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. ENTREVISTA: LUIS GALLOTTI ~ " . " . . '
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)o'~., Em setembro de 1949, depoi~ de apro- ' mandou publicar inquérito . ocorrido no .. ::: var a indicação de Luís Gallotti para/mio ; Banco do Brasil, em 1951. O Sindicato ~.' nistro do Supremo Tribunal Federal, um .' dos Bancos, invocando o sigilo bancário,
•
' .' senador procurou o presidente 'da Rep,ú- l . pediu o m.andado de segurança e eu dei blica, marechal Eurico G~pai:Dutra/ eJ . a liminar, porque a publicação ia se fa-
:i'~ manifestou ;' s~u~ . temoref pel~ ~ ' nome a: \ ,zer dali ' a dois dias. Mas depois ', nega-'il f ção de um nlJOlstro tão Jovem (GallottJ:! mos o mandado, porque achamos que o ':{:}ipha então 49 an05).) .. las D~tra'sorrill : sigilo ' bancário não poderia impedir a ;.~i, e respondeu: "I! bom, porque assim ' ele ; publicação doinquéritq realizado: pela
'» ode ficar cinqU.enta anosno Supr~,lllo", \ CAmara. ' . . I
' ..... :'. Não foram cinqüenta, ' mu' 25~: '6 Del . ~ '.,. Em 1956, no pedido de prorrogação . ':<I'qualquer forma: um ' recorde"m~lto ~co- :í " do mandato do governador de Minas Gc-" :: mentado . na semana atrasada, " quando , '. rais, Magalhães Pinto, o Supremo negou
1i;,i Gallotti participou de .sua última ses:são: . o pedido. Nós não permitimos a prorro-:1"<; do' STF; em . ~gosto, . ele con:tpleta \ 70'i gaçãq" do mandato. Uma das determina-... '~. ' anos e ' então será aposentadq" compul-;, ções da Constituição é a proibição da rc-,· :. soriamente.: .. Mas, . como ~stá·viaj~.do .l . eleição de governadores. Acrescentei, en-.' para o Rio, _onde p~ssará o:,recesso ' ~e1 tão, que prorrogar a Assembléia Legis-
Julho, ele nao' deseja voltar a Bra5fha'j ' lativa o ' mandato em curso era coisa 7; . . para apenas ' uma quinzena de '. tra~alh04 • inteiramente dive~sa de fixar o período . : j Bruflia, .. ~liás, nunca mereceu su.!' · afei~~ e do' mandato para o' qual devia ocorrer .:;. ção. Em 1960, ' quando houve'r"a ' traos- :' ~ '. uma eleição. A prorrogação importava, ~ ;,:" ferência da capital, pensou seriamente em : ~ assim, numa reeleição proibida, com :. :;" se aposentar' e, . como não pretendia se fj.t. :t ofensa ao princípio de inelegibilidade pa-o' . ". , xar na cidad~, ' foi morar prqvisoriam.en- ; ra o período seguinte, seja ele qual for,
.~ te no Brasília Palace Hotel, vizinho ao :.~< ~ G~llott!:. ~~m . record8. ! no .Supremo pois estará havendo eleição para outro
,'<:: Palácio da ~vorada, às margens do lago : "lI:i!:-:':1 ' ;' , "" ' ; :r"Y:~ )'.' l' :; " ,,: mandato, ainda que reduzido.
Paranoá. E, · trancado .no mesmo quarto : vos' e escrever' 'um livro de memórias" Outro caso muito interessante foi R
, que ocupou durante catorze anos, ele .' reservando alguns momentos para o Flu- tentativa de impeachment do governador '; ' resistiu bravamente aos pedidos para que ' minense, 'de que é torcedor, e que s6 Muniz Falcão, de Alagoas. São casos ra
· . recebesse as homenagens que sua despe- visita nas horas de derrota: "I! preciso ros. Rui Barbosa chamava o impeach-dida, depois de tantos anos trabalhando incentivar os meninos. Porque, nas horas ment de "canhão de museu", pela falta no Tribunal, parecia tornar inevitáveis. de alegria, minha presença é dispen- de uso. A maioria da Assembléia estava Para evitar emoções, vai se d~pedir. dos sável". "'i'!' .. ;', . " .: . ",' I'.>" '. contra o governador e ele pediu manda-~oleias ' por carta. ":' ' :~ '. '. '. do de segurança para não responder ao
•. ;'.' Gallotti nasceu em Tijucas; Santa Ca- " '.' ., DecJ's" a-o J'Udl'cl'al na-o ···· processo de impeachment. A maioria do tarina," onde foi deputado à Assembléia . ' i: ,: STF ' ficou numa posição intermediária. Constituinte, .em 1927. Foi procurador . ~'; ~ '. I ' " R que era nem livrá-lo do impeachment, da República no Distrito Federal (então . " , ! ~ , anu a' a evolucão ' nem impedir que ele tivesse todas as ga- .
