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BCB/CNMP nº 001/2013
Termo de adesão a
convênio de
cooperação
Adesão ao convênio firmado cujo objeto se consubstancia em permitir ao CNMP e aos Ministérios
Públicos, no exercício de suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações
contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, denominado CCS, para fins de
instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações
possivelmente estiver envolvido
20/03/2014 003.0.12155/2014 26/02/2014
Passou a vigorar
por prazo
indeterminado.
ATIVOBanco Central do Brasil e Conselho Nacional do Ministério
Público
00.038.166/0001-05 e 11.439.520/0001-
11
Isaac Sidney Menezes Ferreira
(Procurador-Geral) e Rodrigo
Janot Monteiro de Barros
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
826602/2016 ConvênioMelhorar a prestação do serviço de fornecimento de água para os consumidores baianos, no que
tange a qualidade e continuidade do abastecimento13/06/2016 s/n 09/06/2016 26/04/2019 ENCERRADO
Ministério da Justiça e Cidadania, por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor - SENACON00394494/0072-18
Fabricio Missorino Lázaro
(Presidente do Conselho Federal
Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos)
R$ 384.000,00 R$ 40.000,00 Não realizada Sim
s/n Convênio
Apoio técnico-administrativo mediante a cessão de servidores do quadro de pessoal do Município
de Juazeiro para o Ministério Público do Estado da Bahia, e vice-versa, para compor a equipe
administrativa dos respectivos órgãos
10/11/2014 s/n 07/11/2014 31/12/2020 ATIVO Município de Juazeiro 13.915.632/0001-27Isaac Cavalcante de Carvalho
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
840955/2016 ConvênioModernização da Promotoria Regional de Itapetinga através da aquisição de equipamentos e
infraestrutura de TI e veículo, objetivando contribuir para a democratização do acesso a justiça
13/01/2017
(DOU)s/n 31/12/2016 03/11/2021 ATIVO
Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de
Justiça e Cidadania00394494/0072-20
Gustavo José Marrone de Castro
Sampaio
(Secretário Nacional de Justiça e
Cidadania)
R$ 241.912,00 R$ 17.006,64 Não realizada Sim
840966/2016 ConvênioModernização da Promotoria Regional de Euclides da Cunha através da aquisição de equipamentos
e infraestrutura de TI e veículo, objetivando contribuir para a democratização do acesso a justiça
19/01/2017
(DOU)s/n 31/12/2016 02/11/2021 ATIVO
Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de
Justiça e Cidadania00394494/0072-20
Gustavo José Marrone de Castro
Sampaio
(Secretário Nacional de Justiça e
Cidadania)
R$ 290.294,00 R$ 52.592,99 Não realizada Sim
s/n
Convênio de
cooperação técnica-
administartiva
Estabelecimento de cooperação técnica-administrativa entre os signatários, visando propiciar apoio
às atividades administrativas e/ou finalísticas do Ministério Público, inclusive acompanhando os
representantes da Instituição Ministerial em diligências externas, especialmente nas ações de
combate às Organizações Criminosas.
Para a realização do objeto do convênio, serão disponibilizados policiais militares, conforme
necessidade do Ministério Público, mediante anuência da PM/BA
12/03/2008 s/n 03/03/2008 01/03/2023 ATIVO Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.149/0001-43Antônio Cesar Fernandes Nunes
(Secretário) Não há previsão
Ressarcimento
conforme demanda Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administartiva
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento do Serviço de Apoio Psicossocial da Infância e Juventude do Ministério Público do
Estado da Bahia e cumprir o preceituado nas Resoluções nº 67 e 84 do CNMP, as quais exigem a
presença do profissional formado em pedagogia na equipe de fiscalização, subscrição dos relatórios
de inspeção das unidades de acolhimento e congêneres e dos centros de atendimento
socioeducativos, bem como nas demais áreas específicas que demandem medidas extrajudiciais em
educação.
24/03/2014 003.0.49924/2014 24/03/2014 24/03/2019 ATIVO Município de Salvador 13.927.801/0001-49
Antônio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto
(Prefeito)
Não há previsão Ressarcimento
conforme demanda Não se aplica Não
085/2017 - MPMG ConvênioCooperação técnica entre os convenentes através da cessão da servidora Gabriela Teresa Dias de
Morais, com ônus para o MP/BA, para ocupar cargo de provimento em comissão
17/10/2017
(DOE-MPMG)003.0.18552/2017 11/09/2017 10/09/2019 ENCERRADO Ministério Público do Estado de Minas Gerais 20.971.057/0001-45
Antônio Sérgio Tonet
(Procurador-Geral) Não há previsão
Ressarcimento
conforme demanda Não se aplica Sim
s/n
Convênio de
cooperação técnica e
financeira
Cooperação técnica e financeira entre os signatários com vistas à efetivação do Projeto de
Interoperabilidade para o Processo Judicial Eletrônico.06/08/2015 003.0.126338/2015 03/08/2015 02/08/2020 ATIVO
Cia de Processamento de Dados do Estado da Bahia -
PRODEB13.579.586/0001-32 Dr. Samuel Pereira Araújo Não há previsão R$ 113.322,87 Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Luis Eduardo Magalhães (cessão de servidor e
estagiário)
13/05/2013 003.0.72974/2013 13/05/2013 05/04/2021 ATIVO Município de Luis Eduardo Magalhães 04.214.419/0001-05Humberto Santa Cruz Filho
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Remanso (06 servidores)14/03/2014 003.0.237511/2013 14/03/2014 13/03/2020 ATIVO Município de Remanso 13.909.247/0001-77
Celso Sousa e Silva
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico -administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Camacã (02 servidores)15/04/2016 003.0.50246/2016 15/04/2016 14/04/2020 ATIVO Município de Camacã 13.682.398/0001-35 Arildo Evangelista Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico -administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Camacã (01 servidor15/04/2016 003.0.50254/2016 15/04/2016 14/04/2020 ATIVO Minicípio de Mascote 13.818.018/0001-47 Washington Luis da Dilva Santana Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Abril/2020
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
Vigência
Nº Tipo de instrumento Objeto Data da Publicação N° do Processo Situação Termo AditivoPartícipe(s) CNPJ/ CPF Representante Legal Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Cícero Dantas (02 servidores)01/06/2012 s/n 31/05/2012 31/05/2020 ATIVO Município de Fátima 13.701.966/0001-06
José Idelfonso Borges dos Santos
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nAcordo de cooperação
técnica
União de esforços visando colaboração técnica para as atividades desempenhadas pelas
Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, nas questões relacionadas ao abastecimento de água,
incluindo a fiscalização de captação irregular de água subterrânea, esgotamento sanitário, manejo
de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, fiscalização e implementação da Lei de Diretrizes
Nacionais para o Saneamento Básico, e na orientação de membros e técnicos do Ministério Público
Estadual para acompanhamento e implementação de planos municipais de saneamento.
15/12/2016 003.0.43683/2016 06/12/2016 06/12/2019 ENCERRADO EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A 13.504.675/0001-10Rogério Costa Cedraz
(Presidente) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Luis Eduardo Magalhães (cessão de 02 servidores +
estagiários)
13/05/2013 003.0.72974/2013 13/05/2013 11/05/2021 ATIVO Câmara Municipal do Município de Luis Eduardo Magalhães 04.214.419/0001-05Humberto Santa Cruz Filho
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Mairi (01 servidor)11/10/2012 003.0.185208/2012 23/08/2012 21/08/2020 ATIVO Município de Mairi 14.212.872/0001-28
Antônio Cedraz Carneiro
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Ibicaraí (01 servidor)04/02/2013 003.0.230920/2012 29/10/2012 27/10/2020 ATIVO Município de Ibicaraí 13.846.753/0001-64
Lenildo Alves Santana
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Xique-Xique (cessão de 05 servidores)08/03/2013 003.0.265111/2012 30/10/2012 29/10/2020 ATIVO Município de Xique-Xique 13.880.257/0001-27
Reinaldo Teixeira Braga Filho
(prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativo
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento das Promotorias de Justiça de Ipirá (01 servidor)19/12/2014 003.0.218373/2014 19/12/2014 18/12/2020 ATIVO Município de Ipirá 14.042.659/0001-15
Ademildo Almeida
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativo
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da 2ª Promotoria de Justiça de Paripiranga (01 servidor)29/01/2015 003.0.2487/2015 29/01/2015 28/01/2021 ATIVO Município de Paripiranga 14.215.826/0001-82
George Roberto Ribeiro
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória (01 servidor)13/03/2013 003.0.30018/2013 13/03/2013 10/03/2021 ATIVO Município de São Félix do Coribe 16.430.951/0001-30
Moacir Pimenta Montenegro
(prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Seabra (02 servidores)13/03/2013 003.0.20703/2013 12/03/2013 10/03/2021 ATIVO Município de Seabra 13.922.604/0001-37 José Luis Maciel Rocha (prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Xique-Xique (01 servidor)24/03/2017 003.0.3314/2017 24/03/2017 23/03/2023 ATIVO Município de Itaguaçu da Bahia 16.445.843/0001-31
Ivan Tiburtino Oliveira
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Barra (02 servidores)27/04/2017 003.0.4567/2017 27/04/2017 26/04/2019 ENCERRADO Município de Barra 13.880.703/0001-01
Deonísio Ferreira de Assis
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Jeremoabo (02 servidores)08/05/2017 003.0.8200/2017 08/05/2017 07/05/2019 ENCERRADO Município de Jeremoabo 13.809.041/0001-75
Antônio Alves
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Mata de São João (02 servidores)13/06/2012 s/n 25/01/2012 24/01/2022 ATIVO Município de Mata de São João 13.805.528/0001-80
João Gualberto Vasconcelos
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Remanso.
(Cessão de 01 a 03 servidores)
12/07/2017 003.0.620/2017 25/01/2017 24/01/2021 ATIVO Município de Campo Alegre de Lourdes 14.117.329/0001-41
Enilson Marcelo Rodrigues da
Silva
(Prefeita)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Ipirá.
(Cessão de 02 servidores)
04/08/2017 003.0.15885/2017 04/08/2017 03/08/2019 ENCERRADO Município de Ipirá 14.042.659/0001-15Marcelo Antônio Santos Brandão
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Casa Nova.
(Cessão de 09 servidores)
28/08/2017 003.0.14627/2017 28/08/2017 27/08/2019 ENCERRADO Município de Casa Nova 13.691.811/0001-28Wilker Oliveira Torres
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Pilão Arcado.
(Cessão de até 03 servidores)
24/01/2018 003.0.33207/2017 28/12/2017 27/12/2021 ATIVO Município de Pilão Arcado 13.692.033/0001-91Manoel Afonso Mangueira
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Ibotirama.
(Cessão de 01 servidor)
17/01/2018 003.0.29795/2017 17/01/2018 16/01/2022 ATIVO Município de Ibotirama 13.798.152/0001-23
Claudir Terence Lessa Lopes de
Oliveira
(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Entre Rios.( cessão de 01 servidor)21/07/2015 003.0.101104/2015 21/07/2015 20/07/2019 ENCERRADO Municipio de Entre Rios 12.126.981/0001-22 Fernando Almeida de Oliveira Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Caetité (cessão de 02 servidores)02/01/2012 s/n 27/12/2011 26/12/2021 ATIVO Município de Caetité 13.811.476/0001-54
José Barreira de Alencar Filho
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
s/nTermo de cessão de
pessoal
Cessão feita pelo MPBA da servidora Geane dos Anjos Baldo, do seu quadro de servidores efetivos,
para atendimento de necessidade de recursos humanos do TRT - 5ª região27/09/2013 003.0.73067/2013 01/01/2013
Prorrogado por
Tempo
Indeterminado
ATIVO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 02.839.639/0001-90
Carlos Alberto Martins Leite
(Secretário-Geral da Presidência
do TRT 5)
Não se aplica Não se aplica Não se aplica Sim
040/2010Acordo de cooperação
técnica
Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de implantar a "Casa de Justiça e Cidadania"
no Estado da Bahia, como centro de voluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento
de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e a comunidade na solução de seus
problemas, aproximando-os ao Poder Judiciário e à cultura jurídica brasileira
29/03/2010
(DOU)s/n 19/03/2010 18/03/2019 ENCERRADO
Associação dos Magistrados da Bahia
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª
Região
Conselho Nacional de Justiça
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Polícia Militar do Estado da Bahia e o Corpo de Bombeiros
Militar
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do
Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
13.556.824/0001-94
14.739.320/0001-72
07.421.906/0001-29
07.778.585/0001-14
13.937.149/0002-24
14.504.377/0001-92
13.100.722/0001-60
02.839.639/0001-90
05.967.350/0001-45
Nartir Dantas Weber
(Presidente)
Viviane Maria Leite Faria
(Presidente)
Gilmar Mendes
(Coordenador)
Tereza Cristina Almeida Ferreira
(Defensora-Pública Geral)
Nilton Régis Mascarenhas
(Comandante-Geral)
Nelson Vicente Portelo Pellegrino
(Secretário)
Telma Laura Silva Britto
(Presidente)
Ana Lúcia Bezerra Silva
(Presidente)
Sinésio Cabral Filho
(Presidente)
Jirair Aram Meguerian
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
003/2012Termo de cooperação
técnica
Cooperação técnica entre os signatários, com vistas a possibilitar uma atuação mais eficaz no que
tange ao cumprimento de suas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbio
técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de projetos, atividades e ações
relacionadas às áreas de proteção do meio ambiente, urbanismo e habitação
30/10/2012 003.0.202613/2012 08/10/2012 30/06/2020 ATIVO Fundação Escola Politécnica da Bahia 15.255.367/0001-23José Baptista de Oliveira Júnior
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/n Convênio
Disponibilização, por parte da Coelba, dos dados cadastrais dos seus usuários quando solicitada pelo
MP/BA, sob a forma de consulta, mediante correio eletrônico, com finalidade exclusiva de utilização
no interesse de procedimentos investigatórios de qualquer natureza, e sua atribuição
funcional/legal
13/10/2010 003.0.85127/2010 01/06/2010 31/05/2020 ATIVO Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 15.139.629/0001-94
Eduardo Galindo
(Superintendente Comercial e
Mercado)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nProtocolo de
cooperação técnica
Criar e compatibilizar formas de participação integrada, e definir ações que cada uma das entidades
se propõem a desenvolver dentro das suas competências, visando o combate ao abate clandestino
de animais destinados ao consumo humano, bem como reprimir a produção e comercialização de
alimentos de origem animal fora dos padrões higiênico-sanitários estabelecidos em Lei, no âmbito
do Estado da Bahia
27/10/2010 003.0.146329/2010 22/09/2010 20/09/2020 ATIVO Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 03.057.966/0001-53Cássio Ramos Peixoto
(Diretor- Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
cooperação
Integração das atividades das partes Convenentes, visando racionalizar a tramitação dos inquéritos
policiais e das peças de informação, para uma eficaz prestação jurisdicional no interior do Estado da
Bahia
27/05/2006 s/n 25/05/2006 31/12/2035 ATIVOSecretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
13.937.149/0001-43
13.100.722/0001-60
General Edson Sá Rocha
Benito Alcântara Figueiredo
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Convênio
Cessão gratuita e recíproca de programas fontes de sistemas e o intercâmbio de informações e
conhecimentos da área de Tecnologia da Informação e área fim, para aplicação nas especificidades
do Parquet, com a possibilidade de adesão de outros Ministérios Públicos
Informação não catalogada s/n 04/08/2006 31/12/2035 ATIVO
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e
Territórios, componentes do CNPG - Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União
07.452.511/0001-93
Convenentes representados
pelos seus respectivos
Procuradores-Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de convênio
Possibilitar a troca e utilização de informações constantes em bancos de dados de acesso
credenciado, observando os princípios legais pertinentes; o estabelecimento de condições que
possibilitem ao Ministério Público ter acesso ao fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo
legal; o desenvolvimento de mecanismos e técnicas para o permanente intercâmbio de informações
sobre os objetivos da lei nº 9.613/98; a realização de cursos, palestras, seminários e outras formas
de intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, na área de atuação das partes
convenentes; outras formas de cooperação técnico-administrativa, a critério do Ministério Público e
do COAF
01/05/2002 s/n 01/05/2002 31/12/2035 ATIVO
CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF,
integrante da estrutura do Ministério da Fazenda
07.452.511/0001-94
Informação não catalogada
Cláudio Barros Silva
(Presidente)
Adrienne G. N. de Senna
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Convênio
Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre a ANP e o Ministérios
Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, visando, de um lado, dotar o Ministério
Público de instrumentos técnicos relevantes para a persecução aos crimes e aos abusos praticados
no mercado de consumo, que envolvam a impropriedade ou inadequação de combustíveis e seus
derivados, em todo o território nacional, e de outro, tornar mais eficaz a fiscalização empreendida
em todo o território nacional pela ANP
01/08/2002 s/n 01/08/2002 31/12/2035 ATIVO
ANP - Agência Nacional do Petróleo
CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e
Territórios
02.313.673/0001-27
07.452.511/0001-94
Informação não catalogada
Sebastião do Rego Barros
(Diretor Geral)
Convenentes representados
pelos seus respectivos
Procuradores-Gerais de Justiça
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer cooperação mútua entre as partes, visando garantir a qualidade de vida da comunidade,
consequentemente, inibindo ou evitando a erradicação indiscriminada, face ao direito de
propriedade ou de uso comum (público), com relação à agressão ao meio ambiente
09/09/2005 s/n 15/08/2005 31/12/2035 ATIVOSuperintendência de Parques e Jardins do Município de
Salvador00.983.329/0001-10
Marcos Vinicius Marinho da
Cunha
(Superintendente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 03.057.966/0001-53Cássio Ramos Peixoto
(Diretor Geral)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA/BA15.233.026/0001-57
Jonas Dantas dos Santos
(Presidente)
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/BA 00.381.056/0008-00Teobaldo Rodrigues de Oliveira
(Superintendente)
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/BA Informação não catalogadaWilliam Dell'oso
(Superintendente)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA03.659.166/0027-41
Célio Costa Pinto
(Superintendente)
Instituto de Gestão das Águas e Cilma - INGÁ 00.535.623/0001-69Wanderley Rosa Matos
(Diretor Geral)
Instituto do Meio Ambiente - IMA 13.220.686/0001-78Pedro Ricardo Silva Moreira
(Diretor Geral)
Ministério Público do Trabalho 26.989.715/0036-32
Marcelo Brandão de Morais
Cunha
(Procurador-Chefe)
Ministério Público Federal 26.989.715/0010-01Danilo Pinheiro Dias
(Procurador-Chefe)
Polícia Rodoviária Federal - PRF/BA 00.394.494/0109-56Antônio Jorge Azevedo Barbosa
(Superintendente)
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do
Estado da Bahia - SEAGRI13.937.057/0001-63
Eduardo Seixas de Salles
(Secretário)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ 13.937.073/0001-56Carlos Martins Marques de
Santana (Secretário)
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB 13.937.131/0001-41Jorge José Santos Pereira Solla
(Secretário)
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP 13.937.149/0001-43Muaricio Teles Barbosa
(Secretário)
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA 05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário)
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego –
SRTE/BAInformação não catalogada
Isa Maria Lélis Costa Simões
(Superintendente)
Associação Comercial do Município de Nova Viçosa Informação não catalogadaManoel de Souza Carlos Neto
(Presidente)
Associação das Barracas de Praia de Nova Viçosa Informação não catalogadaDegeval Soares de Oliveira
(Presidente)
Câmara Municipal de Nova Viçosa 01.793.692/0001-35Ruberval Lima Porto
(Presidente)
Município de Nova Viçosa 13.761.531/0001-49Carlos Robson Rodrigues da Silva
(Prefeito)
Polícia Civil do Estado da Bahia Informação não catalogada Samuel Martins Neto
Polícia Militar do Estado da Bahia 13.937.149/0002-24 Anilton Silva de Almeida
Nãos/n Termo de acordo Combater a poluição sonora na cidade de Nova Viçosa 11/02/2009 s/n 11/12/2008 31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica
s/nTermo de cooperação
técnica
Fortalecer a mútua colaboração entre as partes no Programa de Fiscalização Preventiva Integrada -
FPI, o qual possui a finalidade de contribuir para o processo de Revitalização da Bacia do Rio São
Francisco, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a proteção do meio ambiente natural,
cultural e do trabalho, através do uso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da
qualidade de vida das populações ribeirinhas, através da efetivação do poder fiscalizador de cada
cooperado no âmbito de suas atribuições específicas, ampliando a potencialidade de sua atuação a
partir de ações integradas de fiscalização nos empreendimentos impactantes no âmbito da Bacia
informação não catalogada s/n 22/09/2010 21/09/2020 ATIVO Não se aplica
não se aplica
Não se aplica Não se aplica Sim
Conselho de Procuradores- Gerais de Justiça Informação não catalogadaDemóstenes Lázaro Xavier Torres
(Presidente)
Ministério da Justiça Informação não catalogadaRenan Calheiros (Ministro da
Justiça)
Ministérios Públicos Estaduais e Ministério Público do
Distrito FederalInformação não catalogada Procuradores Gerais de Justiça
Fórum Permanente Estadual de Conselhos Tutelares Informação não catalogadaAna Elizabeth Gomes Cruz
(Coordenadora)
Secretaria da Educação do Estado da Bahia 13.937.065/0001-00Anaci Bispo Paim
(Secretária)
SINEPE - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do
Estado da Bahia15.243.009/0001-09
Natálio Conceição Dantas
(Presidente)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Luiz Fernando Souza Ramos
(Vice-Presidente)
UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação do
Estado da Bahia32.700.312/0001-02
Adilza Carolina Cruz Santos
Teixeira
(Presidente)
051/2011Acordo de cooperação
técnica
Imprimir efetividade ao projeto Justiça Plena - Acompanhamento de Processos de Relevância Social,
no Estado da Bahia
12/09/2011
(DOU)003.0.172552/2011 01/09/2011 31/08/2020 ATIVO Corregedoria Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29
Eliana Calmon
(Ministra) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/n Convênio
Estabelecer colaboração mútua dos partícipes para o efetivo cumprimetno da Meta 2, fixada pelo
Grupo de Gestão Integrada - CGI - ENASP, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público -
CNMP, no âmbito da persecução penal, concluindo todos os inquéritos e procedimentos que
investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007, que ainda tramitam sem
conclusão, conforme levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia,
ENCERRADO em dezembro de 2010
07/04/2011 s/n 05/04/2011 04/04/2035 ATIVO Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.149/0001-43Maurício Telles Barbosa
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) 00.394.460/0058-87Jorge Antônio Deher Rachid
(Secretário)
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 11.439.520/0001-11
Rodrigo Janot Monteiro de
Barros
(Presidente)
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Cessão total, exclusiva e definitiva, à título gratuito, dos direitos de autor relativos à criação dos
personagens "Winnie" e "Lucas", salvo os de natureza moral, com efeitos em território nacional e no
estrangeiro, para utilização em peças gráficas e/ou eletrônicas da "Campanha de Combate à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes"
22/12/2009 s/n 09/12/2009 08/12/2035 ATIVO Fala Menino! Produções Ltda. 02.585.069/0001-50Luis Augusto Conceição Gouveia
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de adesão
Termo de adesão que formaliza o ingresso do Ministério Público do Estado da Bahia a Rede de
Consumo Seguro – Bahia, por meio da qual os signatários se comprometem a desenvolver uma
articulação interinstitucional no tocante à cooperação técnica e ao compartilhamento de
informações referentes ao consumo seguro e à saúde, de modo a criar as bases de um sistema
unificado, relacionado ao tema, no território do Estado da Bahia e impulsionar a implantação das
ações e diretrizes do Projeto “Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas”, desenvolvido no
âmbito da Organização dos Estados Americanos, bem como facilitar, no âmbito estadual, o
desenvolvimento de futuras ações conjuntas, referentes ao assunto
11/12/2014 003.0.161573/2014 13/11/2014 31/12/2035 ATIVO
Comitê Local da Rede de Consumo Seguro e Saúde - Bahia,
representado pelo membro coordendador IBAMETRO -
Instituto de Metrologia e Qualidade
01.377.581/0001-48Maria do Rosário Costa Muricy
(Diretora Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de convênio
Concessão de desconto nas mensalidades dos cursos de pós-graduação lato sensu, oferecidos pela
CERS, na modalidade Educação à Distância, aos membros, servidores e respectivos dependentes do
MPBA
12/07/2017 003.0.11487/2017 11/07/2017 10/07/2020 ATIVO Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda. 08.403.264/0001-26
Guilhermo Marzol Montadon
Saraiva
(Vice-Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer a cooperação técnica entre as partes, com vistas à realização de ações conjuntas
voltadas ao enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, em
especial as situações de violência sexual, no Estado da Bahia.
