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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
DO PODER EXECUTIVO
Funpres
ORÇAMENTO 2018
Receitas, Despesas e Gestão do Orçamento. Aprovado pela Resolução n° 171, do Conselho Deliberativo, de 24 de novembro de 2017, nos termos do Art. 34 do Estatuto da Funpresp-Exe.
Brasilia/DF
Novembro de 2017
EXPEDIENTE
CONSELHO DELIBERATIVO
- Marcelo de Siqueira Freitas — Presidente
Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio (Suplente)
- Manuel Augusto Alves Silva
Patricia Vieira da Costa (Suplente)
- Augusto Akira Chiba
José Henrique de Oliveira Varandas (Suplente)
- André Nunes
Jairo Alfredo Genz Bolter (Suplente)
- Daniel Pulino
Geraldo Pereira da Silva Filho (Suplente)
- Thiago Feran Freitas Araujo
Joaquim Ignácio Alves de Vasconcelos e Lima (Suplente)
DIRETORIA EXECUTIVA
Ricardo Pena Pinheiro - Diretor Presidente
José Pinheiro de Miranda - Diretor de Seguridade
Tiago Nunes de Freitas Dahdah -Diretor de Investimentos
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha - Diretora de Administração
EQUIPE RESPONSÁVEL
Marilene Ferrari Lucas Alves Filha Diretora de Administração - DIRAD
José Luiz Barros Junior Gerente de Contabilidade e Finanças — GECOF/DIRAD
Larissa de Paula Gouveia Gerente de Arrecadação e Cadastro — GEARC/DISEG
Cicero Rafael Barros Dias Gerente de Atuária e Benefícios — GEBEN/DISEG
Rafael Liberal Ferreira de Santana Coordenador— GEARC/DISEG
Gustavo Campos Ottoni Gerente de Análise e Operações Financeiras — GEOFI/DIRIN
Proposta Orçamentária 2018 Página 2 de 33
REsp
7
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 4
1. ESTIMATIVA DE RECEITAS 6
1.1 Receitas de Contribuições 6
1.1.1 Projeção das Adesões 7
1.1.2 Projeção da Arrecadação dos Planos ExecPrev e LegisPrev 8
1.2 Receitas de Aplicações Financeiras 10
1.3 Receita de Pró-labore 10
1.4 Receita de operações de crédito consignado 11
2. DESPESAS DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA — PGA 12
2.1 Pessoal e Encargos 12
2.2 Sustentação de Tecnologia da Informação (TI) 13
2.3 Comunicação e Relacionamento 13
2.4 Despesas Administrativas 14
2.5 Despesas de Gestão 15
2.6 Despesa de Tributação da Receita Administrativa 15
2.7 Contingenciamento prévio 16
3. ORÇAMENTO CONSOLIDADO 16
4. ORÇAMENTO PLURIANUAL 18
4.1 Parâmetros utilizados na projeção das receitas 18
4.2 Projeção das Despesas 19
5. PONTO DE EQUILÍBRIO 20
5.1 Meta de atingimento do Ponto de Equilíbrio Financeiro do PGA 20
6. INDICADORES DE DESEMPENHO 21
7. 0 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO PGA 23
7.1 Estrutura Orçamentária dos Pianos de Benefícios 24
7.2 Estrutura Orçamentária do PGA 24
7.3. Acompanhamento Orçamentário 26
7.4. Alterações Orçamentárias 28
8 — ANEXOS 29
Anexo 8.1 — Proposta Orçamentária do PGA da Funpresp-Exe para 2018 30
Anexo 8.2 — Proposta Analítica do Orçamento do PGA para 2018 31
Anexo 8.3 — Proposta Orçamentária dos Planos de Benefícios ExecPrev e Leg isPrev para 2018 32
Anexo 8.4 — Simulação de Ponto de Equilíbrio Financeiro Temporal do PGA da Funpresp-Exe 33
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APRESENTAÇÃO
A Emenda Constitucional n°95/2016 trouxe novo regime fiscal com limites individualizados para
as despesas primárias nos próximos anos, tendo seus efeitos refletidos na programação prevista no
Projeto de Lei Orçamentária Anual/2018 (PLOA) e na Medida Provisória n° 805/2017, especialmente
no que tange à política de pessoal do Poder Executivo Federal.
A redução de contratações por concurso público; o aumento da contribuição para a seguridade
social, passando de 11% para 14% do que excede o teto da previdência; o cancelamento e adiamento
para 2019/2020 dos reajustes salariais do funcionalismo público federal; e outras medidas infralegais
editadas pelos Patrocinadores (PDV, licenças incentivadas, redução da jornada de trabalho etc),
exigem o redirecionamento das estratégias da Fundação para manter o volume de adesões e o
crescimento da base de cálculo das contribuições.
Se por um lado essa conjuntura se apresenta como um desafio no que se refere a adesão
automática, por outro pode ser vista como uma oportunidade para fidelização dos atuais participantes,
para reverter cancelamentos e desistências, para atrair os servidores do novo regime que ainda não
aderiram, para aprimorar o atendimento aos participantes e patrocinadoras, bem como para a adesão
de participantes do RPPS, como ativo alternativo ou pela via da migração.
Do ponto de vista orçamentário 2017 foi marcado pela mudança e consolidação dos processos
internos, especialmente os que dão sustentação ás áreas finalísticas (seguridade, investimento e
atendimento), visando a ampliação da escala de atendimento e o aperfeiçoamento dos serviços
prestados.
As entregas previstas no Plano de Ação Anual/2017, vinculado ao Planejamento Estratégico da
Funpresp-Exe, devem chegar ao final do ano com 85% de realização. Do mesmo modo, a execução
do orçamento deverá superar 90% do orçamento projetado para o ano. Isto se deve ao processo de
monitoramento e acompanhamento instituído e ao esforço dos gestores e das equipes para atingimento
das metas pactuadas.
Ao longo do ano, foram implementadas iniciativas estruturantes que permitiram a prestação de
serviços com maior qualidade, bem como a efetivação de diversos projetos, tais como:
• implantação das fases 1 e 2 do novo sistema de gestão previdenciária/TI — INTEGRA,
contemplando os módulos de cadastro, arrecadação, seguro, contabilidade, tesouraria e
empréstimo;
• lançamento da carteira de empréstimo consignado aos participantes, com previsão de
atendimento de 108 participantes e volume aproximado de R$ 2 milhões;
• instalação da Mesa de Operações, aprimorando a governança dos investimentos;
• implantação da Central de Atendimento Multicanais, proporcionando o monitoramento
adequado e o atendimento mais tempestivo aos participantes;
• ampliação do quadro de pessoal, totalizando a contratação de 32 analistas e 15 especialistas,
aprovados no concurso para provimento do quadro permanente, em substituição aos
empregados temporários e aos colaboradores cedidos da Caixa;
• instalação de infraestrutura própria de comunicação e Datacenter, ambiente estruturado para
abrigar servidores, equipamentos de processamento e armazenamento de dados, bem como
Proposta Orçamentária 2018 Página 4 de 33
maior segurança do ambiente (firewall) e implantação de rotina de cópia de segurança up ,-Ick-Vy
entre outros; e
• internalização da gestão de todos os serviços continuados, anteriormente prestados com o
apoio do Ministério do Planejamento, totalizando 51 contratos continuados.
Diferentemente do cenário de 2017, quando a adesão automática propiciou a evolução de
adesões, chegando a 51.374 até out/2017 e a retenção de participantes figurava entre os objetivos
centrais, monitorada por meio de indicadores estratégicos, o cenário de 2018 impõe à Fundação um
papel ainda mais eficaz, diversificando a busca ativa por novos participantes e consolidando sua
imagem como uma solução previdenciária segura e comprometida com o futuro do servidor.
Registre-se, ainda, que a Fundação acompanha atenta as iniciativas que tramitam no
Congresso Nacional, especialmente a que amplia a atuação da Funpresp-Exe (PL 6.088/2016 - permite
a Fundação administrar pianos de previdência complementar de Estados, Municípios e Estatais
federais) e a que permite a administração de planos de servidores/empregados públicos por entidades
abertas de previdência (§ 15-A do art. 40 da Constituição Federal, previsto no substitutivo à PEC, da
Reforma da Previdência). No entanto, nenhum desses cenários estão considerados na proposta ora
elaborada, em razão da dificuldade de se antever o impacto de tais iniciativas.
Em síntese, para 2018 o orçamento reflete o Plano de Ação Anual 2018 e apresenta pequena
evolução no total de despesas do Plano de Gestão Administrativa — PGA, exceto na ação orçamentária
de Despesas Administrativas que não se amplia, crescendo 8% em relação ao orçamento previsto para
2017.
Apesar das restrições e das incertezas abordadas anteriormente, a Fundação está preparada
para continuar avançando com segurança e cautela, cumprindo seu dever fiduciário e perseguindo o
compromisso de atingir o ponto de equilíbrio em 2019.
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1. ESTIMATIVA DE RECEITAS
1.1 Receitas de Contribuições
I. A apuração das adesões realizada mensalmente pela Gerência de Arrecadação e Cadastro —
GEARC, a partir dos dados fornecidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas — SGP do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, demonstra que a Funpresp-Exe deverá superar a meta de
47.169 adesões prevista para 2017, revisada em abril, em mais de 8 mil novas adesões.
2. Considerando o realizado até out/17 e a tendência para os próximos 2 meses, a projeção de adesões
para 2018 parte de 53.820 adesões acumuladas em 1° de janeiro.
3. Para a elaboração do orçamento 2018, a projeção de arrecadação considerou as seguintes
premissas:
• A meta global prevista para 2017 será superada, devendo fechar o ano com 53.820 adesões;
• Não haverá aumento na remuneração dos participantes e a transição de Ativos Normais
para Ativos Alternativos, em virtude do aumento no valor do teto do Regime Geral de
Previdência Social, que considera o INPC 2017, deverá atingir 737 participantes;
• Tomando por base a projeção de ingressos prevista no PLOA/18, foi considerada a inscrição
de 40 servidores/mês pela adesão automática no Plano de Benefícios ExecPrev;
• Foi previsto, ainda, o ingresso de 1.900 docentes ao longo do ano, conforme Portaria
Interministerial MPDG/MEC n°316, de 9/10/17;
• Já para o Plano de Benefícios LegisPrev considerou-se 6 adesões/mês pela adesão
automática, sendo 3 adesões na Câmara dos Deputados e 3 adesões no Senado Federal.
