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Impacto dos gastos de campanhas nas eleições
legislativas de 2010: uma análise quantitativa
Vitor Peixoto (UENF)
2 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
1 - Introdução
Após o processo de incorporação das massas na participação eleitoral, um fenômeno em
particular tem chamado a atenção dos analistas políticos, qual seja, a questão do financiamento
dos partidos políticos. A relação entre dinheiro e eleições é um tema intrigante que desafia os
arranjos institucionais que tentam limitar a influência dos gastos de campanha nos resultados
eleitorais. Um suposto “desvirtuamento” do sistema representativo é apontado como a principal
conseqüência desta intervenção do poder econômico na política1. Acompanha esta definição de
“desvirtuamento”, principalmente, o acesso privilegiado ao poder político como, por exemplo, à
participação desigual, o acesso a informações restritas, à produção regulatória, à política fiscal,
etc.
Uma vasta literatura internacional se dedicou ao tema e produziu importantes contribuições
sobre o impacto do poder econômico (via financiamento de campanhas) nos resultados eleitorais.
A Câmara baixa dos Estados Unidos é objeto frequente de análises dessa natureza. Gary
Jacobson (1978 e 1980) estimou que não somente os gastos tinham impactos significativos sobre
os resultados das urnas para a Câmara dos Deputados, como também descobriu que havia
impactos diferenciados entre candidatos a reeleição e desafiantes. Para as eleições francesas de
1993, Palda e Palda (1998) também encontraram retornos distintos dos gastos sobre os resultados
eleitorais, com ampla vantagem para os desafiantes.
No Japão, os impactos diferenciados também foram encontrados por Cox e Thies (2000),
não obstante o reconhecimento para o provável vieses dos estimadores econométricos
introduzidos pela endogeneidade nos estudos de Jacobson (1978 e 1980), esperada sobretudo em
distritos de baixa magnitude como os americanos. Ou seja, o “efeito Jacobson” era em realidade
uma reação do próprio candidato à reeleição, que antecipando um alto risco de derrota adotava
uma estratégia de aumentar os gastos a fim de evitar a perda de mandato. Entretanto, para Cox e
Thies (2000) a endogeneidade tende a diminuir com a alta magnitude dos distritos como no
Japão e, portanto, os votos necessários para se obter uma cadeira decrescem, diminuindo-se desta
forma o viés da endogeneidade.
1 Nassmacher, 2000 e 2003.
3 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Numa perspectiva comparativa, Filip Palda (1994) traz importantes análises dos sistemas
norte-americano, canadense e francês. Mesmo que utilizem métodos e dados distintos, esses
trabalhos são categóricos em afirmar que o montante de gastos nas campanhas eleitorais são
fatores explicativos fundamentais dos resultados eleitorais.
No Brasil, os esforços ainda são incipientes (Samuels, 1997, 2001a, 2001b e 2003; Pereira
e Rennó, 2001; Peixoto, 2004). Samuels realizou interessantes análises sobre as origens das
doações (Samuels, 2003), assim como a estimativa de impacto quantitativo nos resultados
eleitorais (Samuels, 1997 e 2001 a e b) e descobriu que os gastos importam sim para chances de
reeleição.
Em direção oposta, Pereira e Rennó (2001) ao analisar os candidatos à reeleição para
Câmara dos Deputados em 1998, refutaram os impactos dos gastos nas taxas de sucesso eleitoral.
Com testes de médias e análise de variabilidade, decidiram por não incluir no modelo
econométrico a variável sobre gastos de campanha.
Por meio de dados sobre resultados eleitorais dos partidos nos Estados nas Eleições de
2002 para os cargos de Deputado Estadual/Distrital e Federal, Peixoto (2004) constatou tantos as
influências da competição sobre os gastos, quanto às estimativas de impacto dos gastos sobre os
votos dos partidos. Em resumo, dois foram os achados: primeiro, quanto maior a competição
eleitoral, maiores os gastos de campanha dos partidos. Segundo, quanto maior os gastos dos
partidos, maior a proporção de votos.
Em trabalho recente, Pereira e Rennó (2007) voltaram às questões iniciais sobre a reeleição
com os dados relativos a 2002 e 1998, desta vez os gastos de campanhas foram inseridos nos
modelos econométricos: constataram que as despesas eleitorais têm impacto positivo e
estatisticamente significativo nas chances de reeleição do candidato à Câmara dos Deputados.
Embora utilizando distintos instrumentos estatísticos, assim como dados para eleições
distintas, Samuels (1997 e 2001 a e b), Pereira e Rennó (2001) e Peixoto (2004 e 2010)
encontraram resultados semelhantes: o gasto de campanha tem responsabilidade sobre o
desempenho eleitoral. As divergências surgem, portanto, quanto ao peso e à precisão dos
impactos dos gastos sobre os resultados eleitorais.
4 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
O presente paper busca exatamente se inserir nessa querela. Pois, não obstante os avanços,
ainda inexistem análises sistemáticas acerca do impacto dos gastos de campanhas sobre os
resultados eleitorais que levem em consideração outras variáveis independentes, tais como:
gênero, “expertise”, idade, renda, profissão, escolaridade, etc. E que também levem em
consideração fatores institucionais como a magnitude dos distritos eleitorais, os partidos dos
candidatos, etc2.
A pergunta que se pretende responder neste paper concerne às características individuais
dos candidatos que afetam seus respectivos resultados eleitorais. A partir de então, busca-se
precisar o efeito específico dos gastos de campanha nas eleições legislativas brasileiras. Mais
especificamente, este paper disserta acerca do impacto dos gastos de campanhas sobre os votos
nas eleições proporcionais de 2010. Tendo como unidade de observação as candidaturas
individuais aos cargos de Deputado Federal e Estadual (distrital), analisam-se, portanto, os
efeitos das variáveis que influenciam os desempenhos eleitorais, tais como gênero, idade,
ocupação, partido, estado civil, escolaridade e, principalmente, os montantes de recursos de
campanhas declarados ao TSE. Por meio da análise econométrica clássica (OLS), pode-se
estimar com os efeitos destas variáveis num contexto multidimensional, dito de outra, os
modelos estimados permitiram acesso ao impacto isolado das características individual dos
candidatos sobre os resultados de suas campanhas: os votos.
