bilhetinhos, mandasse mais um para a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, perguntando por que fez uma reunião com a bancada de Alagoas, com o Governador do Estado e com o Presidente do IBAMA e se comprometeu, em nome do Governo brasileiro – S.Exa. falou na condição de Ministra de Estado –, a, em 30 dias, dar uma resposta, um desfecho às trata-tivas que tivemos naquele dia.
Refiro-me especificamente à licença ambiental para estaleiros. O IBAMA se meteu onde não deveria se meter, pois há uma lei, o Decreto Lei nº 140, que autoriza os Estados a darem essa licença ambiental. Foi o que aconteceu no Instituto do Meio Ambiente de Ala-goas, inclusive quando o processo já havia começado.
Depois de dar a licença ambiental, o que aconte-ceu? Lá foi o IBAMA, mas o IBAMA não vai ao Espírito Santo, não vai a Pernambuco, não vai a Macaé, não vai ao Rio, não vai à Bacia de Santos, só vai a Alagoas para ver a questão do estaleiro.
E, na resposta ao pedido de informação, a Ministra disse claramente que o IBAMA só se pronuncia sobre os grandes complexos, sobre as obras que tenham re-flexo em vários Estados; que quando se trata de algo localizado, ele sequer toma conhecimento.
Então, peço à Presidenta Dilma, que inaugurou a fase dos bilhetes, que faça um para a Ministra Iza-bella Teixeira, perguntando por que, passados 30 dias, não deu uma resposta ao Governador, à bancada e, sobretudo, ao povo alagoano. São 50 dias de silêncio do IBAMA e da Ministra.
Vou repetir, Presidente: está se gastando uma for-tuna em Alagoas. Parece que vão fazer lá o próximo filme de Arnold Schwarzenegger, deve ser o Rambo III, o Ex-terminador 50, porque ali está a Força Nacional, com heli-cópteros e carros. E a criminalidade não baixou em nada.
Essas ações não vão resolver o problema social. Precisamos de emprego, de justiça social, de investi-mentos, de oportunidade para os alagoanos.
A indústria naval, com certeza, foi a redenção do Estado do Rio de Janeiro. É uma indústria que não polui, uma indústria que emprega milhares de pesso-as e que tem uma cadeia de produção diversa: cons-trução de navios, de plataformas, de perfuratrizes, de embarcações diversas, etc. Daí surge uma cadeia pro-dutiva com reflexos em todos os setores da economia. E os alagoanos se prepararam para recebê-la. Foram estudar em escolas técnicas, foram fazer cursos em universidades, cheios de esperança.
Agora, Sr. Presidente, frustrada está a sociedade alagoana por uma decisão que não aceitamos. Quem conhece o Pontal do Coruripe e vê aquela área degra-dada, vê a pobreza, a miséria, as casas de palafitas e de taipa dos pescadores que ali vivem... Em Alagoas, só há aposentadoria do FUNRURAL, os salários da Prefeitura e do Estado e a monocultura da cana-de--açúcar, que a cada dia está encolhendo mais, porque Alagoas já não tem mais economia de escala para controle da cana-de-açúcar.
Já fomos o primeiro produtor, juntamente com Pernambuco. Hoje, no Nordeste, a tendência é a de que fiquem só as usinas de Tabuleiro, porque são me-canizadas e as áreas são poucas. Nossa produtivida-de é baixa em comparação com a dos solos de Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.
O alagoano quer oportunidade, e a indústria na-val é uma. O Fundo da Marinha Mercante já aprovou o empreendimento, já existe empresário comprome-tido, encontrou-se um local, e, agora, vem o entrave.
Setenta hectares de mangue serão reconstruídos e receberão cinco vezes mais plantas, porque temos toda uma tecnologia para tanto, faremos o transplan-te, o manejo, tiraremos de um canto e colocaremos em outro bem próximo. Hoje, temos toda uma técnica para o transplante de mudas. E o mangue se recupera numa velocidade muito grande, basta não tocar nele, por si só, ele se reproduz.
Por tudo isso, Sr. Presidente, eu gostaria muito que a Presidenta Dilma mandasse um bilhetinho para a Ministra do Meio Ambiente, perguntando por que ain-da não cumpriu o que se comprometeu a fazer diante da bancada e do Governador de Alagoas, sobre uma situação tão urgente, tão necessária e tão importan-te para o Estado, que é o emprego de qualidade e a oportunidade de criar riquezas, porque cortar cana não é emprego, cortar cana é subemprego, é desumano.
O meu primeiro emprego foi na Usina Triunfo, no Município de Boca da Mata; depois, fui para a CO-PERSUCAR e para a PLANALSUCAR. Passei a vida
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toda estudando a cultura da cana-de-açúcar, especia-lizando-me, principalmente na parte de entomologia, vi e acompanhei o sofrimento dos trabalhadores. Eu sei o que é acordar 4 horas da manhã. Hoje, está mui-to melhor, mas, antes, era uma latinha de leite Ninho, sardinha e farinha às 4 horas da manhã para ir cortar a cana. Depois de duas horas, o que sai de dentro do paiol da cana são pessoas sujas de preto e suadas, é o flagelo humano. E não quero falar nesse assunto.
A oportunidade de emprego que temos é essa, e com a exceção dos que trabalham em uma indústria, o resto vive nas portas das Prefeituras, nas portas das Câmaras, sem oportunidade, sem esperança.
Muitos saem de lá e fazem um curso superior graças ao sacrifício e ao suor dos pais, que deixam de comprar até comida e roupa, para pagar uma faculdade caríssima, para o filho ter onde trabalhar.
Enquanto a Refinaria Abreu e Lima foi para Per-nambuco, um grande investimento do Governo Fede-ral, nos levam toda a esperança. E, vou repetir: lá há 1.400 hectares de mangue e de mata ciliar. Os tiros de dinamite nos arrecifes causaram um estrago ambien-tal, e o que há lá agora é muito tubarão. Desequilibrou tudo lá no Porto de SUAPE, vizinho a Pernambuco. E o IBAMA não vê nada disso, ninguém passa por lá. Já vão construir o terceiro estaleiro, as indústrias estão chegando, e a economia está pujante. É um Estado ficando muito rico, e outros muito pobres.
Então, vai continuar a violência – não tenham dúvida. Podem colocar lá o Exército, a Marinha, a Ae-ronáutica, toda a Polícia Federal, todo o contingente do Brasil, que não vai mudar nada. O que muda é a justiça social. Sem justiça, sem distribuição de renda, sem acabar essa desigualdade, não vamos ter paz e, muito menos, educação.
Anuncia-se que a Presidenta irá a Alagoas em dezembro lançar o Plano Nacional de Educação. Antes do Plano de Educação, que é muito bom, queremos a licença do estaleiro. Queremos o nosso estaleiro, a indústria naval. Queremos que a Presidenta faça outro bilhetinho e pergunte à Ministra por que está calada, por que há esse silêncio sepulcral, por que não res-ponde aos alagoanos. Precisamos de uma resposta oficial, precisamos que a Ministra fale, que se comu-nique com a sociedade e com o Congresso Nacional, que não ache que, por causa de uma reunião com o Governador e a bancada de Alagoas, e com prazo es-tabelecido por ela mesma, não precisa dar nenhuma satisfação, nenhuma resposta. Por isso, estou pedindo à Presidenta que faça um bilhetinho para a Ministra do Meio Ambiente.
Mas, Sr. Presidente, também gostaria que a Pre-sidenta da República mandasse um bilhetinho para o
Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e per-guntasse como está a BR-416, que está ilhada. Essa estrada, que liga a BR-101 à BR-104, que liga Alago-as a Pernambuco, é importantíssima. Já falei sobre isso várias vezes e não vou parar de falar, enquanto as providências não forem adotadas. Enquanto o Go-verno anuncia bilhões de investimentos, tostões para concluir obras tão importantes, obras estruturantes, ainda não saíram do papel.
A BR-417 tem 57 quilômetros, e faltam apenas 3,5 quilômetros para terminá-la. E, pior: esses 3,5 quilô-metros que não foram terminados ficam no da rodovia, que está sendo danificada. Nesse trecho, há assaltos, acidentes e outras coisas que provocam danos à so-ciedade e impedem o desenvolvimento.
O trecho fica na fronteira de Alagoas com Pernam-buco e ligaria a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal de Alagoas aos centros mais avançados, aos hospitais, ao comércio, ao turismo, à integração. Estamos ilhados por uma BR que há 7 anos está parada.
Pedimos ao Ministro Paulo Sérgio e ao DNIT providências. Já houve várias reuniões, várias audiên-cias, várias tratativas nesse sentido. Os Vereadores, capitaneados pelo Presidente da Câmara do Município de Ibateguara, Vereador Zortis Lins, reuniram-se com todos os Presidentes de Câmara e Prefeitos e fizeram um documento com a reivindicação de todos da região, inclusive da Mata Norte e da Mata Sul de Pernambuco e de Alagoas. E o Ministro já esteve nessa estrada, o Presidente Lula já esteve nessa estrada. Para piorar, veio uma cheia que acabou de danificar a estrada, que continua paralisada.
Então, que a Presidenta mande também um bilhe-tinho para o Ministro Paulo Sérgio, perguntando como vai a BR-416. E, repito: gostei muito desse estilo da Presidente Dilma, o estilo Jânio Quadros de governar – sem birita, é claro, sem pileque. É muito bom saber que S.Exa. está atenta, porque é preciso cobrar de seus Ministros. E são coisas simples. Anuncia-se um plano de logística, um plano estratégico, um plano para o futuro, mas e quanto ao que tem de ser feito agora? E a demanda que está aí parada? Por exemplo, a du-plicação da BR-101 está parada, está no esqueleto. Após a terraplanagem e o corte nas barreiras, houve desmoronamento, erosão, chuva, os canteiros foram desmobilizados, e os esqueletos começam a aparecer. Recuperar tudo isso custará, no mínimo, mais 20% das obras. Por isso o preço vai lá para cima, por isso o preço vai lá para a estratosfera. É melhor dar pas-sos curtos, mas passos seguidos, do que dar passos largos e tropeçar.
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30581
É preciso passar o pente fino e ver o que há para terminar: hospitais, escolas, estradas, ferrovias. Cito o exemplo da Transnordestina, que foi anunciada ainda no Governo FHC, começou e foi privatizada; depois veio o Governo Lula, e entrou o BNDES. O BNDES empurra dinheiro, e as empresas não cumprem o calendário. O BNDES dá mais dinheiro, e nem assim elas cumprem o calendário. Agora, a Transnordestina é anunciada de novo, mas não sai do papel. Então, é preciso levantar tudo isso, chamar o feito à ordem, para ver o que está acontecendo.
Sr. Presidente, já falei aqui sobre um trecho no Distrito de Rocha Cavalcante, no Município de União dos Palmares. São 2 quilômetros de BR que a cheia danificou, e não houve nenhuma manutenção. Esses 2 quilômetros estão em estado de emergência, de ca-lamidade. Com uma canetada se pode autorizar essa obra que deve custar hoje uma fortuna, R$400 mil ou R$500 mil, que é o que se gasta em um dia com que-rosene para abastecer o jato do Governo Federal. Com certeza, paga-se muito mais do que isso de querosene.
Então, falta atitude, falta alguém para cuidar, falta alguém para tomar conta. Faço, portanto, um apelo para o Ministro Paulo Sérgio no sentido de que veja essa situação do acesso a Rocha Cavalcante, na BR-104, no querido Município de União dos Palmares.
E, para concluir, quero registrar que o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com a maior boa intenção, com-prometido com o País, comprometido com o desenvol-vimento, comprometido com o emprego, comprometido com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas, tem uma visão de Brasil, uma visão nacionalista e estratégica.
Está em curso uma manobra patrimonial para desocupar uma área no centro de Maceió, na Avenida Fernandes Lima, para retirar de lá o quartel do Exér-cito e levá-lo para uma área mais própria. Na nova área, poderá ser erguido um quartel mais moderno e adequado, de acordo com a estratégia, o perfil e a planta de engenharia prevista pelo Exército, que está apoiando essa ideia para fazer um grande favor, um grande serviço aos alagoanos e a Maceió, a Capital de todos os alagoanos, para que tenhamos ali um es-paço que está preservado e do qual o Exército cuidou com muito carinho e zelo.
O Ministro Aldo teve a brilhante ideia de urbani-zar e fazer ali a Vila Olímpica e o Parque da Cidade – uma Vila Olímpica de padrões internacionais, para a realização de grandes eventos, grandes competi-ções nacionais e internacionais, um grande Centro de Convenções e um grande parque, um lugar para o alagoano ir, divertir-se, andar, fazer exercícios, fazer caminhadas, enfim, fazer o seu lazer.
Conversamos com o Ministro Aldo sobre essa bri-lhante ideia, e S.Exa. vai tratar do assunto com o Gover-nador do Estado e com o Comandante do Exército. Há essa oportunidade, e existem recursos, projetos e boa vontade. Alagoas precisa desses investimentos para gerar empregos e para melhorar o trânsito da Avenida Fernandes Lima, fazendo alças para ligar a parte leste e a parte oeste de Alagoas, promovendo um benefício à comunidade alagoana. Com isso, poderemos levar para lá competições e eventos nacionais e internacio-nais, poderemos levar pessoas que ocuparão hotéis e pousadas e conhecerão a beleza que Deus deu a Maceió e a outras cidades lindíssimas de seu entorno, ao Rio São Francisco e às nossas praias. Precisamos dotar Alagoas dessa infraestrutura.
Sr. Presidente, essas cobranças são repetitivas, mas não deveria ser assim. Elas são repetitivas por-que, apesar de importantes, as reivindicações não se concretizam. Por isso, vamos continuar cobrando a li-cença ambiental do estaleiro, a BR-416, a Universidade Federal da Zona da Mata, a expansão da UFAL – aliás, o Ministro Aloízio Mercadante está muito sensibilizado com a proposta e já mandou estudar, acelerar e tomar as providências para que União dos Palmares tenha a sua universidade. E aqui todos já falamos da impor-tância do ensino; o Deputado Izalci fala todos os dias sobre educação.
Relembro que fizemos uma viagem com o Pre-sidente Lula e a então Ministra Dilma à Coreia do Norte, à Coreia do Sul e ao Japão. O Presidente Lula perguntou aos Primeiros-Ministros daqueles países: “Qual é o segredo dessa pujança da economia? Por que há esse crescimento e toda essa diferença?”. E de todos, ouvimos: “Só há um segredo, Presidente Lula: educação”. Foram 40 anos investindo em educação. Prioridade zero: educação. Toda a prioridade: educação. Todos os recursos: educação, educação, educação. A Presidenta ouviu isso.
A propósito, hoje ouvi alguém dizer da tribuna que um Ministro teria afirmado que a educação ia quebrar o Brasil. Pelo amor de Deus! Se for verdade, esse Mi-nistro já deveria ter sido demitido.
A educação é prioridade número um – aliás, zero. A educação é a célula-mãe, é a mãe de todo o desenvolvi-mento. Se educação e cultura, o homem não tem conhe-cimento, não sabe o que é meio ambiente, não sabe o que é engenharia, não sabe o que é economia, não sabe plantar. Então, é questão de inteligência formar cidadãos. E quem forma cidadãos forma o país, forma a nação.
A educação é um projeto de nação. Deve-se in-vestir em educação, porque daí tudo advém. Quando o povo é culto, educado, dá-se o start, e o resto ele sabe fazer.
30582 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
O Governo e o Congresso desenham as estraté-gias, e os cidadãos, com sua inteligência e força inte-lectual, fazem a sua parte e seguem em frente.
Sr. Presidente, Deputado Izalci, todas as vezes em que V.Exa. fala sobre educação, presto atenção e torço para que seus projetos sejam colocados em prá-tica, porque sem educação não há salvação.
Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Deputado João
Caldas, peço a V.Exa. que assuma a direção dos tra-balhos para que eu faça um comunicado.
O Sr. Izalci, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Caldas, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Izalci. S.Exa. dis-põe de até 3 minutos.
O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Pro-nuncia o seguinte discurso.) – Quero registrar que amanhã vamos comemorar o Dia do Profissional de Educação Física.
Então, quero aqui dizer que sábado é dia de fes-ta para uma categoria profissional séria, importante e indispensável para que qualquer país e, em especial, o nosso Brasil, consiga levar sua população a uma condição de vida verdadeiramente saudável, livre das mazelas tão comuns nesses tempos de facilidades tecnológicas e de relacionamentos virtuais.
Dou vivas ao profissional de Educação Física por essa data que comemora no dia 1º de setembro. É o profissional de Educação Física que prepara você para a vida, com mais disposição e energia, promovendo saúde, cidadania e melhor qualidade de vida.
Temos ouvido falar em megaeventos esportivos, e se fala por aí em legados. Mas não podemos deixar que apenas obras de estádios e ampliação de vias se-jam aportadas como tal. É necessária a mudança da cultura de nossa população. E isso se faz na escola, com educação de verdade.
Comemoramos a data do profissional de Educa-ção Física. Mas o País amarga uma vergonha, que é a ausência desses profissionais na escola pública brasi-leira, especialmente na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Poucos Municípios e Estados ofertam esse direito a uma melhor educação às nossas crianças e jovens das famílias menos favo-recidas. E, pasmem: a Capital do País, o Distrito Fe-deral, não tem professores licenciados em Educação Física para atender nossas crianças.
Mas, apesar dessa mazela, que esta Casa, atra-vés da Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano, vem tentando corrigir, temos que comemorar o dia 1º de setembro, pois muito avan-çou a Educação Física, desde a sua regulamentação aos dias de hoje. São 14 anos, desde 1º de setembro de 1998, data em que se promulgou a Lei 9.696.
Parabéns profissionais de Educação Física! Si-gam firmes em sua luta a favor da população brasilei-ra. Estejam certos de que vocês não estão sozinhos.
Viva o Profissional de Educação Física!Era isso, Sr. Presidente.Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Vai-se
passar ao horário de
VI – COMUNICAÇÕES PARLAMENTARESNão há oradores inscritos.
VII – ENCERRAMENTOO SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Nada mais
havendo a tratar, vou encerrar a sessão, lembrando que hoje, sexta-feira, dia 31 de agosto, às 15 horas, haverá sessão solene em homenagem aos 50 anos da Psicologia no Brasil e ao Dia do Psicólogo.
O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Encerro a sessão, convocando para segunda-feira, dia 3 de setembro, às 14 horas, sessão ordinária de debates.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores: 15h – Luiz Couto (PT – PB) 15h25min – Erivelton Santana (PSC – BA) 15h50min – Sandro Alex (PPS – PR) 16h15min – Abelardo Camarinha (PSB – SP) 16h40min – Nelson Marchezan Junior (PSDB – RS)
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS
EMENDAS
II – RECURSOS
1. CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE CO-MISSÃO – ART. 24, II, DO RICDINTERPOSIÇÃO DE RECURSO: art. 58, § 3º, c/c o art. 132, § 2º (PARECERES FAVORÁVEIS),ou com o art. 133 (PARECERES CONTRÁRIOS), to-dos do RICD.Prazo para apresentação de recurso: 5 sessões (art. 58, § 1° do RICD).
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30583
1.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 2.264/2009 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 2.932/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação Videomaker do Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 3.087/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Edu-cadora Música e Cultura Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 3.101/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que ou-torga permissão à Sistema Timbaúva de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Qua-raí, Estado do Rio Grande do Sul.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 84/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática) – Aprova o ato que autori-za a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Mar-condes, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 116/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Novo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Novo Hori-zonte, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 186/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática) – Aprova o ato que autoriza a Associação Desenvolvimento Comunitário dos Mora-
dores de Ipueiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão co-munitária no Município de Ipueiras, no Estado do Ceará.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 237/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 273/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a permissão outorgada à Fundação Brasil 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em fre-quência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 377/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que ou-torga concessão à SBC – Radiodifusão Ltda. para ex-plorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Primavera, Estado do Pará.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 384/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que ou-torga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira d’’Oeste, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 398/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática) – Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explo-rar serviço de radiodifusão sonora em frequência mo-dulada, no Município de Caiabu, Estado de São Paulo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 453/2011 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação Beneficente Cultural e Comunitária Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 605/2012 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
30584 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
PROJETO DE LEI
SUBST. DO SENADO FEDERAL AO PL No. 4464/2004 (Deley) – Estabelece medidas para o controle de avi-fauna nas imediações de aeródromos.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 2.988/2008 (Chico Lopes) – Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Cri-minais e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 4.530/2008 (Mauro Mariani) – Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão interna-çional para conduzir veículo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 5.349/2009 (João Dado) – Dispõe sobre a obriga-toriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 6.953/2010 (Sandro Mabel) – Institui o Dia Nacio-nal do Administrador.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 7.035/2010 (Senado Federal – Gim Argello) – Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).DECURSO: 2ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Nº 7.191/2010 (Dr. Ubiali) – Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.Apensados: PL 611/2011 (Onofre Santo Agostini) PL 7.895/2010 (Eduardo da Fonte) DECURSO: 2ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Nº 7.264/2010 (Eduardo Gomes) – Institui o Dia Na-cional do Pedagogo.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 7.822/2010 (Senado Federal – Valdir Raupp) – Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Jui-zado Especial Itinerante.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 7.827/2010 (Senado Federal – César Borges) – Altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de feverei-ro de 1969.DECURSO: 2ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Nº 18/2011 (Maurício Rands) – Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas de-gradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 1.025/2011 (Antonio Carlos Mendes Thame) – Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 1.794/2011 (Danilo Forte) – Inclui no Calendário Turístico Nacional a “Caminhada com Maria”, realiza-da no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 2.180/2011 (Senado Federal – Serys Slhessa-renko) – Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agro-negócio.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
1.2 COM PARECERES CONTRÁRIOS
PROJETO DE LEI
Nº 6.464/2009 (Senado Federal – Osmar Dias) – Al-tera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa-ção nacional, para autorizar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais e daquelas que, mantidas pelos Municípios, ofereçam cursos gratuitos.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 66/2011 (Otavio Leite) – Determina que as empre-sas prestadoras de serviços de televisão por assina-tura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 721/2011 (Edson Pimenta) – Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mí-nimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 821/2011 (Carlaile Pedrosa) – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30585
Nº 922/2011 (Pauderney Avelino) – Dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências de-correntes de infração verificada por aparelho eletrôni-co, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 1.893/2011 (Renzo Braz) – Dispõe sobre a obriga-toriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 3.085/2012 (Senado Federal – José Sarney) – Al-tera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 3.264/2012 (Onofre Santo Agostini) – Acrescente--se o § 7º ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setem-bro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Nº 3.292/2012 (Roberto de Lucena) – Estabelece a obrigatoriedade do uso de placa de identificação e si-nalização traseira nos veículos de tração animal.DECURSO: 1ª SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
3. CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDA-DE – ART. 164, § 2º, DO RICD(SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, APÓS OUVIDA A CCJC, NOS TERMOS DO ART. 164, §§ 2º e 3º DO RICD)Prazo para apresentação de recurso: 5 sessões (Art. 164, § 2º, do RICD).
