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Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 1
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Manual para cadastro de
Interessados
Programa Cartão Reforma
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DE FAMÍLIAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Michel Temer
MINISTRO DAS CIDADES
Alexandre Baldy
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Maria do Socorro Gadelha Campos de Lyra
DIRETOR DE MELHORIA HABITACIONAL
Marcos Adad Jammal
EQUIPE TÉCNICA
Bruno de Paula Moraes
Carolina Baima Cavalcanti
Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira
Rhaiana Bandeira Santana
APOIO
Jéssica Freitas
Gabriela Guimarães
Pamela Oliveira
ESTAGIÁRIOS
Dimitri Luz
Afonso Sobrinho
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 2
HISTÓRICO DE VERSÕES
Data Versão Descrição Autor
22/11/2017 1.0 Minuta inicial do
Manual
Equipe DMH
30/11/2017 2.0 Retificação Equipe DMH
06/12/2017 3.0 Retificação Equipe DMH
12/01/2018 4.0 Atualização lista
de documentos
e orientação
propriedade
Equipe DMH
06/03/2018 5.0 2ª atualização
lista de
documentos e
orientação
propriedade e
conferência de
documentos.
Equipe DMH
SUMÁRIO
INFORMAÇÕES PRELIMINARES: ................................................................. 3
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 3
FLUXO SINTÉTICO DO CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS ........ 3
Parte 01 – DIVULGAÇÃO, CADASTRO NO CADÚNICO, .......................... 4
CONFERÊNCIA PRÉVIA E TRIAGEM ........................................................... 4
A - DIVULGAÇÃO E CADASTRO NO CADÚNICO .................................................. 4
B – CADASTRAMENTO ....................................................................................... 4
C – CONFERÊNCIA PRÉVIA DE DOCUMENTOS E TRIAGEM PARA O
CADASTRAMENTO ............................................................................................. 5
D - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO................................ 6
E – DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ......................................................... 7
PARTE 02 – PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO .................................. 7
A – DADOS PESSOAIS DO INTERESSADO(A) ...................................................... 9
B – DADOS PESSOAIS DO COMPANHEIRO(A) .................................................. 11
C – OUTROS MORADORES PERMANENTES NA MORADIA ATUAL ................... 11
D - REFERENTE AO IMÓVEL A SER BENEFICIADO ............................................ 12
E - DIGITAÇÃO .................................................................................................. 17
PARTE 3 – CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS ...................................... 18
A – PERFIL DE CONFERENTE ............................................................................ 19
B – PARECER DE CONFERÊNCIA ....................................................................... 19
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 3
INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
Leia atentamente todo o manual antes de iniciar o preenchimento.
Apenas famílias da poligonal poderão participar do Cartão
Reforma.
Atenção ao prazo de cadastramento, só serão aceitos
interessados cadastrados no sistema durante o prazo
estabelecido.
Os perfis de usuários de município podem ser acumulados, o
coordenador deverá alterar as atribuições do perfil.
Todos os campos são obrigatórios.
APRESENTAÇÃO
Este manual apresenta orientações para o correto preenchimento
do Cadastro de Interessados. É destinado aos coordenadores geral e
suplente, entrevistadores, digitadores, conferencistas, e todos aqueles
que farão parte da etapa de cadastramento das famílias.
É por meio do Formulário para Cadastro dos Interessados que o
software faz uma analise preliminar da situação econômica e social da
família, bem como uma avaliação das condições da moradia. O correto e
verdadeiro preenchimento possibilita o atendimento justo às famílias que
realmente precisam. Posteriormente, as famílias mais pontuadas serão
visitadas e os dados declarados conferidos.
FLUXO SINTÉTICO DO CADASTRAMENTO DE INTERESSADOS
Divulgar por intermédio de folders, panfletos,
carros de som, e outras mídias.
Verificar se TODOS os integrantes da família
tem NIS. Se não, cadastrá-las no Cadúnico.
Conferir previamente os documentos e
encaminhar para entrevista somente aqueles
interessados com documentação completa.
Entrevistar as famílias e preencher no
formulário padrão do Ministério das Cidades
os dados declarados pelos interessados.
Escanear a documentação dos interessados e
salvá-los numa pasta individualizada para
cada interessado.
Passar as informações do papel para o
SisReforma, que é o software que faz todo
gerenciamento do programa.
