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PROVA DE HERMENEUTICA
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RA: ssinatura do Aluno: Nota:
Curso:DIREITO2012-2-AV2 Data:
Professora: Edna FerraresiDisci lina:HERMENÊUTICA JURÍDICA
Unidade: Período: NoiteVILA MARIA Sala: 305
NOME DO ALUNO:
ATENÇÃO!1.Aprova deverá ser respondida a caneta;2. Deve ser circulada com clareza a alternativa escolhida;3. Será anulada a questão que tiver duas ou mais alternativas circuladas;4. Não serão consideradas alternativas rasuradas;5. Caso a alternativa esteja errada, será desconsiderada a justificativa.
1) Maria, saindo de uma escola, em horário noturno, no dia 25 de agosto de 2007, dirigia-se a
sua casa quando foi agarrada por Mário, que a levou para um matagal e, com uma faca, obrigou-a a
ter com ele conjunção carnal. Após, a vítima foiaté a sua casa e contou para os seus pais o que havia
sucedido. Estes entraram em contato com a polícia, que se dirigiuao local do fato e, nas
proximidades, depois de cerca de quatro horas de sua ocorrência, encontraram uma pessoa comas
características semelhantes às descritas pela vítima e com uma faca. Foi elaborado auto de prisão
em flagrante. Avítima, ao ser ouvida, disse que a pessoa presa era muito parecida com a que a
aquela pessoa não fosse processada, pois temiam que pudesseser novamente atacada. Foram
ouvidos os policiais que confirmaram a prisão. Mário preferiu o silêncio, asseverandoque somente
prestaria declarações em juízo. Encaminhado o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público,
este,no dia 3 de setembro de 2007, ofereceu denúncia contra Mário pela prática do crime de estupro
(art. 213, caput, doCP). O Juiz recebeu a denúncia. Promotor e Juiz entenderam que a prisão e a
condenação eram regulares e que deveria ser exofficio, ou seja, cumpra-se a lei sem a necessidade
da formalização processual, haja vista terem ocorrido vários casos da mesma natureza. Em menos
de um ano.
Questão: Como acadêmico do Curso do Direito analise o ato do Juiz e Promotor, segundo TercioSampaio Ferraz Junior e indique os tipos de interpretações pelo professor apresentados.
Resposta:
Foi aplicada a analogia e em regra, é terminantemente proibida à aplicação da analogia quevenha a prejudicar o réu (analogia in malam partem), pois fere o Princípio da Legalidade ouReserva Legal, uma vez que um fato não definido em Lei como crime estaria sendoconsiderado como tal. Por exceção, admite-se a analogia que não traga prejuízos ao réu(analogia in bonam partem). Já a interpretação analógica e a interpretação extensiva, são
perfeitamente admitidas no Direito Penal.
2) Primado da lei, enquanto regra geral, abstrata e universalmente obrigatória, que faz com que
o Direito repouse sobre um campo virtual;Representação da atividade do juiz meramente como
tarefa de conhecimentos lei, portanto hermenêutica, que faz com que a interpretação se dê
independentemente do problema;Separação radical entre os conceitos de interpretação e criação do
Direito.Pergunta-se: o que são os dispositivos acima? Justifique sua resposta.
Resposta
3)Interpretar uma expressão de Direito não é simplesmente tomar claro o respectivo dizer,
abstratamente falando; é, sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, e condizente a
uma decisão reta.Os chamados métodos de interpretação são, na verdade, regras técnicas que visam
à obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decisões dos
conflitos.Exemplo:a lei que concede férias anuais ao trabalhador tem significado de proteger
sua saúde mental.
Questão: que tipo de interpretação se dá ao dispositivo acima?Estamos diante do princípio inclariscessat interpretativo? Responda sobre a interpretação e discorra sobre referido princípio.
Resposta
4)A interpretação é extensiva quando o intérprete conclui que o alcance da norma é mais amplo do
que indicam os seus termos e a exemplo o artigo Art. 220 da Constituição Federal - A
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo
ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Referido
artigo da Lei Constitucional expressa à positivação constitucional da liberdade.
Questão:A Assertiva está totalmente correta? Sim ou não. Justifique explique a forma deinterpretação nela contida
Resposta
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5)thna interpieJação __ ~ ~:.pªtte do pressuposto de qqe o sentido~'sI~ norma
ceiFe na letráfde seu enunciado. Postula assim que. para elucídar o conteúdo danorma não é
I!~çf!Ssário"sf!lJlpreir até (J"fjm de sllaspo'ssibili,daQes significativas, mas, até o pontoém'~que, os
pr()b1emí.ls::pa.reçarIlx~~oavf!l1liehter~sôlúvei$~
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g~tal,'o intéJj>rêie vale-se'aeconsidenl.çÕ~s teleológiças ê _ªxiológicas para ~dar o ràcioctnio. Uma
iiiThrpíetação::'-"·..•~'-- ~ -----"---"'---'-_é o re~~ltadº-- do -trà~alho crii<!or do interPrete, ao
açfescentar-algô de novo àqVi10que, aOffgor, alei d~~êria normalmente enunciar, à vista,~_Qeoutras
CIIc1.lllstanciascrwmdo a f!.Iªstíêidade"dot~xto nOlmáfiyo comporta'ª:9:réscimQ.'i'Êa revelaçãode algo
Resposta: Especificadora - Restritiva e Extensiva
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