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ECO SERVICE Gestão e Tecnologia Ambiental LTDA
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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
RESPONSÁVEL TÉCNICO GERAL:
Engenheira Química Leila Mara Machado Babinski Ramos
NOVEMBRO/2007
ECO SERVICE Gestão e Tecnologia Ambiental LTDA.
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SUMÁRIO
1. DA QUESTÃO LOCAL
1.1 DO LOCAL 1.1.1 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 04 1.1.2 PLANTA DE SITUAÇÃO 04 1.1.3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 04 1.2 DAS ATIVIDADES 1.2.1 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS 05 1.2.2 ASPECTOS E IMPACTOS 07 1.3.1 ÁREAS 18 1.3.2 DIMENSÕES 18 1.3.3 VOLUMETRIA 18 1.4 DA TOPOGRAFIA 1.4.1 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL 19 1.5 DAS REDES 1.5.1 REDE DE ÁGUA POTÁVEL 19 1.5.2 REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS 19 1.5.3 REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 19 1.5.4 REDE DE TELEFONIA 19 1.6 DOS FLUXOS IMEDIATOS 1.6.1 INDICAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS 19 1.6.2 GERAÇÃO DE VIAGENS TIPOS DE CARGA 19 1.6.3 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DISTRIBUIÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO 20 1.6.4 DEMANDA POR TRANSORTE PÚBLICO 22
2. DA VIZINHANÇA
2.1 DO USO DO SOLO URBANO E DO PATRIMÔNIO 2.1.1 LEVANTAMENTO DOS USOS E VOLUMETRIA LINDEIROS 23 2.1.2 ADENSAMENTO POPULACIONAL E TIPOLOGIAS 25 2.1.3 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA 26 2.1.4 INDICAÇÃO DE BENS TOMBADOS 27 2.1.5 USO SIMILAR 27 2.2 DOS IMÁCTOS DA POPULAÇÃO FLUTUANTE 2.2.1 LEVANTAMENTO DA POLUIÇÃO SONORA/RUÍDOS 27 2.2.2 QUALIDADE DO AR 30 2.2.3 VENTILAÇÃO 33 3. DA COMPATIBILIDADE 3.1 DA COMPATIBILIZAÇÃO COM PROGRAMAS GOV. 3.1.1 EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 35 3.1.2 DEMONSTRAÇÃO DE VIAB. ABAST. ÁGUA POTÁVEL 38 3.1.3 DEMONSTRAÇÃO DE VIAB. ATENDIMENTO ESGOTOS 38 3.1.4 DEMONSTRAÇÃO DE VIAB. ABAST. ENERGIA ELÉTRICA 38
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3.1.4 CERTIDÃO DIRETRIZES VIÁRIAS 39 4. DA FASE DE OBRA 4.1 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO 4.1.1 PLANILHA DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS 39 4.1.1 DESTINAÇÃO FINAL RCD 39 4.1.3 VEGETAÇÃO E ARBORIZAÇÃO URBANA 40 4.1.4 PRODUÇÃO E NÍVEL DE RUÍDO 41
5. DAS MEDIDAS 5.1 MEDIDAS DE GERENC. DO CONTROLE AMBIENTAL 5.1.1 MEDIDAS MITIGADORAS 41 5.1.2 MEDIDAS COMPENSATÓRIAS 41 5.1.3 MEDIDAS COMPATIBILIZADORAS 41 6. MONITORAMENTO 6.1.1 PROGRAMA DE MONITORAMENTO 42 7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43
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1.1.1 Planta de Localização: A planta de localização encontra-se ao final do presente trabalho, junto aos anexos.
1.1.2 Planta de Situação: A planta de situação encontra-se ao final do presente trabalho, junto aos anexos. 1.1.3 Caracterização do Município de São Leopoldo:
- Área total: 102,31 Km2 (1,04 % da R.M.P.A) - População total: 209.611 Habitantes (IBGE, 2005) - Densidade populacional: 2.048,78 Hab/Km2 - Distância da Capital: 31,4 Km - Microrregião: Porto Alegre - Mesorregião: Metropolitana de Porto alegre
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1.2.1 Caracterização do empreendimento e descrição das atividades previstas: - Localização: Av. Getúlio Vargas, esq. Com Travessa Amapá
- Bairro: São João Batista
- Quadra: 663
- Lotes: 1,2,3 e 4
- Coordenadas Geográficas: S 29o 47’ 38,5”
W 051o 09’ 50,7”
Mapa de Macrozoneamento (SEPLAN, 2005)
Localização do empreendimento
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Inserido na Macrozona Urbana, mais especificamente dentro da zona de
Ocupação prioritária, o que confere a possibilidade plena de estabelecer-se
neste local, Pretende-se trazer subsídios para reforçar que o nível de
incomodidade da atividade a ser desenvolvida estará dentro dos níveis
adequados para a zona. Segue em anexo planta de Situação e Localização do
empreendimento.
- Descrição das atividades previstas:
- Abastecimento de veículos
- Lubrificação e troca de óleo de veículos
- Lavagem de veículos
- Loja de conveniência
- Atividades administrativas
- Caracterização da população
- População fixa (funcionários):
- Administrativos: 2
- Loja de conveniência: 2
- Atendimento: 8
- Lubrificação/troca de óleo: 1
- Lavagem: 2
- TOTAL: 15 Funcionários
- População flutuante (usuários):
- Número total de usuários que interagem com o estabelecimento comercial:
aproximadamente 1920 pessoas, com base na estimativa de entrada de um
veículo por minuto, durante dois turnos de 8 horas diárias, perfazendo-se um
período total de 16 Horas/dia.
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1.2.2 Considerações acerca dos aspectos e impactos da atividade:
A evolução da legislação e das regulamentações aplicáveis neste
setor tem resultado em crescentes restrições, refletindo pressões internas da
Localização do empreendimento
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sociedade e dos órgãos ambientais. Em 2000 o Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA instituiu a Resolução n° 273, estabelecendo diretrizes
para o licenciamento desta atividade, considerando que os vazamentos
ocasionados por este tipo de empreendimento podem causar contaminação dos
corpos de água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, além de riscos de
incêndios e explosões, ocorrendo a taxas crescentes.
As atividades em um posto de revenda de combustível são bastante
diversificadas e envolvem não só o abastecimento, mas também troca de óleo e
lavagem de veículo, loja de conveniência, lanchonete, restaurante. Portanto,
pode-se denominá-lo Posto Revendedor de Combustível Derivados de Petróleo,
Álcool e Prestação de Serviços.