26/05/2017 003.0.243907/2016 18/05/2017 15/05/2021 ATIVO Instituto Aliança com o Adolescente 04.863.094/0001-83Emilton Moreira Rosa
(Diretor Executivo) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Adesão ao convênio celebrado, em 5 de junho de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do
Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o estabelecimento de condições que
possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes
02/10/2017
30/09/2016
(DOU - termo de adesão)
003.0.13673/2017 02/10/2017 01/10/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer formas de cooperação entre os signatários, bem como implementar estratégias de ação
conjunta nas áreas de proteção ambiental e defesa dos direitos da infância e da juventude, do
deficiente físico, do consumidor do meio ambiente, de proteção ao patrimônio público, do controle
externo da atividade policial, do idoso, bem como dos direitos humanos, objetivando o
aprimoramento da justiça e cidadanias brasileiras
Informação não catalogada s/n 09/10/1998 31/12/2035 ATIVO Não Não se aplica Não se aplica não se aplica
s/n Termo de adesão
Nãos/n Acordo de cooperação Implantar no Estado da Bahia um sistema interinstitucional de apoio ao aluno infrequente 17/07/2004 s/n 16/07/2004 31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
s/n
Convênio de
cooperação científica
e tecnológica
Desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua, buscando aumentar a
eficiência das atividades da Procuradoria relacionadas ao velamento das fundações e
acompanhamento das entidades de interesse social que atuam no Estado da Bahia e,
simultaneamente, proporcionar a realização de atividades científicas, a capacitação acadêmica e o
desenvolvimento profissional dos alunos, pesquisadores e professores da Fipe.
24/05/2017 003.0.168841/2016 18/04/2017 17/04/2022 ATIVO Fundação Instituto de Pesquisae Econômicas (FIPE) 43.942.358/0001-46Carlo Antônio Luque
(Diretor-Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Convênio de adesãoFormalização da situação jurídica do MPBA do Plano de Benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, sob
administração da Fundação PREVBAHIA
29/07/2016
(DOU)003.0.182851/2016 29/07/2016 31/12/2035 ATIVO
Fundação de Previdência Complementar dos Servidores
Públicos do Estado da Bahia - PREVBAHIA24.776.712/0001-65
Jeremias Xavier de Moura
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecimento de cooperação técnica na área de meio ambiente , a ser desenvolvida por meio da
disponibilização, pelo MP-BA, com consequente cessão de direitos de uso, do acervo intelectual,
peças publicitarias e demais documentos que compoem os projetos ECO KIDS E ECO TEENS
17/11/2015 003.0.199612/2015 17/11/2015 16/11/2020 ATIVO Ministério Público do Estado do Piauí 04.142.491/0001-66Cleandro Alves de Moura
(Provurador Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Estabelecer a comunhão de esforços para a criação e o desenvolvimento do “Observatório da
Jursidição Constitucional da Bahia”, grupo de pesquisa dedicado a realizar o mapeamento
sistematizado das decisões em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, fomentando uma melhor compreensão de seu efetivo funcionamento
na Corte Superior do Estado e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no
controle sucessivo concentrado de constitucionalidade
17/08/2017 003.0.18319/2017 08/08/2017 07/08/2019 ENCERRADO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60
Maria do Socorro Barreto
Santiago
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
conjugação de esforços visando à adequada fiscalização da prestação de serviços odontológicos ao
cidadão20/11/2017 003.0.21567/2017 17/11/2017 16/11/2019 ENCERRADO Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia 03.482.916/0001-13
Viviane Coelho Dourado
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Promoção da defesa da cidadania, reestruturando e aperfeiçoando o combate à discriminação de
gênero e racial por meio de estímulo e fortalecimento de Conselhos Municipais de defesa dos
direitos da mulher
27/10/2017
(DOE)003.0.17133/2017 29/09/2017 28/09/2022 ATIVO
Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Políticas
para as Mulheres - SPM-BA13.763.132/0001-17
Julieta Maria Cardoso Palmeira
(Secretária) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de cooperação Estabelecer a cooperação entre os partícipes que reciprocamente se empenham para implementar
ações de inclusão social e atendimento às comunidades populares no município de Salvador20/12/2017 003.0.11765/2017 20/11/2017 19/11/2020 ATIVO Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 15.139.629/0001-94
Fabiano da Rosa Carvalho
(Superintendente de regulação) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nAcordo de cooperação
técnico-operacional
Alinhamento de ações entre os signatários voltadas ao combate à sonegação fiscal e recuperação de
ativos, sobretudo a partir da agilização e efetivação de providências relacionadas à investigação e
persecução de crimes contra a ordem tributária, especialmente na aplicação da Lei nº 8.137, de 27
de dezembro de 1990
13/03/2014 003.0.45599/2014 26/08/2013 25/08/2021 ATIVO Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ 13.937.073/0001-56Manoel Vitório da Silva Filho
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/n
Convênio de
cooperação ténica
administrativa,
científica e cultural
Estabelecer a cooperação técnica, administrativa, científica e cultural entre os partícipes, com vistas
ao desenvolvimento de programas, atividades e projetos nas áreas de ensino e extensão21/12/2017 003.0.28065/2017 14/12/2017 13/12/2019 ENCERRADO Universidade do Estado da Bahia - UNEB 14.485.841/0001-40
José Bites de Carvalho
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 11.439.520/0001-11Guilherme Guedes Raposo
(Secretário-Geral)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ 28.305.936/0001-40José Eduardo Ciotola Gussem
(Procurador-Geral de Justiça)
s/nTermo de cooperação
técnicaDesenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento à violência sexual no Estado da Bahia 15/01/2018 003.0.13657/2017 19/12/2017 18/12/2021 ATIVO PLAN Internacional Brasil 02.326.629/0001-51
Mateus Ferreira da Silva Lotufo
(Gerente de operações de
programas)
Não se aplica Não se aplica não se aplica sim
Não
Adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, para o
desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de
sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de
pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, bem como o tratamento,
indexação e disponibilização aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas
desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas
19/10/2017 003.0.14447/2017 19/10/2017 28/08/2022 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplicaACT SINALID Termo de adesão
s/nAcordo de cooperação
técnica
Desenvolvimento de ações conjuntas entre o MPBA e a SENACON, por meio do compartilhamento
de informações do serviço CONSUMIDOR.GOV.BR e da plataforma CONSUMIDOR VENCEDOR,
permitindo a realização de ações conjuntas entre os órgãos voltadas à prevenção e solução de
conflitos de consumo.
19/10/2015
(DOU)
17/11/2015
(DJ-e)
003.0.105096/2015 19/10/2015 18/10/2022 ATIVO Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça 00.394.494/0100-18 Juliana Pereira da Silva Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre as partes nas áreas de atuação das instituições celebrantes,
com foco em educação, e em especial no âmbito do Programa “MP e os Objetivos do Milênio:
Saúde e Educação de Qualidade para Todos”.
11/09/2015 003.0.133674/2015 28/08/2015 27/08/2020 ATIVO Academia Baiana de Educação 96.849.724/0001-83 Astor de Castro Pessoa Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Ministério da Justiça 00.394.494/0013-70Tarso Genro
(Ministro de Estado)
Ministério Público do Estado da Paraíba 09.284.001/0001-80Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Procurador-Geral)
Ministério Público do Estado de Alagoas 12.472.734/0001-52Eduardo Tavares Mendes
(Procurador-Geral)
Ministério Público do Estado de Sergipe 13.168.687/0001-10Maria Cristina G. S. F. Mendença
(Procuradora-Geral)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 08.539.710/0001-04Manoel Onofre de Souza Neto
(Procurador-Geral)
Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, do Ministério da Justiça 00.394.494/0013-70Romeu Tuma Júnior
(Secretário)
Procuradoria Geral do Estado da Bahia 04.139.403/0001-77Rui Moraes Cruz
(Procurador Geral do Estado)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia 13.937.073/0001-56Manoel Vitório da Silva Filho
(Secretário)
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.149/0001-43Manoel Vitório da Silva Filho
(Secretário)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Eserval Rocha
(Presidente)
s/n ConvênioUtilização do sistema de registro de preço mantido pelo Poder Executivo Estadual e do Sistema
Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS.01/04/2015 003.0.8814/2015 18/03/2015 17/03/2020 ENCERRADO Secretaria de Administração 13.323.247/0001-63 Edevelino da Silva Góes Filho Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nAcordo de cooperação
técnica
Estabelecer e viabilizar o compartilhamento de metodologias e referências técnicas sobre a
produção e disseminação de dados e estatísticas associadas aos temas da Justiça Criminal e
Segurança Pública e Defesa Social.
12/04/2017 003.0.260042/2016 10/04/2017 09/04/2021 ATIVO Fórum Brasileiro de Segurança Pública 08.011.968/0001-25Renato Sérgio de Lima
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Cooperação técnica entre os signatários, com vistas a possibilitar uma atuação mais eficaz n que
tange ao cumprimento de suas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbio
técnico- científico,fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de projetos, atividades e ações
relacionadas ás áreas de proteção do meio ambiente, urbanismo e habitação.
28/04/2009 003.0.37302/2015 23/04/2009 23/04/2021 ATIVO Fundação José Silveira 115.194.004/0001-25Geraldo Leite
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
005/2016 - SEINFRA Convênio
Coonvênio visando à contratação da Empresa vencedora do Pregão Eletrônico-PE 002/2016, nas
mesmas condições e preços ofertados para a prestação dos serviços de Telefonia Móvel Pessoal -
SMP
15/02/2017 003.0.153750/2016 26/08/2016 25/08/2020 ATIVO Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia 02.931.604/0001-87Marcus Benício Foltz Cavalcanti
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
027/2012 - IF BaianoAcordo de cooperação
técnica
Apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade
Florestal no Estado da Bahia, visando incrementar as capacidades técnicas e operacionais para
coleta de sementes produção de mudas, restauração florestal e plantios de uso sustentável
30/08/2013 003.0.152866/2013 28/08/2013 15/10/2023 ATIVO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano 10.724.903/0001-79 Sebastião Edson Moura (reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nAcordo de cooperação
técnica
conjugação de esforços para o intercâmbio de informações com relação aos laudos periciais,
instrumento de vital importância na elucidação de crimes, que instruem os inquéritos policiais e
processos criminais
16/05/2013 003.0.266963/2012 06/05/2013 05/05/2021 ATIVOSecretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, com a
intervenção do Departamento de Polícia Técnica - DPT13.937.149/0001-43
Maurício Telles Barbosa
(Secretário - SSP)
e Elson Jefferson Neves da Silva
(Diretor Geral - DPT)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Integração de esforços envolvendo recursos humanos e conhecimentos para a execução de
atividade de apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de conservação e restauração da
diversidade florestal no Estado da Bahia
06/11/2013 003.0.93233/2013 05/11/2013 05/11/2023 ATIVO
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA,
por meio de sua Unidade descentralizada denominada
Embrapa Tabuleiros Costeiros
00.348.003/0001-10Edson Diogo Tavares
(Chefe Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Sim
s/nConvênio de
cooperação técnica
Propiciar a atuação conjunta e coordenada de cada um dos seus signatários, visando dar agilidade e
efetividade na investigação e persecução dos crimes contra a ordem tributária, especialmente na
aplicação da lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
04/04/2014
(DOE)003.0.64304/2014 07/03/2014 06/03/2022 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nAcordo de cooperação
federativa
Implantação de um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no Ministério Público do
Estado da Bahia, seguindo o modelo de laboratório desenvolvido pela SNJ (LAB-LD), mediante a
capacitação e treinamento de servidores e colaboradores do conveniado; transferência de
tecnologia e metodologia; bem como a verificação de seu uso e adaptação; obedecido o Plano de
Trabalho aprovado, constante do Anexo I, e respeitados os objetos, normas e diretrizes do
PRONASCI
01/12/2009 003.0.234824/2012 18/11/2009 31/12/2019 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA Informação não catalogada
Márcia Cristina Telles de Araújo
Lima
(Diretora Geral)
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA 05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário)
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer regime de mútua colaboração entre as partes, com vistas a possibilitar uma atuação
mais eficaz no que tange ao cumprimento de suas funções institucionais no sentido e
desenvolverem, participarem e implementarem projetos e programas de conservação, proteção,
regeneração, desenvolvimento sócio-econômico-ambiental sustentável e utilização do Bioma Mata
Atlântica, de acordo com os princípios e objetivos da Lei nº 11.428/2006, atuando conforme
determinação da Constituição Federal que qualifica o ecossistema Mata Atlântica, como patrimônio
nacional nos termos do parágrafo 4º do artigo 225 da CF, impelindo toda instituição pública ou
privada, no exercício das suas atividades e atribuições, a atuar para a proteção deste Bioma.
20/01/2016 003.0.106404/2015 18/12/2015 17/12/2021 ATIVO Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB 18.560.547/0001-07Naomar Monteiro de Almeida
Filho Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Apoio mútuo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão ao Programa
Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal21/01/2016 003.0.197563/2015 18/12/2015 17/12/2021 ATIVO Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB 18.560.547/0001-07
Naomar Monteiro de Almeida
Filho Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Definição de formas de cooperação entre o MP/BA e o TCM/BA, visando a prevenção e o combate
aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituições
signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de informações, documentos e serviços
para o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade à relevantes atribuições que lhes são
conferidas
15/02/2013 003.0.142093/2012 15/02/2013 14/02/2021 ATIVO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Informação não catalogadaPaulo Virgílio Maracajá Pereira
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
cooperação
Coleta de resíduos sólidos recicláveis produzidos nas instalações do Ministério Público Estadual
situado em Feira de Santana pela COOBAFS que os reverterá em benefícios para os seus cooperados13/03/2013 003.0.174272/2012 18/02/2013 17/02/2021 ATIVO
Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana - BA -
COOBAFS05.830.069/0001-66
Edna Maria Brandão Santos
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de mútua
cooperação técnica
Centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de
notícias de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da rede mundial de
computadores no Brasil; integrar o MP/BA ao sistema centralizado de recebimento, processamento
e encaminhamento de denúncias desenvolvido e mantido pela Safernet Brasil; intercâmbio e
difusão de tecnologias para serem gratuitamente utilizadas pelo MP/BA; desenvolvimento de
projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, editoração e publicação,
planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão,
com o intuito de debater e assegurar a efetiva proteção e promoção dos direitos humanos na
sociedade da informação
23/05/2012 003.0.86059/2012 18/05/2012 15/05/2021 ATIVO Safernet Brasil 07.837.984/0001-09Thiago Tavares Nunes de Oliveira
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
1/2017/SRPRF-BAAcordo de cooperação
técnica
Estabelecer a conjugação de esforços pelos órgãos envolvidos, visando o combate a criminalidade
no Estado da Bahia, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário a execução de suas ações
institucionais, inclusive de mandado judicial, no que concerne à implementação de atuações
integradas de segurança pública, mediante o planejamento, a promoção, ao acompanhamento e a
execução de ações de prevenção e repressão a delitos, principalmente crimes de roubo e furto de
veículos/cargas, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tráfico de armas, munições e produtos
controlados, adulteração de combustíveis, adulteração de sinal identificador de veículo automotor,
crimes ambientais, lavagem de dinheiro e seus antecedentes
06/03/2017 003.0.267117/2016 22/02/2017 21/02/2019 ENCERRADO Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia - PRF/BA 0.394.494/0109-56Virgílio de Paula Tourinho
(Superintendente Regional) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Defensoria Pública do Estado da Bahia 07.778.585/0001-14Clériston Cavalcante Macêdo
(Defensor Público)
Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia 13.763.132/0001-17Maria Olivia Santana
(Secretariado Estado)
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.149/0001-43Mauricio Teles Barbosa
(Secretario do Estado)
Não
s/nTermo de cooperação
técnica
a) a promoção da cooperação mútua entre os signátarios na área de formação, com a capacitação
de policias militares na execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas denominadas de
RONDAS MARIA DA PENHA - RMP, e a qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação
nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para previnir e
reprimir atos de violação da dignidade de gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica
e familiar; b) garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência. c) dissuasão e repressão
do descumprimento de ordem judicial. d)o encaminhamento das vitimas à Rede de Atendimento à
Mulher Vitimas de Violência Doméstica no âmbito Municipal ou Estadual, de acordo a natureza das
necessidades que as mulheres vitimadas demandem junto aos organismos da Sefurança Pública; e) a
implantação ds Sla Lílas para acolhimento e atendimento qualificado às mulheres vitimas de
violência doméstica e familiar.
03/04/2015
(DOE)003.0.57774/2015 08/03/2015 08/03/2019 ENCERRADO Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
005/2013-SEMAAcordo de cooperação
técnica
Apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade
Florestal no Estado da Bahia, visando incrementar as capacidades técnicas e operacionais para
coleta de sementes produção de mudas, restauração florestal e plantios
28/11/2013 003.0.247698/2013 28/11/2013 27/11/2023 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60 Eserval Rocha (Desembargador)
003/2013 - Seinfra Convênio
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnica visando à contratação pelo Convenete da Empresa
vencedora do Pregão Eletrônico -PE 001/2013 -Seinfra, nas mesmas condições e preços ofertados
para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC Modalidade Local
19/04/2013 003.0.49197/2013 16/04/2013 15/04/2021 ATIVO Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA 02.931.604/0001-87
Otto Roberto Mendonça de
Alencar (Secretário de
Infraestrutura)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e a UNCME, em toda sua área de atuação, no
âmbito do Programa “Saúde + Educação: Transformando o novo Milênio” e do Projeto “Saber
melhor – fortalecendo os conselhos municipais de educação” no Estado da Bahia.
