Estatuto do Idoso - Paulo Paim Senador...4Ù45,/))) Das Medidas de Proteção ..... 32 #!0Ù45,/)...

BRASÍLIA – 2008

SENADO FEDERAL

Senador PAULO PAIM PT/RSAutor da Lei

Estatuto do Idoso

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

LEI N0 10.741, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003

Reimpressão, 2008

Sumário

....................................................................... . 5 ......................................................................................... 7

...................................................... 9

................. 11

........................................................................... 15

- ............... 19

LEI No 10.741, DE 1o DE OUTUBRO DE 2003 ....................................... 23

Disposições Preliminares ........................................................................... 23

Dos Direitos Fundamentais ....................................................................... 25

Do Direito à Vida ............................................................................. 25

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ........................... 25

Dos Alimentos ................................................................................... 26

Do Direito à Saúde ............................................................................ 26

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer .............................................. 28

Da Profissionalização e do Trabalho .................................................. 28

Da Previdência Social ........................................................................ 29

Da Assistência Social ......................................................................... 30

Da Habitação .................................................................................... 30

Do Transporte .................................................................................... 31

Das Medidas de Proteção ........................................................................... 32

Das Disposições Gerais ..................................................................... 32

Das Medidas Específicas de Proteção ................................................ 32

Da Política de Atendimento ao Idoso ......................................................... 33

Disposições Gerais ............................................................................ 34

Das Entidades de Atendimento ao Idoso............................................ 33

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento ................................. 36

Das Infrações Administrativas ............................................................ 37

Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso............................................................................................. 37

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento...................................................................................... 38

Do Acesso à Justiça .................................................................................... 39

Disposições Gerais ............................................................................ 39

Do Ministério Público ....................................................................... 40

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos ........................................................... 42

Dos Crimes ................................................................................................ 45

Disposições Gerais ............................................................................ 45

Dos Crimes em Espécie ..................................................................... 45

Disposições Finais e Transitórias................................................................. 47

.............................................................................. 51 ................................................................................... 53

5

Apresentação

A concretização de um sonho

E --

---

-

-

--

Senador Paulo Paim (PT/RS)

7

20 anos de luta

A-

-

o PL no

-

-

8

Mulheres ApaixonadasFraternidade e Pessoas Idosas – Vida Dignidade

e Esperança. -

9

Unanimidade no Congresso Nacional

O -

-

-

-

-

10

-

Urgência, urgentíssima

-

-

--

-

11

Sanção presidencial homenageia Dia Internacional do Idoso

ADiário

Oficial da União

º --

-º -

12

Parte I

“Nós estamos num momento fundamental para a garantia da dig-nidade do envelhecimento do povo brasileiro, já que o eixo central do Estatuto busca a autonomia e garante uma vida ativa para os idosos. Um modo de pensar que não é típico da nossa cultura. Com este Estatuto, estamos interferindo na maneira de pensar do brasileiro, mudando uma concepção e abrindo uma nova perspectiva de autodeterminação para os idosos.”

EDUARDO BARBOSA -

“Esse texto causará uma revolução na relação entre a sociedade e os que estão na terceira idade. Para nós, é a garantia de um futuro promissor para os que lutaram tanto na construção do País.”

SILAS BRASILEIRO

“Neste momento de aprovação, é importante salientar o mérito do Governo Federal em ter negociado com a Comissão Especial para que chegássemos ao texto final de acordo com a expectativa da socie-dade.”

ÂNGELA GUADAGNIN

“A CNBB recebe esta lei com muita alegria.

JOSÉ CARLOS DIAS TOFFOLI -

“Para nós é uma vitória muito grande. É uma felicidade completa a gente estar vendo consolidada a vitória de uma luta de muito tempo. Parabéns, Senador Paulo Paim.”

JOÃO REZENDE LIMA -

13

“O idoso precisa ser tratado com respeito e carinho. Como um igual, e não como um peso. O Estatuto vai acelerar a mudança na cultura.”

JOSEPHA BRITTO

“O Estatuto é o início da redenção do idoso no nosso país, já que até agora os idosos sempre foram marginalizados, sem que ninguém se interessasse verdadeiramente pelos seus problemas.”

DOMINGOS TRAVESSO -

“O Estatuto significa o resgate da dívida histórica da so-ciedade e do Congresso Nacional para com os idosos de todo o Brasil. É o reconhecimento da dignidade dos idosos neste País.”

EDISON HAUBERT -

15

Discurso do Senador Paulo Paim na cerimônia em comemoração ao

Dia Internacional do Idoso

“A º -

16

-

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* -

* -

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* -

* -

*

* -

de 60 anos.

