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Seminário “DIREITO E ECONOMIA DO MAR” – IDEFF – FDUL – 29 e 30 de maio de 2017 1
O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
DUARTE LYNCE DE FARIA
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF)
“DIREITO E ECONOMIA DO MAR”
Painel II – “Direito do Mar”
Tema: “O DIREITO MARÍTIMO, O DIREITO PORTUÁRIO E O
DIREITO DOS TRANSPORTES”
AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA29 de maio de 2017
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
1. A evolução histórica. O Direito Marítimo como percursordo Direito dos Transportes
2. O transporte multimodal como paradigma do novoDireito dos Transportes
3. O Direito Portuário como o regime regulador daatividade portuária
4. Conclusões
SUMÁRIO
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O DIREITO MARÍTIMO
COMO PERCURSOR DO DIREITO DOS TRANSPORTES
O transporte de mercadorias pela via marítima desde a Antigui-
dade
A figura do capitão do navio – representante da carga e respon-
sável pela navegação
Os regimes de responsabilidade: os interesses dos carregadores e
os interesses dos transportadores
A partilha do risco pelas avarias na carga – a avaria grossa ou
comum
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
A contentorização e a globalização como alavancas do
transporte multimodal
O alargamento espacial do Direito Marítimo
O conflito com as convenções unimodais (rodoviárias,
ferroviárias, aéreas e de navegação em águas interiores)
O afastamento da convenção multimodal e a preferência pela
responsabilidade modal sucessiva
O “transporte marítimo plus” como tentativa de abarcar o
transporte não marítimo (Regras de Roterdão)
2 – O TRANSPORTE MULTIMODAL COMO PARADIGMA
DO NOVO DIREITO DOS TRANSPORTES
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
O Direito Marítimo: essencialmente, responsabilidade civil
relativamente ao navio, às mercadorias e aos passageiros
embarcados e num arco espacial que abrange segmentos terminais
não marítimos (“maritime plus”)
O Direito dos Transportes: fragmentação do instituto da
responsabilidade civil (pelos diversos modos), legislações
nacionais, falta de unidade sistemática
O Direito Portuário: regulação das atividades portuárias, “regime
especial” das mercadorias e passageiros em transito no espaço
sob jurisdição portuária
2 – O TRANSPORTE MULTIMODAL COMO PARADIGMA
DO NOVO DIREITO DOS TRANSPORTES
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
O Direito Portuário tem a sua fonte interna, embora já existam
convenções que abrangem também os terminais portuários
(particularmente, de contentores)
A articulação com os regimes internacionais do Direito Marítimo e
do Direito dos Transportes nem sempre se afigura fácil
3 – O DIREITO PORTUÁRIO COMO O REGIME
REGULADOR DA ATIVIDADE PORTUÁRIA
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
O Direito do Mar: os estatutos dos espaços marítimos e do navio, a abalroação, aassistência e salvação (de bens), a busca e o salvamento marítimo (de pessoas).
O Direito da Segurança Marítima: Segurança da Vida Humana, Segurança do Navioe Segurança da Carga, Navegabilidade e Segurança da Navegação, Segurança eQualificação dos Marítimos.
O Direito Marítimo:
– O Transporte Marítimo: o navio como “universalidade”, as convenções sobre transportesmarítimos, os contratos de utilização do navio (fretamento em casco nu/locação,transporte de mercadorias, fretamento/transporte, transporte de passageiros, reboque econtratos da atividade marítimo-turística) e os contratos auxiliares da atividademarítima (pilotagem, operação portuária, gestão de navios, etc.)
– Os créditos marítimos e outros factos relevantes: privilégios e hipotecas marítimos, oarresto de navios e da carga, as avarias e a limitação da responsabilidade dos sujeitosmarítimos, os acontecimentos de mar ou acidentes da navegação (que interagem com oDireito do Mar), o seguro marítimo (navios, mercadorias, passageiros e tripulantes)
AS 3 GRANDES ÁREAS ESPECÍFICAS DO
DIREITO NO MAR
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
O Direito dos Transportes:– o regime de responsabilidade do transporte da mercadorias e de passageiros e
dos meios de transporte;
– a sua fonte internacional genérica e a sua segmentação por modo detransporte (CMR, COTIF, Convenção de Varsóvia/Montreal e Convenção deBudapeste).
O Direito Portuário– A regulação da atividade comercial no espaço sob jurisdição portuária;
– De fonte essencialmente interna;
– A transição entre os meios de transporte no espaço portuário de mercadorias ede passageiros e tripulantes.
OS PORTOS E A CONVIVÊNCIA COM OS TRANSPORTES
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
A DELIMITAÇÃO ESPACIAL
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
A DELIMITAÇÃO ESPACIALA IMPORTÂNCIA DA “JANELA ÚNICA LOGÍSTICA”
ASSOCIAR A FLUIDEZ MATERIAL À DE PROCESSOS
TRANSPORTE MARÍTIMO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS TRANSPORTE HINTERLAND PORTOS SECOS
• Informação e localização do navio
• Informação sobre a carga• Autorização das Autoridades
• Operação e despacho de navios• Operação e despacho da carga• Controlo das autoridades
• Informação sobre o comboio• Informação sobre o camião• Despacho da carga
• Importação/Exportação• Operações de carga para o porto• Controlo das autoridades
FLUIDEZ DA CADEIA DE TRANSPORTE MATERIAL e de PROCESSOSDireito Marítimo Direito Portuário Direito dos Transportes (multimodal)
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
MAIS DE 80% DO COMERCIO MUNDIAL UTILIZA A VIA MARÍTIMA
O DIREITO MARÍTIMO:
A BASE DO TRANSPORTE INTERCONTINENTAL
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
A SOLUÇÃO DA INTERMODALIDADE TEM DE SE ADEQUAR AO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CONTENTORES E AO TRANSPORTE “PORTA-A-PORTA”
E DO TRANSPORTE “PORTA-A-PORTA” ENTRE
CONTINENTES….
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
O Direito dos Transportes e o Direito Marítimo – que têm vincadamente carácter internacional –regulam os mecanismos de responsabilidade civil relativamente à mercadoria, aos passageirose aos tripulantes e aos meios de transporte
Convivem com o Direito Portuário – de fonte interna – que regula a atividade comercial nasáreas sob jurisdição portuária
A sua TRIPLA HARMONIZAÇÃO exige: a UNIFORMIZAÇÃO do Direito Marítimo, a resposta àMULTIMODALIDADE do Direito dos Transportes e a ARTICULAÇÃO com os diversos DireitosPortuários (de fonte essencialmente interna).
CONCLUSÃO
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O Direito Marítimo, o Direito
Portuário e o Direito dos Transportes
EPÍLOGO- A FLUIDEZ E A SEGURANÇA PORTUÁRIA -
“IT IS NOT THE STRONGEST OF THE SPECIES THAT SURVIVE, NOR THE MOSTINTELLIGENT, BUT THE ONES MOST RESPONSIVE TO CHANGE”, Charles Darwin.
Muito obrigado
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