14/06/2016 003.0.8718/2016 09/06/2016 08/06/2019 ENCERRADOUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -
UNCME06.354.628/0001-71 Gilvania da C.Nascimento Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de cooperação
tecnológica, científica,
jurídica, educacional,
acadêmica e cultural
Desenvolvimento conjunto de ações de interesse das partes conveniadas, na modalidade presencial
e/ou a distância, visando a promoção do aperfeiçoamento e permanente atualização de membros e
servidores do MPBA e MPES, por meio de atividades educacionais relacionadas ao ensino e
extensão de práticas
16/01/2017 003.0.124789/2016 14/10/2016 13/10/2019 ENCERRADO Ministério Público do Estado do Espírito Santo 02.304.470/0001-74Elda Márcia Moraes Spedo
(Procuradora-Geral de Justiça) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
operacional
A alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema Consumidor Vencedor pelos
Ministérios Públicos signatários, bem como a interoperabilidade de dados relativos à atividade fim
ministerial pertinente, observado o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), viabilizando o
intercâmbio de informações sobre ações coletivas ajuizadas, decisões judiciais, provisórias ou
definitivas, e termos de ajustamento de conduta obtidos na atuação do Ministério Público na defesa
do consumidor, nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia, e propiciando a disponibilização de tais
informações para a sociedade, através do sítio de internet supramencionado, com a manutenção de
um canal específico para o recebimento das notícias dos consumidores acerca do descumprimento
das decisões e compromissos de conduta disponibilizados para consulta
23/12/2014 003.0.174176/2014 27/11/2014 26/11/2019 ENCERRADO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ 28.305.936/0001-40
Alexandre Araripe Marinho
(Procurador-Geral de Justiça em
exercício)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
04/2014 - MP/GO
Termo de cooperação
tecnológica, científica,
jurídica, educacional,
acadêmica e cultural
Estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a Procuradoria—Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA
– CEAF e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, por meio da
Escola Superior do MPGO, visando ao desenvolvimento conjunto das ações de interesse das partes
conveniadas, na modalidade presencial e/ou a distância.
01/04/2015 003.0.130243/2014 18/12/2014 17/12/2019 ENCERRADO Ministério Público do Estado de Goiás 01.409.598/0001-30Lauro Machado Nogueira (
Procurador - Geral de Justiça ) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Mútua colaboração entra as partes, com a finalidade de possibilitar, na área da rede pública de
ensino do estado da bahia, uma atuação ministerial mais eficaz e ampla no desempenho da tarefa
de promoção de reconhecimentos espontâneos de paternidade de crianças e adolescentes, no
modo do projeto Pomoção da Paternidade Responsável - NUPAR
15/01/2015 003.0.214184/2014 14/01/2015 13/01/2020 ATIVO Secretaria da Educação do Estado da Bahia 13.937.065/0001-00Osvaldo Barreto Filho
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
cooperação técnica entre os signatários, com vistas a possibilitar uma atuação mais eficaz no que
tange ao cumprimento de suas funções institucionais, em especial para estabelecer intercâmbio
técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de projetos, atividades e ações
relacionadas às áreas da saúde, da educação e da cidadania, bem como o cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) proposto pela Organização das Nações Unidas.
28/07/2015 003.0.109290/2015 28/07/2015 27/07/2020 ATIVO Fundação José Silveira - FJS 15.194.004/0001-25Geraldo Leite
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre as partes, em todos os seus projetos, áreas de conhecimento e
âmbitos geográficos.11/09/2015 003.0.900440/2015 10/09/2015 09/09/2020 ATIVO Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 70.738.999/0001-95
Adélia Maria Carvalho de Melo
Pinheiro Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre as partes, em todos os seus projetos, áreas de conhecimento e
âmbitos geográficos. Possibilitar a troca de informações, resultados e diagnósticos nas áreas afins,
atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, notadamente no que tange aos
direitos humanos e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Organização das Nações Unidas.
14/09/2015 003.0.134083/2015 10/09/2015 09/09/2020 ATIVO Universidade Católica do Salvador 15.208.341/0001-24 Maurício da Silva Ferreira Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Defensoria Pública da União 00.375.114/0001-16 Átila Ribeiro Dias
Nãos/nConvênio de
cooperação
Instituição de uma Câmara de Conciliação de Saúde - CCS, com o escopo de promover o
atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo MPE, DPE ou DPU, que
demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando
solução administrativa para oferta de medicamento, agendamento de procedimento cirúrgico, ou
exame médico, nos limites e forma especificados nas cláusulas que compõem o sobredito
instrumento.
17/10/2015 003.0.68698/2015 17/10/2015 16/10/2020 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
s/nTermo de cooperação
técnica
a) a promoção da cooperação mútua entre os signátarios na área de formação, com a capacitação
de policias militares na execução de rondas ostensivas ou protetivas especializadas denominadas de
RONDAS MARIA DA PENHA - RMP, e a qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação
nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para previnir e
reprimir atos de violação da dignidade de gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica
e familiar; b) garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência. c) dissuasão e repressão
do descumprimento de ordem judicial. d)o encaminhamento das vitimas à Rede de Atendimento à
Mulher Vitimas de Violência Doméstica no âmbito Municipal ou Estadual, de acordo a natureza das
necessidades que as mulheres vitimadas demandem junto aos organismos da Sefurança Pública; e) a
implantação ds Sla Lílas para acolhimento e atendimento qualificado às mulheres vitimas de
violência doméstica e familiar.
03/04/2015
(DOE)003.0.57774/2015 08/03/2015 08/03/2019 ENCERRADO Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Defensoria Pública do Estado da Bahia 07.778.585/0001-14 Clériston Cavalcante Macêdo
Governo do Estado da Bahia Informação não catalogada Rui Costa
Minisério Público do Estado da Bahia 04.142.491/0001-66 Marcio José Cordeiro Fahel
Município de Salvador Informação não catalogada
Antonio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto
(Prefeito)
Procuradoria Geral do Estado da Bahia 04.139.403/0001-77 Paulo Moreno Carvalho
Procuradoria Geral do Município 13.297.801/0001-49 Luciana Rodrigues Vieira Lopes
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB 13.937.131/0001-41 Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretaria Municipal da Saúde 13.927.801/0005-72 José Antonio Rodrigues Alves
Tribunal de Justiça do Estado 13.100/722/0001-60 Eserval Rocha
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da
Bahia Informação não catalogada Iran Esmeraldo Leite
s/nTermo de cooperação
técnica
Compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços
públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência,
identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça
com atribuição para a Defesa do Consumidor no Ministério Público do Estado da Bahia, e cuja
cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências
reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais; fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito
do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia nos temas afetos à livre
concorrência e à livre iniciativa.
26/11/2015 003.0.160651/2015 11/11/2015 10/11/2020 ATIVOMinistério Público Federal, com a interveniência da
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor26.989.715/0052-52 José Elaeres Marques Teixeira Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de adesão
Estabelecer a cooperação técnica entre os parceiros ara o uso da REMESSA (rede metropolitana de
Salvador) através da infraestrutura de conectividade a rede acadêmica (Plano de Trabalho do NOC –
Núcleo de Operação e Controle), bem como promover o fomento de atividades envolvendo a
capacitação, eventos e projetos na área de tecnologias de rede.
30/12/2015 003.0.207823/2015 24/11/2015 23/11/2020 ATIVO FAPEX - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 14.645.162/0001-91
Marcelo Frederico Augusto dos
Santos Veras
(Diretor Executivo)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Desenvolvimento de ação conjunta entre os partícipes, em busca da efetivação do enfrentamento
aos crimes contra a ordem tributária que causem impacto à ordem social e grave lesão à ordem
pública tributaria no Município de Camaçari
17/12/2015 003.0.23987/2015 16/12/2015 15/12/2020 ATIVO Município de Camaçari Informação não catalogada Ademar Delgado das Chagas Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Acordo de
cooperação técnica
Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de
informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a
utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
19/02/2016
(DOU)003.0.232873/2015 28/12/2015 27/12/2020 ATIVO Ministério Público Federal 26.989.715/0001-02
Rodrigo Janot Monteiro de
Barros
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Cooperação entre as partes, para a realização de exames de investigação de paternidade, pelo
método DNA, em todo o Estado da Bahia, através do Centro Diagnóstico do GACC (CDG).16/02/2016 003.0.183841/2015 15/02/2016 14/02/2021 ATIVO Grupo de Apoio à Criança com Câncer - Bahia 32.605.917/0001-06 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2015/ MPGO/ CSITermo de cooperação
técnica
Estabelecimento de cooperação técnica na área de inteligência, a ser desenvolvida por meio da
transferência de conhecimento acerca das técnicas que envolvem a interceptação telemática
empregadas pelo MP-GO na execução desta atividade, compreendendo especificamente a
disponibilização de softwares, quando for possível, de metodologia e conhecimento das
ferramentas utilizadas no processo.
15/06/2015 003.0.85318/2015 29/05/2015 28/05/2019 ENCERRADO Ministério Público do Estado de Goiás 01.409.598/0001.30Lauro Machado Nogueira
(Procurador - Geral de Justiça ) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer um regime de mútua cooperação entre as partes, com a finalidade de possibilitar, na
área da rede pública de ensino do município de Salvador, uma atuação ministerial mais eficaz e
ampla no desempenho da tarefa de promoção de reconhecimentos espontâneos de paternidade de
crianças e adolescentes, no modo do Projeto Promoção da Paternidade Responsável - NUPAR.
25/02/2016 003.0.23534/2016 24/02/2016 23/02/2021 ATIVOSecretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer -
SECULT13.927.801/0006-53 Guilherme Cortizo Bellintani Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Defensoria Pública do Estado da Bahia 07.778.585/0001-14Clériston Cavalcante Macêdo
(Defensor Público)
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 15.257.025/0001-42Regina Celeste Bezerra Affonso
de Carvalho (Diretora Geral)
Não
42370 Termo de adesão
Estabelecer compromisso entre os participes, objetivando adesão à proposta de integrar o rol de
instituições que irão compor o NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI ao adolescente a quem
se atribua autoria de ato infracional, a ser implantado no municipio de Salvador-Ba, dando
cumprimento ao inciso V, do artigo 88, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da CRiança do Adolescente.
29/03/2016
(DOE)003.0.58171/2016 22/03/2016 21/03/2021 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
cooperação
Instituição de uma Câmara de Conciliação de Saúde - CCS, com o escopo de promover o
atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo MPE, DPE ou DPU, que
demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando
solução administrativa para oferta de medicamento, agendamento de procedimento cirúrgico, ou
exame médico, nos limites e forma especificados nas cláusulas que compõem o sobredito
instrumento.
17/10/2015 003.0.68698/2015 17/10/2015 16/10/2020 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social do Estado da Bahia 21.730.529/0001-30
José Geraldo dos Reis Santos
(Secretario do Estado)
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.149/0001-43Claudenice Teixeira Cerqueira
Mayo
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Maria do Socorro Barreto
Santiago (Desembargadora)
s/nTermo de cooperação
técnica
Integrar as atuações das entidades partícipes, fixando os critérios de cooperação, com o objetivo de
se chegar a uma melhor prática da medicina no Estado da Bahia, em observância às normas ético-
legais, estabelecidas pelo Código de Ética Médica, em defesa da sociedade e do livre acesso à saúde.
28/03/2016 003.0.47274/2016 23/03/2016 22/03/2021 ATIVOConselho Regional de Medicina do Estado da Bahia -
CREMEB14.855.787/0001-88 José Abelardo garcia de Meneses Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 11.439.520/0001-11
Rodrigo Janot Monteiro de
Barros
(Presidente)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 29.979.036/0001-40Elisete Berchiol da Silva Iwai
(Presidenta)
Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS 00.394.528/0001-92Miguel Soldatelli Rosseto
(Ministro)
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e o OSB, em todos os seus projetos e programas,
áreas de conhecimento, com o fito de efetivar a fiscalização dos atos dos Poderes Públicos,
consagrando o controle social, de modo preventivo e repressivo.
04/07/2016 003.0.83366/2016 01/07/2016 30/06/2021 ATIVO Observatório Social de Barreiras 23.333.364/0001-61 Carlos André da Silva Prado Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
cooperação técnica
Consolidação de parceria para o intercâmbio de informações, com vistas ao fortalecimento da
atuação dos convenentes na defesa dos interesses sociais. 19/08/2016 003.0.165537/2016 08/08/2016 07/08/2021 ATIVO EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A 13.504.675/0001-10 Rogério Cedraz Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 11.439.520/0001-11Fábio George Cruz da Nóbrega
(Conselheiro)
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP 00.627.612/0001-09Paulo Marques
(Presidente Substituto)
União, por intermédio do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de
Gestão
00.489.828/0003-17Gleisson Cardoso Rubin
(Secretário)
s/nAcordo de cooperação
técnica
Apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade
Florestal17/05/2013 003.0.14014/2013 17/05/2013 16/05/2023 ATIVO UNEB - Universidade do Estado da Bahia 14.485.841/0001-40
Lourivaldo Valentim da Silva
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Cooperação Técnica para apoiar ao desenvolvimento de Programa Arboretum de Conservação e
Restauração da Diversidade Florestal22/08/2013 003.0.138350/2013 22/08/2013 21/08/2023 ATIVO Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 14.772.867/0001-70 Elionato de Faro Teles (Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Cooperação Técnica para apoiar ao desenvolvimento de Programa Arboretum de Conservação e
Restauração da Diversidade Florestal13/02/2014 003.0.132147/2013 13/02/2014 12/02/2024 ATIVO Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro 04.936.616/0001-20
Samyra Brollo de Serpa
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
IMA - Instituto do Meio Ambiente 13.220.686/0001-78Elizabeth Maria Souto Wagner
(Diretora Geral)
UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz 40.738.999/0001-95Antonio Joaquim Bastos da Silva
(Reitor)
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Cominucações da Bahia - AGERBAInformação não catalogada
Eduardo Harold Mesquita Pessoa
(Diretor-Executivo)
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA Informação não catalogada
João Maurício Botelho de
Queiroz
(Diretor-Geral)
Polícia Civil do Estado da Bahia Informação não catalogadaHélio Jorge Oliveira da Paixão
(Delegado-Geral)
Não
001/2012Acordo de cooperação
técnica
Conjugação de esforços para o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no
Aeroporto Internacional de Salvador.10/10/2013 003.0.095278/2012 15/10/2013 14/10/2019 ENCERRADO Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
01/2010Convênio de
cooperação técnica
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, com vistas a possibilitar uma atuação
mais eficaz no que tange ao cumprimento de suas funções institucionais, em específico, para
estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de
atividades e ações relacionadas à implantação do Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica -
SISPROT no Estado da Bahia, em especial para viabilizar a construção da Base Ambiental da Costa
do Cacau
24/05/2010 s/n 11/03/2010 10/03/2030 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
Não
Adesão ao ACT nº 10/2016-CNMP Termo de adesão
Adesão ao acordo de cooperação técnica celebrado visando ao acesso à rede SICONV pelas
unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio
mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento
da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias
18/08/2016
(DOU - termo original)
18/11/2016
(DOU - termo de adesão)
003.0.201537/2016 18/11/2016 17/08/2021 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Adesão ao ACT MTPS/INSS/CNMP - CNMP Termo de adesãoAdesão ao acordo de cooperação celebrado visando ao acesso aos dados constantes de cadastros
geridos pelo MTPS e pelo INSS, pelos órgãos do Ministério Público brasileiro.
12/05/2016
(DOU - termo original)003.0.33/2017 30/09/2016 11/05/2021 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
42370 Termo de adesão
Estabelecer compromisso entre os participes, objetivando adesão à proposta de integrar o rol de
instituições que irão compor o NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI ao adolescente a quem
se atribua autoria de ato infracional, a ser implantado no municipio de Salvador-Ba, dando
cumprimento ao inciso V, do artigo 88, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da CRiança do Adolescente.
29/03/2016
(DOE)003.0.58171/2016 22/03/2016 21/03/2021 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Polícia Militar do Estado da Bahia Informação não catalogadaAlfredo Braga de Castro
(Comandante Geral)
Polícia Rodoviária Federal - PRF/BA Informação não catalogadaGeorge Silva Paim
(Superintendente Regional)
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP Informação não catalogadaMaurício Teles Barbosa
(Secretário)
Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência de
Salvador - SESPInformação não catalogada
Marcelo Abreu
(Secretário)
Secretaria dos Transportes Urbanos e Infraestrutura de
Salvador - SETINInformação não catalogada
José Luiz Santos Costa
(Secretário)
Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador -
TRANSALVADORInformação não catalogada
Renato Jorge Figueiredo Araújo
(Superintendente)
s/n Convênio
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes, fixando princípios de cooperação
técnica para melhor realização do exercício da profissão contábil dentro dos princípios éticos-legais,
estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Contabilista em vigor e demais legislações
pertinentes ao ramo, além de combater o exercício da profissão por pessoas não qualificadas para
tal
Informação não catalogada s/n 10/12/1999 31/12/2035 ATIVO Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia 15.244.248/0001-49Adeildo Osório de Oliveira
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
005/2015-Secretaria de Infraestrutura Convênio
Estabelecer a cooperação técnica entre as partes, visando à contratação pelo Convenente, da
empresa vencedora do Pregão Eletrônico – PE 004/2014-SEINFRA, nas mesmas condições e preços
ofertados para a prestação dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, na Modalidade Longa
Distância Nacional e Internacional.
