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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XV - Nº 2991 - MARATAÍZES - ES - segunda-feira – 04 de maio de 2020
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
COMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 2990
MEDIDAS PROVISÓRIAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 004, 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de Medida Provisória.
O Prefeito de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, combinado com o art.
95, da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º - Fica revogada a Medida Provisória nº 003, de 29 de abril de 2020. Art. 2º - Esta Medida Provisória entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município,
revogadas as disposições em contrário.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 005, 04 DE MAIO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O Prefeito de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, combinado com o art.
95, da Lei Orgânica do Município, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2991/C MARATAÍZES - ES - 04 de maio de 2020 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, no Orçamento de 2020 (LOA-Lei nº 2.122, de 27/12/2019), em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins
de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para atender as ações
demandadas do DECRETO-E Nº 676 de 23/03/2020, conforme dotações na forma do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial
de dotação orçamentária, na forma do Anexo II.
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, com
seus efeitos administrativos, orçamentários e financeiros retroagidos a 01 de abril de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE: 4.000.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030500293.187 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID-19
Elemento Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 1.000.000,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor: 633.660,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.358.190,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 1.008.150,00 Fonte: 1530000000
TOTAL GERAL Valor: 4.000.000,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II
ANULAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE: 4.000.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200272.201 - MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 1.000.000,00 Fonte: 1530000000 Elemento Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor: 633.660,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.328.400,00 Fonte: 1530000000
SUB TOTAL Valor: 2.962.060,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200273.037 - AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 637.940,00 Fonte: 1530000000
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200273.040 - AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA CENTRO ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 400.000,00 Fonte: 1530000000
TOTAL GERAL Valor: 4.000.000,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO-N Nº 2.603, 04 DE MAIO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O Prefeito de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41,
combinado com o art. 44, ambos da Lei Federal 4.320/1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, no Orçamento de 2020 (LOA - Lei nº 2.122, de 27/12/2019), em
favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para fins
de ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), amparado pelo
DECRETO-E Nº 676 de 23/03/2020, conforme dotações constantes no Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial
de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município, com seus efeitos
administrativos, orçamentários e financeiros retroagidos a 01 de abril de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETOS
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE: 4.000.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030500293.187 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID-19
Elemento Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 1.000.000,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor: 633.660,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.358.190,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 1.008.150,00 Fonte: 1530000000
TOTAL GERAL Valor: 4.000.000,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II
ANULAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE: 4.000.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200272.201 - MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento Despesa: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 1.000.000,00 Fonte: 1530000000 Elemento Despesa: 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Valor: 633.660,00 Fonte: 1530000000
Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.328.400,00 Fonte: 1530000000
SUB TOTAL Valor: 2.962.060,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200273.037 - AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 637.940,00 Fonte: 1530000000
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
000009000001.1030200273.040 - AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA CENTRO ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
Elemento Despesa: 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valor: 400.000,00 Fonte: 1530000000
TOTAL GERAL Valor: 4.000.000,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo Nº. 014007/2020, RATIFICOU a contratação direta da empresa: J DE SOUZA DIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.204.674/0001-10, com sede na RUA ELIZA BERNARDO DA SILVA, 252 - WANDA MARIA - MARATAIZES - ES - CEP: 29345-000, no valor total de R$ 11.424,00 (onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais), visando a AQUISIÇÃO DE PLACA DE ACLÍLICO CRISTAL COM SUPORTE, por dispensa de licitação Nº. 000009/2020, com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e conforme Lei Nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020, Medida Provisória Nº 926, de 20 de março de 2020, Decreto Nº 4593 - B, III, de 13 de março de 2020 e DECRETO-E Nº 671, de 16 de março de 2020.
Marataízes - ES, 04 de maio de 2020.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000416/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CJM UTILIDADES LTDA MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 0027/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOVALOR: R$ 856,75ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.33903000000.1530000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 014095/2020
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000128/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: BAHIENSE MATERIAL CONSTRUCAO LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0038/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO COM CARGA, RECARGA, PLACA DE SINALIZAÇÃO E SUPORTE DE PAREDE - ATA 114/2019, PP 038/2019VALOR: R$ 2.516,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.1214000000 - MATERIAL DE CONSUMO000009000001.1030200272.201.33903000000.1214000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 008438/2020
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2991/C MARATAÍZES - ES - 04 de maio de 2020 - Página 8
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
GRACIELLI CURCIO DA SILVASecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho]
ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretário Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Serviços Urbanos
JOÃO ANTONIO NETOSecretário Municipal de Transportes
SARA MEZINI COSTASecretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
LUIZ CLAUDIO SOARES SADOuvidoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOTíCIAS
PORTAL DA TRANSPARêNCIA
PORTAL DA CONTROLADORIA
PORTAL DA OUVIDORIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
SISTEMA DE ISS BANCáRIO
RETIRADA DE CERTIDõES NEGATIVAS
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
EMISSÃO DE DAM
CONTRA-CHEqUE ON-LINE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
EDITAIS DE LICITAÇÃO
DIáRIOS OFICIAIS DO MUNICíPIO
ENDEREÇO DAS SECRETARIAS
TELEFONES DE ATENDIMENTO
WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR
SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL
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