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ANEM Faculdade de Ciências da Saúde
Universidade da Beira Interior Avenida Infante D. Henrique
6200-506 - Covilhã
Tlm. +351 967 190 438
presidente@anem.pt
www.anem.pt
PLANEAMENTO INTEGRADO DA FORMAÇÃO MÉDICA EM PORTUGAL Portugal vivenciou, ao longo dos últimos 20 anos, um aumentodesproporcionadodonúmerode ingressosnosseuscursosdeMedicina.Este número, além de excedente para as suas necessidades, colocaclaramente em causa a qualidade da FormaçãoMédica emPortugal, aoultrapassar as capacidades formativas do país, tanto ao nível pré comopós-graduado.ConstituindoosprofissionaisdeSaúdeumacomponentefundamentaldoSistema de Saúde, afigura-se evidente que hipotecar a qualidade daFormaçãoMédicaequivalea,nomédio-prazo,hipotecaraqualidadedoscuidados de Saúde prestados à população quer na sua componentecientífica, quer técnica ou Humana, situação que não poderá serconsideradaaceitávelemqualquerinstância.A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), Federaçãoquerepresentaoscercade12.000estudantesdeMedicinadopaís,vemporisso-enalinhadoquetemdefendidoaolongodeváriosanos-instaro poder governativo português a endereçar o problema da falta deplaneamento integrado da Formação Médica em Portugal,fundamentandoestanecessidadenosseguintespontos:
A) Realidade das Escolas Médicas Portuguesas
1. O número de estudantes nas Escolas Médicas Portuguesasencontra-se consistentemente acima daquele para o qual estasforam projetadas. Tal saturação das capacidades formativascoloca em causa a qualidade com que o Ensino Médico éministradoanívelpré-graduado(veranexo1).
2. PortugaléononopaísdaOCDE,OrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómico, commaiornúmerodediplomadosem Medicina normalizado para o número de habitantes –13,6/100.000 habitantes. A média da OCDE é de 11,5/100.000habitantes[1](veranexo2).
3. Existem, em média, cerca de 8 estudantes por tutor no ensinoclínico pré-graduado, sendo que em alguns casos este númeroatinge o valor de 18 [2]. Além de hipotecar a qualidade daformação, um rácio estudante-tutor desta ordemnão respeita aprivacidadeedignidadedosdoentes(veranexo3).
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4. A satisfação dos estudantes com a sua formação pré-graduadarelaciona-se inversamente com o número de admissões na suaEscolaMédicaecomorácioestudante-tutor[2](veranexo3).
5. De acordo com a World Federation of Medical Education
(WEFME),asEscolasMédicasdevemestabelecerumnúmerodeingressosquerespeiteasuacapacidadeformativamáximaerevê-lo periodicamente, assim como devem atentar aos ráciosestudante-tutorcomoindicadordaqualidadedeensino[3].
6. O ensino em contexto clínico está dependente de potenciaisafiliaçõeshospitalarescapazesemotivadaspararecebereformarestudantesdeMedicinacomqualidade.Éevidentequeonúmerode Unidades de Saúde capazes de o fazer, garantindosimultaneamenteaqualidadedaformação,élimitadoeencontra-se já saturado. Tal reflete-se nos rácios estudante-tutor járeferidos.
7. Não menosprezáveis também, são os custos imputados aosestudantes resultantes das deslocações paraUnidades de Saúdedistantes da sua Escola Médica de origem, podendo gerar umamarcadadesigualdadeentreestudantesnoquetocaàscondiçõesdefrequênciadoensino.
8. O Mestrado Integrado em Medicina apresenta múltiplasparticularidades que requerem condições especiais para o seuensino, nomeadamente instalações adequadas à formaçãoespecializada e um corpo docente mais alargado – resultando,assim, em marcados acréscimos financeiros para as EscolasMédicas.
9. A desresponsabilização da tutela pela implementação de ummodelo de financiamento do Ensino Superior com vista aocrescimento e sustentabilidade de um ensino de excelência emPortugal,baseadoemcritériosdequalidadeeboagestãobaseadaem resultados obtidos, conduz à falta de auscultação dasnecessidadesespecíficasdecadaInstituiçãoe,porconseguinte,àobrigação da admissão excessiva de estudantes por parte dasEscolasMédicascomvistaaoseufinanciamento.