17/11/2015 003.0.178110/2015 31/07/2015 30/07/2021 ATIVO Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA 02.931.604/0001-87Marcus Benício Foltz Cavalcanti
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
007/2003 ConvênioAmpliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, visando a maior efetividade
da proteção do patrimônio público25/03/2004 s/n 24/11/2003 31/12/2035 ATIVO Controladoria-Geral da União - CGU 00.394.460/0386-29
Francisco Waldir Pires de Souza
(Ministro de Estado) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
cooperação
Cooperação técnica recíproca em áreas de interesse e competência das partes convenentes,
observada a legislação vigente, e a aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de
recursos humanos dos Ministérios Públicos, compreendendo a participação de membros dos
Ministérios Públicos dos Estados e da União
26/11/2003 s/n 24/11/2003 31/12/2035 ATIVO ABIN - Agência Brasileira de Inteligência 01.175.497/0001-41Marisa Almeida Del'Isola e Diniz
(Diretora Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Cooperação técnica enre os partícipes, visando ao funcionamento da Ouvidoria do Ministério
Público do Estado da BahiaInformação não catalogada s/n 18/12/2006 31/12/2035 ATIVO SEGOV - Secretaria de Governo do Estado da Bahia 13937032/0001-60
Ruy Santos Tourinho
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Convênio Cooperação mútua entre as partes, visando a adequada prestação de serviços médicos ao cidadão Informação não catalogada s/n 28/07/1999 31/12/2035 ATIVOCREMEB - Conselho Regional de Medicina do Estado da
Bahia14.855.787/0001-88
Antonio Carlos Aleixo Sepúlveda
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
cooperação técnica
Promover o entrosamento entre os representantes das duas instituições, de modo a facilitar o
cumprimento da legislação específica que garanta a defesa dos mananciais, bem como de todos os
equipamentos que têm por objetivo o atendimento a população do Estado da Bahia, no que se
refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que se encontram sob a
responsabilidade da EMBASA
Informação não catalogada s/n 16/12/1998 31/12/2035 ATIVO EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A 13.504.675/0001-10José Lúcio Lima Machado
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Protocolo de
cooperação técnica e
serviços recíprocos
Promover o entrosamento entre os representantes dos organismos citados, notadamente aqueles
relacionados à defesa do consumidor e ordem tributária e os representantes da Delegacia Federal
de Agricultura na Bahia, para o cumprimento da Legislação específica pertinente a defesa sanitária
animal e vegetal, inspeção sanitária animal e vegetal e fiscalização de insumos e demais derivados,
com repercussão nas esferas civil, criminal, tributária e administrativa
Informação não catalogada s/n 05/05/1999 31/12/2035 ATIVO Delegacia Federal de Agricultura na Bahia 00.396.895/0024-11Marcos Galrão Cidreira
(Delegado Federal) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público
Estadual, no âmbito do projeto "MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação", visando ao
combate e à erradicação do trabalho infantil no Município de Itabuna
28/08/2008 s/n 11/07/2008 31/12/2035 ATIVOMinistério Público do Trabalho, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região026.989.715/0036-32
Sandra Marlicy de Souza Faustino
(Procuradora-Chefe) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n ConvênioEstabelecer cooperação mútua entre as partes, visando a adequada prestação de serviços médicos
veterinários à comunidade28/06/2001 s/n 08/05/2000 31/12/2035 ATIVO
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Bahia40.514.168/0001-30
Carlos Humberto Almeida Ribeiro
Filho
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2012Acordo de cooperação
técnica
Conjugação de esforços para o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no
Aeroporto Internacional de Salvador.10/10/2013 003.0.095278/2012 15/10/2013 14/10/2019 ENCERRADO Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
cooperação
Compromisso da Financeira em oferecer taxas de juros e respectivos encargos contratuais
diferenciados, em favor dos membros e servidores do Ministério Público, em empréstimos pessoais
concedidos mediante consignação em folha de pagamento
05/09/2017 003.0.12831/2017 05/09/2017 04/09/2022 ATIVO Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos 17.167.412/0001-13César Aziul Nedoptalski
(Gerente Geral Regional) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FACISA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
26/05/2014 003.0.6098/2014 28/01/2014 27/01/2019 ENCERRADO
FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, mantida
pelo Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia
(CESESB)
02.611.487/0001-74Jackson Cordeiro de Almeida
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Colégio São Bento, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público
21/02/2014 003.0.22777/2014 10/02/2014 09/02/2019 ENCERRADO Colégio São Bento, mantido pelo Mosteiro de São Bento 15.233.729/0002-66Dom Mateus Ferreira Monteiro
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Colégio Versailles, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público
14/03/2014 003.0.1846/2014 18/02/2014 17/02/2019 ENCERRADOColégio Versailles, mantido pela Cesar Augustus Gonçalves
de Lacerda Oliveira Santos - ME09.134.948/0001-04
Cesar Augustus Gonçalves de
Lacerda Oliveira Santos
(Diretor-Geral)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Instituto Social Pindorama, no processo seletivo para o "Programa de Estágio"
do Ministério Público
07/04/2014 003.0.34191/2014 26/02/2014 25/02/2019 ENCERRADOInstituto Social Pindorama, mantido pela Licia Margarida
Costa Feminella13.199.237/0001-95
Leila Costa Feminella Lopes
(Diretora Pedagógica) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade São Salvador, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público
30/04/2014 003.0.33333/2014 20/04/2014 19/04/2019 ENCERRADO Faculdade São Salvador 03.871.465/0001-06
Renato Geraldo Evangelista Salles
Junior
(Diretor Geral)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Colégio 3º Milênio, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
28/07/2014 003.0.90211/2014 20/05/2014 19/05/2019 ENCERRADO Colégio 3º Milênio 00.623.647/0001-70Vilma Bastos dos Santos
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela IAESB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
30/05/2014 003.0.33964/2014 01/06/2014 31/05/2019 ENCERRADOFaculdade São Francisco de Barreiras, mantuda pelo
Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras - IAESB42.752.675/0001-37
Tadeu Sérgio Bergamo
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNYAHNA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
do Estado da Bahia
30/05/2014 003.0.33970/2014 01/06/2014 31/05/2019 ENCERRADO Associação Educacional UNYAHNA 01.221.872/0001-42Joaquim de Almeida Mendes
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UEFS, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
27/06/2014 003.0.33974/2014 01/06/2014 31/05/2019 ENCERRADO Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 14.045.546/0001-73José Carlos Barreto de Santana
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo COOPEISE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia
10/09/2014 003.0.121832/2014 03/07/2014 02/07/2019 ENCERRADO Cooperativa de Educação Integral Serrinhense - COOPEISE 07.205.074/0001-03Cíntia Caribé Ribeiro
(Diretora Pedagógica) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Vasco da Gama, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
23/09/2014 003.0.165281/2014 21/07/2014 20/07/2019 ENCERRADOFaculdade Vasco da Gama, mantida pelo IDEAL - Instituto de
Estudos da Alma03.789.762/0001-07
João Victor Alves Almeida
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNIVERSO, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
do Estado da Bahia
10/09/2014 003.0.60068/2014 05/09/2014 04/09/2019 ENCERRADO
Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, mantida pela
Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura -
ASOEC
28.638.393/0002-63Marlene Salgado de Oliveira
(Reitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Madre Thais, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
11/03/2015 003.0.227694/2015 14/10/2014 13/10/2019 ENCERRADOFaculdade Madre Thais, mantida pela Sociedade Educacional
Sul Bahiana Ltda.05.402.067/0001-76
Eusinio Lavigne Gesteira
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNEB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
04/11/2014 003.0.206503/2014 19/10/2014 18/10/2019 ENCERRADO Universidade do Estado da Bahia 14.485.841/0001-40José Bites de Carvalho
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UESB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
17/12/2014 003.0.227624/2014 21/10/2014 20/10/2019 ENCERRADO Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 13.069.489/0001-08Paulo Roberto Pinto Santos
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo IFBA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
do Estado da Bahia
02/02/2015 003.0.227694/2014 22/10/2014 21/10/2019 ENCERRADOInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia -
IFBA10.764.307/0001-12
Renato Anunciação Filho
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FASETE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
23/01/2015 003.0.210846/2014 03/11/2014 02/11/2019 ENCERRADOFaculdade Sete de Setembro - FASETE, mantida pela
Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino Ltda03.866.544/0001-29
Jacson Gomes de Oliveira
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pela Escola Cooperativa de Santo Amaro, no processo seletivo para o "Programa de
Estágio" do Ministério Público
19/01/2015 003.0.204182/2014 10/11/2014 09/11/2019 ENCERRADOEscola Cooperativa de Santo Amaro, mantida pela
Cooperativa Educacional de Santo Amaro - COOPESA42.146.910/0001-27
Rosania de Almeida Coelho
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Ilheús, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia
27/04/2015 003.0.47381/2015 14/12/2014 13/12/2019 ENCERRADO
Faculdade de Ilhéus/Centro de Ensino Superior de Ilhéus -
CESUPI, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus
LTDA
04.245.712/0001-21Sandra Maria Agrizzi Milanesi
(Diretora Acadêmica) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FAN, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
08/05/2015 003.0.43251/2015 10/02/2015 09/02/2020 ENCERRADOFaculdade Nobre de Feira de Santana- FAN, mantida pela
Faculdade Nobre de Feira de Santana LTDA14.487.128/0001-36
Jodilton Oliveira Souza
(Diretor Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Delta, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia
22/04/2015 003.0.210845/2014 08/04/2015 07/04/2020 ENCERRADOFaculdade Delta - UNIME, mantida pela IUNI Educacional -
UNIME Salvador.03.395.289/0002-64
Kleber Rana Fernanadez
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Ruy Barbosa, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
27/04/2015 003.0.244047/2014 14/04/2015 13/04/2020 ENCERRADOFaculdade Ruy Barbosa, mantida pela Academia Bahiana de
Ensino Pesquisa e Extensão - ABEP.13.477.369/0001-31
Cristiano Amaral de Aguiar
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, no processo seletivo para o "Programa de
Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
19/05/2015 003.0.51412/2015 20/04/2015 19/04/2020 ENCERRADOFundação de Formento a Tecnologia e Ciência - Fundação
FTC, mantida pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC05.196.922/0001-30
Pedro Daltro Gusmão da Silva
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Pitágoras, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
22/05/2015 003.0.51410/2015 10/03/2015 09/03/2020 ENCERRADOFaculdade Pitágoras, mantida pela Editora e Distribuidora
Educacional S/A 38.733.648/0021-93
Januario Gomes Mourão e Lima
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UESC, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
27/08/2015 003.0.123504/2015 17/05/2015 16/05/2020 ATIVO Universidade Estadual de Santa Cruz 40.738.999/0001-95 Adélia Maria Carvalho Melo Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade 2 de Julho, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
13/05/2015 003.0.53649/2015 19/04/2015 18/04/2020 ENCERRADO Faculdade 2 de Julho, mantida pela Fundação 2 de Julho 15.106.495/0001-05Marcos Baruch Portela
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FSBA, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.11/12/2015 003.0.149726/2015 27/08/2015 26/08/2020 ATIVO Centro Universitário Social da Bahia – UNISBA 33.164.450/0007-64 Rita Margareth Costa Passos Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNICEUSA no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.25/01/2016 003.0.245716/2015 05/10/2015 04/10/2020 ATIVO
Instituto Baiano de Ensino Superior - IBES
(Razão Social alterada pra Centro Universitário de Salvador-
UNICEUSA)
06.099.229/0012-64 Daniel Branco (Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público.
11/04/2016 003.0.30691/2016 30/01/2016 29/01/2021 ATIVO Faculdade de Ciências Humanas e Sociais- AGES 03.732.265/0001-72 José Wilson dos Santos Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNIFACS, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.22/12/2015 003.0.58134/2015 04/01/2016 03/01/2021 ATIVO Universidade Salvador - UNIFACS 13.526.884/0001-64
Marcia Pereira Fernandes de
Barros Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNIRB, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.29/01/2016 003.0.235951/2015 21/01/2016 20/01/2021 ATIVO Faculdade Regional da Bahia - UNIRB 04.043.610/0001-23 Carlos Joel Pereira (Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Luiz Eduardo Magalhães no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público.
16/02/2016 003.0.235953/2015 21/01/2016 20/01/2021 ATIVO Faculdade Luiz Eduardo Magalhães - FILEM 05.369.688/0001-03 José Fernando Pinto da Costa Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Castro Alves no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público.
29/01/2016 003.0.70441/2015 28/01/2016 27/01/2021 ATIVO Faculdade Castro Alves 13.477.274/0001-55 Carlos Joel Pereira (Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FBB, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.25/01/2016 003.0.241365/2015 30/01/2016 29/01/2021 ATIVO Faculdade Batista Brasileira - FBB 74.033.097/0001-90 Andréa Brandão de Oliveira Kraus Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade do Sul da Bahia no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público.
16/03/2016 003.0.7401/2016 31/01/2016 30/01/2021 ATIVO Faculdade do Sul da Bahia - FASB 03.760.257/0001-30 Valci Vieira dos Santos Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FaculdadeRegional de Alagoinhas no processo seletivo para o “Programa de Estágio”
do Ministério Público.
28/04/2016 003.0.241349/2015 10/03/2016 09/03/2021 ATIVO Faculdade Regional de Alagoinhas - FARAL/UNIRB 04.043.610/0001-23 Carlos Joel Pereira (Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco no processo
seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.
04/04/2016 003.0.241356/2015 10/01/2016 09/01/2021 ATIVOFaculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São
Francisco - FACESF09.801.291/0001-91 João Lícinio Lustosa de Carvalho Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Dom Pedro II no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público.
06/06/2016 003.0.61002/2016 12/04/2016 11/04/2021 ATIVO Faculdade Dom Pedro II 05..817.107/0001-40 Camila Brandão da Costa Costa Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Colégio Antônio Vieira no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público.
18/05/2016 003.0.67897/2016 12/05/2016 11/05/2021 ATIVO Colégio Antônio Vieira 15.155.336/0001-81 Mariângela Risério D'Almeida Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Centro Educacional Paraíso no processo seletivo para o “Programa de Estágio”
do Ministério Público.
18/05/2016 003.0.67902/2016 17/05/2016 16/05/2021 ATIVO Centro Educacional Paraíso 33.813.684/0001-08 Valéria Vaz Almeida Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio pelo Centro Educacional Professor José Nery de Mesquita, no processo seletivo para o
“Programa de Estágio” do Ministério Público
07/07/2016 003.0.79356/2016 25/05/2016 24/05/2021 ATIVO Centro Educacional Professor José Nery de Mesquita 86.902.459/0001-04 Léa Maria de Sena Mesquita Lima Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade do Sul, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério
Público
08/08/2016 003.0.91168/2016 25/05/2016 24/05/2021 ATIVO Faculdade do Sul 14.793.478/0015-26 Odilia Dantas Moliterni Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público
29/08/2016 003.0.142618/2016 08/07/2016 07/07/2021 ATIVO Faculdade Arnaldo Horácio ferreira - FAAHF 06.163.776/0001-09Maria Angélica Cardoso Ferreira
de Sousa Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Estabelecer cooperação técnico-administrativa entre as partes, destinada à alocação de estudantes
de baixa renda na sua preparação para o mercado de trabalho na condição de ESTAGIÁRIOS
BOLSISTAS, selecionados no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
03/04/2012 003.0.194712/2011 26/09/2011 25/09/2021 ATIVOAMPEB - Associação do Ministério Público do Estado da
Bahia13.041.124/0001-67
Norma Angélica Reis Cardoso
Cavalcante
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Tiradentes (UNIT), no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público
18/01/2017 003.0.169861/2016 13/10/2016 12/10/2021 ATIVOUniversidade Tiradentes (UNIT), mantida pela Sociedade de
Educação Tiradentes Ltda. - SET13.013.263/0001-87 Jouberto Uchôa de Mendonça Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Estabelecer cooperação técnico-administrativa entre as partes, destinada à alocação de estudantes
de baixa renda na sua preparação para o mercado de trabalho na condição de ESTAGIÁRIOS
BOLSISTAS, selecionados no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público
02/04/2012 003.0.26366/2012 09/02/2012 08/02/2022 ATIVO
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos integrantes
do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e
Polícia Civil no Estado da Bahia
04.892.098/0001-90 Luiz Eugênio Fonseca Miranda Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FACITE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público08/06/2017 003.0.1748/2017 13/01/2017 12/01/2022 ATIVO
Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (FACITE),
mandita pelo Centro de Estudo, Pesquisa e Ensino Superior
Unisanta Ltda.
02.255.415/0001-20Daniel de Araújo Silva
(Vice-Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FAMEC, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público11/05/2017 003.0.5599/2017 10/03/2017 09/03/2022 ATIVO
Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC), mantida
pela Associação Educativa e Cultural de Camaçari01.203.528/0001-20
Celene Maria de Oliveira Santos
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, no processo seletivo para o "Programa de
Estágio" do Ministério Público
08/06/2017 003.0.8621/2017 20/03/2017 19/03/2022 ATIVOFaculdade Maurício de Nassau, mantida pela Associação
Baiana de Ensino Superior - ABES32.697.294/0001-49
Karina S. Bemfica
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UFRB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público22/06/2017 003.0.5601/2017 20/03/2017 19/03/2022 ATIVO Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) 07.777.800/0001-62
Rita de Cássia Dias Pereira Alves
(Pró-Reitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNIUBE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público11/05/2017 003.0.5600/2017 15/04/2017 14/04/2022 ATIVO
Universidade de Uberaba - UNIUBE, mantida pela Sociedade
Educacional Uberabense25.452.301/0001-87
Marcelo Palmério
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo ISBA no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.05/07/2017 003.0.10518/2017 08/05/2017 07/05/2022 ATIVO
Instituto Social da Bahia (ISBA), mantido pela Associação
Brasileira de Educação Familiar e Social - ABEFS33.164.450/0007-30
Rita Margareth Costa Passos
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNESULBAHIA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público
05/07/2017003.0.12441/2017
003.0.13344/201708/08/2017 07/08/2022 ATIVO
UNESULBAHIA Faculdades Integradas, mantida pela UNECE -
União de Educação e Cultura02.754.493/0001-80
Ademilde Maria Alves da Silva
Fadini
(Diretora)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de estudantes matriculados nas Faculdades Jorge Amado no Programa de
Estágio" do Ministério Público21/06/2002 s/n 14/06/2002 31/12/2035 ATIVO
Faculdade Jorge Amado- ASBEC- Associação Baiana de
Educação e CulturaInformação não catalogada José Eugênio Barreto da Silva Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de EstágioViabilização e regularização de Estágio Curricular no Ministério Público do Estado da Bahia 18/01/2002 2700010070529 25/09/2001 31/12/2035 ATIVO Faculdade Metropolitana de Administração- POLIFUCS 02.836.085/0001-78 José de Brito Alves Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de EstágioViabilização e regularização de Estágio Curricular no Ministério Público do Estado da Bahia 10/11/2001 2700010066254 14/09/2001 31/12/2035 ATIVO Faculdade Baiana de Ciências- FABAC 32.697.294/0001-49 Rosaly Conrado Loula (Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de EstágioViabilização e regularização de Estágio Curricular no Ministério Público do Estado da Bahia 27/09/2001 s/n 01/06/2001 31/12/2035 ATIVO Fundação Bradesco Informação não catalogada Denise Torres (diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FAINOR, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público21/09/2017 003.0.227072/2016 04/10/2016 03/10/2021 ATIVO Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) 03.262.477/0001-33
Joseval Souza Andrade
(Administrador) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no ensino
médio ofertado pelo Colégio Maria José (CEMAJ), no processo seletivo para o “Programa de Estágio”
o Ministério Público
15/09/2017 003.0.13932/2017 08/08/2017 07/08/2022 ATIVO Colégio Maria José (CEMAJ) 40.535.577/0001-12Eremita de Aragão Mariano
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FACAPE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público11/12/2017 003.0.13931/2017 08/08/2017 07/08/2022 ATIVO
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina -
FACAPE, mantida pela Autarquia Educacional do Vale do São
Francisco (AEVSF)
11.157.951/0001-66
Jonas Figueiredo Matos
(Coordenador de Estágio
Supervisionado)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Universidade Católica Dom Bosco, no processo seletivo para o "Programa de Estágio"
do Ministério Público
18/12/2017 003.0.24021/2017 25/09/2017 24/09/2022 ATIVOUniversidade Católica Dom Bosco, mantida pela Missão
Salesiana de Mato Grosso - MSMT03.226.149/0015-87
Ricardo Carlos
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UFBA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
20/12/2017 003.0.24580/2017 23/11/2017 22/11/2022 ATIVO UFBA - Universidade Federal da Bahia 15.180.714/0001-04João Carlos Salle Pires da Silva
(Reitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela CESUPI, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
25/01/2018 003.0.30805/2017 14/09/2017 13/09/2022 ATIVO Centro de Ensino Superior de Ilhéus (CESUPI) 04.245.712/0001-21Sandra Maria Agrizzi Milanesi
(Diretora Acadêmica) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no ensino
médio ofertado pelo Curso e Colégio Evolução, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” o
Ministério Público
22/01/2018 003.0.21362/2017 20/09/2017 19/09/2022 ATIVO Colégio Evolução Ltda. 00.137.272/0001-38Marlene de Assis Pereira
(Diretora Pedagógica) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no ensino
médio ofertado pelo Curso e Colégio Fortunato, no processo seletivo para o “Programa de Estágio”
o Ministério Público
11/01/2018 003.0.21361/2017 20/09/2017 19/09/2022 ATIVO Curso e Colégio Fortunato 10.401.645/0001-90Lury Hebe Fortunato dos Santos
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo administrativo
de permissão de uso
de bem imóvel
Permissão de uso, à título gratuito, de duas áreas para sediar 2 (dois) postos de atendimento
bancário - PAB´S, com a finalidade exclusiva de funcionamento das atividades da permissionária17/06/2013 003.0.76357/2013 14/06/2013 13/06/2023 ATIVO
Cooperativa de Economia e Crédito, Mútuos dos Servidores
Estatutários Civis do Poder Executivo do Estado da Bahia -
SICOOB CRED EXECUTIVO
04.321.309/0001-34
Afonso Cunha de Carvalho
(Diretor Geral)
e Osvaldo José Celino Ribeiro
(Diretor Administrativo)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvelCessão de imóvel em Mata de São João, para instalação de sede do MP naquele município 15/08/2013 003.0.115502/2013 05/07/2013 04/07/2023 ATIVO Município de Mata de São João 13.805.528/0001-80
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvel
Cessão de uso de 03 (três) salas localizadas na sede do Ministério Público do Estado da Bahia em
Nazaré, para funcionamento de Grupo de Trabalho da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do
Estado da Bahia, que atuará junto a 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, com a finalidade
de corrigir vícios de feitos investigatórios realizados na PMBA para a apuração de condutas
delituosas de seus integrantes
05/07/2013
003.0.267874/2012,
003.0.19718/2013,
003.0.10569/2014
003.0.58931/2014
20/03/2013 19/03/2021 ATIVO Polícia Militar do Estado da Bahia 13.937.149/0002-24Alfredo Braga de Castro
(Comandante-Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
013/2014Termo de cessão de
uso de bem imóvel
Cessão de uso, à título gratuito, do imóvel cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis -
SIMOV sob o nº 4449 (SEDE NAZARÉ)
15/05/2014
(DOE)003.0.103976/2014 14/05/2014 13/05/2019 ENCERRADO Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB 13.323.274/0001-63
Edelvino da Silva Góes Filho
(Secretário em exercício) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2014 - SEITermo de cessão de
direito de uso
Cessão gratuita do direito de uso pela cessionária, dos arquivos digitais dos seguintes produtos
integrantes do mapeamento do Estado da Bahia: Ortofotocartas; Modelo Digital de Superfíce;
Curvas de Nível; e Imagens de Satélite do Sensor Rapideye
30/07/2014 003.0.129320/2014 29/07/2014 28/07/2019 ENCERRADO
SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da
Bahia, vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da
Bahia - SEPLAN
00.575.607/0001-08José Geraldo dos Reis Santos
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo administrativo
de permissão de uso
de bens imóveis
Permissão de uso, à título gratuito, de duas áreas para sediar 2 (dois) postos de atendimento
bancário - PAB´S, com a finalidade exclusiva de funcionamento das atividades da permissionária,
conforme acordado no contrato 114/2014 -SGA
21/08/2014 003.0.146771/2014 19/08/2014 02/08/2019 ENCERRADO Banco Bradesco S/A 60.746.948/0001-12
Mário Marques de Souza Filho e
Eduardo Augusto Furtado Corrêa
(Gerentes procuradores)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
01/2014Termo de cessão de
uso de bens móveis
Cessão de uso de 02 (dois) veículos utilitários 4x4, para fins de utilização pela Cessionária em
atividades de fiscalização ambiental, em Unidades de Conservação Estaduais, no projeto destinado a
implantar o "Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica"
09/10/2014 003.0.126858/2014 08/10/2014 07/10/2024 ATIVO Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA 05.467.476/0001-50Eugênio Spengler
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso
Cessão de uso de 01 (um) aparelho decibelímetro digital para fins de utilização pela Polícia Militar
do Estado da Bahia21/11/2014 003.0.126864/2014 21/11/2014 21/11/2019 ENCERRADO Polícia Militar do Estado da Bahia 13.937.149/0002-24
Alfredo Braga de Castro
(Comandante Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
DERBA CD048-CT237/14Contrato de cessão de
uso de bem público
Cessão de uso ao Ministério Público do Estado da Bahia, a título gratuito, de bem imóvel (área)
pertencente ao DERBA, com a finalidade de utilização para a construção da sede da Promotoria de
Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus
29/12/2014 003.0.231285/2014 19/12/2014 18/12/2019 ATIVODepartamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia -
DERBAInformação não catalogada
Saulo Filinto Pontes de Souza
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de cessão de
uso de direitos
autorais
Cessão, a título gratuito, dos direitos de autor relativos ao direito de uso de imagens do
documentário do projeto Eco Kids e Eco Teens – incluindo o making off, realizados na Escola
Municipal Adeliêta Ramalho e o Centro Educacional de Barra do Choça – Extensão primavera,
situados no município de Barra do Choça, Bahia, salvo os de natureza moral, abrangendo todo o
território brasileiro, sobretudo a área do Estado da Bahia
06/07/2015 003.0.118860/2015 06/07/2015 27/04/2020 ENCERRADO Município de Barra do Choça 13.906.789/0001-96 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvel
Cessão de uso do imóvel situado na Rua das Laranjeiras, nº 12 - Pelourinho, Centro Histórico do
Salvador, para sediar órgão do Ministério Público do Estado da Bahia que tenha por finalidade a
defesa dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico do
Estado
26/03/2014
(DOE)003.0.7037/2014 21/03/2014 19/01/2019 ATIVO
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC,
vinculado à Secretaria da Cultura do Estado da Bahia - Secult15.205.677/0001-33
Elisabete Gándara Rosa
(Diretora Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 15.257.025/0001-42Regina Celeste Bezerra Affonso
de Carvalho
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60 Eserval Rocha
Nãos/n
Termo administrativo
de cessão de uso de
bem imóvel
Ceder ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia parte do
prédio (260,53m2) de propriedade da FUNDAC onde funciona o Centro Integrado de Atendimento
ao Adolescente-CIAD.