Conferir os dados digitados com os
documentos anexados, como os de
propriedade e identificação, por exemplo.
Verificação pela Caixa de informações
prestadas pelos interessados.
Pontuação e classificação das famílias
interessadas pelo Sisreforma;
Vistoria nos imóveis com o APP do Sisreforma
(smartphone);
Classificação das famílias e enquadramento
dos serviços pelo Sisreforma;
Lista final de beneficiários.
Cadastro no Cadúnico
Divulgação para as
famílias do polígono
Digitalização dos
documentos
Conferência de
documentos
Validação de
informações (CAIXA)
Pontuação e
classificação
Visita Prévia
Cadastro no papel
Classificação e
enquadramento
Resultado final
Digitação dos
cadastros
Pré-atendimento
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 4
Parte 01 – DIVULGAÇÃO, CADASTRO NO CADÚNICO,
CONFERÊNCIA PRÉVIA E TRIAGEM
A - DIVULGAÇÃO E CADASTRO NO CADÚNICO
1. Deve ser amplamente divulgado nos polígonos aprovados, os
critérios e informações sobre o Programa Cartão Reforma. Para
facilitar essa divulgação, encontra-se disponível no site
(http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/downloads/) folder para
ser distribuído aos interessados.
2. Todos os integrantes da família devem ter o NIS/PIS,
independente da idade. Na ausência do NIS de qualquer
morador, o grupo familiar será excluído. Para evitar, cadastrar
quem não tem no Cadúnico, antes da entrevista.
B – CADASTRAMENTO
1. Fazer o cadastramento em locais públicos próximos do polígono,
por exemplo, centros comunitários, CRAS, etc.
2. Procure cadastrar 3 (três) vezes mais famílias que a quantidade
estimada de cartões para o polígono, por exemplo, se possuir
disponibilidade para 70 cartões em um polígono e 30 em outro,
cadastre cerca de 210 famílias no primeiro e 90 famílias no
segundo polígono, todos dentro dos critérios do programa.
Lembre-se que, para um município ser contemplado é
necessário um mínimo de 100 cartões beneficiados.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 5
C – CONFERÊNCIA PRÉVIA DE DOCUMENTOS E TRIAGEM PARA O
CADASTRAMENTO
1. Nos locais onde ocorrerá o cadastramento, os entes executores
devem disponibilizar equipe específica para orientação e
conferência de documentos, com o objetivo de encaminhar para
o cadastro apenas os interessados que estão em posse da
documentação completa.
2. O entrevistador deve conferir a data de nascimento, o NIS e nome
do interessado com o extrato do Cadúnico. As informações
devem estar iguais.
3. Só irá para a entrevista, os interessados cujo todos os
participantes tenham NIS e após a verificação da documentação.
4. Apenas a Credencial do Passe Livre Federal ou laudo médico no
modelo do Ministério das Cidades valem como comprovação de
deficiência. Credenciais de programas municipais ou
estaduais de gratuidade no transporte público ou semelhante
não serão aceitas.
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
TRIAGEM CADASTRAMENTO NIS/CADÚNICO
N° DO NIS e
DOCUMENTOS
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 6
D - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO
Documentos de Identificação
A) Para todos moradores permanentes:
☐Carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
Certidão de nascimento (menores de 18 anos);
☐Número de Identificação Social (NIS);
☐Comprovante de cadastro no CADÚNICO – (folha resumo único)
B) Somente para o INTERESSADO(a) e companheiro(a):
☐Cadastro de Pessoa Física (CPF);
☐Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável*,
óbito ou separação);
☐Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.
No caso de união estável, necessário apenas declaração no próprio cadastro
(campo 10 e /ou 31).
Para grupo familiar com Pessoa com Deficiência (PcD)
☐1. Credencial do Passe Livre Federal; ou
☐2. Atestado da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde –
SUS (modelo MCIDADES).
Comprovante de renda – INTERESSADO (A) e moradores
permanentes no domicílio
A) Renda comprovada:
☐Contracheque ou carteira de trabalho para trabalhadores com emprego
formal
☐DECORE – para trabalhadores autônomos (pagam carnê do INSS e
prefeituras).
☐Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para
aposentados e pensionistas
☐Declaração do Imposto de Renda
B) Renda NÃO comprovada:
☐Declaração de renda do grupo familiar (modelo MCIDADES- opcional).