10. OconcursoespecialdeacessoaocursodeMedicinaportitularesdo grau de licenciado, uma realidade única em Portugal e queconstituiumaterceiraviaaparaoingressonocursodeMedicina,vemapenasagravarasituaçãojáreferida,comumacréscimode15%aonúmerodevagasanuaisdocontingentegeral.
a Osdetentoresdegraudelicenciadopoderão,emPortugal,acederaocursodeMedicinapeloregimegeral,atravésdociclodeestudosdaUniversidadedoAlgarveeatravésdoconcursoespecialdeacessojámencionado.
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11. O aumento do numerus clausus em Medicina, associado aoconcursoespecialatrásreferido,gerouumaumentoem397%donúmerodeingressosnocursonosúltimos20anos[2],tendosidoomaior aumento da OCDE registado durante este período (veranexo4).
B) Formação pós-graduada
12. Deacordocomasdiretrizesinternacionais[5],aformaçãomédicadeveserencaradadeumaformacompleta,garantindooacessoàespecialização por parte de todos os diplomados. Daqui resultaque o número de ingressos nos cursos deMedicina não poderáestar apenas dependente das capacidades formativas pré-graduadas,devendotambémrespeitaraspós-graduadas.
13. AcapacidadeformativadasUnidadesdeSaúdePortuguesasestá,deacordocomaOrdemdosMédicos,limitadaacercade1500a1600 vagas por ano - um número suficiente para suprir asnecessidades do país[4] mas insuficiente para proporcionarformaçãoespecializadaatodosospotenciaiscandidatos.
14. AlémdosdiplomadosemPortugal, háque ter emconsideração,noacessoà formaçãopós-graduada,umnúmerocadavezmaiordemédicos que realizam o curso deMedicina no estrangeiro epretendemingressarnoInternatoMédicoemPortugal.
C) Demografia Médica Portuguesa
15. Apesar da perceçãode falta demédicos, Portugal apresenta, deacordo com a OCDE, um total de 4,3 médicos por cada 1000habitantes-totalizandocercade43.000,surgindocomooquartopaíscommaismédicosnogrupo[1](veranexo5).Poroutrolado,segundoaACSS–AdministraçãoCentraldoSistemadeSaúde,opaíspossuiapenas26.960médicosnoServiçoNacionaldeSaúde(SNS), dos quais 8.515 são médicos internos[6]. Compreende-seassim que apenas existe falta de médicos no SNS e não emPortugal.
16. Além disso, Portugal revela várias assimetrias na distribuiçãomédica entre regiões rurais e urbanas, tal como entreespecialidadesmédicas [4], potenciando a percepção de falta demédicos.
17. Oaumentodonumerusclaususjásetemtraduzidonumaumentodos profissionais de saúde no SNS, como pode ser evidenciado
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pelo“InventáriodePessoaldoSetordaSaúde-2014”daACSS,noqualévisívelqueonúmerodemédicosaumentou,noglobal,de25.451em2011para26.960em2014. Importareferirqueestesnúmerosdevem-seaonumerusclaususdeháváriosanosatrás,eportanto inferiores ao atual, sendo expectável por isso quecontinueaaumentar.
D) Recomendações de Estudos e Grupos de Trabalho
18. O Grupo Missão, presidido pelo Professor Alberto Amaral noPlano Estratégico para as Áreas da Saúde (2001), definiu que onúmero necessário de estudantes de Medicina a ingressaranualmente nas EscolasMédicas para suprir as necessidades dopaís,aomesmotempoquesemantémaqualidadedaformação,deveser1175[7].
19. OgrupodeTrabalhodeRevisãodoRegimedo InternatoMédico(GTRRIM)b, criado em 2011, e que serviu de base à revisão doRegimeJurídicodoInternatoMédico,concluiuque“(...)tendoem
consideraçãooexpostoearealcapacidadeformativadasEscolas
deMedicina, sugere uma redução para 2/3 (valores globais) do
numerusclaususdeacessoàsEscolasMédicascomofimimediato
do concurso especial para acesso ao curso de Medicina para
titularesdograudelicenciado.Sódestemodo,sepoderámantere
reforçarobomnívelde formaçãopré-graduadaeassegurar,aos
que chegam ao sistema formativo doMinistério da Saúde, uma
profissionalizaçãoquerespeiteosparâmetroseuropeus”[8].
