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Portfólio de ProjetosMINISTÉRIO PÚBL ICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2016-2021
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXPEDIENTEAssessor-Chefe da PGJ Justino da Silva Guimarães Chefe de Gabinete da PGJ Fabíola Fernandes Faheína Ferreira Organização: Raimundo Nonato Leite Filho Diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Redação: Cláudio Marcelo Araújo Amorim - Assessor de Planejamento Luselias Soares Sales Lopes - Analista ministerial - SEPLAG Shirley Serrador de Assis - Assessora Técnica - SEPLAG Samyr de Jesus Cutrim - Chefe de Seção – SEPLAG Jéssica Cristina Almeida Leite - Estagiária - SEPLAG Fotos e Imagens: Arquivo da CCOM e SEPLAG/MPMA; https://pixabay.com/pt/ Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão Av. Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau. São Luís-MA. CEP: 65.076-820 - Fone: (98) 3219 1600 - (98) 3219 1624 - Homepage: http://www.mpma.mp.br
Procurador-Geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Francisco das Chagas Barros de Sousa Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Mariléa Campos dos Santos Costa Corregedor-Geral do Ministério Público Eduardo Jorge Hiluy Nicolau Subcorregedor-Geral do Ministério Público Marco Antonio Anchieta Guerreiro Ouvidora do Ministério Público Rita de Cássia Maia Baptista Diretor da Escola Superior do Ministério Público Márcio Thadeu Silva Marques Diretor-Geral da PGJ Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais Marco Antonio Santos Amorim Diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão Raimundo Nonato Leite Filho Diretor da Secretaria Administrativo-Financeira Carmen Lígia Paixão Viana
Atento aos problemas que atingem nossa sociedade e visando bem cumprir suas atribuições constitucionais, o Ministério Público do Estado do Maranhão estabeleceu os objetivos no seu Mapa Estratégico, alinhado às orientações emanadas do CNMP, elencando como diretriz transversal a todos os segmentos da atuação finalística o tema “Combate à Corrupção”, dando origem ao Programa Institucional “MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À SONEGAÇÃO FISCAL”. Para fins de concretização do referido Programa Institucional, a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico, bem como o Comitê de Combate à Corrupção, que foi criado com a finalidade de trabalhar na prevenção e enfrentamento à corrupção no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, elegeram os projetos prioritários das áreas finalística e administrativa, reunidos no Portfólio de Projetos de 2018. Desde a implementação deste programa o MPMA já recebeu cinco prêmios no CNMP, sendo bicampeão na categoria “Combate à Corrupção” e com essa cartilha registramos nosso contentamento pelo sucesso e premiação dos projetos, bem como nosso agradecimento a todos os integrantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, pois sem o esforço e engajamento de todos não alcançaríamos tão nobres resultados.
