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·TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAU~OI·' . '
" .G.ÁB-ÍNETE DA CONSELHElRA CRISTIANA DE CASTRO'M,ORAES ..';.' ,,' ;.: .. • t ,.I t , ', • l,
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. I ~: I P A R E C E R ~.... ~
Prefeitura Municipal: It:ariri.Exercício: 2012.~refei~o{s): D~namerico Gonçalves pe~oni. \Advogado (s): Patrícia Rosa de Oliveira': o'!
Acompanha(m):' TC-1731/126/12 '. e " Expediente .s ) :TC-269/J12/12. TC-271/012!12, TC-338/012!12,TC-523/012/13, TC-6941!026/13 e TC-7810/026/13.Procurador(es) de Contas: Renata çonstante Cestari .
••EMENTlu MUNICíPIO: ITARIRI. CONTASDO EXERCÍC:(.O:2012.Aplicação total no ensino: 33,47%. Invest~mento nomagist~~io: 71,68%. Tot~l de despesas com FuNDE;B:99,68%. Despesas com Saúde: 26,72%. ,Transferênt:ias aCâmara: 5,99%. Gastos com pessoal: 50,12%. Remuneraçãodos agerites Políticos: " regula:x:". Encargos Sôt:iai s :regular. Precatórios: relevado. Déficit da execuçãoorçamentária: 10,03%. Déficit fina ceiro:R$2.377.517,67. Cumprime~to ão art.42 da LR$:irregülar. Gastos com pessoal últimos 180 dias:rele-vado. Despesas com publicidade: irr.a!;1Ular. ?ARECERDESFAVORÁVELÀ APROVAÇÃODAS com'AS;']JA PREFEI'l't;1RA,COMRECOMEI\TDAÇÕES• .• . .i. , .
Vi stos, relatados e discutidos OS'" autos.A E: Primeira câmara do Tribunal de Corit as ·?O
Estado ~je São Paulo, em Sessão de 19 .',dI2 aços t c' d-.: 201~,peLo vo t o da Conselheira Cristiana de, oas t ro Moraes,
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Pres:i.·:lente e Relatara, bem como dos, Cons eLhe i r'os Reria toMartins Costa e Dimas Eduardo Ramalho, :r1a conformida.dedas cc.r r eapondent.es notas taquigr~,f)_c.as, emi till,;-pareéerãe.sfavo.rável· à aprovação das corit as da Pr e f ei t t.r a~unicipal de Itariri, exercício de 2012, excetJ~ndú~seos at.o's porventura pendentes de apr-ec i.aç ão por esteTribunal.
A 'i:nargem do parecer I
ofício ao Executivor e c omerrda çõ e s .
D-:.=!t:.erminou, ainda, à, at~a'l ~.·::.rr.inistraç.'lQ quepr ocada a i~ediata elaboray.,â'&"'a:'·ó,oLarrovde l' . - dos. ' -Y , ç; ,.0' . - ay,') ~.ca.çao v
r ecirr sos ', insuficientes ao FUNDEB,.. no 'montante deR$14.6.58,64, somando essa ve.rba aos inveptiwentosr~gul~r~s do período.
determinouMunicipal,
a expedi ç.'3.0 deI
transmitindo-:?e. I
--------_ .._----------------.".I .
.__ .'-----~'-ENDf;F~EÇ(l: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP G1017 -906
''''Trnt.lr-T. ,,_._._ . o L._ ••
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO'.' ~GABII'IETE DA CONSELHEIRA CRISnANA DE "':'!õTRO MORAES &
.:Dete.rminou , também, a extração. de peças (cópia doreLat.ó ri o de inspeção e do voto), .c-omo envio aoMinisté~io Público Estadual, par~ as providências desua alçada; o arquivamento dos expedientesdiscriminados no voto; e o r~torno do expedienteTC-338/012/12 à Fiscalização a fim de que a mat ér í.eseja avaliada em próximas inspeções, considerando 0{3
programas de fornecimento de livro aidático. .7:(
Determinou, por fim, à FiscalilZa<?ãodesta 'Corte deContas que se certifique das correções"anunciadas e dà:ssituações determinadas/recomendadas.
• Fica autorizada vista e extração de cópias dosautos aos interessados, no Cartório da ConselheiraRelatora, ob~ervadas as cautelas legais.
Présente a Dra. Letícia Formoso' Delsin MatuckFeres, DD. Representante do MiIl;istérioPúblico deContas.
PUblique-se.São Paulo, 23 de setembro de 2014,~
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---_ .....•. _._-_.- ----------------------- ----------Et~P'=REÇO: !w. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro- sp· CEP OlCJrl-9GíJ
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