Para o TCU foi considerado zero de adesão automática;
• A previsão de novas adesões de Ativos Normais do "estoque" (servidores com remuneração
acima do teto que ingressaram a partir de fey/13 e que ainda não aderiram â Funpresp-Exe)
é de 60/mês adesões espontâneas no ExecPrev e zero para o LegisPrev;
• Ainda sobre o estoque, serão realizadas campanhas ao longo do ano, cuja meta é incorporar
2.500 participantes Ativos Normais por meio da adesão eletrônica;
• Foi instituída meta para reversão de cancelamentos e de desistências, sendo 25/mês e
20/mês, respectivamente;
• Considerou-se a adesão de 200 participantes por mês migrados de regime no ExecPrev e
16 por mês no LegisPrev, de janeiro a julho/18, bem como a adesão de 25 novos
participantes/mês, ao longo de 2018, do universo de servidores que migraram de regime e
não aderiram â Funpresp-Exe;
• Para os Ativos Alternativos, as adesões serão de 500/mês no ExecPrev e 15/mês no
LegisPrev, contando com o esforço de oferta dos Pianos pelos 45 agentes no Pais
contratados junto â sociedade seguradora;
• As projeções consideram, ainda, 10% de desistência, 60 cancelamentos de participantes
Ativos Normais e 600 de participantes Ativos Alternativos ao longo do ano.
Proposta Orçamentária 2018 Página 6 de 33
0168k".
4 A f3ROVADO.) tY \,
1$24,11,5" (
XV
`", f11A1 1.1.1 Projeção das Adesões
4. Considerando as premissas expostas no item anterior, a meta global para o ano de 2018 é chegar a
67.964 participantes, um crescimento de 14.144 adesões em relação a 2017.
5. 0 Plano ExecPrev passa a ter 46.122 participantes Ativos Normais (com projeção de 2.702
desistências), 16.578 participantes Ativos Alternativos, além de 4.360 participantes cancelados com
suas reservas na Funpresp-Exe, totalizando 67.060. 0 gráfico n° 1 demonstra o crescimento do estoque
mensal das adesões ao longo de 2018.
Gráfico n° 1 — Projeção do Estoque de Adesões dos Participantes do Plano ExecPrev até dez/18
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
O JAN F-j:V MAR ,',E3R MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Fonte: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe — Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
6. Para o Plano LegisPrev o crescimento será de 364 participantes em 2018, ampliando para 904 o
número de participantes total.
7. A adesão automática será responsável por 72 novas adesões no ano, considerando mensalmente o
ingresso de 3 participantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e zero no TCU. Já os
Ativos Alternativos deverão ser ampliados em 15 adesões por mês nas três Casas ( 5 CD, 5 SF, 5
TCU).
8. A ampliação também se dará pela migração de servidores do RPPS para o RPC, cuja previsão é de
16 novos participantes/mês, até julho/2018. Somente nos meses de agosto e setembro do ano corrente
foram recebidas 225 adesões oriundas de migração de regime, somando Câmara dos Deputados e
Senado Federal. 0 gráfico a seguir consolida o resultado e apresenta a evolução ao longo do ano.
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62.044 63.067 64.091 65.414 66.238 67.060
--)7 56.851 58.074 59.298 60-520
:7 1: 4,»481:) 4, AMOVITO
Gráfico n° 2 - Projeção do Estoque de Adesões dos Participantes do Plano LegisPrev até
1.000
900
800
700
600
503
400
300
200
100
o JAN FEV MAR ABR MA I JUN GO ET OUT NOV DEZ
Fonte: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
1.1.2 Projeção da Arrecadação dos Pianos ExecPrey e LegisPrev
9. A projeção da arrecadação resulta da evolução das adesões apresentadas nos gráficos 1 e 2. Para
o Plano ExecPrey, projeta-se uma arrecadação previdenciária total de R$ 403,2 milhões, dos quais
R$ 28,8 milhões vertidos ao Plano de Gestão Administrativa (PGA). Os parâmetros referentes aos
participantes Ativos Normais estão baseados em dados verificados em outubro/17, chegando
remuneração média de R$ 9.537,95, com percentual de contribuição estipulado em 8,5%. 0 valor médio
das contribuições vertidas por participantes Ativos Alternativos considerou as apurações do Ticket
Médio verificado no ano em curso, realizadas com base nos mapas-resumo de arrecadação e
quantidade de participantes, chegando ao montante de R$ 296,99. A tabela n° 1 apresenta os
resultados da projeção do Plano ExecPrey.
Tabela n° 1 - Projeção de arrecadação do Plano de Benefícios ExecPrey -2018
Mês Ativo
Normal Ativo
Alternativo
Cancel. Ativo
Normal
Cancel. Ativo
Alternativo Desistência
Ativo Normal (R$ 1)
Ativo Alternativo (R$ 1)
Total (R$ 1)
PGA (R$ 1)
Jan/18 36.263 11.628 1.810 1.945 2.658 24.189.596,78 3.453.399,72 27.642.996,50 1.935.009,76
Fev/18 36.777 12.078 1.815 1.995 2.662 24.532.465,62 3.587.045,22 28.119.510,84 1.968.365,76
Mar/18 37.792 12.528 1.820 2.045 2.666 25.209.531,52 3.720.690,72 28.930.222,24 2.025.115,56
Abr/18 38.506 12.978 1.825 2.095 2.670 25.685.812,36 3.854.336,22 29.540.148,58 2.067.810,40
Mai/18 39.221 13.428 1.830 2.145 2.674 26.162.760,26 3.987.981,72 30.150.741,98 2.110.551,94
Jun/18 39.934 13.878 1.835 2.195 2.678 26.638.374,04 4.121.627,22 30.760.001,26 2.153.200,09
Jul/18 40.949 14.328 1.840 2.245 2.682 27.315.439,94 4.255.272,72 31.570.712,66 2.209.949,89
Ago/18 41.463 14.778 1.845 2.295 2.686 27.658.308,78 4.388.918,22 32.047.227,00 2.243.305,89
Set/18 41.978 15.228 1.850 2.345 2.690 28.001.844,68 4.522.563,72 32.524.408,40 2.276.708,59
Out/18 42.792 15.678 1.855 2.395 2.694 28.544.831,52 4.656.209,22 33.201.040,74 2.324.072,85
Nov/18 43.107 16.128 1.860 2.445 2.698 55.611.802,01 9.263.532,09 64.875.334,10 4.541.273,39
Dez/18 43.420 16.578 1.865 2.495 2.702 28.963.745,20 4.923.500,22 33.887.245,42 2.372.107,18
TOTAL 348.514.512,71 54.735.077,01 403.249.589,72 28.227.471,28
Fonte e elaboração: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe
10. Considerando o quantitativo de participantes do Plano LegisPrev, a projeção da arrecadação foi
baseada no Ticket Médio dos três patrocinadores. Assim, para os Ativos Normais foi aferido como
Ticket Médio de R$ 1.400,00 e de R$ 700,00 para aos Ativos Alternativos, todos com percentual de
contribuição de 8,5%.
Proposta Orçamentária 2018
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11. Considerando a evolução do estoque de adesões até dez/18, espera-se uma arre
previdenciária total de contribuições de R$ 24,8 milhões dos quais R$ 1,7 milhão vertido para o P
de Gestão Administrativa (PGA), conforme tabela n°2.
Tabela n° 2 - Projeção de arrecadação do Plano de Benefícios LegisPrev — 2018
M es Ativo
Normal
Ativo
Alternativo Ativo Norma
(R$ 1)
Ativo
Alternativo ( RS 1)
Total Arrecadação (R$ 1)
PGA (R$ 1)
Jan/18 552 25 1.545.600,00 17.500,00 1.563.100,00 109.417,00
Fev/18 574 40 1.607.200,00 28.000,00 1.635.200,00 114.464,00
Mar/18 596 55 1.668.800,00 38.500,00 1.707.300,00 119.511,00
Abr/18 618 70 1.730.400,00 49.000,00 1.779.400,00 124.558,00
Mai/18 640 85 1.792.000,00 59.500,00 1.851.500,00 129.605,00
Jun/18 662 100 1.853.600,00 70.000,00 1.923.600,00 134.652,00
Jul/18 684 115 1.915.200,00 80.500,00 1.995.700,00 139.699,00
Ago/18 690 130 1.932.000,00 91.000,00 2.023.000,00 141.610,00
Set/18 696 145 1.948.800,00 101.500,00 2.050.300,00 143.521,00
Out/18 702 160 1.965.600,00 112.000,00 2.077.600,00 145.432,00
Nov/18 708 175 1.982.400,00 122.500,00 2.104.900,00 147.343,00
Dez/18 714 190 3.866.433,21 257.220,70 4.123.653,91 288.655,77
TOTAL 23.808.032,21 1.027.219,70 24.835.252,91 1.738.466,77
Fonte e elaboração: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe
12. 0 gráfico n° 3, a seguir, consolida os compromissos da Fundação com os resultados a serem
alcançados em 2018 relativamente aos Planos ExecPrev e LegisPrev, totalizando 67.694 participantes.
Gráfico n° 3 — Projeção do Estoque total de Adesões dos Participantes dos Pianos Previdenciários, administrados pela Funpresp-Exe - até dez/18
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
o
61.282
64.932 66.276 67.121 67.964
54.881 55.941 57.502 58.762 60.023
62.843 63.887
JAN FEV MAR A B R MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Fonte: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe — Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
13. A tabela 3 aponta para uma arrecadação previdenciária anual de R$ 428 milhões e uma arrecadação anual do PGA de R$ 29,97 milhões para 2018, considerando os dois planos administrados pela Fundação.
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Tabela n° 3 - Projeção de arrecadação dos Planos de Benefícios Administrados pela Funpr em 2018- Consolidada
Mês .Ativos Ativos
Alternativos Participantes
efetivos Cancelamentos
Normais Desistências Adesdes
Total (RS 1)
PGA (R$ 1)
jan/18 36.815 11.653 48.468 3.755 2.658 54.881 29.206.096,50 2.044.426,76
fev/18 37.351 12.118 49.469 3.810 2.662 55.941 29.754.710,84 2.082.829,76
mar/18 38.388 12.583 50.971 3.865 2.666 57.502 30.637.522,24 2.144.626,56
abr/18 39.124 13.048 52.172 3.920 2.670 58.762 31.319.548,58 2.192.368,40
mai/18 39.861 13.513 53.374 3.975 2.674 60.023 32.002.241,98 2.240.156,94
jun/18 40.596 13.978 54.574 4.030 2.678 61.282 32.683.601,26 2.287.852,09
jul/18 41.633 14.443 56.076 4.085 2.682 62.843 33.566.412,66 2.349.648,89
ago/18 42.153 14.908 57.061 4.140 2.686 63.887 34.070.227,00 2.384.915,89
set/18 42.674 15.373 58.047 4.195 2.690 64.932 34.574.708,40 2.420.229,59
out/18 43.494 15.838 59.332 4.250 2.694 66.276 35.278.640,74 2.469.504,85
nov/18 43.815 16.303 60.118 4.305 2.698 67.121 66.980.234,10 4.688.616,39
dez/18 44.134 16.768 60.902 4.360 2.702 67.964 38.010.899,33 2.660.762,95
Total 428.084.843,63 29.965.939,05
Fonte e elaboração: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe
1.2 Receitas de Aplicações Financeiras
14. A metodologia utilizada para a projeção da rentabilidade para 2018, conforme índice de referência
constante na Política de Investimentos do PGA, teve como base a projeção do índice IRFM-1, no
patamar de 7,56% para 2018.