Estrategito informa
Portfólio de Projetos
MINISTÉRIO PÚBL ICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2016-2021
Luís Gonzaga Mart ins Coelho
P rocurador-Geral de Just iça
Portfólio de Projetos
Meninos do Trem, 4
Execução de Medidas Socioeducat ivas , 5
Famí l ia Acolhedora , 6
OHANA, 7
O Dinhei ro do FUNDEF é da Educação, 8
Programa Inter inst i tuc ional Educação de Qual idade: Dire i to de todos os
maranhenses , 9
Pau de Arara Nunca Mais : o MP na Defesa do Transporte Escolar de Qual idade, 10
Ler , Escrever e Pensar : Conscient izar para Transformar , 11
Mediação Sani tár ia e Ministér io Públ ico , 12
Dire i to à Saúde e Ministér io Públ ico , 13
Conhecendo a Histór ia , 14
Viva a Vida, Não Julgue, 15
Adequação de Curr ículos , 16
Efet ivando Conselhos , 17
Porta l da Transparência , 18
Administ ração Públ ica Legal , 19
Valor ização de Resíduos, 20
Capaci tação em Resíduos Sól idos , 21
Integração e Tecnologia na Prevenção e Redução da Criminal idade, 22
Nota Fiscal Integra l , 23
Telecomunicações : Conexão para a Cidadania , 24
Educação Financei ra : Inst rumento de Cidadania , 25
Quem Escolhe seu Caminho? Você ou as Drogas? , 26
Campanha Cidadão Consciente - Gestão Transparente , 27
SUMÁRIO
Portfólio de Projetos
Câmara em dia , 28
LBI na Escola , 29
Diversão Legal : com salár ios atrasados não tem festa boa, 30
Integrar , 31
Campanha A Cidade Não Pode Parar , 32
Todos pela Vida no Trânsi to – a preferência é pela Cidadania , 33
De Olho na Const i tu ição – a autocomposição no controle da const i tucional idade, 34
MP contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal , 35
Programa Gestão por Competências , 36
Projeto Promotor Parcei ro da Ouvidor ia , 37
Programa de incent ivo à implementação
de núcleos de mediação comunitár ia , 38
Maria da Penha em Ação, 39
Projeto Conversando com Elas , 40
Projeto Combate a Corrupção: Capaci tando o Cidadão, 41
Projeto Encontro Regional de Gestão Estratégica : MP contra a corrupção, 42
Projeto Sistema Integrado de Custos , 43
Projeto Centro Cultura l do MPMA, 44
Programa Memória Inst i tuc ional do MPMA, 45
Projeto Mídia Indoor , 46
Projeto Estação MP, 47
Projeto MPTV, 48
Projeto Assinador Digi ta l , 49
Projeto Controle Elet rônico de part ic ipação em eventos , 50
Projeto Painel de Monitoramento, 51
Projeto E -VOTO, 52
Projeto Plataforma de Selet ivos , 53
SUMÁRIO
Portfólio de ProjetosEscola Modelo : O Agir do Ministér io Públ ico na formação humana in tegra l , 54
SER MP: Sol idar iedade e Qual idade de vida no t rabalho, 55
Digi tando uma nova histór ia : Educação, Dignidade e Transformação, 56
Nas Redes Socia is , Diga o que pensa. . . Sem ofensas , 57
Of ic ina de Ideias , 58
Projeto Promotor ia Padrão, 59
Projeto Autocomposição na execução f i scal : Mediação t r ibutár ia promovida pelo
MPMA no munic íp io de Timon (MA ) , 60
Munic íp io Legal : Mais Recei ta Mais Dire i tos , 61
SUMÁRIO
MENINOS DO TREM
Visa monitorar e diminuir a inc idência do fenômeno que f icou conhecido como “Meninos do Trem”, o qual consiste no embarque c landest ino de cr ianças e adolescentes nos trens de carga da empresa Vale S/A, ao longo do percurso da Estrada de Ferro Carajás, que perpassa os estados do Maranhão e do Pará. Gestores: CAOp/IJ, 37ª Promotor ia de Just iça da Capital , 2ª PJ de Santa Luzia - MA e Promotor ia de Just iça da Infância e Juventude de Marabá/PA.
4
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Auxi l iar na implantação e estruturação das d i retr izes do S istema Nacional de Atendimento Soc ioeducat ivo (SINASE), Le i n . º 12 .594/12, com ênfase
nas medidas em meio aberto e so luções a l ternat ivas de conf l i to , espec ia lmente a Just iça Restaurat iva.
Gestor: CAOp/IJ
5
FAMÍLIA
ACOLHEDORA
Adotar ferramentas que aux i l iem na efet ivação da proteção integra l e pr ior i tár ia , conforme a leg is lação v igente, em pro l da convivênc ia fami l iar e comuni tár ia . Gestor: CAOp/IJ
PROJETO PREMIADO COM A MEDALHA
ZILDA ARNS NEUMANN.
