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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO- MDA APRESENTA AS NORMAS DE USO DO KIT MÁQUINAS DO PAC2. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2 Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2 - PowerPoint PPT Presentation
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO-
MDAAPRESENTA AS NORMAS DE USO
DO KIT MÁQUINAS DO PAC2
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2
Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO FASE 2 – PAC 2
Apoia obra de interesse social para o Agricultor Familiar
– Objetivos
a) Apoiar obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária a partir da aquisição de máquinas pesadas e caminhões ;
a) Fortalecer particularmente a estruturação da malha viária vicinal municipal visando a melhoria do transporte da produção agrícola;
a) Apoiar ações estruturantes para convivência com o semi-árido.
RetroescavadeiraMotoniveladora
Pá Carregadeira
Caminhão PipaCaminhão Caçamba
– kit Máquinas
Área de Abrangência
1. Piauí: Todos os municípios com população inferior ou
igual a 50 mil habitantes e que tenham Decreto de Emergência.
2. Total de municípios contemplados: 222
– Total de Recursos Aplicados no Piauí
l Retroescavadaeira: 222 - R$ 37.613.420,00l Motoniveladora: 217 - R$ 77.711.000,00l Pá Carregadeira: 80 - R$ 28.304.000,00l Caminhão Pipa: 197 - R$ 50.237.841,00l Caminhão Caçamba: 176 - R$ 41.550.000,00
Total Geral: R$ 235.416.261,00 ( até 31.01.2014)
– Seleção dos Municípios
1. Início : ano de 2009.
2. Critérios: Interesse do Gestor, seguido de inscrição no SISPAC População igual ou abaixo de 50 mil hab.
3. Universalização: a partir de janeiro de 2013, com prioridades para os municípios do Semi-Árido de acordo com a classificação da SUDENE e com Decretos de Emergência na Defesa Civil Nacional.
– Condicionantes para entrega do Kit
1. Treinar dois operadores e motoristas, com CNH de categoria acima de B.
2. Emplacar os caminhões.
3. Emplacar as máquinas, conforme Resolução do CONTRAN Nº 429, de 05 de novembro de 2012.
– Manutenções
A partir de jan/13: Máquinas- até 2.500 hs / caminhões- até 100.000km Autorizadas para manutenções Caminhões Pipas: MardisalFone: (86) 3214-5032lE-mail: entregatecnica@mardisa.com.br
Caminhões Caçamba: Iveco (Jelta Truck)lFone: (86) 3131-4414lE-mail: gerencia@jeltatruck.com.br
Motoniveladora: Sotreq CATlFone: (86) 3194-6100lE-mail: vania.meneses@sotreq.com.br
Retroescavadeira: ZucatellilFone: (86) 3220-8022lE-mail: comercial.teresina@zucatelli.com.br
Pá Carregadeira: BAMAQ - New HollandlFone: (86) 2107-7805lE-mail: marcelo.barros@bamaq.com.br
– Responsabilidades
1. CGU: Recomendar Apuração de denúncias2. MDA:l Licitar e adquirir os Kit's;l Coordenar à nível nacional o Programa;l Fiscalizar e apurar denúncias;3. DFDA/PIl Receber e entregar os kit's ;l Promover as capacitações;l Fiscalizar e apurar denúncias;4. Prefeiturasl Zelar e manter os kit's;l Executar os serviços de acordo com o Termo de Doação;l Alimentar o SISPAC; Obs: As fiscalizações pelo MDA ocorrerão anualmente por um período de cinco anos.
– Prestações de Serviços
1.Construção e/ou recuperação de estradas vicinais no âmbito do município;2. Construção de pequenas barragens, açudes, tanques para peixes e congêneres;3. Abastecimento de água;4. Obras de interesse social voltadas para os agricultores familiares; 5. Beneficiário: Pessoa física ou jurídica, cuja solicitação seja feita por escrito;
– Proibições
1.Coleta de lixo urbano;
2. Utilização de quaisquer adesivos, exceto o do PAC 2;
3. Aluguel de qualquer natureza e
4. Recusar prestação de serviços, mesmo sendo adversário político.
– Denúncias
1.Mau uso do Kit Por escrito e munidas de provas(registro fotográfico, filmagem, ...);
2. Recusa das manutenções por parte das concessionárias ou não atendimento no prazo de 20 dias a contar da formalização por escrito ou por e-mail.
Encaminhar para: DFDA/PI: Av . Odilon araujo, 1296, Bairro Monte Castelo, CEP: 64.017-902, Teresina/PI A/C: Pedro Calisto de Oliveira Delegado da DFDA/PI
– SISPAC
1. Acesso:(indefinido), será informado posteriormente.
2. Período: 01/01/2012 a 31/12/2012;
3. Contato: Fernando Bueno da Silva E-mail: fernando.bueno@mda.gov.br Telefone: (0xx) 61 2020-0145
MUITO OBRIGADO !!!
PEDRO CALISTO DE OLIVEIRA
DELEGACIA FEDERAL DO MDA/PI
CONTATOS: (86) 3221-4297/3774
E-Mail: dfda-pi@mda.gov.br
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