C) Renda benefícios sociais:
☐Extrato ou comprovante do benefício.
Documentação propriedade ou posse do imóvel
(apresentar um dos seguintes documentos):
☐ 1. Escritura Pública;
☐ 2. Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis,
com validade de 30 dias;
☐ 3. Concessão Pública;
Concessão do Direito Real de Uso (CDRU);
Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM);
Cessão de Direito emitida pelo poder público;
Cessão de Posse emita pelo poder público;
☐ 4. Sentença judicial
Usucapião especial de imóvel urbano;
Formal de partilha
☐ 5. Contrato de Transferência
Doação;
Contrato ou promessa de compra e venda (com cadeia dominial
registrada no cartório de imóveis);
Contrato de direito de laje ou de superfície;
Contrato de usufruto²;
Obs¹: Qualquer um dos documentos de propriedade acima deverá ser
instrumento público ou no caso de instrumento particular com firma
reconhecida em cartório de imóveis.
Obs²: A data do documento deverá ser superior a um ano e um dia, a
contar da data do início do cadastramento no Programa Cartão Reforma.
Comprovante de residência
☐ Última conta de energia, água e esgoto, telefone ou TV a cabo;
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 7
A falta de documentação comprobatória ou falsa declaração
pode resultar na exclusão de TODA FAMÍLIA no processo seletivo
do Cartão Reforma. Oriente as famílias!
E – DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
A documentação dos interessados deverá ser digitalizada de acordo
com a seguinte orientação:
1. Documentação do INTERESSADO(A) – identificação (RG,
CPF, NIS);
2. Documentação do COMPANHEIRO (A) – idem item 1 e
certidão de estado civil;
3. Comprovante de inscrição do Cadúnico;
4. Documentação de outros Moradores – idem item 1 (no caso
de menor de idade será aceito certidão de nascimento);
5. Renda ou comprovante de Pessoa com Deficiência (se
houver);
6. Documentação de propriedade do imóvel;
7. Comprovante de residência.
Sugere-se a instalação de máquinas para digitalização (escanear) no
local de cadastramento das famílias.
ACEITO APENAS DOCUMENTO DE IMAGEM (JPEG, JPG E PNG).
PARTE 02 – PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 8
ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRAMENTO
1. O(s) proprietário(s) ou detentores da posse do imóvel devem se
cadastrar na condição de INTERESSADOS.
2. Orientar o interessado para que as informações sejam
verdadeiras, pois os dados serão conferidos. Caso sejam
verificadas inconsistências, o INTERESSADO (A) será excluído
do processo seletivo.
3. O entrevistador deve estar preparado para eventuais perguntas
das famílias sobre o programa e por isso é preciso que saiba
informações sobre o programa, que podem ser obtidas no site
www.cartaoreforma.cidades.gov.br.
4. Quando não for possível esclarecer uma questão ao
INTERESSADO(A), indique quem possa orientá-lo e tenha
materiais informativos do programa sempre disponíveis.
5. Sugere-se que o agente público esteja sempre identificado
(crachás) durante os trabalhos. Preestabelecer os horários do
atendimento.
6. Preencha o formulário com letra de forma legível, de preferencia
com caneta vermelha. Em hipótese alguma o formulário será
preenchido a lápis.
7. Todos os campos devem ser preenchidos, no caso se não ter a
informação preencher “0”. O Sisreforma não aceita nenhum
campo no formulário em branco.
8. Todos os documentos obrigatórios devem ser anexados. A
ausência de um pode excluir a família.
9. Dado digitado erroneamente pode ser motivo de exclusão da
família. Exemplo: n° do NIS, data de nascimento, nome, uso do
imóvel, documento de propriedade, entre outros.
10. No caso de fraude, inserção de dados ou informações falsas e
irregularidades na implementação do programa, lembre-se que
existem punições legais previstas.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 9
PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Item 01. Projeto/Município: Identificar o polígono e o município onde
ocorrerá a intervenção.
A – DADOS PESSOAIS DO INTERESSADO(A)
Interessado(a) - proprietário ou detentor da posse do imóvel. Caso o
imóvel tenha mais de um proprietário o interessado deve ser um dos
donos.