17

-

“Velho, meu que-rido velho, / Agora já caminhas lento / Como perdoando o vento / Eu sou teu sangue, meu velho / Sou seu silêncio e teu tempo.”

-

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18

--

“Na-quela mesa está faltando ele e a saudade dele está doendo em mim / naquela mesa, ele juntava gente e contava contente o que fez de manhã / e os seus olhos era tanto brilho / que mais que seu filho eu fiquei seu fã / eu não sabia que doía tanto uma mesa no canto / uma casa um jardim / se eu soubesse o quanto dói a vida / essa dor tão doída não doía assim.”

-

O SONHO SE TORNOU REALIDADE.O ESTATUTO DO IDOSO AGORA É LEI !É COISA NOSSA !PARABÉNS, PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.PARABÉNS, IDOSOS DO BRASIL.

19

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia em comemoração ao

Dia Internacional do Idoso (trechos)

-

20

-

-

-

-

-

-

-

21

-

-de. Para que esse gesto de solidariedade entre o presente, o passado e o futuro pudesse se consolidar, foram anos de luta do meu companheiro e querido amigo, Senador Paulo Paim, da nossa querida cidade de Ca-noas, no Rio Grande do Sul.

-

-

22

-

23

LEI Nº 10.741, DE 1o DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Disposições Preliminares

Art. 1o

-

Art. 2o

-

Art. 3o

-

24

-

-

-

Art. 4o -

§ 1o

do idoso.§ 2o

Art. 5o

Art. 6o -

Art. 7o

Lei no

1994 -

25

Dos Direitos Fundamentais

Do Direito à Vida

Art. 8o -

Art. 9o

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10

§ 1o

§ 2o -

§ 3o

-

26

Dos Alimentos

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 13

Art. 14

Do Direito à Saúde

Art. 15 --

§ 1o -

-

-

27

§ 2o -

§ 3o

§ 4o -

Art. 16

-

Art. 17 -

Art. 18 -

Art. 19 -

28

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art. 20

Art. 21

§ 1o

§ 2o

-

Art. 22 -

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Da Profissionalização e do Trabalho

Art. 26

Art. 27 -

29

Art. 28

-

Da Previdência Social

Art. 29 -

-pro

rata-

o

Art. 30

caput caput e § 2o o da Lei no 9.876, de 26 de

-

Lei no 8.213, de 1991.Art. 31

30

-

Art. 32 o

Da Assistência Social

Art. 33

da As

Art. 34

LOAS.

caputper capita

§ 1o

§ 2o

o, -

§ 3o

caputArt. 36

Da Habitação

Art. 37

31

§ 1o

-

§ 2o -

§ 3o -

Art. 38

Do Transporte

-

§ 1o

§ 2o -

para idosos.

§ 3o

32

caputArt. 40

-

Art. 41

-

Art. 42 -

Das Medidas de Proteção

Das Disposições Gerais

Art. 43

Das Medidas Específicas de Proteção

Art. 44 -

33

Art. 45-

-

-

Da Política de Atendimento ao Idoso

Disposições Gerais

Art. 46

Art. 47o -

-

-

34

Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Art. 48 --

o 8.842, de 1994.-

-

-

-

Art. 49 -

-

-

-

Art. 50-

35

-

-

-

-

-

---

--

Art. 51 --

36

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Art. 52-

Art. 53 o da Lei no

“Art. 7o o

-

Art. 54 -

Art. 55 -

-

a)b)c)d)

a)b)c)d)e)§ 1o

§ 2o

§ 3o

-

37

§ 4o

Das Infrações Administrativas

Art. 56 -

Art. 57 --

Art. 58

-

Da Apuração Administrativa de Infração às

Normas de Proteção ao Idoso

Art. 59

38

Art. 60 -

§ 1o

-

§ 2o

Art. 61 -

-

Art. 63

Da Apuração Judicial de Irregularidades

em Entidade de Atendimento

Art. 64 -os 6. 437, de

Art. 65 -

Art. 66 --

39

Art. 67

Art. 68 -

§ 1o

§ 2o

§ 3o -

§ 4o -

Do Acesso à Justiça

Disposições Gerais

Art. 69 -

Art. 70 -

Art. 71

40

§ 1o

-

§ 2o --

§ 3o

-

§ 4o

Do Ministério Público

Art. 72Art. 73 -

Art. 74

-

a) --

41

b)