2 – Eleições proporcionais no Brasil em 2010
Nas eleições proporcionais de 2010, compareceram às urnas mais de 101 milhões de
eleitores para a escolha de 1.572 legisladores. Por meio dos 27 partidos políticos registrados,
17480 candidatos concorreram efetivamente3 aos 513 cargos de Deputado Federal e aos 1.059 de
2 Trabalho nesse sentido foi publicado na Revista Dados em 2007 sobre gênero e taxas de sucesso eleitoral
(Araújo e Alves, 2007), entretanto, a variável de gasto de campanha foi negligenciada. Exatamente o principal fator
sobre o qual se debruçará este trabalho.
3 Foram aproximadamente 19.000 pedidos de candidaturas aos cargos legislativos (estadual e federal),
entretanto, muitos não chegaram ao dia da eleição por motivo de indeferimentos, renúncias, falecimentos etc.
5 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
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Deputado Estadual/Distrital. A tabela a seguir apresenta a distribuição do número de candidatos
eleitos e não eleitos para cada cargo nestas eleições.
Tabela 1: Número de candidatos e eleitos por cargo
Situação Total
Não Eleito Eleito
Cargo
Dep. Estadual/Distrital 11535 1059 12594
Dep. Federal 4373 513 4886
Total 15908 1572 17480
Fonte: TSE
Ao se deparar com dezenas de opções, os eleitores são obrigados a tomar decisões sobre
em quem votar. Como realizam esse processo? O que faz um candidato ser escolhido e outros
serem eliminados? Há décadas, a Ciência Política desenvolve teorias e métodos analíticos para
explicar o processo de tomada de decisão do eleitor. E uma eleição é, por excelência, um desses
princip
ais fenômenos. Explicar como os eleitores votam, e por que votam, está o cerne do debate
acadêmico que tomou conta de boa parte da disciplina nos últimos 50 anos, assim como a dividiu
em distintos campos teóricos4. Não obstante as querelas teóricas, muitos destes estudos voltaram
suas atenções às demandas eleitorais, às opiniões dos eleitores, assim como ao processo de
tomada de decisão. Salvo raras exceções, são poucos os trabalhos que se dedicam aos estudos da
oferta eleitoral no Brasil. Ainda mais escassos são os trabalhos que se dedicam às características
individuais dos candidatos e as consequências para o sucesso eleitoral.
Em resumo, este paper se debruça sobre os resultados finais das escolhas dos eleitores, não
sobre o processo de escolha. A principal questão que se coloca não é como os eleitores votam,
mas em quem eles votam. Com tantos postulantes aos cargos legislativos no Brasil, o que explica
uns serem escolhidos e outros não? Quais são as características dos candidatos que aumentam
seus desempenhos eleitorais? Dito de outra: o que faz um candidato receber mais apoio eleitoral
do que seus adversários? Há alguma semelhança entre os que obtiveram sucesso? O gênero do
candidato altera sua capacidade de angariar votos? E a pergunta mais importante para essa
4 Para uma excelente revisão da literatura, principalmente a norte-americana, sobre o assunto ver: Figueiredo,
1991.
6 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
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paper:: qual é o impacto dos recursos financeiros? Por fim, há impactos sinérgicos entre o
gênero e os gastos? E entre ter mandato e gastos?
O principal desafio que se coloca é a construção de um modelo econométrico que permita
estimar o efeito dos gastos (independente-explicativa) sobre os resultados eleitorais (dependente-
explicada), mantidas constantes outras características individuais dos candidatos. Entretanto,
estas mesmas características também serão alvo de análises.
Metodologicamente, a escolha dos candidatos aos cargos legislativos se justifica pelo fato
de permitir analisar toda a população de candidatos, ou seja, um altíssimo número de casos5; pela
disponibilidade de informações individuais; e por último, mas não menos importante, por
estarem todos competindo dentro de um mesmo aparato institucional (sistema eleitoral).
A próxima seção tem por objetivo apresentar e descrever as variáveis dependentes
(explicada) e independentes (explicativas) que entrarão no modelo econométrico. Sempre que a
natureza da variável permitir, serão exploradas também as relações bivariadas com o fenômeno
que se pretende explicar: o percentual de votos válido dos candidatos. Vale notar que as relações
bivariadas observadas nas análises descritivas visam apenas explorar os dados. Como se verá
mais adiante, as variáveis dependentes serão uma transformação matemática razoavelmente
simples do percentual de votos válidos.
2.1 – Partidos Políticos contam, afinal?
Um dos debates mais interessantes na Ciência Política brasileira, sem sombras de
dúvidas, refere-se ao comportamento parlamentar. Não faz parte dos objetivos desta paper entrar
no cerne deste imbróglio sobre os fatores explicativos de como os deputados federais votam.
5 O grande número de competidores será fundamental para os modelos econométricos OLS aqui utilizados,
pois, a primeira objeção que se faz a esses modelos é relativa à endogeneidade existente entre votos e gastos. Como
a expectativa de votos é fator causal da quantidade de recursos angariados pelos candidatos, haveria uma dupla
causalidade. Por isso, como defendido por Gerber (1998), os modelos mais apropriados seriam os que utilizam
variáveis instrumentais, exatamente pelo fato de eliminar o viés provocado por essa endogeneidade. Entretanto,
para que ocorra essa dupla causalidade é necessário que haja uma que os doadores tenham uma alta previsibilidade
dos resultados eleitorais. Não é o que ocorre nas eleições proporcionais brasileiras. Isso por uma série de fatores, tais
como: altas magnitudes dos distritos, o grande número de competidores, a natureza do sistema eleitoral proporcional
de lista aberta, as possibilidades de coligações eleitorais, assim como as escassas e imprecisas pesquisas eleitorais.
7 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
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Entretanto, não se pode negar que algumas destas teorias partem do pressuposto de que os
partidos políticos não contam na arena eleitoral, ou no mínimo que esta arena não gera incentivos
suficientemente fortes a ponto de interferir nos incentivos oriundos da arena parlamentar.
Sugestiva leitura que traz expressamente esta concepção é o trabalho de Pereira a Mueller
(2003), resumidamente:
“Em outras palavras: as regras eleitorais proporcionam incentivos para os políticos se comportarem individualmente, fragilizando, assim, os partidos na arena eleitoral, enquanto as regras internas do Congresso e os poderes presidenciais tornam o comportamento dos parlamentares extremamente dependente da lealdade aos seus respectivos partidos, fortalecendo estes últimos dentro do Congresso” (Pereira e Mueller, 2003, p. 738)
Não obstante o fato dos partidos políticos deterem o monopólio da representação no
sistema eleitoral brasileiro, na arena eleitoral sua força é constantemente questionada. Quando se
fala em arena eleitoral no Brasil, se fala basicamente (ou primordialmente) em três principais
características do sistema eleitoral que combinadas geram efeitos sobre a relação eleitores-
candidatos-partidos6. As três características das regras eleitorais: (1) sistema proporcional de lista
aberta, (2) possibilidade de coligações entre os partidos sem um critério de distribuição de
cadeiras intra-coligação, e (3) arrecadação individualizada de fundos para as campanhas. E os
efeitos sobre eleitores-candidatos-partidos: (a) intensa personalização da campanha e (b) baixa
identificação dos eleitores com os partidos, (c) pouca ou nenhum controle dos partidos sobre os
candidatos.