23/07/2015 003.0.44634/2015 06/07/2015 05/07/2020 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
s/nTermo de permissão
de uso
Permissão de uso de 01 (um) imóvel situado no município de Ubatã, de propriedade do Permitente,
para fins de utilização pela Permissionária.16/11/2015 003.0.153453/2015 16/11/2015 22/10/2020 ATIVO
Associação Revitalizando a Educação para Transformar as
Realidades Sociais10.614.870/0001-04 Sônia Maria dos Santos Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de cessão de
uso de direitos
autorais
cessão de uso, a título gratuito dos direitos de autor relativos ao direito de uso de imagens das
matérias do projeto Eco Kids e Eco Teens, realizadas por esta rede de TV, abrangendo todo o
território brasileiro, sobretudo a área do estado da Bahia
13/07/2016 003.0.141996/2016 17/06/2016 16/06/2021 ATIVO TV Sudoeste 16.314.163/0001-89 Eduardo Lins Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso
cessão de uso, a título gratuito, da “Cartilha Papo de Homem - Unidos na Prevenção da Violência
Doméstica e na Promoção da Convivência Pacifíca” do Ministério Público do Estado da Bahia, com
efeitos no Território em que o Cessionário tem atuação.
15/08/2016 003.0.148603/2016 08/08/2016 07/08/2021 ATIVO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 28.305.936/0001-40 Viviane Alves Santos Silva Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso
Cessão de uso a título gratuito, pelo MPBA, do direito de uso do aplicativo denominado MP MOBILE,
cuja finalidade se destina a aumentar a interatividade da instituição com o cidadão.24/03/2017 003.0.110489/2016 24/03/2017 07/03/2022 ATIVO Ministério Público do Estado do Acre 04.034.450/0001-56
Oswaldo D'Albuquerque Lima
Neto
(Procurador-Geral de Justiça)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Instrumento particular
de contrato de cessão
de uso de bem imóvel
Cessão, à título precário e gratuito, de imóvel destinado ao funcionamento das unidades do
Ministério Público em Amargosa01/08/2013 003.0.122759/2013 01/08/2013 31/07/2023 ATIVO Fundação José Silveira - FJS 15.194.004/0001-25
Geraldo Leite
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvel
Cessão, a título gratuito, de uso do imóvel destinado ao funcionamento das unidades do Ministério
Público em Candeias22/06/2010 003.0.30574/2010 06/04/2010 05/04/2025 ATIVO Município de Candeias 13.830.336/0001-23
Maria Angélica Juvenal Maia
(Prefeita) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de comodato
de bens móveis
Transferência da posse de 02 (dois) veículos pertencentes à Fundação José Silveira, a titulo de
comodato, para o Ministério Público do Estado da Bahia.28/10/2015 003.0.14512/2015 27/10/2015 26/10/2025 ATIVO Fundação José Silveira - FJS 15.194.004/0001-25
Geraldo Leite
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de comodato
de bens móveis
Estabelecer comodato, pelo prazo de 20 anos, de 39 equipamentos eletrônicos, para o Ministério
Público do Estado da Bahia.18/12/2009 s/n 20/11/2009 19/11/2029 ATIVO Fundação José Silveira 15.194.004/0001-25
Carlos Alberto Dumêt Faria
(Coordenador Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de comodato
de bens móveis
Estabelecer comodato, pelo prazo de 20 anos, de 02 equipamentos eletrônicos, para o Ministério
Público do Estado da Bahia.12/03/2010 s/n 10/03/2010 09/03/2030 ATIVO Fundação José Silveira 15.194.004/0001-25
Carlos Alberto Dumêt Faria
(Coordenador Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
usoCessão de uso de prédio público municipal para sediar a Promotoria de Justiça Regional de Camaçari 21/08/2013 003.0.180712/2012 26/02/2013 25/02/2033 ATIVO Município de Camaçari - BA 14.109.763/0001-80
Ademar Delgado das Chagas
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Secretaria da Administração - SAEB 13.323.274/0001-63 Edelvino da Silva Góes Filho
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura13.937.057/0001-63 João Vitor de Castro Lino Bonfim
s/n
Escritura pública de
concessão de direito
real de uso
concessão de direito real de uso de imóvel pela Chesf para funcionamento das unidades do
Ministério Público da Bahia em Paulo Afonso -BAInformação não catalogada s/n 15/04/2009 14/04/2039 ATIVO CHESF 33.541.368/0001-16
Dilton da Conti Oliveira (Diretor-
Presidente)
Mozart Bandeira Arnaud (Diretor
Administrativo)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
usoCessão de uso de um imóvel para funcionamento das unidades do Ministério Público em Lençois 06/09/2012 003.0.81555/2012 13/08/2012 12/08/2042 ATIVO Município de Lençóis 14.694.400/0001-59
Marcos Airton Alves de Araújo
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvel
cessão de uso pelo cedente, a título gratuito, de imóvel para a instalação da sede do cessionário no
município de São Francisco do Conde - BA. 08/08/2016 003.0.146511/2016 01/08/2016 31/07/2046 ATIVO Município de São Francisco do Conde 13.830.0823/0001-96 Evandro Santos Almeida Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão
precária de uso
Cessão de uso de imóvel no Município de Simões Filho para funcionamento de unidades do
Ministério Público10/07/2017 003.0.6667/2017 01/07/2017 30/06/2019 ENCERRADO Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região 02.839.639/0001-90
Maria Adna Aguiar do
Nascimento (Desembargadora
Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvelCessão de uso de imóvel para funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Casa Nova 30/04/2013 003.0.55184/2013 28/02/2013 27/02/2023 ATIVO Município de Casa Nova 13.691.811/0001-28 Wilson Freire Moreira (Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica sim
s/n
Termo de licença de
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Eurico José Cruz da Matta 353.116.655-72 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Eutalia Maria Marques Magalhães 133.385.955-49 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Rita de Cássia Conceição Pereira 132.337.505-87 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Esbela Machado Magalhães Neves 819.645.445-72 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Milton Faustino dos Santos Segundo 016.368.665-30 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Joceval Silva Conceição 909.789.435-20 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Eliezer Santos Santana 740.807.765-00 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo administrativo
de cessão de uso de
bem imóvel
Não se aplica Não se aplica não se aplica NãoCessão de uso, a titulo gratuito, de uma gleba de 8.000m2, imóvel situado no município de Feira de
Santana/BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV sob o nº 1635.
25/05/2016
DOE003.0.122463/2016 24/05/2016 23/05/2036 ATIVO
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Carla Maria Bento de Araújo 647.458.305-30 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Roberta de Araújo e Silva 006.811.445-13 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Tâmara Patrícia Tanner de Oliveira 767.957.645-91 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Thays Silva Santos 782.802.145-34 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Patrícia Maria Seixas Ribeiro 482.927.025-04 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Luciano dos Santos Cazumba 021.920.605-80 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Alfredo Raimundo Góes Silva 089.182.525-87 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Larissa Lima Barbosa Sena 075.147.205-02 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Victor Valadares Summers Albuquerque 031.807.125-89 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Natalicia Lima Barbosa 013.687.275-14 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Brena Dantas Araújo Informação não catalogada Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Inês Santos Silva 514.267.145-72 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO André Luis Santos Silva 033.633.285-83 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Júlia Valadares Leal Informação não catalogada Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
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gratuito02/06/2016 003.0.80074/2016 20/04/2016 19/04/2021 ATIVO Adriana Valadares Sampaio RG 05457497-86 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Cessão exclusiva e temporária, à título gratuito, dos direitos de autor para fins de exposição
fotográfica, salvo os de natureza moral, com efeitos em território nacional e no estrangeiro23/09/2014 003.0.117157/2014 26/06/2014 25/06/2024 ATIVO Celia Regina Santos 270.927.378-00 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28666/2017 01/11/2017 31/10/2022 ATIVO Antônio Carlos S. Vovô 052.781.125-49 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28666/2017 01/11/2017 31/10/2022 ATIVO João Hugo Cerqueira Alves 054.466.845-67 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28666/2017 01/11/2017 31/10/2022 ATIVO Vitor Luis Marques dos Santos 057.185.605-52 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28666/2017 01/11/2017 31/10/2022 ATIVO Denice Santiago Santos do Rosário 537.053.785-20 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28283/2017 06/10/2017 05/10/2022 ATIVO Adelmo Casé do Nascimento 903.735.295-20 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito22/11/2017 003.0.28283/2017 06/10/2017 05/10/2022 ATIVO Juliana de Almeida Moraes 015.819.225-74 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, à título voluntário e
gratuito14/12/2017 003.0.28205/2017 31/10/2017 30/10/2022 ATIVO Zelinda dos Santos Barros 855.843.555-34 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem, à título voluntário e gratuito, para
utilização nas peças gráficas e eltrônicas da campanha "Educação Inclusiva"29/08/2014 003.0.162121/2014 25/08/2014 24/08/2019 ENCERRADO Maria Luiza Morais Lemos Informação não catalogada
Tâmara Santos Morais Silva
(genitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/12/2017 003.0.28205/2017 31/10/2017 30/10/2022 ATIVO Trícia Viviane Lima Calmon 013.885.265-06 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, à título voluntário e
gratuito14/12/2017 003.0.28205/2017 31/10/2017 30/10/2022 ATIVO Maíra Cristina Dias Azevedo 811.763.765-00 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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gratuito14/12/2017 003.0.28205/2017 31/10/2017 30/10/2022 ATIVO Neuza Maria Alves da Silva 064.439.155-34 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem, à título voluntário e gratuito, para
utilização nas peças gráficas e eltrônicas da campanha "Educação Inclusiva"29/08/2014 003.0.162121/2014 25/08/2014 24/08/2019 ENCERRADO Luis Henrique da Silva Santana Informação não catalogada
Elisamar da Silva Santana
(genitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem, à título voluntário e gratuito, para
utilização nas peças gráficas e eltrônicas da campanha "Educação Inclusiva"29/08/2014 003.0.162121/2014 25/08/2014 24/08/2019 ENCERRADO Cauã Santos Souza Informação não catalogada
Ana Cláudia da Conceição Santos
(genitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem, à título voluntário e gratuito, para
utilização nas peças gráficas e eltrônicas da campanha "Educação Inclusiva"29/08/2014 003.0.162121/2014 25/08/2014 24/08/2019 ENCERRADO Sophia Schleu Serra Duques Santa Ritta Informação não catalogada
Margrid Schleu Serra Duques
Santa Ritta
(genitora)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, à título voluntário e
gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Tiago Miranda de Magalhães 024.513.535-97 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, à título voluntário e
gratuito14/01/2015 003.0.2426/2015 08/10/2014 07/10/2019 ENCERRADO Luiz Filipe Bastos Benevides 042.280.465-76 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Ministério Público do Estado de Alagoas 12.473.062/0001-08Lean Antônio Ferreira de Araújo
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais 20.971.057/0001-45Márcio Decat de Moura
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Pernambuco 24.417.065/0001-03Romero de Oliveira Andrade
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Sergipe 13.168.687/0001-10Moacyr Soares da Motta
(Procurador Geral de Justiça)
SLTI/MP nº 099/2013 Termo de adesão
Termo de adesão do Ministério Público com o objetivo de acessar e utilizar o sistema SIASG, por
meio dos seguintes subsistemas: CATMAT, CATSER, SICAF, COMUNICA, SIDEC, SISPP, SISRP e
COMPRASNET
10/07/2013003.0.9609/2013 e
003.0.91261/201329/05/2013 31/12/2035 ATIVO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG00.489.828-0002-36 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado
Imobiliário da Bahia - ADEMI-BA13.958.269/0001-27 Nilson Sarti da Silva Filho
Fundação José Silveira Informação não catalogadaCarlos Alberto Dumêt
(Coordenador Geral)
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia -
INEMAInformação não catalogada Márcia Telles
Secretaria Cidade Sustentável do Município de Salvador Informação não catalogada Ivanilson Gomes dos Santos
Secretaria de Urbanismo e Transporte do Município de
SalvadorInformação não catalogada José Carlos Aleluia
Estado da Bahia Informação não catalogadaJaques Wagner
(Governador)
Procuradoria Geral do Estado da Bahia Informação não catalogadaRui Moraes Cruz
(Procurador Geral do Estado)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Informação não catalogadaManoel Vitório da Silva Filho
(Secretário)
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia Informação não catalogadaMaurício Teles Barbosa
(Secretário)
s/nTermo de
compromisso
Despender todos os esforços possíveis e necessários para a construção da nova sede da Promotoria
de Justiiça de Camaçari, a partir da doação do terreno descrito na Lei Municipal Autorizadora de
número 1.514, de 17 de novembro de 2017
informação não catalogada s/n 05/12/2017 31/12/2035 ATIVO Município de Camaçari 14.109.763/0001-80Antônio Elinaldo Araújo da Silva
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nProtocolo de
intenções
Estimular a implantação do Projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC) em municípios do
Estado da Bahia, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da
República
23/12/2014 s/n 18/12/2014 18/12/2020 ATIVOMinistério Público Federal - MPF, através da Procuradoria da
República na BahiaInformação não catalogada
Pablo Coutinho Barreto
(Procurador-Chefe) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
Ministério Público do Estado de Alagoas 12.427.734/0001-52Lean Antônio Ferreira de Araújo
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais 20.971.057/0001-45Nedens Ulisses Freire Vieira
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Pernambuco 24417065/0001-03Romero de Oliveira Andrade
(Procurador Geral de Justiça)
Ministério Público do Estado de Sergipe 13.168.687/0001-10Moacyr Soares da Motta
(Procurador Geral de Justiça)
Nãos/n Resolução Conjunta
Resolução Conjunta com o objetivo de criar e instalar a Coordenadoria Interestadual das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente integrantes da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
(CIP - São Francisco), composta de 02 (dois) membros dos Ministérios Públicos de cada estado
componente da bacia, designados pelos respectivos Procuradores Gerais de Justiça, com o objetivo
de articular medidas conjuntas para a recuperação e proteção dos seus recursos hídricos e
ambientais
Informação não catalogada s/n 04/02/2002 31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de
compromisso
Estabelecer um regime de mútua colaboração entre as partes visando a divulgação entre os
associados da ADEMI-BA do Diagnóstico da Vegetação do Bioma Mata Atlântica em Salvador/Bahia
e respectivo Mapa da Classificação dos Estágios Sucessionais da Vegetação do Bioma Mata Atlântica
em Salvador/BA, publicado no ano de 2013.
13/02/2014003.0.167397/2010
(Inquérito Civil)29/11/2013 31/12/2035 ATIVO Não se aplica Sim
s/nProtocolo de ação
integrada
Protocolo de intenções com objetivo de cooperar na instalação de Núcleo específico, sob a
coordenação do Ministério Publico do Estado da Bahia, com o objetivo de desenvolver esforços
conjuntos visando à recuperação de ativos do Estado e o efetivo e integrado enfrentamento aos
crimes contra a ordem tributária - CIRA
22/10/2014 s/n 24/07/2014 31/12/2035
Não se aplica não se aplica
s/nProtocolo de
intenções
Protocolo de intenções para: constituir grupo interministerial com a finalidade de promover estudos
e formas de atuação, visando detectar as principais agressões ambientais ao rio São Francisco,
compilando tais informações em bancos de dados; compartilhar as informações colhidas; identificar
os agressores e traçar estratégias de ação conjunta; fomentar e estimular, mediante medidas de
articulação, a atuação de todos os órgãos de execução relativos ao meio ambiente situados na bacia
do rio São Francisco; empreender medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para coibir a prática
de ilícitos ambientais; reunir-se, trimestralmente, a fim de avaliar as medidas porventura adotadas
pelo grupo e deliberar sobre a adoção de outras
Informação não catalogada s/n 19/06/2000 31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nProtocolo de
intenções
Protocolo de intenções com vistas à realização de ações integradas entre a Secretaria da Educação
do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, no âmbito do projeto "MP e os
Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos"
22/01/2010 s/n 17/12/2009 31/12/2035 ATIVO Secretaria de Educação do Estado da Bahia 13.937.065/0001-00Osvaldo Barreto Filho
(Secretário) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Protocolo do pacto
pela restauração da
Mata Atlântica
Articulação entre instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários, com o
objetivo de integrar seus esforços e recursos para a geração de resultados em conservação da
biodiversidade, geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração, manutenção,
valoração e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias nos
17 estados do bioma
Informação não catalogada 003.0.117183/2009 20/08/2009 31/12/2035 ATIVO Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica Informação não catalogada Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nProtocolo de
Cooperação Técnica
Disponibilizar um link entre a comunidade, o Ministério Público e a Polícia Federal sobre denúncias
de fatos relacionados à pedofilia (pronografia infantil) na internet22/03/2001 s/n 13/12/2000 31/12/2035 ATIVO
Superintedência Regional da Polícia Federal do Estado da
Bahia - PFInformação não catalogada José Roberto Alves dos Santos Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Conselhos Tutelares de Salvador não se aplica
Isabel Nasimento
Araújo(Presidente do Conselho
Tutelar1); Antônio de Jesus
Sampaio (Presdiente do Conselho
Tutelar 2); Francirlei dos Reis
Amorim (Presidente do Conselho
Tutelar 3); Lúcia de Fátima Souza
(Presidente do Conselho Tutelar
4); Francisco Assunção de
Oliveira (Presidente do Conselho
Tutelar 5); Plínio Mascarenhas
(Presidente do Conselho Tutelar
6); Eliel Queiroz (Presidente do
Conselho Tutelar 7); Luiz Santana
(Presidente do Conselho Tutelar
8)
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Salvador Informação não catalogada Direlene Mendonça (Secretária)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do
Estado da BahiaInformação não catalogada
Yulo Oiticica Pereira
(Deputado)
Defensoria Pública do Estado da Bahia Informação não catalogadaTereza Cristina Almeida Ferreira
(Defensora-Pública Geral)
Estado da Bahia Informação não catalogadaJaques Wagner
(Governador)
Grupo Tortura Nunca Mais Informação não catalogadaDiva Santana
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia Informação não catalogadaSaul Quadro Filho
(Presidente)
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
RepúblicaInformação não catalogada
Paulo de Tarso Vannuchi
(Ministro)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Informação não catalogadaBenito Alcântara de Figueiredo
(Presidente)
s/nTermo de cooperação
técnica
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e a UFBA, em toda a sua área de atuação, no
âmbito do Projeto: “MP e os objetivos do Milênio: Saúde e Educação de qualidade para todos”11/02/2016 003.0.182715/2015 18/12/2015 18/12/2019 ENCERRADO Universidade Federal da Bahia 15.180.714/0001-04 João Carlos Salles Pires da Silva Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça da comarca de Antas.