PROJETO DE LEI
Nº 1.273/2011 (Cleber Verde) – Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Nº 1.603/2011 (José de Filippi) – Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvol-vimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Relação dos Deputados para o Grande Expediente
SETEMBRO DE 2012
04 3ª-feira 15:00 Marcio Bittar (PSDB – AC)
15:25 Evandro Milhomen (PCdoB – AP)
05 4ª-feira 15:00 João Maia (PR – RN)
15:25 Paulo Tadeu (PT – DF)
06 5ª-feira 15:00 Dr. Grilo (PSL – MG)
15:25 Edson Silva (PSB – CE)*
10 2ª-feira 15:00 Beto Faro (PT – PA)
15:25 Carlos Eduardo Cadoca (PSC – PE)
15:50 Newton Lima (PT – SP)
16:15 Valtenir Pereira (PSB – MT)
16:40 Jô Moraes (PCdoB – MG)
11 3ª-feira 15:00 Alfredo Sirkis (PV – RJ)
15:25 Newton Cardoso (PMDB – MG)
12 4ª-feira 15:00 Fernando Francischini (PSDB – PR)
15:25 Paulo Marinho Junior (PMDB – MA)
13 5ª-feira 15:00 Gabriel Chalita (PMDB – SP)
15:25 Walter Feldman (PSDB – SP)*
14 6ª-feira 10:00 Davi Alves Silva Júnior (PR – MA)
10:25 Reinhold Stephanes (PSD – PR)
10:50 João Paulo Cunha (PT – SP)
11:15 Sandro Mabel (PMDB – GO)
11:40 José Guimarães (PT – CE)
17 2ª-feira 15:00 Armando Vergílio (PSD – GO)
15:25 Camilo Cola (PMDB – ES)
15:50 Aelton Freitas (PR – MG)
16:15 Edson Ezequiel (PMDB – RJ)
16:40 Major Fábio (DEM – PB)
18 3ª-feira 15:00 Keiko Ota (PSB – SP)
15:25 Sabino Castelo Branco (PTB – AM)
19 4ª-feira 15:00 Afonso Hamm (PP – RS)
15:25 Dr. Adilson Soares (PR – RJ)
20 5ª-feira 15:00 Asdrubal Bentes (PMDB – PA)
15:25 Alexandre Roso (PSB – RS)
21 6ª-feira 10:00 André Figueiredo (PDT – CE)
10:25 Wellington Fagundes (PR – MT)
10:50 Luiz Carlos Setim (DEM – PR)
11:15 Tiririca (PR – SP)
11:40 Marçal Filho (PMDB – MS)
30586 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
24 2ª-feira 15:00 Jorge Corte Real (PTB – PE)
15:25 Weverton Rocha (PDT – MA)
15:50 José Rocha (PR – BA)
16:15 Ricardo Archer (PMDB – MA)
16:40 Osmar Terra (PMDB – RS)
25 3ª-feira 15:00 Efraim Filho (DEM – PB)
15:25 Raimundão (PMDB – CE)
26 4ª-feira 15:00 Paulo Freire (PR – SP)
15:25 José Priante (PMDB – PA)
27 5ª-feira 15:00 Eduardo Barbosa (PSDB – MG)
15:25 Paulo Cesar Quartiero (DEM – RR)
28 6ª-feira 10:00 Fábio Faria (PSD – RN)
10:25 Arthur Oliveira Maia (PMDB – BA)
10:50 Salvador Zimbaldi (PDT – SP)
11:15 Luci Choinacki (PT – SC)
11:40 Darcísio Perondi (PMDB – RS)
ORDEM DO DIA DAS COMISSÕES
I – COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 3.366/12 – Do Sr. Beto Faro – que “inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado BOHN GASS.
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.159/12 – Do Sr. Pauderney Ave-lino – que “altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do cen-tro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967”. RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PROJETO DE LEI Nº 4.179/12 – Do Sr. Pauderney Avelino – que “altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Se-guridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado PADRE TON.
PROJETO DE LEI Nº 4.232/12 – Do Sr. Alessandro Molon – que “altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacio-nal de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conse-lho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e moni-toramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.”” RELATOR: Deputado WILSON FILHO. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.351/11 – Do Sr. Zé Silva e outros – que “altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODE-VASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição”. (Apensados: PL 3717/2012 e PL 3813/2012) RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30587
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 – Do Sr. Rodrigo Rol-lemberg – que “dispõe sobre os incentivos às indús-trias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial”. RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 2.093/11 – Do Sr. Junji Abe – que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via au-toatendimento ou internet, às informações previdenci-árias de seus correntistas”. RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PROJETO DE LEI Nº 4.107/12 – Do Sr. Wilson Filho – que “altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestru-tura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas”. RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PROJETO DE LEI Nº 4.133/12 – Do Senado Federal – Marcelo Crivella – (PLS 556/2007) – que “dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detento-ras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária”. RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
A – Da Análise da Constitucionalidade e Juridici-dade (art. 54, I): PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 – Do Sr. Lincoln Portela – que “proibe a divulgação prévia de informações refe-rentes a operações policiais e dá outras providências”. RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PROJETO DE LEI Nº 856/07 – Do Sr. Neilton Mulim – que “estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos”. (Apensado: PL 808/2011) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
Substitutivo (Art. 119, II e §1º) AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO
A – Da Análise da Constitucionalidade, Juridicida-de e Mérito: PROJETO DE LEI Nº 2.768/11 – Do Sr. Takayama – que “inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativo” RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. DECURSO: 3ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 5-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
A – Da Análise da Constitucionalidade e Juridici-dade (art. 54, I): PROJETO DE LEI Nº 3.022/08 – Do Sr. Lincoln Portela – que “proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, en-vasado em tubo de aerossol e dá outras providências”. RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VAS-CONCELLOS.
PROJETO DE LEI Nº 7.843/10 – Da Sra. Elcione Bar-balho – que “institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto”. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
A – Da Análise da Constitucionalidade, Juridicida-de e Mérito: PROJETO DE LEI Nº 1.009/11 – Do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que “altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada”. RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 3ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 5-9-12
30588 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.108/12 – Do Sr. Jerônimo Goergen – que “dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal”. RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 – Do Sr. Rubens Bue-no – que “dispõe sobre restrições a exposição à ven-da, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado REGUFFE. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 – Do Sr. Eduardo da Fonte – que “veda o repasse das perdas na Rede Bá-sica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais”. RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 1.081/11 – Do Sr. Romero Ro-drigues – que “altera a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identifi-car a operadora destinatária da chamada”. (Apensa-dos: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011 e PL 3230/2012) RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PROJETO DE LEI Nº 2.591/11 – Do Sr. Edmar Arru-da – que “altera a Lei nº 6.015, de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências””. (Apensado: PL 2920/2011) RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 – Do Sr. Jefferson Campos – que “dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo terri-tório nacional” RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PROJETO DE LEI Nº 4.122/12 – Do Sr. Onofre Santo Agostini – que “dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens”. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 – Do Sr. Ricardo Izar – que “acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Polí-tica Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados”. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 4.139/12 – Da Sra. Benedita da Silva – que “possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou ofi-cinas de customização”. RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PROJETO DE LEI Nº 4.144/12 – Do Sr. Luiz Pitiman – que “cria o selo qualidade da alimentação do tra-balhador da indústria da construção civil e dá outras providências” RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PROJETO DE LEI Nº 4.154/12 – Do Sr. Audifax – que “acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locado-ras de carros”. RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 – Do Sr. Marco Tebaldi – que “dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a re-gularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências””. RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30589
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 – Do Sr. Laercio Oliveira – que “institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas”. RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 – Do Senado Federal – Gerson Camata – (PLS 402/2008) – que “dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educa-ção básica”. (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009)) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 1.468/07 – Do Senado Federal – Cristovam Buarque – (PLS 4/2006) – que “altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental públi-co, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito munici-pal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação”. (Apensado: PL 1831/2007) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SE-ABRA REZENDE.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 1ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
A – Da Análise da Adequação Financeira e Orça-mentária e do Mérito: PROJETO DE LEI Nº 6.537/09 – Do Sr. Beto Albuquer-que – que “dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública”. RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PROJETO DE LEI Nº 6.762/10 – Do Senado Fede-ral – Marcelo Crivella – (PLS 223/2009) – que “altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir a contratação de empresas prestadoras de serviços para atividades inseridas entre as funções de cargos da estrutura permanente ou que representem necessi-dade finalística, essencial ou permanente, dos órgãos da Administração Pública”. RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA.
PROJETO DE LEI Nº 7.143/10 – Da Sra. Andreia Zito – que “institui o Fundo o e Programa Nacional de Er-radicação de Favelas e loteamentos irregulares”. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PROJETO DE LEI Nº 919/11 – Do Sr. Reguffe – que “acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigato-riedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financia-mentos bancários”. RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PROJETO DE LEI Nº 942/11 – Do Sr. Carlinhos Almei-da – que “acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica”. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 1.214/11 – Da Sra. Gorete Perei-ra – que “dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica”. RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PROJETO DE LEI Nº 1.300/11 – Do Sr. Padre Ton – que “acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990”. RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PROJETO DE LEI Nº 1.948/11 – Do Sr. Onofre Santo Agostini – que “dispõe sobre a destinação dos recur-sos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição”. (Apen-sado: PL 2617/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
30590 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
PROJETO DE LEI Nº 2.313/11 – Do Sr. Marllos Sam-paio – que “dispõe sobre obrigatoriedade de reconhe-cimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira”. RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PROJETO DE LEI Nº 3.532/12 – Do Sr. Irajá Abreu – que “cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desen-volvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor”. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PROJETO DE LEI Nº 3.802/12 – Do Sr. Gabriel Gui-marães – que “dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos de-pósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências”. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 4.054/12 – Do Sr. Manato – que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa físi-ca, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia”. RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PROJETO DE LEI Nº 4.086/12 – Do Sr. Fernando Co-elho Filho – que “institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos”. RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PROJETO DE LEI Nº 4.096/12 – Do Sr. Edinho Araújo – que “altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980”. RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PROJETO DE LEI Nº 4.180/12 – Do Sr. Eduardo Go-mes – que “institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes”. RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
B – Da Análise da Adequação Financeira e Orça-mentária (art. 54): PROJETO DE LEI Nº 6.685/06 – Do Senado Federal – Serys Slhessarenko – (PLS 308/2005) – que “acres-centa os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder pre-ferência, no financiamento de equipamentos de teleco-municações, a produtos que utilizem “software aberto””. RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PROJETO DE LEI Nº 562/07 – Do Sr. Otavio Leite – que “altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências””. RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PROJETO DE LEI Nº 7.353/10 – Do Sr. Marcos Mon-tes – que “altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.”” (Apensado: PL 1855/2011) RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PROJETO DE LEI Nº 8.049/10 – Do Senado Fede-ral – Romeu Tuma – (PLS 567/2009) – que “altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na ca-tegoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social”. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 537/11 – Do Sr. Thiago Peixoto – que “dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre “Consumo Sustentável” e dá outras providências”. RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PROJETO DE LEI Nº 751/11 – Da Sra. Flávia Morais – que “acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a ele-vação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros”. RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PROJETO DE LEI Nº 1.684/11 – Do Poder Executivo – que “prorroga o prazo de pagamento da Gratifica-ção de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requi-sitados pela Advocacia-Geral da União”. RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
PROJETO DE LEI Nº 2.028/11 – Do Sr. Augusto Cou-tinho – que “altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezem-bro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PROJETO DE LEI Nº 2.783/11 – Superior Tribunal de Justiça – que “dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Jus-tiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências”. RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30591
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.198/12 – Do Sr. Rogério Peni-nha Mendonça – que “recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências”. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 866/11 – Do Sr. Onofre Santo Agostini – que “dispõe sobre a construção e refor-ma de postos revendedores de combustíveis, esta-belece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de se-gurança contra explosões e incêndios, e da outras providências”. RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 – Do Sr. Nilton Capixaba – que “estabelece o monitoramento contínuo da con-taminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências”. RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 – Do Sr. Bohn Gass – que “altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui-ção Federal, estabelece diretrizes gerais da políti-ca urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis”. RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 – Do Sr. César Halum e outros – que “dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica”. (Apensado: PL 3829/2012) RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PROJETO DE LEI Nº 3.529/12 – Do Sr. Irajá Abreu – que “institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obriga-toriedade de contratação dessa energia e dá outras providências”. RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
A PROPOSIÇÃO ABAIXO SOMENTE RECEBERÁ EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DES-TA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.561/11 – Do Sr. Marcelo Aguiar – que “acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 – Estatuto do Desarmamento”. (Apensado: PL 4.007/12) RELATOR: Deputado FABIO TRAD. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.140/12 – Do Sr. Alexandre Leite – que “inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bom-beiros militar”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
A PROPOSIÇÃO ABAIXO SOMENTE RECEBERÁ EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DES-TA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 997/11 – Do Sr. Duarte Noguei-ra – que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas
30592 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
– Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de “Chip” contendo os dados de identificação e segu-rança das armas de fogo”. (Apensados: PL 1.697/11 e PL 2.516/11) RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 1ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 254/11 – Do Sr. Sandes Júnior – que “institui o sistema de prevenção à Síndrome Al-coólica Fetal”. (Apensado: PL 3979/2012) RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 – Do Senado Federal – Sérgio Zambiasi – (PLS 225/2010) – que “institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional”. (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.339/11 – Do Sr. Washington Reis – que “acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretri-zes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica”. RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REUNIÃO
LOCAL: Teatro Leonor Barreto Fraqnco – SESI – Rua Leopoldo Machado, 2749 – Bairro do Trem
HORÁRIO: 09h
A – Outro Evento: Encontro Estadual de Secretários de Trabalho do Es-tado do AmapáConferência Nacional sobre Trabalho Decente ( Req. 122/2012 – De autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha)
PROGRAMAÇÃO
10hSolenidade de Abertura– Deputado Sebastião Bala Rocha, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-Ctasp – Ministro Brizola Neto, Ministério do Trabalho e Emprego– Renato Sant’Ana, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador–Geral do Ministério Público do Trabalho – Rosangela Silva Rassy, Presidente do Sindicato Na-cional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait– José Maria Quadros de Alencar, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª re-gião PA/AP.– Carlos Camilo Góes Capiberibe, Governador do Es-tado do Amapá– Deputado Júnior Favacho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá– Vereador Rilton Amanajás, Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá– Antônio Roberto Góes da Silva, Prefeito de Macapá
14h Mesa 1 – Trabalho Decente: Questão de Gênero; Ques-tão Racial; Trabalho Doméstico– Ministério do Trabalho e Emprego – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – Ministério Público do Trabalho – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Traba-lho – SINAIT– Ester de Paula de Araújo – Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Macapá – Olendina da Silva Nunes, Presidente do Sindicato das – Empregadas e Empregados Domésticos do Es-tado do Amapá – Sindoméstica– Núbia Cristina Santana de Souza, Presidente do Movimento Negro
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30593
16hMesa 2 – Trabalho Infantil, Pessoa com Deficiência; Juventude e Mercado de Trabalho– Ministério do Trabalho e Emprego – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra – Paulo Izain Coimbra da Silva Júnior, Procurador do Trabalho da 8ª Região – Macapá – Ministério Público do Trabalho – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Traba-lho – Sinait– Joelma de Moraes Santos, Coordenadoria Municipal de Juventude– Fernando Pereira de Oliveira, Coordenador da Coorde-nadoria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana– Luzia Brito Grunho – Diretora Presidente do Instituto Municipal de Turismo – IMT
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.213/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências”. RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PROJETO DE LEI Nº 4.216/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”. RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PROJETO DE LEI Nº 4.217/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PROJETO DE LEI Nº 4.218/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região”. RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PROJETO DE LEI Nº 4.219/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secre-taria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”. RELATOR: Deputado VICENTE SELISTRE.
PROJETO DE LEI Nº 4.220/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PROJETO DE LEI Nº 4.221/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PROJETO DE LEI Nº 4.222/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região”. RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 4.223/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secreta-ria do Tribunal Superior do Trabalho”. RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PROJETO DE LEI Nº 4.224/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região”. RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PROJETO DE LEI Nº 4.225/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região”. RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PROJETO DE LEI Nº 4.226/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secre-taria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PROJETO DE LEI Nº 4.227/12 – Tribunal Superior do Trabalho – que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secre-taria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”. RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 2.190/11 – Do Sr. Miriquinho Batista – que “dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores”. RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
30594 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
PROJETO DE LEI Nº 3.123/12 – Do Sr. Alexandre Leite – que “dispõe sobre privatização dos estabele-cimentos penitenciários”. RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 3.792/12 – Do Sr. Mauro Nazif – que “altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Quími-ca, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências”. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PROJETO DE LEI Nº 4.014/12 – Do Sr. Enio Bacci – que “altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que “Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências”, para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fize-rem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional”. RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PROJETO DE LEI Nº 4.080/12 – Do Sr. Vilson Covatti – que “acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o se-gurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego”. RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PROJETO DE LEI Nº 4.082/12 – Do Sr. Arnaldo Faria de Sá – que “altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PROJETO DE LEI Nº 4.083/12 – Do Sr. Andre Vargas – que “altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para a inclusão da atividade de amarração de navios no trabalho portuário executado nos portos organiza-dos, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PROJETO DE LEI Nº 4.094/12 – Do Sr. Afonso Flo-rence – que “dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina – UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências”. RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PROJETO DE LEI Nº 4.113/12 – Dos Srs. Antonio Bulhões e Antonio Bulhões – (PL 3289/2012) – que “acrescenta § 3º ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o direito de pais ao período concessivo de férias coincidentes
com o das férias coletivas da creche ou pré-escola de seus filhos”. RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PROJETO DE LEI Nº 4.115/12 – Do Sr. Toninho Pi-nheiro – que “altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de ser-viços a terceiros para execução de atividades de lim-peza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar”. RELATOR: Deputado VICENTE SELISTRE.
PROJETO DE LEI Nº 4.131/12 – Do Sr. Roberto de Lucena – que “dispõe sobre a regulamentação da pro-fissão de Corretor de Veículos Automotores”. RELATOR: Deputado DR. GRILO.
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 – Do Sr. Ricardo Ber-zoini e outros – que “acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Traba-lho – CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho”. (Apensados: PL 7219/2010 e PL 7220/2010) RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PROJETO DE LEI Nº 1.301/11 – Do Sr. Padre Ton – que “altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”. RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PROJETO DE LEI Nº 2.530/11 – Da Sra. Andreia Zito – que “acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para considerar os serviços prestados pelos bancários como essenciais para os idosos”. RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 4ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 4-9-12
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30595
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 – Do Sr. Ratinho Ju-nior – que “acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor”. RELATOR: Deputado RENAN FILHO. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 4.129/12 – Do Sr. João Arruda e outros – que “institui a Semana Olímpica nas Esco-las Públicas”. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SE-ABRA REZENDE.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
DECURSO: 1ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 10-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 1.014/11 – Do Sr. Ronaldo Fon-seca – que “acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre com-provação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual”. (Apensados: PL 1864/2011 e PL 2936/2011) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. DECURSO: 2ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 6-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 7.646/10 – Do Sr. Júlio Delgado – que “estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga”. RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PROJETO DE LEI Nº 4.047/12 – Do Sr. Antonio Bu-lhões – que “altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanis-mo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos”. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO.
PROJETO DE LEI Nº 4.126/12 – Do Sr. Gilmar Ma-chado – que “denomina “Tubertino Martins Araújo” o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais”. RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PROJETO DE LEI Nº 4.127/12 – Do Sr. Edinho Bez – que “denomina “Prefeito Dilney Chaves Cabral” o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Mor-rotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina”. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PROJETO DE LEI Nº 4.130/12 – Do Sr. Edinho Bez – que “denomina – se “Willy Alfredo Zumblick” o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina”. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PROJETO DE LEI Nº 4.149/12 – Do Sr. Leonardo Pic-ciani – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas”. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PROJETO DE LEI Nº 4.181/12 – Do Sr. Sandro Ma-bel – que “denomina “Rodovia Abadio Pereira Cardo-so” o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás”. RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PROJETO DE LEI Nº 4.190/12 – Do Sr. Reginaldo Lo-pes – que “denomina “Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa”, o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)”. RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PROJETO DE LEI Nº 4.236/12 – Do Sr. Ratinho Ju-nior – que “regulamenta a autuação por excesso de carga transportada nas rodovias brasileiras e dá ou-tras providências”. RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PROJETO DE LEI Nº 4.251/12 – Do Sr. Edinho Bez – que “denomina “Deputado Adhemar Paladini Ghisi”
30596 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina”. RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.175/11 – Do Sr. Fernando Tor-res – que “estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais”. RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PROJETO DE LEI Nº 3.990/12 – Do Sr. Taumaturgo Lima – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares”. RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO. DECURSO: 3ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 5-9-12
Substitutivo (Art. 119, II e §1º)
AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOMENTE RECEBE-RÃO EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISSÃO PROJETO DE LEI Nº 2.823/08 – Da Sra. Aline Corrêa – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas lon-gitudinais nas vias rurais”. (Apensado: PL 2769/2011) RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. DECURSO: 5ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 3-9-12
Projetos de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE LEI Nº 3.522/12 – Do Senado Fede-ral – Eunício Oliveira – (PLS 303/2011) – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigato-riedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica”. (Apensado: PL 561/2007 (Apensa-dos: PL 4496/2008, PL 4631/2009, PL 5953/2009, PL 6695/2009, PL 7268/2010, PL 1192/2011, PL 1234/2011, PL 1945/2011 e PL 3923/2012)) RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
II – COMISSÕES TEMPORÁRIAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI
Nº 1.572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE “INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL”
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (80 SESSÕES)
DECURSO: 50ª SESSÃO ÚLTIMA SESSÃO: 16-10-12 * prazo prorrogado Ad Referendum pelo Presidente
Projetos de Lei (Art. 205, §4º)
PROJETO DE LEI Nº 1.572/11 – Do Sr. Vicente Can-dido – que “institui o Código Comercial”. RELATOR GERAL: Deputado PAES LANDIM.
III – COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIA ÀS COMISSÕES EM 31/08/2012:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PROJETO DE LEI Nº 4.290/2012
Comissão de Defesa do Consumidor: PROJETO DE LEI Nº 4.275/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.287/2012
Comissão de Educação e Cultura: PROJETO DE LEI Nº 4.306/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.319/2012
Comissão de Finanças e Tributação: PROJETO DE LEI Nº 1.370/2007 PROJETO DE LEI Nº 4.201/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.259/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.310/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.311/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.315/2012
Comissão de Seguridade Social e Família: PROJETO DE LEI Nº 4.298/2012
Comissão de Trabalho, de Administração e Servi-ço Público: PROJETO DE LEI Nº 4.265/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.289/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.302/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.304/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.308/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.312/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.320/2012 PROJETO DE LEI Nº 4.321/2012
(Encerra-se a sessão às 10 horas e 18 minutos.)
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30597
Ata da 233ª Sessão, Solene, Vespertina, em 31 de agosto de 2012
Presidência da Sra.: Erika Kokay, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno
Ata da 233ª (ducentésima trigésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Solene, Vesper-tina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Le-gislatura, em 31 de agosto de 2012. Às 15h16, a Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regi-mento Interno, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. A Sra. Presidente informou que a sessão destinou-se à homenagem aos 50 anos da Psicologia no Brasil e ao Dia Nacional do Psicólogo; saudou convidados presentes; prestou as devidas homenagens; e convidou para compor a Mesa os Srs. Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Fernanda Magano, Presidente da Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI; Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República; e Vanuza Sales, Psicóloga Escolar, representando o Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO-DF. A Sra. Presidente convidou todos a ouvirem o Hino Nacional; proferiu o discurso do Sr. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; e concedeu a palavra ao Sr. Izalci, pelo PR; e aos Srs. componentes da Mesa Paulo Maldos, Humberto Verona, Vanuza Sales e Fernanda Maga-no. Proferiu discurso a Sra. Presidente. A Sra. Silvia Maria Soares Ferreira, psicóloga e usuária de Saúde Mental, recebeu homenagem do Conselho Federal de Psicologia por meio de seu Presidente, Sr. Humberto Verona. Após a homenageada usar da palavra, a Sra. Presidente registrou a presença de convidados, reite-rou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 16h50, encerrou a sessão. – Deputado Luiz Couto, Presidente – Deputado Izalci, Secretário.
As notas taquigráficas desta sessão solene pode-rão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
MSC 390/2012 – Do Poder Executivo – Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regio-nais de Psicologia.”
MSC 391/2012 – Do Poder Executivo – Subme-te à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de ou-tubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutu-ra, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Insti-tuto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências”.
MSC 392/2012 – Do Poder Executivo – Sumete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal”.
MSC 393/2012 – Do Poder Executivo – Subme-te à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal”.
MSC 394/2012 – Do Poder Executivo – Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professo-res substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a re-muneração das Carreiras e Planos Especiais do Ins-tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvi-mento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências”.
30598 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
MSC 395/2012 – Do Poder Executivo – Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz”.
MSC 396/2012 – Do Poder Executivo – Subme-te à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aé-reo – Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fis-calização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados be-neficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Car-reiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dis-por sobre a remuneração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis – IBAMA – PECMA; e dá outras providências.”
MSC 397/2012 – Do Poder Executivo – Sub-mete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazen-da Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procura-dor do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Pla-nejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligên-cia, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro
de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos car-gos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Ama-pá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências”.
MSC 398/2012 – Do Poder Executivo – Subme-te à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Ava-liação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências”.
MSC 400/2012 – Do Poder Executivo – Subme-te à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que “Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.”
MSC 401/2012 – Do Poder Executivo – Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que “Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sar-gentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gra-dução de cabo.”
PL 4358/2012 – Da Procuradoria-Geral da Repú-blica – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
PL 4359/2012 – Do Supremo Tribunal Federal – Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
PL 4360/2012 – Do Supremo Tribunal Federal – Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
PL 4361/2012 – Da Sra. Telma Pinheiro, e outros – Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.
PL 4362/2012 – Da Procuradoria-Geral da Re-pública – Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras do Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
PL 4363/2012 – Do Supremo Tribunal Federal – Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
Setembro de 2012 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sábado 1º 30599
que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remunera-ção e dá outras providências.
PL 4364/2012 – Do Poder Executivo – Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Con-selho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
PL 4365/2012 – Do Poder Executivo – Cria car-gos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Pro-priedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências.
PL 4366/2012 – Do Poder Executivo – Cria car-gos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal.
PL 4367/2012 – Do Poder Executivo – Dispõe so-bre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
PL 4368/2012 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Ad-ministrativos em Educação; e dá outras providências.
PL 4369/2012 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização fe-deral agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das
Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tec-nologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Peniten-ciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remune-ração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Mei Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis – IBAMA – PEC-MA; e dá outras providências.
PL 4370/2012 – Do Poder Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
PL 4371/2012 – Do Poder Executivo – Dispõe so-bre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências.
PL 4372/2012 – Do Poder Executivo – Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Edu-cação Superior – INSAES, e dá outras providências.
30600 Sábado 1º DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2012
PL 4373/2012 – Do Poder Executivo – Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exérci-to, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a pro-moção de soldados estabilizados à graduação de cabo.
PLP 205/2012 – Do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
DESPACHOS DO PRESIDENTE EM PROPOSIÇÕES
REQUERIMENTO Nº 5.981, DE 2012 (Da Sra. Janete Rocha Pietá)
Requer retirada de assinatura em pro-posição de iniciativa coletiva.
Indefiro o Requerimento nº 5.981, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
REQUERIMENTO Nº 5.983, DE 2012 (Do Sr. Luiz Alberto)
Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012
Indefiro o Requerimento nº 5.983, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
REQUERIMENTO Nº 5.986, DE 2012 (Do Sr. José de Filippi)
Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
Indefiro o Requerimento nº 5.986, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se”
REQUERIMIENTO Nº 5.995, DE 2012 (Da Sra. Rebecca Garcia)
Requer voto de louvor para a Rede Amazônia, que completa 40 anos de atua-ção na região amazônica
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
REQUERIMENTO Nº 6.023, DE 2012 (Do Sr. Ademir Camilo)
Requer retirada de assinatura em pro-posição de iniciativa coletiva.
Indefiro o Requerimento nº 6.023, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
SEÇÃO II
MESA DIRETORA
Presidente:
MARCO MAIA - PT - RS
1º Vice-Presidente:
ROSE DE FREITAS - PMDB - ES
2º Vice-Presidente:
EDUARDO DA FONTE - PP - PE
1º Secretário:
EDUARDO GOMES - PSDB - TO
2º Secretário:
JORGE TADEU MUDALEN - DEM - SP
3º Secretário:
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR - PE
4º Secretário:
JÚLIO DELGADO - PSB - MG
1º Suplente de Secretário:
GERALDO RESENDE - PMDB - MS
2º Suplente de Secretário:
MANATO - PDT - ES
3º Suplente de Secretário:
CARLOS EDUARDO CADOCA - PSC - PE
4º Suplente de Secretário:
SÉRGIO MORAES - PTB - RS
LÍDERES E VICE-LÍDERES
Liderança do Governo
Líder: ARLINDO CHINAGLIA
Vice-Líderes:
Osmar Serraglio, Luciano Castro, Alex Canziani, José Guimarães,
Waldir Maranhão, Hugo Leal, Rebecca Garcia e Henrique
Fontana.
Liderança da Minoria
Líder: ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Vice-Líderes:
Nilson Leitão (1º Vice), Felipe Maia, Arnaldo Jordy, Antonio
Imbassahy, Luiz Fernando Machado e Fernando Francischini.
PT
Líder: JILMAR TATTO
Vice-Líderes:
Janete Rocha Pietá, Beto Faro, Valmir Assunção, Márcio Macêdo,
Dalva Figueiredo, Sibá Machado, Luiz Couto, Bohn Gass, Décio
Lima, Amauri Teixeira, Fernando Ferro, Francisco Praciano,
Geraldo Simões, Iriny Lopes, Luiz Alberto, Paulo Teixeira,
Vanderlei Siraque, Paulo Ferreira, Zezéu Ribeiro, Padre João,
Weliton Prado e Afonso Florence.
PMDB
Líder: HENRIQUE EDUARDO ALVES
Vice-Líderes:
Marcelo Castro (1º Vice), Teresa Surita, Antônio Andrade,
Benjamin Maranhão (Licenciado), Darcísio Perondi, Edinho
Araújo, Edinho Bez, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Mauro
Benevides, Renan Filho, Marllos Sampaio, Lucio Vieira Lima,
Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Fabio Trad, Eliseu Padilha,
Sandro Mabel, Arthur Oliveira Maia e Edio Lopes.
PSDB
Líder: BRUNO ARAÚJO
Vice-Líderes:
Cesar Colnago (1º Vice), Domingos Sávio, Duarte Nogueira,
Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Vaz de Lima, Wandenkolk
Gonçalves, Luiz Nishimori, Ricardo Tripoli, Rui Palmeira
(Licenciado), Vanderlei Macris, Reinaldo Azambuja, Rogério
Marinho e Carlos Sampaio.
PSD
Líder: GUILHERME CAMPOS
Vice-Líderes:
Fábio Faria (1º Vice), Eduardo Sciarra, Geraldo Thadeu, Arolde
de Oliveira, Carlos Souza, Homero Pereira, Moreira Mendes,
Danrlei de Deus Hinterholz, Armando Vergílio, Edson Pimenta,
Onofre Santo Agostini e Francisco Araújo.
Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB
Líder: LINCOLN PORTELA
Vice-Líderes:
Giacobo (1º Vice), Anthony Garotinho, João Carlos Bacelar,
Laercio Oliveira, Ronaldo Fonseca, Gorete Pereira, Bernardo
Santana de Vasconcellos, Maurício Quintella Lessa, Wellington
Roberto, Francisco Floriano, Milton Monti e Wellington Fagundes.
PP
Líder: ARTHUR LIRA
Vice-Líderes:
Jerônimo Goergen (1º Vice), Cida Borghetti, Luis Carlos Heinze,
Sandes Júnior, Toninho Pinheiro, Renato Molling, Beto Mansur,
Esperidião Amin, Paulo Maluf e Simão Sessim.
PSB
Líder: GIVALDO CARIMBÃO
Vice-Líderes:
Glauber Braga (1º Vice), Laurez Moreira, Paulo Foletto, Janete
Capiberibe, Luiz Noé, Antonio Balhmann, Romário e Valtenir
Pereira.
DEM
Líder: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
Vice-Líderes:
Pauderney Avelino (1º Vice), Abelardo Lupion, Claudio Cajado,
Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia,
Alexandre Leite, Vitor Penido, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Mendonça Prado.
PDT
Líder: ANDRÉ FIGUEIREDO
Vice-Líderes:
Ângelo Agnolin (1º Vice), Wolney Queiroz, Miro Teixeira, Sueli
Vidigal, Paulo Rubem Santiago, Félix Mendonça Júnior e
Salvador Zimbaldi.
PTB
Líder: JOVAIR ARANTES
Vice-Líderes:
Arnon Bezerra (1º Vice), Arnaldo Faria de Sá, Sabino Castelo
Branco, Josué Bengtson, Antonio Brito e Walney Rocha.
Bloco PV, PPS
Líder: RUBENS BUENO
Vice-Líderes:
Sarney Filho (1º Vice), Arnaldo Jardim, Sandro Alex, Carmen
Zanotto, Rosane Ferreira, Antônio Roberto e Roberto de Lucena.
PSC
Líder: ANDRE MOURA
Vice-Líderes:
Pastor Marco Feliciano (1º Vice), Carlos Eduardo Cadoca,
Leonardo Gadelha e Filipe Pereira.
PCdoB
Líder: LUCIANA SANTOS
Vice-Líderes:
Osmar Júnior, Chico Lopes, Jandira Feghali e Daniel Almeida.
PRB
Líder: ANTONIO BULHÕES
Vice-Líderes:
Otoniel Lima (1º Vice), Jhonatan de Jesus e Acelino Popó.
Parágrafo 4º, Artigo 9º do RICD
PSOL
Líder: CHICO ALENCAR
Vice-Líderes:
Ivan Valente.
PEN
Repr.:
PMN
Repr.: JAQUELINE RORIZ
Líderes de Partidos que participam de Bloco Parlamentar
PR
Líder: LINCOLN PORTELA
PV
Líder: SARNEY FILHO
PPS
Líder: RUBENS BUENO
PTdoB
Repr.: ROSINHA DA ADEFAL
PRP
Repr.: JÂNIO NATAL
PSL
Repr.: DR. GRILO
PHS
Repr.: JOSÉ HUMBERTO
PRTB
Repr.: AUREO
DEPUTADOS EM EXERCÍCIO
Roraima
Berinho Bantim - PSDB
Edio Lopes - PMDB
Francisco Araújo - PSD
Jhonatan de Jesus - PRB
Luciano Castro - PR
Paulo Cesar Quartiero - DEM
Raul Lima - PSD
Teresa Surita - PMDB
Amapá
Dalva Figueiredo - PT
Davi Alcolumbre - DEM
Evandro Milhomen - PCdoB
Fátima Pelaes - PMDB
Janete Capiberibe - PSB
Luiz Carlos - PSDB
Sebastião Bala Rocha - PDT
Vinicius Gurgel - PR
Pará
Arnaldo Jordy - PPS
Asdrubal Bentes - PMDB
Beto Faro - PT
Cláudio Puty - PT
Dudimar Paxiuba - PSDB
Elcione Barbalho - PMDB
Giovanni Queiroz - PDT
José Priante - PMDB
Josué Bengtson - PTB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Miriquinho Batista - PT
Valry Morais - PRP
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Wladimir Costa - PMDB
Zé Geraldo - PT
Zequinha Marinho - PSC
Amazonas
Átila Lins - PSD
Carlos Souza - PSD
Francisco Praciano - PT
Henrique Oliveira - PR
Pauderney Avelino - DEM
Rebecca Garcia - PP
Sabino Castelo Branco - PTB
Silas Câmara - PSD
Rondônia
Carlos Magno - PP
Marcos Rogério - PDT
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PSD
Natan Donadon - PMDB
Nilton Capixaba - PTB
Padre Ton - PT
Acre
Antônia Lúcia - PSC
Flaviano Melo - PMDB
Gladson Cameli - PP
Henrique Afonso - PV
Marcio Bittar - PSDB
Perpétua Almeida - PCdoB
Sibá Machado - PT
Taumaturgo Lima - PT
Tocantins
Ângelo Agnolin - PDT
César Halum - PSD
Eduardo Gomes - PSDB
Irajá Abreu - PSD
Júnior Coimbra - PMDB
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM
Maranhão
Carlos Brandão - PSDB
Costa Ferreira - PSC
Davi Alves Silva Júnior - PR
Domingos Dutra - PT
Francisco Escórcio - PMDB
Hélio Santos - PSD
Lourival Mendes - PTdoB
Nice Lobão - PSD
Paulo Marinho Junior - PMDB
Pedro Novais - PMDB
Professor Setimo - PMDB
Ribamar Alves - PSB
Ricardo Archer - PMDB
Sarney Filho - PV
Telma Pinheiro - PSDB
Waldir Maranhão - PP
Weverton Rocha - PDT
Zé Vieira - PR
Ceará
André Figueiredo - PDT
Aníbal Gomes - PMDB
Antonio Balhmann - PSB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Artur Bruno - PT
Chico Lopes - PCdoB
Danilo Forte - PMDB
Domingos Neto - PSB
Edson Silva - PSB
Eudes Xavier - PT
Genecias Noronha - PMDB
Gorete Pereira - PR
João Ananias - PCdoB
José Airton - PT
José Guimarães - PT
José Linhares - PP
Manoel Salviano - PSD
Mauro Benevides - PMDB
Raimundão - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Piauí
Assis Carvalho - PT
Hugo Napoleão - PSD
Iracema Portella - PP
Jesus Rodrigues - PT
Júlio Cesar - PSD
Marcelo Castro - PMDB
Marllos Sampaio - PMDB
Nazareno Fonteles - PT
Osmar Júnior - PCdoB
Paes Landim - PTB
Rio Grande do Norte
Fábio Faria - PSD
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Paulo Wagner - PV
Rogério Marinho - PSDB
Sandra Rosado - PSB
Paraíba
Armando Abílio - PTB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Hugo Motta - PMDB
Leonardo Gadelha - PSC
Luiz Couto - PT
Major Fábio - DEM
Manoel Junior - PMDB
Nilda Gondim - PMDB
Ruy Carneiro - PSDB
Wellington Roberto - PR
Wilson Filho - PMDB
Pernambuco
Anderson Ferreira - PR
Augusto Coutinho - DEM
Bruno Araújo - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Eduardo da Fonte - PP
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Ferro - PT
Gonzaga Patriota - PSB
Inocêncio Oliveira - PR
João Paulo Lima - PT
Jorge Corte Real - PTB
José Augusto Maia - PTB
José Chaves - PTB
Luciana Santos - PCdoB
Mendonça Filho - DEM
Pastor Eurico - PSB
Paulo Rubem Santiago - PDT
Pedro Eugênio - PT
Raul Henry - PMDB
Roberto Teixeira - PP
Sergio Guerra - PSDB
Severino Ninho - PSB
Silvio Costa - PTB
Vilalba - PRB
Wolney Queiroz - PDT
Alagoas
Arthur Lira - PP
Celia Rocha - PTB
Givaldo Carimbão - PSB
João Caldas - PEN
João Lyra - PSD
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR
Renan Filho - PMDB
Rosinha da Adefal - PTdoB
Sergipe
Almeida Lima - PPS
Andre Moura - PSC
Heleno Silva - PRB
Laercio Oliveira - PR
Márcio Macêdo - PT
Mendonça Prado - DEM
Rogério Carvalho - PT
Valadares Filho - PSB
Bahia
Acelino Popó - PRB
Afonso Florence - PT
Alice Portugal - PCdoB
Amauri Teixeira - PT
Antonio Brito - PTB
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM
Antonio Imbassahy - PSDB
Arthur Oliveira Maia - PMDB
Claudio Cajado - DEM
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Pimenta - PSD
Emiliano José - PT
Erivelton Santana - PSC
Fábio Souto - DEM
Félix Mendonça Júnior - PDT
Fernando Torres - PSD
Geraldo Simões - PT
Jânio Natal - PRP
João Carlos Bacelar - PR
João Leão - PP
José Carlos Araújo - PSD
José Nunes - PSD
José Rocha - PR
Josias Gomes - PT
Jutahy Junior - PSDB
Lucio Vieira Lima - PMDB
Luiz Alberto - PT
Luiz Argôlo - PP
Márcio Marinho - PRB
Mário Negromonte - PP
Maurício Trindade - PR
Oziel Oliveira - PDT
Paulo Magalhães - PSD
Roberto Britto - PP
Sérgio Barradas Carneiro - PT
Sérgio Brito - PSD
Valmir Assunção - PT
Waldenor Pereira - PT
Zezéu Ribeiro - PT
Minas Gerais
Ademir Camilo - PSD
Aelton Freitas - PR
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR
Bonifácio de Andrada - PSDB
Carlaile Pedrosa - PSDB
Diego Andrade - PSD
Dimas Fabiano - PP
Domingos Sávio - PSDB
Dr. Grilo - PSL
Eduardo Azeredo - PSDB
Eduardo Barbosa - PSDB
Eros Biondini - PTB
Fábio Ramalho - PV
Gabriel Guimarães - PT
George Hilton - PRB
Geraldo Thadeu - PSD
Gilmar Machado - PT
Jaime Martins - PR
Jairo Ataíde - DEM
Jô Moraes - PCdoB
João Bittar - DEM
João Magalhães - PMDB
José Humberto - PHS
Júlio Delgado - PSB
Lael Varella - DEM
Leonardo Monteiro - PT
Leonardo Quintão - PMDB
Lincoln Portela - PR
Luis Tibé - PTdoB
Luiz Fernando Faria - PP
Márcio Reinaldo Moreira - PP
Marcos Montes - PSD
Marcus Pestana - PSDB
Mário de Oliveira - PSC
Mauro Lopes - PMDB
Miguel Corrêa - PT
Newton Cardoso - PMDB
Odair Cunha - PT
Padre João - PT
Paulo Abi-ackel - PSDB
Paulo Piau - PMDB
Reginaldo Lopes - PT
Renzo Braz - PP
Rodrigo de Castro - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Toninho Pinheiro - PP
Vitor Penido - DEM
Walter Tosta - PSD
Weliton Prado - PT
Zé Silva - PDT
Espírito Santo