6
Construir um espaço, no ambiente
escolar, para reflexão de temas de
direito como, violência doméstica e
alienação parental e suas
consequências na vida das famílias
que convivem nessa situação. Além
de criar um núcleo multidisciplinar
de combate à violência doméstica e
à alienação parental, mediante lei,
com o escopo de atender vítimas de
violência doméstica e de alienação
parental e sensibilizar alienadores e
reabilitar agressores.
Gestor: Promotoria de São Vicente
de Férrer.
7
Durante a vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, a
União deixou de repassar aos municípios valores devidos
conforme a legislação em decorrência da subestimação
do valor mínimo anual por aluno (VMAA). Decisão
judicial já transitada em julgado, proferida em sede de
Ação Civil proposta pelo MPF, obrigou a União a pagar
essa diferença. A fim de assegurar a aplicação correta
dos valores a serem recebidos, o Ministério Público do
Estado do Maranhão (MPMA), em parceria com órgãos
da Rede de Controle, garantiu junto ao TCU que os
recursos do Fundef fossem empregados exclusivamente
na educação.
Gestor: CAOp/Educação
1° LUGAR NO PRÊMIO CNMP 2018
NA CATEGORIA REDUÇÃO DA
CORRUPÇÃO.
8
PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE:
DIREITO DE TODOS OS MARANHENSES
Melhorar a qualidade da educação dos municípios maranhenses, com ênfase nos 5 (cinco) eixos: educação infanti l, qualidade do ensino, transporte escolar, alimentação escolar e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação; Assegurar aos Promotores de Justiça os subsídios necessários para a implementação de ações voltadas à melhoria da educação; Estimular a gestão participativa da educação e atuação preventiva dos atores envolvidos. Gestor: CAOp/Educação
9
Os veículos destinados ao transporte escolar, em boa parte dos municípios maranhenses, são inadequados às normas de segurança e trafegabilidade, dificultando o acesso e desenvolvimento educacional, colocando em risco a vida dos alunos. Os chamados “paus de arara” são incompatíveis com o direito à dignidade humana dos escolares. Com o projeto, o MPMA em parceria com o TCE-MA, CGU e MP de Contas, integrantes da rede de Controle, pretende envolver a comunidade e os órgãos responsáveis em uma fiscalização conjunta do serviço público de transporte escolar prestado. Gestor: CAOp/Educação
PAU DE ARARA NUNCA MAIS: O MP
NA DEFESA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
2° LUGAR NO PRÊMIO CNMP 2018 NA CATEGORIA
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 10
Est imular a le i tura, o debate e a produção textua l de estudantes da rede públ ica maranhense acerca da corrupção no Bras i l . A lém d isso, est imula professores, gestores, educadores a inser i rem a temát ica no d ia a d ia esco lar . Já foram a lcançados mais de 40.000 estudantes . Gestor: Promotor ia de Just iça de João L isboa
2° LUGAR NO PRÊMIO CNMP 2018 NA CATEGORIA REDUÇÃO DA
CORRUPÇÃO.