15. Paralelamente, já considerando a entrada projetada da taxa de carregamento e o desembolso de
despesas administrativas, foi elaborado o fluxo de entradas e saídas na carteira de investimentos do
PGA e aplicada a taxa, resultando na projeção do rendimento financeiro anual.
Tabela n°4 - Projeção do rendimento da carteira do PGA para 2018 (R$ 1,00)
Mês jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 Total
Taxa mensal 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 0,609% 7,560%
Receita mensal 340.930 338.718 334.935 331.677 329.906 326.148 325.065 324.165 323.282 322.663 336.155 336.005 3.969.650
Fonte da Taxa: Boletim Focus/Banco Central do Brasil; GEOFI/DIRIN - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
1.3 Receita de Pró-labore
16. Trata-se de repasse da seguradora à Funpresp-Exe, por força do contrato n° 008/2014, de 7%
sobre o valor total dos prêmios pagos relativos .6 Parcela Adicional de Risco - PAR contratada pelos
participantes.
17. As projeções apontam que a Fundação deverá superar a meta prevista de receitas de pró-labore
em 25% até o final do ano em curso, devendo registrar um resultado de cerca de R$ 960.000,00.
18. Nesse contexto, fundamentando a elaboração da previsão orçamentária da receita de pró-labore,
foi utilizada a projeção de adesão de participantes Ativos Alternativos elaborada pela GEARC/DISEG
para o Orçamento 2018, bem como as estatísticas referenciais de contratação de PAR, em que 83%
dos participantes Ativos Alternativos contrataram a PAR.
Proposta Orçamentária 2018 Página 10 de 33
19. Destes, em torno de 99% com a cobertura por invalidez e 89% com a cobertura por morte. Assim,
projetou-se que 82% contratarão a PAR-Invalidez e 75% a PAR-Morte.
20. Para a contratação de PAR para Ativos Normais, foi considerada uma média de 300 contratações
por mês para cada cobertura de morte e invalidez.
21. Além disso, foi utilizado o valor atual do prêmio médio de R$ 76,78 e R$ 75,82 para as coberturas
de morte e invalidez, respectivamente. Portanto, dada a projeção de participantes contratantes da PAR
e os correspondentes valores de prêmios, foi projetada a receita de pró-labore, aplicando o percentual
de 7% sobre o total previsto de prêmios a pagar.
Tabela n° 5 - Projeção de Receita de Pró-labore da Funpresp-Exe 2018 - Consolidada
Mês
Ativo Alternativo Ativo Normal
N'
Participante
s Ativos
Alternativos
a
Qtde
participante
s cobertos
por morte
b
Qtde
participantes
cobertos por
invalidez
c
Prêmio seguro
morte (R$ )
d
Prêmio seguro
invalidez
(R$)
e
Pro-labore
Morte
(R$)
f
Pró-labore
Invalidez
(R$)
g
Qtd PAR
Ativo
Normal
(R$)
h
Prêmio
seguro
morte
(RP
i
Prêmio
seguro
invalidez
(R$)
j
Pro-labore
Morte
(Rs)
k
Pró-labore
Invalidez
(R$)
I
Total Pro-
Labore Mensal
(R$ )
m = f+g+k+I
jan/18 11.628 8.645 9.568 663.716,70 725.415,66 46.460,17 50.779,10 300 23.032,95 22.745,29 1.612,31 1.592,17 1 00 .44 3,7 4
fev/1 8 12.078 8.979 9.938 689.402,33 753.489,02 48.258,16 52.744,23 600 46.065,89 45.490,58 3.224,61 3.184,34 1 07 .4 1 1,35
mar/18 12.528 9.314 10.308 715.087,97 781.562,39 50.056,16 54.709,37 900 69.098,84 68.235,87 4.836,92 4.776,51 1 1 4.3 7 8,95
abr/18 12.978 9.648 10.679 740.773,60 809.635,75 51.854,15 56.674,50 1200 92.131,79 90.981,16 6.449,23 6.368,68 12 1.34 6,5 6
mai/18 13.428 9.983 11.049 766.459,23 837.709,11 53.652,15 58.639,64 1500 115.164,73 113.726,45 8.061,53 7.960,85 1 28 .31 4,1 7
jun/18 13.878 10.318 11.419 792.144,86 865.782,47 55.450,14 60.604,77 1800 138.197,68 136.471,74 9.673,84 9.553,02 1 3 5.2 8 1,77
jul/18 14,328 10.652 11.790 817.830,49 893.855,83 57.248,13 62.569,91 2100 161.230,63 159.217,03 11.286,14 11.145,19 1 42 .2 4 9,38
ago/18 14.778 10.987 12.160 843.516,12 921.929,19 59.046,13 64.535,04 2400 184.263,57 181.962,32 12.898,45 12.737,36 14 9 .2 1 6,9 8
set/18 15.228 11.321 12.530 869.201,75 950.002,55 60.844,12 66.500,18 2700 207.296,52 204.707,61 14.510,76 14.329,53 1 5 6.1 8 4,59
out/18 15.678 11.656 12.900 894.887,38 978.075,92 62.642,12 68.465,31 3000 230.329,46 227.452,89 16.123,06 15.921,70 1 6 3.1 5 2,2 0
nov/18 16.128 11.990 13.271 920.573,01 1.006.149,28 64.440,11 70.430,45 3300 253.362,41 250.198,18 17.735,37 17.513,87 1 70.11 9,8 0
dez/18 16.578 12.325 13.641 946.258,64 1.034.222,64 66.238,11 72.395,58 3600 276.395,36 272.943,47 19.347,68 19.106,04 1 7 7.08 7,4 1
Total 1.665.186,90
Fonte: GEBEN/DISEG/Funpresp-Exe - Elaboração: GEBEN/DISEG /Funpresp-Exe
1.4 Receita de operações de crédito consignado
22. Trata-se da taxa de administração cobrada sobre as operações de crédito consignado ao
participante. A projeção da receita considera a evolução demonstrada na tabela n° 6, totalizando 1.152
contratos no acumulado até dez/18, resultando na projeção de receitas demonstrada a seguir:
Tabela n° 6 - Projeção de Receita de Taxa de Administração 2018 sobre contratos de empréstimo financiados para participantes da Funpresp-Exe (R$ 1,00)
Mês Quantidade
Mensal
Quantidade
Acumulada
Valor Bruto
Concedido
Taxa de
Adminitração
jan/18 52 52 863.369,73 17.267,39
fev/18 60 112 996.195,84 19.923,92
mar/18 68 180 1.129.021,95 22.580,44
abr/18 76 256 1.261.848,06 25.236,96
mai/18 84 340 1.394.674,18 27.893,48
jun/18 92 432 1.527.500,29 30.550,01
jul/18 100 532 1.660.326,40 33.206,53
ago/18 108 640 1.793.152,51 35.863,05
set/18 116 756 1.925.978,62 38.519,57
out/18 124 880 2.058.804,74 41.176,09
nov/18 132 1012 2.191.630,85 43.832,62
dez/18 140 1152 2.324.456,96 46.489,14
Total 1.152 1.152 19.126.960,13 382.539,20
Fonte e elaboração: GEOFI/DIRIN /Funpresp-Exe
Proposta Orçamentária 2018 Página 11 de 33
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RESA,
2. DESPESAS DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGA
23. As despesas do PGA estão descritas a partir de 6 Ações Orçamentárias: Pessoal e Encargos;
Sustentação de TI; Comunicação e Relacionamento; Despesas Administrativas; Despesas de Gestão;
e Tributação da Receita. Cada ação orçamentária é composta por um conjunto de itens de programação
que sustentam a memória de cálculo da presente Peça Orçamentária.
2.1 Pessoal e Encargos
24. As despesas com pessoal já contratadas em 2017 (ingresso de novos empregados, progressão na
carreira, remuneração de conselheiros, substituição, programa de estágio e implantação do Programa
Jovem Aprendiz) representam 92% do orçamento de pessoal para 2018, sendo a participação relativa
do acréscimo 8,5% do orçamento total proposto, conforme pode ser observado na tabela 7.
Tabela n°7 — Despesas de Pessoal e Encargos da Funpresp-Exe para 2018 (R$ 1,00)
Ação Orçamentária/item Total 2018
Pessoal e Encargos 23.443.990
Folha e Encargos 21.381.147
Benefícios 1.505.965
Conselhos 399.938
Estágio + Jovem Aprendiz 156.939
Fonte: GECOF e GEPES/DIRAD/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
25. Registre-se que o Acordo Coletivo de Trabalho — ACT ainda não foi firmado, mas a projeção das
despesas contidas na Tabela n° 7 reflete a proposta da Diretoria Executiva de não conceder reajuste nos
benefícios e na tabela salarial, oferecendo abono proporcional por tempo de serviço na Fundação, item
que representa 3,2% do orçamento em 2018, mas não cria despesa fixa para os exercícios seguintes,
conforme apresentado ao Conselho Deliberativo (CD) na reunião de setembro/17.
26. A ampliação do quadro de pessoal poderá representa 2,6% da despesa projetada para 2018, e
considera a possibilidade, observando o quantitativo mínimo previsto no concurso público, de ingresso
de dois analistas, um especialista, cujos provimentos devem ser autorizados pela Diretoria Executiva,
além do coordenador de atendimento aos participantes e o gerente de cadastro, estes autorizados pelo
CD
27. Em razão de obrigação legal (Lei n° 10.097/2000), será implementado o Programa Jovem Aprendiz,
que deverá contar com 4 jovens contratados, quantitativo mínimo obrigatório (5%) em função da força
de trabalho existente.
28. A proposta prevê, ainda, a possibilidade de remuneração de conselheiro ausente á reunião
ordinária, desde que justificado, limitada a duas ausências no ano, conforme apresentado no Plano de
Cargos e Salários (PCS), ainda em análise.
Proposta Orçamentária 2018 Página 12 de 33
mkturrAof 11-\\
2.2 Sustentação de Tecnologia da Informação (TI)
29. A evolução das despesas de Tecnologia da Informação para 2018 foi inferior à inflação em 2017.
0 efeito de substituição da empresa prestadora dos serviços pela nova empresa contratada, a partir de
agosto, no tocante aos serviços de correio eletrônico, hospedagem do novo sistema de gestão
previdenciária (INTEGRA), do portal institucional, das salas do participante e de governança, resultou
na redução de despesas, de forma que a expansão de serviços e a segurança tecnológica foi absorvida
pela redução de custo de outros itens.
30. Permanecem relevantes os gastos com as custom izações dos módulos do INTEGRA, bem como a
implantação dos demais módulos que compõe a solução (compras e recepção, orçamento, homeprev,
mobile, concessão de benefícios, folha de pagamento de benefícios, devolução de contribuições),
previstos na fase 3.
31. Em 2018 ainda permanecem despesas com software, visto a necessidade de aquisição de licenças
para o parque de estações de trabalho e do Datacenter, além de demais aquisições estruturantes como
Business Intelligence (BI), ferramenta de análise de dados, e Gestão Eletrônica de Documentos.