(Cessão de 01 servidor)
23/02/2018 003.0.13627/2017 23/02/2018 22/02/2020 ENCERRADO Câmara de Vereadores do Município de Novo Triunfo 02.965.266/0001-02Matheus Barros de Santana
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Fundação Visconde de Cairu, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
06/03/2018 003.0.30806/2017 23/01/2018 22/01/2023 ATIVO Fundação Visconde de Cairu - FVC 15.239.981/0001-00Antônio Carlos Ribeiro da Silva
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Escola Bahiana de medicina e Saúde Pública (EBMSP), no processo seletivo para o
"Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
05/02/2018 003.0.31885/2017 11/03/2018 10/03/2023 ATIVO Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública 13.927.934/0001-15Maria Luisa Carvalho Soliani
(Diretora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UCSAL, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
22/02/2018 003.0.32362/2017 24/03/2018 23/03/2023 ATIVO Universidade Católica do Salvador - UCSAL 13.970.322/0001-05Maurício da Silva
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de adesão ao
plano de ações
integradas para
prevenção e controle
da tortura no Brasil
Implementação do "Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil"
no âmbito do Estado da BahiaInformação não catalogada s/n 10/05/2007
não se aplica Nãos/n
31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica não se aplica
01/01/2001
Não
31/12/2035 ATIVO Não se aplica Não se aplica s/nTermo de
compromissoRegulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola 28/06/2001
s/nConvênio de
cooperação
Compromisso do Banco em oferecer taxas de juros e respectivos encargos contratuais
diferenciados, em favor dos membros e servidores do Ministério Público, em empréstimos pessoais
concedidos mediante consignação em folha de pagamento
28/02/2018 003.0.27824/2017 28/12/2017 27/12/2022 ATIVO Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001-12Michelle de Mello Souza Duarte e
Jorge Luis Cardouzo Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de parceria
institucional
Fortalecimento das gestões municipais que aderiram ao PPAC, na efetivação dos direitos da criança
e do adolescente através da execução do “PROGRAMA PERFEITO AMIGO DA CRIANÇA – PPAC”,
coordenado pela Fundação ABRINQ, mediante articulação, integração e intercâmbio das atividades
exercidas pelos Parceiros
02/04/2018 003.0.30283/2017 16/02/2018 31/12/2020 ATIVO Fundação ABRINQ pelos direitos da criança e do adolescente 38.894.796/0001-46
Synésio Batista da Costa (Vice-
Presidente)
e Denise Maria Cesário (Gerente
Executiva)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de convênio de
cooperação técnica
Acesso on line, através da rede mundial de computadores, ao sistema de observação das contas
públicas - MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business
Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios
padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoio
informacional aos órgãos de execução do MPBA, com vistas ao fortalecimento de sua atuação
finalística
12/01/2018
(DOE)003.0.21211/2017 12/01/2018 11/01/2023 ATIVO Tribunal de Contas do Estado da Bahia 14.674.303/0001-02
Inaldo da Paixão Santos Araújo
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e
Cultural
Cooperação técnica, científica e cultural para viabilizar o desenvolvimento e execução de programas
e projetos de cooperação técnica e o intercâmbio em assuntos educacionais, culturais, científicos,
tecnológicos e de pesquisa, bem como estabelecer os mecanismos para sua efetivação
23/03/2018 003.0.3836/2018 20/12/2017 19/12/2022 ATIVO Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 13.069.489/0001-08Paulo Roberto Pinto Santos
(Reitor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Troca de informações e auxílio técnico entre os signatários. Destina-se a dar efetividade a
distribuição da água para o consumo humano conforme portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde02/03/2018 003.0.25796/2017 30/09/2017 29/09/2022 ATIVO Conselho Regional de Química - 7ª Região 14.117.931/0001-89 Informação não catalogada Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de convênio
cessão gratuita do programa fonte do sistema de votação eletrônica, denominado "voto eletrônico",
para instalação, adequação e uso, por tempo indeterminado, sem limites de instalação e sem ônus
para qualquer das partes
28/03/2018 003.0.30383/2017 19/12/2017 18/12/2020 ATIVO Ministério Público do Estado de São Paulo 01.468.760/0001-90Gianpaolo Poggio Smanio
(Procurador-Geral de Justiça) Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/n Termo de cessão e uso
Acesso às informações cadastrais da base do cadastro geral de empregados e desempregados -
CAGED, mantido pelo MTB, por senha, com a finalidade exclusiva de otimizar a atuação institucional
do parquet no âmbito da inteligência criminal e do combate à improbidade administrativa
05/03/2018
(DOU)003.0.17335/2017 20/02/2018 19/02/2023 ATIVO Ministéro do Trabalho - MTB 37.115.367/0033-48
Leonardo José Arantes
(Secretário de Políticas Públicas
de Emprego)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Escola SESI - Reitor Miguel Calmon, no processo seletivo para o "Programa de
Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
12/04/2018 003.0.6868/2018 12/03/2018 11/03/2023 ATIVOEscola SESI - Reitor Miguel Calmon, mantida pela FIEB -
Federação das Indústrias do estado da Bahia03.795.086/0001-84
Eleonice Bárbara da Cruz Caldas
(Diretora Escolar) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Centro de Estudos Jurídicos Latinoamericano 13.937.032/0001-60Riccardo Cardilli
(Diretor)
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia 13.937.032/0001-60Manoel Vitório
(Secretário)
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia 13.937.032/0001-60Maurício Telles Barbosa
(Secretário)
Secretaria de Administração do Estado da Bahia 13.937.032/0001-60Edelvino Góes
(Secretário)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Maria do Socorro Barreto
Santiago (Desembargadora)
s/nConvênio de
cooperação
Compromisso do SICOOB em oferecer taxas de juros e respectivos encargos contratuais
diferenciados, em favor dos membros eservidores do Ministério Público, em empréstimos pessoais
concedidos mediante consignação em folha de pagamento
25/04/2018 003.0.2377/2018 25/04/2018 24/04/2023 ATIVOCooperativa de Crédito dos Servidores Público no Estado da
Bahia Ltda. - SICOOB CRED EXECUTIVO04.321.309/0001-34
Anderson Borges Sales (Diretor
Administrativo) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Firmar parceria entre o MP/BA e a FACEB para o desenvolvimento de ações relacionadas ao projeto
“Transparência nas Contas Públicas”, tais como o fomento à cultura do controle social e à criação de
entidades locais de fiscalização e acompanhamento da gestão pública nos municípios do Estado da
Bahia.
26/04/2018 003.0.352/2018 25/04/2018 24/04/2020 ENCERRADOFederação das Associações Comerciais do Estado da Bahia -
FACEB01.678.444/0004-58
Clóvez Lopes Cedraz
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertados pela Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, no processo
seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
21/05/2018 003.0.4470/2018 19/02/2018 18/02/2023 ATIVOEscola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco,
mantida pela Fundação Bradesco60.701.521/0001-06
Jefferson Ricardo Romon
(Diretor Adjunto) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
não se aplica NãoATIVO30/11/202001/12/2017s/nInformação não catalogada
Colaboração sob o aspecto da cooperação técnica, científica e acadêmica, com a finalidade de
desenvolver a formação dos membros das instituições do Estado da Bahia, por meio da
administração de cursos intensivos em disciplinas legislativas junto à CSGLA da Universidade de
Roma "Tor Vergata"
Acordo de cooperação
técnica Não se aplica Não se aplica s/n
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE, no processo seletivo para o
"Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
05/06/2018 003.0.6869/2018 28/03/2018 27/03/2023 ATIVOCentro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE, mantido pela
ASBEC - Sociedade Baiana de Educação e Cultura Ltda.01.120.386/0001-38
Ana Rita Oliveira de Barros
(Coordenadora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Uniao Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura - UNIME, no
processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
12/06/2018 003.0.13658/2018 02/04/2018 01/04/2023 ATIVO
União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e
Cultura - UNIME, mantida pela União Metropolitana para o
desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda.
02.959.800/0001-60Kleber Rana Fernandez
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Anísio Teixeira - FAT, no processo seletivo para o "Programa de Estágio"
do Ministério Público do Estado da Bahia
13/06/2018 003.0.8258/2018 18/04/2018 17/04/2023 ATIVOFaculdade Anísio Teixeira - FAT, mantida pela Sciedade
Científica e Cultural Anísio Teixeira01.149.432/0001-21
Antônio Walter Moraes Lima
(Diretor-Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Instituto Salvador de Ensino e Cultua - ISEC, no processo seletivo para o "Programa
de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
05/06/2018 003.0.10365/2018 22/04/2018 21/04/2023 ATIVOInstituto Salvador de Ensino e Cultua - ISEC, mantido pela
Associação Objetivo de Ensino Superior - ASSOBES01.711.282/0006-02
Daniel Branco
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Baiana de Direito, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
08/05/2018 003.0.8727/2018 07/05/2018 06/05/2023 ATIVOFaculdade Baiana de Direito, mantida pela Escola Baiana de
Direito e Gestão Ltda.08.346.085/0001-76
Ana Carolina Fernandes
Mascarenhas
(Coordenadora Acadêmica)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
013/2018-MPRJ Termo de convênioCooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilização do
programa de computador intitulado Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)15/05/2018 003.0.27897/2017 17/04/2018 16/04/2023 ATIVO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 28.305.936/0001-40
José Eduardo Ciotola Gussem
(Procurador-Geral de Justiça) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer a articulação e interação das atividades das partes que o firmam, tendo em vista a
atividade executiva do Ministério Público do Estado da Bahia e acadêmica do Centro Universitário
UniFG, com a finalidade de: I – Fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, que vem enfrentando o preconceito e a discriminação fabricada a partir de
uma matriz patriarcal e machista; II – Prestar atendimento jurídico às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, com o acompanhamento das medidas protetivas de urgência e ajuizamento
das queixas-crime nos delitos de ação penal privada; III - Realizar campanhas de mobilização e
conscientização da sociedade sobre o preconceito e a discriminação praticada contra as mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar e participar dos eventos promovidos pelos demais
integrantes da rede de enfrentamento; IV – Desenvolver projetos de pesquisa científica na área da
violência doméstica e familiar contra a mulher, com a criação de grupos de pesquisa e outras ações
correspondentes.
25/04/2018 003.0.7404/2018 24/04/2018 23/04/2020 ENCERRADOCentro Universitário UNIFG, mantido pelo Centro de
Educação Superior de Guanambi - CESG04.097.860/0001-46 Georgheton Melo Nogueira Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Acordo de Cooperação
Técnica, Científica e
Cultural
estabelecer a cooperação técnica, científica e cultural entre os partícipes para viabilizar o
desenvolvimento e execução de programas e projetos de cooperação técnica e o intercâmbio em
assuntos educacionais, culturais, científicos, tecnológicos e de pesquisa, bem como estabelecer os
mecanismos para sua efetivação
21/05/2018 003.0.11980/2018 15/08/2018 14/08/2023 ATIVO Instituto Federal da Bahia - Campus Vitória da Conquista 10.764.307/0004-65Jaime dos Santos Filho
(Direot Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de convênio
estabelecer formas de cooperação entre os convenentes para a proteção do patrimônio público, a
prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimeno de tecnologias para o processamento e
análise de dados, entre outras açõesa conjuntas
30/05/2018
(DOU)003.0.5651/2018 30/05/2018 29/05/2023 ATIVO Ministério Público Militar 26.989.715/0004-55
Jaime de Cássio Miranda
(Procurador-Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos
cursos ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana - FTC, no processo
seletivo para o programa de estágio do Ministério Público do Estado da Bahia
25/06/2018 003.0.13967/2018 08/05/2018 07/05/2023 ATIVO Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana - FTC 04.670.333/0004-21Cristiano Lobo da Silva
(Diretor de operações) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
Fundação José Silveira 15.194.004/0001-25 Geraldo Leite (Presidente)
Central das Cooperativas de trabalho de reciclagem da Bahia
- CCRBAInformação não catalogada
Michele Almeida da Silva
(Presidente)
s/nAcordo de cooperação
técnica
Promover o estreitamento do relacionamento interinstitucional de modo a oportunizar o
fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência
suplementar à saúde, bem como promover uma atuação integrada com vistas à proteção e defesa
dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde
29/06/2018 003.0.1490/2018 29/06/2018 28/06/2020 ATIVO Agência Nacional de Saúde - ANS 03.589.068/0001-46Simone Sanches Freire (Diretora
de Fiscalização) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
021/2018 ConvênioDisponibilização do acesso on line à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis
mantido pela JUCEB29/06/2018 003.0.19494/2018 29/06/2018 28/06/2020 ATIVO Junta Comercial do Estado da Bahia 13.574.983/0001-11
Antonio Carlos Marcial Tramm
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Sobradinho
(Cessão de 01 servidor)
27/07/2018 003.0.9424/2017 27/07/2018 26/07/2020 ATIVO Município de Sobradinho 16.444.804/0001-1 Luiz Vicente Berti Sanjuan Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cessão de
uso de bem imóvel
Cessão de uso de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimônio do cedente para sediar a sede do
Ministério Público no município de Pilão Arcado02/08/2018 003.0.26294/2017 30/05/2018 29/05/2023 ATIVO Município de Pilão Arcado 13.692.033/0001-91
Manoel Afonso Mangueira
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
3/2017/SRPRF-BAAcordo de cooperação
técnica
Estabelecer a conjugação de esforços pelos órgãos envolvidos, visando o combate a criminalidade
no Estado da Bahia, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário a execução de suas ações
institucionais, inclusive de mandado judicial, no que concerne à implementação de atuações
integradas de segurança pública, mediante o planejamento, a promoção, ao acompanhamento e a
execução de ações de prevenção e repressão a delitos, principalmente de crimes de roubo e furto
de veículos/cargas, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tráfico de armas, munições e
19/02/2018
(DOU)003.0.5682/2018 15/01/2018 14/01/2020 ENCERRADO Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia - SRPRF 00.394.494/0109-56
Virgílio de Paula Tourinho
(Superintendente Regional) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nProtocolo de
intenções
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre os partícipes,
no sentido de instituir a denominada Rede Baiana de Inclusão Educacional – Ensino Superior,
visando ao desenvolvimento, no âmbito do Estado da Bahia, de políticas de inclusão da pessoa com
deficiência e a execução conjunta de programas e projetos, o intercâmbio em assuntos
educacionais, culturais, científicos e tecnológicos, de modo a viabilizar o acesso e a permanência
dessa pessoa no ensino superior.
03/08/2018 003.0.21934/2017 24/11/2017 23/11/2022 ATIVO
Universidade Federal da Bahia
Universidade do Estado da Bahia
Universidade do Estado do Sudoeste da Bahia
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Faculdade Social da Bahia
Faculdade Montessoriano de Salvador
Associação Baiana de Síndrome de Down
Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista
15.180.714/0001-04
14.485.841/0001-40
13.069.489/0001-08
13.937.065/0001-00
10.764.307/0001-12
10.724.903/0001-79
33.164.450/0007-64
não catalogado
01.367.641/0001-48
10.341.856/0001-84
João Carlos Salles Pires da Silva
José Bites de Carvalho
Paulo Roberto Pinto Santos
Walter de Freitas Pinheiro
Renato da Anunciação Filho
Geovane Barbosa do Nascimento
Rita Margareth Costa Passos
Juraci saraiva Matos
Francisco Alves Nascimento Filho
Mariene Martins Maciel
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
34/18-TCTermo de cooperação
técnica
Conjugação de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos em tramitação na
Justiça Estadual da Bahia18/04/2018 003.0.21011/2017 10/04/2018 09/04/2023 ATIVO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60
Gesivaldo Nascimento Britto
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
cooperação técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPMS para a proteção do patrimônio público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas
31/07/2018003.0.19364/2018 e
003.0.18521/201827/07/2018 26/07/2023 ATIVO Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
03.983.541/0001-75
Paulo Cezar dos Passos
(Procurador-Geral de Justiça)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos
cursos ofertados pela UNINTER, no processo seletivo para o programa de estágio do Ministério
Público do Estado da Bahia
17/08/2018 003.0.18005/2018 18/06/2018 17/06/2023 ATIVOUNINTER Educacional S/A, mantida pelo Centro Universitário
Internacional Uninter02.261.854/0001-57
Crístofer Adônis da Cruz
(Coordenador da central de
estágios)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alumos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos
cursos ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna - FTC, no processo seletivo
para o programa de estágio do Ministério Público do Estado da Bahia
05/09/2018 003.0.21007/2018 18/07/2018 17/07/2023 ATIVO
Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna - FTC,
mantida pelo Instituto Mantenedor de Ensino Superior da
Bahia - IMES
04.670.333/0003-40Kaminsky Mello Cholodovskis
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
35/2018-TCU
Termo administrativo
para cessão de uso de
bem público
Cessão de uso gratuita do imóvel denominado casa do magistrado, situada na Rua Floresta Negra,
nº 146, Centro, Comarca de Entre Rios, destinado à instalação das Promotorias da Comarca de Entre
Rios
23/08/2018 003.0.25234/2018 22/08/2018 21/08/2020 ATIVO Tribunal de Justiça da Bahia 13.100.722/0001-60Gesivaldo Nascimento Brito
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
não se aplica Não Não se aplica Não se aplica s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecimento de cooperação técnica entre os signatários, visando, mediante a conjunção de
esforços e a realização de ações conjuntas, promove saúde, cidadania, inclusão social e melhoria da
qualidade de vida para a população de catadores e contactantes, notadamente com relação ao
diagnóstico e tratamento da tuberculose
06/07/2018 003.0.16149/2018 06/07/2018 05/07/2021 ATIVO
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa entre os convenentes para o
funcionamento da Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis
(Cessão de 01 servidor)
29/08/2018 003.0.2749/2018 29/08/2018 28/08/2020 ATIVO Municipio de Eunápolis 16.223.439/0001-02José Robério Batista de Oliveira
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de adesão ao
acordo de cooperação
técnica TCU/CNMP, de
21 de maio de 2018
Conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de
combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência
de tecnologias e conhecimentos, do acesso a sistemas e do compartilhamento de informações
constantes de bases de dados a cargo dos partícipes
05/06/2018 003.0.19412/2018 05/06/2018 23/05/2023 ATIVO
Tribunal de Contas da União
Conselho Nacional do Ministério Público
00.414.607/0001-18
11.439.520/0001-11
Raimundo Carreiro
Raquel Elias Ferreira Dodge
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
cooperação técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPPR para a proteção do patrimônio público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas
09/08/2018 003.0.18959/2018 08/08/2018 07/08/2023 ATIVO Ministério Público do Estado do Paraná 78.206.304/0001-30 Ivonei Sfoggia
(Procurador-Geral de Justiça)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnica e operacional
Conjunção de esforços visando ao bom cumprimento das atribuições constitucionais e
infraconstitucionais dos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e de Contas, buscando a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos
respectivos âmbitos de atuação
24/08/2018 003.0.7616/2018 24/08/2018 23/08/2023 ATIVOMinistério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do
Estado BahiaInformação não catalogada
Danilo Ferreira Andrade
(Procurador-Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2018-MPBATermo de cooperação
técnica e pedagógica
realização de cursos na modalidade a distância, apresentados na Plataforma Moodle da Escola
Virtual do CEAF/ESMP, a serem transportados para uso no ambiente virtual de aprendizagem do
MPBA, durante seus períodos de realização, com a finalidade de ampliar os conhecimentos de
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Bahia
29/08/2018 003.0.22384/2018 09/08/2018 08/08/2019 ENCERRADOCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola
Superior do Ministério Público do Estado de São PauloInformação não catalogada
Antonio Carlos da Ponte
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
A prestação recíproca da colaboração técnica e administrativa, observada as prescrições legais,
previstas no art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 01/91, mediante a cessão de
servidores/empregados dos quadros de pessoal dos Covenentes
08/08/2018
(Diário Oficial do Município de
Salvador)
003.0.23462/2017 07/08/2018 31/12/2019 ATIVO Município do Salvador 13.927.801/0001-49
Antonio Carlos Peixoto de
Magalhães Neto
(Prefeito)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC – Campus do Comércio, no processo
seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.
12/09/2018 003.0.18007/2018 18/06/2018 17/06/2023 ATIVO Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC - Campus Comércio 04.670.333/0004-21Valter Gomes
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Social Sul Americana - FASS, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público.
20/09/2018 003.0.23005/2018 29/07/2018 28/07/2023 ATIVO Faculdade Social Sul Americana - FASS 04.953.427/0001-65Marcel Kazuo Fuchigam
(Diretor) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Centro Universitário FG - UNIFG, no processo seletivo para o “Programa de Estágio”
do Ministério Público.
27/09/2018 003.0.25527/2018 21/08/2018 20/08/2023 ATIVO Centro Universitário FG 04.097.860/0001-46Dayana Melo Nogueira Prates
(Vice-Reitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
Estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes, através da criação do “Projeto de Ação
Integrada – Sistema Prisional”.14/09/2018 003.0.26317/2018 30/08/2018 29/08/2023 ATIVO
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral do
Trabalho da 5ª Região - MPT26.989.715/0036-32
Luis Carlos Gomes
(Procurador-Chefe da
Procuradoria Geral do Trabalho
da 5ª Região)
Séfora Graciana Cerqueira Char
(Procuradora Chefe de
Representação Institucional da
Procuradoria Geral do Trabalho
da 5ª Região)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica
Estabelecer a cooperação técnica e o apoio institucional entre os signatários, com vistas a maximizar
a atuação e o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, em especial para
estabelecer intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de
atividades relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, notadamente a promoção
de ações fiscalizatórias e educativas na área de direito consumerista.
31/08/2018 003.0.19927/2018 30/08/2018 29/08/2020 ATIVO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da
Bahia
Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO
Informação não catalogada
01.377.581/0001-48
Luiza Costa Maia
(Secretária)
Randerson Vieira Leal
Diretor - Geral
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnico-Administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento das Promotorias de Justiça de Cícero Dantas - BA 05/10/2018 003.0.29298/2018 05/10/2018 04/10/2020 ATIVO Município de Cícero Dantas 13.808.613/0001-00
Ricardo Almeida Nunes da Silva
(Prefeito) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
A autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) LiCENCIANTE, a título voluntário
e gratuito16/10/2018 003.0.31883/2018 10/10/2018 09/10/2023 ATIVO Evelyn Eiseinstein 268.775.387-49 não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
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A autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) LiCENCIANTE, a título voluntário
e gratuito16/10/2018 003.0.31883/2018 10/10/2018 09/10/2023 ATIVO Ângela Mendonça de Assis Baptista 372.421.725-00 não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
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A autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) LiCENCIANTE, a título voluntário
e gratuito16/10/2018 003.0.31883/2018 10/10/2018 09/10/2023 ATIVO Juliana Andrade Cunha 783.362.605-87 não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
A autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) LiCENCIANTE, a título voluntário
e gratuito16/10/2018 003.0.31883/2018 10/10/2018 09/10/2023 ATIVO Telma Pantano 258.731.968-42 não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
002/2018 - SEMA- BA
Termo de
Compromisso
Corporativo de Uso de
Imagens Planet -
Modalidade Orgão
Público
Acesso às imagens de satélite Planet via Plataforma WEB informação não catalogadainformação não
catalogada
informação não
catalogada
informação não
catalogadaATIVO Santiago & Cintra 08.652.284/0001-02 não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
34/2018 - TJBA
Termo administrativo
para cessão de uso de
bem Público
Cessão de uso gratuita de imóvel denominado de "casa do magistrado", situado na Avenida Ferreira
Bandeira, nº 217, centro, Santo Amaro - Bahia, a fim de instalarem a sede regional do Parquet
baiano.
