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MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
Processo Judicial
Macroprocesso: Defesa dos Interesses da
Sociedade
Tema: Processo Judicial
Processos: Receber e distribuir aos Ofícios
Realizar triagem e designação
Realizar atuação judicial
Realizar saída judicial
Apoiar audiências
Manual de Normas e Procedimentos
Anexo da Instrução Normativa nº 06/2018
Aprovado por:
Alexandre Camanho de Assis
Data de emissão:
11/04/2018
Versão:
1
Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, s/n - Zona Cívico-Administrativa
Fone (61) 3105-5100
70050-900 - Brasília - DF – Brasil
Elaboração
Amanda Aguiar de Souza
Bruna Pereira de Alencar
Karen Vieira da Silva
Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor
Rogério Fagundes Gomide
Wanderson Simões Pereira
Coordenação
Secretaria-Geral
Alexandre Camanho de Assis
Secretaria de Modernização Gestão Estratégica
Renata Coelho Vieira
Revisão
Anderson Silva Santos
Diogo Soares Silva
Karen Vieira da Silva
Renata Castro Awada Fecuri
Sandra Ganzer
Sílvia Kazumi Kumoto Fukuoka
Simone Balster Moreira de Castilho
Revisão Geral
Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal
Oswaldo José Barbosa Silva
Ana Carolina Figueiro Longo
Gustavo Ferreira Souza
Secretaria Jurídica e de Documentação
Luciane Gomes
Fabricio da Silva Barbosa
Ana Paula Gavros Dinyako
Fernanda Mundy da Costa Gangoni
Renata Castro Awada Fecuri
Selma Duenias Gonçalves Rosa
Vanessa Maia Veras
Procuradoria da República no município de Tabatinga
Procuradoria da República no município de Barra do Garças
Gerente do Projeto
Guilherme Fernandes Ferreira Tavares
LISTA DE SIGLAS
APN Ação Penal
CCR Câmara de Coordenação e Revisão
CNMP Conselho Nacional do Ministério Público
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
COJUD Coordenadoria Jurídica de Documentação
CPF Cadastro de Pessoas Físicas
DPF Delegacia da Polícia Federal
IPL Inquérito Policial
MPF Ministério Público Federal
MPU Ministério Público da União
MNI Modelo Nacional de Interoperabilidade
PCD Pessoa com Deficiência
PFDC Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
PGR Procuradoria Geral da República
SEJUD Secretaria Jurídica de Documentação
SPEA Secretaria de Pesquisa e Análise
TCO Termo Circunstanciado
TRF Tribunal Regional Federal
Apresentação
Este Manual é resultado do empenho do Ministério Público Federal para racionalizar
e padronizar os procedimentos de trabalho da Instituição, visando proporcionar aos
“clients” internos e externos respostas mais rápidas e eficazes.
Por constituir-se um instrumento importante num contexto de modernização e de
mudanças, este Manual deve primar pela flexibilidade e adaptação diante de futuras
realidades, podendo sofrer modificação e revisões normalmente requeridas pela
necessidade de melhoria contínua dos serviços prestados pelo Ministério Público Federal.
Objetivo – Otimizar os fluxos de Processos Judiciais no âmbito do MPF, por meio do
aperfeiçoamento e da padronização das rotinas de trabalho, de modo a compartilhar boas
práticas que viabilizem a extração de relatórios estatísticos confiáveis, aptos a subsidiar a
tomada de decisões estratégicas adequadas e proporcionando, consequentemente, o
fortalecimento do trabalho de coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão, a
otimização do processo correicional, o aprimoramento da atividade finalística dos Membros
e a melhoria da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento, na consecução do
macroprocesso DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Âmbito de aplicação – este Manual de Normas e Procedimentos será executado pelos
Gabinetes, áreas de apoio jurídico e de documentação no âmbito das Procuradorias da
República, Procuradorias da República nos Municípios e Procuradorias Regionais da
República.
Este Manual de Normas e Procedimentos deverá ser revisado e revalidado a cada
seis meses ou a qualquer tempo em virtude de alterações significativas no processo.
Alterações e sugestões de melhoria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de
Modernização da Atuação Finalistíca (pgr-submaf@mpf.mp.br)
Indicadores do Processo
Indicador Descrição Fórmula de cálculo Periodicidade Fonte de
informação Polaridade Meta
Percentual de
distribuições
automáticas
O indicador mede o percentual de
distribuições realizadas de forma
automática na Cojud da Unidade,
considerando sua obrigatoriedade,
instituída pelo Ato Conjunto nº 1
PGR/CAS/MPU
Quantidade de
distribuições automáticas
de titularidade / Total das
distribuições de
titularidade realizadas
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 95%
Percentual de
processos judiciais
criminais com
prescrição
preenchida
O indicador mede o percentual de
processos judiciais criminais com a
prescrição preenchida, em cada
Gabinete.
