View
218
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
MOACIR MARTINI DE ARAÚJO
INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE
EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
MOACIR MARTINI DE ARAÚJO
Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos
(UNIMES), mestre em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO)
e especialista em Direito pela Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo (ESMP/SP).
Delegado de Polícia Federal, lotado na Superintendência Regional em
São Paulo, membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados
Federais para a Democracia. Professor nos cursos de graduação da
UNIP e nos cursos de formação e pós-graduação da academia nacional
de polícia - ANP/DPF, conteudista e tutor nos cursos de educação
promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJ.
O presente livro, nasceu da tese apresentada à
Banca Examinadora da UNIMES – Universidade
Metropolitana de Santos, para obtenção do título de
doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do
Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em
junho de 2011, que recebeu o seguinte título:
“DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma
visão constitucional-consumerista da carta indiciária
como instrumento eficiente na prestação de serviço
público de segurança pública no âmbito da Polícia
Judiciária da União”.
Aos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo
e Antonio Rizzato Nunes, os meus mais
sinceros agradecimentos por tudo que me
ensinaram e por confiarem no meu trabalho.
Aos meus alunos pelo apoio e reconhecimento.
Aos meus colegas do Departamento de Polícia
Federal, com os quais muito tenho aprendido.
Ao Deus de nosso coração, de nossa
compreensão que sempre esteve ao meu lado,
na dor e no amor: de coração, muito obrigado!
“Há um tempo em que é preciso abandonar as
roupas usadas, que já têm a forma do nosso
corpo, e esquecer os nossos caminhos, que
nos levam sempre aos mesmos lugares. É o
tempo da travessia: e, se não ousamos fazê-la,
teremos ficado, para sempre, à margem de nós
mesmos”.
Fernando Pessoa
LISTA DE SIGLAS
AFIS Serviço de Identificação de Impressões Digitais
ANP Academia Nacional de Polícia
CAESP Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública
CAOP Coordenação de Aviação Operacional – CAOP
CGCOR Coordenação-Geral de Correições
CGCSP Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada
CGDI Coordenação-Geral de Defesa Institucional – CGDI
CGPFAZ Coordenação-Geral de Polícia Fazendária – CGPFAZ
CGPI Coordenação-Geral de Polícia de Imigração
CGPRE Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes
CIAPA Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental
COAD Coordenação de Administração
COAIN Coordenação de Assuntos Internos
CODIS Coordenação de Disciplina
COEN Coordenação de Ensino
COESF Coordenação de Operações Especiais de Fronteira
COF Coordenação de Orçamento e Finanças
COGER Corregedoria-Geral de Polícia Federal
CONEM Conselho de Ensino
COR Corregedoria Regional de Polícia
COREC Coordenação de Recrutamento e Seleção
COT Coordenação do Comando de Operações Táticas
CPLAM Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
CPP Código de Processo Penal
CRH Coordenação de Recursos Humanos
CRP Conselhos Regionais de Polícia
CSP Conselho Superior de Polícia
CTI Coordenação de Tecnologia e Informação
DAD Divisão de Administração
DAPEX Divisão de Análise de Processos e Expedição de Documentos
DARM Divisões de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas
DASP Divisão de Assuntos Sociais e Políticos
DCIM Divisão de Controle de Imigração
DCOR Diretoria de Combate ao Crime Organizado
DCPQ Divisão de Controle de Produtos Químicos
DDH Divisão de Direitos Humanos
DELARM Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas
DELEFA Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários
DELEFAZ Delegacia contra crimes Fazendários
DELEFIN Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros
DELEMAPH Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico
DELEMIG Delegacia de Polícia de Imigração
DELEPREV Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários
DELESP Delegacia de Controle de Segurança Privada
DELEX Delegacia Executiva
DELP Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres
DEOB Divisão de Projetos e Edificações e Obras
DEOF Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
DEPOM Delegacia de Polícia Marítima
DF Distrito Federal
DFAZ Divisão de Repressão a Crimes Fazendários
DFIM Divisões de Repressão a Crimes Financeiros
DFSP Departamento Federal de Segurança Pública
DG Diretor Geral
DGP Diretoria de Gestão de Pessoal