A Resolução n° 273/2000 denomina e classifica estes empreendimentos
da seguinte forma:
- Posto Revendedor – PR: Instalação onde se exerça a atividade de revenda
varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para
armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores;
- Posto de Abastecimento – PA: Instalação que possua equipamentos e
sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de
volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos
automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas; e cujos
produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações
ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente
identificadas e associadas em formas de empresas, cooperativas, condomínios,
clubes ou assemelhados;
- Instalação de Sistema Retalhista – ISR: Instalação com sistema de tanques
para o armazenamento de óleo diesel, óleo combustível, querosene iluminante,
destinada a exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista;
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- Posto Flutuante – PF: Toda embarcação sem propulsão empregada para o
armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em local
fixo e determinado;
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT define o
empreendimento como Posto de Serviço, porém, através da NBR 13.786/97
classifica os empreendimentos em classes. A classe é definida pela análise do
ambiente no entorno do posto de serviço, num raio de 100 m a partir do seu
perímetro. O fator de agravamento neste ambiente, depois de identificado deve
ser classificado no nível mais alto, mesmo que haja apenas um dos fatores
desta classe.
- Classe 0 – quando não possuir nenhum dos fatores de agravamento das
classes seguintes;
- Classe 1 – rua com galeria de drenagem de águas; galeria de esgoto ou de
serviços; fossa em áreas urbanas; edifício multifamiliar sem garagem
subterrânea até quatro andares;
- Classe 2 – edifício multifamiliar com garagem subterrânea, com mais de quatro
andares, garagem ou túnel construído no subsolo, poço de água, artesiano ou
não, para consumo doméstico (na área do posto inclusive), casa de espetáculo
ou templo;
- Classe 3 – hospital, metrô, atividades industriais de risco (conforme NB – 16),
água do subsolo utilizada para consumo público da cidade (independente o
perímetro de 100m.), campos naturais superficiais de água, destinados a
abastecimento domestico; proteção das comunidades aquáticas; recreação de
contato primário (natação esqui aquático e mergulho); irrigação; criação natural
e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.
Dentre os combustíveis, aqueles que causam maior preocupação são os
compostos aromáticos, pois possuem grande estabilidade em suas ligações. O
benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos, devido a estas ligações químicas orto
meta e para, são mais solúveis e mais tóxicos entre os demais.
Esses compostos (comumente denominados BTEX) são poderosos depressores
do sistema nervoso central, apresentando toxidade crônica, mesmo em
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pequenas concentrações (da ordem de ppb – parte por bilhão). O benzeno é
reconhecidamente o mais tóxico deles. Trata-se de uma substância cancerígena
(pode causar leucemia, ou seja, câncer dos tecidos que formam os linfócitos do
sangue) se ingerida mesmo em baixas concentrações durante períodos muito
longos de tempo. Uma exposição aguda (altas concentrações em curtos
períodos) por inalação ou ingestão pode levar o indivíduo ao óbito. O padrão de
potabilidade do benzeno sugerido pelo Ministério da Saúde é de 5 µg/L (Portaria
n° 1469/2000).
Gasolina
A Gasolina é o combustível de maior consumo no mundo. Sua principal
característica é o poder anti-detonante ou octanagem, que é a resistência à
combustão espontânea, avaliada em relação à temperatura e a pressão. Obtido
pela mistura de hidrocarbonetos contidos no petróleo bruto, por intermédio do
craqueamento, ou seja, são compostas de numerosos constituintes e a maior
parte desses é classificada como alifáticos ou como aromáticos. Os compostos
alifáticos incluem constituintes como o butano, o penteno e o octano. Os
compostos aromáticos incluem compostos como o benzeno, o tolueno, o
etilbenzeno e os xilenos (BTEX).
Óleo Diesel
O óleo diesel é composto principalmente por hidrocarbonetos alifáticos,
formado principalmente por átomos de carbono, hidrogênio e baixas
concentrações de enxofre, nitrogênio e oxigênio. Produto inflamável, tóxico,
volátil e ligeiramente mais denso do que a querosene, destilada na faixa de 250
à 400ºC (Agência Nacional do Petróleo – ANP).
Álcool etílico ou etanol
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Os álcoois são compostos orgânicos caracterizados por hidrocarbonetos
saturados ou insaturado, mediante ocorrência de um ou mais átomos de
hidrogênio com uma ou mais oxidrilas (OH). São classificados em
monovalentes, bivalentes, etc., dependendo da quantidade de oxidrilas. O único
país no mundo a usar o álcool como combustível é o Brasil, sendo também
utilizado como aditivador da gasolina para aumentar a octanagem,
substituindo com vantagens o chumbo tetra etilo (proibido em vários países). É
composto de duas formas:
Álcool Etílico Hidratado Carburante – AEHC (álcool+água);
Álcool Etílico Anidro Carburante – AEAC (álcool+gasolina);
O único país do mundo a utilizar o álcool anidro é o Brasil. Na América do
Norte, o álcool misturado à gasolina é conhecido como gasolina oxigenada.
Apresenta comportamento de solvente (aumento da solubilidade da gasolina em
água). Esta propriedade aumenta o impacto ambiental de derramamento ou
vazamento da mistura álcool-gasolina (GUIGUER, 1993).
Lubrificantes
Lubrificantes sintéticos ou não, apresentam cerca de 2% de derivados de
petróleo. São empregados em fins automotivos ou industriais, que após o
período de uso recomendado pelos fabricantes dos equipamentos, deterioram-
se parcialmente formando compostos como ácidos orgânicos, aromáticos
polinucleares, potencialmente carcinogênicos. Contém elevados níveis de
hidrocarbonetos e metais pesados, sendo os mais representativos: Chumbo
(Pb), Zinco (Zn), Cobre (Cu), Níquel (Ni), Cádmio (Cd) e outros.
Podendo ser considerados:
- Graxa: É um lubrificante fluído espessado por adição de outros agentes,
formando uma consistência “gel”. Tem a mesma função do óleo lubrificante,
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mas com consistência semi-sólida para reduzir a tendência do lubrificante em
fluir ou vazar (ANP, 2003).
- Óleo Lubrificante: Conforme resolução CONAMA Nº 9 é um produto
formulado a partir de óleos lubrificantes básicos e aditivos; Óleo lubrificante
básico: Principal constituinte do óleo lubrificante. De acordo com sua origem,
pode ser mineral (derivado de petróleo), ou sintético (derivado de vegetal ou de
síntese química).
Uma das principais diferenças de um óleo novo e um óleo usado, e que
confere o seu caráter de resíduo perigoso, a presença de metais pesados e
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH). O óleo usado contém
normalmente grandes quantidades de Pb, Zn, Ca, Ba, e quantidades menores
de Fe, Na, Cu, Al, Cr, K, Ni, Sn, B e Mo.
O popular “óleo queimado” é mundialmente considerado como produto maléfico
ao meio ambiente e a saúde pública, estando inserido na “Classe I dos
Resíduos Perigosos”, por apresentar toxidade, conforme a norma da ABNT,
NBR 10004 e a Resolução CONAMA 9/93. Constitui crime ambiental não só o
descarte em local inapropriado como também comercializar, fornecer,
transportar, queimar ou dar destino que não seja reciclagem através do re-
refino. Tais crimes estão capitulados na Lei n° 9.605/98, Seção III, Artigos 41 e
43. 2.3.