Quantidade de processos
judiciais criminais com
prescrição preenchida /
Total de processos
judiciais criminais
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 65%
Percentual de
processos judiciais
criminais e da tutela
coletiva com prazo
de devolução
preenchido por
entrada
O indicador mede o percentual de
processos judiciais criminais e da tutela
coletiva com o prazo de devolução
preenchido por entrada, em cada
Gabinete.
Quantidade de processos
judiciais criminais e da
tutela coletiva com prazo
de devolução preenchido /
Total de processos
judiciais criminais e da
tutela coletiva
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 80%
Percentual de
processos judiciais
criminais com
resultado de
julgamento
cadastrado
O indicador mede o percentual de
processos judiciais com resultado de
julgamento cadastrado, considerando
apenas os processos judiciais criminais
que tiverem cadastro de ciência de
sentença, de decisão ou de acórdão, por
Gabinete.
Quantidade de processos
judiciais criminais com
resultado de julgamento
cadastrado / Total de
processos judiciais
criminais
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 65%
Percentual de
processos judiciais
eletrônicos enviados
ao Judiciário via
O indicador mede o percentual de
processos judicias eletrônicos enviados
ao judiciário via Modelo Nacional de
Interoperabilidade, por Gabinete.
Quantidade de processos
judiciais eletrônicos
enviados ao Judiciário via
MNI/ Total de processos
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 65%
MNI judicias eletrônicos
enviados ao Judiciário
Percentual de
processos judiciais e
IPL físicos
alimentados com a
fase “saída direta do
Gabinete”
O indicador mede o percentual de
processos físicos com saída direta, por
Gabinete.
Quantidade de saídas
diretas de processos
físicos / Total de saídas de
processos físicos
Trimestral Sistema
Único
Quanto
maior, melhor 95%
Cadeia de Valor do Ministério Público Federal
O mapeamento das atividades realizadas nos Ofícios, assim como das atividades nas
áreas que dão suporte aos Gabinetes, permitiram o entendimento e o desenho da Cadeia de
Valor da atuação finalística dos Ofícios do MPF.
A Cadeia de Valor dos Ofícios do MPF é um conjunto de atividades desempenhadas
pelas instituições para o alcance de resultados. A Cadeia de Valor decompõe a Instituição
em torno de suas atividades estratégicas para entender suas interações e seus
comportamentos, para identificar as forças institucionais e oportunidades de
aprimoramento.
Cada elo da Cadeia de Valor contém atividades realizadas para a transformação de
informações e dados em conhecimento e ações. O modelo contempla atividades primárias
realizadas nos Ofícios e áreas de suporte, como as áreas de Apoio Jurídico e de
Documentação; atividades de suporte ou apoio, como as desempenhadas pelas Câmaras de
Coordenação e Revisão, Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e Função Eleitoral
assim como de tecnologia da informação, comunicação e treinamento. O valor gerado pela
atuação coordenada desse sistema está detalhado nos Resultados Esperados, organizados
em camadas.
A atuação dos Gabinetes deve ser compreendida de modo estratégico dentro da
Cadeia de Valor. Apesar das diferenças entre os Gabinetes, todos desempenham atividades
comuns que serviram de base para o desenho do fluxo dos procedimentos judiciais e
extrajudiciais.
O fluxo do processo judicial, estabelecido como parte da Cadeia de Valor, garante o
alinhamento da atuação do Gabinete à visão e missão institucional do MPF.
Cadeia de Valor do Ministério Público Federal
Definições
Conferência ou certificação: funcionalidade do sistema destinada ao registro da
autenticidade dos documentos digitalizados, com fé pública.
Desentranhamento: ato de retirada de documento de um procedimento ou processo, com
os devidos registros.
Distribuição: é o ato de se atribuir a um Ofício a titularidade de um feito.
Expediente Judicial: expedientes afetos à atividade finalística do MPF cuja questão esteja
judicializada, como processos judiciais, inclusive cautelares, manifestações, dentre outros.
Impedimento: diz respeito a um “obstáculo” - uma proibição absoluta ao exercício da
jurisdição. Tendo como referência essa definição, o impedimento ocorre quando o juiz não
pode continuar em determinado processo, pois se encontra numa situação onde existe
alguma causa que fere o princípio da imparcialidade na realização de suas funções, ou seja,
quando há um obstáculo que o impeça de continuar julgando tal processo. De acordo com o
artigo 148 do Código de Processo Civil: “Aplicam-se os motivos de impedimento e de
suspeição: I - ao Membro do Ministério Público”.
Ofício: a menor unidade de atuação funcional individual no âmbito do Ministério Público
da União, com sede na respectiva unidade de lotação.
Prevenção: critério que determina a competência de um Ofício em relação à determinada
causa por tomar conhecimento do fato em primeiro lugar, conforme disposto nos artigos 54
ao 63 do Código de Processo Civil e 83 do Código de Processo Penal.
Sistema Único: sistema eletrônico de prática de atos administrativos, procedimentais e
processuais e de registro, distribuição, tramitação, instrução e controle de documentos,
procedimentos e processos no âmbito do MPF.