DICINT Divisão de Contra-Inteligência Policial
DICOF Divisão de Controle Operacional de Fiscalização
DICON Divisão de Licitações e Contratos
DICOR Divisão de Correições Judiciárias
DICRE Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros
DIDH Divisão de Desenvolvimento Humano
DINCRE Divisão de Identificação, de Informações Criminais e de Estrangeiros
DINF Divisões de Informática
DINP Divisão de Inteligência Policial
DINPE Divisão de Operações de Inteligência Policial Especializada
DINPO Divisão de Inteligência Policial
DINT Divisão de Doutrina de Inteligência Policial e Treinamento
DIP Diretoria de Inteligência Policial
DIPREC Divisão Policial de Retiradas Compulsória
DIREN Divisão de Operações de Repressão a Entorpecentes
DIREX Diretoria Executiva
DITEC Diretoria Técnico-Científica
DITEL Divisão De Telecomunicações
DLOG Diretoria de Administração e Logística Policial
DMAPH Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico
DMAT Divisões de Material
DO&M Divisão de Organização e Métodos
DPAG Divisão de Pagamento
DPAS Divisão de Passaportes
DPAT Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio
DPCRIM Divisão de Pesquisa, Padrões e Dados Criminalísticos
DPER Divisão de Perícias
DPF Departamento de Polícia Federal
DPI Divisão de Cooperação e Operações Policiais Internacionais
DPLAC Divisão de Planejamento e Execução de Concursos
DPP Divisão de Planejamento e Projetos
DPREC Divisão Policial de Retiradas Compulsória
DPREV Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários
DRCOR Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado
DRE Delegacia de Repressão a Entorpecentes
DREX Delegacia Regional Executiva
DRF Divisões de Administração de Recursos Humanos
DSD Divisão de Segurança de Dignitários – DSD
DSEG Divisão de Documentos de Segurança
DSG Divisão de Serviços Gerais
FT Força-tarefa
GAB Gabinete do Diretor-Geral
GEB Guarda Especial de Brasília
INC Instituto Nacional de Criminalística
INI Instituto Nacional de Identificação
INTERPOL Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional
LOMAN Lei Orgânica da Magistratura Nacional
LOMP Lei Orgânica do Ministério Público
MPF Ministério Público Federal
NAD Núcleos Administrativos
NEOF Núcleos de Execução Orçamentária e Financeira
NID Núcleo de Identificação
NIP Núcleo de Inteligência Policial
NO Núcleo de Operações
NRE Núcleo de Registro de Estrangeiro
NSD Núcleo de Segurança de Dignitários
NUCAD Núcleo de Cadastro
NUCAL Núcleo de Cadastro e Lotação
NUCART Núcleo de Cartório
NUCOR Núcleo de Correções
NUCRIM Núcleo de Criminalística
NUDIP Núcleo de Controle de Diárias e Passagens
NUDIS Núcleo de Disciplina
NUMAT Núcleo de Material
NUMIG Núcleos de Polícia de Imigração
NUPAG Núcleo de Pagamento
NUTEC Núcleo Técnico-Científico
OACI Organização de Aviação Civil Internacional
PSICO Serviço de Psicologia
SAB Serviço de Assistência e Benefícios
SAD Setor de Apoio Administrativo
SADIP Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial
SADO Setor de Análise Documental
SAE Serviço de Apoio ao Ensino
SAIN Setor de Administração de Instalações
SANTER Serviço Antiterrorismo
SAORG Serviço de Avaliação e Aperfeiçoamento Organizacional
SARQ Setor de Arquivo Central
SAT Serviço de Armamento e Tiro
SATE Serviço de Apoio Técnico
SAVAL Serviço de Planejamento e Avaliação
SAVI Setor de Audiovisual e Impressão
SCC Serviços de Classificação de Cargos
SCD Setor de Comunicação Social
SCPQ Setor de Controle de Produtos Químicos
SCS Setor de Comunicação Social
SDPI Serviço de Difusões e de Procurados Internacionais
SDS Serviços de Desenvolvimento de Sistemas
SEAL Setor de Almoxarifado
SEAP Serviços de Aposentadorias e Pensões
SEBID Setor de Biblioteca
SECAD Serviços de Cadastro
SECAED Serviço de Capacitação e Ensino à Distância
SECAN Serviço de Canil Central
SECC Serviço de Contratos e Convênios
SECOM Serviço de Compras
SECONT Serviço de Contabilidade
SECONTRE Serviços de Controle e Receitas
SED Serviço de Estudos e Doutrina
SEDESP Serviço de Despesa de Pessoal
SEDIS Serviço de Apoio Disciplinar
SEEC Serviço de Execução de Cursos
SEF Serviço de Educação Física
SEFIN Serviços de Execução Financeira
SEFIS Serviço de Fiscalização de Obras
SEFORM Setor de Formação Policial
SEGOP Setor de Gerenciamento Operacional
SEGRAF Setor de Artes Gráficas
SEINC Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas
SELOG Setor de Administração e Logística Policial da INTERPOL
SELP Serviço de Estudos, Legislação e Pareceres
SEMAI Setor de Manutenção de Instalações
SEMAT Setor de Material
SENARM Serviço Nacional de Armas
SEOF Serviço de Execução Orçamentária e Financeira
SEOP Setor de Ensino Operacional
