LEI ORÇAMENTÁRIA LOA 2014 27 de setembro de 2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA Lei Orçamentária para...

LEI ORÇAMENTÁRIALEI ORÇAMENTÁRIALOA 2014LOA 2014

27 de setembro de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICALOALOA

Lei Orçamentária para 2014Lei Orçamentária para 2014

PREFEITO:

FABIAN PERSI VENDRUSCOLO

VICE PREFEITO:

OSMAR VOLPATO

Lei Complementar 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Art. 48.(Da Transparência da Gestão Fiscal) parág. único:

A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

PPA: PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Programas compostos por ações Ações têm metas para os 4 anos

LDO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento. Apresenta as metas para cada ano

LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Elaborada conforme diretrizes da LDOReserva recursos para as metas do ano

LDO 2014 LOA 2014LDO 2015 LOA 2015LDO 2016 LOA 2016LDO 2017 LOA 2017

2014/2017

A execução de cada LOA e LDO alimentará, se for o caso, reavaliações do PPA

Projeto de Lei nº XX Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011 do Município de Guaíra – Pr.

Artigo 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíra - Pr., para o exercício Financeiro de 2014, nos termos do Artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA...........................................8.212.970,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES..........................2.020.000,00

RECEITA

PATRIMONIAL.......................................11.039.400,00

RECEITA INDUSTRIAL..................................................3.800,00

RECEITA DE SERVIÇOS...........................................194.900,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......................48.509.060,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES.......................4.061.100,00

TOTAL RECEITAS CORRENTES...........74.041.230,00

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÃO DE CRÉDITO....................................10.800.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS...............................................484.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL..........................4.900.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL.....16.184.000,00

RECEITAS CORRENTES....................R$ 74.041.230,00

RECEITAS CAPITAL...........................R$ 16.184,000,00

DEDUÇÕES FUNDEB.........................R$ -6.315.000,00

TOTAL DAS RECEITAS...............R$ 83.910.230,00

DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOSDISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOSCÂMARA MUNICIPAL.....................................................................2.614.680,88GOVERNO MUNICIPAL...................................................................7.247.300,00SEC. MUN. PLANEJAMENTO............................................................708.300,00SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO........................................................5.587.450,00SEC. MUN.FAZENDA......................................................................2.826.750,00SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA............................................16.724.650,00SEC. MUN. ESPORTES E LAZER..................................................1.266.100,00SEC. MUN. DE SAÚDE..................................................................13.522.749,12SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL.......................................................3.448.950,00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA............................................ 19.751.650,00SEC. MUN. DE IND. E COMERCIO.................................................1.257.450,00SEC. MUN. DE TURISMO................................................................1.724.950,00SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE..................................7.229.250,00TOTAL DO ORÇAMENTO........................83.910.230,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNODESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNOLEGISLATIVA..........................................................2.614.680,88 JUDICIÁRIA.............................................................2.156.800,00ADMINISTRAÇÃO..................................................10.828.700,00DEFESA NACIONAL....................................................67.000,00SEGURANÇA PÚBLICA.........................................1.982.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL...........................................3.448.950,00SAÚDE...................................................................13.522.749,12TRABALHO................................................................472.700,00 EDUCAÇÃO ..........................................................19.489.150,00CULTURA...................................................................649.900,00DIREITO DA CIDADANIA.............................................19.300,00

URBANISMO........................................................19.489.150,00HABITAÇÃO..............................................................677.400,00SANEAMENTO............................................................92.500,00GESTÃO AMBIENTAL...............................................360.150,00AGRICULTURA...................................................... 7.405.000,00INDUSTRIA.............................................................1.004.700,00COMÉRCIO E SERVIÇOS......................................1.977.700,00DESPORTOS E LAZER..........................................1.266100,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................100.000,00

TOTAL DAS DESPESAS ...........83.910.230,00

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNODESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE

CÂMARA MUNICIPAL

LEGISLATIVO..................................2.614.680,88

TOTAL DA DESPESA ..........................2.614.680,88

GOVERNO MUNICIPAL..............................7.247.300,00

GABINETE DO PREFEITO.............. 952.400,00

PROCURADORIA JURÍDICA......... 2.156.800,00

COORD. PROGRAMAS ESPECIAIS 2.156.100,00

COORD. GUARDA MUNICIPAL...... 1.982.000,00

SEC. MUN. PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO GERAL...................... 708.300,00

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ...................................... 708.300,00

Obs: Incluso o Planejamento Institucional

SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO .................5.587.450,00

DPTO PESSOAL.................................2.828.700,00

DPTO MATERIAL E PATRIMONIO........ 357.100,00

DPTO ATIV. AUXILIARES.................... 744.800,00 DPTO ADM. E CONTROLE..................1.244.800,00

DEPARTAMENTO DE COMPRAS........... 412.050,00

SEC. MUN. FAZENDA................................2.826.750,00

DPTO ADM. FINANCEIRA.................. 1.874.850,00

RESERVA DE CONTINGENCIA...............100.000,00

DPTO TRIBUTAÇÃO.......................... 664.000,00

DPTO FISCALIZAÇÃO....................... 187.900,00

SEC. MUN. EDUCAÇÂO E CULTURA.... 16.724.650,00

DPTO DE EDUCAÇÃO ........................ 13.167.400,00•Convênios para 3 Quadras de Esportes nas Escolas•Creche Pró-Infância

DPTO DE CULTURA............................. 649.900,00 •Duas Emendas Parlamentares Min. Cultura

DPTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........... 1.099.950,00

DPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR........ 1.807.400,00•Ônibus FNDE

SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER........ 1.266.100,00

DPTO DE ESPORTE...............................1.083.500,00

DPTO DE LAZER..................................... 182.600,00

•Emenda Parlamentar Reforma Ginásio de Esportes

SEC. MUN. DE SAÚDE..........................13.522.749,12

FUNDO MUN. DE SAÚDE................13.522.749,12

• Foram criadas duas novas atividades: UPA 24 Horas e CISCOPAR/CONSAMU.

• Emenda Parlamentar para Equipamentos.

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADESEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL................ 3.448.950,00

DPTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS.................................. ..434.800,00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........2.652.150,00

FUNDO MUN. DOS DEPTOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE................362.000,00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA...... 19.751.650,00

DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA................ 2.330.500,00

DPTO DE OBRAS.................................15.945.150,00•Operações de Crédito PAC 2/Jd Internacional/Contorno Viário

DPTO DE URBANISMO......................... 1.476.000,00

SEC. MUN. INDUSTRIA E COMÉRCIO.... 1.257.650,00

DPTO DE INDÚSTRIA...........................1.004.700,00

DPTO DE COMÉRCIO............................... 252.750,00

SEC. MUN. DE TURISMO........................ 1.724.950,00

DPTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA......... 540.850,00

DPTO DE DIVULGAÇÃO.........................1.184.100,00

DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADEDESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADESEC. MUN. DE AGRICULTURA E

MEIO AMBIENTE.................................... 7.229.250,00

DPTO DE AGRICULTURA.................... 4.979.500,00•Saneamento Rural – FUNASA

DPTO DE MEIO AMBIENTE................. 360.150,00

DPTO DE ESTRADA DE RODAGEM...... 1.889.600,00•Pavimentação Poliédrica – MAPA/MDA

FINALIZAR,

A SUGESTÃO ERA COLOCAR AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS AO EXECUTIVO

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