32. Por fim, está em fase de contratação empresa especializada na prestação de serviços de
desenvolvimento e manutenção de soluções de software (fábrica de software), para atender a
demandas internas voltados para gestão de pessoas e controles administrativos.
33. A tabela n° 8 sintetiza os itens de despesas que compõem a ação orçamentária de Sustentação de
TI para o ano de 2018.
Tabela n° 8 — Projeção das despesas por item - Sustentação de TI (R$ 1,00)
Ação Orçamentária / Item Total 2018 Sustentação de TI 5.892.535 Sistema de Gestão Previdenciária (INTEGRA) 1.652.184 Infraestrutura de TI 85.500 Softwares (licenças, GED, BI) 1.129.880 Fábrica de Software 390.000 Hospedagem, serviços agregados e mensageria 2.313.498 Outros Serviços (Infovia, no-breaks, gestão da folha) 321.473
Fonte: GETIC/DIRAD/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
2.3 Comunicação e Relacionamento
34. A conjuntura em 2018 aponta para mudanças que demandarão grande esforço de relacionamento
e atendimento aos participantes da Entidade para se posicionar bem no cenário de previdência
complementar do servidor público e, com isso, conquistar a confiança e credibilidade, ativos essenciais
para o crescimento sustentável da Funpresp-Exe.
35. Objetivando minimizar o impacto da redução da adesão automática, refletida no PLOA/18, serão
programadas campanhas voltadas para atrair os novos servidores que ingressaram após 2013 e que
ainda não aderiram, os que cancelaram mas que mantêm suas reservas administradas na Fundação,
os que desistiram da adesão automática e os que migraram de regime. Além disso, serão direcionados
esforços para ampliar o número de participantes ativos alternativos.
Proposta Orçamentária 2018 Página 13 de 33
36. A melhoria constante do atendimento ao participante e aos patrocinadores será aprimo
meio da Central de Atendimento, que deve ser reforçada com uma posição adicional, a disseminação
da informação e o autosserviço no Portal, a reformulação da Sala do Participante, e o lançamento do
Aplicativo Mobile, propiciando maior comodidade e resolutividade de suas demandas.
37. Adicionalmente, está prevista a realização de pesquisas de opinião, a produção de cartilhas
especificas e ações de promoção da marca Funpresp-Exe, em eventos promovidos pela Fundação ou
realizados por patrocinadoras, de interesse dos servidores, afim de atrair novos participantes e atender
demandas por patrocínio, tais como dia do servidor público, encontro de RH das IFES, encontros
setoriais de RH, ambientação de novos servidores, semana nacional de educação financeira e
previdenciária, entre outros.
Tabela n° 9 - Projeção das despesas por item - Comunicação e Relacionamento (R$ 1,00)
Ação Orçamentária / Item Total 2018 Comunicação e Relacionamento 3.377.148
Central de Atendimento 748.355 Serviços gráficos 319.809 Comunicação 1.750.000 Eventos e ações de relacionamento 360.983 Telefonia longa distância (0800) 108.000 Ação promocional 90.000
Fonte: GECOM/GELOG/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
2.4 Despesas Administrativas
38. Esta ação representa os gastos com o funcionamento administrativo da Entidade, tais como: aluguel
da sede e sua manutenção, aquisição de material permanente e de consumo, reformas, serviços de
transporte, telefonia, correios e cartório, despesas com prestadores de serviços, limpeza e
conservação, serviço de apoio administrativo, recepção e secretariado etc.
39. Os gastos com serviços terceirizados, funcionamento da sede e demais contratos continuados
tiveram apenas a previsão da atualização monetária.
40. Já as programações relacionadas a material permanente e reformas sofreram redução, o que
manteve praticamente inalterado o valor total da despesa na ação orçamentária.
41. No item contribuições associativas houve ampliação relacionada ao reenquadramento do porte da
Fundação pela ABRAPP, tendo em vista a evolução do patrimônio.
42. A tabela n° 10 trata dos itens de despesas que compõem a ação orçamentária Despesas
Administrativas previstas para o ano de 2018.
Proposta Orçamentaria 2018 Página 14 de 33
RES 44,
44. APRovicotity,
11
Tabela n° 10- Projeção das despesas por item - Despesas Administrativas (R$ 1,00)
Ação Orçamentária / Item Total 2018 Despesas Administrativas 5.470.095
Serviços terceirizados 1.856.245 Funcionamento da sede 3.283.533 Aquisição de material permanente 80.000 Diário Oficial, jornais, revistas e publicações 86.212 Contribuições associativas 20.228 Reforma 120.000 Administração (estágios, jovem aprendiz e vale refeição) 23.877
Fonte: GELOG/DIRAD/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
2.5 Despesas de Gestão
43. Esta ação orçamentária agrega gastos com serviços técnicos especializados, em apoio às
atividades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, à Diretoria Executiva e aos demais colegiados da
Fundação.
44. Houve pequena redução nas despesas de seguro D&O e manutenção do mesmo valor no Plano
Anual de Capacitação.
45. 0 item informações e serviços de investimentos teve a variação positiva mais expressiva (R$ 190
mil) tendo em vista a contratação de sistema de ALM e o aumento de despesas de custódia e Cetip em
função do crescimento da carteira de investimentos.
46. Os itens Passagens aéreas e Conselhos tiveram ampliações decorrentes da programação de
viagens e há pequena elevação no item Consultorias, relativas a atuária e planejamento, que não
estavam previstas em 2017.
47. A tabela n° 11 demonstra as despesas com a ação orçamentária de Despesas de Gestão
detalhadas por itens para o ano de 2018.
Tabela n° 11 - Projeção das despesas por item - Despesas de Gestão (R$ 1,00)
AO() Orçamentária / Item Total 2018
Despesas de Gestão 1.920.754
Consultorias, auditoria e gestão de risco 280.873
Seguro D&O 105.000
Diárias e passagens aéreas 322.254
Informações/serviços de investimentos (ALM, Broadcast, Quantum, Custódia, Cetip etc) 497.415
Plano Anual de Capacitação (inclusive certificações) 473.742
Conselhos (governança, certificação/capacitação e RCI) 221.470
Programa de qualidade de vida 20.000
Fonte: GELOG e GEPES/DIRAD/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
2.6 Despesa de Tributação da Receita Administrativa
48. As despesas de PIS/COFINS decorrentes da arrecadação do PGA, das receitas financeiras dos
investimentos, da receita de pró-labore e da utilização da reserva financeira foram orçadas com base
----nas projeções de receitas utilizadas para a elaboração do orçamento de 2018.
Pagina 15 de 33 Proposta Orçamentária 2018
?RESA.
AFROV30 T.4-411440 "
4.1
49. Houve um crescimento de 11% dessa ação orçamentária em relação a 2017, deco
evolução das receitas correntes e da tributação sobre a utilização da reserva financeira.
50. A tabela n° 12 projeta as despesas vinculadas à tributação da receita do PGA para o ano de 2018.
Tabela n° 12— Projeção das despesas com tributação da receita (R$ 1,00)
Ação Orçamentária / Item Total 2018
Tributação da Receita 2.138.386
PIS/COFINS sobre receitas do PGA 2.138.386
Fonte e elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
2.7 Contingenciamento prévio
51. Tendo em vista a Lei n° 8.666/1993, que prevê a certificação orçamentária para contratação e
renovação dos contratos, bem como para os contratos plurianuais, fica autorizado o orçamento anual
2018, apresentado na Tabela n°13, para efeito de certificação contratual, de programações com valores
contingenciados, conforme tabela a seguir:
Tabela n° 13— Contratos da Funpresp-Exe contingenciados para o ano de 2018 (R$ 1,00)
Orçamento de Contratos / Item Valor a
Certificar Valor
Autorizado Valor
Contingenciad Total 8.335.067 5.947.947 2.387.120
Call Center 12 P.A 12 horas 880.933 748.355 132.577 Telefonia longa distancia 296.066 108.000 188.066 Gráfica 739.877 319.809 420.068 Comunicação 1.813.884 1.750.000 63.884 I nfovia SERPRO 216.325 199.021 17.304 SERPRO 3.178.156 2.313.498 864.657 Eventos 732.277 309.264 423.013 Correios/frete 477.550 200.000 277.550
Fonte: GELOG/DIRAD/Funpresp-Exe - Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
3. ORÇAMENTO CONSOLIDADO
52. Para visualização do impacto de cada ação orçamentária e sua participação relativa, segue tabela
n° 14, comparando a projeção para 2018 com a projeção de execução de 2017 até dezembro.
53. A projeção da receita de taxa de carregamento sobre contribuições para 2018 resulta num
crescimento 30% e a receita de pró-labore de 73% relativamente à execução projetada de 2017,
enquanto que o resultado de aplicações financeiras reduz em 48%, tendo em vista a redução das taxas
de juros de mercado, com impacto sobre o índice de referência da Política de Investimentos do PGA,
mencionado no tópico 1.4.
54. As receitas de pró-labore e da taxa de administração sobre operações de crédito consignado tem
crescimento expressivo, aumentando a representatividade em relação ao total de receitas de 2% em
2017 para 5% em 2018.
Proposta Orçamentaria 2018 Página 16 de 33
FESCUN 44, AFRAIVADD
418__
55. Com isso, o resultado consolidado de receitas e despesas correntes provoca a qu
participação de utilização da reserva financeira no total orçado de receitas de 23% em 2017 para 15%
em 2018.
56. A variação das despesas administrativas discricionárias desacelerou em 2018 para 18% (Projetado
2017 x Proposta 2018), se comparada à variação de 23% do executado 2016 (R$ 29 milhões) para o
projetado 2017).
57. A participação relativa dos gastos com pessoal e encargos se mantém praticamente inalterada,
variando aproximadamente 1% em relação ao ano de 2017, resultante da substituição completa dos
empregados temporários por empregados efetivos, cujos salários são 32% superiores, em média.
Merece destaque também o fato de que o impacto relativo à concessão do abono proposto não se
verificará em 2019, por não ser despesa fixa.
58. Em função do novo cenário no âmbito da Administração Pública Federal, a ação orçamentária de
Comunicação e Relacionamento da Funpresp-Exe varia com a intensificação de campanhas e ações
de relacionamento e atendimento aos participantes. Já a evolução das Despesas de Gestão, deve-se,
basicamente, a ampliação de gastos voltados à gestão dos investimentos, com aquisição de sistema
de ALM e custos de custódia e CETIP que variam com o volume da carteira de investimentos.
59. Os gastos com Tributação da Receita do PGA se ampliam em 10%, tendo em vista os efeitos de
receitas contábeis, que são superiores ás despesas orçamentárias, em razão da amortização do
intangível e depreciações.