Como apontado por Nicolau (2006), os candidatos têm um forte peso no que se refere às
estratégias eleitorais, principalmente quando se trata de arrecadação e aplicação de recursos
financeiros:
6 Apontam-se ainda outras características tais como migração partidária e forma de votação na urna. Sobre
este última aspecto, Nicolau (2002, p. 224) escreve: “O processo de votação atualmente em vigor no Brasil acaba
por reforçar para o cidadão a idéia de uma disputa personalizada. Atualmente, o eleitor deve digitar na urna
eletrônica o número do candidato ou do partido escolhido, após o que a tela apresenta uma fotografia do candidato
ou sigla do partido escolhido”.
8 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
“Um candidato a deputado federal tem grande autonomia para organizar sua campanha. É ele que, em geral, decide a agenda de eventos e como confeccionar e distribuir a propaganda eleitoral. A autonomia para gerir a campanha é reconhecida pela legislação em um aspecto fundamental: o financiamento. Os candidatos podem arrecadar, gastar e prestar contas diretamente à Justiça Eleitoral, sem necessidade de o partido avalizar os gasto.”( Nicolau, 2006, p. 696)
São fartas também as evidências sobre a fragilidade da relação candidatos-eleitores no
Brasil. Não são raras as pesquisas de opinião com eleitores que apontam uma grande maioria
sem identificação partidária. Na decisão do voto, o peso da reputação individual do candidato
conta muito mais do que a filiação partidária. Neste quesito, Pereira e Rennó (2001) concluem da
seguinte forma:
“A ênfase na força política do candidato, em detrimento da do partido, parece ser tanto uma conseqüência da legislação eleitoral quanto uma opção do próprio eleitor. Existe a possibilidade de voto de legenda no Brasil, embora tradicionalmente tal opção seja manifestada timidamente. O eleitor tende a votar no candidato de sua preferência e não no partido. Pesquisas de opinião pública reforçam a idéia da fragilidade dos partidos na arena eleitoral ao mostrar o baixíssimo número de eleitores que se filiam ou mesmo simpatizam com algum partido específico (Rennó, 2000). Partidos simplesmente não fazem parte das preocupações dos eleitores.” (Pereira e Rennó, 2001, p.
Quando se referem às opiniões dos próprios candidatos eleitos, a percepção de fragilidade
dos partidos também não se difere quanto à sua importância (ou falta dela). Em pesquisa com
deputados federais em novembro de 1999, Carvalho (2003) encontrou fortes evidências da
importância dos próprios candidatos no desempenho eleitoral. Ao menos no que concerne à
percepção do candidato eleito, os partidos tendem a ser vistos como pouco importantes7. Por
meio da pergunta “Qual foi o peso percentual do partido e de seus esforços pessoais para a sua
eleição?”, o percentual médio da personalização foi de 75% e da partidariazação de 25%8. Com
7 Uma interessante questão de pesquisa seria realizar esta mesma pergunta com os candidatos derrotados.
8 Os partidos com maiores médias de peso partidário foram o PC do B (60%), PT (48%) e PDT (30%). Pelo
lado inverso, os partidos que mais se destacaram pelo personalismo foram: PTB (4%), PFL (83%), PPB (80%) e
PSDB ( 79%). Para maiores detalhes sobre esta pesquisa ver Carvalho (2003, p. 149),
9 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
base nesta e noutras perguntas do questionário9, Carvalho (2003) resume seus achados da
seguinte maneira:
“Os depoimentos dos parlamentares sugerem, em resumo, a forte personalização dos mandatos representativos, a desvalorização dos partidos como bens coletivos em sua dimensão eleitoral e uma predisposição, nem sempre materializada, é verdade, de se votar em favor de interesses particulares quando estes se opõem aos interesses partidários”. (Carvalho, 2003, p: 151)
Quiçá uma das poucas vozes destoantes sobre a importância dos partidos na arena
eleitoral seja a de Santos (1999). Para o referido autor, aspectos do sistema eleitoral de lista
aberta no Brasil são negligenciados, tal como a transferência de votos, que confere uma grande
dependência do candidato ao partido. Dado que a grande maioria dos candidatos eleitos o foi
somente por causa desta transferência, assim como a natureza fortemente imprevisível desta
transferência, o candidato não poderia identificar com “razoável grau de confiabilidade” as
preferências de sua constituency eleitoral. O que, por conseguinte, inviabilizaria os pressupostos
da teoria da conexão eleitoral aplicada ao contexto brasileiro10
. Santos (1999) assim resume sua
objeção à teoria do voto personalizado no Brasil:
“Aqui começa minha objeção mais forte à teoria do voto personalizado aplicada ao contexto brasileiro. Tal objeção incide exatamente sobre a premissa, necessariamente presente na personalização do voto, de que os deputados brasileiros conhecem com grau razoável de confiabilidade as preferências dos eleitores que contribuíram para sua eleição. Qualquer análise mais cuidadosa do nosso sistema de listas leva à conclusão que tal premissa é insustentável.” (Santos, 1999, p: 119).
Em Carvalho (2003) as objeções apontadas por Santos (1999) acima citadas são
fortemente questionadas:
“Difícil não interpretar essa objeção como formalismo analítico, com pouca aderência aos fatos. Se é verdade que pouquíssimos
9 Outra pergunta interessante que baseia as conclusões do autor se refere a quem o deputado seguiria em caso
de conflito entre os interesses da sua região e os do seu partido, 37% apenas seriam leais ao partido.
10 A teoria da conexão eleitoral prevê que os incentivos oriundos da arena eleitoral afetam (e explicam) o
comportamento. Para maiores detalhes desta teoria ver: Mayhew (1974). Aplicações diretas desta teoria ao caso
brasileiro podem ser encontradas em Lamounier (1991), Mainwaring(2000) e Ames (2001). Uma aplicação mais
sofisticada deste modelo analítico é explorada pelas recentes pesquisas da geografia eleitoral, ver: Carvalho (2003).