04/09/2018 003.0.28137/2018 03/09/2018 02/09/2023 ATIVO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Gesivaldo Nascimento Britto
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
Realização de ações integradas entre o MPE/BA e o CRB-5, em toda sua área de atuação, no âmbito
do Programa: “MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos”, em todo o
Estado da Bahia.
22/10/2018 003.0.16837/2018 22/10/2018 21/10/2020 ATIVO Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região - CRB-5 Informação não catalogada Patrícia Verônica N. Dias
Fernandes (Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica
Cooperação técnica e o apoio institucional entre seus signatários, com vistas a maximizar a atuação
e o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, em especial para estabelecer
intercâmbio técnico-científico, fomento e apoio logístico ao desenvolvimento de atividades
relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, notadamente a promoção de ações
fiscalizatórias e educativas na área de direito consumerista.
24/10/2018 003.0.12296/2018 23/10/2018 22/10/2020 ATIVO
Secretaria da Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento
Social
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON
14.504.377/0001-92
Informação não catalogada
Cézar Lisboa
(Titular)
Filipe Vieira
Superintendente
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista - FTC, no processo
seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.
24/10/2018 003.0.26010/2018 27/09/2018 26/09/2023 ATIVOFaculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista -
FTC 04.670.333/0005-02
Sérgio Souza Magalhães
Diretor Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Colégio Nossa Senhora das Mercês, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público.
06/11/2018 003.0.32292/2018 16/10/2018 15/10/2023 ATIVOColégio Nossa Senhora das Mercês mantido pela Casa Nossa
Senhora das Mercês15.147.481/0001-30
Elza Maria Sousa da Costa
Presidente Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
01/2018Termo de Cooperação
Técnica
Estabelecer a articulação e interação entre os partícipes para a realização de campanha contra a
discriminação de gênero no futebol.06/11/2018
003.0.30870/2018
003.0.31074/201829/10/2018 28/04/2019 ENCERRADO
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Vitória
Informação não catalogada
Informação não catalogada
Guilherme Cortizo Bellintani
(Presidente)
Ricardo da Silva David
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Instituto Nossa Senhora da Salette, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público.
09/11/2018 003.0.32293/2018 15/10/2018 14/10/2023 ATIVO Instituto Nossa Senhora da Salette 15.237.142/0001-44Maria Rozangela Ribeiro de Melo
Diretora Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados no Esino Médio da Rede Pública
Estadual de Ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do Ministério Público.12/11/2018 003.0.31482/2018 30/10/2018 29/10/2023 ATIVO
Estado da Bahia por intermédio da Secretaria Estadual de
Educação13.937.065/0001-00
Walter de freitas Pinheiro
Secretário de Educação Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
Possibilitar a adesão recíproca às atas de registro de preços realizadas e gerenciadas pelos
Partícipes, bem como aos sistemas de registro de preços por eles administrados, na condição de
órgão participante ou órgão não participante dos procedimentos licitatórios.
21/11/2018 003.0.34819/2018 20/11/2018 19/11/2023 ATIVO Defensoria Pública do Estado da Bahia 07.778.585/0001-14Clériston Cavalcante de Macedo
Defensor Público Geral Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de Cooperação
Viabilizar ações próprias à Academia e demandas inerentes ao sistema prisional baiano, como
realização de pesquisas, trabalhos de extensão, cursos em várias modalidades, estágio
supervisionado curricular e reuniões científicas promovidas pela Universidade Salvador no âmbito
do Sistema Penitenciário da Bahia.
22/11/2018 003.0.26543/2018 30/10/2018 29/10/2023 ATIVO
Secretaria de Administração e Ressocialização do Estado da
Bahia/SEAP
Universidade Salvador/UNIFACS
Informação não catalogada
Informação não catalogada
Nestor Duarte (Secretário de
Administração)
Manuel Barros (Chanceler)
e
Marcia Barros (Reitora)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de Adesão a
Acordo de Cooperação
técnica
a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério
Público e o Ministério do Meio AJnbíente para o estabelecimento da coopel'ação entre o MMA,
tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente. e o CNMP para transferência, acesso,
compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no SisteJna de Cadastro
Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.
16/11/2018
DOU003.0.37642/2018 16/11/2018 31/12/2035 ATIVO
Ministério do Meio Ambiente, com a interveniência do
Serviço Florestal Brasileiro
Conselho Nacional do Ministério Público
37.115.375/0008-83
11.439.520/0001-11
Edson Gonçalves Duarte
(Ministro substituto)
Raimundo Deusdara Filho
(Diretor-Geral)
Raquel Elias Ferreira Dodge
(Presidente)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de Cooperação
Estabelecer a cooperação técnica entre as partes, visando garantir a transparência na administração
pública, por meio do monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei nº12.527/2011 por parte
dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, no que concerne à obrigatoriedade da divulgação de
informações públicas acessíveis em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet),
e quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº131/2009, com a disponibilização pública, em
meio eletrônico, das informações necessárias à transparência da gestão fiscal em todos os
municípios.
10/12/2018 003.0.15794/2018 01/12/2018 30/11/2020 ATIVO Observatório Social do Brasil 10.498.528/0001-96Ney da Nobrega Ribas
Presidentenão se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
A cooperação entre os partícipes para viabilizar a manutenção dos serviços que funcionam na 2º
CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DA BAHIA - 2º CJC/BA, compostos por ações de cunho
eminentemente social e jurídico, com base no princípio constirucional da cidadania (CF/88, art. 1º,
II)
05/10/2018 003.0.32284/2018 27/09/2018 26/09/2023 ATIVO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Secretaria de Administração do Estado da Bahia
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
Superintendência de Atendimento ao Cidadão
13.100.722/0001-60
13.323.274/0001-63
13.937.149/0001-43
Informação não catalogada
Gesivaldo Nascimento Britto
(Presidente)
Edelvno da Silva Góes Filho
(Secretário)
Maurício Teles Barbosa
(Secretário)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação técnica
Dar continuidade ao Projeto Escola Legal, voltado à regularização dos estabelecimentos de ensino
que atuam na educação básica e profissionalizante, bem assim à conscientização da população e dos
proprietários sobre os benefícios e a necessidade da autorização para que as escolas ofereçam seus
serviços.
13/12/2018 003.0.4392/2018 10/08/2018 09/08/2022 ATIVO
Estado da Bahia por intermédio da Secretaria Estadual de
Educação
Secretaria de Comunicação Social
13.937.065/0001-00
13.722.180/0001-67
13.937.065/0001-00
Walter de freitas
Pinheiro(Secretário de Educação)
André Nascimento
Curvello(Secretário)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
08700.004443/2018-21 Acordo de Cooperação
A acpliação da Comunicação entre o CADE e o Ministério Público , de modo a imprimir-se maior
agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem
econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, daLei nº
12.529/2011.
06/12/2018 003.0.20342/2018 27/11/2018 26/11/2023 ATIVO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 00.418.993/0001-16Alexandre Barreto de Souza
(Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
010/2018 ConvênioDisciplinar a cessão feita pelo Cedente da Servidora Ana Silva Mascarenhas, para exercer Função
Comissionada na Seção Judiciária do Estado da Bahia, com ônus para a Cessionária.14/12/2018
003.0.1750/2017
003.0.21688/201824/10/2016 23/10/2020 ATIVO
União Federal por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado da Bahia05.442.957/0001-01
Dirley da Cunha júnior (Juiz
Federal Diretor do Foro)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
concessão de estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Centro Universitário da Bahia – ESTÁCIO FIB, no processo seletivo para o “Programa
de Estágio” do Ministério Público do Estado da Bahia.
11/12/2018 003.0.4646/2018 04/12/2018 03/12/2023 ATIVO
Centro Universitário da Bahia - Estácio FIB, mantido pela
IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental
Ltda.
02.608.755/0030-33
Paulo Roberto Cordeiro (Reitor) e
Lilian do nascimento Andrade
(Secretária Adjunta)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
concessão de estágioPossibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Universidade Federal do Sul da Bahia, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público do Estado da Bahia.
11/12/2018 003.0.14755/2018 29/11/2018 28/11/2023 ATIVO Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB 18.560.547/0001-07Joana Angélica Guimarães da Luz
(Reitora)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo CETEBA - Centro de Ensino e tecnologia da Bahia, no processo seletivo para o
"Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
10/01/2019 003.0.34599/2018 30/10/2018 29/10/2023 ATIVO CETEBA - Centro de Ensino e tecnologia da Bahia 04.073.841/0001-80Jânio Janguiê Bezerra Diniz
( Diretor Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de
CooperaçãoTécnica
O estabelecimento de cooperação técnica entre os signatários, visando, mediante a conjunção de
esforços e a realização de ações conjuntas, promover saúde, cidadania, inclusão social e melhoria da
qualidade de vida para as pessoas privadas de liberdade, notadamente com relação ao diagnóstico e
tratamento da tuberculose, considerando que tais pessoas possuem um risco de adoecimento trinta
e oito vezes maior que a população em geral.
17/01/2019 003.0.38645/2018 17/01/2019 16/01/2022 ATIVO
Fundação José Silveira - FJS
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização -
SEAP
15.194.004/0001-25
Informação não catalogada
Geraldo Leite (Presidente do
conselho de Curadores)
Nestor Duarte Guimarães Neto
(Secretário)
informação não
catalogada
informação não
catalogada
informação não
catalogada Não
s/nAcordo de Cooperação
técnica
Apoio ao desenvolvimento a ações do MPE/BA no tocante ao aumento da escala e investimentos
públicos e privados em restauração ecológica, reflorestamento com espécies nativas para fins
econômicos, sistemas agroflorestais (SAFs) e conservação da biodiversidade.
24/01/2019 003.0.32858/2018 24/01/2019 23/01/2022 ATIVO WRI Brasil 19.946.671/0001-78Rachel Biderman (Secretária
Executiva)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
técnico-Administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Morro do Chapéu/BA.24/01/2019 003.0.39097/2018 24/01/2019 23/01/2021 ATIVO Município de Morro do Chapéu 13.717.517/0001-48
Leonardo Rebouças Dourado
Lima (Prefeito Municipal)não se aplica não se aplica não se aplica Não
001/2018Acordo de Cooperação
Técnica
Salvaguardar e preservar os valores culturais e patrimoniais do conjunto arquitetônico, urbanístico e
paisagístico de Igatu, expressões e suas manifestações coletivas com práticas, repretsentações,
expressões, lugaers, conhecimentos e técnicas.
28/01/2019 003.0.28662/2018 14/11/2018 14/11/2020 ATIVOInstituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN26.474.056/0001-7 Kátia Santos Bogéa (Presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva
frequência nos cursos ofertados pela Faculdade de Ciências e Empreendedorismo
de Santo Antônio de Jesus, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia.
01/02/2019 003.0.38289/2018 27/11/2018 26/11/2023 ATIVOFaculdade de Ciências e Empreendedorismo de Santo
Antônio de Jesus - BA04.696.656/0001-63
Mariana Martini Correia (
Diretora - Geral)não se aplica não se aplica não se aplica Não
869806/2018
Convênio com repasse
de recursos
FEDERAL
a realização de inspeções ministeriais para ficalizar e monitorar o funcionamento dos equipamentos
públicos (CRAS, CREAS, Centros Pops, Unidades de Acolhimento, Prefeituras-Bairro, Restaurantes
Populares, Consultórios na Rua e Centros Sociais Urbanos)+A1:X642 que atuam na assistência de
Pessoas em Situação de Rua e Catadores(as) de Material Reciclável, no Município do Salvador - BA,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
13/12/2018 s/n 07/12/2018 07/12/2020 ATIVOA União por intermédio da Secretaria Nacional de Cidadania
do Ministério dos Direitos Humanos.27.136.980/0001-00
Herbert Borges Paes de Barros
(Secretário Nacional de
Cidadania)
R$ 146.000,00 R$ 1.412,33 não se aplica Não
s/n Cooperação Técnica
a Adesão ao acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 204 de
23 de outubro de 2018, que tem por objetivo estabelecer cooperação técnica para a intermediação
do processo de adesão dos Ministérios Públicos brasileiros para disponibilização do aplicatvo Água
para o futuro , que consiste em sistema idealizado com finalidade de mapear e identificar
irregularidades ambientais em nascentes de água.
10/01/2019
(DOU)003.0.3913/2019 10/01/2019 06/03/2021 ATIVO O Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11
Raquel Elias Ferreira Dodge
(Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n Cooperação Técnica
A realização de ações integradas entre o MPE/BA e o IDC, em toda a sua área de atuação,
especialmente no âmbito do Programa "Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio" e do
Projeto "Saber Melhor - Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação" no Estado da Bahia.
27/02/2019 003.0.12827/2017 25/02/2019 24/02/2021 ATIVO Instituto Direito e Cidadania do Baixo sul da Bahia - IDC 06.278.026/0001-82Maria Celeste Pereira de Jesus
(Diretora Executiva)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Serra Dourada/BA.08/03/2019 003.0.3693/2019 08/03/2019 07/03/2021 ATIVO Município de Tabocas Do Brejo Velho - BA 13.655.659/0001-28
Humberto Pereira da Silva
(prefeito)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
Solicitar pareceres técnicos científicos relativos a procedimentos medicos e medicamentos, bem
como solicita cursos de capacitação, na modalidade ensino á distância, dos membros dos
Ministérios Públicos brasileiros e das equipes técnicas de profissionais de saúde que os assessoram,
sobre saúde baseada em evidências. metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias
em Saúde (ATS), ministrada pelo Hospital Sírio Libanês e pelo Instituto de Avaliação de Tecnologias
dem saúde.
26/02/2019 s/n 26/02/2019 25/02/2024 ATIVO Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11Raquel Elias Ferreira Dodge
(Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertado pelo Instituto Social Pindorama, no processo seletivo para o "Programa de Estágio"
do Ministério Público do Estado da Bahia.
04/04/2019 003.0.2510/2019 26/02/2019 25/02/2024 ATIVOInstituto Social Pindorama, mantido pela Licia Margarida
Costa Feminella13.199.237/0001-95
Leila Costa Feminella Lopes
(Diretora Pedagógica)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de cooperação
técnica
Possibilitar a integração de esforços envolvendo recursos humanos e conhecimentos para a
execução de atividades de apoio ao desenvolvimento do Programa Arboretum de Conservação e
Restauração da Diversidade Florestal no Estado da Bahia, doravante denominado Programa
Arboretum
08/04/2019 003.0.5647/2019 20/03/2019 19/03/2021 ATIVO Fundação Oswaldo Cruz 33.781.055/0001-35
Jorge Souza Mendonça
(Diretor do Instituto de
Tecnologia em Fármacos)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cessão de
Direitos Autorais
Cessão, a título gratuito, dos direitos de autor relativos ao direito de uso de imagens de 03 (três)
fotografias da região de Itapetinga, salvo os de natureza moral, abrangendo todo o território
brasileiro, sobretudo a área do Estado da Bahia.
08/05/2019 003.0.13999/2019 24/04/2019 23/04/2029 ATIVO Clewton Dias não se aplica Clewton Dias Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO Ana Carolina Prata Mata não se aplica
Vanessa de Assis Prata
(Representante Legal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO Lucas Rodrigues Lopes não se aplica
Ana Paula Rodrigues Lopes
(Representante Legal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO João Vitor Marinho dos Santos não se aplica Cleidson Alves dos Santos Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO Esdras Alvs de Andrade Silva não se aplica
Dinalva Alves de Andrade Silva
(Representante Legal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
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Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO Beatriz Guanaes P. Soares não se aplica
Cenho Guanaes Soares
(Representante Legal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.08/05/2019 003.0.13936/2019 16/04/2018 15/04/2023 ATIVO Ana Cecília Silva Ferreira não se aplica
Sandra Ferreira da Silva
(Representante Legal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, no processo seletivo para o
"Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia.
08/05/2019 003.0.3825/2019 08/02/2019 07/02/2024 ATIVO Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB 18.641.263/0001-45 Iracema Santos Veloso (Reitora) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2019-MPBATermo de Cooperação
técnica
A realização de cursos na modalidade a distância, apresentados na Plataforma Moodle da Escola
Virtual do CEAF/ESMP, a serem transportados para uso no ambiente virtual de aprendizagem do
MPBA, durante seus períodos de realização, com a finalidade de ampliar os conhecimentos de
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Bahia, conforme especificados nos Planos
de Trabalho que seguem anexos.
08/05/2019 003.0.3826/2019 24/04/2019 23/04/2021 ATIVO
Centro de estudos e aperfeiçoamento funcional - Escola
superior do Ministério Público do Estado de São Paulo-
CEAF/ESMP-SP
não se aplicaAntonio Carlos da Ponte
(Diretor)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
001/2019- MPSE Termo de Convênio
Disciplinar a cessão de servidor(es) pelo Cedente (Ministério Público do Estado da Bahia) ao
Cessionário (Ministério Público do Estado de Sergipe), especialmente no que tange ao custeio de
remunerações, auxílios e encargos, além de definir procedimentos administrativos para reembolso
de recursos entre os Convenentes.
13/05/2019 003.0.10064/2019 01/09/2018 30/08/2020 ATIVO Ministério Público do Estado de Sergipe 13.168.687/0001-10Eduardo Barreto d'Ávila Fontes
(Procurador Geral de Justiça)Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória.29/04/2019 003.0.9898/2019 29/04/2019 28/04/2021 ATIVO Município de São Felix do Coribe 16.430.951/0001-30
Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira (
Prefeito Municipal)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de
Compromisso
Estabelecimento do compromisso, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em receber e revisar
a sistematização dos grupos de trabalho do Seminário Políticas Públicas para meninas, realizado em
dezembro de 2017, na cidade do Salvador, e consolidá-la na elaboração do Plano de Políticas
Públicas para Meninas da cidade do Salvador, bem como prestação de auxilio na Implantação do
mesmo (projeto #meninasocupam)
22/05/2019 003.0.16301/2019 01/10/2018 30/09/2020 ATIVO PLAN International Brasil 02.326.629/0001-51Sara Regina de Oliveira
(Gerente de Projetos)Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
001/2013Termo de cessão de
usoCessão de uso do aplicativo que compõe o "Sistema de Avaliação de Desempenho" da PRODEB 22/08/2013 003.0.140679/2013 20/08/2013 20/08/2021 ATIVO
Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia -
PRODEB13.579.586/0001-32
Álvaro Ferreira Santos (Diretor
Presidente) e Samuel Pereira
Araújo (Diretor de
Relacionamento e Atendimento)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Sim
s/nTermo de cooperação
técnico-administrativa
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Jeremoabo/BA.27/05/2019 003.0.7768/2019 27/05/2019 26/05/2021 ATIVO Município de Jeremoabo 13.809.041/0001-75
Derisvaldo José dos Santos
(Prefeito)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo Colégio 3º Milênio, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia
11/06/2019 003.0.5505/2019 20/05/2019 19/05/2024 ATIVO Colégio 3º Milênio, mantido pela Axé Cultura e Lazer Eireli 00.623.647/0001-70Vilma Bastos dos Santos Silva
(Diretora)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Escola SESI Djalma Pessoa, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
19/06/2019 003.0.5504/2019 01/02/2019 31/01/2024 ATIVOEscola SESI Djalma Pessoa mentida por Serviço social da
Indústria 03.795.086/0001-84
Nairene Pereira Souza (Diretora
Escolar)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Escola SEB Sartre, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia
19/06/2019 003.0.10395/2019 21/03/2019 20/03/2024 ATIVOEscola SEB Sartre mantida por Sartre Empreendimentos
Educaionais LTDA15.236.367/0001-86
Aloysio Adolfo Borges Nery (
Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
A realização de ações integradas entre o MP/BA e a UNCME, em toda a sua área de atuação, no
âmbito do Programa "Saúde + Educação: Transformando o novo Milênio" e do Projeto "Saber
Melhor - Fortalecendo os conselhos municipais de educação" no Estado da Bahia.
04/07/2019 003.0.17460/2019 14/06/2019 13/06/2022 ATIVOUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -
UNCME06.354.628/0001-71
Manoel Humberto Gonzaga Lima
(Presidente) e Gilvânia da C.
Nascimento (Coordenadora
Regional na Bahia)
Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de
Compromisso de
Adesão
Termo de Compromisso de Adesão aos benefícios do Programa Clube de Descontos do Servidor,
instituído pelo Decreto Estadual n° 11.568/2009.16/07/2019 003.0.13378/2019 15/07/2019 14/07/2035 ATIVO
Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da
Administração13.323.274/0001-63
Sr. Edelvino da Silva Góes
(Secretário)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia.