Suspeição: situação do Juiz em que haja falta de imparcialidade, alegada por ele ou pela
parte. A suspeição impõe ao Membro, o dever de se afastar da causa, sob pena de a parte
poder impugná-lo, no prazo e forma legais, conforme o art. 145 do Código de Processo
Civil.
Sumário
PROCESSO JUDICIAL .................................................................................................................................................... 14 PROCESSO JUDICIAL .......................................................................................................................................... 15
Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios ............................................................................................................ 15 Elo 2 - Realizar Triagem e designação ............................................................................................................. 15 Elo 3 - Realizar Atuação judicial ...................................................................................................................... 15 Elo 4 - Realizar Saída Judicial .......................................................................................................................... 15 Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões .................................................................................................................. 15
ELO 1 - RECEBER E DISTRIBUIR AOS OFÍCIOS ....................................................................................................... 16 ELO 1 - RECEBER E DISTRIBUIR AOS OFÍCIOS .................................................................................................... 17
1.1 - Recebe autos ............................................................................................................................................ 17 1.2 - Confere os autos ....................................................................................................................................... 17 1.3 - Solicita retificação .................................................................................................................................... 17 1.4 - Realiza triagem ........................................................................................................................................ 17 1.5 - Cadastra no sistema .................................................................................................................................. 18 1.6 - Recebe no sistema .................................................................................................................................... 20 1.7 - Realiza pesquisa de correlatos .................................................................................................................. 21 1.8 - Orienta as atividades ................................................................................................................................ 21 1.9 - Distribui os autos ..................................................................................................................................... 21 1.10 - Conclui aos Ofícios ................................................................................................................................ 21 Elo 2 - Realizar Triagem e designação ............................................................................................................. 21
ELO 2 - REALIZAR TRIAGEM E DESIGNAÇÃO ........................................................................................................ 22 ELO 2 - REALIZAR TRIAGEM E DESIGNAÇÃO ..................................................................................................... 23
2.1 - Confere os autos físicos ........................................................................................................................... 23 2.2 - Solicita retificação .................................................................................................................................... 23 2.3 - Recebe no Único ...................................................................................................................................... 23 2.4 - Tria os autos ............................................................................................................................................. 24 2.5 - Orienta a triagem e designação ................................................................................................................ 24 2.6 - Registra a designação ............................................................................................................................... 24 2.7 - Controla prazos e prescrições ................................................................................................................... 25 3 - Atuação Judicial .......................................................................................................................................... 25
ELO 3 - REALIZAR ATUAÇÃO JUDICIAL .................................................................................................................. 26 ELO 3 - REALIZAR ATUAÇÃO JUDICIAL ............................................................................................................. 27
3.1 - Cadastra manifestação .............................................................................................................................. 27 3.2 - Redige minutas ......................................................................................................................................... 27 3.3 - Revisa as minutas ..................................................................................................................................... 28 3.4 - Corrige minuta ......................................................................................................................................... 29 3.5 - Realiza as adequações no sistema ............................................................................................................ 29 3.6 - Redige as manifestações .......................................................................................................................... 29 3.7 - Assina a manifestação .............................................................................................................................. 29 Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL ................................................................................................................ 29
ELO 4 - REALIZAR SAÍDA JUDICIAL - IPL ................................................................................................................ 30 ELO 4 - REALIZARSAÍDA JUDICIAL / IPL ........................................................................................................... 31
4.1 – Verifica processo ..................................................................................................................................... 31 4.2 - Realiza saída eletrônica ............................................................................................................................ 31 4.3 - Movimenta no Único................................................................................................................................ 31 4.4 - Prepara os autos físicos e manisfestações ................................................................................................ 32 4.5 - Disponibiliza os autos e manifestações .................................................................................................... 32 4.6 - Transporta à Justiça/ DPF ........................................................................................................................ 32 4.7 - Disponibiliza as guias e contrafés para gabinetes .................................................................................... 32
ELO 5 - APOIAR AUDIÊNCIAS - SESSÕES ................................................................................................................. 34 ELO 5 - APOIAR AUDIÊNCIAS/ SESSÕES ............................................................................................................. 35
5.1 - Consulta cronograma do Judiciário .......................................................................................................... 35 5.2 - Cadastra audiências/ sessões faltantes ...................................................................................................... 35 5.3 - Elabora a escala ........................................................................................................................................ 36 5.4 - Reserva agenda ........................................................................................................................................ 36 5.5 - Confirma a realização da audiência.......................................................................................................... 36 5.6 - Tria a pauta............................................................................................................................................... 36 5.7 - Indica substituto ....................................................................................................................................... 36 5.8 - Retifica a escala ....................................................................................................................................... 36 5.9 - Participa da audiência/ sessão .................................................................................................................. 37 5.10 - Registra participação na audiência ......................................................................................................... 37
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
14
Processo Judicial
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
15
Processo Judicial
Considerações iniciais
Os elementos do Processo Judicial descrevem, de forma sucinta, a finalidade das tarefas
administrativas realizadas em cada um de seus Elos a atuação do Processo no âmbito do MPF,
desde a entrada (no Apoio Jurídico e de Documentação) até a sua saída, e acompanhamento
administrativo da realização de audiências/sessões. Os Elos, por sua vez, possuem as
descrições das atividades em seus respectivos processos.
Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios Descrição
Recebimento de Processos Judiciais pela área de apoio jurídico e documental. Os autos podem
ser recebidos em formato físico ou eletrônico. Após o recebimento, devem ser analisados,
classificados e distribuídos aos Ofícios.
Elo 2 - Realizar Triagem e designação Descrição
Atividade realizada dentro dos Gabinetes, com o objetivo de organizar os processos judiciais
por meio de critérios pré-definidos, como, por exemplo, assunto, urgência, prazo e tipo de
intervenção para manifestação do MPF e, quando aplicável, designação do assessor responsável
pela análise.
Elo 3 - Realizar Atuação judicial Descrição
Consiste na análise dos processos judiciais e elaboração das manifestações.
Elo 4 - Realizar Saída Judicial Descrição
Atividades para envio das manifestações à Justiça, bem como o retorno dos autos.
Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões Descrição
Atividades relacionadas ao apoio às audiências e sessões realizadas perante o Judiciário pelos
Membros do Ministério Público Federal.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
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Elo 1 - Receber e Distribuir aos Ofícios
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
17
Elo 1 - Receber e distribuir aos Ofícios
1.1 - Recebe autos Descrição
Consiste no recebimento dos autos em primeira entrada/retorno pela área de Apoio Jurídico
e Documental das Unidades do MPF.
Autos físicos:
A Área de Apoio Jurídico e Documental recebe os autos. Há casos em que há acordo entre
Judiciário/Departamento de Polícia Federal (DPF) e Ministério Público Federal quanto aos
dias da semana e horários de retirada dos autos.
Autos eletrônicos:
A remessa dos autos eletrônicos exige verificação diária no sistema do Judiciário/DPF e a
importação pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
1.2 - Confere os autos Descrição
A área de apoio jurídico e documental, ao receber os autos físicos, confere a quantidade de
volumes, apensos e anexos com as guias de remessa e, após a conferência, devolve-as,
datadas e assinadas ao Órgão remetente.
1.3 - Solicita retificação Descrição
Solicitação de retificação mediante a devolução dos autos ao Órgão remetente quando
houver divergência de informações. Quando houver impossibilidade de devolução, faz-se
necessário que o usuário recebedor faça constar na guia de recebimento os volumes, anexos
e apensos exatos recebidos.
1.4 - Realiza triagem Descrição
A realização da triagem serve para separar os autos que precisam de uma atuação imediata
daqueles que são de prazo comum. Para haver esse destaque, importante haver aposição na
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
18
capa dos autos físicos de um marcador que identifique a urgência desse processo, tais
como: prazo, réu preso. No caso do eletrônico, recomenda-se a utilização de marcadores no
gerenciador.
Também é necessária a separação dos autos que requeiram uma providência mais urgente
do MPF, em razão da matéria (trabalho escravo, dano ambiental), preferências legais
(idosos e Pessoa com Deficiência -PCD), a exemplo dos processos que chegam com prazo
exíguo, para ciência de decisões, sentenças, acórdãos ou que tenham réu preso.
Quando for o caso, poderá ser realizada a digitalização dos autos que necessitam de
formação de dossiê.
Informação complementar:
Quando o processo judicial é recebido pelo Ofício, a depender da complexidade
identificada, sugere-se a digitalização dos autos físicos para a formação do dossiê. Nesse
caso, o Ofício digitaliza os autos diretamente, ou solicita ao setor de digitalização, caso
em que remeterá os autos ao setor competente para esse fim.
1.5 - Cadastra no sistema Descrição
Consiste em cadastrar/conferir os dados dos autos no sistema Único, após verificar se é
necessário realizar nova autuação.
A alimentação completa e detalhada do sistema eleva sobremaneira a possibilidade de
alcance da eficiência e efetividade na atuação finalística, na medida em que, por exemplo,
fortalece o trabalho de coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR’s),
otimiza o processo correicional, proporciona o aprimoramento da atividade finalística dos
Membros e facilita a padronização da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento.
