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Escrituração Contábil Digital – ECD
Hitec no Twitterhttp://twitter.com/hitecnet
Notícias Hitec no Blogghttp://noticiashitecnet.blogspot.com
Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogghttp://hitecnetncp.blogspot.com
SPED – Serviço Público de Escrituração DigitalEscrituração Contábil Digital – ECD
SPED CONTÁBIL
Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
SPED CONTÁBIL
Consiste na modernização da sistemática Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias:atual do cumprimento das obrigações acessórias:
1.1. As informações e documentos fiscais passam a As informações e documentos fiscais passam a existir somente em meio eletrônico.existir somente em meio eletrônico.
2.2. A validade jurídica é garantida pela utilização de A validade jurídica é garantida pela utilização de Certificado Digital (assinatura eletrônica).Certificado Digital (assinatura eletrônica).
SPED CONTÁBIL
SPED CONTÁBIL
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
Diário e Razão
Balancetes Diários e Balanços
Diário com Escrituração Resumida
Diário Auxiliar
Razão Auxiliar
SPED CONTÁBIL
Legislação:Legislação:Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007
Aplicação:Aplicação:
Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008
Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007
Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009
Demais Empresas com IRPJ Lucro Real
Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008
Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007
Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009
Demais Empresas com IRPJ Lucro Real
Entrega:Entrega:
A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte
A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte
Formato:Formato: Anexo Único da IN RFB 787/2007Anexo Único da IN RFB 787/2007 Anexo Único da IN RFB 787/2007Anexo Único da IN RFB 787/2007
SPED CONTÁBIL
Identificação do Participante por Lançamento Contábil
Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento
Controle de Saldos ContábeisSaldos por centros de custoSaldos antes do encerramento do exercício
Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício
Adequação ao Plano de Contas Referencial
Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa
Identificação do Participante por Lançamento Contábil
Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento
Controle de Saldos ContábeisSaldos por centros de custoSaldos antes do encerramento do exercício
Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício
Adequação ao Plano de Contas Referencial
Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa
SPED CONTÁBIL
Gerar Arquivo
LeiauteBD
Programa Java
AdministradorContabilista
SPED - Repositório NacionalSPED - Repositório Nacional
. Escrituração
. Banco Dados
. Validar
. Assinar
. Requerer
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação
Junta Comercial Junta Comercial
BD
EntidadesEntidades
. Gerar GR
. Verificar Pagamento
. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED
. Validar
. Receber
. Fornecer Recibo
. Fornecer Situação
. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência
BACEN
SUSEP
SEFAZ
SRF
OUTROS
Reque-rimento
InternetIntranetInternetExtranet
Empresário ou Sociedade Empresária
Empresário ou Sociedade Empresária
Consulta Web- situação
Internet
SPED CONTÁBIL
Resumo da composição da Escrituração Contábil DigitalResumo da composição da Escrituração Contábil Digital
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências Bloco I – Lançamentos Contábeis Bloco J – Demonstrações Contábeis Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências Bloco I – Lançamentos Contábeis Bloco J – Demonstrações Contábeis Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
SPED CONTÁBIL
Cenário do SPED Contábil
Certificados Digitais
Certificados Digitais
Mun
do f
ísic
o
Mun
do d
igit
al
Sigilo, Privacidade
Identificação, Autenticação
Assinaturas, Não repúdio
Integridade
Desafio da Certificação Digital
8
Onde Fica Guardado o Certificado?
A3Token
A3Smart Card
A1Computador
9
O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente:
Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05
Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e
com validade jurídica
Dicas para o SPED CONTÁBIL
Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos
arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e
fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação
Pré-requisitos para o SPED
Estarão obrigadas a entregar o SPED Contábil todas as empresas optantes pelo Regime de Lucro Real e as empresas com acompanhamento diferenciado.
As demais empresas de Lucro Presumido estão previstas para entregar o SPED Contábil só em 2012 referente a dados de 2011.
O acompanhamento econômico-tributário é sistema de fiscalização das empresas que existe desde junho de 2001. Contudo, com as novas Portarias da SRF de n°s 11.211/07 e 11.213/07, foi incluído, no monitoramento da Receita Federal, também o fluxo de informações e recolhimento das contribuições previdenciárias.