Camilo Cola - PMDB
Cesar Colnago - PSDB
Dr. Jorge Silva - PDT
Iriny Lopes - PT
Lauriete - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Manato - PDT
Paulo Foletto - PSB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT
Rio de Janeiro
Adrian - PMDB
Alessandro Molon - PT
Alexandre Cardoso - PSB
Alexandre Santos - PMDB
Alfredo Sirkis - PV
Andreia Zito - PSDB
Anthony Garotinho - PR
Arolde de Oliveira - PSD
Aureo - PRTB
Benedita da Silva - PT
Chico Alencar - PSOL
Chico D'angelo - PT
Dr. Adilson Soares - PR
Dr. Aluizio - PV
Dr. Dilson Drumond - PDT
Dr. Paulo César - PSD
Edson Ezequiel - PMDB
Edson Santos - PT
Eduardo Cunha - PMDB
Felipe Bornier - PSD
Filipe Pereira - PSC
Francisco Floriano - PR
Glauber Braga - PSB
Hugo Leal - PSC
Jair Bolsonaro - PP
Jandira Feghali - PCdoB
Jean Wyllys - PSOL
Leonardo Picciani - PMDB
Liliam Sá - PSD
Luiz Sérgio - PT
Marcelo Matos - PDT
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Nelson Bornier - PMDB
Otavio Leite - PSDB
Paulo Feijó - PR
Pedro Paulo - PMDB
Rodrigo Bethlem - PMDB
Rodrigo Maia - DEM
Romário - PSB
Simão Sessim - PP
Stepan Nercessian - PPS
Vitor Paulo - PRB
Walney Rocha - PTB
Washington Reis - PMDB
Zoinho - PR
São Paulo
Abelardo Camarinha - PSB
Alberto Mourão - PSDB
Alexandre Leite - DEM
Aline Corrêa - PP
Antonio Bulhões - PRB
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB
Arlindo Chinaglia - PT
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Arnaldo Jardim - PPS
Beto Mansur - PP
Bruna Furlan - PSDB
Cândido Vaccarezza - PT
Carlinhos Almeida - PT
Carlos Sampaio - PSDB
Carlos Zarattini - PT
Delegado Protógenes - PCdoB
Devanir Ribeiro - PT
Duarte Nogueira - PSDB
Edinho Araújo - PMDB
Edson Aparecido - PSDB
Eleuses Paiva - PSD
Eli Correa Filho - DEM
Emanuel Fernandes - PSDB
Gabriel Chalita - PMDB
Guilherme Campos - PSD
Guilherme Mussi - PSD
Ivan Valente - PSOL
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PSD
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jonas Donizette - PSB
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
José de Filippi - PT
José Mentor - PT
Junji Abe - PSD
Keiko Ota - PSB
Luiz Fernando Machado - PSDB
Luiza Erundina - PSB
Mara Gabrilli - PSDB
Marcelo Aguiar - PSD
Márcio França - PSB
Milton Monti - PR
Missionário José Olimpio - PP
Nelson Marquezelli - PTB
Newton Lima - PT
Otoniel Lima - PRB
Pastor Marco Feliciano - PSC
Paulo Freire - PR
Paulo Maluf - PP
Paulo Pereira da Silva - PDT
Paulo Teixeira - PT
Penna - PV
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Izar - PSD
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto de Lucena - PV
Roberto Freire - PPS
Roberto Santiago - PSD
Salvador Zimbaldi - PDT
Tiririca - PR
Valdemar Costa Neto - PR
Vanderlei Macris - PSDB
Vanderlei Siraque - PT
Vaz de Lima - PSDB
Vicente Candido - PT
Vicentinho - PT
Walter Feldman - PSDB
William Dib - PSDB
Mato Grosso
Eliene Lima - PSD
Homero Pereira - PSD
Júlio Campos - DEM
Nilson Leitão - PSDB
Pedro Henry - PP
Professor Victório Galli - PMDB
Valtenir Pereira - PSB
Wellington Fagundes - PR
Distrito Federal
Erika Kokay - PT
Izalci - PR
Jaqueline Roriz - PMN
Luiz Pitiman - PMDB
Paulo Tadeu - PT
Policarpo - PT
Reguffe - PDT
Ronaldo Fonseca - PR
Goiás
Armando Vergílio - PSD
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Flávia Morais - PDT
Heuler Cruvinel - PSD
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Leandro Vilela - PMDB
Leonardo Vilela - PSDB
Magda Mofatto - PTB
Marina Santanna - PT
Pedro Chaves - PMDB
Roberto Balestra - PP
Ronaldo Caiado - DEM
Rubens Otoni - PT
Sandes Júnior - PP
Sandro Mabel - PMDB
Mato Grosso do Sul
Biffi - PT
Fabio Trad - PMDB
Geraldo Resende - PMDB
Giroto - PMDB
Mandetta - DEM
Marçal Filho - PMDB
Reinaldo Azambuja - PSDB
Vander Loubet - PT
Paraná
Abelardo Lupion - DEM
Alex Canziani - PTB
Alfredo Kaefer - PSDB
Andre Vargas - PT
André Zacharow - PMDB
Angelo Vanhoni - PT
Assis do Couto - PT
Cida Borghetti - PP
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Edmar Arruda - PSC
Eduardo Sciarra - PSD
Fernando Francischini - PEN
Giacobo - PR
Hermes Parcianello - PMDB
João Arruda - PMDB
Leopoldo Meyer - PSB
Luiz Carlos Setim - DEM
Luiz Nishimori - PSDB
Nelson Meurer - PP
Nelson Padovani - PSC
Odílio Balbinotti - PMDB
Osmar Serraglio - PMDB
Professor Sérgio de Oliveira - PSC
Reinhold Stephanes - PSD
Rosane Ferreira - PV
Rubens Bueno - PPS
Sandro Alex - PPS
Takayama - PSC
Zeca Dirceu - PT
Santa Catarina
Carmen Zanotto - PPS
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Edinho Bez - PMDB
Esperidião Amin - PP
João Pizzolatti - PP
Jorge Boeira - PSD
Jorginho Mello - PSDB
Luci Choinacki - PT
Marco Tebaldi - PSDB
Mauro Mariani - PMDB
Onofre Santo Agostini - PSD
Pedro Uczai - PT
Rogério Peninha Mendonça - PMDB
Ronaldo Benedet - PMDB
Valdir Colatto - PMDB
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm - PP
Alceu Moreira - PMDB
Alexandre Roso - PSB
Assis Melo - PCdoB
Bohn Gass - PT
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD
Darcísio Perondi - PMDB
Eliseu Padilha - PMDB
Enio Bacci - PDT
Fernando Marroni - PT
Giovani Cherini - PDT
Henrique Fontana - PT
Jerônimo Goergen - PP
José Otávio Germano - PP
Jose Stédile - PSB
Luis Carlos Heinze - PP
Luiz Noé - PSB
Marco Maia - PT
Marcon - PT
Nelson Marchezan Junior - PSDB
Onyx Lorenzoni - DEM
Osmar Terra - PMDB
Paulo Ferreira - PT
Paulo Pimenta - PT
Renato Molling - PP
Ronaldo Nogueira - PTB
Ronaldo Zulke - PT
Sérgio Moraes - PTB
Vicente Selistre - PSB
Vieira da Cunha - PDT
Vilson Covatti - PP
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
1º Vice-Presidente: Nilson Leitão (PSDB)
2º Vice-Presidente: Domingos Sávio (PSDB)
3º Vice-Presidente: Reinaldo Azambuja (PSDB)
Titulares Suplentes
PT
Assis do Couto Domingos Dutra
Beto Faro Luci Choinacki
Bohn Gass Paulo Pimenta
Jesus Rodrigues Pedro Uczai
Josias Gomes Vander Loubet
Marcon (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Valmir Assunção (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PMDB
Alberto Filho (Licenciado) vaga do
PMN
Alceu Moreira
André Zacharow vaga do PR
Antônio Andrade
Celso Maldaner Edinho Araújo vaga do Bloco PV, PPS
Leandro Vilela Edio Lopes
Natan Donadon Lelo Coimbra
Odílio Balbinotti Lucio Vieira Lima
Pedro Chaves Professor Victório Galli
Valdir Colatto
PSDB
Domingos Sávio Alfredo Kaefer vaga do PDT
Duarte Nogueira Bruno Araújo
Nilson Leitão vaga do PR
Luiz Nishimori
Raimundo Gomes de Matos Rodrigo de Castro
Reinaldo Azambuja vaga do PSB
Sergio Guerra
Wandenkolk Gonçalves (Dep. do PP ocupa a vaga)
(Dep. do PP ocupa a vaga)
PP
Carlos Magno Afonso Hamm
Dilceu Sperafico vaga do PSDB
Beto Mansur
Luis Carlos Heinze Jerônimo Goergen vaga do PSDB
Nelson Meurer vaga do PCdoB
Lázaro Botelho
Roberto Balestra
DEM
Abelardo Lupion vaga do PSB
Luiz Carlos Setim
Jairo Ataíde Onyx Lorenzoni
Lira Maia vaga do PSB
Ronaldo Caiado
Paulo Cesar Quartiero
Vitor Penido
PR
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Aelton Freitas
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Maurício Trindade
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PSB
(Dep. do DEM ocupa a vaga) Fernando Coelho Filho
(Dep. do DEM ocupa a vaga) (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) (Dep. do PTB ocupa a vaga)
PDT
Giovanni Queiroz vaga do Bloco PV, PPS
Giovani Cherini
Oziel Oliveira (Dep. do PSDB ocupa a vaga)
Zé Silva
Bloco PV, PPS
(Dep. do PDT ocupa a vaga) (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PTB
Josué Bengtson Celia Rocha
Sérgio Moraes Nelson Marquezelli
Nilton Capixaba vaga do PSB
PSC
Nelson Padovani 1 vaga
PCdoB
(Dep. do PP ocupa a vaga) (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PRB
Heleno Silva Márcio Marinho
PMN
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Jaqueline Roriz
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Hélio Santos Danrlei de Deus Hinterholz
Homero Pereira vaga do PR
Diego Andrade vaga do PT
Junji Abe Edson Pimenta vaga do Bloco PV, PPS
Moreira Mendes vaga do Bloco PV, PPS
Eduardo Sciarra vaga do PSB
Heuler Cruvinel vaga do PR
Júlio Cesar vaga do PCdoB
Marcos Montes
Reinhold Stephanes vaga do PT
Secretário(a): Moizes Lobo da Cunha
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 34
Telefones: 3216-6403/6404/6406
FAX: 3216-6415
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Presidente: Wilson Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente: Janete Capiberibe (PSB)
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Francisco Praciano Padre Ton
Miriquinho Batista Taumaturgo Lima
Zé Geraldo (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PMDB
Flaviano Melo vaga do PR
Alberto Filho (Licenciado)
Wilson Filho Asdrubal Bentes
(Dep. do PSC ocupa a vaga) Edio Lopes vaga do PCdoB
1 vaga Hugo Motta
Marinha Raupp vaga do PP
PSDB
Berinho Bantim Carlos Brandão
Dudimar Paxiuba Marcio Bittar vaga do PR
(Dep. do PRP ocupa a vaga)
PP
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Gladson Cameli
1 vaga (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
DEM
Ronaldo Caiado vaga do PCdoB
Lira Maia
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Paulo Cesar Quartiero
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Lúcio Vale
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) (Dep. do PSDB ocupa a vaga)
PSB
Janete Capiberibe Glauber Braga vaga do PTB
Valtenir Pereira
PDT
Sebastião Bala Rocha Giovanni Queiroz
Bloco PV, PPS
Henrique Afonso Arnaldo Jordy
PTB
1 vaga (Dep. do PSB ocupa a vaga)
PSC
Antônia Lúcia Costa Ferreira
Zequinha Marinho vaga do PMDB
PCdoB
(Dep. do DEM ocupa a vaga) (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PSD
Átila Lins vaga do DEM
Ademir Camilo vaga do PT
Carlos Souza vaga do PR
Irajá Abreu vaga do PP
Raul Lima vaga do DEM
PRP
Valry Morais vaga do PSDB
Secretário(a): Edna Maria Glória Dias Teixeira
Local: Anexo II, Sala 55, Ala A, Térreo
Telefones: 3216-6432
FAX: 3216-6440
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
Presidente: Eduardo Azeredo (PSDB)
1º Vice-Presidente: Ruy Carneiro (PSDB)
2º Vice-Presidente: Antonio Imbassahy (PSDB)
3º Vice-Presidente: Carlinhos Almeida (PT)
Titulares Suplentes
PT
Carlinhos Almeida Beto Faro
Décio Lima Biffi
Emiliano José Josias Gomes
Gilmar Machado Marina Santanna
Rubens Otoni Newton Lima
Sibá Machado Paulo Teixeira
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Waldenor Pereira
PMDB
Hermes Parcianello Aníbal Gomes
Manoel Junior José Priante
Marcelo Castro Marçal Filho
Paulo Marinho Junior vaga do PP
Saraiva Felipe
Ricardo Archer vaga do PT
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Rogério Peninha Mendonça (Dep. do PP ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PSDB
Antonio Imbassahy Bruno Araújo
Eduardo Azeredo Duarte Nogueira
Rodrigo de Castro Emanuel Fernandes
Romero Rodrigues (Licenciado) vaga do PTB
Paulo Abi-ackel
vaga do PTdoB
Ruy Carneiro Rogério Marinho vaga do PP
Sergio Guerra
PP
Beto Mansur Esperidião Amin
Missionário José Olimpio Sandes Júnior vaga do PMDB
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Waldir Maranhão
(Dep. do PSDB ocupa a vaga)
DEM
Júlio Campos Augusto Coutinho
(Dep. do PSB ocupa a vaga) Claudio Cajado
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Eli Correa Filho
PR
Anderson Ferreira Izalci
Dr. Adilson Soares José Rocha
Francisco Floriano Milton Monti
Wellington Roberto vaga do PSD (art. 2º
do Ato da Mesa nº 27/2012)
PSB
Abelardo Camarinha vaga do PMN
Alexandre Cardoso
Ariosto Holanda Jonas Donizette
Luiza Erundina (Dep. do PSC ocupa a vaga)
Pastor Eurico vaga do DEM
Paulo Foletto
PDT
Miro Teixeira Oziel Oliveira
Salvador Zimbaldi (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
Paulo Wagner Fábio Ramalho
Sandro Alex 1 vaga
PTB
Ronaldo Nogueira Josué Bengtson
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) Sabino Castelo Branco
PSC
Professor Sérgio de Oliveira Costa Ferreira vaga do PSB
Takayama
PCdoB
Luciana Santos Evandro Milhomen
PRB
Vilalba Heleno Silva
PMN
(Dep. do PSB ocupa a vaga) 1 vaga
PTdoB
(Dep. do PRTB ocupa a vaga) (Dep. do PSDB ocupa a vaga)
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Arolde de Oliveira vaga do PMDB
Felipe Bornier vaga do PMDB
Eliene Lima José Carlos Araújo
Manoel Salviano vaga do PMDB
Marcos Montes vaga do PDT
Marcelo Aguiar (Dep. do PR ocupa a vaga)
Silas Câmara vaga do DEM
PRTB
Aureo vaga do PTdoB
Secretário(a): Maria Gorette da Silva Pessoa
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala 51
Telefones: 3216-6452 A 6458
FAX: 3216-6465
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Presidente: Ricardo Berzoini (PT)
1º Vice-Presidente: Alessandro Molon (PT)
2º Vice-Presidente: Fabio Trad (PMDB)
3º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Dalva Figueiredo
Cândido Vaccarezza Décio Lima
João Paulo Cunha Fátima Bezerra
João Paulo Lima Gabriel Guimarães
José Mentor Geraldo Simões
Luiz Couto Iriny Lopes
Odair Cunha José Guimarães
Paulo Teixeira Márcio Macêdo
Ricardo Berzoini Miguel Corrêa
Sérgio Barradas Carneiro
Nazareno Fonteles
Vicente Candido Pedro Eugênio
Zezéu Ribeiro vaga do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº
27/2012)
PMDB
Alceu Moreira Benjamin Maranhão (Licenciado)
Arthur Oliveira Maia Francisco Escórcio
Asdrubal Bentes vaga do
PP
João Magalhães
Danilo Forte Júnior Coimbra
Eduardo Cunha Mauro Lopes
Eliseu Padilha Odílio Balbinotti
Fabio Trad Professor Setimo
vaga do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº
27/2012)
Leonardo Picciani Renan Filho
Luiz Pitiman vaga do Bloco
PV, PPS
Sandro Mabel
Marçal Filho vaga do PMN
Wilson Filho
Mauro Benevides
Osmar Serraglio
Professor Victório Galli vaga do PSC
PSDB
Bonifácio de Andrada Cesar Colnago
Bruna Furlan Dudimar Paxiuba
João Campos vaga do PTB
Nelson Marchezan Junior
Jorginho Mello Reinaldo Azambuja
Jutahy Junior Ricardo Tripoli
Luiz Carlos Romero Rodrigues (Licenciado)
(Dep. do PRP ocupa a vaga)
PP
Esperidião Amin Cida Borghetti
Jerônimo Goergen Dilceu Sperafico
Paulo Maluf Roberto Teixeira
Vilson Covatti Sandes Júnior
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
(Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
DEM
Felipe Maia Alexandre Leite
Mendonça Filho Antonio Carlos Magalhães Neto
Mendonça Prado Efraim Filho
Onyx Lorenzoni Eli Correa Filho
(Dep. do PSC ocupa a vaga)
Pauderney Avelino
PR
Anthony Garotinho Bernardo Santana de Vasconcellos
Henrique Oliveira Gorete Pereira vaga do PTB
Maurício Quintella Lessa
Jaime Martins
Ronaldo Fonseca Laercio Oliveira
Vicente Arruda Vinicius Gurgel
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
PSB
Alexandre Cardoso Gonzaga Patriota
Edson Silva Laurez Moreira
Sandra Rosado Luiz Noé
Valtenir Pereira (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº
27/2012) ocupa a vaga)
PDT
Dr. Dilson Drumond João Dado
Félix Mendonça Júnior Marcos Rogério
Vieira da Cunha Wolney Queiroz
Bloco PV, PPS
Fábio Ramalho Rosane Ferreira
Roberto Freire Sandro Alex
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Sarney Filho
PTB
Arnaldo Faria de Sá Sérgio Moraes
Paes Landim (Dep. do PR ocupa a vaga)
(Dep. do PSDB ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PSC
Andre Moura vaga do DEM
Edmar Arruda
Pastor Marco Feliciano Hugo Leal
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PCdoB
Delegado Protógenes Assis Melo vaga do PP
Evandro Milhomen Daniel Almeida
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PRB
Antonio Bulhões Otoniel Lima
PMN
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
1 vaga
PTdoB
(Dep. do PSL ocupa a vaga)
Lourival Mendes
Luis Tibé vaga do PR
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Armando Vergílio Liliam Sá vaga do PTB
Francisco Araújo Marcelo Aguiar
José Nunes Moreira Mendes vaga do PSB
Onofre Santo Agostini Sergio Zveiter (Licenciado)
Paulo Magalhães Silas Câmara vaga do PCdoB
Walter Tosta
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
(Dep. do PT ocupa a vaga)
PRP
Valry Morais vaga do PSDB
PSL
Dr. Grilo vaga do PTdoB
Secretário(a): Rejane Salete Marques
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 19
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: José Chaves (PTB)
1º Vice-Presidente: Eros Biondini (PTB)
2º Vice-Presidente: Wolney Queiroz (PDT)
3º Vice-Presidente: Eli Correa Filho (DEM)
Titulares Suplentes
PT
Paulo Pimenta Assis do Couto
Weliton Prado Carlinhos Almeida
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Chico D'angelo
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PMDB
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Fátima Pelaes
(Dep. do PDT ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a vaga)
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSDB
Carlos Sampaio Nelson Marchezan Junior
1 vaga (Dep. do PRTB ocupa a vaga)
PP
Iracema Portella (Dep. do PSD ocupa a vaga)
Roberto Teixeira (Dep. do PSOL ocupa a vaga)
DEM
Eli Correa Filho Augusto Coutinho
(Dep. do PSC ocupa a vaga) Felipe Maia
Mendonça Prado vaga do PSB
PR
(Dep. do PTB ocupa a vaga) Maurício Quintella Lessa
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Wellington Roberto
PSB
Severino Ninho (Dep. do DEM ocupa a vaga)
PDT
Reguffe Marcelo Matos
Wolney Queiroz vaga do PMDB
Bloco PV, PPS
Almeida Lima 1 vaga
PTB
Eros Biondini vaga do PR
Silvio Costa
José Chaves
PSC
Filipe Pereira Carlos Eduardo Cadoca vaga do PCdoB
Lauriete vaga do DEM
1 vaga
PCdoB
Chico Lopes (Dep. do PSC ocupa a vaga)
PSD
José Carlos Araújo vaga do PR
César Halum vaga do PMDB
Ricardo Izar vaga do PT
Guilherme Mussi vaga do PP
Sérgio Brito vaga do PMDB
Hugo Napoleão vaga do PMDB
Roberto Santiago vaga do PT
PSOL
Ivan Valente vaga do PP
PRTB
Aureo vaga do PSDB
Secretário(a): Lilian de Cássia Albuquerque Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 152
Telefones: 3216-6920 A 6922
FAX: 3216-6925
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Presidente: Márcio Reinaldo Moreira (PP)
1º Vice-Presidente: Renato Molling (PP)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Miguel Corrêa Afonso Florence
Ronaldo Zulke Cláudio Puty
Zeca Dirceu Vicentinho
PMDB
(Dep. do PRP ocupa a vaga) Edson Ezequiel
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga) Osmar Terra
1 vaga 1 vaga
PSDB
2 vagas Marco Tebaldi
Otavio Leite
PP
Márcio Reinaldo Moreira Esperidião Amin vaga do PHS
Renato Molling vaga do PDT
Renzo Braz
Vilson Covatti vaga do PTB
DEM
(Dep. do PSD ocupa a vaga) João Bittar vaga do PSC
Mandetta
PR
João Maia Wellington Fagundes
Vinicius Gurgel vaga do PHS
PSB
Antonio Balhmann (Dep. do PDT ocupa a vaga)
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PDT
(Dep. do PP ocupa a vaga) Ângelo Agnolin vaga do PSB
Damião Feliciano
Bloco PV, PPS
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PTB
José Augusto Maia (Dep. do PP ocupa a vaga)
PSC
1 vaga (Dep. do DEM ocupa a vaga)
PHS
(Dep. do PR ocupa a vaga) (Dep. do PP ocupa a vaga)
PSD
João Lyra vaga do DEM
Fernando Torres vaga do PSB
Guilherme Campos vaga do Bloco PV, PPS
PTdoB
Luis Tibé vaga do PMDB
PRP
Jânio Natal vaga do PMDB
Secretário(a): Anamélia Lima Rocha Fernandes
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala T33
Telefones: 3216-6601 A 6609
FAX: 3216-6610
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Presidente: Domingos Neto (PSB)
1º Vice-Presidente: Leopoldo Meyer (PSB)
2º Vice-Presidente: Mauro Mariani (PMDB)
3º Vice-Presidente: Roberto Britto (PP)
Titulares Suplentes
PT
Fernando Marroni Artur Bruno
Iriny Lopes José de Filippi
Paulo Ferreira Valmir Assunção
PMDB
Adrian vaga do PRTB
Edinho Araújo
Flaviano Melo Paulo Piau
Genecias Noronha (Dep. do PSD ocupa a vaga)
João Arruda vaga do PSL
Mauro Mariani
PSDB
Marco Tebaldi William Dib
1 vaga (Dep. do PP ocupa a vaga)
PP
João Pizzolatti vaga do PRP
Márcio Reinaldo Moreira
Roberto Britto Mário Negromonte vaga do PSDB
Rebecca Garcia vaga do PRTB
DEM
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PSB ocupa a vaga)
PR
(Dep. do PSD ocupa a vaga) João Carlos Bacelar
PSB
Domingos Neto Abelardo Camarinha
Leopoldo Meyer vaga do PDT
Valadares Filho vaga do DEM
PDT
(Dep. do PSB ocupa a vaga) (Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
Rosane Ferreira Arnaldo Jardim
PTB
Nelson Marquezelli Jorge Corte Real
PRTB
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) (Dep. do PP ocupa a vaga)
PRP