Item 2. CPF: Preencher apenas os números, sem traços ou pontos.
Item 3. NIS/PIS: Preencher apenas os números, sem traços ou pontos.
O NIS é obrigatório para participação no Programa. Interessados e outros
participantes que não tenham NIS devem ser incluídos no Cadúnico, sob
pena de exclusão de toda a família. Compare o n° do NIS com o extrato
do Cadúnico ou do NIS.
Item 4. Identidade: Preencher apenas os números, sem traços ou
pontos.
Item 5. Órgão Emissor: Preencher apenas letras e números, sem traços
ou pontos do INTERESSADO(A).
Item 6. UF: Unidade da Federação/ Estado.
Item 7. Data de nascimento: Preencher dia, mês e ano.
Compare a data de nascimento com o extrato do Cadúnico ou do NIS.
Item 8. Nome: Preencher nome completo, com apenas um espaço entre
os nomes, evitando abreviações. Um nome digitado errado ou sem
espaços entre os nomes, pode excluir a família.
Compare o nome informado com o extrato do Cadúnico ou do NIS.
Itens 9, 10 e 11: Preencher com a opção correspondente.
Item 12. Ocupação Atual: Preencher a ocupação profissional. Descrever
a ocupação, quando não houver preencher “sem ocupação”.
Item 13. Nacionalidade: Preencher o país de nascimento.
Item 14. Renda Bruta Comprovada: Renda bruta mensal do
INTERESSADO(A), proveniente do trabalho com carteira assinada,
contracheque, pró labore, RPA (recibo de profissional autônomo),
DECORE. Não considerar receitas eventuais, como adicional de férias,
13° salário, horas extras etc., e não descontar da receita encargos como
imposto de renda, INSS e ISS.
Item 15. Renda Bruta Não Comprovada: Renda informal, que não
possui incidência de impostos ou encargos. Comum em bicos e trabalhos
sem carteira assinada.
Item 16. Renda Bruta Programas Sociais: rendimentos provenientes de
programas oficiais de transferência de renda (ex: bolsa família, BPC).
Quando não houver Renda preencher com número zero “0”.
Não digitar os centavos. O SisReforma só aceita números inteiros.
Item 17. Situação no Mercado de Trabalho: Preencher com a
numeração correspondente.
Conceitos:
1 – Assalariado COM carteira: trabalhador assalariado, com vínculo de
emprego, registrado na carteira de trabalho.
2 – Assalariado SEM carteira: trabalhador assalariado, com vínculo de
emprego, sem registro na carteira de trabalho.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 10
3 – Autônomo (registrado): trabalhador com registro de autônomo na
prefeitura e na previdência social. Paga o carnê do ISS e INSS.
4 – Aposentado/ pensão – trabalhadores ou dependentes que recebem
benefício previdenciário.
5 – Trabalhador informal - trabalhador sem registro de autônomo na
prefeitura ou na previdência social. Não paga carnê do ISS e INSS.
6 – Desempregado – trabalhador em idade ativa que procura emprego
sem obter sucesso.
7 – Outra – situação não descrita nos itens anteriores.
Item 18. No município desde: Informar desde que data mora no
município.
Item 19. Telefone celular (obrigatório): Indicar obrigatoriamente um
número de telefone celular.
Informe ao INTERESSADO(A) que esse número de celular deverá ser
mantido enquanto o cartão estiver ativo. As comunicações do
Programa serão realizadas por SMS. Os códigos para efetuar a
compra será enviado para esse número.
Item 20. Telefone Comercial: Indicar o telefone do local de trabalho. Se
não tiver, preencher com “0”.
Item 21. Outro telefone: Indicar outro telefone de contato. Pode ser o
residencial, ou de amigos e parentes.
Item 22. Deficiência: Indicar a deficiência somente quando houver sua
comprovação, por meio da Credencial do Passe Livre (Federal) ou do
Atestado e Relatório da equipe multiprofissional do Sistema Único de
Saúde – SUS (Modelo MCidades).
Anotar no campo Observação da ficha (localizado no final da primeira
página) o número do cartão do passe livre, com digito verificador e data
de validade, ou os respectivos CID constantes no laudo médico.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 11
B – DADOS PESSOAIS DO COMPANHEIRO(A)
Companheiro(a) - indivíduo (homem ou mulher) que vive conjugalmente
no período do cadastro com a pessoa do Interessado(a), existindo ou não
vínculo matrimonial, desde que tenha o domicílio como local habitual de
residência.