11
Mobi l i zar de forma proat iva todos os segmentos da soc iedade em defesa da saúde na reso lução cé lere dos prob lemas de saúde at ravés da Med iação San i tár ia . Gestor : CAOp/Saúde
MEDIAÇÃO SANITÁRIA E MINISTÉRIO
PÚBLICO
12
DIREITO À SAÚDE
E MINISTÉRIO PÚBLICO
Mobi l i zar de forma proat iva todos os segmentos da soc iedade na ex igênc ia da in tegra l idade, a un iversa l i zação e a qua l idade das ações e serv iços púb l icos de saúde, ex ig indo a d i spon ib i l i zação do Perf i l M ín imo de cada Reg ião de Saúde, em consonânc ia com as Reso luções da CIB/MA e das Comissões In tergestores Reg iona i s (CIRs ) . Gestor : CAOp/Saúde
13
CONHECENDO A
HISTÓRIA Por me io do debate e de parcer ias , fazer inser i r no curr ícu lo esco lar dos s i s temas de ens ino púb l ico e pr ivado as Le i s Federa i s n º 10 .639/2003 e n º 1 1 .645/2008, que a l teram o ar t . 26-A a Le i n º 9 .394/1996 (LDB) , para tornar obr igatór io o es tudo da h i s tór ia e cu l tura afro- bras i le i ra e ind ígena nos es tabe lec imentos de ens ino fundamenta l e de ens ino méd io , púb l icos e pr ivados . Gestor : CAOp/DHC
14
VIVA A VIDA, NÃO JULGUE
Promover a integração de pessoas LGBT na sociedade (mercado de trabalho, direito ao nome social, saúde, combate à discriminação, etc). Gestor: CAOp/DHC
15
ADEQUAÇÃO DE CURRÍCULOS
Dar cumprimento ao disposto nos arts. 21 e 22, do Estatuto do Idoso, art. 10, III, a e b, da Lei da Política Nacional do Direito do Idoso e art. 28, da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Gestor: CAOp/PIPD
16
EFETIVANDO CONSELHOS
Promover a efetivação dos Conselhos Municipais do Idoso, da Pessoa com Deficiência e de Assistência Social, como forma de assegurar a fiscalização quanto à violação dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, bem como da efetiva oferta de políticas públicas voltadas para essa área, mediante atuação preferencialmente extrajudicial. Gestor: CAOp/PIPD
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PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Garant i r a ap l i cação da Le i de Responsab i l idade F i sca l , do pr inc íp io da TRANSPARÊNCIA admin i s t rat iva e da le i de ACESSO À INFORMAÇÃO. Garant i r o d i re i to de in formação ao c idadão . Gestor : CAOp/Proad
18
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGAL
Profissionalizar a Administração Pública, através da exigência do cumprimento dos princípios constitucionais. Da mesma forma, mobilizar os membros para combater a corrupção e repatriar recursos públicos desviados do erário. Responsabilizar os gestores públicos ímprobos. Gestor: CAOp/Proad
19
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Visa construir um Banco Digital de dados concentrado no Centro de Apoio Operacional
de Meio Ambiente com as informações relacionadas à gestão de resíduos sólidos em
cada município do Estado do Maranhão, com análise do cumprimento e evolução das
prioridades da Lei nº 12.305/2010. Esse Banco de Dados, concentrado em Software
Específico, deve permitir ao Promotor de Justiça identificar ausência de implementação
dos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos ou
desconformidades na gestão.
Gestor: CAO/UMA
20
CAPACITAÇÃO EM RESÍDUOS SÓLIDOSVisa capacitar membros do Ministério Público no conhecimento e aplicação da Lei
nº 12.305/2010 e da legislação ambiental correlata.
Gestor: CAO/UMA
21
I N T E G R A Ç Ã O E T E C N O L O G I A N A
P R E V E N Ç Ã O E R E D U Ç Ã O D A
C R I M I N A L I D A D E
O Estado, por me io de seus d i ferentes órgãos , possu i o dever de promover d i re t r i zes para o contro le das condutas cons ideradas soc ia lmente danosas , que possam conf igurar i l í c i tos pena l , c iv i l e admin i s t rat ivo . Com a execução do pro je to espera-se : a mob i l i zação dos membros ; in tegração dos Órgãos Púb l icos ; compart i lhamento de informações e , em consequênc ia , a redução da cr im ina l idade e v io lênc ia . Gestor : CAOp/CRIM
2° LUGAR NO PRÊMIO CNMP 2018 NA
CATEGORIA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. 22
NOTA FISCAL INTEGRAL
Est imu lar os consumidores a ex ig i rem
nota f i sca l no momento das suas
aqu is ições de produtos e/ou serv iços ;
or ientar os fornecedores para emi t i rem
notas f i sca i s nas suas operações
comerc ia i s ; cumpr imento da leg i s lação
quanto à obr igator iedade de emissão de
nota f i sca l ao consumidor com todas as
in formações dev idas .