(Dep. do PP ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSL
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSD
Edson Pimenta vaga do DEM
Jorge Boeira vaga do PMDB
Heuler Cruvinel vaga do PR
José Nunes vaga do PRP
Junji Abe vaga do PSL
PCdoB
Luciana Santos vaga do PDT
Secretário(a): Iracema Marques
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, Sala 188
Telefones: 3216-6551/ 6554
FAX: 3216-6560
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Presidente: Domingos Dutra (PT)
1º Vice-Presidente: Erika Kokay (PT)
2º Vice-Presidente: Padre Ton (PT)
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Domingos Dutra Janete Rocha Pietá
Erika Kokay Luiz Alberto
Padre Ton Luiz Couto
PMDB
3 vagas Teresa Surita
(Dep. do PSB ocupa a vaga)
(Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
PSDB
2 vagas Antonio Carlos Mendes Thame
Luiz Fernando Machado
PP
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
1 vaga
DEM
1 vaga 1 vaga
PR
Lincoln Portela Ronaldo Fonseca
PSB
1 vaga Janete Capiberibe vaga do PMDB
Keiko Ota
Luiza Erundina vaga do PDT
PDT
Weverton Rocha (Dep. do PSB ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
1 vaga Arnaldo Jordy vaga do PTB
Roberto de Lucena
PTB
1 vaga (Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a
vaga)
PSOL
Jean Wyllys Chico Alencar
PRP
1 vaga (Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
PTC
1 vaga (Dep. do PSC ocupa a vaga)
PSD
Liliam Sá vaga do PP
PSC
Antônia Lúcia vaga do PTC
PCdoB
Manuela D'ávila (Licenciado) vaga do
PMDB
PTdoB
Rosinha da Adefal vaga do PRP
Secretário(a): Márcio Marques de Araújo
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185
Telefones: 3216-6571
FAX: 3216-6580
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: Newton Lima (PT)
1º Vice-Presidente: Raul Henry (PMDB)
2º Vice-Presidente: Pedro Uczai (PT)
3º Vice-Presidente: Paulo Rubem Santiago (PDT)
Titulares Suplentes
PT
Artur Bruno Alessandro Molon
Biffi Angelo Vanhoni
Fátima Bezerra Gilmar Machado
Newton Lima Miriquinho Batista
Pedro Uczai vaga do PP
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Reginaldo Lopes vaga do PMDB
Waldenor Pereira
PMDB
Gabriel Chalita Eliseu Padilha
Joaquim Beltrão Geraldo Resende
Lelo Coimbra Mauro Benevides
Professor Setimo Natan Donadon vaga do PT
Raul Henry vaga do PDT
Osmar Serraglio
(Dep. do PT ocupa a vaga) Rogério Peninha Mendonça
vaga do
PP
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
PSDB
Mara Gabrilli Eduardo Barbosa
Rogério Marinho Jorginho Mello
Telma Pinheiro Nilson Leitão
PP
Waldir Maranhão Aline Corrêa
(Dep. do PSD ocupa a vaga) José Linhares
(Dep. do PT ocupa a vaga) (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
DEM
Luiz Carlos Setim João Bittar
Professora Dorinha Seabra Rezende
Major Fábio
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Onyx Lorenzoni
PR
Izalci Anderson Ferreira
Paulo Freire Maurício Quintella Lessa
Tiririca (Dep. do PSOL ocupa a vaga)
PSB
Danilo Cabral (Licenciado) Ariosto Holanda
Luiz Noé Keiko Ota vaga do PSC
Severino Ninho vaga do PTB
(Dep. do PDT ocupa a vaga)
PDT
Paulo Rubem Santiago Dr. Jorge Silva
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Marcos Rogério vaga do PSB
Oziel Oliveira
Bloco PV, PPS
Stepan Nercessian Antônio Roberto vaga do PMDB
(Dep. do PSOL ocupa a vaga) Henrique Afonso
Penna
PTB
Alex Canziani (Dep. do PSB ocupa a vaga)
PSC
Costa Ferreira (Dep. do PSB ocupa a vaga)
PCdoB
Alice Portugal Jandira Feghali
PRB
Acelino Popó (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSD
Ademir Camilo vaga do DEM
Manoel Salviano vaga do PRB
Jorge Boeira vaga do PP
PSOL
Chico Alencar vaga do Bloco PV, PPS
Jean Wyllys vaga do PR
Secretário(a): Jairo Luís Brod
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 170
Telefones: 3216-6625/6626/6627/6628
FAX: 3216-6635
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Presidente: Antônio Andrade (PMDB)
1º Vice-Presidente: Lucio Vieira Lima (PMDB)
2º Vice-Presidente: Assis Carvalho (PT)
3º Vice-Presidente: Pauderney Avelino (DEM)
Titulares Suplentes
PT
Afonso Florence Emiliano José
Andre Vargas João Paulo Cunha
Assis Carvalho Reginaldo Lopes
Cláudio Puty Ricardo Berzoini
José Guimarães Rogério Carvalho
Pedro Eugênio Zeca Dirceu
PMDB
Antônio Andrade Celso Maldaner
João Magalhães vaga do Bloco PV, PPS
Eduardo Cunha
José Priante Genecias Noronha
vaga do
PDT
Júnior Coimbra vaga do Bloco PV, PPS
Luiz Pitiman
Lucio Vieira Lima Manoel Junior
Pedro Novais (Dep. do PSC ocupa a
vaga)
1 vaga
PSDB
Alfredo Kaefer Alberto Mourão vaga do PP
Rui Palmeira (Licenciado) Antonio Carlos Mendes
Thame
Vaz de Lima Marcus Pestana
Nelson Marchezan Junior
PP
Toninho Pinheiro Jerônimo Goergen
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Paulo Maluf
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PSDB ocupa a
vaga)
DEM
Alexandre Leite Jairo Ataíde
Pauderney Avelino Luiz Carlos Setim
Rodrigo Maia Mendonça Prado
PR
Aelton Freitas João Maia
(Dep. do PTC ocupa a vaga) Luciano Castro
(Dep. do PHS ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a
vaga)
PSB
Audifax (Licenciado) Jose Stédile
Fernando Coelho Filho Mauro Nazif
PDT
João Dado André Figueiredo
Manato (Dep. do PMDB ocupa a
vaga)
Bloco PV, PPS
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Arnaldo Jardim
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Carmen Zanotto
PTB
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a
vaga)
PSC
Zequinha Marinho Andre Moura vaga do PMDB
Leonardo Gadelha
PCdoB
Osmar Júnior Delegado Protógenes
PRB
Otoniel Lima Cleber Verde (Licenciado)
PSD
Guilherme Campos vaga do PTB
João Lyra vaga do PR
Júlio Cesar vaga do PP
Sérgio Brito vaga do PTB
Reinhold Stephanes vaga do PP
PHS
José Humberto vaga do PR
PTC
Edivaldo Holanda Junior (Licenciado) vaga do PR
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6652/6655/6657
FAX: 3216-6660
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Presidente: Edmar Arruda (PSC)
1º Vice-Presidente: Edson Santos (PT)
2º Vice-Presidente: Wellington Roberto (PR)
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Devanir Ribeiro José Mentor
Edson Santos Odair Cunha
Vanderlei Siraque Sibá Machado
PMDB
Aníbal Gomes Eduardo Cunha
Edio Lopes João Magalhães
Giroto (Dep. do PRTB ocupa a vaga)
Hugo Motta vaga do Bloco PV, PPS
Nelson Bornier vaga do PP
PSDB
Carlos Brandão Vanderlei Macris
(Dep. do PEN ocupa a vaga)
Vaz de Lima
PP
Aline Corrêa Carlos Magno
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Luis Carlos Heinze
DEM
Ronaldo Caiado Davi Alcolumbre vaga do PSB
1 vaga Mendonça Filho
Pauderney Avelino vaga do PDT
Rodrigo Maia
PR
Paulo Feijó Anthony Garotinho
Wellington Roberto Davi Alves Silva Júnior
PSB
Glauber Braga (Dep. do DEM ocupa a vaga)
PDT
Marcelo Matos (Dep. do DEM ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Roberto Freire
PTB
Nilton Capixaba (Dep. do PTC ocupa a vaga)
PSC
Edmar Arruda Filipe Pereira
PCdoB
Daniel Almeida (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSD
Sérgio Brito vaga do PCdoB
PEN
Fernando Francischini vaga
do PSDB
PRTB
Aureo vaga do PMDB
PTC
Edivaldo Holanda Junior (Licenciado) vaga do PTB
Secretário(a): Regina Pereira Games
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
Telefones: 3216-6671 A 6675
FAX: 3216-6676
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Anthony Garotinho (PR)
1º Vice-Presidente: Dr. Grilo (PSL)
2º Vice-Presidente: Edivaldo Holanda Junior (PTC)
3º Vice-Presidente: Aureo (PRTB)
Titulares Suplentes
PT
Amauri Teixeira Benedita da Silva
Fernando Ferro Bohn Gass vaga do PMDB
Marcon Edson Santos vaga do PMDB
Paulo Ferreira vaga do PMDB
Eudes Xavier
João Paulo Lima
PMDB
Francisco Escórcio Leonardo Picciani
(Dep. do PSOL ocupa a vaga) (Dep. do PT ocupa a
vaga)
(Dep. do PT ocupa a vaga) (Dep. do PT ocupa a
vaga)
PSDB
(Dep. do PSL ocupa a vaga) 2 vagas
(Dep. do PTC ocupa a vaga)
PP
Roberto Britto 2 vagas
(Dep. do PRTB ocupa a vaga)
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende 1 vaga
PR
Anthony Garotinho (Dep. do PRP ocupa a
vaga)
PSB
Glauber Braga vaga do PDT
Jose Stédile vaga do PDT
Luiza Erundina Romário
PDT
(Dep. do PSB ocupa a vaga) (Dep. do PSB ocupa a
vaga)
Bloco PV, PPS
Arnaldo Jordy (Dep. do PRB ocupa a
vaga)
PTB
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSC
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Costa Ferreira
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PSD
Diego Andrade vaga do PTB
Francisco Araújo vaga do PSC
PRB
Vitor Paulo vaga do Bloco PV,
PPS
PSOL
Jean Wyllys vaga do PMDB
PRP
Jânio Natal vaga do PR
PSL
Dr. Grilo vaga do PSDB
PRTB
Aureo vaga do PP
PTC
Edivaldo Holanda Junior (Licenciado) vaga do PSDB
Secretário(a): Sônia Hypolito
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122
Telefones: 3216-6692 / 6693
FAX: 3216-6699
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Presidente: Sarney Filho (PV)
1º Vice-Presidente: Arnaldo Jordy (PPS)
2º Vice-Presidente: Penna (PV)
3º Vice-Presidente: Rebecca Garcia (PP)
Titulares Suplentes
PT
Leonardo Monteiro Fernando Ferro
Márcio Macêdo Fernando Marroni
Marina Santanna Zé Geraldo
PMDB
Paulo Piau vaga do PTB
Leandro Vilela
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Pedro Paulo vaga do PP
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Valdir Colatto
1 vaga (Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a
vaga)
PSDB
Marcio Bittar Antonio Carlos Mendes Thame
Ricardo Tripoli Marco Tebaldi
PP
Rebecca Garcia (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
DEM
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Paulo Cesar Quartiero
PR
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Bernardo Santana de Vasconcellos vaga do PRTB
(Dep. do PDT ocupa a vaga)
PSB
Givaldo Carimbão (Dep. do PRB ocupa a vaga)
PDT
Giovani Cherini Miro Teixeira
Oziel Oliveira vaga do PR
Bloco PV, PPS
Antônio Roberto vaga do PMDB
Alfredo Sirkis vaga do PMDB
Arnaldo Jordy vaga do PR
Arnaldo Jardim
Penna vaga do PMDB
Sarney Filho
PTB
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Paes Landim
PSC
1 vaga Lauriete
PSOL
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PRTB
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PR ocupa a vaga)
PSD
Felipe Bornier vaga do DEM
Homero Pereira vaga do PSOL
Irajá Abreu vaga do PRTB
PRB
Antonio Bulhões vaga do PSB
Secretário(a): Aurenilton Araruna de Almeida
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 142
Telefones: 3216-6521 A 6526
FAX: 3216-6535
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Presidente: Simão Sessim (PP)
1º Vice-Presidente: Dimas Fabiano (PP)
2º Vice-Presidente: João Carlos Bacelar (PR)
3º Vice-Presidente: Sandes Júnior (PP)
Titulares Suplentes
PT
Carlos Zarattini Edson Santos
Fernando Ferro Ronaldo Zulke
Gabriel Guimarães Rubens Otoni
Luiz Alberto Vanderlei Siraque
Padre João Weliton Prado
Vander Loubet vaga do PSC
PMDB
Pedro Paulo Adrian
Ronaldo Benedet Arthur Oliveira Maia
Wladimir Costa Fátima Pelaes
(Dep. do PP ocupa a vaga) Leonardo Quintão
(Dep. do PP ocupa a vaga) Professor Setimo
PSDB
Luiz Fernando Machado Domingos Sávio
Paulo Abi-ackel Sergio Guerra
Walter Feldman (Dep. do PR ocupa a
vaga)
PP
Dimas Fabiano João Pizzolatti
Gladson Cameli vaga do PMDB
Luiz Argôlo
José Otávio Germano vaga do PMDB
Nelson Meurer
Luiz Fernando Faria vaga do PRB
Sandes Júnior
Simão Sessim
DEM
Davi Alcolumbre Abelardo Lupion
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Júlio Campos
(Dep. do PDT ocupa a vaga) Vitor Penido
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos Aracely de Paula
vaga
do PSDB
Davi Alves Silva Júnior Paulo Feijó
João Carlos Bacelar vaga do PSB
Zoinho
PSB
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Antonio Balhmann
(Dep. do PR ocupa a vaga) (Dep. do PDT ocupa
a vaga)
PDT
Ângelo Agnolin Félix Mendonça
Júnior
Marcos Rogério vaga do DEM
Salvador Zimbaldi
vaga
do PSB
Bloco PV, PPS
Arnaldo Jardim Arnaldo Jordy
Dr. Aluizio Paulo Wagner
PTB
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Ronaldo Nogueira
PSC
(Dep. do PT ocupa a vaga) Nelson Padovani
PCdoB
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
Osmar Júnior
PRB
(Dep. do PP ocupa a vaga) George Hilton
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Carlos Souza Dr. Paulo César
César Halum Paulo Magalhães
Eduardo Sciarra vaga do DEM
Fernando Torres vaga do PCdoB
Guilherme Mussi vaga do PSB
Marcos Montes vaga do PTB
Secretário(a): Damaci Pires de Miranda
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 56
Telefones: 3216-6711 / 6713
FAX: 3216-6720
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL
Presidente: Perpétua Almeida (PCdoB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente: Vitor Paulo (PRB)
3º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM)
Titulares Suplentes
PT
Dalva Figueiredo Benedita da Silva
Dr. Rosinha Carlos Zarattini
Henrique Fontana Francisco Praciano
Janete Rocha Pietá Leonardo Monteiro
Luiz Sérgio Paulo Ferreira
Taumaturgo Lima 1 vaga
PMDB
Elcione Barbalho vaga do DEM
Alexandre Santos vaga do PMN
Íris de Araújo Hugo Motta
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Newton Cardoso
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) Pedro Novais
(Dep. do PSC ocupa a vaga) Raul Henry
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame vaga do PMDB
Berinho Bantim
Carlos Alberto Leréia Cesar Colnago
Emanuel Fernandes Eduardo Azeredo
Luiz Nishimori
Sergio Guerra
vaga do PP
PP
Jair Bolsonaro Dimas Fabiano
(Dep. do PRB ocupa a vaga) Missionário José Olimpio
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) 1 vaga
DEM
Claudio Cajado Major Fábio
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) (Dep. do PSD (art. 2º do Ato da
Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PR
Aracely de Paula Anderson Ferreira
vaga do PSD (art. 2º
do Ato da Mesa nº 27/2012)
(Dep. do PSOL ocupa a vaga) José Rocha
Vicente Arruda
PSB
Gonzaga Patriota Abelardo Camarinha
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
1 vaga
PDT
Damião Feliciano Sebastião Bala Rocha
1 vaga Vieira da Cunha
Bloco PV, PPS
Alfredo Sirkis vaga do PMDB
1 vaga
Roberto de Lucena
PTB
Arnon Bezerra Antonio Brito
Paes Landim vaga do PTdoB
PSC
Leonardo Gadelha Erivelton Santana
Takayama vaga do PMDB
PCdoB
Perpétua Almeida João Ananias
PMN
Jaqueline Roriz (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PTdoB
(Dep. do PRB ocupa a vaga) (Dep. do PTB ocupa a vaga)
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Átila Lins Eleuses Paiva
Geraldo Thadeu Eliene Lima
Hugo Napoleão vaga do PSB
Raul Lima vaga do DEM
Jefferson Campos (Dep. do PR ocupa a vaga)
PRB
George Hilton vaga do PP
Vitor Paulo vaga do PTdoB
PSOL
Ivan Valente vaga do PR
Secretário(a): Ana Cristina Oliveira
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
Telefones: 3216-6739 / 6738 / 6737
FAX: 3216-6745
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO
Presidente: Efraim Filho (DEM)
1º Vice-Presidente: Mendonça Prado (DEM)
2º Vice-Presidente: Alexandre Leite (DEM)
3º Vice-Presidente: Marllos Sampaio (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Erika Kokay
Dalva Figueiredo José Mentor
Vanderlei Siraque Nazareno Fonteles
PMDB
Marllos Sampaio vaga do PSC
Edio Lopes
Rodrigo Bethlem Fabio Trad
(Dep. do PSB ocupa a vaga) Mauro Lopes
1 vaga
PSDB
João Campos Carlos Sampaio
Pinto Itamaraty (Licenciado) vaga do
PP
Luiz Carlos
(Dep. do PEN ocupa a vaga) William Dib vaga do PP
PP
(Dep. do DEM ocupa a vaga) Jair Bolsonaro
(Dep. do PSDB ocupa a vaga) (Dep. do PSDB ocupa a vaga)
DEM
Alexandre Leite vaga do PP
Onyx Lorenzoni vaga do PDT
Efraim Filho (Dep. do PCdoB ocupa a
vaga)
Mendonça Prado vaga do PCdoB
PR
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga) Lincoln Portela
PSB
Givaldo Carimbão vaga do PMDB
Gonzaga Patriota
Keiko Ota Pastor Eurico vaga do Bloco PV, PPS
PDT
Enio Bacci (Dep. do DEM ocupa a vaga)
Bloco PV, PPS
1 vaga (Dep. do PSB ocupa a vaga)
PTB
José Augusto Maia Arnaldo Faria de Sá
PSC
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Hugo Leal
PCdoB
(Dep. do DEM ocupa a vaga) Delegado Protógenes
Perpétua Almeida vaga do DEM
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Francisco Araújo Guilherme Campos
Junji Abe Sérgio Brito
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
PEN
Fernando Francischini vaga do PSDB
Secretário(a): Ricardo Menezes Perpétuo
Local: Anexo II, Pavimento Superior - Sala 166-C
Telefones: 3216-6761 / 6762
FAX: 3216-6770
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Presidente: Mandetta (DEM)
1º Vice-Presidente: Fábio Souto (DEM)
2º Vice-Presidente: Lael Varella (DEM)
3º Vice-Presidente: Antonio Brito (PTB)
Titulares Suplentes
PT
Amauri Teixeira Arlindo Chinaglia
Angelo Vanhoni Assis Carvalho
Benedita da Silva Dr. Rosinha
Chico D'angelo Erika Kokay
Nazareno Fonteles Padre João
Rogério Carvalho (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PMDB
Darcísio Perondi André Zacharow
Geraldo Resende Danilo Forte
Nilda Gondim vaga do
Bloco PV, PPS
Elcione Barbalho
Osmar Terra Íris de Araújo
Saraiva Felipe Raimundão vaga do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Teresa Surita Rodrigo Bethlem vaga do PT
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
PSDB
Eduardo Barbosa Bruna Furlan
Marcus Pestana João Campos
William Dib Mara Gabrilli
PP
Cida Borghetti Iracema Portella
José Linhares Roberto Britto
(Dep. do PTB ocupa a vaga)
Toninho Pinheiro
DEM
Fábio Souto vaga do PSC
Luiz Carlos Setim
Lael Varella Ronaldo Caiado
Mandetta (Dep. do PTB ocupa a vaga)
(Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
PR
Maurício Trindade Gorete Pereira
Neilton Mulim (Dep. do PHS ocupa a vaga)
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PSB
Alexandre Roso Pastor Eurico
Ribamar Alves Paulo Foletto
PDT
Dr. Jorge Silva Manato
Sueli Vidigal Paulo Rubem Santiago
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto Dr. Aluizio
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Roberto de Lucena
Rosane Ferreira vaga do PMDB
PTB
Antonio Brito Arnaldo Faria de Sá
Celia Rocha vaga do PP
Walney Rocha vaga do DEM
PSC
(Dep. do DEM ocupa a vaga)
Pastor Marco Feliciano
PCdoB
Jandira Feghali Jô Moraes
João Ananias vaga do DEM
PRB
Jhonatan de Jesus Vitor Paulo
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Dr. Paulo César Geraldo Thadeu
Eleuses Paiva Nice Lobão vaga do PR
Walter Tosta Onofre Santo Agostini
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PTdoB
Rosinha da Adefal vaga
do PR
PHS
José Humberto vaga do PR
Secretário(a): Lin Israel Costa dos Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 145
Telefones: 3216-6787 / 6781 A 6786
FAX: 3216-6790
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO
Presidente: Sebastião Bala Rocha (PDT)
1º Vice-Presidente: Flávia Morais (PDT)
2º Vice-Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB)
3º Vice-Presidente: Laercio Oliveira (PR)
Titulares Suplentes
PT
Eudes Xavier Amauri Teixeira
Policarpo Luiz Sérgio
Vicentinho Marcon
(Dep. do PSB ocupa a vaga) Nelson Pellegrino (Licenciado)
PMDB
Fátima Pelaes Darcísio Perondi
Sandro Mabel Leonardo Quintão
(Dep. do PR ocupa a vaga) Wladimir Costa
(Dep. do PDT ocupa a vaga) (Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
PSDB
Andreia Zito João Campos
(Dep. do PTB ocupa a vaga) (Dep. do PDT ocupa a vaga)
(Dep. do PTB ocupa a vaga) (Dep. do PP ocupa a vaga)
PP
Pedro Henry José Otávio Germano
(Dep. do PDT ocupa a vaga) Luiz Fernando Faria vaga do PSDB
Roberto Balestra
DEM
Augusto Coutinho Efraim Filho
João Bittar (Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
PR
Gorete Pereira vaga do PMDB
Henrique Oliveira
Laercio Oliveira (Dep. do PSL ocupa a vaga)
Luciano Castro
PSB
Mauro Nazif Alexandre Roso
Vicente Selistre vaga do PT
Sandra Rosado
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PDT
Flávia Morais vaga do PP
André Figueiredo
Paulo Pereira da Silva Giovani Cherini vaga do PSDB
Sebastião Bala Rocha vaga do PMDB
Bloco PV, PPS
(Dep. do PTB ocupa a vaga) (Dep. do PTB ocupa a vaga)
PTB
Jorge Corte Real vaga do Bloco PV, PPS
Alex Canziani vaga do Bloco PV, PPS
Sabino Castelo Branco Jovair Arantes
Silvio Costa vaga do PSDB
Walney Rocha vaga do PSDB
PSC
Erivelton Santana (Dep. do PCdoB ocupa a vaga)
PCdoB
Assis Melo Alice Portugal vaga do PSC
Chico Lopes vaga do DEM
Daniel Almeida vaga do PMDB