10 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
deputados alcançam o quociente eleitoral, não é menos verdadeiro o fato de que conhecem, de forma mais ou menos precisa, o montante do “fundo” de votos de transferência do qual partem. Os demais votos que complementam esse fundo, ou seja, a votação personalizada do deputado é a que conta.” (Carvalho, 2003, p: 52)
O debate acima descrito pode ser resumido na seguinte questão: os partidos contam, afinal?
Ao fim e ao cabo, os autores disputam teorias e achados empíricos para responder essa pergunta.
Até então, as análises se concentraram em três aspectos inter-relacionados, quais sejam, (1) nas
formalidades do sistema eleitoral que exercem forças centrífugas sobre os candidatos, (2) na
baixa identificação dos eleitores com os partidos, e (3) baixa importância conferida aos partidos
pelos candidatos no seu próprio sucesso.
Como visto, análises muito perspicazes foram realizadas sobre os três pontos resumidos
acima. Aspectos formais do sistema eleitoral foram esmiuçados, os eleitores e candidatos foram
questionados quase à exaustão, entretanto, ainda persiste uma pequena fenda negligenciada pela
literatura que merece atenção, a saber, o impacto dos partidos nos resultados individuais dos
candidatos. Como no futebol, existem as regras e o que pensam os técnicos e jogadores, mas será
que os resultados foram combinados com os russos?
Uma das hipóteses subsidiárias levantadas neste paper se refere exatamente à importância
dos partidos para os desempenhos dos candidatos. Dito de outra: será mesmo que os candidatos
são tão autônomos dos partidos quanto se apregoa?
Dada a existência de um forte repasse de recursos públicos aos partidos (diretos e
indiretos), tal como o precioso tempo do horário eleitoral gratuito aos partidos – talvez o recurso
público indireto que mais possui impacto nos resultados eleitorais –, a filiação partidária dos
candidatos ainda assim não teria efeito sobre o seu desempenho? Será mesmo que as estratégias
partidárias de composição de listas e coligações não interferem nos resultados eleitorais?
Justifica-se, pelos motivos acima expostos, a inclusão dos partidos tanto como variáveis
independentes quanto de controle (efeito fixo). Esta inclusão poderia parecer óbvia à primeira
vista, no entanto, não é o que acontece com freqüência nos modelos econométricos apresentados
até então. O óbvio nem sempre foi seguido à risca pela literatura. A inclusão desta aparentemente
singela variável possui conseqüências de grande importância, a saber, testa se o pertencimento a
11 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
determinados partidos introduzem diferentes impactos no desempenho eleitoral dos candidatos.
Em termos simples: partidos fazem diferença? Como visto, esta é a questão que muitos analistas
respondem negativamente quando analisam o sistema eleitoral brasileiro com olhares focados
nas regras e suas conseqüências sobre o comportamento dos candidatos e eleitores.
Nas eleições de 2010, participaram 27 partidos. Entretanto, os 10 maiores partidos
lançaram mais de 50%% total de candidatos. O Partido dos Trabalhadores, o Partido Verde e o
PMDB foram os campeões em ambas as categorias.
Gráfico 1
Fonte: TSE
Pelo exposto acima, espera-se também que distintos partidos tenham diferentes taxas de
sucesso eleitoral11
. Como se observa na Tabela 2, a média dos partidos é de 10,5% para a
Câmara dos Deputados, o partido com maior taxa de sucesso é o PT (25,4%), seguido pelo PR
(24,3%) e PMDB (22,8%). Para as Assembléias Legislativas a média é de 8,4%. Os partidos
mais eficientes são PMDB (21,0%), PSDB (17,8%), PT (17,0%).
11
Taxa de sucesso é dada por: Nº eleitos/Nº total de candidatos multiplicado por 100.
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Número de Candidatos por Partido e Cargo
Dep. Estadual/Distrital Dep. Federal
12 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Tabela 2
Taxa de Sucesso Eleitoral
Partidos Deputado Estadual Deputado Federal
PT 17,0% 25,4%
PR 12,0% 24,3%
PMDB 21,0% 22,8%
DEM 15,2% 22,5%
PP 9,5% 21,9%
PSDB 17,8% 19,7%
PC do B 2,9% 12,6%
PSB 10,6% 11,9%
PDT 12,0% 10,2%
PSC 6,0% 8,7%
PPS 6,5% 8,3%
PTB 8,1% 7,6%
PRB 4,7% 6,0%
PV 4,8% 3,6%
PT do B 4,9% 2,4%
PRP 3,3% 2,1%
PMN 5,6% 1,9%
PRTB 2,8% 1,8%
PHS 2,0% 1,2%
PSOL ,9% 1,2%
PSL 3,6% ,7%
PTC 1,6% ,4%
PTN 3,8%
PSDC 3,0%
PCB
PCO
PSTU
Total 8,4% 10,5%
Fonte: TSE
Visto que há variações nas taxas de sucesso eleitoral entre os partidos, há a necessidade de
testar se essas variações permanecem em um contexto multivariado. Por outras palavras: cabe
indagar se essas variações na taxa de sucesso são causadas por outras variáveis, tais como:
organização do partido em determinado Estado, por características individuais dos candidatos
recrutados, etc. Pela natureza categórica da variável “partido político”, no modelo de regressão
serão incluídas variáveis dummies; e o referencial será a categoria “outros”.
13 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
2.2 - Gastos de campanha e distorção da competição eleitoral
Segundo um dos maiores representantes da teoria minimalista da democracia, Adam
Przeworski (1994), os resultados eleitorais em regimes democráticos são produtos da relação de
distintos recursos empregados pelos atores em competição. Estes recursos são divididos em três
espécies: econômicos, organizacionais e ideológicos:
“Os participantes da competição democrática investem
recursos econômicos, organizacionais e ideológicos desiguais na
disputa. Alguns grupos têm mais dinheiro do que outros para
gastar na política. Alguns dispõem de mais competência e
vantagens organizacionais do que outros. Uns possuem recursos
ideológicos melhores, isto é, argumentos mais convincentes. Se as
instituições democráticas são universalistas – isto é, neutras em
relação à identidade dos participantes – os que detêm maiores
somas de recursos têm mais probabilidades de sair vencedores nos
conflitos submetidos ao processo democrático”. (Przeworski, 1994:
26-27)
O imbróglio, no entanto, surge quando se questiona é proeminência dos gastos diante dos
demais recursos, com organizacionais e ideológicos. Tanto no meio acadêmico quanto no meio
político o debate sobre a relação entre interesses econômicos e eleições torna-se cada vez mais
ácido, principalmente, em momentos de crises políticas geradas no seio desta relação.