Em decorrência da poluição ambiental provocada por combustíveis
derivados de petróleo e álcool, promoveu-se a edição de leis, decretos,
resoluções e normas para proteção, como também o monitoramento da
qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência dos postos de
combustíveis. No âmbito federal, a questão de controle de impactos ambientais
referentes à poluição causada por postos de combustíveis é normatizada em um
amplo amparo legal. Essas leis surgiram para atribuir responsabilidades aos
empreendimentos potencialmente impactantes no que se referem à tomada das
devidas precauções cabíveis. A contaminação ambiental é considerada crime
ambiental pela Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 3.179/99. A
legislação brasileira obriga todos os postos de revenda de combustíveis a serem
devidamente licenciados pelos órgãos ambientais competentes após
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Cadastramento do mesmo. No Rio Grande do Sul a FEPAM é órgão
responsável pela aplicação dos instrumentos legais regulamentadores.
A resolução Nº 273 do CONAMA, dispõe que em caso de acidentes ou
vazamentos que apresentem situações de perigo ao meio ambiente ou às
pessoas, bem como na ocorrência de passivos ambientais, os proprietários,
arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento, equipamentos, sistemas e
os fornecedores de combustíveis que abastecem ou abasteceram a unidade,
responderão solidariamente pela adoção de medidas para controle da situação
emergencial e para o saneamento das áreas impactantes.
Órgãos de normatização técnica vêm se manifestando a este tipo de
atividade, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 10004 que
classifica o óleo lubrificante usado como “Resíduo classe – I”, perigoso, por
apresentar toxicidade.
Na mesma norma da ABNT, são considerados resíduos sólidos os efluentes
resultantes das atividades industriais ou comerciais, bem como determinados
líquidos não possíveis de tratamento por métodos convencionais que por suas
características peculiares não podem ser lançados na rede de esgoto ou em
corpos receptores de água.
Outras normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas consideradas no
licenciamento ambiental são:
> NBR13312 – Posto de serviço – Construção de tanque atmosférico
subterrâneo em aço-carbono.
> NBR13212 – Posto de serviço - Tanque atmosférico subterrâneo em resina
termo fixa, reforçada com fibra de vidro de parede simples ou dupla.
> NBR5244 NB 370 – Determinação da resistência relativa de isolantes sólidos
à ruptura causada por descargas superficiais.
> NBR13781 – Posto de serviço – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo
de combustíveis.
> NBR13782 – Posto de serviço - Sistemas de proteção externa para tanque
atmosférico subterrâneo em aço-carbono.
> NBR13783 – Instalação hidráulica de tanque atmosférico subterrâneo em
postos de serviço.
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> NBR13784 – Detecção de vazamento em postos de serviço.
> NBR13785 – Posto de serviço - Construção de tanque atmosférico de parede
dupla, jaquetado.
> NBR13786 – Posto de serviço - Seleção de equipamentos e sistemas para
instalações subterrâneas de combustíveis.
> NBR13787 – Controle de estoque dos sistemas de armazenamento
subterrâneo de combustíveis (SASC) nos postos de serviço.
> NBR13788 – Proteção catódica para sistemas de armazenamento
subterrâneo de combustíveis (SASC) em posto de serviço.
> NBR14605 – Posto de serviço - Sistema de drenagem oleosa.
> NBR14606 – Postos de serviço - Entrada em espaço confinado.
> NBR14623 – Posto de serviço - Poço de monitoramento para detecção de
vazamento.
> NBR14632 – Postos de serviço - Procedimentos para recuperação, com
resinas termo fixas reforçadas com fibra de vidro, de tanque subterrâneo
instalado.
> NBR14639 – Posto de serviço - Instalações elétricas.
> NBR14722 – Posto de serviço - Tubulação não-metálica.
> NBR14867 – Posto de serviço - Tubos metálicos flexíveis.
> NBR14973 – Posto de serviço - Remoção e destinação de tanques
subterrâneos usados.
> ABNT ISO/IEC GUIA7 – Diretrizes para elaboração de normas adequadas ao
uso em avaliação de conformidade.
> ABNT ISO/IEC GUIA22 – Critérios gerais para a declaração de conformidade
pelo fornecedor.
> ABNT ISO/IEC GUIA58 – Sistemas de credenciamento de laboratórios de
calibração e ensaios - Requisitos gerais para operação e reconhecimento.
O resíduo é considerado perigoso, quando suas propriedades físicas e
químicas representam risco à saúde pública (caracterizado pelo aumento de
mortalidade ou incidência de doenças) e risco ao meio ambiente, quando
manuseados de forma inadequada.
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A Resolução Nº 9 do CONAMA, diz que todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado será obrigatoriamente recolhido e terá uma destinação adequada,
de forma a não afetar negativamente o meio ambiente. Ficam proibidos
quaisquer descartes de óleo usado em solos, águas superficiais, subterrâneas,
no mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais.
Na Resolução acima citada, o óleo poderá ser regenerado, podendo ser
reutilizado como matéria-prima, através do re-refino por empresa especializada
e credenciada junto a ANP.
No estado do Rio Grande do Sul, o controle ambiental destes
empreendimentos é exercido através da aplicação de Leis e Decretos (Lei
Estadual do Código das águas).
O principal instrumento de comando e controle utilizado pela FEPAM é o
licenciamento ambiental, através da expedição das licenças: Prévia, de
Instalação e de Operação.
CONAMA n° 273 - Conforme resolução CONAMA nº 273, de 29 de
dezembro de 2000, Art. 3º, os equipamentos e sistemas destinados ao
armazenamento e a distribuição de combustíveis automotivos, assim como sua
montagem e instalação, deverão ser avaliadas quanto à sua conformidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação
Previamente à entrada em operação e com periodicidade não superior a
cinco anos, os equipamentos e sistemas deverão ser testados e ensaiados para
a comprovação da inexistência de falhas ou vazamentos, segundo
procedimentos padronizados, de forma a possibilitar a avaliação de sua
conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.
Detecção e prevenção de vazamento em tanques e tubulações de
combustíveis - Tanques de armazenamento de combustíveis têm no máximo 20
anos de vida útil de acordo com as especificações do fabricante. A partir daí,
dependendo de fatores como o tipo de solo em que se encontram instalados,
ficam vulneráveis a rupturas em conseqüência da corrosão. Assim, deverão
passar por testes de detecção de vazamento a cada trinta dias; entretanto há
algumas exceções.
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Tanques novos podem passar por controle de estoque mensalmente, em
conjunto com um teste de estanqueidade, até dez anos após suas instalações.
Tanques em operação que não são novos podem passar por controle de
estoque mensalmente, em conjunto com testes de estanqueidade anuais.
As tubulações dos tanques de combustíveis seguem padrões diferentes -
Tubulações pressurizadas devem ser equipadas com detectores automáticos de
vazamentos na linha e devem passar por um teste anual de estanqueidade, pelo
menos a cada três anos, passar por um monitoramento mensal (de vapor, de
água subterrânea ou intersticial, isto é, entre as paredes do tanque, caso seja de
parede dupla). Quanto às tubulações de sucção, não necessitam de detecção
de vazamento, somente quando forem enterradas e operarem em pressão
negativa; tubulação inclinada, de forma que o produto escoe de volta para o
tanque.