Itens 23 a 43. Para preencher os dados pessoais do COMPANHEIRO(A)
consultar instruções dos campos 3 a 22, nos Dados Pessoais do
INTERESSADO(A).
C – OUTROS MORADORES PERMANENTES NA MORADIA ATUAL
Outros moradores - indivíduo que tem o domicílio como local habitual de
residência e o relacionamento entre seus ocupantes é ditado por laços de
parentesco, de dependência doméstica ou por normas de convivência.
Item 44. Grau de Parentesco: qual o parentesco em relação ao
INTERESSADO(A).Exemplo:
O Pedro, Walisson e Joelma são filhos do interessado(a), já Maria é neta.
Item 45. Primeiros nomes: Preencher os 20 primeiros dígitos do nome
completo de cada morador. Não abreviar, mesmo que não seja possível
concluir o preenchimento total do nome. Um dígito em cada campo,
espaço entre os nomes.
Exemplo: M A T E U S S A N T O S
Item 46. Núcleo Familiar: Identificar o vínculo que o morador tem com o
núcleo famíliar. Preencher com a numeração correspondente. Exemplo:
Núcleo familiar: conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco,
dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma
unidade domiciliar ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar.
“Família principal”: é aquela responsável pela unidade doméstica.
Apenas o(s) responsável(is) pela unidade doméstica devem ser cadastrar
no Programa como Titular/ e Companheiro(a).
Como caracterizar a convivência de mais de uma família no
domicílio?
Família principal (1) Família secundária (2)
Pai (interessado), mãe e filhos Genro, filha e neta (do pai)
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 12
A convivência ou coabitação é caracterizada pela presença de uma ou
mais famílias secundárias, ou seja, aquelas constituídas por, no mínimo,
duas pessoas, ligadas por laço de parentesco, dependência doméstica
ou normas de convivência, e que residem no mesmo domicílio com outra
família, denominada principal e que declarem a intenção de constituir um
domicílio exclusivo.
Item 47. (NIS/PIS): informação obrigatória para todos ou integrantes,
inclusive para os menores de idade (vide item 3).
O NIS é obrigatório para participação no Programa. Interessados e outros
participantes que não tenham NIS devem ser incluídos no Cadúnico. Sob pena
de exclusão de toda a família. Compare o n° do NIS com o extrato do Cadúnico
ou do NIS.
Itens 48 a 52: Consultar instruções dos campos 7,14, 15, 16 e 22, nos
Dados Pessoais do INTERESSADO(A).
D - REFERENTE AO IMÓVEL A SER BENEFICIADO
Itens 53 a 61: Informações sobre o endereço do imóvel.
Obs.: Em caso de não existência de um ou mais campos, preencher com
número zero “0”. É obrigatório o preenchimento de Logradouro/endereço
e número ou quadra, conjunto e lote.
Preencher com ATENÇÃO o endereço do imóvel, pois o cartão será
enviado para o endereço INTERESSADO(A) pelos Correios.
Item 62. Telefone residencial: Indicar o número do telefone fixo
residencial, caso haja.
Item 63. Bairro: Indicar o bairro onde está localizado o imóvel.
Item 64. Uso: Preencher com a opção correspondente.
Conceitos:
1 – Residencial: Imóvel utilizado exclusivamente para fins de moradia;
2 – Comercial: Imóvel utilizado exclusivamente para usos comerciais e de
serviços;
*Imóveis comerciais não podem ser contemplados pelo Programa.
3 – Misto: Edificação utilizada como residência e comércio de forma
simultânea.
Item 65. Tipo: Preencher com a opção correspondente.
Item 66. Número de moradias no lote: indicar quantos imóveis
independentes (com todas as funções de uma moradia: cozinha,
banheiro) são usados como moradia no mesmo terreno, podendo ser
isoladas no lote ou sobrepostas. Exemplo:
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 13
Neste exemplo existem 3 (três) moradias com entradas independentes no lote,
sendo que na casa principal (C1), na frente, 2 famílias moram em sistema de
coabitação, assim como também na casa “C2”. Já na casa “C3”, apenas uma
família mora na residência.