Gestor : CAOp/Consumidor23
TELECOMUNICAÇÕES: CONEXÃO PARA A
CIDADANIA
Forta lecer a re lação de consumo ex ig indo o cumpr imento das contrapart idas soc ia i s das operadoras para que os ins t rumentos de te lecomun icações se jam d i spon ib i l i zados para serem ut i l i zados para o desenvo lv imento pessoa l , soc ia l , econômico , cu l tura l , prof i ss iona l e po l í t i co , para o exerc íc io da c idadan ia p lena . Gestor : CAOp/Consumidor
24
O pro je to v i sa levar conhec imento e educação aos consumidores maranhenses quanto ao uso rac iona l do seu d inhe i ro , com o in tu i to de d im inu i r os casos de end iv idamento e preven i r e combater a pato log ia do superend iv idamento , bem como garant i r um mercado de consumo saudáve l e equ i l ib rado . Gestor : CAOp/Consumidor
EDUCAÇÃO FINANCEIRA: INSTRUMENTO DE CIDADANIA
25
Trata-se de um projeto de prevenção e
combate ao uso indevido de drogas
entre crianças, adolescentes e jovens
devidamente matriculados nas escolas
públicas municipais e estaduais do
Estado do Maranhão, considerando o
notório aumento do número de
adolescentes e jovens envolvidos em
práticas criminosas, inclusive em crimes
de homicídio, e a decisiva presença do
elemento droga em tais atos delitivos.
Gestor: 11ª Promotoria de Justiça de
Substituição Plena de São Luís e 6°
Promotoria de Justiça de Açailândia.
26
Visa a mobilização social com vistas ao combate de situações de acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”, em municípios da Região Tocantina. Gestor: Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (NAEPAC) – Região Tocantina e Sul do Maranhão e CAOP Probidade Administrativa.
CIDADÃO CONSCIENTE -
GESTÃO TRANSPARENTE
27
O projeto tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais coloquem em dia os processos de julgamentos das contas dos gestores. O atraso nos julgamentos impede, por exemplo, que seja declarada a inelegibilidade do gestor. Uma das atribuições do Câmara em Dia é promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. Gestor: Secretaria para Assuntos Institucionais e CAOp Proad.
28
Garantir dignidade à pessoa com deficiência, assegurando-lhe o direito à igualdade de oportunidades. Eliminação das barreiras discriminatórias. Disseminação da Lei Brasileira de Inclusão. Direito à educação inclusiva. Desenvolvimento das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência. Gestor: Secretaria para Assuntos Institucionais, CAOp PIPD e CAOp Educação
29
DIVERSÃO LEGAL: COM SALÁRIOS
ATRASADOS NÃO TEM FESTA BOA
O projeto tem o objetivo de evitar que os municípios em situação de inadimplência com seus servidores efetuem gastos com festividades desnecessárias. A prioridade da execução orçamentária deve ser sempre o atendimento das políticas públicas que se referem ao mínimo existencial. Gestor: Secretaria para Assuntos Institucionais
30
Implementar no Ministério Público do Estado do Maranhão uma eficiente política institucional de práticas sustentáveis
alinhada ao Planejamento Estratégico, visando a proteção ao meio ambiente e a racionalização dos recursos públicos
disponíveis.
Gestor: Secretaria para Assuntos Institucionais e Seção de Saúde Funcional.