Campos a serem preenchidos/conferidos:
1. Identificação do Auto Judicial: Órgão gerador do número;Classe
2. Dados Básicos:
Número do processo
Grau de sigilo
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
19
Órgão julgador
Assunto Judiciário
Área de atuação
Resumo
Data de autuação
Relator/Juiz titular
Forma de Atuação
Prioritário
Processo eletrônico
3. Partes:
Tipo da parte
Tipo da relação
Nome
CPF/CNPJ
Réu preso
4. Referências
5. Processo Chave de Prevenção por Unidade no MPF
6. Fundamentação Jurídica:
Classificação temática
7. Inquérito policial:
Forma Instauração
Órgão policial
Data da Instauração
Outro número do IPL
Nova autuação
O cadastro de nova autuação deve ocorrer nos seguintes casos:
1. tramitação entre instâncias diferentes;
2. nova autuação na mesma instância com alteração de classe; e
3. declínio de competência.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
20
Exemplos de Situações Nova
Autuação
Justificativa
IPL (judicializado ou não) para APN SIM Mesma instância e classe diferente
Recursos para APN (Ex. apelação no
TRF que retorna à Vara de Origem)
SIM Instância, classe e órgão gerador
diferentes
APN para APN (declínio de outro
órgão judiciário)
SIM Mesma classe, instâncias iguais ou
diferentes, órgão gerador diferente
TCO para IPL (judicializado ou não) SIM Classe e órgão gerador diferentes
IPL judicializado para IPL com
numeração da Polícia
NÃO Trocar a numeração e órgão gerador
na aba “Completar pré-cadastro”
TCO com numeração da Polícia para
TCO judicializado
NÃO Trocar a numeração e órgão gerador
na aba “Completar pré-cadastro”
IPL com numeração da Polícia para IPL
judicializado
NÃO Trocar a numeração e órgão gerador
na aba “Completar pré-cadastro”
APN/ IPL/ CAUTELAR originada de
uma cópia de outro auto
NÃO Não se trata do mesmo auto físico,
portanto não será criada uma nova
autuação
Legenda:
APN – Ação Penal
IPL – Inquérito Policial
TCO – Termo Circunstanciado (Juizado Especial Federal)
TRF – Tribunal Regional Federal
Medida Cautelar – ex. quebra de sigilo, liberdade provisória, restituição de coisas apreendidas.
1.6 - Recebe no sistema Descrição
Registro no sistema Único da entrada dos autos na Unidade. Deve ser informada a
quantidade de volumes, apensos, anexos e realizada a classificação do processo.
Se o processo atender a um dos parâmetros definidos de classificação automática da
Unidade, o sistema indicará automaticamente o grupo de distribuição. Se não possuir
configuração ou o processo não atender a nenhum dos parâmetros, nos casos de retorno, o
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
21
sistema indicará automaticamente a classificação da última entrada, que deverá ser
conferida e alterada, se necessário.
1.7 - Realiza pesquisa de correlatos Descrição
Antes de qualquer distribuição, inclusive até para selecionar o tipo de distribuição, se será
aleatória ou se será por prevenção, é realizada a pesquisa de correlatos pelo setor
distribuidor.
1.8 - Orienta as atividades Descrição
O papel do Procurador-Distribuidor é coordenar as atividades de classificação e
distribuição dos processos. Recomenda-se que sua atuação seja consultiva nos casos em
que há dúvidas sobre a classificação e consequentemente a distribuição processual.
1.9 - Distribui os autos Descrição
É a atribuição de titularidade de um processo a um Ofício. A distribuição é realizada
conforme as regras definidas pelo colégio de Procuradores da Unidade e pode ser realizada
de forma automática, individual ou em lote. O sorteio será aleatório ou pode haver a
indicação de prevenção. Para realizar a distribuição é necessária a classificação prévia do
processo.
1.10 - Conclui aos Ofícios Descrição
A conclusão é a remessa de processo ao Ofício responsável pela atuação do MPF.
Elo 2 - Realizar Triagem e designação Descrição
Triagem realizada dentro dos Gabinetes para priorização dos processos urgentes, os que
possuem menor prazo de manifestação do MPF e, quando aplicável, para designar o
assessor responsável pela análise.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
22
Elo 2 - Realizar Triagem e designação
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
23
Elo 2 - Realizar Triagem e Designação
2.1 - Confere os autos físicos
Descrição
O Gabinete, ao receber os autos físicos, confere a quantidade de volumes, apensos e anexos
com as guias de remessa, se houver, e após a conferência, as devolve datadas e assinadas à
área de apoio jurídico e documental.
2.2 - Solicita retificação
Descrição
Ao verificar inconsistências (exemplo: quantidade de volumes, anexos, apensos ou
equívocos na movimentação), o Gabinete deverá solicitar a pronta retificação à área de
apoio jurídico e documental.
Havendo erro na distribuição (inclusive nos casos de necessidade de retificação da
classificação temática) ou identificada hipótese de suspeição, impedimento ou prevenção de
outro Ofício, deve-se providenciar a devolução dos autos à área de apoio jurídico e
documental.
Utiliza-se, para tanto, a fase "Encaminhado para Reclassificação / Redistribuição", com a
escolha do motivo pertinente, bem como a inclusão da razão dessa solicitação no campo
"Observação".
2.3 - Recebe no Único
Descrição
Registro do recebimento dos processos físicos e eletrônicos no Sistema Único.
Ato contínuo ao recebimento dos autos, o Gabinete deve conferir a distribuição, prevenção,
classificação e, se necessário, complementar o cadastro.