Poço de monitoramento do lençol freático - Segundo ABNT, este sistema
baseia-se na instalação de poços que permitam verificar a existência de produto
em fase livre na superfície da água subterrânea (no máximo a 6 metros de
profundidade.
Este método requer a instalação de poços de monitoramento em lugares
estratégicos, no solo adjacente ao tanque e às tubulações. Portanto, antes de se
iniciar a construção, devem-se verificar quais normas regulamentam a
construção e a instalação de tanques na região. Além disso, é necessário fazer
uma avaliação do local para determinar o tipo de solo, a profundidade da água
subterrânea, a direção do fluxo e geologia geral do local.
Os poços de monitoramento devem ser localizados em planta podendo
ser:
Poço de montante – A rede de monitoramento deve possuir um ou mais poços
localizados à montante da instalação a ser monitorada:
Poço de jusante – Deve ser instalado pelo menos três poços, não alinhados, à
jusante da instalação, para avaliar possível independência desta na qualidade
original da água subterrânea local (NBR 13895/1997).
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Para descobrir se o vazamento atingiu a água subterrânea, esses poços
podem ser checados manualmente, em intervalos periódicos, ou podem ser
checados continuamente, através da instalação de sensores. Segundo a Lei
13.583, de 11 de Janeiro de 2000, art. 6º, inciso I, alínea c, todos postos de
combustíveis devem implantar no mínimo 3 poços de monitoramento, um à
montante e dois à jusante, independente da profundidade do lençol freático.
Teste de estanqueidade - Os testes de estanqueidade podem ser volumétricos
ou não volumétricos. Para sua execução, o tanque poderá estar vazio ou cheio,
de acordo com o método adotado. Conforme a NBR – projeto 9: 403.01-005
devem ser capazes de detectar vazamentos de 0,5 l/hora com 95% de
possibilidade de acerto e máximo de 5% de probabilidade de alarme falso,
considerando a compensação do coeficiente térmico de expansão do produto.
Pela legislação norte-americana, o teste de estanqueidade deve ser
capaz de detectar um vazamento de 0,3 l/hora. Os testes de estanqueidade
devem ser executados por técnico qualificado, com Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART do executante do teste e com procedimentos
padronizados compatíveis com a metodologia empregada, devendo estar
disponíveis aos órgãos de fiscalização para fins de auditoria técnica.
Alguns testes de estanqueidade requerem que todas as medições e todos
os cálculos sejam feitos a mão, outros métodos são altamente automatizados:
após o operador instalar o equipamento para aplicação do teste, um computador
controla as medições e faz as análises.
Controle de estoque - Para fazer um controle de estoque, verifica-se a
quantidade de produto que foi entregue e a quantidade de combustível que foi
vendida durante o mês, através de medições diárias do volume do tanque,
tiradas com o auxílio de varetas de medição. Se o volume restante no tanque for
diferente do resultado da subtração entre a quantidade entregue e a quantidade
vendida, o tanque pode estar apresentando vazamento.
Essas medições diárias devem ser feitas pela manhã e à noite, ou depois
de cada turno de trabalho, utilizando-se uma vareta de medição. Os dados
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devem ser anotados em formulário padrão. O nível indicado pela vareta de
medição pode ser convertido para volume do produto do tanque. Além disso,
devem ser anotadas diariamente as quantidades de produto que foram
colocadas e retiradas do tanque.
Uma vez por mês, os dados obtidos a partir da vareta de medição devem
ser confrontados com os dados de compra e venda para verificar se há falta de
produto ou se há produto excedente. Se a quantidade de produto excedente ou
se a falta de produto forem maiores ou iguais a 1% do volume total de produto
que passou pelo tanque, o mesmo deverá estar apresentando vazamento. O
controle de estoque é um método prático e comumente usado, por não requer o
fechamento do tanque e podendo ser feito pelo próprio proprietário ou operador
do tanque. A precisão desse método pode ser otimizada pelo uso de uma pasta
detectara de produto.
Para que haja maior eficiência no controle de estoque, ele deve ser
acompanhado por testes periódicos de estanqueidade do tanque. Além disso,
deve ser feita uma medição semanal para identificar a presença de água na
parte inferior do tanque.
Em relação à vareta de medição, ela deve ser comprida o suficiente para
atingir o fundo do tanque e deve ser marcada milimetricamente para que o nível
do produto possa ser determinado com maior precisão. O tubo através do qual o
produto é escoado para o tanque deve se estender até pelo menos 30 cm acima
do fundo do tanque.
Trocador de óleo e lavagem de veículos - A ABNT recomenda a caixa
separadora de óleo para os produtos imiscíveis em água. O óleo proveniente do
trocador deverá ser coletado através de um dispositivo para posterior transporte
e re-refino por empresa autorizada e credenciada a ANP e Órgão Ambiental
competente.
1.3.1 Área total: 691,07 m2 (Planta Baixa Arquitetônica, Hidrossanitária e Volumetria em anexo ao Estudo). 1.3.2 Dimensões: Todas as dimensões encontram-se detalhadas nos projetos em anexo. 1.3.3 Volumetria: O detalhamento volumétrico encontra-se nos projetos em anexo.
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1.4.1Levantamento Planialtimétrico e cadastral: O levantamento Planialtimétrico,
incluindo a descrição dos acessos e levantamento da vegetação existente sobre
o lote, encontra-se ao final deste trabalho, junto aos anexos.
1.5.1 Rede de água potável: Está descrita na Planta de Situação apresentada
anteriormente e encontra-se ao final deste trabalho, junto aos anexos.
1.5.2 Rede de águas pluviais: Está descrita na Planta de Situação apresentada
anteriormente e encontra-se ao final deste trabalho, junto aos anexos.
1.5.3 Rede de energia elétrica e iluminação pública: Está descrita na Planta de
Situação apresentada anteriormente e encontra-se ao final deste trabalho, junto
aos anexos.
1.5.4 Rede de Telefonia: Está descrita na Planta de Situação apresentada
anteriormente e encontra-se ao final deste trabalho, junto aos anexos.
1.6.1 Indicação de entradas e saídas: Encontram-se esquematicamente
representadas em planta que consta ao final do presente trabalho, junto aos
anexos.