2° LUGAR NO 7° PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS DA A3P
31
Evitar o desmonte da administração pública que historicamente ocorre com o término das eleições e mudança da gestão municipal. Assegurar a transparência e normalidade do processo de transição, com o cumprimento do disposto no art. 156, § único da Constituição do Estado do Maranhão. Garantir a correta destinação das verbas depositadas nas contas públicas ao final da gestão. Incentivar a elaboração legislativa que garanta transparência no âmbito municipal. Gestor: Secretaria para Assuntos Institucionais
32
Fomentar a adoção das medidas de municipalização do trânsito, visando a integração ao
Sistema Nacional de Trânsito e assumindo a gestão local do trânsito, além de firmar convênios
com os governos federal e estadual. Aumentar a receita municipal para executar obras de
engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.
Gestor: Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá e Secretaria para Assuntos
Institucionais.33
Ampliar a forma de se garantir o controle da constitucionalidade, com a participação
mais ativa do cidadão e com a adoção de mecanismos de autocomposição, para a
celeridade e resolutividade dessas questões. Facilitar, por meio de instrumentos
tecnológicos, o direito de petição dirigido ao Ministério Público, no sentido de aferir a
constitucionalidade de normas municipais e estaduais, em face da Constituição do
Estado do Maranhão ou da Constituição Federal, dentre outros.
Gestor: Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça
34
Objet iva preven i r os a tos de corrupção e o combate à sonegação f i sca l , por me io da mob i l i zação dos membros , da atuação ar t icu lada em rede, da responsab i l i zação dos gestores púb l icos ímprobos , da repatr iação de recursos desv iados do erár io e a ex igênc ia no cumpr imento dos pr inc íp ios const i tuc iona i s da Admin i s t ração Púb l ica . Gestor : Secretar ia para Assuntos Ins t i tuc iona i s . 1 ° Lugar no Prêmio CNMP 2017- Categor ia Redução da Corrupção.
35
PROGRAMA GESTÃO POR
COMPETÊNCIAS
Imp lantar o mode lo de gestão de pessoas com foco em competênc ias e resu l tados . Gestor : Secretar ia para Assuntos Ins t i tuc iona i s .
36
Premiar membros do Ministério
Público do Estado do Maranhão que
prestam devidamente as informações
solicitadas pela Ouvidoria e
contribuem para o aperfeiçoamento
do trabalho realizado pela unidade.
Gestor: Ouvidoria do MPMA.
PROMOTOR PARCEIRO DA OUVIDORIA
37
P R O G R A M A D E I N C E N T I V O
À I M P L E M E N T A Ç Ã O D E N Ú C L E O S D E M E D I A Ç Ã O
C O M U N I T Á R I A
O programa visa contribuir para a
redução da violência pela solução
pacífica de conflitos.
Gestor: Gabinete de Mediação
Comunitária
38
MARIA DA PENHA EM AÇÃO
A campanha visa prevenir e
combater a violência doméstica
levando informação a sociedade
em geral, e em particular, aos
alunos e professores da Rede
Pública de Ensino e sensibilizar
a sociedade sobre a violência
doméstica vivenciadas pelas
mulheres, para que tenhamos
cidadãos mais conscientes de
seus direitos e deveres.