O Gabinete pode alterar dados da classificação, caso necessário, desde que não implique
em alteração da distribuição. Podem ser alteradas, pelo Gabinete, informações como prazo
de devolução do feito, motivo e detalhamento da entrada. Para a providência é preciso
papel específico no Único.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
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2.4 - Tria os autos
Descrição
Triagem realizada pela equipe do Gabinete e análise inicial para identificar a temática, a
matéria, a urgência e eventuais prazos para atuação do Gabinete. Cada Procurador deve
estabelecer com sua equipe quais são os critérios de triagem.
Note-se que, a qualquer momento, constatados novos elementos ou advindas novas
circunstâncias, pode-se e deve-se alterar e atualizar priorização realizada na triagem inicial.
2.5 - Orienta a triagem e designação
Descrição
O papel do Procurador na triagem e designação é de esclarecer e coordenar as atividades.
Porém, o recomendado é que todo Membro estabeleça junto à sua equipe a melhor
dinâmica de triagem e designação dos autos entre a assessoria, como por exemplo por
complexidade ou por especialização dos assessores.
2.6 - Registra a designação
Descrição
Deve ser formalizar a designação no sistema Único para registrar o responsável pela análise
dos autos e controlar o tempo de permanência sob a atribuição de cada designado.
Quando necessária, será realizada a designação sigilosa, que tem por objeto preservar a
identidade do responsável atuando em processos sensíveis.
Observação:
O registro da designação permite a identificação do servidor responsável pela elaboração
da minuta da manifestação e/ou localização física dos autos.
Otimiza a organização interna do Gabinete, possibilitando maior controle dos processos,
além de facilitar a rotina de feedback entre Membros e servidores.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
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2.7 - Controla prazos e prescrições
Descrição
Controle de prazos processuais, priorizando-se a tramitação dos autos conforme legislação
específica.
Quanto ao prazo prescricional, é obrigatório o seu preenchimento nos autos de natureza
criminal, nas classes exigidas pelo Sistema Único, não sendo permitida a saída direta sem o
devido cadastro.
Atenção: O cadastro dos prazos prescricionais nos processos criminais é essencial para a
mensuração de um dos indicadores estratégicos institucionais que mais evidencia a
atuação da instituição, qual seja, o da “Prescrição de processos judiciais”, diretamente
relacionado ao Objetivo Estratégico nº 17, que visa a aperfeiçoar a atuação criminal,
especificamente no sentido de acompanhar e, consequentemente, evitar a implementação
da prescrição.
Informação complementar:
O cálculo da prescrição pode ser feito de forma automatizada por meio da calculadora
disponível no sítio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – PRR3.
3 - Atuação Judicial
Descrição
Análise dos autos e elaboração das manifestações.
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
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Elo 3 - Realizar Atuação Judicial
Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica - SGE
27
Elo 3 - Realizar Atuação Judicial
3.1 - Cadastra manifestação
Descrição
O gerenciador judicial do sistema Único deve ser utilizado a fim de identificar os autos que
deverão ser objeto de elaboração de minuta/manifestação.
Selecionado o processo, é necessário verificar se as informações cadastrais estão
devidamente preenchidas e atualizadas, tais como:
Partes: informar nome e CPF/CNPJ;
Assunto CNMP / Tema;
Município;
Resultado de julgamento;
A correta alimentação desses dados no sistema eleva sobremaneira a possibilidade de
alcance da eficiência e efetividade na atuação finalística, na medida em que, por exemplo,
fortalece o trabalho de coordenação das CCR’s, otimiza o processo correicional,
proporciona o aprimoramento da atividade finalística dos Membros e facilita a
padronização da qualidade do conteúdo na gestão do conhecimento.
Por fim, deverá ser realizado o preenchimento das informações da minuta/manifestação a
ser elaborada, conforme a tabela de movimentos do CNMP/MPF.
Atenção: a alimentação correta no sistema do resultado do julgamento e/ou decisões é
essencial para a aferição de diversos relatórios estatísticos, bem como de indicadores
estratégicos institucionais e temáticos.
3.2 - Redige minutas
Descrição
Análise e elaboração das minutas das manifestações pela assessoria do Procurador.
Para a elaboração das minutas recomenda-se o uso do editor de textos do sistema Único e a
utilização de modelos predefinidos, além dos recursos institucionais fornecidos aos
Gabinetes como: o acervo do próprio Gabinete; enunciados; orientações; manuais de
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atuação expedidos pelas Câmaras de Coordenação e Revisão e Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão – PFDC; pesquisa Aptus; solicitação de perícias; pesquisa SPEA.
Boas práticas:
I. A utilização do editor de textos do Sistema Único torna mais célere a revisão da minuta
- descartando a necessidade do carregamento de novas versões -, e a utilização de modelos
pré-definidos, os quais recomenda-se, inclusive, que sejam inseridos no sistema; e
II. Para facilitar a recuperação da informação na busca do Aptus, sugere-se a elaboração
de uma ementa padronizada, sintética e seletiva dos pontos relevantes da manifestação,
quais sejam: Entendimento + Instituto Jurídico + Contexto Fático + Fundamentação =
Tese Jurídica (Enunciado).