,I o Rio de Janeiro), em 1945 foi nomeado \~."., ,' . rnntias de defesa. Uma dessas garantia~ interventor no seu Estado natal, em 1947 ( ' VEJA ' - Quais os principais julga- era não serem os deputados que iriam
· ; subprocurador e logo procurapor geral mentos de ' casos políticos de que o se_ o julgá-lo eleitos pela maioria, porque en· . da República e ministro do ' STF em nhor participou no STF? . tão seriam eleitos cinco adversários. O
1949, sendo sua indicação aprovada una- GALLOITI - Foram muitos. Lem- ' julgamento seria feito por cinco depu-.:' nimemente pelo Senado. Voltando para bro·me, por exerpplo, do ' mandado de , tados e cinco desembargadores . Como o
p R,i~, vai colocar em ordem s~us arqui- segurança contrai ato da Câmara que . Supremo decidira que os desembargado-
. VEJ~, · ~ DE JULHO, 1974 , ' .
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'res seriam sorteados, escolheu o mesmo critério para os deputados. O sorteio se fez sem anúncio: um belo dia, ' o presidente da Assembléia trouxe uma caixa de papelão e tirou dela cinco nomes. Saíram cinco adversários do governador. Ele reclamou ao STF e eu, que tinha votado admitindo o impeachment, ou seja, contra o seu pedidp para não responder ao processo, acolhi a reclamação. Achei que um sorteio, para ser válido, tem que ser anunciado, para os interessados poderc!m fiscalizar. No sorteio seguinte, saíram apenas quatro adversários, e isso salvou o governador: faltou um voto para se atingirem os dois terços necessários para o impeachment. .
VEJA - E o habeas corpus do vicepresidente Café Filho, que se afastara da presidência da República e desejava voltar, após o episódio de J 1 de IIovem-. bro de 19557 ' ". i, " . .' . . GALLOITl - Eu não estava no STF nessa época, pois exercia a presidência do Tribunal Superioi" Eleitora!. ' Mas . o que digo é isso: uma revolução não se anula por decisão judicia!.' ~ o, que diz
{
Anatole France: ' ''O juiz. ' sem o solda- ' do, é um pobre sõõliador". Houve umã
. revolução. O Tribunal podia não aceitá-I la e dissolver-se. Mas, se o Tribunal acei-
tou-a, no ponto em que se manteve, não podia recusá-la quanto ao mais.
• -. • " o r; f;'" ;.
VEJA - E' no pedido de habeas corpus do governador de Goiás, Mauro Bor-
I, ges, em 19647 ... . '. ,. ... .
GALLOITI - Eu também não estav9 . presente, estava de licença. Mas o Supremo concedeu o habeas corpus, para que o governador continuasse no cargo, e
. o presidente Castello Branco conseguiu ' . do Congresso a intervenção federal no
Estado. Cada um agiu dentro da sua es-fera de atribuições • .. , . ' '. , :
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.. ;.: Não' disse mas não .. , .. ~. . . .. ! . desmentiu :. ,.'. i';>:·: '.~>'
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VEJA - Como repercutiu no TribulIal a nota que o presidente Castello Branco di~,"1gou logo a seguir?
GALLOITl '- Não me pareceu uma . nota violenta, mas naturalmente chocou, porque de uma certa maneira a decisão do presidente, apoiada pelo Congresso, tornou sem efeito a decisão do Supremo. Mas não foi anulação de uma decisão judicial. Isso não ocorreu até hoje na Revolução. No regime de 1937 sim, houve decisões do STF que foram anuladas pelo presidente da República, então Getúlio Vargas. . . . ,
VEJA - Em 2 de abril de 1964, o
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presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, compareceu cl posse do deputado Ranieri Ma1.1.illi na presidê/lcia da República, declarada vaga pelo Congresso. Com esse gesto, o Supremo estava legi-timando a Revolução? '
GALLOITI - O presidente Ribeiro da Costa entendeu-se ' telefonicamente com os demais ministros, e todos concordaram com a idéia. Esse comportamento se impunha, pois o que não pode haver, em matéria de governo, é acefalia.
