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BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
LICENCIAMENTO
DE EMPRESAS
JUNTO AO CBMMG
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAISDIRETORIA DE ATIVIDADES
TÉCNICAS
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
Quais são as normas?
• Lei 14.130/2001;
• Decreto 47.998/2020;
• Instruções Técnicas;
• NBRs.
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
Qual o procedimento?
• O empresário deverá responder um
questionário de risco;
• Com base na resposta do questionário,
bem como da atividade (CNAE), o sistema
classifica a empresa em três níveis de
risco.
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
Edificação X Empresa
• O foco da fiscalização do CBMMG é a
edificação, sendo consideradas suas
características construtivas e atividade;
• Essas características determinam as
medidas preventivas exigidas;
• Deve-se considerar toda a edificação, para
fins de prevenção contra incêndio e pânico.
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
Classificação de risco
• Decreto nº48.036/2020
• Nível de risco I
• Nível de risco II
• Nível de risco III
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
• Declaração de dispensa de licenciamento;
• Devem ter as medidas de prevenção
instaladas, se as mesmas forem exigidas.
Nivel de risco I
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
• Certificado de licenciamento provisório;
• Podem iniciar o funcionamento sem
vistoria prévia;
• Prazo de um ano para obter AVCB;
• Devem ter as medidas de prevenção
instaladas.
Nivel de risco II
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
• Precisa protocolar um Projeto Técnico ou
um Projeto Técnico Simplificado;
• É necessária vistoria prévia;
• As empresas instaladas em edificações que
possuam AVCB estão automaticamente
licenciadas.
Nivel de risco III
BOMBEIRO: O AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS.
• Será necessário contratar um
Responsável Técnico;
• Este profissional conduzirá o processo,
protocolando os documentos necessários,
no Infoscip;
• O projeto deverá ser aprovado em análise
(PT) e liberado em vistoria (PT/PTS).
• O AVCB terá validade de cinco anos,
devendo ser renovado após este período.
Como obter o AVCB?
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