1.6.2 Geração de viagens e tipos de carga: As viagens geradas diretamente pelo
empreendimento, exclusivamente para transporte dos combustíveis a serem
comercializados, descreverão o seguinte trajeto: Inicialmente o combustível é
adquirido junto à Petrobrás Distribuidora, localizada no Município de Canoas, a
aproximadamente 500 metros da sede da empresa, e vem para esta, localizada
no município de Esteio, transportada por caminhões tanque. Neste local o
combustível é armazenado temporariamente em tanques de armazenamento
próprios para este fim e posteriormente transportado, também por via rodoviária,
com os mesmos caminhões tanque, por um trecho de aproximadamente 5 Km
pela Rodovia BR 116, até chegar ao empreendimento em questão, seu destino
final. Após a chegada e reabastecimento dos tanques de combustível do
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empreendimento, o veículo retorna imediatamente à Rodovia BR 116, não
havendo qualquer influência no tráfego interno do Bairro onde o mesmo está
situado, nem tampouco prejuízo à pavimentação deste devido ao excesso de
peso ocasionado pelo trânsito de veículos pesados.
1.6.3 Geração de tráfego e distribuição no sistema viário: O empreendimento está inserido em uma via do sistema viário estrutural
1 (Um), a Avenida Getúlio Vargas, pista lateral da Rodovia BR 116. Conforme
dados obtidos junto à Polícia Rodoviária Federal, a circulação média do trecho
em questão é de 75.000 a 80.000 veículos/dia, sendo que os estudos realizados
por este órgão apontam que a capacidade máxima de circulação de veículos
nesta via é de 120.000 (cento e vinte mil) veículos/dia.
A análise da localização do empreendimento em relação ao sistema viário
existente, aponta para uma tendência muito forte de utilização do acesso
principal do mesmo por parte dos usuários, tendo em vista o grande fluxo de
veículos nesta via, bem como as condições prioritárias de acesso deste. Não
deverá ocorrer aumento significativo do fluxo de veículos exclusivamente em
virtude da instalação desta atividade, tendo em vista a característica transitória
dos usuários deste ramo de atividade ao longo de Rodovias de tráfego intenso.
De qualquer forma, um pequeno aumento do fluxo não ocasionaria nenhum tipo
de dano ou necessidade de melhoria das condições da via, sobretudo em
virtude de que sua capacidade de absorvê-lo não encontra-se saturada.
Quanto ao sistema viário interno do Bairro ou sistema viário local, existem
duas vias que podem dar acesso ao empreendimento para os veículos
provenientes da Avenida Unisinos (Avenida de ligação entre eixos) que
transitam no sentido centro-bairro, as Ruas Alfredo Varela e Aconcágua.
Baseado nos levantamentos e observações realizadas “in loco”, pode-se
apontar uma tendência muito forte de que essa contribuição de tráfego,
essencialmente para eventuais usuários do empreendimento em questão, não
se fará representativa, tendo em vista os motivos acima descritos, bem como
devido à existência de um outro estabelecimento similar a cerca de 200 metros
de um e 500 metros do outro acesso.
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1.6.4 Demanda por transporte público:
Quanto à demanda por transporte público, a área de influência direta do
empreendimento (detalhe), não está coberta pelo transporte público Municipal,
sendo contemplada somente por linhas regulares do transporte intermunicipal.
Em relação ao funcionamento do empreendimento, entende-se que não haverá
qualquer implicação negativa, tendo em vista que o transporte público será
utilizado exclusivamente para que os funcionários deste realizem seu
deslocamento para o trabalho e posteriormente para suas residências. Observa-
se que qualquer que seja a procedência destes, o deslocamento poderá ser
realizado também com o auxílio do trem metropolitano, que em toda a Região
Metropolitana de Porto Alegre trabalha de maneira integrada com a empresa
que realiza o transporte público intermunicipal.
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2.1.1 Levantamento dos usos e volumetria das edificações lindeiras: A tipologia
das construções da área estudada, segue o padrão residencial unifamiliar, com
habitações de no máximo dois pavimentos. A exceção fica por conta da Av.
Presidente Getúlio Vargas, onde a tipologia dominante é a de edificações para
fins comerciais em sua grande maioria, havendo também ocorrências
Industriais:
POSTO DE ABASTECIMENTO A SER INSTALADO EDIFICAÇÃO COMERCIAL – 1 PAVIMENTO EDIFICAÇÃO COMERCIAL – 2 PAVIMENTOS EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL – 1 PAVIMENTO EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL – 2 PAVIMENTOS EDIFICAÇÃO COM FINS RELIGIOSOS/TEMPLO
N
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16)
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Essa afirmação fica evidenciada quando visualizamos o mapa de alturas
das edificações da cidade. Nele, verifica-se claramente que as Edificações com
alturas acima de 4 pavimentos e as de mais de 8 pavimentos estão
concentradas na área central da cidade, abrangendo no máximo dois bairros
além do centro da cidade:
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2.1.2 Adensamento populacional e tipologia das construções: A densidade populacional da cidade de São Leopoldo é baixa, considerando-se
a dimensão da área do setor urbano do município. Ela se apresenta com uma
distribuição bastante homogênea em todo o território Urbano, ficando a maior
concentração populacional por conta dos Bairros Centro e Santa Tereza.
A área em estudo apresenta uma densidade de 30 a 41 moradores / Km2,
considerada baixa até mesmo para os padrões municipais.
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2.1.3 Valorização Imobiliária:
Quanto a valorização Imobiliária, pode-se dizer que o Bairro onde o
empreendimento está inserido, encontra-se em uma das áreas mais
desvalorizadas do Município. Isso talvez deva-se ao fato de que é uma
ocupação relativamente nova na qual ainda encontramos grandes vazios
construtivos. São imóveis que ainda não tem um forte atrativo comercial,
principalmente para ocupações residenciais. Um empreendimento como este,
no entanto, pode gerar valorizações pontuais, na medida em que ocorre um
fomento comercial no entorno deste.
Localização do empreendimento
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2.1.4 Indicação de bens tombados: Não há ocorrência de bens tombados na
área de influência direta e indireta do empreendimento.
2.1.5 Uso similar: Não há estabelecimento comercial de uso similar ao do
empreendimento em estudo em um raio de 500,00 m no entorno do mesmo.
2.2.1 Levantamento da poluição sonora / ruídos: As medições relativas ao nível
de pressão sonora equivalente (LAeq) seguem o método de avaliação constante
na NBR 10.151 da ABNT – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas,
visando o conforto da comunidade, que define ruído ambiente como:
“ Nível de pressão sonora equivalente ponderado em “A”, no local e
horário considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em
questão.”
Faz-se necessário ressaltar primeiramente essa definição, uma vez que o
empreendimento em estudo ainda não se encontra em funcionamento e as
medições obrigatoriamente concentraram-se no ruído ambiente. Este por sua
vez, tem como maior contribuição o ruído produzido pela principal via que
entesta o empreendimento em questão, que não possui características
impulsivas ou de impacto (martelagens, tiros ou explosões) ou composto
somente por componentes tonais (apitos ou zumbidos), considerando-se o nível
corrigido (Lc) igual ao nível de pressão sonora equivalente (Lc=LAeq).