(Dep. do PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012) ocupa a vaga)
PRB
Márcio Marinho Vilalba
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Roberto Santiago vaga do PSB
Armando Vergílio vaga do PCdoB
Sergio Zveiter (Licenciado) Carlos Souza
PSL
Dr. Grilo vaga do PR
Secretário(a): José Mauro Meira Magalhães
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente: José Rocha (PR)
1º Vice-Presidente: Afonso Hamm (PP)
2º Vice-Presidente: Carlos Eduardo Cadoca (PSC)
3º Vice-Presidente: Luci Choinacki (PT)
Titulares Suplentes
PT
José Airton João Paulo Lima
Luci Choinacki Policarpo
(Dep. do PSC ocupa a vaga) Vicente Candido
PMDB
Benjamin Maranhão (Licenciado) vaga do PP
João Arruda
Edinho Bez Joaquim Beltrão
Francisco Escórcio Marllos Sampaio
Renan Filho
PSDB
Carlaile Pedrosa Andreia Zito vaga do Bloco PV, PPS
Otavio Leite Telma Pinheiro
Walter Feldman
PP
Afonso Hamm Renato Molling
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) (Dep. do PTB ocupa a vaga)
DEM
(Dep. do PSB ocupa a vaga) Fábio Souto
(Dep. do PSB ocupa a vaga) Professora Dorinha Seabra
Rezende
PR
José Rocha Neilton Mulim
PSB
Jonas Donizette (Dep. do PRB ocupa a vaga)
Romário vaga do DEM
Valadares Filho vaga do DEM
PDT
André Figueiredo Flávia Morais
Bloco PV, PPS
Rubens Bueno (Dep. do PSDB ocupa a vaga)
PTB
Magda Mofatto Arnon Bezerra
José Augusto Maia vaga do PP
PSC
Carlos Eduardo Cadoca vaga do PT
Professor Sérgio de Oliveira
1 vaga
PCdoB
Jô Moraes Delegado Protógenes
PSD (art. 2º do Ato da Mesa nº 27/2012)
Danrlei de Deus Hinterholz Jefferson Campos
Fábio Faria Marcos Montes
PRB
Acelino Popó vaga do PSB
Secretário(a): Ana Katia Martins Bertholdo
Local: Anexo II, Ala A , Sala 5,Térreo
Telefones: 3216-6837 / 6832 / 6833
FAX: 3216-6835
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Presidente: Washington Reis (PMDB)
1º Vice-Presidente: Alexandre Santos (PMDB)
2º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC)
3º Vice-Presidente: Mauro Lopes (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Geraldo Simões Andre Vargas
José de Filippi Cândido Vaccarezza
Zezéu Ribeiro Devanir Ribeiro
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Jesus Rodrigues
(Dep. do PP ocupa a vaga) José Airton
PMDB
Alexandre Santos vaga do PT
Edinho Bez
Edinho Araújo vaga do Bloco PV,
PPS
Flaviano Melo
Edson Ezequiel vaga do PDT
Giroto
Leonardo Quintão vaga do PCdoB
Mauro Mariani
Marinha Raupp vaga do PSDB
Nelson Bornier vaga do PTdoB
Mauro Lopes Pedro Chaves vaga do PP
Newton Cardoso Professor Setimo vaga do PP
Washington Reis Ronaldo Benedet vaga do PSC
(Dep. do PR ocupa a vaga)
PSDB
Alberto Mourão Carlos Alberto Leréia
Vanderlei Macris Nilson Leitão
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
PP
João Leão (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Lázaro Botelho (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Luiz Argôlo vaga do PT
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
Mário Negromonte
Renzo Braz vaga do DEM
DEM
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Júlio Campos
(Dep. do PP ocupa a vaga) Lael Varella
1 vaga Vitor Penido
PR
Jaime Martins Francisco Floriano
Lúcio Vale vaga do PTB
Paulo Freire
Milton Monti
Wellington Fagundes vaga do
PSOL
Zoinho vaga do PMDB
PSB
Jose Stédile Gonzaga Patriota
Laurez Moreira Leopoldo Meyer
PDT
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Zé Silva
Bloco PV, PPS
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
Arnaldo Jardim vaga do PSDB
Fábio Ramalho
PTB
(Dep. do PR ocupa a vaga) José Chaves
PSC
Hugo Leal (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PCdoB
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
1 vaga
PTdoB
Lourival Mendes (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PSOL
(Dep. do PR ocupa a vaga) 1 vaga
PHS
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSD
Diego Andrade vaga do DEM
Arolde de Oliveira vaga do PHS
Ricardo Izar vaga do PP
Secretário(a): Admar Pires dos Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 175
Telefones: 3216-6853 A 6856
FAX: 3216-6860
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 4378, DE 1998, DO SR. MILTON MENDES, QUE "REGULA AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE A
AGROINDÚSTRIA E O PRODUTOR RURAL INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Assis do Couto Jesus Rodrigues
Bohn Gass Marcon
Gabriel Guimarães Rogério Carvalho
Pedro Uczai 1 vaga
PMDB
Alceu Moreira 4 vagas
Antônio Andrade
Celso Maldaner
Leandro Vilela
Valdir Colatto vaga do DEM
PSDB
Reinaldo Azambuja Alfredo Kaefer
Wandenkolk Gonçalves Domingos Sávio
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Luiz Nishimori
PP
Luis Carlos Heinze Dilceu Sperafico
Roberto Balestra Jerônimo Goergen
DEM
Abelardo Lupion 2 vagas
(Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSB
Domingos Neto Luiz Noé
Laurez Moreira 1 vaga
PDT
Zé Silva Giovani Cherini
Bloco PV, PPS
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PTB
Josué Bengtson Celia Rocha
PSC
Costa Ferreira Nelson Padovani
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PRB
1 vaga 1 vaga
PSL
1 vaga 1 vaga
PSD
Hélio Santos vaga do PSDB
Homero Pereira vaga do PR
Moreira Mendes vaga do Bloco PV, PPS
Secretário(a): Heloísa Maria Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6201
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDOS,
LEVANTAR AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO À TEMÁTICA ENVOLVENDO O APRIMORAMENTO DO ESTADO, DAS
INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Francisco Praciano Afonso Florence
José de Filippi Assis do Couto
Paulo Teixeira Márcio Macêdo
Rogério Carvalho Nazareno Fonteles
PMDB
Leonardo Picciani Fabio Trad
Luiz Pitiman 3 vagas
Osmar Serraglio
Saraiva Felipe
PSDB
Bonifácio de Andrada 3 vagas
João Campos
Luiz Carlos
PP
Beto Mansur João Leão
Esperidião Amin Paulo Maluf
DEM
Mendonça Filho 2 vagas
Mendonça Prado
PR
Laercio Oliveira 2 vagas
1 vaga
PSB
Audifax (Licenciado) 2 vagas
Valadares Filho
PDT
Paulo Rubem Santiago 1 vaga
Bloco PV, PPS
Almeida Lima 1 vaga
PTB
Paes Landim 1 vaga
PSC
Costa Ferreira Leonardo Gadelha
PCdoB
João Ananias 1 vaga
PRB
Heleno Silva 1 vaga
PTdoB
Rosinha da Adefal 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
2 vagas 2 vagas
Secretário(a): -
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº
8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A
DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM
MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente: Chico Lopes (PCdoB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Titulares Suplentes
PT
Carlinhos Almeida Devanir Ribeiro
Luiz Alberto Edson Santos
Luiz Couto Fátima Bezerra
1 vaga 1 vaga
PMDB
Fátima Pelaes Edinho Bez
Marinha Raupp Mauro Benevides
Marllos Sampaio 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSDB
Andreia Zito 3 vagas
Otavio Leite
Vanderlei Macris
PP
Sandes Júnior Márcio Reinaldo Moreira
Vilson Covatti Roberto Teixeira
DEM
Alexandre Leite 2 vagas
Mendonça Prado
PR
Gorete Pereira 2 vagas
Zoinho
PSB
Mauro Nazif 2 vagas
Sandra Rosado
PDT
Paulo Pereira da Silva Giovani Cherini
Bloco PV, PPS
1 vaga 1 vaga
PTB
Arnaldo Faria de Sá 1 vaga
PSC
Filipe Pereira 1 vaga
PCdoB
Chico Lopes Daniel Almeida
PRB
Jhonatan de Jesus Cleber Verde (Licenciado)
PHS
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSD
Átila Lins vaga do PMDB
Felipe Bornier vaga do PHS
Secretário(a): Raquel Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6240
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO EXECUTIVA ENCARREGADA DE IMPLEMENTAR
TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO PARLAMENTO JOVEM
BRASILEIRO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Miguel Corrêa
Newton Lima
PMDB
Teresa Surita
PSDB
Luiz Fernando Machado
Mara Gabrilli
DEM
Professora Dorinha Seabra Rezende
PSOL
Jean Wyllys
Secretário(a): Hérycka
Local: Prédio do CEFOR, Sala 27
Telefones: Ramal 67620
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 005-A, DE 2011, DO SR. NELSON
MARQUEZELLI, QUE "ALTERA O INCISO XV DO ART. 48 E REVOGA OS INCISOS VII E VIII DO ART. 49 PARA
ESTABELECER QUE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTROS DE ESTADO,
SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS SÃO IDÊNTICOS AOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL"
Presidente: Laercio Oliveira (PR)
1º Vice-Presidente: Gorete Pereira (PR)
2º Vice-Presidente: Weliton Prado (PT)
3º Vice-Presidente: Zequinha Marinho (PSC)
Relator: Mauro Lopes (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Carlinhos Almeida Zé Geraldo
Josias Gomes 3 vagas
Weliton Prado
1 vaga
PMDB
Arthur Oliveira Maia Darcísio Perondi
Marcelo Castro 3 vagas
Mauro Lopes
Wladimir Costa
PSDB
Bonifácio de Andrada 3 vagas
João Campos
Jorginho Mello
PP
Carlos Magno Dilceu Sperafico
Roberto Balestra José Otávio Germano
DEM
Alexandre Leite 2 vagas
Augusto Coutinho
PR
Gorete Pereira Aelton Freitas
Laercio Oliveira 1 vaga
PSB
Abelardo Camarinha Valtenir Pereira
Gonzaga Patriota 1 vaga
PDT
João Dado Damião Feliciano
Bloco PV, PPS
1 vaga 1 vaga
PTB
Nelson Marquezelli Josué Bengtson
PSC
Zequinha Marinho 1 vaga
PCdoB
Evandro Milhomen Osmar Júnior
PRB
Antonio Bulhões 1 vaga
PRTB
Aureo 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
José Carlos Araújo Jefferson Campos
Moreira Mendes Onofre Santo Agostini
Secretário(a): Shelley Galvão Valadares
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6205
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10-A, DE 2011, DO SR. LUIZ FERNANDO MACHADO, QUE "ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA
INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL"
Presidente: Leonardo Quintão (PMDB)
1º Vice-Presidente: Raul Henry (PMDB)
2º Vice-Presidente: Cesar Colnago (PSDB)
3º Vice-Presidente: Wellington Fagundes (PR)
Relator: João Paulo Lima (PT)
Titulares Suplentes
PT
João Paulo Lima Iriny Lopes
Paulo Teixeira 3 vagas
Sibá Machado
1 vaga
PMDB
José Priante Edinho Bez
Leonardo Quintão Geraldo Resende
Lucio Vieira Lima Manoel Junior
Raul Henry Sandro Mabel
PSDB
Cesar Colnago 3 vagas
Luiz Fernando Machado
Raimundo Gomes de Matos
PP
Esperidião Amin Renato Molling
Paulo Maluf Roberto Britto
DEM
2 vagas 2 vagas
PR
Izalci 2 vagas
Wellington Fagundes
PSB
Audifax (Licenciado) 2 vagas
1 vaga
PDT
Marcos Medrado (Licenciado) 1 vaga
Bloco PV, PPS
Sandro Alex 1 vaga
PTB
Magda Mofatto 1 vaga
PSC
Leonardo Gadelha 1 vaga
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PRB
1 vaga 1 vaga
PSL
Dr. Grilo 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Átila Lins 2 vagas
Onofre Santo Agostini
Secretário(a): Eveline de Carvalho Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6211
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10-A, DE
1995, DO SR. ADHEMAR DE BARROS FILHO, QUE "MODIFICA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO MESMO ARTIGO",
CRIANDO O SISTEMA DISTRITAL MISTO
Presidente: Almeida Lima (PPS)
1º Vice-Presidente: Edinho Araújo (PMDB)
2º Vice-Presidente: William Dib (PSDB)
3º Vice-Presidente: Ronaldo Caiado (DEM)
Titulares Suplentes
PT
Erika Kokay Bohn Gass
Henrique Fontana Fernando Ferro
João Paulo Lima Luci Choinacki
José Guimarães Luiz Alberto
Ricardo Berzoini Sibá Machado
Rubens Otoni Taumaturgo Lima
Waldenor Pereira Vicente Candido
PMDB
Alceu Moreira Danilo Forte
Edinho Araújo Eduardo Cunha
Mauro Benevides Íris de Araújo
Newton Cardoso Marcelo Castro
Professor Setimo Raul Henry
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame Alfredo Kaefer
Eduardo Azeredo Bonifácio de Andrada
Marcus Pestana Marcio Bittar
William Dib Romero Rodrigues
(Licenciado)
PP
Esperidião Amin Jerônimo Goergen
José Otávio Germano Márcio Reinaldo Moreira
Paulo Maluf Roberto Balestra
Simão Sessim 1 vaga
DEM
Augusto Coutinho Felipe Maia
Efraim Filho Mandetta
Pauderney Avelino Mendonça Filho
Ronaldo Caiado Onyx Lorenzoni
PR
Jaime Martins Maurício Quintella Lessa
Luciano Castro (Dep. do PSD ocupa a vaga)
Vicente Arruda 1 vaga
PSB
Luiza Erundina Pastor Eurico
Ribamar Alves Valadares Filho
Valtenir Pereira (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PDT
Miro Teixeira Félix Mendonça Júnior
Reguffe Sueli Vidigal
Bloco PV, PPS
Alfredo Sirkis Roberto Freire
Almeida Lima vaga do PMDB
Rosane Ferreira
Sandro Alex
PTB
Antonio Brito Arnaldo Faria de Sá
Walney Rocha Paes Landim
PSC
Carlos Eduardo Cadoca Edmar Arruda
PCdoB
Daniel Almeida Delegado Protógenes
PRB
George Hilton Vitor Paulo
PTdoB
Lourival Mendes 1 vaga
PSD
Felipe Bornier vaga do PR
Jefferson Campos vaga do PSB
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE
2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Fabio Trad (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Amauri Teixeira
Beto Faro Devanir Ribeiro
Cândido Vaccarezza Pedro Uczai
José Mentor Weliton Prado
PMDB
Arthur Oliveira Maia Edio Lopes
Eliseu Padilha Eduardo Cunha
Fabio Trad Ronaldo Benedet
Marçal Filho Valdir Colatto
PSDB
Carlos Sampaio Jorginho Mello
João Campos Zenaldo Coutinho
(Licenciado)
Reinaldo Azambuja (Dep. do PEN ocupa a
vaga)
PP
Rebecca Garcia Esperidião Amin
Renzo Braz Vilson Covatti
DEM
Davi Alcolumbre Eli Correa Filho
Felipe Maia Júlio Campos
PR
Ronaldo Fonseca Bernardo Santana de
Vasconcellos
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga) João Maia
PSB
Alexandre Cardoso Keiko Ota
Gonzaga Patriota 1 vaga
PDT
Vieira da Cunha João Dado
Bloco PV, PPS
Paulo Wagner Arnaldo Jardim
PTB
Arnaldo Faria de Sá José Augusto Maia
PSC
(Dep. do PSL ocupa a vaga) Filipe Pereira
PCdoB
Evandro Milhomen 1 vaga
PRB
Otoniel Lima Acelino Popó
PHS
(Dep. do PSD (por cessão de vagas) ocupa a vaga)
(Dep. do PRTB ocupa a vaga)
PSD (por cessão de vagas)
Eliene Lima Moreira Mendes
Francisco Araújo 1 vaga
Ricardo Izar vaga do PHS
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
PEN
Fernando Francischini vaga do
PSDB
PSL
Dr. Grilo vaga do PSC
PRTB
Aureo vaga do PHS
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111-A, DE 2011, DA SRA. DALVA FIGUEIREDO, QUE "ALTERA O ART. 31 DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente: Luiz Carlos (PSDB)
1º Vice-Presidente: Francisco Araújo (PSD)
2º Vice-Presidente: Teresa Surita (PMDB)
3º Vice-Presidente: Mauro Nazif (PSB)
Relator: Luciano Castro (PR)
Titulares Suplentes
PT
Beto Faro Francisco Praciano
Dalva Figueiredo Jesus Rodrigues
Padre Ton Miriquinho Batista
Zé Geraldo Sibá Machado
PMDB
Fátima Pelaes Edio Lopes
Flaviano Melo Marinha Raupp
Natan Donadon 2 vagas
Teresa Surita
PSDB
Berinho Bantim 3 vagas
Luiz Carlos
Reinaldo Azambuja
PP
Carlos Magno Lázaro Botelho
Gladson Cameli Rebecca Garcia
DEM
Davi Alcolumbre Lira Maia
Paulo Cesar Quartiero Pauderney Avelino
PR
Luciano Castro 2 vagas
Vinicius Gurgel
PSB
Janete Capiberibe 2 vagas
Mauro Nazif
PDT
Sebastião Bala Rocha Marcos Rogério
Bloco PV, PPS
Sarney Filho 1 vaga
PTB
Josué Bengtson Sabino Castelo Branco
PSC
Zequinha Marinho 1 vaga
PCdoB
Evandro Milhomen 1 vaga
PRB
Jhonatan de Jesus Cleber Verde (Licenciado)
PMN
Jaqueline Roriz 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Francisco Araújo Moreira Mendes
Raul Lima 1 vaga
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 405-A, DE 2009, DO SR. CLEBER VERDE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
ASSEGURAR AO GARIMPEIRO E AO PEQUENO MINERADOR O DIREITO À APOSENTADORIA"
Presidente: Wandenkolk Gonçalves (PSDB)
1º Vice-Presidente: Gilmar Machado (PT)
2º Vice-Presidente: George Hilton (PRB)
3º Vice-Presidente: Antônia Lúcia (PSC)
Relator: Marçal Filho (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Dalva Figueiredo Domingos Dutra
Gilmar Machado Jesus Rodrigues
Miriquinho Batista Josias Gomes
Odair Cunha 1 vaga
PMDB
Edio Lopes Alberto Filho (Licenciado)
Flaviano Melo Elcione Barbalho
Marçal Filho Pedro Chaves
Sandro Mabel 1 vaga
PSDB
João Campos Carlos Alberto Leréia
Wandenkolk Gonçalves 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PP
Sandes Júnior Aline Corrêa
(Dep. do PSD ocupa a vaga) Lázaro Botelho
DEM
Paulo Cesar Quartiero Efraim Filho
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PR
Laercio Oliveira 2 vagas
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
PSB
Janete Capiberibe 2 vagas
Mauro Nazif
PDT
Sebastião Bala Rocha Flávia Morais
Bloco PV, PPS
1 vaga Sarney Filho
PTB
Nilton Capixaba Arnaldo Faria de Sá
PSC
Antônia Lúcia Zequinha Marinho
PCdoB
Evandro Milhomen 1 vaga
PRB
George Hilton Cleber Verde (Licenciado)
PMN
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSD
Francisco Araújo vaga do PMN
Hélio Santos vaga do PSDB
Raul Lima vaga do PP
Silas Câmara vaga do DEM
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
Secretário(a): Heloísa Maria Moulin Pedrosa Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (061) 3216- 6201
FAX: (061) 3216- 6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443-A, DE 2009, DO SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA, ESTABELECENDO
QUE "O SUBSÍDIO DO GRAU OU NÍVEL MÁXIMO DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DAS
PROCURADORIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL CORRESPONDERÁ A NOVENTA INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO DO SUBSÍDIO MENSAL, FIXADO
PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E OS SUBSÍDIOS DOS DEMAIS INTEGRANTES DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA PÚBLICA SERÃO FIXADOS EM LEI E
ESCALONADOS, NÃO PODENDO A DIFERENÇA ENTRE UM E OUTRO SER SUPERIOR A DEZ POR CENTRO OU INFERIOR A CINCO POR CENTO, NEM EXCEDER A
NOVENTA INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO DO SUBSÍDIO MENSAL FIXADO PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
OBEDECIDO, EM QUALQUER CASO, O DISPOSTO NOS ARTIGOS 37, XI, E 39, § 4º"
Presidente: José Mentor (PT)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Mauro Benevides (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Luiz Couto
Amauri Teixeira Nelson Pellegrino (Licenciado)
Décio Lima Vicente Candido
José Mentor 1 vaga
PMDB
Manoel Junior Marçal Filho
Mauro Benevides Nelson Bornier
Osmar Serraglio Rogério Peninha Mendonça
Wilson Filho 1 vaga
PSDB
Bonifácio de Andrada Andreia Zito
Otavio Leite Romero Rodrigues (Licenciado)
Reinaldo Azambuja 1 vaga
PP
Dilceu Sperafico Roberto Balestra
Jerônimo Goergen Vilson Covatti
DEM
Davi Alcolumbre Mendonça Prado
Eli Correa Filho (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
Gorete Pereira Bernardo Santana de
Vasconcellos
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
Lincoln Portela
PSB
Valadares Filho Mauro Nazif
Valtenir Pereira 1 vaga
PDT
Vieira da Cunha João Dado
Bloco PV, PPS
1 vaga (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PTB
Arnaldo Faria de Sá Antonio Brito
PSC
Antônia Lúcia 1 vaga
PCdoB
Jô Moraes Chico Lopes
PRB
Cleber Verde (Licenciado) 1 vaga
PHS
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSD
Felipe Bornier vaga do PHS
Júlio Cesar vaga do DEM
Moreira Mendes vaga do Bloco PV, PPS
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE
2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE
DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E
RURAIS"
Presidente: Marçal Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Benedita da Silva (PT)
Titulares Suplentes
PT
Benedita da Silva Amauri Teixeira
Biffi Carlos Zarattini
Luci Choinacki Luiz Couto
Luiz Alberto Miriquinho Batista
PMDB
Adrian Fabio Trad
Carlos Bezerra (Licenciado) Fátima Pelaes
Marçal Filho 2 vagas
Nilda Gondim
PSDB
João Campos Domingos Sávio
Pinto Itamaraty (Licenciado) 2 vagas
Reinaldo Azambuja
PP
Roberto Balestra Cida Borghetti
Simão Sessim Iracema Portella
DEM
Onyx Lorenzoni 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
Gorete Pereira Henrique Oliveira
Maurício Trindade Laercio Oliveira
PSB
Sandra Rosado 2 vagas
Vicente Selistre
PDT
Flávia Morais Paulo Pereira da Silva
Bloco PV, PPS
1 vaga 1 vaga
PTB
Ronaldo Nogueira Arnaldo Faria de Sá
PSC
Pastor Marco Feliciano Andre Moura
PCdoB
Jô Moraes 1 vaga
PRB
Vitor Paulo Cleber Verde (Licenciado)
PTdoB
Lourival Mendes (Dep. do PSL ocupa a vaga)
PSD
Onofre Santo Agostini vaga do DEM
PSL
Dr. Grilo vaga do PTdoB
Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6203
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
Presidente: Arthur Oliveira Maia (PMDB)
1º Vice-Presidente: Laercio Oliveira (PR)