c) -

-

-

-

-

-

-

§ 1o -

§ 2o

§ 3o

Art. 75

Art. 76

Art. 77-

42

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos,

Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Art. 78 -

Art. 79 -

-

-

Art. 80--

Art. 81 --

§ 1o -

§ 2o

43

Art. 82

-

Art. 83 --

§ 1o -

§ 2o o

-

§ 3o

Art. 84

Art. 85

Art. 86 ---

Art. 87

-

44

Art. 88 -

despesas.-

Art. 89

Art. 90

-

Art. 91 -

Art. 92 --

§ 1o -

§ 2o -

§ 3o

--

§ 4o

-

45

Dos Crimes

Disposições Gerais

Art. 93 -

Art. 94-

Dos Crimes em Espécie

Art. 95

Art. 96

§ 1o -

§ 2o -

Art. 97

-

Art. 98 --

46

Art. 99

§ 1o

§ 2o

Art. 100

-

Art. 101

Art. 102

Art. 103-

Art. 104

47

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Art. 108 -

Disposições Finais e Transitórias

Art. 109 -

Art. 110 o

.....................................................................................

.....................................................................................h)

“Art. 121. ..........................................................................................................................................................§ 4o

-

48

“Art. 133. ..........................................................................................................................................................§ 3o ...................................................................................................................................................................

“Art. 140. ..........................................................................................................................................................

§ 3o

“Art. 141. ..........................................................................................................................................................

-

“Art. 148. ..........................................................................................................................................................§ 1o...............................................................................

“Art. 159............................................................................................................................................................

-

“Art. 183............................................................................................................................................................

“Art. 244 -

-

-

49

Art. 111 o

-

“Art. 21..............................................................................................................................................................

Art. 112 o o da Lei no

“Art. 1o ..............................................................................................................................................................§ 4o ..............................................................................

-

Art. 113 o

.............................................................................................

Art. 114 o da Lei no

“Art. 1o --

50

Art. 115

Art. 116

Art. 117-

Art. 118caput

o

o o o da

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAMárcio Thomaz BastosAntonio Palocci FilhoRubem Fonseca FilhoHumberto Sérgio Costa LimaGuido MantegaRicardo José Ribeiro BerzoiniBenedita Souza da Silva SampaioÁlvaro Augusto Ribeiro Costa

DOU de 3-10-2003

51

Considerações Finais

S -

-

“Aquele que garante o bem-estar dos ou-tros garante o próprio.”

-

-

-

52

--

-

-

-

53

Idosos e Rebeldes

Quem são vocês, velhos, rebeldes, aposentados?

Como ousam dizer não à elite que manda no país?

Quem são vocês que se levantam bravos

e contestam os três poderes da República?

Com que ousadia saem às ruas, viajam horas e horas,

demonstrando mais energia, mais raça

e espírito guerreiro do que os jovens?

Vocês jovens, já esqueceram, mas somos aqueles que, quando choravam,

cantávamos cansados, mas com força, para fazê-los dormir.

Somos aqueles que, na madrugada fria,

cobríamos seus corpos com o melhor cobertor.

Somos aqueles que os viram crescer.

Quando ficavam doentes, nós adoecíamos também.

Sua febre era a nossa febre,

sua dor era a nossa dor.

Reclamavam nossa ausência,

mas estávamos trabalhando em horas extras,

54

para que pudessem estudar, vestir, morar, comer e brincar.

Somos aqueles que, muitas vezes, choravam em silêncio,

Por não podermos dar tudo o que queriam e mereciam.

Ah, quantas vezes gostaríamos de parar e brincar mais

Mas não podíamos, tínhamos que trabalhar, trabalhar, trabalhar...

Ficávamos de coração nas mãos e sem dormir

quando vocês, ainda adolescentes, saíam para as festas.

Vivemos para vocês.

Embora saibamos que vocês não viverão para nós,

viverão para os seus filhos.

Ensinamos tudo o que vocês quiseram aprender.

E hoje, o nosso papo não interessa mais a vocês como no passado.

Pode ser saudosismo, mas gostaríamos de poder ver vocês

correrem novamente pela casa, acompanhá-los ao jogo de futebol

ou nas velhas pescarias.

Hoje, caminhamos devagar,

podemos até pensar diferente,

mas amamos vocês como vocês amam seus filhos.

Não nos digam que esse sentimento

é apenas gerado pela saudade de um tempo que não voltará mais.

Hoje, discute-se a inteligência da emoção...

Só quem ama sabe que esta teoria é correta.

A idade nos tempera, nos deixa mais sábios,

fomos forjados com o fogo da natureza,

amamos a vida e não tememos a morte.

55

Temos orgulho de nossa história de lutas –

quem ama faz a guerra se preciso for.

Se vamos hoje à batalha,

queremos que vocês nos acompanhem,

pois acreditamos neste país.Paulo Paim

56

CONTATOS COM O GABINETE DO SENADOR PAULO PAIM

Brasília

º

Rio Grande do Sul