, VEJA - Pouco depois,' diante de fil
mares de que o Ato Institucional seria usado para aposentar ministros, o ministro Ribeiro da Costa teria ameaçado atravessar a praça dos Três Poderes, de Ioga, para entregar a chave do STF no Palácio do Planalto. Houve essa ameaça?
GALLOlTI - Várias pessoas me perguntaram sobre isso, e eu respondia não acreditar que o ministro Ribeiro da Costa tivesse dito tal frase. Mais tarde perguntei a ele, que respondeu: .. ~, eu não disse, mas como , foi· de bom efeito, não vou '· desmentir'';'' O presidente Castello Branco foi muito solicitado a aposentar ministros do STF e :não cedeu. O presidente Costa e Silva, ' com aquela situação criada em 1968, que resultou no AI-5, o fez. com a .aposentadoria dos ministros Evandro Lins e Silva, ' Hermes Lima e Victor Nunes Leal. O 'presidente era o ministro Gonçalves de . Oliveira 1). l.anto ele quanto ' o ' ministro Lafayete" de Andrada . requereram : suas ' aposentadorias na ocasião. ; Daí resultou' eu ter assumido a presidência, por ser o mais antigo, até' a .' eleição . do. ministro. Oswal-~o Tri~~;~i~<? ;: :ii> '.' .. < .. ; ,.;. , ,'i ,;~ ... , ;, ;. .;0.' • r "'. 'i . VEJA - O unhor também pensou
em se aposelllar, na ocasião? " ; ; :,.' ' GALLOTTI - Eu entendi ' que não
devia me aposentar. Na sessão de posse do ministro Oswaldo Trigueiro, eu disse que, contrariamente' à opinião de um ilustre ' advogado que ' entendia deverem renunciar todos os ministros da Corte. era minha convicção que a existência de juízes," mesmo estando as garantias dos . magistrados transitória e substancialmente reduzidas, representava um mal menor, pois permitia, ' sem interrupção, o apelo ao Judiciário e o pronunciamento de juízes que, embora sem a plenitude das prerrogativas inerentes às suas funções, se dispunham a usar de sua força moral, sujeitos a riscos e sacrifícios. Disse na ocasião: liA solução que agora preferimos foi a adotada pela magistratura nacional. representada inclusive por muitos de seus grandes vultos, em fases como as que se seguiram à vit6ria da Revolução de 1930, à implantação do Estado Novo, em 1937, e à Revolução de 1964, quando suspensas foram as ga-
rantia~ fundamentais que pro!egem a independência dos juízes, Continuaram eles, sem exceção, em seus cargos, para que o Poder Judiciário continuasse como instituição permanente.
VEJA - Por que o STF mio tem criado e cOllsagrado fórmulas illstitucionais, através de sua jurisprudência, como a Corte Suprema .dos Estados Ullidos?
GALLOlTl - Podemos não ter tido esse papel tanto quanto a Corte Suprema úos Estados Unidos, mas temos tido. Naturalmente, isso lá tem sido exercido em maior escala do que aqui, mas 11 Constituição americana. o permite mais.
Voto contra o próprio aumento
VEJA - Essa diferença indica a pequenez do comportamento c/o Sl'F?