O nível de critério de avaliação ou limite adotado para a área do
empreendimento foi de 60 dB no horário diurno e 55 dB no horário noturno,
levando-se em consideração tratar-se de uma área mista, com vocação
comercial e administrativa, conforme a tabela abaixo:
Tabela 1 – Nível de critério de avaliação NCA para ambientes externos, em
dB(A)
Tipos de áreas Diurno Noturno
Áreas de sítios e fazendas 40 35
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Área estritamente residencial urbana ou de
hospitais ou de escolas 50 45
Área mista, predominantemente residencial 55 50
Área mista, com vocação comercial e
administrativa 60 55
Área mista, com vocação recreacional 65 55
Área predominantemente industrial 70 60
Fonte: NBR 10151:2000
O procedimento de medição atende ao disposto no item 5 da Norma
supracitada, bem como legislação Municipal que dispõe sobre os ruídos de
qualquer natureza, mais especificamente a Lei Municipal 4178, de 29 de
Dezembro de 1995. O medidor de nível de pressão sonora utilizado foi o
Decibelímetro da marca ITEL, modelo DL4000, tendo sido a medição realizada
em decibels ponderados em “A” [dB (A)] e resposta lenta do aparelho, que
encontrava-se devidamente calibrado para tal operação.
O níveis de pressão sonora equivalente (LAeq) obtidos pela empresa
Ecoservice Tecnologia e Gestão Ambiental LTDA, em medição realizada no dia
5 de Julho de 2007, atingiu os seguintes níveis:
Tabela 2 – Níveis de pressão sonora equivalente (LAeq) medidos:
Horário Nível de critério de
Avaliação
Nível medido
DIURNO 60 dB(A) 80 dB(A)
NOTURNO 55 dB(A) 85 dB(A)
Conclusões:
Considerando que os níveis de ruído medidos na área de influência do
empreendimento encontram-se acima do permitido para os horários diurno
noturno, conforme demonstra a tabela 2, entende-se que os eventuais ruídos
gerados pela atividade em análise não acarretarão incômodo à vizinhança do
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empreendimento, pois os mesmos, salvo alguma situação esporádica, poderão
ser facilmente mitigados ou irão enquadrar-se na faixa medida, sendo
sobrepujados pelo nível de ruído ambiente.
A situação analisada tem seu principal enfoque na operação do
empreendimento em questão. Ressalta-se, no entanto, que durante a fase de
implantação do mesmo, serão tomadas todas as medidas necessárias para a
mitigação de eventuais efeitos negativos advindos da pressão sonora gerada
pelos equipamentos geralmente encontrados nas frentes de trabalho, que como
se sabe, são naturais fontes de ruído. Essas medidas englobam a realização
dos trabalhos dentro do horário diurno, onde devido a fatores como o
supracitado, a pressão sonora não se propaga de modo a causar incômodo à
vizinhança do empreendimento em questão. Também poderá ser executado
monitoramento dessas condições através de medições periódicas a serem
realizadas em toda a área de influência do empreendimento, caso haja
necessidade.
Outro aspecto a ser contemplado pelo acompanhamento proposto após o
início do funcionamento do estabelecimento é o controle dos ruídos
provenientes dos usuários da loja de conveniência a ser instalada no local. Para
tanto, além de medidas de controle do ruído proveniente dos veículos a serem
implantadas em conjunto com a fiscalização de trânsito do município, deverá ser
respeitado o horário previsto como vespertino na Lei Municipal 4178, de 29 de
Dezembro de 2005. O referido horário extende-se até as 22:00 Hs, após o qual
a loja deverá fechar, reabrindo somente no dia seguinte.
Ressalta-se, por fim, que não serão medidos esforços no sentido de
atender a legislação vigente sobre o tema, bem como evitar quaisquer
inconvenientes advindos de ruídos gerados pela fase de implantação do
empreendimento, ficando a cargo da empresa executora da obra, sob
supervisão direta de seu responsável técnico, a responsabilidade de tal
atendimento perante a municipalidade e população circunvizinha.
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2.2.2 Qualidade do ar: A Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites
para as emissões atmosféricas provenientes de fontes móveis de emissão. A
localização do empreendimento, à margem de uma Rodovia federal, sugere
que toda a área de influência direta esteja submetida a uma série de gases
tóxicos provenientes das emissões veiculares, dentre os quais podemos
destacar o Monóxido de Carbono (CO), Dióxido de Carbono (CO2), Dióxido de
Enxofre (SO2) e o Óxido de Nitrogênio (NO2). Isso ocorre devido ao intenso
fluxo de veículos, que diariamente transitam nos dois sentidos desta Rodovia,
conforme os números abordados anteriormente. A tabela que segue apresenta
esses poluentes e alguns aspectos relacionados ao ambiente e à saúde
humana:
Poluentes Fontes Efeitos sobre o ambiente
Efeitos sobre a saúde humana
Dióxido de Carbono (CO2)
combustão de produtos carbonados diversos que podem ocorrer em usinas elétricas, industriais e no aquecimento doméstico.
a acumulação desse gás poderia elevar a temperatura da superfície terrestre a um ponto perigoso e provocar catástrofes ecológicas e geoquímicas.
em função de seus efeitos sobre o ambiente, o CO2 pode, a longo prazo, tornar a Terra imprópria à vida humana, pelo aquecimento excessivo que poderá provocar.
Monóxido de carbono (CO)
Combustão incompleta de materiais fósseis como o petróleo e o carvão, principalmente nas indústrias metalúrgicas, refinarias de petróleo e motores a combustão.
pode afetar o equilíbrio térmico da estratosfera.
quando aspirado pelo homem, combina-se com a hemoglobina das hemácias, substituindo o oxigênio, provocando a dificuldade respiratória e mesmo asfixia. A diminuição do suprimento de oxigênio às células leva o aparelho respiratório e o coração a trabalhar mais, provocando um esforço adicional, perigoso em pessoas portadoras de problemas cardíacos e pulmonares.
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Dióxido de enxofre (SO2)
emanações de centrais elétricas, fábricas, veículos automotores e combustível doméstico freqüentemente carregado de ácido sulfúrico.
o ar poluído agrava as afecções respiratórias, afeta os animais e as plantas, as pedras calcárias empregadas em construções e também tecidos sintéticos.
ação irritante nos canais respiratórios, provocando tosse e sufocação. Contribui para o agravamento de asma e da bronquite crônica. Afeta também outros órgãos sensoriais.
Óxido de nitrogênio (NO2)
provém de motores a combustão, aviões, fornos, incineradores, do emprego excessivo de certos fertilizantes, de queimadas e de instalações industriais.
pode provocar nevoeiros.
causa a redução da capacidade do sangue no transporte de oxigênio para as células, provocando ente outras doenças, o enfisema e a redução das defesas do organismo contra as infecções. Pode ainda provocar afecções respiratórias e bronquites em recém-nascidos.