Apesar de haver controvérsias acerca dos fundamentos teóricos dos financiamentos
públicos, são as fontes privadas as origens das maiores divergências entre os experts.
A primeira objeção que se faz a este tipo de doação refere-se à origem dos recursos
empregados nas campanhas. Com objetivo claro de restringir a atuação dos chamados “big
14 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
donnors”12
, alguns analistas defendem obstáculos aos doadores diretamente interessados que
poderiam causar distorções na representatividade do sistema.
Além das origens dos recursos, existe ainda a preocupação com as quantias doadas. Em
situações onde os partidos e candidatos se dispusessem na disputa eleitoral com uma enorme
desigualdade de recursos, seria alta a probabilidade de distorções na competitividade sistema.
Os que defendem as restrições de origens e limites às doações partem da premissa de que
quanto maior a capacidade dos doadores de realizarem doações, maiores também serão suas
intervenções no poder político. Estaria nesse ponto o que se chama de “desvirtuamento da
representação política”, pois eleitores/cidadão teriam representações desproporcionais ao peso
de seus votos.
No Brasil, a legislação eleitoral proíbe várias fontes de recursos, tais como as oriundas de
instituições sindicais, empresas estrangeiras, concessionárias de serviços públicos e doações
anônimas, etc.
As doações de pessoas físicas e jurídicas são limitadas pelo total de recursos auferidos pelo
doador no ano anterior. Para pessoas físicas, as doações são permitidas até 10% do valor bruto
dos rendimentos declarados no imposto de renda. No caso das empresas, as doações são
limitadas ao próprio faturamento destas, porém, o limite é de 2%.
Esta forma de limitar as doações é bastante controversa, pois não impede que as empresas
tenham possibilidades eqüitativas de participação – o limite é imposto pela renda da empresa e
não um teto máximo único válido para qualquer pessoa física ou jurídica.13
12 Por outro lado, as pequenas doações são consideradas benéficas ao sistema partidário, pois fariam parte de
uma relação importante entre os partidos e os cidadãos. Proibi-las totalmente poderia romper este elo e, por
conseguinte, enfraquecer as bases sociais dos partidos políticos (Nassmacher. 2003).
13 A legislação eleitoral brasileira também regula as quantias totais arrecadadas pelos partidos políticos,
Entretanto, são os próprios partidos que, ao registrarem as candidaturas, informam ao TSE os seus limites (gastos
máximos)! Não é de se surpreender que 75% do total de candidatos declararam ter gasto aproximadamente 10% do
valor máximo previsto. Há ainda a possibilidade de o candidato requerer junto a justiça eleitoral a revisão do valor
previsto no início da campanhas.
15 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
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Em 2010, os candidatos às eleições proporcionais declararam o total de R$ 1,84 bilhões. A
média por candidato à Câmara Federal foi mais de R$ 233 mil, e para as Assembleias Estaduais
de aproximadamente R$ 92 mil.
Tabela 3: Descritiva da variável Despesa Eleitoral
Cargo N Mediana (R$ mil) Média (R$ mil) Soma (R$ milhões)
% da soma total
Dep. Estadual/Distrital 10.028 12,1 92,3 925,3 50,3%
Dep. Federal 3.919 15,0 233,1 912,9 49,7%
Total 13.947 13,0 131,8 1.838,3 100,0%
Fonte: Dados calculados pelo com base nas informações divulgadas pelo TSE.
Gráfico 2
Fonte: Dados calculados pelo com base nas informações divulgadas pelo TSE.
Se existe uma relação entre magnitude dos distritos e competição eleitoral, é bastante
razoável supor que as campanhas eleitorais tenham custos econômicos distintos em Estados
diferentes. Como analisado em Peixoto (2004), os custos das campanhas eleitorais estão
diretamente relacionadas à competição eleitoral, ou seja, quanto maior a competição no Estado,
maiores os gastos das campanhas.
Assim como variam a densidade demográfica, a dispersão/concentração dos eleitores nos
municípios, e a distância destes para a Capital dos Estados, espera-se também que haja variação
também nos custos de transporte, etc. Da mesma forma, pode-se supor também que variam os
0
50
100
150
200
250
300
350
PT
PSD
B
PM
DB
DEM P
P
PD
T
PR
PSB
PTB PP
S
PV
PSC
PC
do
B
PM
N
PSL
PR
B
PT
do
B
PH
S
PTC
PR
P
PTN
PR
TB
PSD
C
PSO
L
PST
U
PC
B
PC
O
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Despesas dos Candidatos por Partido (Eleições Proporcionais 2010)
Despesas totais (R$ milhões) Soma acumulada (%)
16 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
preços de materiais de campanha, pesquisas eleitorais, etc. de um Estado para outro. De fato,
como se verá mais adiante, os gastos médios das candidaturas por Estados apresentam alta
variação. O justifica a inclusão das variáveis dummies para Estados como forma de controle.
A Tabela 4 apresenta as médias de gastos eleitorais dos candidatos por partidos e cargos.
Destaque para PT e PSDB, que foram os partidos que obtiveram as maiores médias,
respectivamente, para o cargo de Deputado Federal e Estadual.