Tabela n° 14— Orçamento consolidado Funpresp-Exe — comparativo 2017/2018 (R$ 1,00)
Receita Orçamentária/Item
Orçamento 2017
Projetado 2017
Perc .Exec. Proposta
2018
Variação % Proj.2017-
2018
Participação Relativa 2017
Participação Relativa 2018
a b c =b/a d e = d/b f = a (item)/
a(total) g= d (item)/
d(total)
1.0 TOTAL DE RECEITAS DO PGA 38.966.989 35.833.230 92% 42.242.908 118% 100% 100%
1.1 Receitas Administrativas 23.325.107 24.052.738 103% 31.631.126 132% 60% 75%
1.1.1 Taxa de Carregamento s/contribuições 22.554.606 23.092.685 102% 29.965.939 130% 58% 71%
1.1.2 Receita de pró-labore/outras receitas 770.500 960.053 125% 1.665.187 173% 2% 4%
1.2 Resultado de Aplicação Financeira 6.579.748 7.644.305 116% 3.969.650 52% 17% 9%
1.3 Taxa Adm. Operações com Participantes 49.849 14.611 29% 382.539 2618% 0% 1%
1.4 Utilização da Reserva Financeira 9.012.285 4.121.577 46% 6.259.592 152% 23% 15%
Estoque da Reserva Financeira (dez) 57.529.210 55.518.592
Ação Orçamentária/Item
Orçamento 2017
Projetado 2017
Perc.Exec. Proposta
2018
Variação °' Proj.2017-
2018
Participação Relativa 2017
Participação Relativa 2018
a b c =b/a d e= d/b f= a (item)/
a(total) g= d (item)/
d(total)
2 TOTAL DE DESPESAS DO PGA 38.966.989 35.833.230 92% 42.242.908 118% 100% 100%
2.1 Despesas Administrativas Discricionárias 37.019.350 33.885.592 92% 40.104.522 118% 95% 95%
2.1.2 Pessoal e Encargos 21.054.822 19.838.233 94% 23.443.991 118% 54% 55%
2.1.3 Sustentação de TI 5.702.738 5.177.802 91% 5.892.535 114% 15% 14%
2.1.4 Comunicação e Relacionamento 3.198.120 2.534.016 79% 3.377.148 133% 8% 8%
2.1.5 Despesas Administrativas 5.464.806 4.979.951 91% 5.470.095 110% 14% 13%
2.1.6 Despesas de Gestão 1.598.865 1.355.589 85% 1.920.754 142% 4% 5%
2.2 Tributação da Receita (PIS/COFINS) 1.947.639 1.947.639 100% 2.138.386 110% 5% 5%
Fonte e elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
Proposta Orçamentária 2018
Página 17 de 33
4. ORÇAMENTO PLURIANUAL
60. 0 planejamento de uma Entidade deve ter por objetivo prepará-la para os desafios perenes que se
vislumbram, visando atender com excelência todos os participantes, assistidos e patrocinadores, e sua
capacidade operacional deve crescer de forma organizada para cumprir essa missão.
61. 0 planejamento tem de ser adaptado anualmente, tanto na sua dimensão operacional como na
dimensão financeira, ã situação objetiva de cada exercício.
62. Com tais pressupostos, foi elaborado o Orçamento Plurianual 2018-2021 da Funpresp-Exe, visando
apresentar o referencial da evolução do orçamento no tempo, considerando o reflexo financeiro das
principais ações estratégicas em curso na Fundação, cuja execução deverá ser revisada anualmente
na Peça Orçamentária, de forma a ajustar a execução física/financeira do PGA á demanda efetiva que
se apresenta em cada exercício.
4.1 Parâmetros utilizados na projeção das receitas
63. A projeção das receitas para o ano de 2018 está descrita no item 1. Para 2019 a 2021 utilizou-se
os parâmetros mencionados a seguir.
64. A projeção de novas adesões considerou o ingresso de 33.192 novos Participantes, de 2019 a
2021, conforme evolução apresentada na Tabela n° 15, com incremento anual constante de 11.064
participantes, já considerando 10% de desistência.
- Projeção de ingressos no Plano de Benefícios ExecPrev:
• Ativos Normais: 451/mês entre adesões voluntárias e automáticas, já computados os
cancelamentos e desistências;
• Ativos Alternativos: 450/mês de adesões liquidas.
- Projeção de ingressos no Plano de Benefícios LegisPrev:
• Ativos Normais: 6/mês entre adesões voluntárias e automáticas, já computados os
cancelamentos e desistências;
• Ativos Alternativos: 15/mês adesões liquidas.
Tabela n° 15— Evolução do estoque de participantes da Fun resp-Exe no período de 2018-2021
Plano ExecPrev LegisPrev Total
Mês Estoque Incremento Estoque Incremento Estoque* Incremento
dez/18 67.060 - 904 - 67.964 -
dez/19 79.012 11.952 1.156 252 80.168 12.204
dez/20 90.964 11.952 1.408 252 92.372 12.204
dez/21 102.916 11.952 1.660 252 104.576 12.204
Fonte/ Elaboração: GEARC/DISEG/Funpresp-Exe " Descontada a projeção de desistentes em 2018 (2.702)
65. Para a projeção de receitas financeiras foi utilizada como referência o índice IRFM-1, conforme
mencionado no item 1.4, calculando-se mensalmente a rentabilidade sobre o estoque da reserva
financeira que compõe a carteira de investimentos do PGA, após considerados os fluxos de entradas (-P-
e desembolsos do PGA.
Proposta Orçamentária 2018
Página 18 de 33
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66. Para a projeção da receita de pró-labore foi utilizada como tendência o histórico de contr
da PAR e a evolução mensal do quantitativo de participantes ativos alternativos e normais, aplicado
sobre a projeção de adesões no período de longo prazo elaborada pela Gerência de Arrecadação e
Cadastro da Funpresp-Exe.
67. Para a estimativa da taxa de administração sobre empréstimos consignados foi prevista a evolução
mensal de 8 contratos até o atingimento do patamar de 204 contratos/mês em agosto de 2019, quando
a quantidade de contratos e a receita mensal se estabiliza e permanece constante até 2021.
4.2 Projeção das Despesas
68. A projeção das despesas de pessoal considerou a possibilidade do preenchimento completo do
quadro de pessoal (62) e de comissionados (46), conforme detalhado na tabela a seguir.
Tabela n° 16— Incremento da Despesa de Pessoal da Fun res -Exe no período 2019 a 2021
Ano Despesa de Pessoal
2019 Acréscimo de 3 analistas em junho/2019 Correção do salário e dos benefícios pela inflação 2018
2020 Acréscimo de 6 analistas e 2 especialistas em junho/2020 Provimento de 2 coordenações e 1 gerência em outubro/2020 Correção do salário e dos benefícios pela inflação 2019
2021 Acréscimo de 2 gerências e 1 coordenação em outubro/2021 Correção do salário e dos benefícios pela inflação 2020
Fonte: GEPES/DIRAD — Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
69. Após o atingimento do ponto de equilíbrio financeiro e o provimento completo do quadro funcional,
as despesas da ação orçamentária de Pessoal e Encargos deverá, gradualmente, representar no
máximo 49% do total de receitas do PGA.
70. Os gastos com TI, a partir da internalização dos serviços, das aquisições de novos sistemas para
as áreas de investimentos e de administração e da aquisição de Sistema de Gestão Previdenciária
serão estabilizados de 2018 para 2019, passando então a ter crescimento da inflação prevista nos
contratos. Já as ações de Comunicação e Relacionamento, Despesas Administrativas e Despesas de
Gestão serão corrigidas pela inflação.
71. As despesas da ação orçamentária "Tributação da Receita (PIS/COFINS)" seguirão a evolução das
receitas totais do PGA.
Proposta Orçamentária 2018 Página 19 de 33
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Tabela n° 17- Orçamento Plurianual da Funpresp-Exe no período de 2018 a 2021 (R$ 1,00)
Receita Orçamentaria/Item Total 2018 Var. Total 2019 Var. Total 2020 Var. Total 2021
1.0 TOTAL DE RECEITAS DO PGA 42.242.908 5% 44.184.866 7% 47.301.976 8% 51.251.392
1.1 Receitas Administrativas 31.631.126 21% 38.135.045 16% 44.155.517 14% 50.175.989
1.1.1 Taxa de Carregamento s/contribuições 29.965.939 18% 35.466.523 14% 40.483.660 12% 45.500.796
1.1.2 Receita de pró-labore/outras receitas 1.665.187 60% 2.668.522 38% 3.671.857 27% 4.675.193
1.2 Resultado de Aplicação Financeira 3.969.650 13% 4.484.032 9% 4.896.048 14% 5.574.722
1.3 Taxa Adm. Operações com Participantes 382.539 93% 738.513 10% 812.896 0% 812.896
1.4 Utilização da Reserva Financeira 6.259.592 -87% 827.276 -410% - 2.562.485 107% - 5.312.215
Saldo da Reserva Financeira (em dez) 55.518.592 6% 58.718.405 12% 65.692.814 16% 75.888.923
Ação Orçamentaria/Item Total 2018 Var. Total 2019 Var. Total 2020 Var. Total 2021
2 TOTAL DE DESPESAS DO PGA 42.242.908 5% 44.184.866 7% 47.301.976 8% 51.251.392
2.1 Despesas Administrativas Discricionárias 40.104.522 5% 41.948.176 7% 44.907.494 8% 48.656.986
2.1.1 Pessoal e Encargos 23.443.991 5% 24.610.283 9% 26.832.741 11% 29.859.242
2.1.2 Sustentação de TI 5.892.535 4% 6.128.237 4,25% 6.388.687 4% 6.644.234
2.1.3 Comunicação e Relacionamento 3.377.148 4% 3.512.234 4,25% 3.661.504 4% 3.807.964
2.1.4 Despesas Administrativas 5.470.095 4% 5.699.839 4,25% 5.942.082 4% 6.179.765
2.1.5 Despesas de Gestão 1.920.754 4% 1.997.584 4,25% 2.082.482 4% 2.165.781
2.2 Tributação da Receita (PIS/COFINS) 2.138.386 5% 2.236.690 7% 2.394.482 8% 2.594.406
Fonte e elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
5. PONTO DE EQUILÍBRIO
5.1 Meta de atingimento do Ponto de Equilíbrio Financeiro do PGA
72. Uma vez que o Orçamento Plurianual de 2019-2021 quantifica o esforço financeiro necessário
consecução das iniciativas estruturantes da Fundação, presentes no Planejamento Estratégico
Institucional e no Plano de Ação de 2018, a análise do prazo de atingimento do ponto de equilíbrio
financeiro do PGA é dinâmica no tempo e avalia a viabilidade financeira do que foi planejado.
73. Os fluxos de entradas são os mesmos previstos no tópico 4.1, relativas ao orçamento plurianual.
Para o fluxo de desembolso/execução do PGA (despesas administrativas) foi considerado 90% do
orçamento plurianual projetado, considerando-se o histórico de execução e a meta prevista na
metodologia utilizada nos exercícios anteriores.
74. Com tais parâmetros, analisando os fluxos de entrada e saídas de recursos, a utilização da reserva
financeira é decrescente até o atingimento do ponto de equilíbrio financeiro do PGA projetado para
2019, conforme observado na Tabela n° 18 a seguir.