2º Vice-Presidente: Junji Abe (PSD)
3º Vice-Presidente: Pedro Novais (PMDB)
Relator-Geral: Paes Landim (PTB)
Titulares Suplentes
PT
Décio Lima Alessandro Molon
Gabriel Guimarães 3 vagas
Vanderlei Siraque
Vicente Candido
PMDB
Arthur Oliveira Maia Genecias Noronha
Eduardo Cunha João Magalhães
Eliseu Padilha José Priante
Pedro Novais Lucio Vieira Lima
PSDB
Jutahy Junior Alfredo Kaefer
Raimundo Gomes de Matos Cesar Colnago
Reinaldo Azambuja Nelson Marchezan Junior
PP
Jerônimo Goergen Renzo Braz
Renato Molling Roberto Teixeira
DEM
Eli Correa Filho Efraim Filho
Rodrigo Maia 1 vaga
PR
Giacobo vaga do Bloco PV, PPS
2 vagas
Jaime Martins
Laercio Oliveira
PSB
Antonio Balhmann 2 vagas
1 vaga
PDT
André Figueiredo Ângelo Agnolin
Bloco PV, PPS
(Dep. do PR ocupa a vaga) 1 vaga
PTB
Paes Landim Arnaldo Faria de Sá
PSC
Hugo Leal Filipe Pereira
PCdoB
Daniel Almeida 1 vaga
PRB
Antonio Bulhões 1 vaga
PRTB
Aureo 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Junji Abe Guilherme Campos
Marcos Montes Moreira Mendes
Secretário(a): Mária de Fátima de Moreira
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6204
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O
APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO
PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
Presidente: Padre Ton (PT)
1º Vice-Presidente: Fernando Ferro (PT)
2º Vice-Presidente: Berinho Bantim (PSDB)
3º Vice-Presidente: Cleber Verde (PRB)
Relator: Edio Lopes (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Fernando Ferro Amauri Teixeira
Miriquinho Batista João Paulo Lima
Padre Ton Nazareno Fonteles
Valmir Assunção Taumaturgo Lima
PMDB
Asdrubal Bentes Eduardo Cunha
Edio Lopes João Magalhães vaga do PR
Natan Donadon Marinha Raupp
Teresa Surita Valdir Colatto
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSDB
Berinho Bantim Bruno Araújo
Marcio Bittar Reinaldo Azambuja
Nilson Leitão Rodrigo de Castro
PP
Carlos Magno José Otávio Germano
Vilson Covatti Simão Sessim
DEM
Davi Alcolumbre 2 vagas
Paulo Cesar Quartiero
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos Laercio Oliveira
Luciano Castro (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PSB
Janete Capiberibe Laurez Moreira
Mauro Nazif 1 vaga
PDT
Giovanni Queiroz Oziel Oliveira
Bloco PV, PPS
Penna Arnaldo Jordy
PTB
Nilton Capixaba (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSC
Filipe Pereira 1 vaga
PCdoB
Perpétua Almeida 1 vaga
PRB
Cleber Verde (Licenciado) 1 vaga
PSOL
Chico Alencar 1 vaga
PSD
Francisco Araújo vaga do PTB
Moreira Mendes vaga do PMDB
Secretário(a): José Maria de Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR. WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA
NACIONAL DE PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E
INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE)
Presidente: Mauro Mariani (PMDB)
1º Vice-Presidente: William Dib (PSDB)
2º Vice-Presidente: Heuler Cruvinel (PSD)
3º Vice-Presidente: Rosane Ferreira (PV)
Relator: Zezéu Ribeiro (PT)
Titulares Suplentes
PT
Edson Santos Amauri Teixeira
José de Filippi Carlos Zarattini
Rogério Carvalho Iriny Lopes
Zezéu Ribeiro 1 vaga
PMDB
Flaviano Melo Adrian
Íris de Araújo Hugo Motta
João Arruda 2 vagas
Leonardo Quintão vaga do PR
Mauro Mariani
PSDB
Otavio Leite Bruno Araújo
William Dib Duarte Nogueira
1 vaga Zenaldo Coutinho
(Licenciado)
PP
Rebecca Garcia Roberto Teixeira
Roberto Britto 1 vaga
DEM
Luiz Carlos Setim Professora Dorinha Seabra
Rezende
(Dep. do PSD (por cessão de vagas) ocupa a vaga)
1 vaga
PR
Jaime Martins João Carlos Bacelar
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) 1 vaga
PSB
Domingos Neto 2 vagas
Leopoldo Meyer
PDT
Félix Mendonça Júnior 1 vaga
Bloco PV, PPS
Rosane Ferreira 1 vaga
PTB
José Chaves Arnaldo Faria de Sá
PSC
Andre Moura Edmar Arruda
PCdoB
Manuela D'ávila (Licenciado) Luciana Santos
PRB
Vilalba Márcio Marinho
PTdoB
1 vaga 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Eduardo Sciarra Edson Pimenta
Heuler Cruvinel vaga do DEM
1 vaga
Júlio Cesar
Secretário(a): Eveline de Carvalho Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6211
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3538, DE 2012, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA
PÚBLICA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente: Hugo Napoleão (PSD)
1º Vice-Presidente: Edinho Bez (PMDB)
2º Vice-Presidente: Dr. Paulo César (PSD)
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC)
Relator: Edson Santos (PT)
Titulares Suplentes
PT
Carlos Zarattini Andre Vargas
Edson Santos Fernando Marroni
Fernando Ferro Padre Ton
Sibá Machado Paulo Teixeira
PMDB
Edinho Bez Edio Lopes
Marllos Sampaio Marinha Raupp
Mauro Lopes 2 vagas
Pedro Paulo
PSDB
Berinho Bantim Duarte Nogueira
Luiz Carlos Eduardo Azeredo
Luiz Fernando Machado 1 vaga
PP
Dilceu Sperafico Lázaro Botelho
Gladson Cameli Nelson Meurer
DEM
Pauderney Avelino Davi Alcolumbre
Paulo Cesar Quartiero Lael Varella
PR
Henrique Oliveira Aelton Freitas
Maurício Quintella Lessa Vicente Arruda
PSB
Luiz Noé 2 vagas
Mauro Nazif
PDT
Félix Mendonça Júnior Zé Silva
Bloco PV, PPS
1 vaga Arnaldo Jardim
PTB
Paes Landim Sabino Castelo Branco
PSC
Hugo Leal Takayama
PCdoB
Perpétua Almeida Jô Moraes
PRB
Vitor Paulo 1 vaga
PTC
(Dep. do PSL ocupa a vaga) 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Dr. Paulo César Júlio Cesar
Hugo Napoleão Moreira Mendes
PSL
Dr. Grilo vaga do PTC
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E
PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE
"ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO
CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS
LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
Presidente: Edinho Bez (PMDB)
1º Vice-Presidente: Andre Vargas (PT)
2º Vice-Presidente: Osmar Serraglio (PMDB)
3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC)
Relator: Armando Vergílio (PSD)
Titulares Suplentes
PT
Andre Vargas 4 vagas
Décio Lima
José Mentor
Vicente Candido
PMDB
Darcísio Perondi Eduardo Cunha
Edinho Araújo vaga do PMN
Júnior Coimbra
Edinho Bez Lucio Vieira Lima
João Arruda Ronaldo Benedet
Osmar Serraglio Sandro Mabel vaga do PR
PSDB
Bruno Araújo Duarte Nogueira
Eduardo Azeredo Otavio Leite
Sergio Guerra Rui Palmeira (Licenciado)
PP
Beto Mansur Carlos Magno
Cida Borghetti Esperidião Amin
DEM
Luiz Carlos Setim Mendonça Prado
1 vaga 1 vaga
PR
João Carlos Bacelar (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
José Rocha 1 vaga
Luciano Castro vaga do PRB
PSB
Luiz Noé 2 vagas
Valadares Filho
PDT
Marcos Rogério 1 vaga
Bloco PV, PPS
Rubens Bueno 1 vaga
PTB
Antonio Brito Arnaldo Faria de Sá
PSC
Hugo Leal 1 vaga
PCdoB
Daniel Almeida 1 vaga
PRB
(Dep. do PR ocupa a vaga) 1 vaga
PMN
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Armando Vergílio José Carlos Araújo
Moreira Mendes Marcos Montes
Secretário(a): Eugênia S. Pestana
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6260
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 5.403, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES DA INTERNET E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Presidente: João Arruda (PMDB)
1º Vice-Presidente: Manoel Junior (PMDB)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB)
Relator: Alessandro Molon (PT)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Gilmar Machado
Nazareno Fonteles Newton Lima
Paulo Pimenta Rogério Carvalho
Paulo Teixeira (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PMDB
João Arruda Flaviano Melo
Manoel Junior Newton Cardoso vaga do PT
Marçal Filho Osmar Serraglio
Rogério Peninha Mendonça Ronaldo Benedet
1 vaga
PSDB
Antonio Imbassahy João Campos
Eduardo Azeredo Pinto Itamaraty (Licenciado)
Vanderlei Macris Rui Palmeira (Licenciado)
PP
Beto Mansur Dimas Fabiano
Sandes Júnior Missionário José Olimpio
DEM
Eli Correa Filho 2 vagas
1 vaga
PR
Izalci Lincoln Portela
José Rocha 1 vaga
PSB
Ariosto Holanda Domingos Neto
Luiza Erundina Luiz Noé
PDT
Miro Teixeira Sebastião Bala Rocha
Bloco PV, PPS
Sandro Alex 1 vaga
PTB
Alex Canziani Arnaldo Faria de Sá
PSC
Andre Moura 1 vaga
PCdoB
Jandira Feghali Luciana Santos
PRB
Cleber Verde (Licenciado) 1 vaga
PSOL
Jean Wyllys 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Eleuses Paiva Ricardo Izar
Jefferson Campos 1 vaga
Secretário(a): Heloísa Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6201
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI
Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"
(REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
Presidente: Fabio Trad (PMDB)
1º Vice-Presidente: Miro Teixeira (PDT)
2º Vice-Presidente: Vicente Arruda (PR)
3º Vice-Presidente:
Relator-Geral: Sérgio Barradas Carneiro (PT)
Relator-Parcial: Hugo Leal (PSC)
Relator-Parcial: Bonifácio de Andrada (PSDB)
Relator-Parcial: Jerônimo Goergen (PP)
Relator-Parcial: Efraim Filho (DEM)
Relator-Parcial: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Relator-Geral Substituto: Paulo Teixeira (PT)
Titulares Suplentes
PT
Gabriel Guimarães Francisco Praciano
José Mentor Odair Cunha
Paulo Teixeira Padre João
Sérgio Barradas Carneiro Vicente Candido
PMDB
Arthur Oliveira Maia Benjamin Maranhão (Licenciado)
Eduardo Cunha Danilo Forte
Fabio Trad Eliseu Padilha
Marçal Filho Júnior Coimbra
Sandro Mabel vaga do PR
PSDB
Bonifácio de Andrada Alfredo Kaefer
Luiz Carlos Nelson Marchezan Junior
Rui Palmeira (Licenciado) Paulo Abi-ackel
PP
Esperidião Amin Roberto Teixeira
Jerônimo Goergen Vilson Covatti
DEM
Efraim Filho Augusto Coutinho
Felipe Maia Mendonça Filho
PR
Ronaldo Fonseca Anthony Garotinho
Vicente Arruda (Dep. do PMDB ocupa a vaga)
PSB
Severino Ninho Edson Silva
Valtenir Pereira Gonzaga Patriota
PDT
Miro Teixeira Sebastião Bala Rocha
Bloco PV, PPS
Sarney Filho (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PTB
Paes Landim Arnaldo Faria de Sá
PSC
Hugo Leal (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PCdoB
Delegado Protógenes (Dep. do PSL ocupa a vaga)
PRB
Antonio Bulhões Márcio Marinho
PHS
(Dep. do PSD ocupa a vaga) José Humberto
PSD
Felipe Bornier vaga do PHS
Marcelo Aguiar vaga do PSC
Moreira Mendes vaga do Bloco PV, PPS
PSL
Dr. Grilo vaga do PCdoB
Secretário(a): Cláudia Maria Borges Matias
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6235
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 6826, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E CÍVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente: João Arruda (PMDB)
1º Vice-Presidente: Alberto Filho (PMDB)
2º Vice-Presidente: Luiz Fernando Machado (PSDB)
3º Vice-Presidente: Audifax (PSB)
Relator: Carlos Zarattini (PT)
Titulares Suplentes
PT
Carlos Zarattini Alessandro Molon
Francisco Praciano Erika Kokay
Gabriel Guimarães Luiz Couto
Henrique Fontana Paulo Pimenta
PMDB
Alberto Filho (Licenciado) Eduardo Cunha
Eliseu Padilha Marçal Filho
João Arruda 2 vagas
Osmar Serraglio
PSDB
Carlos Sampaio Cesar Colnago
Luiz Fernando Machado João Campos
1 vaga 1 vaga
PP
Renato Molling Roberto Teixeira
Vilson Covatti Sandes Júnior
DEM
Mendonça Filho Alexandre Leite
Onyx Lorenzoni 1 vaga
PR
Laercio Oliveira (Dep. do PDT ocupa a vaga)
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSB
Audifax (Licenciado) 2 vagas
Leopoldo Meyer
PDT
André Figueiredo Giovani Cherini
Paulo Rubem Santiago vaga do
PR
Bloco PV, PPS
Dr. Aluizio Arnaldo Jordy
PTB
Arnaldo Faria de Sá 1 vaga
PSC
Edmar Arruda Andre Moura
PCdoB
Delegado Protógenes 1 vaga
PRB
Cleber Verde (Licenciado) 1 vaga
PTC
Edivaldo Holanda Junior (Licenciado)
1 vaga
PSD
Liliam Sá vaga do PR
Secretário(a): Cláudio Ribeiro Paes
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7123, DE 2010, DO SR. ASSIS DO
COUTO, QUE "INSTITUI A ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO, NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU"
Presidente: Eduardo Sciarra (PSD)
1º Vice-Presidente: Alfredo Kaefer (PSDB)
2º Vice-Presidente: Dilceu Sperafico (PP)
3º Vice-Presidente:
Relator: Nelson Padovani (PSC)
Titulares Suplentes
PT
Assis do Couto Andre Vargas
Beto Faro Marcon
Biffi Pedro Uczai
Luci Choinacki Zeca Dirceu
PMDB
Giroto vaga do PR
Valdir Colatto
Hermes Parcianello 3 vagas
Osmar Serraglio
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB
Alfredo Kaefer 3 vagas
Luiz Nishimori
1 vaga
PP
Dilceu Sperafico Cida Borghetti
Lázaro Botelho Sandes Júnior
DEM
Luiz Carlos Setim 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
Giacobo (Dep. do PSC ocupa a vaga)
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) 1 vaga
PSB
Leopoldo Meyer 2 vagas
1 vaga
PDT
Oziel Oliveira Giovani Cherini
Bloco PV, PPS
Rubens Bueno Rosane Ferreira
PTB
Alex Canziani Ronaldo Nogueira
PSC
Nelson Padovani Andre Moura vaga do PR
Edmar Arruda
PCdoB
Evandro Milhomen 1 vaga
PRB
1 vaga 1 vaga
PRTB
1 vaga 1 vaga
PSD
Eduardo Sciarra vaga do DEM
Reinhold Stephanes vaga do PMDB
Secretário(a): Leila Machado
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7420, DE 2006, DA SRA. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE A
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS NA SUA
PROMOÇÃO"
Presidente: Waldenor Pereira (PT)
1º Vice-Presidente: Paulo Rubem Santiago (PDT)
2º Vice-Presidente: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
3º Vice-Presidente: Jorginho Mello (PSDB)
Relator: Raul Henry (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Fátima Bezerra vaga do PTC
Angelo Vanhoni vaga do PMDB
João Paulo Lima Artur Bruno
Leonardo Monteiro Dalva Figueiredo
Newton Lima Fernando Ferro vaga do PR
Sibá Machado vaga do PRB
Miriquinho Batista
Waldenor Pereira 1 vaga
PMDB
Gabriel Chalita Lelo Coimbra
Joaquim Beltrão Renan Filho
Raul Henry (Dep. do PT ocupa a vaga)
Teresa Surita 1 vaga
PSDB
Eduardo Barbosa Mara Gabrilli
Jorginho Mello Nelson Marchezan Junior
Rogério Marinho 1 vaga
PP
Esperidião Amin Cida Borghetti
José Linhares Iracema Portella
DEM
Luiz Carlos Setim Efraim Filho
Professora Dorinha Seabra Rezende
João Bittar
PR
Izalci (Dep. do PT ocupa a vaga)
Paulo Freire (Dep. do PHS ocupa a vaga)
PSB
Audifax (Licenciado) 2 vagas
1 vaga
PDT
Paulo Rubem Santiago 1 vaga
Bloco PV, PPS
Stepan Nercessian 1 vaga
PTB
Alex Canziani 1 vaga
PSC
Costa Ferreira Andre Moura
PCdoB
Alice Portugal Jandira Feghali
PRB
(Dep. do PT ocupa a vaga) 1 vaga
PTC
(Dep. do PT ocupa a vaga) Edivaldo Holanda Junior
(Licenciado)
PHS
José Humberto vaga do PR
Secretário(a): Raquel Andrade de Figueiredo
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6240
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
Presidente: Benjamin Maranhão (PMDB)
1º Vice-Presidente: Osmar Terra (PMDB)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Relator: Domingos Dutra (PT)
Titulares Suplentes
PT
Domingos Dutra Alessandro Molon
Josias Gomes Amauri Teixeira vaga do PMDB
Padre Ton Chico D'angelo
(Dep. do PDT ocupa a vaga) Fátima Bezerra vaga do PR
Miriquinho Batista
Vicentinho
PMDB
Benjamin Maranhão (Licenciado) Alberto Filho (Licenciado)
Geraldo Resende André Zacharow
Osmar Terra Leandro Vilela
Pedro Chaves (Dep. do PT ocupa a vaga)
PSDB
João Campos Andreia Zito
Raimundo Gomes de Matos Antonio Imbassahy
Romero Rodrigues (Licenciado) Vaz de Lima
PP
Aline Corrêa José Linhares
Roberto Britto Toninho Pinheiro
DEM
Efraim Filho Fábio Souto
Mendonça Prado Mandetta
PR
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PT ocupa a vaga)
(Dep. do PSD ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSB
Mauro Nazif Domingos Neto
Valtenir Pereira Ribamar Alves
PDT
Ângelo Agnolin vaga do PT
Dr. Jorge Silva
Flávia Morais
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto Rosane Ferreira
PTB
Ronaldo Nogueira Arnaldo Faria de Sá
PSC
Carlos Eduardo Cadoca Andre Moura
PCdoB
Jô Moraes Alice Portugal
PRB
1 vaga 1 vaga
PRP
Jânio Natal 1 vaga
PSD
Dr. Paulo César vaga do PR
Liliam Sá vaga do PR
Felipe Bornier vaga do PR
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI
Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ,
DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS
QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS
USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente: Dr. Jorge Silva (PDT)
1º Vice-Presidente: Reginaldo Lopes (PT)
2º Vice-Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
3º Vice-Presidente: Antônia Lúcia (PSC)
Relator: Givaldo Carimbão (PSB)
Titulares Suplentes
PT
Artur Bruno Nelson Pellegrino
(Licenciado)
Luiz Couto 3 vagas
Paulo Pimenta
Reginaldo Lopes
PMDB
Marçal Filho Darcísio Perondi
Osmar Terra Fabio Trad
Rodrigo Bethlem (Dep. do PDT ocupa a vaga)
Teresa Surita vaga do PRB
1 vaga
Wilson Filho
PSDB
Cesar Colnago Eduardo Barbosa
João Campos 2 vagas
William Dib
PP
Afonso Hamm Aline Corrêa
Iracema Portella José Linhares
DEM
Mendonça Prado Mandetta
Professora Dorinha Seabra Rezende
1 vaga
PR
Anderson Ferreira Jaime Martins
(Dep. do PRTB ocupa a vaga) (Dep. do PSC ocupa a vaga)
PSB
Givaldo Carimbão Domingos Neto
Pastor Eurico Sandra Rosado
PDT
Dr. Jorge Silva Flávia Morais
Sueli Vidigal vaga do PMDB
Bloco PV, PPS
Rosane Ferreira Carmen Zanotto
PTB
Arnaldo Faria de Sá Ronaldo Nogueira
PSC
Antônia Lúcia Pastor Marco Feliciano
vaga do
PR
1 vaga
PCdoB
João Ananias 1 vaga
PRB
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Otoniel Lima
PRP
1 vaga 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Dr. Paulo César Eleuses Paiva
Marcelo Aguiar Jefferson Campos
PRTB
Aureo vaga do PR
Secretário(a): Cláudio Ribeiro Paz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 7672, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E
CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS CORPORAIS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE"
Presidente: Erika Kokay (PT)
1º Vice-Presidente: Liliam Sá (PSD)
2º Vice-Presidente: Eduardo Barbosa (PSDB)
3º Vice-Presidente: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
Relator: Teresa Surita (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon Fátima Bezerra
Erika Kokay Marina Santanna
Luiz Couto 2 vagas
Reginaldo Lopes
PMDB
Fátima Pelaes Gastão Vieira (Licenciado)
Osmar Terra 3 vagas
Teresa Surita
1 vaga
PSDB
Andreia Zito 3 vagas
Eduardo Barbosa
Jorginho Mello
PP
Aline Corrêa Iracema Portella
Cida Borghetti Rebecca Garcia
DEM
Efraim Filho 2 vagas
Professora Dorinha Seabra Rezende
PR
Paulo Freire 2 vagas
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PSB
Romário Domingos Neto
Sandra Rosado Jose Stédile
PDT
Sueli Vidigal Flávia Morais
Bloco PV, PPS
Carmen Zanotto Antônio Roberto
PTB
Josué Bengtson Celia Rocha
PSC
Pastor Marco Feliciano 1 vaga
PCdoB
Alice Portugal 1 vaga
PRB
Vitor Paulo Antonio Bulhões
PTdoB
Rosinha da Adefal 1 vaga
PSD
Liliam Sá vaga do PR
Secretário(a): Saulo Augusto Pereira
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6276
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Presidente: Lelo Coimbra (PMDB)
1º Vice-Presidente: Teresa Surita (PMDB)
2º Vice-Presidente: Nelson Marchezan Junior (PSDB)
3º Vice-Presidente: Alex Canziani (PTB)
Relator: Angelo Vanhoni (PT)
Titulares Suplentes
PT
Angelo Vanhoni Alessandro Molon
Biffi Artur Bruno
Fátima Bezerra Gilmar Machado
Newton Lima Pedro Uczai
Weliton Prado vaga do PRB
PMDB
Lelo Coimbra Eliseu Padilha
Professor Setimo vaga do PMN
Gabriel Chalita
Raul Henry Joaquim Beltrão
Renan Filho Pedro Chaves
Teresa Surita
PSDB
Eduardo Barbosa Alfredo Kaefer
Nelson Marchezan Junior Jorginho Mello
Rogério Marinho Mara Gabrilli
PP
José Linhares Esperidião Amin
Waldir Maranhão (Dep. do PR ocupa a vaga)
DEM
Efraim Filho Onyx Lorenzoni
Professora Dorinha Seabra Rezende
(Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
Izalci Neilton Mulim
Paulo Freire Ronaldo Fonseca vaga do PP
(Dep. do PSOL ocupa a vaga)
PSB
Ariosto Holanda Luiz Noé
1 vaga 1 vaga
PDT
Paulo Rubem Santiago Marcos Rogério
Bloco PV, PPS
Antônio Roberto Stepan Nercessian
PTB
Alex Canziani Paes Landim
PSC
Hugo Leal Andre Moura
PCdoB
Alice Portugal Chico Lopes
PRB
1 vaga (Dep. do PT ocupa a vaga)
PMN
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) 1 vaga
PSD
Marcos Montes vaga do DEM
PSOL
Ivan Valente vaga do PR
Secretário(a): Maria Terezinha Donati
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6215
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO E
APRESENTAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO À REFORMA POLÍTICA.