Tabela 4: Médias de Despesas Eleitorais por Partidos e Cargo
Dep. Estadual/Distrital Dep. Federal
Partidos Média (R$ mil) Soma (R$ milhão) % da soma total % de N total Média (R$ mil) Soma (R$ milhão) % da soma total % de N total
Total 92,3 925,3 100,0% 100,0% 233,0 912,9 100,0% 100,0%
PT 174,4 137,8 14,9% 7,9% 508,3 152,5 16,7% 7,7%
PSDB 237,9 137,0 14,8% 5,7% 543,1 127,1 13,9% 6,0%
PMDB 192,1 123,2 13,3% 6,4% 464,0 140,6 15,4% 7,7%
PDT 111,3 58,1 6,3% 5,2% 213,3 48,2 5,3% 5,8%
DEM 140,0 56,6 6,1% 4,0% 505,3 80,8 8,9% 4,1%
PSB 81,5 47,4 5,1% 5,8% 169,6 42,4 4,6% 6,4%
PR 122,2 45,9 5,0% 3,7% 437,3 58,2 6,4% 3,4%
PP 100,3 43,9 4,7% 4,4% 429,8 75,6 8,3% 4,5%
PTB 84,2 42,8 4,6% 5,1% 173,8 41,4 4,5% 6,1%
PPS 83,5 37,1 4,0% 4,4% 217,7 25,7 2,8% 3,0%
PV 54,1 33,3 3,6% 6,1% 91,1 25,8 2,8% 7,2%
PSC 60,7 27,1 2,9% 4,4% 169,6 26,0 2,8% 3,9%
PC do B 43,3 23,7 2,6% 5,5% 219,7 22,6 2,5% 2,6%
PSL 46,7 17,4 1,9% 3,7% 62,3 6,8 ,7% 2,8%
PMN 53,2 16,7 1,8% 3,1% 65,9 10,7 1,2% 4,1%
PT do B 51,9 13,4 1,4% 2,6% 38,7 3,4 ,4% 2,2%
PRP 38,7 11,0 1,2% 2,8% 22,7 1,5 ,2% 1,7%
PTN 38,7 10,1 1,1% 2,6% 19,0 1,1 ,1% 1,5%
PTC 26,4 9,4 1,0% 3,6% 21,3 4,0 ,4% 4,8%
PRB 32,7 9,3 1,0% 2,8% 76,7 7,7 ,8% 2,6%
PHS 35,1 8,6 ,9% 2,4% 40,4 5,3 ,6% 3,3%
PRTB 36,4 8,5 ,9% 2,3% 18,8 1,5 ,2% 2,0%
PSDC 24,9 4,3 ,5% 1,7% 47,8 2,3 ,3% 1,2%
PSOL 8,6 2,6 ,3% 3,1% 9,5 1,7 ,2% 4,5%
PSTU 3,7 0,1 ,0% ,3% 4,6 0,1 ,0% ,6%
PCB 3,6 0,1 ,0% ,2% 6,1 0,1 ,0% ,3%
PCO 0,8 0,0 ,0% ,0% 0,9 0,0 ,0% ,1%
17 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Tal qual a variável “porcentagem de votos válidos”, a dispersão da variável “despesa
eleitoral” tem uma grande variabilidade, e com uma forte concentração nos pequenos valores,
por esses motivos também sofrerá a logaritmização (ver Gráfico 3).
Gráfico 3: Logaritmização da variável “despesa eleitoral”
Fonte: Dados calculados pelo autor com base nas informações divulgadas pelo TSE.
2.3 – Efeito Jacobson
Como já referido na introdução, os estudos sobre impactos dos gastos nos resultados
eleitorais são motivos de grande discussão acadêmica. As controvérsias, porém, não se
restringem somente se os gastos possuem impactos ou não. Uma das mais importantes querelas
foi iniciada com as proposições do pesquisador Gary Jacobson (1978), que encontrou impactos
distintos para os candidatos à reeleição e os seus desafiantes. Segundo Jacobson, os gastos dos
candidatos à reeleição possuem impactos negativos, no entanto, positivos para os desafiantes. A
explicação teórica postulada para o fenômeno era de que um candidato à reeleição não precisaria
gastar muito com propaganda, uma vez que já era conhecido pelo eleitorado. Quando o fazia, ao
contrário de significar força do candidato, representava que o candidato à reeleição estava
fragilizado perante os eleitores. Essas proposições ficaram conhecidas como “efeito Jacobson”.
Em 1998, Alan Gerber questionou o modelo econométrico que havia sustentado o “efeito
Jacobson”. Para Gerber (1998) a relação entre gastos e votos era um exemplo clássico de
DESPESA DO CANDIDATO 2006
4.000.0003.000.0002.000.0001.000.0000
Freq
uenc
y
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
4.000.0003.000.0002.000.0001.000.0000
Tipo de Candidatura
Deputados FederaisDeputados Estaduais
Log da Despesa do Candidato
15,0010,005,000,00-5,00
Freq
uenc
y
500
400
300
200
100
0
15,0010,005,000,00-5,00
Tipo de Candidatura
Deputados FederaisDeputados Estaduais
18 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
endogeneidade, ou seja, não existia uma via de mão-única na direção de causalidade. Se era
muito provável que os gastos possuíam impactos sobre os resultados eleitorais, era também
plausível que a expectativa de votos de um candidato também alterasse sua capacidade de
angariar recursos. A solução, então, seria uma modelagem por variáveis instrumentais. Com
dados das eleições senatoriais americanas entre 1974 e 1992, Gerber (1998) encontrou que os
gastos possuíam impactos tanto para candidatos à reeleição quanto para os desafiantes.
Cabe, então, testar o “efeito Jacobson” nas eleições legislativas brasileiras. O modelo que
irá ser utilizado aqui será o OLS. Poder-se-ia objetar que se incorreria no mesmo problema
levantado por Gerber (1998) sobre a endogeneidade. Todavia, no caso brasileiro inexiste o
aspecto fundamental para que ocorra a causalidade mútua: a previsibilidade do sucesso/fracasso
do candidato. Como já dito anteriormente, as eleições legislativas no Brasil são exemplos
inversos do que ocorre nas eleições americanas, dada (1) a estrutura do sistema proporcional de
lista aberta (2) com coligações eleitorais, (3) as altas magnitudes dos distritos, (4) o grande
número de competidores, e, por conseguinte, (5) a inexistência de pesquisas eleitorais precisas e
confiáveis são fatores que dotam as eleições legislativas brasileiras de uma alta
imprevisibilidade.
Além do “efeito Jacobson” que será testado com interações entre gastos e mandatos de
Deputado, ainda será testada a interação entre gastos e gênero. A questão que aqui se coloca
refere-se à possibilidade da existência de taxas de retornos distintos entre homens e mulheres.
3 – O Modelo
Após a descrição das variáveis independentes e dependente realizada na seção
anterior, optou-se pela modelagem mais simples possível: dois modelos OLS, uma para cada
cargo. A sistematização pode ser melhor visualizada na figura abaixo:
19 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Figura 1: Estrutura do modelo OLS
3.1 – Variável dependente: Log do Percentual do Votos Válidos
Como o objetivo principal é precisar o impacto das características individuais dos
candidatos na obtenção de votos, a unidades de observação serão os candidatos aos cargos de
Deputado Estadual/Distrital e Federal. A variável dependente será o percentual de votos obtidos
por cada qual. Entretanto, pela natureza da distribuição desta variável, que possui uma altíssima
concentração de casos nos baixos valores, e para evitar problemas de herocedasticidade, foi
necessária uma transformação matemática, qual seja, a logaritmização do percentual de votos.