Sendo que:
a) Entendimento: é o posicionamento sobre o Instituto Jurídico apreciado;
b) Instituto Jurídico: é a matéria objeto que é apreciada e discutida no documento;
c) Contexto Fático: é o elemento fático considerado na análise do Instituto Jurídico;
d) Fundamento (s): são as razões que sustentam ou justificam o Entendimento.
Elabora-se um Enunciado (parágrafo) para cada tese apreciada. Portanto, questões de
admissibilidade, processuais e de direito material devem ser trabalhadas em Enunciados
diferentes.
3.3 - Revisa as minutas
Descrição
Revisão das minutas de manifestações, pelo Procurador, objetivando ganho de aprendizado
e gestão do conhecimento.
A revisão deverá ocorrer preferencialmente em meio eletrônico e pelo editor de textos do
Sistema Único. Caso não sejam necessárias alterações substanciais, o Membro realizará os
ajustes na minuta; caso sejam necessárias alterações substanciais, sugere-se a devolução da
minuta ao assessor para realização dos ajustes.
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3.4 - Corrige minuta
Descrição
Eventuais correções, seja de forma ou de conteúdo, nas minutas, deverão ser feitas
preferencialmente em meio eletrônico, por meio do editor de textos do Sistema Único.
3.5 - Realiza as adequações no sistema
Descrição
O Membro realizará no Sistema Único as correções e os ajustes necessários na minuta
elaborada pela equipe do Gabinete. Após a manifestação estará pronta para assinatura.
3.6 - Redige as manifestações
Descrição
Elaboração das minutas das manifestações pelo Procurador.
Para a elaboração das manifestações recomenda-se o uso do editor do sistema Único e a
utilização de modelos predefinidos, além dos recursos institucionais fornecidos aos
Gabinetes como o acervo do próprio Gabinete, pesquisa Aptus, solicitação de perícias,
pesquisa SPEA.
3.7 - Assina a manifestação
Descrição
Assinatura da manifestação, que deverá ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica,
tanto em Processos eletrônicos quanto físicos, mediante a utilização de certificado digital
(token). Concomitantemente à assinatura é possível o envio direto da manifestação, caso o
processo tramite via MNI.
Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL
Descrição
Atividades para envio das manifestações à Justiça/DPF, bem como retorno dos autos ao
Órgão remetente, quando físicos.
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Elo 4 - Realizar Saída Judicial - IPL
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Elo 4 - RealizarSaída Judicial / IPL
4.1 – Verifica processo Descrição
Verificar se o processo é físico ou eletrônico para dar o encaminhamento devido.
4.2 - Realiza saída eletrônica Descrição
Realiza a saída direta no sistema Único. O Procurador deve assinar as manifestações
eletrônicas no sistema Único utilizando a certificação digital. Concomitantemente à
assinatura é possível o envio direto da manifestação, caso o processo tramite via MNI.
4.3 - Movimenta no Único Descrição
Há duas possibilidades de movimentação:
"Movimentação apenas da manifestação", permanecendo os autos no setor; e,
"Movimentação com o Auto Judicial".
O Gabinete deverá realizar a saída direta, ou seja, sem movimentação para a área de apoio
jurídico e documental.
Os autos finalizados deverão ter a situação da autuação finalizada e a distribuição também
poderá ser encerrada, conforme os motivos de finalização aderentes ao encerramento.
Informação complementar:
As autuações são finalizadas conforme os tipos de movimentos escolhidos pelo usuário do
Sistema Único. Ou seja, há movimentos em que o processo automaticamente se torna
finalizado. Desta forma, para finalizar a situação da autuação o usuário deverá escolher os
movimentos configurados para tal fim.
A prática de finalização da situação da autuação dos processos possibilita que a
Corregedoria do MPF, na extração de relatórios utilizados para operacionalizar o processo
correicional, consiga aferir de forma eficiente o acervo em trâmite em cada Ofício do
MPF, evitando o dispêndio de recursos em correições desnecessárias.
Orientando a alteração da situação da autuação, os informativos Sejud 01 e 18 de 2016.
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Orientando o encerramento da distribuição, os informativos Sejud 04 e 19 de 2016.
4.4 - Prepara os autos físicos e manisfestações Descrição
A preparação física dos autos será realizada pelo Gabinete, compreendendo atividades de
organização física para remessa, eventuais cópias das manifestações ou contrafés e
envelopamento dos autos.
Os autos físicos, além do cadastro de movimentação para Órgão externo no sistema Único,
serão organizados conforme destino (Órgão/Vara).
Os processos poderão ser movimentados em lote ou um a um no sistema Único, mas as
guias de remessa à Justiça Federal devem ser impressas, separadas pelo Órgão julgador.
