Estudo sobre a Possibilidade de Tributação dos Serviços de Valor Adicionado pelo ISS Alexandre...

Estudo sobre a Possibilidade de Tributação dos Serviços de Valor

Adicionado pelo ISS

Alexandre Barbosa de LimaSF/PMSP

SUMÁRIO• Introdução• Lei Geral de Telecomunicações: ST x SVA• Redes Interligadas• Processamento de Dados• Computação em Nuvem• Conclusão

Introdução • Motivação

SVA prestados pelos provedores de serviços de COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD COMPUTING)

• Objetivos Mostrar que o fato gerador de SVA encontra-se previsto

na lista da Lei Complementar no 116/2003 SVA configura serviço de processamento de dados

SERVIÇOS DE NUVEM Infraestrutura como Serviço (IaaS) Plataforma como Serviço (PaaS) Software como Serviço (SaaS)

Evolução da Arquitetura de TI

MAINFRAME Cliente/ServidorCLOUD

COMPUTING

CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO

CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA

ENTREGUE COMO SERVIÇO

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Art. 60 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.)– Serviço de Telecomunicações (ST) é o

conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

– Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Serviços de Telecomunicações (ST)– Regulamento ST: Resolução ANATEL no 73/1998– Serviço oferecido pelo provedor de

infraestrutura limita-se à movimentação de bits de uma origem a um destino.

– Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia: Resolução ANATEL no 614/2013• SCM é Serviço Fixo de Telecomunicações• SCM NÃO é SVA

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) • Art. 61 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.)– Serviço de Valor Adicionado (SVA) é a atividade

que acrescenta a um ST que lhe dá suporte – e com o qual não se confunde – novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação, ou recuperação de informações.

– SVA não constitui ST.– É assegurado aos interessados o uso das redes

de ST/SCM para prestação de SVA

Exemplos de SVA • Serviço de acesso à Internet• CLOUD COMPUTING• Voz sobre IP (VoIP)• Soluções colaborativas: compartilhamento

de dados, audioconferência• Serviços de mensagens unificadas• Áudio e vídeo de fluxo contínuo

(STREAMING de áudio e vídeo)

Redes Interligadas (internet)

Rede doméstica ISP

Rede corporativa

Legenda:

roteador laptop PC Servidor SmartphonePonto de acesso

sem fioModem

Modelo de Referência de 5 Camadas

Enlace

Rede

Transporte

Aplicação

FísicoMeio Físico

Camada 1 Camada 1Protocolo de camada 1

Camada 2 Camada 2Protocolo de camada 2

Camada 3 Camada 3Protocolo de camada 3

Camada 4 Camada 4Protocolo de camada 4

Camada 5 Camada 5Protocolo de camada 5

Processamento de Dados

Dados de entrada = informações iniciais que estão sujeitas a certas operaçõesProcessamento = operações que convertem ou transformam dados em resultados úteisDados de saída = informações úteis resultantes do processamento

SVA x Processamento de Dados

As atividades que acrescentam novas utilidades ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações (SVA) são realizadas por programas residentes nos sistemas de processamento de informações finais no nível da camada de aplicação. O servidor processa a requisição do cliente, prepara um resultado útil e envia esse resultado de volta ao cliente PROCESSAMENTO DE DADOS (item 1.03 da lista)

Evolução da Arquitetura de TI

MAINFRAME Cliente/ServidorCLOUD

COMPUTING

CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO

CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA

ENTREGUE COMO SERVIÇO

CLOUD COMPUTING

Uma “NUVEM” refere-se a uma arquitetura de TI projetada para o provisionamento remoto, escalável e mensurável de recursos computacionais tais como aplicativos de escritório, armazenamento de dados, servidor (físico ou virtual), desenvolvimento de aplicativos etc. As NUVENS DE COMPUTAÇÃO são compostas por conjuntos de DATACENTERS geograficamente distribuídos.

DATACENTER (Fonte: UOL Tecnologia)

Serviços Tradicionais de Datacenter x Cloud Computing

HOSTING

COLOCATION

DATACENTER

SaaS

PaaS

IaaS

NUVEM

CLOUD COMPUTING • Rede de datacenter com uma topologia hierárquica (fonte:

Kurose e Ross, Redes de Computadores e a Internet, 6ª ed.)

Infraestrutura como Serviço (IaaS)

IaaS = provedor oferece infraestrutura de processamento e armazenamento de forma transparente para o cliente. Exemplo: Amazon Elastic Compute Cloud (EC2). Cliente deixa de adquirir hardware e software e passa a desenvolver a aplicação em uma infraestrutura virtual baseada na Internet; paga na forma de serviço (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Infraestrutura como Serviço (IaaS)

De acordo com a Amazon, o HOSTING, quando comparado ao IaaS, é pouco eficaz, porque o uso e a capacidade dos recursos estão otimizados no CLOUD COMPUTING. Acesso a recursos de computação, armazenamento e banco de dados sob demanda.

Plataforma como Serviço (PaaS)

O conceito de PaaS está associado ao uso de ferramentas de desenvolvimento de software oferecidas por provedores de serviços, em que os desenvolvedores criam as aplicações e as desenvolvem utilizando a Internet como meio de acesso (Fonte: “Cloud Computing:

Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Plataforma como Serviço (PaaS)

Þ Exemplo: Microsoft AZURE (IaaS + PaaS)Þ Execução de aplicativos Windows e armazenamento de dados em nuvem. Þ Desktops de empresas e consumidores se relacionam com aplicações e dados armazenados em servidores da nuvem.Þ O modelo de negócio muda: a aquisição de serviços substitui a aquisição de licença de software.

Software como Serviço (SaaS)

Þ No modelo SaaS, aplicativos de interesse para um grande número de usuários passam a ser hospedados na nuvem, em vez de serem processados e armazenados localmente.Þ Acesso ao aplicativo é vendido por um modelo de assinatura.Þ Provedor hospeda o aplicativo, os dados e implanta patches e atualizações do aplicativo de modo centralizado e transparente (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Software como Serviço (SaaS)

• Benefícios do SaaS:Melhor gerenciamento dos riscos de

aquisição de softwareMudança no foco da TI• Diferenças entre SaaS e software convencional Licenciamento Localização Gerenciamento

Software como Serviço (SaaS)

• Exemplos: Office 365 Microsoft Google Apps SalesForce.com • Nem tudo é perfeito … Segurança Qualidade de Serviço: banda passante, atraso,

variabilidade do atraso e taxa de perda de pacotes

Comparação entre as Arquiteturas de TI

TECNOLOGIA ECONOMIA MODELO DE NEGÓCIO

MAINFRAME Processamento centralizado

Otimizado para EFICIÊNCIA devido ao alto custo

Alto custo de hardware e software

CLIENTE/SERVI-DOR

Processamento distribuído

Otimizado para AGILIDADE devido ao baixo custo

Licença perpétua para SO e aplicativos

CLOUD COMPUTING

Processamento distribuído em DATACENTERS

Otimizado para EFICIÊNCIA e AGILIDADE

Pagamento pelo uso

Fonte: Cloud Computing: nova arquitetura de TI/Manoel Veras, 2012

Conclusão • O SVA é essencialmente um serviço de

processamento de dados tributável pelo item 1.03 da lista do ISS

• As modalidades de CLOUD COMPUTING configuram prestação de SVA

• Inclusão do SVA na lista do ISS• Problema: incidência do ICMS sobre serviço

de comunicação