SEOR Serviços de Execução Orçamentária
SEPAEL Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos
SEPAN Serviço de Padronização e Normatização
SEPAP Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação Facial Humana
SEPAT Setor de Patrimônio
SEPCONT Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas
SEPD Serviço de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares
SEPDOC Serviço de Perícias Documentoscópicas
SEPEMA Serviço de Perícias de Engenharia e Meio-Ambiente
SEPEX Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais
SEPINF Serviço de Perícias em Informática
SEPLAB Serviço de Perícias de Laboratório e de Balística
SEPLAC Serviço de Planejamento e Controle
SEPOL Setor de Especialização Policial
SEPROE Serviço de Projetos Especiais
SEPROFIN Serviço de Programação Financeira
SEPROG Serviços de Programação Orçamentária
SEPROJ Serviço de Projetos
SERA Setor de Relações Administrativas
SERAM Serviços Regional da Amazônia
SEREL Serviços de Registros e Licenças
SERES Setor de Registro Escolar
SEROESTE Serviço Regional Oeste
SET Serviço de Estratégias Táticas
SETRAF Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado
SETRAN Setor de Transporte
SIMED Serviço de Inspeção e Assistência Médica
SINARM Sistema Nacional de Armas
SINIC Serviço de Informações Criminais
SINPQ Setor de Investigação de Desvios de Produtos Químicos
SINQUE Serviço de Inquéritos Especiais
SINV Serviço de Investigação
SIP Serviço de Inteligência Policial
SISCART Sistema de Apoio Cartorário
SLM Serviços de Lotação e Movimentação
SMAN Serviço de Manutenção
SOAR Serviço de Operações Aéreas
SOT Serviço de Operações Táticas
SPHE Serviço de Proteção aos Direitos Humanos e ao Depoente Especial
SPO Setor de Planejamento Operacional
SR Superintendência Regional
SRH Setor de Recursos Humanos
SST Serviços de Suporte Técnico
STI Serviço de Tecnologia da Informação
STO Serviço Técnico Operacional
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1
1. DA SEGURANÇA ............................................................................................... 5
1.1 Do conceito do termo “Segurança” ............................................................... 7
1.2 Das espécies de segurança ........................................................................ 11
1.2.1 Da segurança privada .......................................................................... 11
1.2.2 Da segurança pública ........................................................................... 22
1.2.2.1 Do conceito e da finalidade ............................................................ 22
1.2.2.2 Da natureza jurídica da segurança pública .................................... 28
1.2.2.2.1 Do bem ambiental ................................................................... 33
1.2.2.3 Da organização estatal – estrutura e atribuições ........................... 37
1.2.2.3.1 Da composição constitucional dos órgãos de execução –
Instituições Policiais ............................................................................... 68
1.2.2.3.1.1 Da (des)necessária classificação dos órgãos policiais ..... 85
1.2.2.3.2 Dos órgãos de auxiliares ......................................................... 90
1.2.2.3.2.1 Da Força Nacional .......................................................... 106
2. DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ............................................. 113
2.1 Breve histórico .......................................................................................... 113
2.2 Da organização administrativa .................................................................. 116
2.2.1 Das unidades centrais ........................................................................ 117
2.2.2 Das unidades descentralizadas .......................................................... 124
2.3 Das atribuições do Departamento de Polícia Federal ............................... 130
3. DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL ........................................................... 173
3.1 Contextualização do inquérito policial na investigação criminal no direito pátrio
e comparado ................................................................................................... 173
3.2 Da efetividade do inquérito policial no Brasil ............................................. 190
3.3 Do conceito e das finalidades do inquérito policial à luz da Constituição
Federal ............................................................................................................ 210
3.4 Da legitimidade para a investigação criminal à luz do inquérito policial .... 214
Recommended