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LEILÃO ELETRÔNICO. O INQJ foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; Composto por magistrados, promotores públicos, advogados, servidores da justiça e membros da sociedade; - PowerPoint PPT Presentation
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LEILÃOELETRÔNICO
Instituto Nacional da Qualidade Judiciária - INQJ
- O INQJ foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
• Composto por magistrados, promotores públicos, advogados, servidores da justiça e membros da sociedade;
• Busca da excelência da prestação jurisdicional no Brasil;
• Desenvolvimento de conceitos e sistemas de gestão e qualidade que facilitem o acesso ao sistema judiciário;
• Objetivo comum da efetividade e transparência da Justiça, além de promover a celeridade na tramitação dos processos judiciais.
Ministério da Justiça- DRCI• O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI),
criado por meio do Decreto n.º 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, está subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.
• Desenvolver e aperfeiçoar instrumentos normativos de combate à lavagem de dinheiro, tráfico, de recuperação de ativos e de cooperação jurídica internacional.
• Articular, integrar e propor ações do governo nos aspectos relacionados com o combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional;
ENCCLAEstratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e
de Recuperação de Ativos
Implantar sistema unificado e nacional de cadastramento e alienação de bens, direitos e valores sujeitos a constrição judicial, até sua final destinação.
DRCI SRJ DPF SENASP CNPG
MPF CJF SENAD BB SPU
META 17 da ENCCLA
Missão
Articular a política pública de combate à lavagem de dinheiro e desenvolver a cooperação jurídica internacional e a
recuperação de ativos ilícitos
Parceria INQJ-MJ/DRCI
Parceria estabelecida em dezembro de 2006 visando disponibilizar ao Poder Judiciário e a outros órgãos públicos uma ferramenta de alta tecnologia para realizar leilões judiciais e extrajudiciais (já em total conformidade com as disposições da Lei n.˚ 11.382, de 6 de dezembro de 2006 e da Lei n.˚ 11.419, de 19 de dezembro de 2006).
Recuperação de Ativos
• Forma de combate ao crime organizado• Três frentes:
– Corte do fluxo financeiro da organização criminosa– Financiamento do combate– Mudança de cultura
A venda antecipada de bens e o Leilão Eletrônico Judicial como ferramentas de
combate a lavagem de dinheiro e ao crime organizado
Venda antecipada
• Preserva o valor do bem• Desafoga os pátios públicos• Desonera o estado
Alienação para Preservação do Valor do Bem
Tutela Cautelar Antecipada
Diploma legalCPP (art. 120, par. 5), CPC (art. 670, I e II), Lei 11.101/2005, art. 73, par. 1) Lei de Execução - 11.382/06 – art. 689
Lei Antidrogas. Lei 6.368/76 e Lei 10.409/02
Fundamentos doutrinários
Fundamentos doutrinário e normativoResponsabilidade inerente à constrição judicial
Decisão cautelar com caráter precário
Depósito do Recurso Conta judicial remuneradaConta judicial e após caução Fundo Nacional Antidrogas
Convencimento do Juízo
Busca a preservação do valor do bem (periculum in mora)
Busca o uso do bem. É necessário um indicativo de convencimento antecipado sobre as provas disponíveis (fumus boni juris e periculum in mora)
Impacto no Tesouro Nacional
Nulo. Valor não gerenciado pelo tesouroAlto. Necessidade de dotação orçamentária para a sustentação dos títulos emitidos
Âmbito de aplicaçãoTodos os tipos de bens sujeitos a constrição judicial inclusive os adquiridos com o produto do narcotráfico
Bens utilizados para a prática de narcotráfico (nexo de instrumentalidade)
Decisão final
Pró RéuResguarda o valor inicial do bem(sem custo de guarda ou depreciação)
Impacto da devolução do valor caucionado já utilizado
Pró Estado
Perdimento em favor da União do bem com valor resguardado
Perdimento em favor da União e cancelamento dos títulos
Objetivos do Leilão Eletrônico
• Transparência;
• Segurança;
• Evitar conluios;
• Democracia;
Benefícios do Leilão Eletrônico
• Arrematantes de todo o país – mais de 140
mil pessoas cadastradas como
compradores;
• Leilão Simultâneo;
• Aumento de vendas e de preço;
• Ampla divulgação;
• Divulgação direcionada;
Pedido de habilitação
Resultados
LEILÃO 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL- CARROS
LOTE QTDE. DESCRIÇÃOVALOR
DA AVALIAÇÃO
VALOR ATINGIO
PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO
N° DE LANCES
N° DE VISITA
01 1
MOTOCICLO I / PIAGGIO,BEVERLY250D,2004/2005, PRATA,PLACA FGB 0500.
R$ 16.000,00 R$ 13.000,00 81% 13 Lances. 4.317 Visitas.
08 1PORSCHE CAYMAN'S,2005/2006, VERMELHA,PLACA DSK 7755.
R$ 320.000,00 R$ 265.000,00 83% 46 Lances. 9.661 Visitas.
09 1 MMC / PAJERO TR4,2004/2005, PRETA,PLACA DLL 5515.
R$ 57.000,00 R$ 49.500,00 87% 55 Lances. 7.013 Visitas.
11 1MERCEDES-BENZ S600,2004/2004, PRETA,PLACA EZS 6006.
R$ 450.000,00 R$ 235.000,00 52% 16 Lances. 5.394 Visitas.
LEILÃO MASSA FALIDA PETROFORTE.
LOTE QTDE DESCRIÇÃOVALOR
DA AVALIAÇÃOVALOR
ATINGIDOPERCENTUAL DA AVALIAÇÃO
N° DE LANCES
N° DE VISITA
11 1Carreta p/transp. de combust.,insp. vencida, placa bwg 1040.
R$10.000,00 R$9.200,00 92% 25 Lances. 480 Visitas.
12 1Carreta p/transp. de combust.,insp. vencida, placa bwg 9749.
R$10.000,00 R$8.000,00 80% 18 Lances. 471 Visitas.
18 1Carreta p/transp. de combust.,insp. vencida, placa byh 7804.
R$3.000,00 R$3.100,00 103% 15 Lances. 639 Visitas.
19 1Carreta p/transp. de combust.,insp. vencida, placa bko 8299.
R$3.000,00 R$3.700,00 123% 18 Lances. 592 Visitas.
55 34 Válvulas. R$2.867,00 R$15.000,00 523% 58 Lances. 456 Visitas.
63 68
Elevadores, macacos,equiptos. hidr., fogão indl.,moedor de café e bandejasp/refeição.
R$1.910,00 R$3.373,00 176% 20 Lances. 318 Visitas.
66 3 Compressores. R$400,00 R$2.520,00 630% 20 Lances. 894 Visitas.
100 1
Veículo toyota – bandeirantecabine dupla c/ caçambadesmontado faltando partesessenciais.
R$8.500,00 R$8.600,00 101% 23 Lances. 1.831 Visitas.
53 9 Motores. R$1.650,00 R$9.000,00 545% 31 Lances. 880 Visitas.
Resultados
Elizabeth LeãoPresidente
Renato MoysésDiretor de leilões
Sede do Projeto Leilão.gov
Instituto Nacional da Qualidade JudiciáriaRua Carlos Comenale 263, 2ºAndar – Bela Vista
São Paulo/SP - Brasil
CEP: 01332-030
Telefone/fax: (11) 3284-7521
www.inqj.org.br
www.lej.org.br/ www.leilao.mj.gov.br
inqj@inqj.org.br
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