Observação sobre IPLs com declínio de atribuição: preferencialmente, devem seguir a
tramitação já exposta, mas é possível encaminhar via malote à outra Unidade, com a devida
comunicação à Justiça e DPF.
Informação complementar:
Para saída de manifestações avulsas sigilosas, deverão ser acondicionadas em envelope
lacrado, sendo dado o mesmo tratamento para a via da contrafé.
4.5 - Disponibiliza os autos e manifestações
Descrição
Com intuito de melhor aproveitamento dos recursos da Procuradoria, é recomendado que
cada Unidade estabeleça junto aos Gabinetes uma rotina de recolhimento dos autos, com
horários determinados e regras para tratativa de urgências.
4.6 - Transporta à Justiça/ DPF
Descrição
Transporte dos autos e manifestações realizado pelo Setor de Transporte para entrega dos
autos e manifestações à Justiça ou DPF.
4.7 - Disponibiliza as guias e contrafés para gabinetes Descrição
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As Guias de Movimentação ou Contrafés físicas protocoladas na Justiça devem ser
devidamente tratadas pela área de apoio jurídico e documental, para concentrar o controle e
gestão dos documentos, com disponibilização aos Gabinetes.
O arquivamento de guias e contrafés deve considerar a tabela de temporalidade do MPF.
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Elo 5 - Apoiar audiências - sessões
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Elo 5 - Apoiar Audiências/ Sessões
5.1 - Consulta cronograma do Judiciário
Descrição
Consulta nos portais ou envio pela própria Justiça da agenda/pauta de julgamento de
audiências e sessões no período.
5.2 - Cadastra audiências/ sessões faltantes
Descrição
Confere/Retifica/Insere o cadastro das audiências/sessões no sistema.
Em regra, o cadastro no Sistema Único deverá ser feito no momento do recebimento da
intimação. Deve ser realizado o cadastro das audiências/sessões não inseridas anteriormente
no sistema.
Nos casos de audiência, as informações abaixo deverão ser informadas:
a) Data e hora da audiência
b) Tipo de audiência
c) Tipo de convocação
d) Se exige presença do MPF
e) Notas (campo destinado para incluir detalhes da audiência ou do processo)
f) Procurador indicado.
g) Local
h) Vara
i) Juiz
Nos casos de sessão, as informações abaixo deverão ser informadas:
a) Órgão do Judiciário
b) Órgão julgador
c) Membro indicado
d) Data/hora do julgamento
e) Tipo de sessão
Se a audiência for adiada ou cancelada, também é necessário o registro dessa ocorrência no
sistema Único.
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5.3 - Elabora a escala
Descrição
Elaboração da escala de participação em audiências judiciais e sessões, conforme as
regras definidas pelo Colégio de Procuradores.
5.4 - Reserva agenda
Descrição
A pauta de audiências é encaminhada aos Ofícios, para que a Equipe de Gabinete verifique
a disponibilidade e confirme com o Membro as participações nas audiências designadas.
5.5 - Confirma a realização da audiência
Descrição
Recomenda-se que a equipe de Gabinete confirme a realização da audiência com a Justiça a
ocorrência da audiência designada.
5.6 - Tria a pauta
Descrição
A triagem de pauta consite na elaboração de dossiês que auxiliarão o Membro designado
para a audiência. Os dossiês serão elaborados de acordo com a relevância das peças dos
autos e do caso em si.
5.7 - Indica substituto
Descrição
Caso o Procurador esteja impossibilitado de comparecer à audiência/sessão, por conflito na
agenda ou eventual afastamento, ele deve buscar um substituto entre os seus pares. Caso
não seja possível, deverá comunicar à área responsável tempestivamente para indicar
suplente, conforme regras da Unidade.
5.8 - Retifica a escala
Descrição
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Caso o Procurador esteja impossibilitado de comparecer à audiência/sessão, o Gabinete
deverá comunicar à área de apoio jurídico e documental tempestivamente para ajustes
necessários, conforme as regras da Unidade. Nesse caso, a estatística é contabilizada para o
Membro que efetivamente participou da audiência/sessão.
5.9 - Participa da audiência/ sessão
Descrição
Participação do Membro escalado na audiência/sessão, conforme regras da Unidade.
Recomenda-se o uso dos recursos institucionais disponíveis, como o tablet ou dossiês
elaborados pela equipe.
Nos casos de sessão, o Membro poderá consultar a pauta e conferir informações dos autos,
assim como atualizá-la, incluindo processos em mesa.
5.10 - Registra participação na audiência
Descrição
Nos casos de audiências deverá ser registrado no sistema Único, se possível, a Ata da
audiência; o nome do Membro que participou; e se adiada, a informação do adiamento e o
motivo.
Também é necessário registrar no sistema Único se houve manifstação oral do Membro em
audiência. Nesse caso, sugere-se que, ao solicitar/receber do Membro a via da Ata no
retorno das audiências, o usuário que providenciar o cadastro leia a ata para incluir o tipo
de manifestação realizada.
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