Item 67. Área do lote (m²): Verificar no documento de propriedade do
imóvel a área do terreno [frente (m) X fundo (m)].
Item 68. % Quitado: Preencher o percentual aproximado de quitação do
imóvel, na escala de 0 a 100. Ex: Imóvel financiado pela CAIXA, lote
comprado em prestações.
No caso de imóveis alugados ou cedidos preencher com o algarismo
0.Imóveis doados pelo poder público, sem nenhum tipo e prestação,
preencher com 100.
Item 69. Propriedade do imóvel: Preencher com a numeração
correspondente.
Conceitos:
1 - Próprio (único dono) – imóvel de propriedade somente do
INTERESSADO(A) e/ou COMPANHEIRO(A);
2 - Próprio (sociedade) – imóvel de propriedade do INTERESSADO(A)
e/ou COMPANHEIRO(A) ou em sociedade com um terceiro. Ex: Imóvel
adquirido por companheiros(as) em comunhão estável ou sócios, irmãos
que herdaram um imóvel;
3 - Pais/filhos (cedido) – imóvel emprestado pelos pais ou pelos filhos do
4 - INTERESSADO(A) ou COMPANHEIRO(A).
5 - Alugado – imóvel onde o INTERESSADO(A) reside mediante a
contrato e pagamento de locação.
6 - Cedido (terceiros) – imóvel emprestado por terceiros ao
INTERESSADO(A) ou COMPANHEIRO(A).
7- Usufruto – imóvel cujo o INTERESSADO(A) ou COMPANHEIRO(A)
possui registrado o direito de usufruir.
8 – Outro
Item 70. Documento de propriedade: Preencher de acordo com o
documento que comprova a posse/propriedade do terreno (VERIFICAR
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS) com a numeração correspondente.
Conceitos
1. Escritura Pública – Documento de transferência de propriedade
lavrada em cartório de imóveis;
2. Certidão de matrícula - documento emitido pelo cartório de registro
de imóveis onde consta o número da matrícula da propriedade. Este
documento tem validade de 30 dias;
3. Concessão Pública - marcar esse campo quando apresentada as
certidões abaixo ou outra certidão que configure posse emitida pelo
poder público municipal, estadual ou federal:
Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) - documento que
legitima o uso sobre a terra, dando direito à moradia;
Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) –
documento que visa conferir direito real emitido pelo poder público que
legitima o uso para fins de moradia;
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 14
Cessão de Direito emitida pelo poder público - documento através
do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem,
aceita para fins do Programa Cartão Reforma apenas quando emitida
pelo poder público.
Cessão de Posse emita pelo poder público – documento através
do qual se transmite a posse de determinado bem, aceita para fins do
Programa Cartão Reforma apenas quando emitida pelo poder público;
4. Sentença judicial - marcar esse campo quando apresentada as
certidões abaixo ou outro título emitido pelo poder judiciário:
Usucapião especial de imóvel urbano – sentença judicial que
declara direito real de uso decorrente de posse prolongada no tempo,
aplicado comumente em áreas particulares;
Formal de partilha – título emitido pelo poder judiciário, extraído
dos autos de inventário;
5. Publicação de reconhecimento de posse – Procedimento por meio
do qual o poder público municipal legitima a posse de posseiro, desde
que não tenha relação de cessão ou locação. A posse será aferida por
meio de assinatura do Termo de Posse. MODELO MINISTÉRIO DAS
CIDADES. Aceito para áreas públicas e particulares.
6. Contrato de Transferência - marcar esse campo quando apresentado
um dos contratos abaixo ou outro contrato que configure transferência de
propriedade:
Doação - contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere
de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra;
Contrato ou promessa de compra e venda (com cadeia dominial)
Documento de transferência de propriedade não registrado no cartório de
imóveis, neste caso deve-se apresentar o histórico do imóvel;
Contrato de direito de laje ou de superfície - documento criado
pela nova lei n. 13.465 que de coexistência de unidades imobiliárias
autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de
maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção
a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente
construída sobre o solo;
Contrato de usufruto - Direito real pelo qual o usufrutuário pode
usar coisa alheia e até patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando
frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza;
Item 71. Imóvel em nome: Preencher com a opção correspondente.
Imóveis de pais/filhos podem participar do Programa, desde apresente
documentação de vínculo (contrato de usufruto) ou certidão de óbito.