20. OestudodeEvoluçãoProspetivadeMédicosnoSistemaNacionalde Saúde, realizado pela Universidade de Coimbra em 2013,concluiu que a capacidade formativa do país é suficiente parasuprir as suas necessidades de médicos especialistas, gerandoexcedentesemqualquerumdoscenárioshipotetizados[4].
21. OProjetodeResoluçãoN.º737/XII (2.ª)de2013daAssembleiada República, recomenda ao Governo que “1. Em diálogo e
cooperaçãocomaOrdemdosMédicosassegureformaçãopós-
graduada adequada a todos osmédicos que completem a sua
graduação. 2. Reavalie a pertinência de manter o contingente
adicional de 15%de vagaspara licenciadosa admitir nos cursos
demedicina(...)”.
b DestegrupodetrabalhofizeramparterepresentantesdaAdministraçãoCentraldosSistemasdeSaúde,AdministraçõesRegionaisdeSaúde,EscolasMédicas,OrdemdosMédicos,SindicadoIndependentedosMédicos,FederaçãoNacionaldosMédicose,comestatutodeobservador,aAssociaçãoNacionaldeEstudantesdeMedicina,entreoutros.
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22. O Relatório “Um futuro para a Saúde”, realizado pela FundaçãoCalouste Gulbenkian em 2014, recomenda “uma abordagem
conjuntadoMinistériodaEducaçãoeCiênciaedoMinistérioda
Saúde para o planeamento da formação a nível da licenciatura,
sobretudoemrelaçãoaonumerusclausus,queéunilateralmente
fixado pelo Ministério da Educação. Será necessário abordar o
problemadaexistênciadeexcessodelicenciados(...)deveráter-se
em conta considerando que a preparação de licenciados tem
atualmentecustosmuitoelevados.”[9];c
Postoisto,aANEMvemporestemeioproporaoGovernooseguinte:
1. Extinção imediatadocontingenteadicional de 15% devagas para licenciados a admitir nos cursos de Medicinad,criadopeloDecretoLein.º40/2007,de20defevereiro;
2. Reduçãofraccionada,de3%aoano(emrelaçãoaovalorinicial), em 5 anos, do número de vagas nas Escolas Médicasportuguesas,numtotalde15%aofinalde5anos.
Estaproposta, que vemem linha comas recomendações já enunciadas,poderá traduzir-se, ao final de 5 anos, numa redução de cerca de 1800paracercade1300estudantesdeMedicinaporano.
Aspercentagensindicadasreferem-seaonumerusclaususglobaldopaís,nãoseimpondoasuadistribuiçãoequitativapelasdiferentesInstituiçõesdeEnsino.
Adicionalmente, tendo em consideração as características especiais docursodeMedicinareferidasanteriormente,ofinanciamentodasEscolasMédicas deverá ser salvaguardado. A redução do número de ingressospor ano nas Escolas Médicas portuguesas nunca poderá gerar umaredução do financiamento das mesmas que constitua impedimento àlegítimaenecessáriaadequaçãodassuascapacidadesformativasemprolda qualidade do ensino da Medicina. Uma redução proporcional nofinanciamento das Escolas Médicas poderá inviabilizar, por exemplo, acorreção dos rácios estudante-tutor, uma vez que paralelamente àreduçãodonúmeroestudantes, iráocorreruma reduçãodonúmerodetutores. Poderá ainda condicionar o investimento em áreas como ainvestigação e desenvolvimento, fundamentais para um ensino médicocompleto.
c Orelatório“CortarouInvestirnaSaúde”(2014)apontaparaumvalorestimadodeumcusto101.656€porcadalicenciadoemPortugal,valordesperdiçadoquandoumdiplomadodecideemigar. d SalvaguardandoociclodeestudosemMedicinadaUniversidadedoAlgarve.