GALLOlTI - Eu prefiro falar da sua grandeza, da qual há muitos exemplos. Houve, há muitos anos, quando ainda estávamos no Rio, uma interpretação dos outros tribunais pela qual os juízes rece· beriam um aumento de vencimentos. Foi feita a exposição, pelo presidente do Supremo, que concedia a nós o mesmo direito. Eu levei a exposição para casa, li atentamente e achei imprecisa aquela verificação: Considerei que, como ministros do Supremo, ' tínhamos que enfrentar a situação mas que, em causa própria, não poderíamos agir de modo que se levantasse qualquer suspeita quanto à neutralidade de nossa decisão. Ent50, fui à casa do ministro Orozimbo Nonato, expus o problema, ele concordou comigo e eu levantei o assunto no Tribunal. Após as discussões, o ato que nos concedia o aumento acabou sendo anulado, por nós mesmos. ' , Outro episódio ocorreu durante o go: verno Dutra. Ele pretendia nomear para o Supremo uma pessoa sobre a qual nós, os ministros, tínhamos restrições. Eu fui incumbido de conversar com o presidente, . expondo nossa posição e dizendo a ele que achava que ele não devia correr o risco de indicar o nome de uma pessoa que poderia não ser aceita pelo Senado Federal e que não era bem vista por nós. E ele respondeu: "Este risco, de ver o nome recusado pelo Senado, eu não me importaria de correr. Mas, nomear para o Supremo Tribunal uma pessoa que ele não recebe direito, isso eu não {arei",
VEJA - A Revolução (lIIl1lelltou o número de ministros do STF de onze para deusseis, e depois diminuiu nova-
cOlltinua na págilla 6
VEJA, 3 DE JULHO, 1974
continuação da p1gina 4 '
mtnte para onte. Fçram medidas de ca-ráter político? '
GALL01TI - O Tribunal havia se pronunciado contra o aumento do nú, mero de ministro~. Era presidente o ministro Ribeiro da çosta, e eu disse a ele: "Você não deve insistir muito nisso, pois ' o aumento do núrpero de ministros pode ser uma fórmula do presidente Castello Branco para resi~tir à pressão que ele recebe no sentido pe aposentar ministros. Acho que será um mal menor aumentar o número de ministros, que permitir que eles sejam aposent~dos". Mas eu achq
, que o aumento fÇ)ifeito principalmente para melhorar a produtividade, ' do ,1 Tri~ bunal. ' ; , ': ,, ;' ' ;;i:~ ::'\' ,: ~
Depois do diplom~~')':!l'>: , o,; : .
I· o ~e~redo ,, :,;'i\ ,: VEJA - Qual'a participação do STF
lias grandes crise$ políticas do país? GALLOTTI .-.,; Em 1950, ' o ministro
da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, procurou-rpe em minha residência querendo saber minha impressão so~
, bre a tese da mai9r~a absoluta para elei. . çiio do presidente da República. Del a ele as razões pelas quais considerava muito dif(cil que' e$sa tese viesse a ser
:',' acolhida. Açhava. que" mesmo que ' o , TSE adotasse esslt tese. não, diplomando
Getúlio ::· Vargas; , I q~e fora ; eleito ' por maioria simples, t e ;', mandas~e ' realizar nova eleição, caso a divisão ' poJ(tica se, mantivesse a , mesrnl', ' o povo iria votar com raiva e dar' a ' maioria absoluta a ele. Então eu perguntei, dado que se tra~ tasse da candidatura dele, Canrobert, se Ademar de Barros a apoiaria. AI Getú~
, lia já perderia 21 milhões de votos de Ademar. Mas ele: ~e disse que não ad~\
, mida a hipótese do apoio de Ademar, e me contou um fatp Interessante: dias an: tes do lançamento ; da candidatura de
:' Cristiano Machado, o menor dos treze partidos então exist~ntes, o Partido Orientador Trabalhista, lançara sua candidatura à presidência da República. Ele chamou imediatamente o presidente do partido e perguntou como ele fizera isso sem estar autoriz~do. E o presidente explicou que fizera a pedido do general Góis Monteiro. Disse Canrobert: "Nunca pensei que o Góis fosse tão meu amigo". Mas dias depois, em reunião da co- . missão diretora ~o Partido Social Democrático, o senador Georgino A velino, do Rio Grande do Norte, propôs que o PSD adotasse a candidaturaCanrobert,
datura lançada pelo menor dos partidos, não podia ser adotada pelo maior. Para se ver que coisa maquiavélica foi tra-mada. ; ; , ' ,
VEJA - E em 1955? " GALLOTfI -;- Em 1955, veio a elei