Presidente: Almeida Lima (PPS)
1º Vice-Presidente: Edinho Araújo (PMDB)
2º Vice-Presidente: William Dib (PSDB)
3º Vice-Presidente: Ronaldo Caiado (DEM)
Relator: Henrique Fontana (PT)
Titulares Suplentes
PT
Erika Kokay Bohn Gass
Henrique Fontana Dalva Figueiredo
João Paulo Lima Fernando Ferro
José Guimarães Luci Choinacki
Ricardo Berzoini Luiz Alberto
Rubens Otoni Sibá Machado
Waldenor Pereira Vicente Candido
PMDB
Alceu Moreira Danilo Forte
Edinho Araújo Eduardo Cunha
Mauro Benevides Íris de Araújo
Newton Cardoso Marcelo Castro
(Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Professor Setimo
(Dep. do PSOL ocupa a vaga) Raul Henry
PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame Alfredo Kaefer
Eduardo Azeredo Bonifácio de Andrada
Marcus Pestana Marcio Bittar
William Dib Romero Rodrigues
(Licenciado)
PP
Esperidião Amin Márcio Reinaldo Moreira
José Otávio Germano Roberto Balestra
Paulo Maluf 2 vagas
Simão Sessim
DEM
Augusto Coutinho Felipe Maia
Efraim Filho Mendonça Filho
Pauderney Avelino (Dep. do PSD ocupa a vaga)
Ronaldo Caiado (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PR
Luciano Castro Maurício Quintella Lessa
Ronaldo Fonseca (Dep. do PSD ocupa a vaga)
Vicente Arruda (Dep. do PTdoB ocupa a
vaga)
PSB
Luiza Erundina Pastor Eurico
Ribamar Alves Valadares Filho
Valtenir Pereira (Dep. do PSD ocupa a vaga)
PDT
Miro Teixeira Félix Mendonça Júnior
Reguffe Sueli Vidigal
Bloco PV, PPS
Alfredo Sirkis Penna
Almeida Lima vaga do PMDB
Rosane Ferreira
Sandro Alex
PTB
Arnaldo Faria de Sá Eros Biondini
Jovair Arantes Paes Landim
PSC
Carlos Eduardo Cadoca Edmar Arruda
PCdoB
Daniel Almeida Delegado Protógenes
PRB
Vitor Paulo George Hilton
PMN
1 vaga 1 vaga
PSD
Eleuses Paiva vaga do DEM
Felipe Bornier vaga do PR
Jefferson Campos vaga do PSB
Onofre Santo Agostini
vaga do
DEM
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
PSOL
Ivan Valente vaga do PMDB
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS
E PROPOSIÇÕES PARA A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO.
Presidente: Reginaldo Lopes (PT)
1º Vice-Presidente: Fátima Bezerra (PT)
2º Vice-Presidente: Alex Canziani (PTB)
3º Vice-Presidente: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
Relator: Wilson Filho (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
Fátima Bezerra Afonso Florence
Gilmar Machado Artur Bruno
Jesus Rodrigues Gabriel Guimarães
Reginaldo Lopes 1 vaga
PMDB
Lelo Coimbra Geraldo Resende
Professor Setimo Joaquim Beltrão
Raul Henry 2 vagas
Wilson Filho
PSDB
Rogério Marinho 3 vagas
2 vagas
PP
José Linhares Aline Corrêa
Waldir Maranhão José Otávio Germano
DEM
Alexandre Leite 2 vagas
Professora Dorinha Seabra Rezende
PR
Anderson Ferreira 2 vagas
Izalci
PSB
Domingos Neto Valadares Filho
Luiz Noé 1 vaga
PDT
Paulo Rubem Santiago 1 vaga
Bloco PV, PPS
1 vaga 1 vaga
PTB
Alex Canziani 1 vaga
PSC
Costa Ferreira Zequinha Marinho
PCdoB
Chico Lopes 1 vaga
PRB
1 vaga 1 vaga
PSOL
Jean Wyllys 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
César Halum Diego Andrade
Walter Tosta 1 vaga
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR TODOS OS
ARTIGOS AINDA NÃO REGULAMENTADOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PT
Cândido Vaccarezza
João Paulo Cunha
PMDB
Osmar Serraglio
PSDB
Bruno Araújo
PDT
João Dado
Miro Teixeira
PTB
Arnaldo Faria de Sá
PCdoB
Aldo Rebelo (Licenciado)
PRB
Cleber Verde (Licenciado)
Secretário(a): -
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR AS
SOLICITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS PRODUZIDAS OU RECEBIDAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS, ASSIM COMO SOBRE O CANCELAMENTO OU REDUÇÃO DE PRAZOS DE
SIGILO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO N º 29, DE 1993
Presidente: Fabio Trad (PMDB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
PMDB
Fabio Trad
PSDB
Nelson Marchezan Junior
PDT
Félix Mendonça Júnior
Secretário(a): Tarciso Aparecido Higino de Carvalho
Local: Anexo II, CEDI, 1º Piso
Telefones: (61) 3216-5631
FAX: (61) 3216-5605
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR AS
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VERSEM SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Edio Lopes (PMDB)
Titulares Suplentes
PT
José Mentor Dalva Figueiredo
Paulo Pimenta Décio Lima
Rui Costa (Licenciado) Miriquinho Batista
Zeca Dirceu Vicentinho
PMDB
Danilo Forte Alceu Moreira
Edio Lopes Fátima Pelaes
Ronaldo Benedet Mendes Ribeiro Filho (Licenciado)
(Dep. do PSD ocupa a vaga) 1 vaga
PSDB
João Campos Wandenkolk Gonçalves
Reinaldo Azambuja William Dib
1 vaga (Dep. do PEN ocupa a vaga)
PP
Jair Bolsonaro Arthur Lira
Vilson Covatti Sandes Júnior
DEM
Júlio Campos 2 vagas
1 vaga
PR
Ronaldo Fonseca (Dep. do PTdoB ocupa a vaga)
1 vaga 1 vaga
PSB
Givaldo Carimbão Gonzaga Patriota
Valtenir Pereira Pastor Eurico
PDT
Vieira da Cunha João Dado
Bloco PV, PPS
Paulo Wagner 1 vaga
PTB
Arnaldo Faria de Sá José Augusto Maia
PSC
Andre Moura Antônia Lúcia
PCdoB
Delegado Protógenes Perpétua Almeida
PRB
Otoniel Lima 1 vaga
PRP
Jânio Natal 1 vaga
PSD
Átila Lins vaga do PMDB
PTdoB
Lourival Mendes vaga do PR
PEN
Fernando Francischini vaga do PSDB
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
Presidente: Erika Kokay (PT)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente: Jean Wyllys (PSOL)
3º Vice-Presidente: Otoniel Lima (PRB)
Relator: Liliam Sá (PSD)
Titulares Suplentes
PT
Dalva Figueiredo Padre Ton
Erika Kokay 3 vagas
Fátima Bezerra
Luiz Couto
PMDB
Geraldo Resende Mauro Benevides
Marllos Sampaio Mauro Lopes
Ronaldo Benedet 2 vagas
Teresa Surita
PSDB
João Campos Vanderlei Macris
Marco Tebaldi 2 vagas
Nelson Marchezan Junior
PP
Iracema Portella Rebecca Garcia
José Linhares Roberto Britto
DEM
Mandetta Alexandre Leite
Professora Dorinha Seabra Rezende
1 vaga
PR
Gorete Pereira (Dep. do Bloco PV, PPS ocupa a
vaga)
(Dep. do PTdoB ocupa a vaga) 1 vaga
PSB
Keiko Ota 2 vagas
Sandra Rosado
PDT
Paulo Rubem Santiago 1 vaga
Bloco PV, PPS
Arnaldo Jordy Carmen Zanotto vaga do PR
Dr. Aluizio
PTB
Eros Biondini Ronaldo Nogueira
PSC
1 vaga Edmar Arruda
PCdoB
João Ananias 1 vaga
PRB
Otoniel Lima 1 vaga
PSOL
Jean Wyllys 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Liliam Sá Guilherme Mussi
1 vaga Marcelo Aguiar
PTdoB
Rosinha da Adefal vaga do PR
Secretário(a): Francisco Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6213
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E
URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Presidente: Cláudio Puty (PT)
1º Vice-Presidente: Júnior Coimbra (PMDB)
2º Vice-Presidente: Homero Pereira (PSD)
3º Vice-Presidente: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR)
Relator: Walter Feldman (PSDB)
Titulares Suplentes
PT
Amauri Teixeira Domingos Dutra
Cláudio Puty Marcon
Valmir Assunção Miriquinho Batista
Vicentinho 1 vaga
PMDB
Darcísio Perondi Alceu Moreira
Júnior Coimbra André Zacharow
Sandro Mabel Asdrubal Bentes
Valdir Colatto Marçal Filho
PSDB
Reinaldo Azambuja Domingos Sávio
Walter Feldman Duarte Nogueira
William Dib Nilson Leitão
PP
Carlos Magno Lázaro Botelho
Luis Carlos Heinze Roberto Balestra
DEM
Jairo Ataíde Luiz Carlos Setim
Lira Maia Mandetta
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos
Aelton Freitas
Lúcio Vale Laercio Oliveira
PSB
Gonzaga Patriota Luiz Noé
Vicente Selistre Valtenir Pereira
PDT
Giovanni Queiroz Oziel Oliveira
Bloco PV, PPS
1 vaga Dr. Aluizio
PTB
Nelson Marquezelli Josué Bengtson
PSC
Zequinha Marinho (Dep. do PSOL ocupa a vaga)
PCdoB
Assis Melo 1 vaga
PRB
Heleno Silva 1 vaga
PTdoB
1 vaga (Dep. do PTC ocupa a vaga)
PSD (por cessão de vagas)
Homero Pereira Junji Abe
Marcos Montes Moreira Mendes
PSOL
Ivan Valente vaga do PSC
PTC
Edivaldo Holanda Junior (Licenciado) vaga do PTdoB
Secretário(a): Saulo Augusto Pereira
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6276
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA
CONVENÇÃO DE PALERMO.
Presidente: Arnaldo Jordy (PPS)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente: Fernando Francischini (PEN)
3º Vice-Presidente: Asdrubal Bentes (PMDB)
Relator: Flávia Morais (PDT)
Titulares Suplentes
PT
Luiz Couto 4 vagas
Miriquinho Batista
Nelson Pellegrino (Licenciado)
Sibá Machado
PMDB
Asdrubal Bentes Arthur Oliveira Maia
Edio Lopes João Magalhães
Flaviano Melo Marinha Raupp
Teresa Surita 1 vaga
PSDB
João Campos Nelson Marchezan Junior
Paulo Abi-ackel 2 vagas
(Dep. do PEN ocupa a vaga)
PP
Missionário José Olimpio Gladson Cameli
Rebecca Garcia José Otávio Germano
DEM
Mendonça Prado 2 vagas
1 vaga
PR
Davi Alves Silva Júnior Anderson Ferreira
Paulo Freire 1 vaga
PSB
Janete Capiberibe 2 vagas
Severino Ninho
PDT
Flávia Morais Sebastião Bala Rocha
Bloco PV, PPS
Arnaldo Jordy 1 vaga
PTB
José Augusto Maia Josué Bengtson
PSC
Leonardo Gadelha 1 vaga
PCdoB
1 vaga 1 vaga
PRB
Antonio Bulhões 1 vaga
PMN
1 vaga 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
Liliam Sá 2 vagas
Moreira Mendes
PEN
Fernando Francischini vaga do PSDB
Secretário(a): Manoel Amaral Alvim de Paula
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6210
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS
INVESTIGAÇÕES SOBRE OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM OS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS OCORRIDOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO PARÁ.
Coordenador: Cláudio Puty (PT)
Titulares Suplentes
PT
Cláudio Puty
Francisco Praciano
PCdoB
Delegado Protógenes
PSOL
Jean Wyllys
Secretário(a): -
COMISSÃO EXTERNA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS INVESTIGAÇÕES ACERCA DOS AUTORES DOS DISPAROS CONTRA O JORNALISTA RICARDO GAMA ,
SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Titulares Suplentes
PMDB
Washington Reis
PR
Anthony Garotinho
PDT
Miro Teixeira
PTB
Walney Rocha
PV
Dr. Aluizio
Secretário(a): -
COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAR AS ENTRADAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DO JAPÃO NO PORTO DE SANTOS.
Coordenador: Roberto Santiago (PSD)
Titulares Suplentes
PSDB
Carlos Sampaio
PSD
Ricardo Izar
Roberto Santiago
Secretário(a): Valdivino Tolentino
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO EXTERNA PARA AUXILIAR, ORIENTAR,
ORGANIZAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE
2013, QUE OCORRERÁ NO RIO DE JANEIRO.
Coordenador: Rodrigo Maia (DEM)
Relator: Alessandro Molon (PT)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon
PSDB
Otavio Leite
PR
Anthony Garotinho
DEM
Rodrigo Maia
PDT
Miro Teixeira
PSC
Hugo Leal
Secretário(a): -
COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SEM
ÔNUS PARA ESTA CASA, DESTINADA A ANALISAR E DISCUTIR O LEGADO A SER DEIXADO PELA COPA DO
MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 PARA A CIDADE DO RIO DE
JANEIRO E SUA REGIÃO METROPOLITANA.
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon
PSD
Arolde de Oliveira
Liliam Sá
PSB
Glauber Braga
PDT
Marcelo Matos
PSC
Filipe Pereira
PRB
Vitor Paulo
Secretário(a): Cláudio Ribeiro Paes
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR
AS INVESTIGAÇÕES E AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO ACERCA DAS APREENSÕES DE LIXO HOSPITALAR, NO PORTO DE
SUAPE/PE, IMPORTADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA POR UMA EMPRESA PERNAMBUCANA
Coordenador: José Augusto Maia (PTB)
Titulares Suplentes
PT
Fernando Ferro
PMDB
Marllos Sampaio
PSDB
João Campos
PTB
José Augusto Maia
PCdoB
Delegado Protógenes
PV
Dr. Aluizio
Secretário(a): Francisco Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: 3216-6213
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O
PROCESSO DE ESTANCAMENTO DO VAZAMENTO DE ÓLEO OCORRIDO NO CAMPO DO FRADE NA BACIA DE CAMPOS,
BEM COMO AVERIGUAR OS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE DECORRENTES DO VAZAMENTO DO ÓLEO.
Coordenador: Dr. Aluizio (PV)
Titulares Suplentes
PT
Alessandro Molon
PSD
Fernando Torres
PR
Paulo Feijó
PDT
Marcelo Matos
PCdoB
Delegado Protógenes
PV
Dr. Aluizio
Secretário(a): -
GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
Coordenador: José Mentor (PT)
Titulares Suplentes
PT
Gabriel Guimarães Alessandro Molon
José Mentor Carlos Zarattini
1 vaga Jilmar Tatto
PMDB
Carlos Bezerra (Licenciado) Edinho Bez
Fátima Pelaes Leonardo Quintão
Mauro Benevides 1 vaga
Sandro Mabel vaga do PR
PSDB
Carlos Sampaio Bonifácio de Andrada
1 vaga Marcus Pestana
PP
Esperidião Amin Roberto Balestra
DEM
Mendonça Filho 1 vaga
PR
(Dep. do PMDB ocupa a vaga) Milton Monti
PSB
Valtenir Pereira Sandra Rosado
PDT
Miro Teixeira Wolney Queiroz
Bloco PV, PPS
Sarney Filho Arnaldo Jardim
PTB
Josué Bengtson José Augusto Maia
PSC
Carlos Eduardo Cadoca Andre Moura
PCdoB
Delegado Protógenes 1 vaga
Secretário(a): Shelley Galvão Valadares
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6217
FAX: (61) 3216-6225
GRUPO DE TRABALHO COM VISTAS A APERFEIÇOAR A
LEGISLAÇÃO ELEITORAL A VIGORAR A PARTIR DO PRÓXIMO PLEITO MUNICIPAL DE 2012.
Titulares Suplentes
PT
Rubens Otoni
PMDB
Marcelo Castro
PSDB
Marcus Pestana
DEM
Ronaldo Caiado
Secretário(a): -
GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA DE
NEGOCIAÇÃO DESTINADA A VIABILIZAR A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2565, DE 2011, DO SENADO FEDERAL,
QUE "MODIFICA AS LEIS Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA
DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS ROYALTIES E DA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DEVIDOS EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, E PARA APRIMORAR O
MARCO REGULATÓRIO SOBRE A EXPLORAÇÃO DESSES RECURSOS NO REGIME DE PARTILHA"
Coordenador: Carlos Zarattini (PT)
Titulares Suplentes
PT
Benedita da Silva
Carlos Zarattini
Luiz Alberto
PMDB
Leonardo Picciani
Marcelo Castro
Rose de Freitas
PSDB
Marcio Bittar
PSD
Júlio Cesar
PP
Esperidião Amin
PR
Anthony Garotinho
PSC
Hugo Leal
Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6203
FAX: (61) 3216-6225
GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DESTINADA A DISCUTIR PROPOSTAS QUE INTERESSAM À CLASSE TRABALHADORA E AOS
EMPRESÁRIOS.
Coordenador: Eduardo Gomes (PSDB)
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho
PSDB
Carlos Sampaio
Eduardo Gomes
PSD
Ademir Camilo
Arolde de Oliveira
Eduardo Sciarra
Guilherme Campos
Paulo Magalhães
Roberto Santiago
PSB
Júlio Delgado
PDT
Paulo Pereira da Silva
PTB
Jorge Corte Real
PCdoB
Assis Melo
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225
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