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Em último lugar, salientamos que esta redução de numerus claususdeveráseracompanhadademedidasgovernamentaisparaumcorretoplaneamento dos recursos humanos em saúde, com adequadaidentificação das regiões e especialidades médicas mais carenciadas.Poderemosaqui referenciaraparticipaçãodePortugalnoprojetopilotoda Joint Action onHealthWorkforce Planning and Forecasting daUniãoEuropeia, motivado pela falta de planeamento até agora verificada.Apenas com estas medidas, e não com a geração indiscriminada dediplomados emMedicina, será possível assegurar a sustentabilidade doServiçoNacionaldeSaúde,aqualidadedaprestaçãodecuidadoseobem-estardapopulação.Agradecemos amaior atenção para esta proposta, apelando aodiálogoentre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e oMinistériodaSaúdeparaoadequadoplaneamentodaformaçãoMédicaemPortugal.
Comosnossosmelhorescumprimentos,
André Fernandes Presidente da ANEM
Covilhã,02demarçode2016
_______________
EstapropostaéenviadaparaoMinistériodaCiênciaTecnologiaeEnsinoSuperior, Ministério da Saúde, Conselho de Reitores das UniversidadesPortuguesas, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior,assim como para todos os Partidos Políticos com Assento Parlamentar,pois o objetivo último da ANEM é unificar esforços no sentido dapromoção da Educação dos jovens médicos e, assim, melhorar aqualidadedasaúdeemPortugal.
A mesma é também subscrita pela Associação Portuguesa deMedicinaGeraleFamiliar.
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Referências
1–OECD(2014);HealthataGlance:Europe2014,OECDPublishing.http://dx.doi.org/10.1787/health_glance_eur-2014-en
2–AssociaçãoNacionaldeEstudantesdeMedicina;EstudosobreasCondiçõesPedagógicasdasEscolasMédicasPortuguesas;dezembro2014
3–WFME;BasicMedicalEducation,WFMEGlobalStandardsforQuality
Improvement:the2012revision4–Santana,P;EstudodeEvoluçãoProspectivadeMédicosnoSistema
NacionaldeSaúde:relatóriofinal;junho2013
5–WFME;PostgraduateMedicalEducation,WFMEGlobalStandardsfor
QualityImprovement;2003
6–ACSS;InventáriodePessoaldoSetordaSaúde–2014;Setembro2015
7–Amaral,A;Planoestratégicoparaaformaçãonasáreasdasaúde;2001
8–GovernodePortugal;RevisãodoRegimedoInternatoMédico:
relatóriofinal;maiode2012
9-FundaçãoCalousteGulbenkian;UmFuturoparaaSaúde;20
Anexo 1 – Relatório Final da análise à Petição nº 168/XII/2.ª, Comissão Parlamentar de Saúde
a) ExcertodecartadoDiretordaFaculdadedeMedicinadaU.doPorto,Prof.DoutorAgostinhoMarques:
b) ExcertodecartadoDiretorInstitutodeCiênciasBiomédicasAbelSalazar,Prof.DoutorAntóniodeSousaPereira:
Anexo 2 – Diplomados Médicos (2013 ou mais próximo). Fonte: OCDE – Health at a Glance 2015
20,3
19,7
15,5
15,3
15,1
14,4
14,3
13,9
13,6
13,2
12,8
12,7
12,7
12,2
11,9
11,5
11,4
11,4
11,2
10,9
10,3
10,2
9,9
9,9
9,7
9,0
8,9
8,6
8,2
7,5
7,3
6,5
6,0
5,1
0
5
10
15
20
25
Per 100 000 population
Anexo 3 – Rácios estudante-tutor e satisfação estudantil. Fonte: ANEM – Condições Pedagógicas das Escolas Médicas Portuguesas
Anexo 4 a) Nº de Ingressos nas Escolas Médicas Portuguesas. Fonte: ANEM (2014) Estudo das Condições Pedagógicas nas EMP; b) OCDE (2016), Diplomados médicos. doi: 10.1787/ac5bd5d3-en (acedido a 24 janeiro 2016)
a)
b)
Anexo 5 – Médicos por 1.000 habitantes. (2000 e 2013 ou mais próximo). Fonte: OCDE – Health at a Glance 2015
6,3
5,0
4,9
4,3
4,3
4,3
4,1
4,0
4,0
3,9
3,8
3,7
3,6
3,6
3,4
3,4
3,4
3,3 3,3
3,3
3,3
3,2
3,2
3,0
3,0
2,8
2,8
2,8
2,7
2,6
2,6
2,6
2,3
2,2
2,2
2,2
1,9
1,8
1,8
1,8
1,7
0,8
0,7
0,3
0
1
2
3
4
5
6
7
2013 2000
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