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Plano Nacional de Educao.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1 Fica aprovado o Plano Nacional de Educao, constante do documento anexo, com durao de dez anos.
Art. 2 A partir da vigncia desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero, com base no Plano Nacional de Educao, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3 A Unio, em articulao com os Estados, o Distrito Federal, os municpios e a sociedade civil, proceder a avaliaes peridicas da implementao do Plano Nacional de Educao.
1 O Poder Legislativo, por intermdio das Comisses de Educao, Cultura e Desporto da Cmara dos Deputados e da Comisso de Educao do Senado Federal, acompanhar a execuo do Plano Nacional de Educao.
2 A primeira avaliao real izar-se- no quarto ano de vigncia desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas correo de deficincias e distores.
Art. 4 A Unio instituir o Sistema Nacional de Avaliao e estabelecer os mecanismos necessrios ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educao.
Art. 5 Os planos plurianuais da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios sero elaborados de modo a dar suporte s metas constantes do Plano Nacional de Educao e dos respectivos planos decenais.
Art. 6 Os Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios empenhar-se-o na divulgao deste Plano e da progressiva realizao de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conhea amplamente e acompanhe sua implementao.
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
CMARA DOS DEPUTADOS, de de 2000.
PLANO NACIONAL DE EDUCAO
NDICE
I INTRODUO
Histrico 06
Objetivos e Prioridades 07
II NVEIS DE ENSINO
A EDUCAO BSICA
1. EDUCAO INFANTIL..... .09
1.1. Diagnstico .09
1.2. Diretrizes .12
1.3. Objetivos e Metas .14
2 ENSINO FUNDAMENTAL 17
2.1. Diagnstico 17
2.2. Diretrizes 20
2.3. Objetivos e Metas 22
3 ENSINO MDIO 24
3.1. Diagnstico 24
3.2. Diretrizes 27
3.3. Objetivos e Metas 29
B EDUCAO SUPERIOR
4 EDUCAO SUPERIOR 31
4.1. Diagnstico 31
4.2. Diretrizes 35
4.3. Objetivos e Metas 37
4.4. Financiamento e Gesto da Educao Superior .39
III MODALIDADES DE ENSINO
5 EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS .40
5.1. Diagnstico .40
5.2. Diretrizes .43
5.3. Objetivos e Metas .44
6 EDUCAO A DISTNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46
6.1. Diagnstico .46
6.2. Diretrizes 47
6.3. Objetivos e Metas .47
7 EDUCAO TECNOLGICA E FORMAO PROFISSIONAL .49
7.1. Diagnstico .49
7.2. Diretrizes .51
7.3. Objetivos e Metas 51
8 EDUCAO ESPECIAL 53
8.1. Diagnstico .53
8.2. Diretrizes .55
8.3. Objetivos e Metas .57
9 EDUCAO INDGENA .59
9.1. Diagnstico .59
9.2. Diretrizes 61
9.3. Objetivos e Metas .61
IV MAGISTRIO DA EDUCAO BSICA
10 FORMAO DOS PROFESSORES E VALORIZAO DO MAGISTRIO ...63
10.1. Diagnstico ...63
10.2. Diretrizes .. 66
10.3. Objetivos e Metas ...68
V FINANCIAMENTO E GESTO
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