Os histogramas representados no Pela natureza da variável dependente (porcentagem
dos votos válidos dos candidatos) foi necessário realizar a logaritmização. Assim como se fez
com a variável “despesas eleitorais”. Os modelos que utilizam variáveis logarítmicas tanto na
dependente como na independente são também chamados de duplo log ou log-log . E podem ser
expressos pela seguinte fórmula geral: lnΥ= α + 2 ln Хi
Votos Estado
Partido
Profissão
Expertise Escolaridade
Gênero
Gasto de campanha
20 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Gráfico 4 ilustram como a logaritmização transforma os valores dos percentuais de votos
válidos, o que torna a distribuição desta variável mais próxima de uma curva normal.
Pela natureza da variável dependente (porcentagem dos votos válidos dos candidatos)
foi necessário realizar a logaritmização. Assim como se fez com a variável “despesas eleitorais”.
Os modelos que utilizam variáveis logarítmicas tanto na dependente como na independente são
também chamados de duplo log ou log-log 14
. E podem ser expressos pela seguinte fórmula
geral: lnΥ= α + 2 ln Хi
Gráfico 4: Histogramas das variáveis percentagem de votos válidos (Legislativo Estadual e Federal 2006)
Fonte: Dados calculados pelo autor com base nas informações divulgadas pelo TSE.
Em realidade, os coeficientes indicam a taxa de crescimento (em %) da variável
dependente ao aumentarmos em 1% a variável explicativa, também conhecida como taxa de
elasticidade.15
As demais variáveis independentes que não foram logaritmizadas possuem a
mesma interpretação que se faz com variáveis dummies e constantes. Nesse sentido, mudam
14 Gujarati (2000) .
15 Pindyck e Rubinfeld (2002).
21 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
apenas as interpretações da variação da dependente (no caso, em porcentagem da porcentagem) e
na independente referente aos gastos (em porcentagem dos gastos).
3.2 Interpretação dos coeficientes
Se mantidas constantes todas as características individuais dos candidatos, pode-se
afirmar que: para o aumento de 1% nas despesas dos candidatos (variável explicativa–
independente), espera-se um crescimento de 0,65% no percentual de votos dos candidatos a
Deputado Estadual e 0,62% nos candidatos a Deputado Federal (variáveis explicadas–
dependentes).
Fatos notáveis são os já esperados fortes impactos positivos da variável expertise (ser
Deputado e ser Vereador), o aumento de 2,71% e 1,74%, respectivamente, nos percentuais dos
candidatos a Deputado Estadual; e 3,71% e 0,22% (não significativo) para Deputado Federal.
A variável com impacto negativo e significativo mais forte foi a relativa ao gênero. O
fato de “ser mulher”, independente de todas as demais características individuais, retira da
candidata cerca de 0,68% do seu percentual dos votos para Deputado Estadual/Distrital e 0,85%
para Deputado Federal.
No que se refere aos partidos, para Deputado Federal todos foram significativos e
positivos (com exceção do PTB, negativo e significativo). Para os cargos de Deputado Estadual/
Distrital, foram positivos: PT (0,20%), PMDB (0,27%), PV (0,15%), PSDB (0,10%), e PDT
(0,09%); novamente o PTB foi negativo com -0,18%.
Todas as dummies dos Estados apresentaram sinais positivos e significativos – com
exceção de Minas Gerais. O que era de se esperar, já que a referência-base é o Estado de São
22 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Paulo, onde se encontra o maior número de cadeiras em disputa, um dos mais competitivos, e o
maior colégio eleitoral do País.
Por último as duas questões mais interessantes. Mesmo correndo os riscos de
endogeneidades, as evidências de impacto dos gastos nos resultados eleitorais são fortes.
Entretanto, as interações entre gasto e “expertise” (ser Deputado e Ser Vereador) foram
negativas para ambos os cargos. Ou seja, há indícios de que o “efeito Jacobson” acontece nas
eleições legislativas brasileiras. Porém, há de se repensar a teoria, já que o sistema eleitoral é
bastante distinto. Nas eleições brasileiras, o menor impacto dos gastos entre os candidatos que já
possuem cargos muito provavelmente se dá por outras razões, como o fato de possuírem recursos
outros (intangíveis como conhecimento do eleitorado, e mesmo tangíveis mas de difícil
mensuração como centros assistenciais, posição privilegiada nos partidos, staffs, etc.). Este fator
possivelmente faz com o os recursos financeiros tenham impactos diferenciados dos que não
possuem esses recursos e os que são os “desafiantes”.
A segunda questão também se refere às interações, porém, entre gastos e gênero.
Foram positivas e estatisticamente significantes. Não obstante o efeito fixo da variável gênero ter
se apresentado negativa, a taxa de retorno dos gastos para as mulheres é maior do que para os
homens (inclinação da reta).
Salvo melhor juízo, foi a primeira vez que se verificou e precisou esses fenômenos
nas eleições brasileiras. Por isso, ainda há muitas questões para se debater sobre os reais
impactos dos gastos nos resultados eleitorais no Brasil. A proibição de gastos pode ser um
privilégio exatamente os homens que possuem cargos. Há de se realizar novos testes estatísticos
e debates devem ser realizados para que uma mudança institucional não tenha efeitos perversos,
ou seja, que se puna as mulheres.
23 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
Tabela 5
Modelos OLS para Log do Percentual de Votos Válidos dos Candidatos nas Eleições 2010
Dep. Estadual/ Distrital Dep. Federal
B Sig. B Sig.