ção do Juscelino ' Kubitschek e ressurgiu a tese da maioria absoluta. Como iria o Tribunal Superior Eleitoral dizer em 1955 que a Constituição exigia a maioria absoluta, se a tese fora repelida em 19501 Os ministros militares, apesar de tudo que se possa dizer em contrário, agiram corretam,ente. Eduardo Gomes, ministro da Aeronáutica, tinha a idéia de que o assunta fosse levado ao Supremo, mas o recurko do TSE ao ISupremo é restritíssimo e I não cabia no caso. O LoU, por sua vez, ministro da Guerra, também teve uma atitude correta. Con-'versei com ele muitas vezes, pois precisava, como presidente do TSE. estar em contato com os 'ministros militares por causa da distribuição das forças federais no território nacional. E Lotl dizia: "Eu não quero saber! o que · o Tribunal Superior Eleitoral '.!ai decidir ou como vai decidir. Qualquer que seja sua decisão, ela será prestigiada pelo Exército". Juscelino tomou posse, eu entreguei o diploma de presidente da República a ele
, e em troca ele ~e condenou ao degredo de Brasllia. Hoje~ já não é degredo, mas ~a época foi. I "', ,: .,' ~,
, ., VEJA '- Ea Irenúnc;~" de ~ânioQua-dros? " ' I ' I " ,0 í" • .' ",'
GALLOITl ...... ' Eu estava no Tribunal quando meu ,rmão, Antônio, que até há pouco {oi presidente da Light, vindo da casa de , Pedroso Horta, ministro da Justiça, me trouxe a nodciá. Eu comuniquei a meus colegas e ficamos estarrecidos. Eu, pessoalmente, estava entusiasmado com seu goverooe pensei que ele
, estava suficientemente {arte pela maneira com que conseguiu acabar com uma
, série de irregularidades e prevaricações. Em abril de 1961 ele me chamou ao Palácio da Alvorada e pediu que continuas-
. se no Supremo, 'pois naquela época estava pretendendo me aposentar. Eu respondi: "Presidente, esse " apelo não é honroso 'apenas para mim, é para vossa excelência também, porque o normal é ' o presidente querer vaga no Supremo. Eu ficarei em Brasília enquanto puder suportar. Mas ouço falar que vossa excelência quer norrear Mílton Campos para o Supremo e, se for verdade, apressarei minha · aposentadoria, pois acho que ' a nomeação de Mílton Campos será de grande valia para a casa". Ele então respondeu: "Quefo nomear Mílton Campos mas daqui a uns dois anos, porque antes quero que ele seja embaixador do
cusou a embaixada em Cuba, depois recusou a embaixada nos Estados Unidos, mas aceitaria bem a nomeação para o Supremo. Ele foi convidado duas vezes pelo presidente Caslello Branco, mas recusou . A primeira, porquc fora ele o ministro da Justiça que encaminhara o aumento do número de ministros do STF de onze para dezesseis e se achava moralmente impedido de aceitar a vaga que ele criara. A segunda vez, quando lhe fizeram um apelo para ser candidato a senador por Minas Gerais, que seria a , maneira de o governo ganhar a eleição. Ele era um homem admirável.
VEJA - Com a suspensão do habeas corpus lias crimes de natureza política. o STF ai/lda tem importante papei a desempmhar lia garalltia dos direitos individuais?
GALLOITI - Sem dúvida que tem. mas o ideal é que o habeas corpus seja restaurado na sua plenitude, o que as circunstâncias ainda não permitiram que acontecesse.
Respeito aos que fazem ,ruldo com as armas
. ' VEJA - E a suspensíio das garalltias de i inamovibilidade e' vitaliciedade dos ministros pelo AI-5? , GALLOITI - Em 1966, no meu
discurso de posse na presidência do STF. eu disse: "Em 1949, quando procurador geral, respondendo a um eminente brasileiro que afirmou ter sido o Supremo Tribunal o órgão que mais falhara à República. escrevi; Ao contrário. o que a nação pode testemunhar é que a nossa Corte Suprema soube sempre cumprir sua alta missão constitucional, impávida e serenamente, mesmo nas horas mais difíceis e de maior perigo, usando, ' na falta de outra, da sua imensa força moraI e jamais desertando ao seu nobre dever de guarda impertérrito da Constituição e das leis. (, .. ) Respeitamos os que, inspirados no bem da pátria, são impelidos, por motivos inelutáveis, a fazer com que se ouça o ruído das armas. Se-rá um dever seu, em circunstâncias excepcionais. Mas também temos, nós, juízes, o dever de não ficarmos com aquele de quem disse Montaigne ~qULo_t( ruído das armas o impedia de ouvir .3--
-võzdãSlelS"'. ' . '
VEJA - E como o Supremo funciona atualmente?
e foi decidido, por inspiração do general G6is Monteiro, que tendo sido a candi- I Brasil em Cuba". Mílton Campos re-
GALLOITI - Como Calei antes. Baseado em sua força moral, não tendo qualquer medo que não possa ser superado pelo medo maior: o de faltar ao nosso dever.
1-
; • . I
6 VEJA, 3 DE JULHO, 1Il14
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