O objetivo do programa é acompanhar as empresas de maior potencial econômico, bem como a efetividade do recolhimento dos impostos, onde, uma equipe da Receita observará, periodicamente, as pessoas jurídicas selecionadas, examinando as respectivas variações de faturamento e arrecadação.
Obrigatoriedade do SPED CONTÁBIL
Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro
Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA
Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;
Transmitir o arquivo para o Sped.
Antes de Enviar...
GARE para a JUCESP
Requerimento para a JUCESP
Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital.
Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão (rqr/rec)
Após enviado e autenticado
A legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês.Assim, como o prazo termina no dia 30.06, se o livro for entregue no dia 01.07, a multa é de R$ 5.000,00. O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 10.000,00. E, assim, sucessivamente.A notificação NÃO é automática. Ou seja, o contribuinte deve aguardar a emissão notificação pela Receita Federal. Existe possibilidade de redução do valor, nos casos de pagamento dentro do prazo previsto na notificação.
SPED CONTÁBILSPED CONTÁBILMultas pela Não-Apresentação
Objetivos e vantagens
• As inconsistências encontradas nos arquivos foram classificadas em dois tipos:
– “Erro” permite que apenas a funcionalidade de “Importação/Validação” seja executada.
– “Advertência” não impede a execução das demais Funcionalidades.
TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO
Objetivos e vantagens
• É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ.
– As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório
Cofis nº 36/07 (Anexo II)
– As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL
Objetivos e vantagens
FINALIDADE
• Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ.
• Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e- Lalur (em desenvolvimento).
• Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.
PLANO DE CONTAS REFERENCIAL
Objetivos e vantagensPLANO DE CONTAS REFERENCIAL
• As instituições sujeitas à regulamentação do BACEN deverão utilizar Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif); as sujeitas à regulamentação da Susep, ficam dispensadas do preenchimento do campo a que se refere esta tabela de código.
– Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) pode ser acessado por meio do link:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/tabelas.a spx
Objetivos e vantagensSPED CONTÁBILSPED CONTÁBIL
Plano de Contas ReferencialPlano de Contas Referencial
Objetivos e vantagensPLANO DE CONTAS REFERENCIAL
Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES
• Planos de contasContas de nível superior sempre sintéticas(Contas de Aglutinação)
• Lançamentos-Somente em contas analíticas-Dentro do período da escrituração-Débitos = créditos-Campos obrigatórios (data, conta, histórico, valor, indicador de DC, número do lançamento)
Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES
• Saldos mensais
• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final;
• Débitos e créditos = lançamentos
• Saldos iniciais devedores = credores
• Saldos finais devedores = credores
- Contas de Resultado Zeradas
• Saldo inicial = saldo final mês anterior
Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES
• Saldos mensais
• Saldo Inicial + Débitos – Créditos = Saldo Final;
• Débitos e créditos = lançamentos
• Saldos iniciais devedores = credores
• Saldos finais devedores = credores
- Contas de Resultado Zeradas
• Saldo inicial = saldo final mês anterior
Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES
Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos.
Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, º 1º do CTN);
DICAS IMPORTANTES
A3Token
Objetivos e vantagensDICAS IMPORTANTES
Tipos de certificados da ICP-Brasil
DICAS IMPORTANTES
São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último. ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE APÓS A ASSINATURA DE TODOS REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS REGISTROS J930.
DICAS IMPORTANTES
Procuração É possível assinar por meio de procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta verificação é feita pela Junta Comercial. A procuração eletrônica cadastrada na Receita Federal não pode ser utilizada nesse caso.
*Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.
§ 4º No caso de assinatura por procurador, a procuração deverá conter os poderes para a prática do ato, ser arquivada na Junta Comercial e anotada nos registros de autenticação de livros, conforme disposto no inciso VII, art. 28 desta Instrução Normativa.
§ 5º Em se tratando de livro digital, esse deve ser assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), antes de ser submetido à autenticação pelas Juntas Comerciais;
DICAS IMPORTANTES
DICAS IMPORTANTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dosinstrumentos de escrituração dos empresários, sociedadesempresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretescomerciais.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 967,de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às23h59min59s (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º." (NR)Art.
Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT
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