Item 72. Abastecimento de água: Preencher com a numeração
correspondente a origem da água que abastece a casa (caso haja mais
de uma, registrar a opção mais utilizada).
Rede Pública: tubulação de água tratada alimentada pelo serviço público
de abastecimento.
Cisterna/cacimba: reservatório que armazena água captada das chuvas
ou da cheia dos rios.
Caminhão pipa: caminhão equipado com reservatório para transporte de
água, quando não há outra alternativa de abastecimento de água.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 15
Poço artesiano: quando a água é captada em poço profundo.
Item 73. Caixa d’água: Indicar se a propriedade conta com caixa d’água,
e, em caso positivo, qual a capacidade dela, em litros. Atentar para o
caso de a caixa d’água ser compartilhada por outras propriedades.
Item 74. Esgoto: Preencher com a numeração correspondente onde o
esgoto do banheiro ou sanitário é lançado.
1 – Latrina (casinha): Abrigo onde os dejetos ficam na escavação (fossa
rudimentar).
2 – Fossa negra: buraco no solo para onde são direcionados o esgoto.
3 – Só fossa: tanque enterrado de que recebe os dejetos e águas
servidas, sem sumidouro acoplado. A fossa retém a parte sólida do
esgoto lançado e inicia um processo biológico de tratamento da parte
líquida (efluente).
4 – Fossa e sumidouro: neste caso o esgoto é lançado primeiramente na
fossa, que separa os sólidos dos líquidos e depois os líquidos são
enviados para um segundo fosso (sumidouro) que permite a infiltração
dos efluentes no solo.
5 e 6 - Lança na rua/vala/córrego (sem nenhum tratamento).
7 – Rede pública (rede coletora)
8 – Não tem
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 16
9 – Outro
Item 75. Energia Elétrica: Preencher conforme a opção de acesso à
rede a rede de energia elétrica do imóvel.
Item 76. Revestimento do banheiro principal: Preencher de acordo
com o tipo de revestimento das paredes do banheiro. Caso a residência
tenha mais de um banheiro, solicitar informações do banheiro mais
utilizado pela família.
Itens 77 a 81. Quantidade de cômodos: Preencher a quantidade de
cômodos por tipo de ambiente: número total de quartos, salas, banheiros
(internos e externos à edificação) e cozinhas. Devem ser incluídos no
somatório todos os cômodos que fazem parte da moradia, inclusive
aqueles separados na edificação principal.
Itens 82 a 87. % por tipo de construção: Indicar o percentual. A soma
desses percentuais deve ser igual a 100.
82 – Tijolo/alvenaria 83 – Pré-moldado/placa:
84 – Madeira Aparelhada: construção 85 – Adobe: construção em tijolos
com madeira resistente e adequada. de terra crua, água, palha ou outras
. fibras naturais por processo
artesanal.
86 – Pau a pique: técnica que 87 – Lona, tábua, chapa,
consiste no entrelaçamento de madeiras etc.:
e preenchimento com barro.
.
Itens 88 a 90: % existente na moradia: Indicar, respectivamente, o
percentual de paredes internas (voltadas para o interior da casa) da
moradia que possui reboco; o percentual das paredes externas (voltadas
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para o lado de fora da casa) que possuem reboco e o percentual do teto
que possui forro.
Itens 91. Idade do imóvel: Preencher com a numeração
correspondente.
Item 92. Tipo de Cobertura (telhado): Preencher com a numeração
correspondente qual o tipo de telhado e cobertura (caso haja mais de um
tipo, registrar o tipo de cobertura usado na maior parte as casa).
Itens 93 a 96. % de piso existente: Indicar o percentual por tipo de
acabamento do piso. A soma desses percentuais deve ser igual a 100.
Itens 97 e 98. Mão de Obra: Preencher com a numeração
correspondente qual tipo mão de obra será disponibilizada para
execução da reforma, apontando se os serviços de pedreiro e servente
serão:
a) Feitos pelo próprio morador (opção 1 – própria); ou
b) Efetuados por outras pessoas que não o morador (opção2 –
terceirizada).
c) No caso do morador não ter disponibilidade de mão-de-obra,
marcar a opção 3 – nenhuma.