Gestor: 22ª Promotoria
Especializada de São Luís
39
CONVERSANDO COM ELAS
O pro je to su rg iu da necess idade de l evar i n fo rmação às mu lheres em gera l , sobre a ques tão da v io lênc ia domés t i ca e fam i l i a r , v i sando o seu empoderamento , na perspec t iva da p revenção , um dos e i xos p rev i s tos na Le i Mar ia da Penha . A lóg ica é p rop ic ia r i n fo rmação para um ma io r conhec imento dos d i re i t o s p rev i s tos na Le i E spec í f i ca , abordando também temát i cas re lac ionadas à d inâm ica dessa v io lênc ia , como ques tão de gênero , re f l exo negat ivo j un to aos f i l hos envo lv idos no con tex to da v io lênc ia e ou t ros , de fo rma a fac i l i t a r o desenvo lv imento da au tonom ia , conv idando-a a assum i r o p ro tagon i smo da sua p rópr ia v ida . Gestor : 8 ª P romotor ia Espec ia l i zada de Impera t r i z
40
COMBATE À CORRUPÇÃO:
capacitando o cidadão
O objetivo do projeto é capacitar o cidadão, seja conselheiro municipal, seja l íder comunitário, seja o cidadão comum, para que possa acompanhar e f iscal izar a execução orçamentária, a real ização dos gastos públ icos (obras e serviços públ icos), além de estar habi l i tado para contribuir eficientemente com o orçamento participativo, buscando ainda estreitar as relações com a Câmara de Vereadores, cobrando de cada vereador que exerça o seu papel precípuo de f iscal ização do executivo municipal . Gestor: 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim
41
ENCONTROS REGIONAIS DE GESTÃO ESTRATÉGICA: O MP CONTRA A CORRUPÇÃO
Discu t i r , com membros e se rv idores , o s p ro je tos de execução do P lane jamento Es t ra tég ico vo l tados para o combate à co r rupção , coordenados pe los Cent ros de Apo io Operac iona l e pe la Adm in i s t ração Super i o r e i n fo rmar à soc iedade sobre esse P lane jamento , i ncen t ivando o con t ro le soc ia l com d iversos mecan i smos . A lém d i s so , o p ro je to v i sa i n te r i o r i za r as ações da adm in i s t ração super i o r , aprox imando-a , a i nda ma i s , dos ó rgãos de execução e da soc iedade . Gestores : Secre ta r ia de P lane jamento e Ges tão e Secre ta r ia para Assun tos Ins t i t uc iona i s .
42
Visa possibilitar ao Ministério Público do Maranhão a tomada de decisões estratégicas, táticas ou operacionais a partir do trabalho de mensuração, apropriação e controle dos custos administrativos, dos valores dos serviços oferecidos à sociedade e do grau de eficiência e eficácia no desempenho das funções ministeriais, bem como atender aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, das normatizações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Lei de Acesso à Informação, propiciando uma avaliação dos gastos públicos pela própria sociedade, bem como de tornar-se um indutor de mudanças no sistema de alocação de recursos destinados à Instituição, subsidiando, por fim, o planejamento da entidade e auxiliando no controle de sua execução. Gestor: Secretaria de Planejamento e Gestão
SISTEMA INTEGRADO DE CUSTOS
43
O Centro Cultural visa ser um instrumento cultural com a missão prioritária de dar
visibilidade ao trabalho do MPMA com base no planejamento estratégico e melhorar a
relação com a comunidade; oferecer à comunidade um espaço cultural, de múltiplas
linguagens, que promova interlocução diferenciada com o Ministério Público do
Maranhão, pela via da atividade extraprocessual e pela transformação social.
Gestor: Secretaria de Planejamento e Gestão
44
PROGRAMA MEMÓRIA INSTITUCIONAL DO MPMA
P r o g r a m a M e m ó r i a I n s t i t u c i o n a l d o M i n i s t é r i oP ú b l i c o d o E s t a d o d o M a r a n h ã o f o i c r i a d o p e l aR e s o l u ç ã o N º 0 4 / 2 0 0 4 , a p r o v a d a p e l o C o l é g i od e P r o c u r a d o r e s d e J u s t i ç a , t r a n s f o r m a n d o oe n t ã o P r o j e t o M e m ó r i a e m p r o g r a m a , c o ma t u a ç ã o p e r m a n e n t e n a s s e g u i n t e s l i n h a s :
O M e m o r i a l d o M i n i s t é r i o P ú b l i c o E s t a d u a l ; O C o n c u r s o C e l s o M a g a l h ã e s d eM o n o g r a f i a ; O P l a n o E d i t o r i a l P r o m o t o r P ú b l i c o F i l i p eF r a n c o d e S á ; A P o l í t i c a d e C o n s e r v a ç ã o e P r e s e r v a ç ã od a D o c u m e n t a ç ã o .