Tabela n° 18— Utilização da Reserva Financeira (adiantamento de contribuição futura) e projeção
intertemporal do Ponto de Equilíbrio Financeiro do PGA da Funpresp-Exe (R$ 1,00)
Ano Receita Despesa Utilização da Saldo da Reserva Reserva
(a) (b) (c) (d) 2018 35.983.315 38.018.617 2.035.302 55.518.592
2019 43.357.590 39.766.379 0 58.718.405
2020 49.864.461 42.571.778 0 65.692.814
2021 56.563.607 46.126.253 0 75.888.923
Fonte e elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
Proposta Orçamentária 2018
Página 20 de 33
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75. Esse cenário indica que a proposta do Orçamento 2018 e a projeção plurianual 2019-20
permite estabilizar as despesas administrativas em patamares inferiores ao crescimento da receita,
mantendo-se a previsão do equilíbrio financeiro do PGA para julho de 2019.
76. As metas de adesão e as previsões de receitas e de desembolsos do PGA previstos serão
monitorados, de forma a tratar desvios e perseguir o equilíbrio do PGA.
6. INDICADORES DE DESEMPENHO
77. A Diretoria Executiva acompanha dez indicadores estratégicos chamados "sinais vitais", sendo três
indicadores relacionados ao orçamento, para acompanhamento mensal:
• Execução orçamentária - mede a execução do orçamento aprovado versus o executado. A
meta é de 85% de execução (gráfico 4).
• Despesa administrativa per capita - mede o volume de despesa administrativa por participante.
A meta anual é de R$ 722,79, sendo de R$ 60,22 a meta mensal. 0 patamar alcançado em
set/17 foi de R$ 56,50 (gráfico 5).
• Receita administrativa per capita - mede o volume de receita administrativa por participante. A
meta mensal em 2017 é manter-se acima de R$ 35,77 e o patamar alcançado em set/17 é de
R$ 41,27 (gráfico 5).
Gráfico n° 4 - Execução Orçamentária da Funpresp-Exe até set/2017
109,2%
97,2%
96. 100.8% ,9 8,0
85,9% 88,4% 73,0%
92,6% 92,4% 92,0% 94,9% 84,2% 88,1% 86,2!_„.........„,,,,----. ..........,„.
85,296 87 3 8
89,6% 88,2% ----•-----....- 80.1% 80,6% ...--------4'"--....!'7---",-----9 ,,,• 89,3% 89,4% 87,79,', ,,, 92,07 ''
83,5% 83,6% 84,3°% 83,8% 89.6% 86,1%
79'8?' 77,4% 80,1% -79,4':- 74,8%
: 35% de execuck)
° „0
ReFlizado -*-Realizado ponderado com economias • Meta
Fonte/Elaboração: GEPRI/PRESI/Funpresp-Exe
78. Como demonstrado no gráfico anterior, a execução do orçamento vem alcançando a meta desde
2014, superando 90% de execução, o que representa maior aderência entre o planejado e o executado.
79. Os indicadores de Despesa e Receita Per Capita mostram o valor relativo de despesas/receitas
pelo total de participantes nos planos. Quanto à DPC - Despesa Administrativa Per Capita - e á RPC
- Receita Administrativa Per Capita - o resultado apurado em setembro foi de, respectivamente,
R$ 56,50 e R$ 41,27, em ambos os casos, superando a meta.
80. 0 gráfico n° 5 demonstra uma relação decrescente continua entre despesas e receitas
administrativas auferidas, aproximando-se paulatinamente do ponto de equilíbrio financeiro, que é igual
a 1,00. Página 21 de 33 Proposta Orçamentária 2018
2,37
3,75 3,41
2,60 3,03
k AggcAnto t --wascito
Gráfico n° 5 — Relação despesas/receitas administrativas da Funpresp-Exe até set/2 Ç)
5,62
60 4,97
-;
1,86 1,76 1,59 1,63 1,70 1,71 1,59 1,66 1,50 137
12.13 01.14 06.14 12.14 01,15 06.15 12.15 01.16 06.16 12.16 01.17 02.17 03;17 04.17 05,17 06.17 07.17 08.17 09,17
--Despesa/Receita Ponto de Equilibria
2.927.950 2.793.364
1,803.888
2.7.40.258
•
218,659
m 03 03 rn 03 03 03 m rn m St St St cr St St cr St cr St St t U 03 v.) 03 03 r, Lri ▪ ,n cc) 03 03 03 03 03 03 03 ,OZNNNNNNNNN eri ri ri ri ri ri eri eri ri ri ri eri ri ri ri ri ri eri ri ri ri ri • ri Cr; 4 0303 h 03 oi cs.; N 0300 N N N N (.(1 4 0303 N 06. 6 c5 xi 6 CNN r,1 4 Lr; kr) N; 06 000 0000,1 rir1000000000ririri000000000ririr 0 0.00• 00 800ririr10000 0 0 0 0 o
-.-Despesa - -Receita
Fonte/Elaboração: GEPRI/PRESI/Funpresp-Exe
81. 81. 0 resultado da Receita Administrativa totalizou em set/17 R$ 2,04 milhões, que comparadas a um
total de despesas correntes de R$ 2,79 milhões (gráfico 6), resulta na relação despesa/receita de 1,37.
Gráfico n° 6— Despesas e Receitas até set/2017
Fonte/Elaboração: GEPRI/PRESI/Funpresp-Exe
Tabela n° 19— Evolução das receitas e despesas administrativas da Funpresp-Exe (R$ 1 mil)
Ano Receitas
Administrativas*
Despesas
Administrativas**
R
e
a
I i z a
d
o
2013 455 6.354 Var.% 524% 146%
2014 2.841 15.618 Var.% 172% 39%
2015 7.731 21.716 Var.% 85% 26%
2016 14.329 27.302 Var.°/. 68% 24%
2017 24.067 33.886
P
r
o i e
t a
d
°
Var.% 33% 18%
2018 32.014 40.105 Var.% 21% 5%
2019 38.874 41.948 Var.% 16% 7%
2020 44.968 44.907 Var.% 13% 8%
2021 50.989 48.657
Fonte/Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
"Taxa de carregamento, pró-labore e taxa de administração sobre empréstimos consignados
"" Despesas administrativas, exclusive tributação da receita
Proposta Orçamentária 2018 Página 22 de 33
Projeção
/A)
44. Ario4,10(4 ,St,t;\ 1!&011,740-Af
82. A evolução das receitas administrativas (média de 61% nos últimos 3 anos) foi superior ,4 olu---Vt
?k. " • s L-r
das despesas administrativas (média de 23% nos últimos 3 anos) no período 2013-2016. A
do período 2017-2021 evidencia que as receitas administrativas serão suficientes para o custeio da
despesa administrativa em 2020, independentemente da utilização de rendimentos de aplicações
financeiras, conforme pode ser observado na tabela n° 19, demonstrando assim a consistência da
gestão rumo ao break even point administrativo da Funpresp-Exe (ponto de equilíbrio onde a receita é
igual a despesa).
Gráfico n° 7— Evolução das receitas e despesas administrativas da Funpresp-Exe — 2013/2021
(R$ 1 mil)
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receitas Administrativas Despesas Administrativas
Fonte/Elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe
7.0 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO DO PGA
83. 0 processo orçamentário do PGA é baseado na análise de curto e médio prazo do fluxo de receitas
e despesas administrativas da Funpresp-Exe, sendo curto prazo o orçamento detalhado para o
exercício seguinte e médio prazo o orçamento consolidado no plurianual (2019-2021), e é estruturado
em cinco etapas: elaboração, aprovação, publicidade, gestão e controle.
84. A etapa de elaboração é de competência da Diretoria de Administração, que cuida das despesas
administrativas e elabora a projeção de receitas a partir das informações produzidas pela Diretoria de
Seguridade, para projeção de adesões, de arrecadação e de receitas de pró-labore, e pela Diretoria de
Investimentos, quanto aos parâmetros para as receitas de aplicações financeiras e de operações de
crédito consignado.
85. Esta etapa consiste na definição e validação de parâmetros, pela projeção de adesões e estimativa
de receitas previdenciárias e do PGA, pela fixação de metas balizadoras da ampliação de despesas,
consideradas as projeções de receitas e o atingimento do ponto de equilíbrio financeiro do PGA, pela
Proposta Orçamentária 2018 Página 23 de 33
captação das despesas por área, pelo alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucio
2019 e, por fim, pela análise, validação e aprovação no âmbito da Diretoria Executiva.
86. A etapa de deliberação final, de competência do Conselho Deliberativo, caracteriza-se pela análise,
validação e aprovação da Proposta Orçamentária, apresentada em documento especifico, composto
pelas estimativas de receitas, pelas projeções de despesas demonstradas por ação orçamentária e
pela projeção orçamentária plurianual. Em seguida, o documento aprovado é publicado na integra no
sitio da Fundação, garantindo o principio da publicidade.
87. A gestão orçamentária visa o monitoramento da confirmação ou não dos parâmetros utilizados, o
controle da execução orçamentária e do fluxo de desembolsos conforme as metas estabelecidas, o
desenvolvimento de ferramentas e metodologias de acompanhamento que favoreçam a otimização da
decisão alocativa, a transparência e a prestação de contas. Esta etapa é de competência da Diretoria
Executiva.
88. Por fim, a etapa de controle da execução orçamentária é exercida pelo Conselho Fiscal por meio
do acompanhamento mensal e da emissão semestral do Relatório de Controles Internos — RCI.
7.1 Estrutura Orçamentária dos Pianos de Benefícios
89. A estrutura do orçamento e o acompanhamento da execução orçamentária dos Planos de
Benefícios administrados pela Funpresp-Exe segue o Plano de Contas da Previc, previsto na
Resolução CNPC n° 8, de 31 de outubro de 2011, conforme demonstrado a seguir:
1. Adições
2. Deduções Previdenciais
3. Taxa de Carregamento
4. Resultado de Investimentos +/-
5. Resultado Previdencial
90. Desta forma, a estruturação encontra-se dividida em dois segmentos principais:
I - Adições Previdenciais, composta dos seguintes itens:
a) Contribuições;
b) Portabilidade;
c) Alternativos; e
d) Excedente Técnico.
II - Deduções Previdenciais, compreendendo:
a) Benefícios de prestação continuada;
b) Resgates e Portabilidades; e
c) Prêmio de seguro ativo normal.
7.2 Estrutura Orçamentária do PGA
91. A estrutura do orçamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA tem caráter gerencial,
evidenciando e agregando gastos estratégicos atuais para a estruturação da Funpresp-Exe e de
Proposta Orçamentária 2018 Página 24 de 33
interesse para gestão dos Conselhos e da Diretoria Executiva, considerando-se como
orçamentárias os títulos agregadores de despesas afins.
92. As receitas previstas para custeio das despesas do PGA são:
a. Taxa de Carregamento sobre contribuições;
b. Resultado de Aplicação Financeira;
c. Receita de pró-labore/Outras Receitas;
d. Taxa de administração sobre operações de crédito consignado ao participante; e
e. Utilização da Reserva Financeira (art. 25 da Lei n° 12.618/2012).