Estes veículos, independentemente do destino ao qual se propuseram,
depositam na atmosfera uma significativa carga de poluentes, sendo que em
muitos casos podemos realizar uma identificação visual destes através da
fumaça emitida pelos mesmos, principalmente em se tratando de motores
movidos a Óleo Diesel. Analisando o mapa a seguir, da predominância de
direção e intensidade dos ventos no Município, fornecido pela Rede de
Climatologia Urbana de São Leopoldo, observamos que predominam as
direções Leste e Sudeste (37,6 %), contrárias à localização do empreendimento
com relação à vizinhança diretamente influenciada pelo mesmo:
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2.2.3 Ventilação: A ventilação no espaço urbano é de grande importância para
reduzir os efeitos das emissões de contaminantes. Por esse motivo a ventilação
deve ser sempre considerada nos parâmetros edilícios e fazer parte de planos
de gestão da qualidade do ar. Distanciamento entre prédios, construções que
considerem os ventos, assim como a arborização de ruas, constituem alguns
critérios que devem estar presentes no planejamento urbano.
Entende-se, analisando sob esse aspecto, que as edificações propostas
para este empreendimento atendem a esse requisito, pois vários fatores
contribuem para tal. Entre eles, podemos destacar:
- As características volumétricas do conjunto de edificações não representam
barreira significativa à ventilação das edificações lindeiras, tendo em vista os
vazios construtivos que possibilitam a manutenção das correntes de vento
existentes na área em questão. Considera-se igualmente relevante o fato de que
nesse conjunto, a edificação que representa o maior acréscimo em termos de
área construída, a cobertura da área de abastecimento, é também a que
possibilita a melhor passagem das correntes de vento, devido à sua
característica funcional. Outro fator a ser destacado é o da direção
predominante dos ventos, o que diminui significativamente o impedimento
dessas correntes.
Isso significa dizer que o maior número de imóveis destinados a fins
residenciais existentes na área de influência direta do empreendimento, está
localizado no sentido oposto de tal predominância. A distância deste até as
residências mais próximas localizadas nas direções predominantes, demonstra
que estas encontram-se na área de influência indireta do empreendimento,
proporcionando uma maior dispersão dos eventuais poluentes gerados pela
atividade. Alia-se a isso o fato de que a entrada e saída de veículos do mesmo,
não acarretará significativo aumento das emissões veiculares registradas na
área, tendo em vista que não ocasionará aumento do fluxo já existente na
rodovia e adjacências, esta a principal via de entrada e saída dos usuários.
Quanto aos vapores provenientes do abastecimento e que poderiam
comprometer a qualidade do ar das edificações próximas situadas na área de
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influência direta do empreendimento, entende-se que devido aos fatores
supracitados, estas não sofrerão diretamente as influências dessas emissões.
Alia-se a isso o fato de que com a evolução verificada neste segmento comercial
nos últimos anos, motivada principalmente pelas perdas com evaporação de
combustíveis, todos os tanques são dotados de válvulas especiais de controle
de saída de gases, o que proporciona que as operações de abastecimento de
veículos sejam executadas dentro dos mais altos padrões de segurança e
controle ambiental.
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3.1.1 Equipamentos Urbanos e Comunitários: A distribuição territorial dos
Equipamentos Urbanos em São Leopoldo está concentrada nos bairros mais
centrais, ocorrendo em menor número nos bairros periféricos. É o que acontece
na área de influência indireta do empreendimento em Estudo, onde identificou-
se uma demanda muito grande por equipamentos comunitários, em especial as
praças e parques. Atualmente, a área de influência indireta do empreendimento
é atendida por apenas duas praças e nenhum parque ou equipamento
semelhante.
Localização do empreendimento
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Outra carência muito grande é por postos de saúde ou unidades básicas
de saúde. A área em estudo não apresenta nenhum desses equipamentos, o
que mais uma vez reforça a tese inicial de centralização do serviço. A situação
não será agravada pelo empreendimento, tendo em vista que o acréscimo de
usuários deste serviço será muito pequeno, e estes provavelmente já estarão
inseridos na área de influência indireta deste.
Localização do empreendimento
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Na área da educação a situação é um pouco melhor. Existem duas
Escolas municipais e uma particular na área de influência indireta do
empreendimento, o que evidencia um bom atendimento com relação a esse tipo
de serviço. Não haveria prejuízo ao atendimento dos alunos devido ao
empreendimento, pois o número de funcionários é relativamente baixo e mesmo
que houvesse uma demanda por vagas, essas poderiam certamente ser
atendidas. O problema nesse caso fica por conta de vagas para o segundo grau,
que só poderão ser atendidas no Estabelecimento de Ensino particular.
Escola Particular - Concórdia
Posto Charrua
Escolas Municipais de 1oGrau
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3.1.2 Demonstração de viabilidade de abastecimento de água potável: A
demonstração da viabilidade de abastecimento de água foi anteriormente
ratificada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, quando da
aprovação do projeto Hidrossanitário do conjunto de edificações que abrigará o
empreendimento em 02/05/2006. De qualquer forma, segue em anexo o
memorial descritivo Hidrossanitário com as especificações solicitadas.
3.1.3 Demonstração de viabilidade da rede de esgoto a ser implantada: Da
mesma forma que a parte relativa à água, a viabilidade do sistema de esgoto
também foi aprovado pelo SEMAE na data supracitada. Segue em anexo no
mesmo memorial supracitado.
3.1.4 Demonstração de viabilidade do abastecimento de energia elétrica: Esse item foi anteriormente apresentado e aceito.
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3.1.5 Certidão de Diretrizes viárias: segue em anexo ao final deste trabalho o
ofício emitido pelo DNIT em 06/04/2006, com o respectivo alinhamento da
Rodovia BR 116. Quanto a esse aspecto salientamos que a edificação a ser
construída foi projetada de forma a atender a determinação do órgão Federal,
encontrando-se a estrutura que dá suporte à cobertura da área de
abastecimento posterior ao alinhamento fornecido. Os equipamentos de
abastecimento, caso estejam sobre o alinhamento projetado, poderão ser
deslocados a fim de atender a determinação do órgão, tendo em vista que são
estruturas móveis.
4.1.1 Planilha de Aspectos e Impactos ambientais: No presente trabalho foi
elaborada uma planilha de avaliação dos Aspectos e Impactos ambientais
decorrentes da fase de implantação do empreendimento, compreendendo todos
as atividades a serem desenvolvidas nessa fase e durante a etapa de
funcionamento do mesmo. Essa planilha segue ao final do trabalho, junto aos
demais anexos.
4.1.2 Destinação final dos Resíduos de Construção e Demolição – RCD: A
topografia natural do terreno favorece uma intervenção sem que seja necessária
grande retirada de solo. De qualquer forma, caso seja necessária, esta remoção
será feita por empresa devidamente licenciada junto ao município, sendo esse
material destinado a uma área adequada para receber este tipo de material.
Quanto aos entulhos provenientes da fase de construção do empreendimento,
serão transportados por empresa licenciada para este tipo de resíduo e deverão
ser destinados a uma área devidamente licenciada. Atualmente o município de
São Leopoldo não dipõe de nenhuma área licenciada para receber este tipo de
resíduo. Caso essa situação se altere até o início das obras, a empresa
responsável pelo transporte deverá obrigatoriamente destinar os resíduos para
este local, estando sujeita à fiscalização por parte do órgão municipal
competente.