G e s t o r : C o m i t ê G e s t o r d o P r o g r a m a M e m ó r i aI n s t i t u c i o n a l
45
MÍDIA INDOOR
Divu lgar as ações do Min i s tér io Púb l ico do Maranhão; esc larecer sobre a atuação da ins t i tu ição . Gestor :Coordenador ia de Comun icação Soc ia l
46
PROJETO ESTAÇÃO MP
Divu lgar as ações do MPMA, bem como a consc ient ização da soc iedade sobre o papel do Min is tér io Públ ico, o esc larec imento de dúvidas, a t ransparênc ia da inst i tu ição ao desenvolver suas ações e o forta lec imento da imagem da inst i tu ição. Gestor: Coordenador ia de Comunicação Soc ia l
47
PROJETO MPTV
D ivulgar as ações do Ministér io Públ ico do Maranhão; esclarecer sobre a atuação da inst i tu ição; fortalecer a imagem inst i tucional ; incrementar as formas de comunicação com a sociedade. Gestor: Coordenadoria de Comunicação Social
48
ASSINADOR DIGITAL
As ferramentas utilizadas para realizar a assinatura digital de documentos costumam ser muito caras e inacessíveis. Com a adesão da certificação digital em um número crescente de sistemas, o MPMA identificou a necessidade de uma solução aberta e gratuita para assinar digitalmente os processos, despachos e documentos da instituição. Gestor: Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação
49
PAINEL DE
MONITORAMENTO
O projeto objetiva oferecer uma solução de monitoramento através de tela de acompanhamento e alertas por e-mail e SMS sobre o movimento de indicadores (dados voláteis quantificáveis). Atualmente em uso pela equipe de TI, o monitor provê informações em tempo real sobre a disponibilidade de sistemas, APIs e chamados, bem como mensagens de alerta configuráveis disparadas manualmente. Gestor: Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação50
E -VOTO
Permi t i r a rea l i zação de e le ições on- l ine de forma segura ,ef ic iente , anôn ima e to ta lmente aud i táve l . Gestor : Coordenador ia de Modern ização e Tecno log ia da Informação
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C O N T R O L E E L E T R Ô N I C O D E P A R T I C I P A Ç Ã O E M E V E N T O SReduz i r os cus tos , f inance i ro e admin i s t rat ivo , assoc iados à promoção e à organ ização de eventos de capac i tação do Min i s tér io Púb l ico , que ex i jam presença e cer t i f i cado . Gestor : Esco la Super ior do Min i s tér io Púb l ico e Coordenador ia de Modern ização e Tecno log ia da Informação
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PLATAFORMA DE SELETIVOS
Permi t i r a rea l i zação de concursos e processos se le t ivos on- l ine de mane i ra segura , efet iva e ef ic iente . Gestor : Coordenador ia de Modern ização e Tecno log ia da Informação
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G e s t o r : 3 ª P r o m o t o r i a d e J u s t i ç a d a C o m a r c a d e S a n t a I n ê s
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G e s t o r : S e c r e t a r i a p a r a A s s u n t o s I n s t i t u c i o n a i s
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G e s t o r : C o o r d e n a d o r i a d e C o m u n i c a ç ã o
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C o m b a t e r a s o n e g a ç ã o f i s c a l a t r a v é s d e m e c a n i s m o s d e i n t e g r a ç ã o , d e c o o p e r a ç ã o t é c n i c a e d e c o m u n i c a ç ã o r e g u l a r , v i s a n d o d a r a g i l i d a d e e e f e t i v i d a d e n a a p l i c a ç ã o d a s L e i s n ° 8 . 4 2 9 / 9 2 e n ° 8 . 1 3 7 / 9 0 , p a r a g a r a n t i a d a o r d e m t r i b u t á r i a e a r e c u p e r a ç ã o d o s c r é d i t o s f i s c a i s n o E s t a d o d o M a r a n h ã o . G e s t o r : C A O p P R O A D
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