93. Importante ressaltar que o item "Utilização da Reserva Financeira" registra a utilização da
antecipação de contribuições futuras para custeio das despesas orçamentárias, de que trata o art 25
da Lei n° 12.618/2012. A Tabela n° 19 demonstra a evolução do saldo da reserva financeira.
94. Importante observar que após a utilização da reserva financeira ter atingido o pico em 2016, ela
decresce progressivamente em 2017 e 2018, mesmo com a redução da rentabilidade financeira nestes
anos.
Tabela n° 20 — Adiantamento das Contribuições Futuras à Funpresp-Exe entre 2013 e 2018: Aporte, Utilização e Rendimento ( R$ 1,00)
Item 2013 2014 2015 2016 2017* 2018** 1) Aporte 73.834.900 0 0 0 0 0 2) Utilização 3.376.788 10.495.420 14.255.920 15.774.907 11.997.415 5.980.268 3) Rendimento 4.522.409 8.147.517 5.740.970 13.540.268 7.644.305 3.969.650 4) Saldo 74.980.521 72.632.638 64.116.960 61.882.321 57.529.210 55.518.592
Fonte e elaboração: GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe *projeção até dez/17 ""projeção
95. A estrutura das ações orçamentárias utilizadas para programação de despesas do PGA são as
utilizadas no item 2:
a. Pessoal e Encargos; b. Sustentação de TI; c. Comunicação e Relacionamento; d. Despesas Administrativas; e. Despesas de Gestão; e f. Tributação da Receita.
96. 0 detalhamento dos contratos, atividades, projetos e outras despesas não se constituem como
ações orçamentárias, são itens afins que compõe a memória de cálculo do valor proposto para cada
ação.
97. Não será considerada como despesa orçamentária a atualização monetária da Antecipação de
Contribuições Futuras, pois esse procedimento levaria ao comprometimento da própria Antecipação de
Contribuições Futuras para pagamento da sua atualização. Os Termos de Compromisso assinados
entre a Funpresp-Exe e os Patrocinadores estabelecem os critérios para devolução/compensação da
Antecipação de Contribuições a partir do equilíbrio financeiro do PGA, quando serão orçadas e
comprometidas receitas para o seu pagamento.
Proposta Orgamentaria 2018 Página 25 de 33
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7.3. Acompanhamento Orçamentário
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98. A execução orçamentária será gerida pela Diretoria de Administração e submetida à Diretoria
Executiva, que proverá a prestação de informações mensalmente ao Conselho Fiscal e ao Conselho
Deliberativo nos meses de abril e agosto, ou quando demandado.
99. As estimativas de receitas previdenciais, apresentadas no item 1, doravante chamadas de adições
previdenciais, conforme terminologia utilizada no plano de contas da Previc, além das Receitas
Administrativas, constituem metas financeiras, derivadas das metas de adesões e do desempenho dos investimentos.
100. As estimativas de deduções previdenciais foram calculadas conforme o histórico existente e o
comportamento esperado, mas são referenciais, tendo em vista que desembolsos previdenciais
(benefícios, resgates e portabilidades) não são decorrentes de atos discricionários dos gestores desta
Fundação.
101. Em caso de arrecadação das receitas com variação de 15% abaixo do esperado no trimestre, ou
se houver forte tendência de que esta variação ocorra no total do exercício, a Diretoria Executiva
comunicará o fato ao Conselho Deliberativo, propondo as medidas para ajustar a realização da despesa
á reestimativa da receita.
102. As programações de despesas administrativas constituem teto limitador de gastos, ficando a
Diretoria Executiva encarregada de controlar a sua execução.
103. Será obrigatoriamente informada e justificada ao Conselho Fiscal a execução da despesa do PGA em percentual abaixo de 20% do orçado, no total consolidado ou por ação orçamentária.
104. Da mesma forma, a execução da despesa orçamentária superior a 20% do previsto no acumulado
até o mês deverá ser justificada ao Conselho Fiscal.
105. 0 acompanhamento dos orçamentos dos Pianos de Benefícios será realizado utilizando-se a
formatação prevista no item 7.1 e a execução atualizada conforme a apuração contábil do resultado da
Gestão Previdencial.
106. Será considerada receita realizada aquela auferida e registrada na contabilidade, conforme o
Principio Contábil da Competência.
107. As receitas da taxa de carregamento, de aplicações financeiras, de pró-labore e de empréstimo
consignado serão captadas diretamente das contas de resultado dos Planos de Benefícios e do PGA.
108. 0 acompanhamento orçamentário de despesas do PGA terá por base a despesa contábil
apresentada no balancete mensal, tendo em vista suas funções gerenciais e a boa técnica, a qual serão
acrescidos ou deduzidos valores, de forma a apurar e registrar a execução orçamentária ajustada no
mês de competência.
109. A despesa orçamentária no mês de competência, quando diferente da despesa contábil, será
registrada para fins gerenciais, com base na informação estimada, desde que seja tecnicamente
fundamentada.
110. As alterações na despesa orçamentária a ser realizada nos itens de programação, que modifiquem
a informação da despesa contábil, dizem respeito aos ajustes que podem ser necessários, tendo em
vista a metodologia apresentada neste documento.
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111. Considerando a necessidade da autorização para realização de dispêndios para aquis ta-"Agis:>,
Ativo Permanente, os pagamentos realizados com essa finalidade serão registrados como despesas
orçamentárias, embora não sejam despesas contábeis.
112. Considerando que o desembolso financeiro relativo a aquisição de Ativo Permanente e o
respectivo registro como execução orçamentária ocorrerá no ano do efetivo pagamento a sua
depreciação/amortização não será considerada como despesa orçamentária.
113. A mesma metodologia será utilizada relativamente a constituição e amortização de Ativo
Permanente Intangível, que será registrado como execução orçamentária por ocasião do desembolso
financeiro no exercício em que tiver sido autorizado no orçamento, mas não será considerado por
ocasião da amortização.
114. As alterações realizadas no orçamento aprovado, as deduções de despesas de exercícios
anteriores e de depreciação/amortização, as despesas tecnicamente estimáveis, mas que não possam
ser provisionadas na contabilidade e quaisquer lançamentos que provoquem divergências entre a
despesa contábil e a despesa a ser considerada no acompanhamento orçamentário, serão registrados
por meio de quadro de controle auxiliar, para fins de análise gerencial, de modo a evidenciar a diferença
entre a despesa contábil e a despesa orçamentária, e a respectiva fundamentação.
115. As despesas cuja execução tenham sido contratadas ou iniciadas no mesmo ano em que tiver
sido autorizada no orçamento serão computadas como despesa do exercício, ainda que não possam
ser provisionadas na contabilidade, registrando-se tais situações no controle auxiliar, e seu pagamento
no acompanhamento orçamentário do exercício posterior sob o titulo de "despesas de exercícios
a nte ri ores" .
116. Os desembolsos a serem realizados no exercício subsequente a titulo de despesas de exercícios
anteriores deverão ser estimados por ocasião do encerramento do exercício, mediante informação do
fiscal/gestor do contrato ou da despesa em curso, devendo ser registrado no acompanhamento
orçamentário do mês de dezembro.
117. Os desembolsos previstos, a serem realizados a conta do orçamento do exercício anterior, com
amparo no item 115, será registrado em demonstrativo e fará parte das Notas Explicativas, dando
transparência a possíveis valores de "contas a pagar" não registrados em balanço por questões
tributárias ou outras questões técnicas.
118. As despesas de exercícios anteriores que não tiverem sido registradas no encerramento do
exercício até sua apresentação ao Conselho Fiscal, correrão por conta do orçamento posterior.
119. 0 quadro de controle auxiliar poderá ser considerado para fins de projeção do ponto de equilíbrio
e outras análises gerenciais.
120. 0 mês de competência para efeito de acompanhamento orçamentário é aquele de efetiva
realização do serviço, no caso de despesas continuadas, e o do efetivo pagamento, no caso de
despesas realizadas por demanda, quando não houver informação prévia do gestor do contrato
fundamentada em documentação hábil, que permita o registro em data anterior.
121. Por ocasião da apresentação do balancete do mês de dezembro, será elaborado resumo
demonstrando as interferências de exercícios anteriores nos desembolsos do exercício.
122. As receitas registradas no item "Reserva Financeira" serão utilizadas em caráter suplementar às
demais fontes de custeio mencionadas no item 1, sendo lançadas em montante necessário para Proposta Orçamentária 2018 Página 27 de 33
PRESA AFR041,00 )14.
produzir o equilíbrio contábil do resultado do PGA, utilizando-se como parâmetro a execução
acumulada até o mês.
7.4. Alterações Orçamentárias
123. Como já definido anteriormente, nos meses de abril e agosto a Diretoria Executiva apresentará,
como ponto de controle, ao Conselho Deliberativo para conhecimento e/ou deliberação a evolução das
despesas e receitas e eventuais alterações orçamentárias, no valor das dotações e também na
metodologia e na estrutura programática, caso necessário.
124. 0 remanejamento de recursos entre as programações compreendidas em uma mesma ação
orçamentária será de responsabilidade da Diretoria de Administração até o limite de 20% do item,
devendo ser registrado no acompanhamento orçamentário. Acima desse percentual, será submetido á
apreciação da Diretoria Executiva, mediante proposição de iniciativa da GECOF/DIRAD/Funpresp-Exe.
125. Para a melhor eficiência da gestão orçamentária, a Diretoria Executiva poderá autorizar
remanejamento de recursos entre ações orçamentárias até o limite de 10%. Acima desse percentual,
o remanejamento será submetido á apreciação do Conselho Deliberativo, mediante proposição de
iniciativa da Diretoria Executiva.
126. A autorização para remanejamento não se aplica a despesas de Pessoal e Encargos.
127. Fica autorizada a qualquer tempo a alteração da ação orçamentária "Tributação da Receita", para
ajuste do orçamento à despesa realizada, tendo em vista que a extrapolação do valor orçado decorre
da arrecadação acima do esperado e nâo representa um problema de gestão, sendo as alterações
procedidas informadas ao Conselho Fiscal. Tal ação não poderá ser usada como fonte de
remanejamento para outra ação orçamentária.