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4.1.3 Vegetação e arborização Urbana:A arborização do meio urbano é um fator
extremamente importante para a qualidade do ar. Uma cortina de árvores, por
exemplo, é capaz de reter mais de 80% das partículas inaláveis emitidas pelos
motores a diesel (SIRKIS, 1999: 78). Esses poluentes, dos mais perigosos do
ponto de vista da saúde pública, são também os mais pesados, com menor
capacidade de transporte aéreo. Por esta razão, áreas de lazer, praças com
brinquedos infantis ou equipamentos para exercício físico instalados a menos de
50 metros de via de trânsito intenso, é uma decisão urbanística que expõe os
usuários desses locais à poluição. YAAKOV & BITAN (1998: 03) reforçam a
importância das áreas verdes nos centro urbanos, devido à influência que a
vegetação exerce nos parâmetros climáticos de diversas áreas e seus
arredores, reduzindo a radiação, a temperatura, gerando a elevação da umidade
e reduzindo a velocidade do vento.
A compatibilização do projeto urbanístico deste empreendimento com a
cobertura vegetal existente no terreno, sugere que devido à localização dos
acessos, alguns exemplares arbóreos tenham que ser suprimidos ou
transplantados, conforme a determinação do órgão Ambiental do Município, mais
especificamente os exemplares de números 5, 6 e sete descritos no
levantamento planialtimétrico que segue em anexo ao presente trabalho. Frente
a isso, e trabalhando no sentido de minimizar os efeitos advindos da instalação
do empreendimento, bem como colaborar com a melhoria da qualidade de vida
dos moradores vizinhos, sugerimos uma atividade de plantio nas vias de todo o
Bairro, em conjunto com a comunidade e sob a orientação do órgão Ambiental
Municipal. Para efeito de cálculo do número de espécies a ser doada como
compensação, sugerimos a doação de 50 espécimes para cada uma que
necessite de transplante ou supressão, número superior ao previsto na
legislação municipal em vigor que disciplina esta matéria.
Caso a determinação do órgão ambiental aponte para o transplante de
algum espécime, nos comprometemos em apresentar projeto específico para o
transplante, bem como acompanhamento durante todas as fases da operação,
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inclusive após a realização do replantio, pois, conforme exposto acima,
reconhecemos a importância da vegetação urbana, que é na maioria das vezes
a parte mais exposta do ambiente natural, devido à fatores como a falta e o
excesso de água, às condições de solo, qualidade do ar e, sobretudo, o pouco
cuidado dos habitantes com árvores, resultando numa crescente falta de locais
arborizados, cujas conseqüências são fatalmente sentidas pelos habitantes das
cidades.
A área estudada, ou área de influência direta do empreendimento não
difere da característica das demais existentes na maioria dos municípios da
região, salvo algumas poucas exceções. A arborização urbana é deficiente e
resume-se a alguns poucos exemplares plantados pelos próprios moradores,
não havendo nenhuma evidência de que um trabalho tecnicamente planejado
tenha sido executado.
Essa proposta visa também a compatibilização das medidas
compensatórias necessárias à implantação do empreendimento, com o plano de
arborização do município, que poderá ser viabilizado com a realização desta
tríplice parceria entre o poder público, inciativa privada e população diretamente
afetada por este. Seguem em anexo a planta de situação e localização do
empreendimento e o laudo da cobertura vegetal existente sobre a área,
fornecendo subsídios para a análise da proposta e sugestões para viabilização
desta.
4.1.4 Produção e nível de ruído: Aspecto já contemplado no item 2.2.1.
5.1.1 Medidas mitigadoras, compensatórias e compatibilizadoras: Todos os
aspectos do presente trabalho para os quais julgou-se necessário a adoção de
medidas mitigadoras, compensatórias ou compatibilizadoras, estas foram
apontadas durante o desenvolvimento do presente trabalho, sendo também
descritas na planilha de Aspectos e Impactos ambientais que segue em anexo
ao mesmo.
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6.1.1 Programa de monitoramento: O programa de monitoramento solicitado
será desenvolvido por empresa especializada a ser contratada pelo
empreendedor após a escolha e instalação dos equipamentos julgados
necessários para esta finalidade. Este programa também deverá
obrigatoriamente ser apresentado ao órgão ambiental Estadual quando do
licenciamento ambiental do empreendimento, sendo posteriormente
apresentado ao órgão municipal competente.
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7. Bibliografias citadas e consultadas:
- RICKLEFS, Robert E.: A Economia da Natureza. 5 Edição - Editora Guanabara, 2003. - CONAMA: Resolução n° 273/2000. - CONAMA: Reesolução n° 382/2006 - CONAMA: Resolução n° 374/2005 - ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas: - NBR13312 – Posto de serviço – Construção de tanque atmosférico subterrâneo em aço-carbono. - NBR 13895 – Posto de serviço – Localização de poços de monitoramento - NBR13212 – Posto de serviço - Tanque atmosférico subterrâneo em resina termo fixa, reforçada com fibra de vidro de parede simples ou dupla. - NBR13781 – Posto de serviço – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo de combustíveis. - NBR13782 – Posto de serviço - Sistemas de proteção externa para tanque atmosférico subterrâneo em aço-carbono. - NBR13783 – Instalação hidráulica de tanque atmosférico subterrâneo em postos de serviço. - NBR13784 – Detecção de vazamento em postos de serviço. - NBR13785 – Posto de serviço - Construção de tanque atmosférico de parede dupla, jaquetado. -NBR13786 – Posto de serviço - Seleção de equipamentos e sistemas para instalações subterrâneas de combustíveis. -NBR13787 – Controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) nos postos de serviço. - NBR13788 – Proteção catódica para sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) em posto de serviço. - NBR14605 – Posto de serviço - Sistema de drenagem oleosa. - NBR14606 – Postos de serviço - Entrada em espaço confinado. - NBR14623 – Posto de serviço - Poço de monitoramento para detecção de vazamento. - NBR14639 – Posto de serviço - Instalações elétricas. - NBR14973 – Posto de serviço - Remoção e destinação de tanques subterrâneos usados. - SÃO LEOPOLDO: Lei n° 6.125, de 19 de janeiro de 2006 - Plano Diretor Municipal. - SÃO LEOPOLDO: Lei n° 6.020, de 26 de julho de 2006 - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). - SÃO LEOPOLDO: Decreto n. 4.691, de 17 de agosto de 2006 -
Regulamentação da Lei no 6.020 de 26/07/2006.
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Equipe Técnica
Eng. Química Leila Mara M. Babinski Ramos CREA-SC 05702
Biólogo Ingo Hubel – CRBio 53065-03
Téc. Trat. De Resíduos Industriais Claudemir F. de Souza– CRQ 05404493
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Eng. Química Leila Mara M. Babinski Ramos
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Responsável Técnica geral
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