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DIREITO PENAL IV
LEGISLAÇÃO ESPECIALLEGISLAÇÃO ESPECIAL
1ª 1ª -- ParteParte
Professor: Rubens Correia JuniorProfessor: Rubens Correia Junior
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Prof. Rubens Correia JrProf. Rubens Correia Jr
∗ TEORIA GERAL DO CRIME
∗ CRIME É :
∗ FATO TÍPICO CONDUTA - DOLO E CULPA
REVISÃO
∗ NEXO CAUSAL/NEXO DE IMPUTAÇÃO
RESULTADO
TIPICIDADE
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∗ TEORIA GERAL DO CRIME
∗∗ ANTIJURÍDICO ANTIJURÍDICO ESTADO DE NECESSIDADE
LEGITIMA DEFESA
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
REVISÃO – TEORIA DO CRIME
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
∗ CULPÁVEL INELEGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUTABILIDADE
∗ RESPONSÁVEL
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Teoria do crime
ERRO DE PROIBIÇÃO ERRO DE TIPO
Apreciação sobre Interpretação distorcida
Potencial consciência da ilicitude:Potencial consciência da ilicitude:
equivocada
a injustiça do que ato(interpretação distorcidada norma);
da realidade (ñ vislumbrano tipo fatos descritoscomo elementares oucircunstâncias;
Exclui consciência dailicitude, podendo excluirda culpabilidade;
Exclui o dolo;
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∗∗ Definições importantes:Definições importantes:
∗ TIPO SUBJETIVO: Compreende o dolo, os elementos subjetivos do injusto e a culpa em sentido estrito.
∗ Vontade do agente;
Teoria do crime
∗ Elementos Específicos
∗ Núcleo do Tipo – Verbo que descreve a ação;
∗ Sujeito ativo – Aquele que pode praticar a conduta;
∗ Sujeito Passivo – Aquele que pode SOFRE a conduta; ∗ Objeto material – Objeto que recai a ação do crime
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∗ Consumação e tipo penal:
∗∗ OO crimecrime se consuma então quando estiver presentes neletodos os elementos de sua definição – art. 14 CP;
∗∗ CrimesCrimes materiaismateriais:: exigem resultado no mundo exterior –homicídio;
Teoria do crime
∗∗ CrimesCrimes formaisformais: a consumação se dá com a conduta e nãocom o resultado – Falsidade ideológica
∗∗ CrimesCrimes dede meramera condutaconduta: não existe resultado – omissãode socorro
∗∗ CrimesCrimes permanentespermanentes : a consumação se protai no tempo –Sequestro;
∗∗ CrimesCrimes habituaishabituais : reiteração dos atos – exercício ilegal damedicina;
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DIREITO PENAL IV
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Prof. Rubens Correia JrProf. Rubens Correia Jr
∗ FURTO
∗ Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticadodurante o repouso noturno.
∗ § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisafurtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela dedetenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente apena de multa.
∗ § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualqueroutra que tenha valor econômico.
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∗∗ FURTOFURTO QUALIFICADOQUALIFICADO∗ § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa,
se o crime é cometido:∗ I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da
coisa;
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
coisa;∗ II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou
destreza;∗ III - com emprego de chave falsa;∗ IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.∗ § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a
subtração for de veículo automotor que venha a sertransportado para outro Estado ou para o exterior. (Parágrafoacrescentado pela Lei nº 9.426, de 24.12.1996).
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∗∗ FURTOFURTO
∗∗ 44 TIPOSTIPOS DEDE FURTOFURTO::
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗∗ SimplesSimples –– CaputCaput
∗∗ NoturnoNoturno –– §§11ºº
∗∗ PrivilegiadoPrivilegiado –– §§22ºº
∗∗ EquiparadoEquiparado –– §§33ºº
∗∗ QualificadoQualificado –– §§ 44ºº
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∗∗ CRIMESCRIMES CONTRACONTRA OO PATRIMÔNIOPATRIMÔNIO
∗ Patrimônio:∗ Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações com
expressão econômica, de que seja titular uma pessoa
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
expressão econômica, de que seja titular uma pessoa
∗ A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 –propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação eanticrese);
∗ Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção,direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96);
∗ Direitos obrigacionais;
∗ Posse.
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∗∗ CRIMESCRIMES CONTRACONTRA OO PATRIMÔNIOPATRIMÔNIO
∗ Patrimônio:∗ Lembrete:
∗ Não confundir posse vigiada, com posse desvigiada;
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗ Não confundir posse vigiada, com posse desvigiada;
∗∗ FurtoFurto acontece com posse vigiada = entrego a coisa, mas exijoque a pessoa fique próximo ou em determinado local; ex: Tirar olivro de dentro da biblioteca, sem a devida autorização.
∗ Na apropriaçãoapropriação a posse se dá de maneira desvigiada, entrego acoisa à pessoa e ela pode utilizar como preferir e onde desejar;
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∗ HISTÓRIA
∗ Furto é incriminado desde a antiguidade.∗ O livro Êxodo preconizava:∗∗ “se“se alguémalguém roubarroubar umum boiboi ouou umauma ovelha,ovelha, querquer matemate
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
∗∗ “se“se alguémalguém roubarroubar umum boiboi ouou umauma ovelha,ovelha, querquer matemateouou vendavenda oo animal,animal, pagarápagará cincocinco boisbois pelopelo boi,boi, quatroquatroovelhasovelhas pelapela ovelhaovelha..””
∗ Os romanos consideravam o furto como um delito daesfera privada.
∗ No Brasil colonial o furto reiterado poderia ser punido coma pena de morte.
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rubensjrconsultor@gmail.com
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