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8-ANEXOS
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55.518.592 57.529.210 Estoque da Reserva Financeira (dez)
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Anexo 8.1 — Proposta Orçamentária do PGA da Funpresp-Exe para 2018 (em R$ 1,00)
Receita Orçamentária/Item
Orçamento 2017
Projetado 2017
Perc.Exec•
Proposta 2018
Variação 0/0 Proj.2017-
2018
Participação Relativa 2017
Participação Relativa 2018
a b c =b/a d e= d/b f= a (item)/
a(total) g= d (item)/
d(total)
1.0 TOTAL DE RECEITAS DO PGA 38.966.989 35.833.230 92% 42.242.908 118% 100% 100%
1.1 Receitas Administrativas 23.325.107 24.052.738 103% 31.631.126 132% 60% 75%
1.1.1 Taxa de Carregamento s/contribuições 22.554.606 23.092.685 102% 29.965.939 130% 58% 71%
1.1.2 Receita de pró-labore/outras receitas 770.500 960.053 125% 1.665.187 173% 2% 4%
1.2 Resultado de Aplicação Financeira 6.579.748 7.644.305 116% 3.969.650 52% 17% 9%
1.3 Taxa Adm. Operações com Participantes 49.849 14.611 29% 382.539 2618% 0% 1%
1.4 Utilização da Reserva Financeira 9.012.285 4.121.577 46% 6.259.592 152% 23% 15%
Ação Orçamentária/Item
Orçamento 2017
Projetado 2017
2018
Perc.Exec. Proposta
2018 Proj.2017- Variação % Participação
Relativa 2017 Participação
Relativa 2018
a b c =b/a d e = d/b f= a (item)/
a(total) g= d (item)/
d(total)
2 TOTAL DE DESPESAS DO PGA 38.966.989 35.833.230 92% 42.242.908 118% 100% 100%
2.1 Despesas Administrativas Discricionárias 37.019.350 33.885.592 92% 40.104.522 118% 95% 95%
21.2 Pessoal e Encargos 21.054.822 19.838.233 94% 23.443.991 118% 54% 55%
2. 1 . 3 Sustentação de TI 5.702.738 5.177.802 91% 5.892.535 114% 15% 14%
2. 1 . 4 Comunicação e Relacionamento 3.198.120 2.534.016 79% 3.377.148 133% 8% 8%
2. 1 . 5 Despesas Administrativas 5.464.806 4.979.951 91% 5.470.095 110% 14% 13%
2. 1 . 6 Despesas de Gestão 1.598.865 1.355.589 85% 1.920.754 142% 4% 5%
2.2 Tributação da Receita (PIS/COFINS) 1.947.639 1.947.639 100% 2.138.386 110% 5% 5%
Fonte: GECOF/DIRAD-Funpresp-Exe
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Anexo 8.2 - Proposta Analítica do Orçamento do PGA para 2018 (em R$ 1,00)
Ação Orçamentária/item jan fey mar a br mal jun jul ago set out nov dez Prop 2018
TOTAL 4.138.967 3.238.061 3.601.290 3.565.226 3.354.215 3.778.381 3.365.561 3.380.951 3.426.704 3.442.949 3.345.016 3.605.588 42.242.908
Pessoal e Encargos 2.591.676 1.860.383 1.866.730 1.860.383 1.860.383 1.864.703 1.902.308 1.902.308 1.933.791 1.933.791 1.933.791 1.933.743 23.443.991
Sustentação de TI 396.259 396.259 701.859 423.814 441.014 831.014 417.123 450.018 405.618 448.118 376.220 605.220 5.892.535
Novo Sistema de Gestão Previdenciaria 118.594 118.594 134.194 134.194 134.194 244.194 145.304 171.304 126.904 106.904 106.904 110.904 1.652.184
Infraestrutura de 71 - - - 8.000 15.000 - - - - 62.500 - - 85.500
Softwares/Fábrica de Software 62.490 62.490 82.490 92.490 102.490 397.490 82.490 82.490 82.490 82.490 82.490 307.490 1.519.880
Hospedagem e serviços agregados(Serpro) 188.451 188.451 458.451 162.406 162.606 162.606 162.606 169.501 169.501 169.501 159.711 159.711 2.313.498
Serviços 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 26.724 27.116 27.116 321.472
Despesas Administrativas 557.814 432.757 432.757 432.757 438.488 493.611 438.630 438.630 476.047 440.990 441.279 446.336 5.470.095
SerVgos Terceirizados 154.644 154.644 154.644 154.644 154.644 154.718 154.718 154.718 154.718 154.718 154.718 154.718 1.856.245
Funcionamento da sede 269.365 269.365 269.365 269.365 270.039 275.145 275.145 275.145 277.505 277.505 277.794 277.794 3.283.533
DOU, Publicações, Periódicos 6.758 6.758 6.758 6.758 6.758 11.758 6.777 6.777 6.777 6.777 6.777 6.777 86.212
Contribuições Associativas 5.057 5.057 5.057 5.057 20.228
Reformas 120.000 120.000
Adm. Estágios, Jovem Aprendiz e VR 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 1.990 23.877
Gestão 112.628 113.683 133.477 383.482 159.352 114.352 160.844 132.624 151.749 160.269 138.026 160.269 1.920.754
Consultorias, auditoria e gestão de risco - - 235.968 45.000 - - - - - - - 280.968
Seguro D&O 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 8.750 105.000
Diárias 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 4.833 58.000
Passagens aérea 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 22.021 264.254
Informações e seNiços de investimentos 34.212 34.117 34.212 34.212 34.212 34.212 48.691 48.691 48.691 48.691 48.691 48.691 497.321
Plano Anual de Capacitação (inclusive diárias) 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 39.479 473.742
Conselhos 3.333 4.482 24.182 38.219 5.057 5.057 33.737 5.517 24.642 33.162 10.919 33.162 221.470
Programa qualidade de vida 3.333 3.333 3.333 3.333 3.333 3.333 20.000
Comunicação e Relacionamento 269.619 269.619 284.216 284.216 - 284.216 284.216 275.366- 285.366 285.366 285.366 285.366 284.216 3.377.148
Central de Atendimento 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 62.363 748.355
Gráfica 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 26.651 319.809
Comunicação 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 145.833 1.750.000
Eventos 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 25.772 309.264
Telefonia Longa Distância (0800) 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 108.000
Diárias - - 4.597 4.597 4.597 4.597 5.747 5.747 5.747 5.747 5.747 4.597 51.719
Ação Promocional - - 10.000 10.000 10.000 10.000 - 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 90.000
Tributação da Receita 210.971 165.361 182.251 180.574 170.762 190.485 171.290 172.005 174.133 174.415 170.335 175.803 2.138.386
PIS/COFINS 210.971 165.361 182.251 180.574 170.762 190.485 171.290 172.005 174.133 174.415 170.335 175.803 2.138.386
Proposta Orçamentária 2018
Fonte: GECOF/DIRAD-Funpresp-Exe
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Anexo 8.3- Proposta Orçamentária dos Pianos de Benefícios ExecPrey e LegisPrev para 2018 (em R$ 1,00)
Orçamento do Plano ExecPrey (Em R$ 1 mil)
Jan Fey Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
1. Adições 31.174.119 31.779.620 32.748.275 33.498.739 34.249.922 34.999.650 35.968.283 36.573.751 37.179.939 38.002.859 69.794.589 40.840.498 456.810.245
Contribuições 27.642.997 28.119.511 28.930.222 29.540.149 30.150.742 30.760.001 31.570.713 32.047.227 32.524.408 33.201.041 64.875.334 33.887.245 403.249.590
Indenização de Seguro 2.096.212 2.125.661 2.184.068 2.225.068 2.266.121 2.307.052 2.365.436 2.394.852 2.424.323 2.471.073 2.488.972 2.506.754 27.855.592
Contribuição p/ PAR 1.434.911 1.534.448 1.633.985 1.733.522 1.833.060 1.932.597 2.032.134 2.131.671 2.231.208 2.330.746 2.430.283 2.529.820 23.788.384
Excedente Técnico 1.916.678 1.916.678
2. Deduções 3.503.387 3.639.582 3.803.650 3.951.260 4.099.081 4.246.946 4.411.702 4.548.915 4.686.296 4.840.357 4.966.944 5.158.318 51.856.438
Benefícios de prest. continuada 35.116 43.657 52.426 61.355 70.445 79.694 89.172 98.764 108.472 118.362 128.322 203.183 1.088.970
Resgate 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 32.056 384.667
Premio de seguro ativo normal 2.001.305 2.029.421 2.085.183 2.124.327 2.163.521 2.202.599 2.258.340 2.286.424 2.314.560 2.359.194 2.376.283 2.393.259 26.594.417
Premio de seguro ativo alternativo 1.434.911 1.534.448 1.633.985 1.733.522 1.833.060 1.932.597 2.032.134 2.131.671 2.231.208 2.330.746 2.430.283 2.529.820 23.788.384
Taxa de carregamento/ cobertura 3.
de despesas administrativas 1.935.010 1.968.366 2.025.116 2.067.810 2.110.552 2.153.200 2.209.950 2.243.306 2.276.709 2.324.073 4.541.273 2.372.107 28.227.471
4. Resultado de Investimentos 4.388.819 4.584.972 4.787.183 4.994.288 5.206.320 5.423.303 5.646.473 5.873.868 6.105.517 6.342.641 6.770.299 7.027.555 67.151.238
5 Resultado (1-2-3+4) 30.124.541 30.756.644 31.706.693 32.473.956 33.246.609 34.022.807 34.993.105 35.655.397 36.322.451 37.181.070 67.056.672 40.337.628 443.877.574
Orçamento do Plano LegisPrev (Em R$ 1 mil)
Jan Fey Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
1. Adições 1.718.760 1.797.048 1.875.334 1.953.621 2.031.906 2.110.191 2.188.476 2.217.447 2.246.419 2.275.390 2.304.362 4.425.020 27.143.974
Contribuições 1.563.100 1.635.200 1.707.300 1.779.400 1.851.500 1.923.600 1.995.700 2.023.000 2.050.300 2.077.600 2.104.900 4.123.654 24.835.254
Indenização de Seguro 155.660 161.848 168.034 174.221 180.406 186.591 192.776 194.447 196.119 197.790 199.462 201.133 2.208.487
Excedente Técnico 100.233 100.233
2. Deduções 164.478 171.472 178.483 185.512 192.558 199.622 206.703 209.034 211.369 213.710 216.055 221.638 2.370.633
Benefícios de prest. continuada 456 930 1.422 1.932 2.460 3.007 3.571 4.140 4.715 5.294 5.878 9.700 43.504
Premio de seguro ativo normal 164.022 170.542 177.061 183.580 190.098 196.615 203.132 204.893 206.655 208.416 210.177 211.938 2.327.128
Taxa de carregamento/ cobertura 3.
de despesas administrativas 109.417 114.464 119.511 124.558 129.605 134.652 139.699 141.610 143.521 145.432 147.343 288.656 1.738.468
4. Resultado de Investimentos 153.038 163.719 174.894 186.566 198.737 211.412 224.592 238.016 251.684 265.599 279.762 306.684 2.654.704
5 Resultado (1-2-3+4) 1.597.903 1.674.831 1.752.235 1.830.117 1.908.481 1.987.329 2.066.666 2.104.819 2.143.213 2.181.848 2.220.726 4.221.410 25.689.578
Fonte: GECOF/DIRAD-Funpresp-Exe
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Anexo 8.4 - Simulação de Ponto de Equilíbrio Financeiro Temporal do PGA da Funpresp-Exe
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Julho/19 Receitas R$ 3,4 milhões Despesas R$ 3,3 milhões
66.434 participantes
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Fonte: GECOF/DIRAD-Funpresp-Exe (Obs. As séries da receita e despesa foram dessazonalizadas em relação aos picos de 13°)
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