(Constante) -11,044 0,000 -10,758 0,000
Log Despesas ,651 0,000 ,622 0,000
Mulher -,682 ,000 -,852 ,000
Interação: Mulher X Log Despesas ,027 ,026 ,048 ,014
Interação: Vereador X Log Despesas -,115 ,000 ,026 ,669
Interação: Deputado X Log Despesas -,149 ,002 -,218 ,000
PT ,203 ,000 ,364 ,000
PMDB ,266 ,000 ,298 ,000
DEM ,022 ,668 ,262 ,002
PSDB ,102 ,022 ,266 ,000
PDT ,089 ,052 ,196 ,006
PV ,155 ,000 ,243 ,000
PTB -,187 ,000 -,130 ,064
Ocupação: Vereador. 1,747 ,000 ,221 ,742
Ocupação: Deputado. 2,712 ,000 3,717 ,000
Ensino Médio Completo (sup. inc) ,054 ,088 ,110 ,044
Ensino Superior Completo ,266 ,000 ,197 ,000
Estado: Acre. 2,839 0,000 3,664 ,000
Estado: Alagoas. 2,333 ,000 3,046 ,000
Estado: Amazonas. 2,003 ,000 2,646 ,000
Estado: Amapá. 3,308 0,000 4,065 ,000
Estado: Bahia. 1,586 ,000 1,841 ,000
Estado: Ceará. 2,192 ,000 2,657 ,000
Estado: Distrito Federal. 1,845 ,000 2,349 ,000
Estado: Espírito Santo. 2,064 ,000 2,869 ,000
Estado: Goiás. 1,556 ,000 2,030 ,000
Estado: Maranhão. 2,096 ,000 2,744 ,000
Estado: Minas Gerais. ,753 ,000 ,978 ,000
Estado: Mato Grosso do Sul. 1,363 ,000 2,089 ,000
Estado: Mato Grosso. 1,926 ,000 2,741 ,000
Estado: Pará. 1,810 ,000 2,501 ,000
Estado: Paraíba. 2,488 ,000 2,859 ,000
Estado: Pernambuco. 1,922 ,000 2,067 ,000
Estado: Piauí. 1,977 ,000 2,570 ,000
Estado: Paraná. 1,403 ,000 1,649 ,000
Estado: Rio de Janeiro. 1,038 ,000 1,276 ,000
Estado: Rio Grande do Norte. 2,278 ,000 2,856 ,000
Estado: Rondônia. 2,695 ,000 3,466 ,000
Estado: Roraima. 2,940 0,000 3,651 ,000
Estado: Rio Grande do Sul. 1,526 ,000 1,608 ,000
Estado: Santa Catarina. 1,816 ,000 2,066 ,000
Estado: Sergipe. 2,775 ,000 3,369 ,000
Estado: Tocantins. 1,834 ,000 2,818 ,000
F 775,156 ,000 425,837 ,000
R2 ,765 ,820
N 10020 3919
24 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
4 – Considerações Finais
O modelo testado por esse trabalho ainda é um protótipo. Existem muitas interações e
endogeneidades a serem trabalhadas. No entanto, os impactos das variáveis “despesa eleitoral” e
da profissão “Sacerdote/Membro de Seita Religiosa” chamam a atenção pela força que
demonstraram, assim como o “efeito Jacobson” e a taxa de retorno dos gastos das mulheres.
As teorias normativas sobre representação política dividem os sistemas eleitorais em duas
grandes famílias: majoritária e proporcional. A primeira família funcionaria como um funil da
sociedade, ou seja, os representantes escolhidos seriam os mais aptos, representaria a maioria
constituída da sociedade.
Por outro lado, o sistema proporcional enfatizaria as diferenças, funcionaria como um
espelho da sociedade, onde diversas minorias estariam representadas, ou seja, seria um reflexo
das categorias da sociedade.
Mesmo que não tenha tratado das seletividades do sistema majoritário brasileiro, ao que foi
constatado neste paper, o sistema proporcional está longe de ser um sistema inclusivo.
Categorias como gênero, escolaridade, expertise, poder econômico, etc. se demonstraram
fortemente negativos. Dito de outra: existe uma enorme seletividade do sistema eleitoral
brasileiro que não o faz refletir exatamente as características socioeconômicas da sociedade
brasileira. Seus resultados parecem muito mais com os que a teoria normativa da representação
política espera dos sistemas majoritários. Ou a teoria se equivocou ao imaginar que os eleitores
votariam em candidatos com características semelhantes às suas, ou há algo que deturpa as
chances dos candidatos de diferentes características, sempre em prejuízo para aqueles possuem
as mesmas características da maioria da população votante.
Mas quais seriam as conseqüências de uma eleição em que seus resultados fossem
absolutamente definidos pelas despesas em campanha? Um dos maiores riscos seria a
transformação do sistema democrático em um sistema plutocrático, ou seja, não mais teríamos o
25 Impacto dos gastos de campanhas nas eleições legislativas de 2010: uma análise
quantitativa | 8° Encontro ABCP – Gramado RS
demos representado na polis, mas tão somente uma representação do poder financeiro. No limite
extremo, as eleições seriam decididas numa bolsa de valores, ou mesmo num templo religioso.
Uma questão digna de ser notada é que, no que se refere aos partidos, há diferenças
significativas entre os partidos. Ou seja, diferentemente do que pensam os políticos e parte dos
analistas, os partidos contam na arena eleitoral. A filiação partidária diferencia os desempenhos
dos candidatos. A explicação teórica possível é que o sistema eleitoral pode não dar incentivos
para os eleitores escolherem e controlarem seus representantes, porém, os partidos afetam
indiretamente as chances dos seus candidatos. As formas mais prováveis são os recursos
organizacionais, tempo de propaganda eleitoral e as estratégias de coligação. Dito de outra:
partido pode não ser tão importante para o eleitor como aponta parte da literatura sobre decisão
do voto, mas contam para os desempenhos dos candidatos ao concederem maiores ou menores
recursos organizacionais. As conseqüências deste achado são importantes dado que analistas do
comportamento legislativo partem do pressuposto que os partidos não contam na arena eleitoral.
As análises aqui empreendidas falsificam parcialmente este pressuposto. A conclusão mais
adequada é a de que pertencer a determinados partidos aumenta o desempenho eleitoral dos
candidatos. Se isto afeta ou não o comportamento legislativo é outra história. Os achados aqui
permitem apenas afirmar que o pressuposto sobre o qual se ergue parte da literatura que defende
uma forte independência entre o candidato e o partido na arena eleitoral está no mínimo
equivocado. Eleitores podem não considerar a filiação como importante nas suas estratégias, mas
os resultados finais das eleições indicam exatamente o oposto: faltou combinar com os russos!
5 - Bibliografia
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Anexo: Análise dos resíduos dos modelos OLS (log-log)
Estatísticas de residuaisa
Cargo Mínimo Máximo Média Desvio padrão N
Dep. Estadual/Distrital
Valor previsto -9,9526 1,7857 -3,1171 1,78772 10020
Residual -5,87675 5,90560 ,00000 ,98965 10020
Valor previsto padrão -3,824 2,742 ,000 1,000 10020
Residual padrão -5,926 5,955 ,000 ,998 10020
Dep. Federal
Valor previsto -9,0286 2,9428 -2,7852 2,15430 3919
Residual -5,13285 4,86318 ,00000 1,00289 3919
Valor previsto padrão -2,898 2,659 ,000 1,000 3919
Residual padrão -5,091 4,823 ,000 ,995 3919
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