15/07/2019 003.0.12564/2019 01/06/2019 31/05/2024 ATIVOFaculdae São Francisco de Barreiras - FASB, mantida pelo
Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras- IAESB42.752.675/0001-37
Tadeu Sérgio Bergamo
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia.
15/07/2019 303.0.15053/2019 05/06/2019 04/06/2024 ATIVOFaculdade de Ciências Sociais Aplicada, mantida pelo Centro
de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia - CESESB02.611.487/0001-74
Jackson Cordeiro de Almeida
(Diretor Geral)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da
Bahia.
15/07/2019 003.0.5506/2019 23/05/2019 22/05/2024 ATIVOFaculdade São Salvador, mantida pela Sociedade de Estudos
Empresariais Avançadas da Bahia - SEEB03.871.465/0001-06
Márcia Almeida Mota Santos
(Diretora Geral)Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cessão de
Uso de Imagem
Cessão, a título gratuito, dos direitos de autor relativos ao uso de imagens de fotografias de autoria
da cedente, exclusivamente para exposição em ambientes internos do Ministério Público do Estado
da Bahia
17/07/2019 003.0.18207/2019 17/07/2019 16/07/2029 ATIVO Isolda Chaves Coelho Macedo 992.005.381-34 Não se aplica Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cessão de
Uso
Cessão, a título gratuito, das peças gráficas e eletrônicas, referentes à campanha "Bullying: você
sabe e que lado ficar!19/07/2019 003.0.21800/2019 19/07/2019 18/07/2020 ATIVO Ministério Público do Estado de Pernambuco 24.417.065/0001-03 Sergio Gadelha Souto Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
32/2019 Termo de Cessão de
Uso
Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações criado pelo TRF4, para utilização
em base única. BASE LEGAL art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93.28/06/2019 003.0.19136/2019 28/06/2019 27/06/2024 ATIVO Tribunal Regional Federal da 4ª Região 92.518.737/0001-19
Carlos Eduardo Thompson Flores
Lenz
(Presidente)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
24/07/2019 003.0.12565/2019 01/06/2019 31/05/2024 ATIVO Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 14.045.546/0001-73Evandro do Nascimento Silva
(Reitor)não se aplica não se aplica não se aplica Não
21/2019
Termo para
cessão/Transferência
Administrativa de Uso
de Bem Público
Transferência administrativa de uso gratuita da área térrea do Fórum Clemente Mariani, situado na
Rua Francisco Drumond, Centro Administrativo de Camaçari - Bahia, destinado a instalação das
Promotorias da Comarca
10/07/2019 003.0.24038/2019 09/07/2019 08/07/2024 ATIVO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60Gesivaldo Nascimento Brito
(Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de CooperaçãoCooperação técnica entre as partes visando desenvolver ações voltadas para o aprimoramento da
ética nas relações entre o poder público e o setor privado.02/08/2019 003.0.7279/2019 30/07/2019 29/07/2021 ATIVO Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE 23.160.832/0001-70 não consta não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertados pela COOPEISE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia.
20/08/2019 003.0.16174/2019 03/07/2019 02/07/2024 ATIVOCOOPERATIVA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL SERRINHENSE —
COOPEISE07.205.074/0001-03
Damião Freitas de Araújo
(Diretor Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência no Ensino
Médio ofertados pela Escola Cooperativa de Santo Amaro, no processo seletivo para o "Programa
de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia
28/08/2019 003.0.21108/2019 10/11/2019 09/11/2024 ATIVOEscola Cooperativa de Santo Amaro, mantida pela
Cooperativa Educacional de Santo Amaro - COOPESA42.146.910/0001-27
Rosania de Almeida Coelho
(Diretora)não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) Licenciante, a título voluntário e
gratuito.29/08/2019 003.0.27180/2019 29/08/2019 28/08/2024 ATIVO
Jadson Braga Freitas, menor, neste ato representado(a) por
sua genitora, Bárbara Maria Silva Braga676.994.565-72 Não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n Termo de Doação Doação de 02 (duas) unidades de baterias recarregáveis de lithium-ion, modelo Sony BP-U60. 04/09/2019 003 0 37121/2018 04/09/2019 não se aplica ATIVO Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 13.069.489/0001-08 Luiz Otávio de Magalhães não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica
Apoio ao desenvolvimento a ações do MPE/BA no tocante ao monitoramento para a proteção e
acompanhamento da recuperação de vegetação de áreas ambientalmente protegidas.04/09/2019 003.0.21346/2019 02/09/2019 01/09/2021 ATIVO
Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy
do Brasil - TNC00.104.175/0001-49 Ian Samuel Thompson não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
Desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a dirimir a exposição à venda de espécimes da
fauna silvestre, e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou
apanha, na plataforma de classificados www.olx.com.br, estabelecendo um canal de comunicação
entre compromissáda e o compromitente que possibilite a denúncia de potenciais irregularidades e
a cooperação para a potencial apuração de infrações relacionadas à publicidade irregular de tais
produtos (termo celebrado no bojo de procedimento de inquérito civil)
04/09/2019 003.0.20151/2019 06/08/2019 05/08/2035 ATIVO Bom Negócio Atividades de Internet LTDA 13.673.743/0002-55 não identificado não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPPI para a proteção do patrimônio público, a
prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos participes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.
04/09/2019 003.0.21828/2019 02/09/2019 01/09/2024 ATIVO Ministério Público do Estado do Piauí 05.805.924/0001-89Cleandro Alves de Moura
(Provurador Geral) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPPE para a proteção do património público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.
04/09/2019 003.0.22572/2019 29/05/2019 28/05/2024 ATIVO Ministério Público do Estado de Pernambuco 24.417.065/0001-03Francisco Dirceu de Barros
(Procurador Geral) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia.
05/09/2019 003.0.21105/2019 25/06/2019 24/06/2024 ATIVOColégio Ana Tereza — CAT mantido pela Empreedimentos
Educacionais Eireli-ME28.995.626/0001-02 Silvana Santos Almeida (Diretora) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo SENAI CIMATEC, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério
Público do Estado da Bahia.
13/09/2019 003.0.10280/2019 12/09/2019 11/09/2024 ATIVOServiço Nacional de Aprendizagem Industrial -
Departamento Regional da Bahia - SENAI/DR/BA03.795.071/0001-16 não identificado não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cessão e
Autorização
Cessão gratuita e autorização para utilização da marca do Ministério Público do Estado da Bahia em
materiais de divulgação da Campanha Defenda-se, de titularidade do cedente, no curso do
desenvolvimento de campanha de prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes
desenvolvida pelo cessionário
13/09/2019 003.0.9097/2019 13/09/2019 12/09/2024 ATIVO Associação Paranaense de Cultura 076.659.820/0001-51Délcio Afonso Balestrin (
Presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.13/09/2019 003.0.29867/2019 12/09/2019 11/09/2024 ATIVO Gildo Lima Rodrigues 634.563.625-87 Não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.13/09/2019 003.0.29867/2019 12/09/2019 11/09/2024 ATIVO Tâmara Patrícia Tanner de Oliveira 767.957.645-91 Não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica Não
15/2019Termo de Cooperação
Técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPMA para a proteção do patrimônio público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.
19/09/2019 003.0.31022/2019 12/09/2019 11/09/2024 ATIVO Ministério Público do Estado do Maranhão 05.483.912/0001-85Luiz gonzaga Martins Coelho
(Procurador Geral) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica-Administrativo
Estabelecer a cooperação técnica entre seus signatários visando propiciar apoio da SUCESU BA às
atividades de realização do evento HACKATHON MPBA 2019 -Maratona de Programação em Prol da
Sociedade, organizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
19/09/2019 003.0.17871/2019 18/09/2019 17/01/2020 ENCERRADO Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações 14.260.467/0001-85Luiz Henrique Ribeiro Prates
(Diretor presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo Administrativo
de Permissão de Uso
de bens imóveis
Permissão de uso, a título gratuito, de espaços para instalação de postos de atendimento bancário-
PABS, conforme ajustado no contrato nº 104/2019-SGA.05/09/2019 003.0.24343/2019 30/08/2019 02/08/2024 ATIVO Banco Bradesco S/A 60.746.948/0001-12
Marcoandrey Santos Macedo
Silvio Vieira de Melo
(Representantes Legais)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n Cooperação Técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPF para a proteção do patrimônio público, a
prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos participes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.
10/10/2019 003.0.25833/2019 09/10/2019 08/10/2024 ATIVO Ministério Público Federal na Bahia 26.989.715/0010-01
Fábio Conrado Loula (Procurador-
chefe da Procuradoria da
República na Bahia)
não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Madre Thais, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
30/09/2019 003.0.23360/2019 14/10/2019 13/10/2024 ATIVOFaculdade Madre Thais, mantida pela Sociedade Educacional
Sul Bahiana Ltda.05.402.067/0001-76
Eusinio Lavigne Gesteira
(Diretor Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Madre Thais, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
18/10/2019 003.0.24377/2019 05/09/2019 04/09/2024 ATIVO
Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, mantida pela
Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura -
ASOEC
28.638.393/0019-01Wellington Salgado de Oliveira
(Presidente) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela Faculdade Madre Thais, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do
Ministério Público do Estado da Bahia
18/10/2019 003.0.15863/2019 15/10/2019 14/10/2024 ATIVO Faculdade Área 1 - Wyden 03.681.572/0007-67Hubert Basques Soares (Diretor
Geral) Não se aplica Não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UNEB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
22/10/2019 003.0.22250/2019 19/10/2019 18/10/2024 ATIVO Universidade do Estado da Bahia - UNEB 14.485.841/0001-40 José Bites de Carvallho (Reitor) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
Contribuir para a implantação, a renovação e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, por meio da
capacitação dos membros desses colegiados e dos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente
nos municípios do Estado da Bahia, com o que se busca a implementação do sistema de proteção
integral a crianças e adolescentes.
21/10/2019 003.0.31709/2019 11/10/2019 10/10/2024 ATIVO Fundação César Montes - FUDACEM 06.150.141/0001-77 José César Montes (Presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Sim
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pelo IFBA, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
23/10/2019 003.0.23358/2019 22/10/2019 21/10/2024 ATIVOInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia -
IFBA10.764.307/0001-12
Renato da Anunciação Filho
(reitor) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela UESB, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
23/10/2019 003.0.22600/2019 21/10/2019 20/10/2024 ATIVO Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 13.069.489/0001-08 Luiz Otávio de Magalhães (Reitor) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Consignação
Promover o cadastramento da Anserjufe como consignatária do Ministério Público do Estado da
Bahia, de modo a viabilizar a operacionalização de consignações em folha de pagamento de
membros e servidores ativos, inativos e pensionistas, de valores referentes a taxa associativa
mensal, planos de saúde odontológicos, e outras cobranças relativas a serviços/produtos da
consignatária.
23/10/2019 003.0.13583/2019 23/10/2019 22/10/2024 ATIVO
Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e
Estadual e do Ministério Público da União e dos Estados -
ANSERJUFE
11.084.909/0001-91Ubiratan Peri Lira Marques
(presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nAcordo de Cooperação
Técnica-Administrativo
União dos esforços dos partícipes visando a colaboração técnica para execução do projeto
Logística Reversa de Embalagens no Estado da Bahia.23/10/2019 003.0.28917/2019 23/10/2019 22/10/2021 ATIVO Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB 15.171.150/001-35
Antonio Ricardo Alvarez Alban
(Presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de cessão
Administrativa de Uso
de Bem Público
A tranferência administratica de uso gratuita de uma sala medindo 16,6 m² do Fórum
Teofilo Pinheiro da Comarca de São Felipe, para o exercício de suas prerrogativas
institucionais.
24/10/2019
003.0.35897/2019
003.0.24678/2019
003.0.3723/2019
22/10/2019 21/10/2024 ATIVO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 13.100.722/0001-60
Gesivaldo Nascimento Brito
(Desembargador Presidente) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela FASETE, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do
Estado da Bahia
06/11/2019 003.0.23355/2019 03/11/2019 02/11/2024 ATIVOFaculdade Sete de Setembro - FASETE, mantida pela
Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino LTDA03.866.544/0001-29
Jacson Gomes de Oliveira
(Diretor) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
Técnica
A alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema Consumidor Vencedor pelos
Ministérios Públicos signatários, bem como a interoperabilidade de dados relativos à atividade-fim
ministerial pertinente, observado o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), viabilizando o
intercâmbio de informações sobre ações coletivas ajuizadas, decisões judiciais, provisórias ou
definitivas, e termos de ajustamento de conduta obtidos na atuação do Ministério Público na defesa
do consumidor nos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia, e propiciando a disponibilização de tais
informações para a sociedade, através do sítio de internet supramencionado, com a manutenção de
um canal específico para o recebimento das notícias dos consumidores acerca do descumprimento
das decisões e compromissos de conduta disponibilizados para consulta.
13/11/2019 003.0.32803/2019 28/11/2019 27/11/2024 ATIVO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ 28.305.936/0001-40José Eduardo Ciotola Gussem
(Procurador-Geral de Justiça) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nTermo de Cooperação
TécnicaA parceria com o programa Arboretum de conservação e restauração da diversidade florestal. 13/11/2019 003.0.33308/2019 12/11/2019 11/11/2020 ATIVO Municíipio de Texeira de Freitas, Bahia 13.650.403/0001-28 Temóteo Alves de Brito (Prefeito) não se aplica não se aplica não se aplica Não
004/2019-SEINFRATermo de Cooperação
Técnica
Cooperação técnica, visando à contratação pelo CONVENENTE, da Empresa vencedora do Pregão
°057/2019. nas mesmas condições e preços ofertados para a prestação dos Servicos de Telefonia.18/11/2019 003.0.28358/2019 18/11/2019 17/11/2024 ATIVO Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia 02.931.604/0001-87
Dr. Marcus Benício Foltz
Cavalvanti (Titular) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência
nos cursos ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de
Estágio” do Ministério Público do Estado da Bahia.
20/11/2019 003.0.36372/2019 17/10/2019 16/10/2024 ATIVO Caelis Grupo Educacional 05.993.920/0001-71Elisaldo Santos Silva
(Coordenador) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia.
20/11/2019 003.0.32594/2019 02/09/2019 01/09/2024 ATIVOFaculdade Santo Agostinho, mantida pelo Instituto
Educacional Santo Agostinho03.735.981/0008-80
Christiane Oliveira Mendes
(Diretora Geral) não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/n
Termo de licença de
uso de voz e/ou
imagem
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do(a) Olga Franscisca Regis (Mãe Olga do
Alaketo), avó materna do Licenciante, a título voluntário e gratuito.19/11/2019 003.0.37059/2019 11/11/2019 12/11/2019 ENCERRADO Jocenilda Barbosa Bispo 275.898.975-15 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica Não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
estabelecer a mútua cooperação entre os órgãos partícipes, sem qualquer ônus financeiro, com
vistas a promover o acesso a informações de interesse do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e do
Ministério Público do Estado da Bahia, ao qual são vinculados os Promotores de Justiça que atuam
junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista a obrigatoriedade da transparência das informações
relativas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos públicos, as quais são objeto de verificação
pelos órgãos de controle, e considerando a iminente implantação e obrigatoriedade da utilização,
por todos os órgãos públicos, do Sistema eSocial, que tem por objetivo servir de instrumento de
unificação e padronização da transmissão, validação, armazenamento e distribuição das
informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de tais
entidades
13/11/2019003.0.29387/2019
003.0.36661/201905/09/2019 04/09/2024 ATIVO Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia 00.509.018/0004-66
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
(desembargador presidente)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Leonardo Costa Leite 066.156.445-05 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Paloma Correia da Silva 075.145.755-88 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Alexia de Oliveira de Aquino 861.128.225-63 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Iara Margarida de Souza Barreto 032.828.865-94 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Jimmy Starling Ferreira dos Santos 017.431.665-83 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Arlete da Purificação Ferreira 034.648.000-35 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante, a título voluntário e
gratuito.09/12/2019 003.0.40061/2019 09/12/2019 08/12/2024 ATIVO Ágape Souza Borges dos Santos 071.261.575-09 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Cooperação Técnica
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Casa Nova/BA20/12/2019 003.0.34116/2019 20/12/2019 19/12/2021 ATIVO Município de Casa Nova 13.691.811/0001-28
Wilker Oliveira Torres
(Prefeito)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cessão de
direitos autorais
Autorização, mediante licença, do uso de voz e/ou imagem da avó do Licenciante, a título voluntário
e gratuito08/01/2020 003.0.41510/2019 08/01/2020 07/01/2025 ATIVO Evilásio Chaves Santos 083.110.805-34 não se aplica não se aplica não se aplica não se aplica não
s/ninformação não
catalogada
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos
públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no
Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação
da rede formda pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a
01/10/2009 003.0.157486/2014 01/10/2009 06/11/2024 ATIVO
Auditoria Geral do Estado da Bahia
Banco do Brasil S.A.
13.937.073/1000-56
00.000.000/1756-68
Miriam Tereza Machado
Guerreiro de Freitas(Auditora-
Geral)não se aplica não se aplica não se aplica sim
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPMT para a proteção do patrimônio público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
09/01/2020 003.0.32133/2019 19/12/2019 18/12/2024 ATIVO Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT 14.921.092/0001-57Dra. Eunice Helena Rodrigues de
Barros (representante legal)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia.
22/01/2020 003.0.39396/2019 06/11/2019 05/11/2024 ATIVO Colégio Maria de Lourdes 27.308.289/0001-67 Sônia Daniela Lima (Diretora) não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia
30/01/2020 003.0.39394/2019 06/11/2019 05/11/2024 ATIVO Colégio Kennedy 14.693.857/0001-49Edna Domingues Pereira Suezi
(diretora)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia
31/01/2020 003.0.39393/2019 06/12/2019 05/12/2024 ATIVO Centro Universitário Uniruy/Wyden (Paralela) 13.477.369/0006-46 Hubert Basques Soares (Reitor) não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia
07/02/2020 003.0.33831/2019 05/02/2020 05/02/2025 ATIVO Centro Universitário Uniruy/Wyden (Costa Azul) 13.477.369/0001-31 Hubert Basques Soares (Diretor) não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia
11/02/2020 003.0.38502/2019 10/02/2020 09/02/2025 ATIVO Faculdade Nobre de Feira de Santana -FAN 14.487.128/0001-36Jodilton Oliveira Souza
(Presidente)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer e viabilizar a cooperação técnico-administrativa, entre os convenentes, para o
funcionamento da Promotoria de Justiça de Entre Rios/BA14/02/2020 003.0.24930/2019 14/02/2020 13/02/2022 ATIVO Município de Entre Rios 14.126.981/0001-22
Elizio Fernandes Rodrigues
Simões (Prefeito)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nConvênio de
Concessão de Estágio
Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos
ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o “Programa de Estágio” do
Ministério Público do Estado da Bahia
06/03/2020 003.0.38501/2019 28/01/2020 27/01/2025 ATIVOFaculdade Castro Alves (mantededora Empreendimentos de
Educação Castro Alves)23.026.082/0001-49 Carlos Joel Pereira (Diretor Geral) não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPDFT para a proteção do patrimônio público,
a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de
forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e
investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais
práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias,
experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e
análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas .
10/03/2020 003.0.37595/2019 04/03/2020 03/03/2025 ATIVO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 26.989.715/0002-93
Selma Leite do Nascimento
Sauerbronn (Procuradora-Geral
de Justiça em exercício)
não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cooperação
técnica
Estabelecer a cooperação técnica entre as entidades signatárias, com vistas a estabelecer meios de
integração, consulta ou disponibilização dos dados constantes dos bancos de dados do MP/BA e do
TRE/BA, relativos às suas atuações finalísticas, bem como ao compartilhamento de conhecimentos
em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo das respectivas
atuações institucionais.
10/03/2020 003.0.2671/2020 18/12/2019 17/12/2021 ATIVO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 00.509.018/0004-66Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
(Desembargador presidente)não se aplica não se aplica não se aplica não
s/nTermo de cooperação
técnica
Cessão do direito de uso da efuncional criada pelo ato normativo 1.160-PGJ, de 26 de Julho de 2019,
do Ministério Público do Estado de São Paulo11/03/2020 003.0.5364/2020 05/03/2020 04/03/2021 ENCERRADO Ministério Público do Estado de São Paulo 01.468.760/0001-90
Gianpaolo Poggio Smanio
(Procurador-Geral de Justiça)não se aplica não se aplica não se aplica não
001/2020-SAEBTermo de cooperação
técnica
Utilização do sistema de registro de preço mantido pelo Poder Executivo Estadual e do Sistema
Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS.18/03/2020 003.0.3472/2020 18/03/2020 17/03/2025 ATIVO Secretaria de Administração do Estado da Bahia 13.323.274/0001-63
Edevelino da Silva Góes Filho
(Secretário)não se aplica não se aplica não se aplica NÃO
(a) – Informar o número do convênio.
(b) – Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.
(c) – Descrição do objeto do convênio.
(d) – Data da publicação nos meios de comunicações devidos. Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação.
(e) – Número do processo de convênio relacionado.
(f) – Período de vigência do convênio no formato dd/mm/aaa.
(g) – Situação do convênio, indicando se ativo, ENCERRADO, rescindido ou denunciado.
(h) – Nome do Convenente.
(i) – Número do CNPJ/CPF do Convenente.
Fonte da informação: SGA/ DCCL/Coordenação de Elaboração e Acompanhamento de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 30/04/2020
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