A disponibilidade de mão-de-obra para a execução da obra é pré-
requisito para participar do Programa Reforma, a não disponibilidade
acarretará a exclusão da família.
E – SERVIÇOS PRETENDIDOS
Item 99. Prioridades: O INTERESSADO(A) poderá selecionar até 05
serviços, que devem ser priorizados de acordo com o tipo de
obra/reforma que ele pretende fazer, é obrigatório preencher os 05
campos.
DECLARAÇÕES DO CANDIDATO INTERESSADO(A):
O Entrevistador deve ler em voz alta todas as declarações e autorizações
contidas no formulário, referentes ao INTERESSADO(A).
DECLARAÇÕES DO ENTREVISTADOR:
O Entrevistador deve ler com atenção todas as declarações e
responsabilidades contidas no formulário, referentes ao preenchimento
do formulário.
Por fim, interessados e entrevistador preencher com nome e CPF e
assinar a ficha de cadastro.
E - DIGITAÇÃO
Após o cadastramento no papel, os dados e as digitalizações deverão ser
encaminhadas para a equipe de digitação.
A equipe de digitalização deverá transferir as informações do papel para
o Sisreforma. Os digitadores, assim como também os entrevistadores
devem ser cadastrados no sistema pelo Coordenador Geral do município.
Manual do entrevistador – Cartão Reforma (v.5) – Pg. 18
Os digitadores deverão acessar: www.cartaoreforma.cidades.gov.br,
clicar em “Estados e municípios” e .
Acessar com o CPF e a senha cadastrada.
Agora basta digitar as informações no sistema, clique em Interessados e
em . Os campos do sistema estão
numerados conforme o formulário.
Após a digitação, clique em “salvar parcial” e em seguida clique em
“finalizar”, em seguida inclua a documentação do interessado.
Ao incluir a documentação no SisReforma observar:
* Extensão aceita do arquivo no Sisreforma: PNG, JPG e JPEG;
* Ideal arquivos com até 500KB e no máximo 1MB;
* Digitar na posição retrato (de cabeça para cima).
*Utilize o tab para acelerar o processo de digitação.
* Em caso de dúvida sobre a grafia sobre alguma informação, procure o
documento digitalizado de forma a evitar erros de digitação.
PARTE 3 – CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
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A – PERFIL DE CONFERENTE
1. O coordenador geral deverá cadastrar um perfil de Conferente
que ficará responsável por verificar a documentação de
propriedade e conferir os documentos de identificação.
2. Esse perfil poderá ser acumulado com os demais usuários do
município. Exemplo: O digitador também pode ser conferente.
3. Indica-se que o Conferente tenha experiência e conhecimentos
sobre documentos de propriedade de contratos, de forma a
avaliar se a documentação apresentada realmente configura
documento de propriedade, posse ou detenção.
B – PARECER DE CONFERÊNCIA
1. Ao entrar no sistema, o conferente deverá verificar na parte
superior os dados do documento a ser conferido.
2. Posteriormente deverá procurar no carrossel o documento de
propriedade mencionado na parte superior.
3. Por fim, deve dar um parecer:
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4. Caso o documento apresentado seja compatível com o dado
digitado clique em “ATENDE”. Caso não seja necessário, clique
em “DISPENSÁVEL”.
5. Os demais pareceres representam possíveis divergências, para
esses casos, orientamos que clique em “devolver para correção”.
6. Ao final de cada parecer, clique em “próximo” e no último clique
em “finalizar”.
7. Orientamos que tenham especial atenção à conferência dos
documentos de propriedade e digitação de documentos pessoais
(CPF, RG, nome e NIS), tendo em vista que esses dados serão
verificados pela CAIXA.
Exemplo 1:
N° do RG digitado: 5455988
Documento:
Marcar erro de digitação (2º digito)-> Enviar para correção.
Exemplo 2:
Nome digitado: Anacarla da Silva
Documento:
Marcar erro de digitação -> Devolver para correção.
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8. Após a conferência e correção de todos os documentos e dados,
as informações dos grupos familiares serão enviadas à Caixa
Econômica Federal para verificação de dados declarados.
9. Por fim, será feita a pontuação e classificação dos interessados.
Os mais pontuados serão vistoriados por técnicos dos entes
executores. As informações sobre a vistoria encontram-se no
Manual da Visita Prévia.
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