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Superintendência de Estudos e Pesquisas
IV SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS
ANTTO Papel das Agências Reguladoras e Qualidade dos Serviços Regulados
Superintendência de Estudos e Pesquisas
- Atribuições da ANTT- Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários- Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências- Questões relevantes- Projetos para a melhoria dos serviços regulados pela ANTT
Sumário
Atribuições da ANTT
Implementar as políticas públicasem mercados regulados de transporte
terrestres
Regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços e de
exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros:
Garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento
a padrões de eficiência, segurança, conforto,
regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas
Harmonizar, preservado o interesse público, os objetivos
dos usuários, das empresas concessionárias, das
permissionárias, das autorizadas e arrendatárias, e de entidades
delegadas.
Obj
etivo
s A
NTT
Atribuições da ANTT
Em que atua a ANTT?
Transporte ferroviário de cargas
e passageiros
Exploração da infraestrutura
ferroviária
Exploração da infraestrutura
rodoviária federal
Transporte rodoviário de
cargas
Transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e
ferrovias
Transporte rodoviário interestadual e internacional
de passageiros(semi-urbano e fretamento)
Transporte Multimodal
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
REGULAÇÃO
Regulação concorrenci
al
Regulação econômica
Regulação técnica
REGULAÇÃO
Regulação concorrencia
l
Regulação econômica
Regulação técnica
Interesses do Governo
Interesses dos regulados
Interesses dos usuários
Contratos imperfeitos
Marco legaldifuso
Vários mecanismos de controle
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Controle PolíticoControle JudicialControle AdministrativoControle Social
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Alguns números...
Ouvidoria – Ligações para o 166
20062007
20082009
20102011
2012
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
400000158,036
152,608
141,215
282,990
322,618 399,974
319,717
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Alguns números...
Ouvidoria – Ligações para o 166
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
TOTALTIPO DE MANIFESTAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011 2012
PEDIDO DE INFORMAÇÃO140.234 127.098 257.747 237.491 275.162 193.574
OUTRAS ** * * * 60.771 97.046 99.361RECLAMAÇÃO 10.781 12.381 22.308 22.642 26.295 25.737
SUGESTÃO 761 1.211 2.248 1.219 1.202 847ELOGIO 832 525 687 445 128 74
DENÚNCIA *** * * * 50 141 124TOTAL 152.608 141.215 282.990 322.618 399.974 319.717
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Alguns números...
Demandas de Ministério Público, Órgãos Policiais e Poder Judiciário:
Anual (Janeiro a Dezembro/2012) = 1396 processosSemestral (Janeiro a Julho/2013) = 898 processosMensal (Julho/2013) = 156 processos
Mecanismos de controle existentes na atuação das Agências
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Questões relevantes
- Consumidor X Usuário- Função das concessionárias X Funções do Poder Concedente- Interesse imediato X Interesse mediato- Marco legal X Marco contratual – Reflexo tarifário- Tutela da prestação do serviço adequado- SNDC e Agências Reguladoras – Regime de complementaridade
Papel das Agências na tutela dos interesses dos usuários
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Arrecadação
eletrônica de pedágio
Fiscalização
eletrônica
Sistema de Monitoram
ento do TRIIP
ANTT 3.0
Criação de Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais
Projetos de Melhoria
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Centro Nacional de Supervisão Operacional e Informações Gerenciais
Ferramental tecnológico que permita:
- Disponibilização de informações em tempo real sobre os setores regulados pela Agência
-Instrumento de visão sistêmica do setor regulado de transportes terrestres
-Mecanismo de elaboração e divulgação de informações técnicas ao público interno e externo
-Equipamentos, serviços, software, sistemas necessários para a solução integrada
Projetos de Melhoria
Superintendência de Estudos e Pesquisas
Muito obrigado!
Fábio Rogério T Dias de A CarvalhoEspecialista em RegulaçãoSuperintendente de Estudos e PesquisasTelefone: (61) 3410-1655fabio.carvalho@antt.gov.br
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