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Rua Nicolau Vinícius Parodi, 660 Parque Monte Verde – CEP: 13275-052. Valinhos – SP
Contato: Fone / Fax (19) 3859 1727 – E-mail: valverdeagroambiental@gmail.com
LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL INTERESSADO: LOTEAMENTO FECHADO VILLAGE SANS SOUCI
FINALIDADE: LAUDO TÉCNICO PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4.123 DE 04/05/2007
ASSUNTO: CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
LOCAL: RODOVIA COMENDADOR GUILHERME MAMPRIN, S/N°
MUNICÍPIO: VALINHOS/SP.
PERÍODO: MARÇO DE 2012 a MARÇO DE 2013
RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. FLORESTAL DEVIE BRUZA MOLINO
CREA SP: 5062656193/D
ESTAGIÁRIO COLABORADOR / ESTUDANTE DE ENG. AMBIENTAL : PEDRO H. S. SAMPAIO ART NO 92221220130380407
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Índice
1) – Das Considerações Iniciais 03
2) – Da Caracterização do Empreendimento 03
3) – Da Caracterização Ambiental da Área 04
i. Do Meio Físico 04
ii. Do Meio Biótico 07
iii. Do Levantamento da Fauna Local 10
4) – Das Intervenções Realizadas 11
i. Supressão de Ind. Arb. Exótico 11
ii. Execução de Podas 11
iii. Construção em Área de preservação permanente 12
5) – Do Levantamento Fotográfico 14
6) – Das Considerações Finais 26
7) – Dos Anexos 27
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1) - Das Considerações Iniciais
Trata o presente de Laudo Técnico de Caracterização
Ambiental para fins de Cumprimento da Lei Municipal n° 4.123
de 04 de Maio de 2007 que dispõe sobre a necessidade de
caracterização e monitoramento ambiental dos recursos
naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios
horizontais residenciais do Município de Valinhos.
O presente traz o diagnóstico ambiental, caracterização
dos recursos naturais e especificações do acompanhamento
técnico mensal realizado durante o período de março de 2012
a março de 2013 no Loteamento Fechado Village Sans Souci.
Ressalta-se que esse acompanhamento já vem sendo
realizado desde março de 2007, e que todas as medidas
cabíveis para proteção e melhoria dos recursos naturais
incidentes neste empreendimento vêm sendo realizadas.
2) - Da Caracterização do Empreendimento
O empreendimento denominado “Loteamento Fechado Village
Sans Souci” está localizado em meio urbano consolidado e
nobre do Município de Valinhos, mais especificamente na
Rodovia Comendador Guilherme Mamprin, s/n e é composto por
115 lotes com aproximadamente 5.000,00 m2 cada.
Por estar o empreendimento localizado praticamente na
área central do Município de Valinhos e em meio a muitos
loteamentos novos e antigos esta área já está ofertada com
equipamentos públicos de infra-estrutura urbana, tais como
energia elétrica, asfaltamento, transporte público,
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praças,... Outras características que definem o entorno do
empreendimento como urbano consolidado são empresas, escolas
particulares, comércio e prestadores de serviços gerais,
etc.
Assim, embora localizado em meio à zona urbana, o
Loteamento Fechado Village Sans Souci, busca de maneira
harmoniosa manter suas áreas verdes da forma mais preservada
possível, visando o bem estar de seus moradores e a
manutenção dos recursos naturais incidentes em sua
propriedade.
3) - Da Caracterização Ambiental da Área
i. Do Meio Físico
Em toda sua extensão, o solo apresenta mediana
fertilidade natural, razoavelmente profundo e
predominantemente argilo-siltoso. Em regiões de manutenção
de fragmentos vegetais o solo apresenta-se com elevada
concentração de matéria orgânica essencial para o
desenvolvimento e preservação de toda vegetação.
Na face sudoeste do empreendimento encontra-se córrego
de 1ª ordem (Córrego Dois Córregos) proveniente do
loteamento vizinho (Reserva Colonial) e que por sua vez
abastece o lago existente na propriedade e segue em direção
ao bairro vizinho.
Na face noroeste da propriedade encontra-se outro
córrego de 1ª ordem (Sem denominação) formado por uma das
nascentes existentes no loteamento. Essa nascente hoje é
conhecida pelos moradores como biquinha e devido ao
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paisagismo instalado no local é muito visitada pelos
condôminos durante a prática de caminhadas pelo loteamento.
Além da biquinha, encontramos na Área Verde denominada
“02” (vide croqui) outra nascente. Nenhuma dessas nascentes
tem sua água utilizada para consumo humano.
Os dois filamentos formados pelas nascentes juntam-se
próximo à divisa sul do Loteamento Village Sans Souci
contribuindo para o abastecimento do lago do Loteamento
Fechado Reserva Colonial.
Acrescenta-se ainda, o crescente assoreamento do lago
do Loteamento Fechado Village Sans Souci devido à destinação
inadequada de águas pluviais em Área de Preservação
Permanente - APP de curso d’água que atravessa sob a Rodovia
Comendador Guilherme Mamprin paralelo à portaria social do
Loteamento.
Vale enfatizar que o lago do Loteamento Fechado Village
Sans Souci continua em processo de
regularização/licenciamento junto ao DAEE e à Prefeitura
Municipal de Valinhos. Na data de 11/11/2011, protocolou-se
junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE,
pedido para regularização/adequação de Travessia e
Barramento, e também para o Desassoreamento e a Limpeza das
margens do lago em questão. Logo após, na data de
21/11/2011, requereu-se junto à Prefeitura Municipal de
Valinhos, pedido de intervenção em Área de Preservação
Permanente - APP para a realização das obras mencionadas.
Destaca-se que a obra que ocorre no entroncamento da
Rodovia Comendador Guilherme Mamprin com a Estrada Estadual
denominada como Estrada da Boiada sob-responsabilidade do
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Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER no
ano de 2011 e 2012 promoveu assoreamento de APP, curso
d’água e lago do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Tais
informações constam em Parecer Técnico Florestal apresentado
junto a 4a Promotoria de Meio Ambiente de Valinhos.
Outra questão que cabe destacar é o impacto ambiental
negativo causado por obra realizada pela Prefeitura
Municipal de Valinhos que executou à travessia viária (troca
de aduelas) na Rodovia Comendador Guilherme Mamprin no ano
de 2011 e 2012.
Destaca-se que foi protocolado a época junto a
Prefeitura Municipal de Valinhos, oficio solicitando
informações sobre as obras e enfatizando a necessidade de
adotar medidas para o controle do escoamento no término da
travessia ao desembarcar no seu curso natural.
Menciona-se que as providências devidas não foram
executadas para mitigar o aumento da velocidade de água,
transporte de substâncias poluentes agregadas ao sedimento e
erosão de calha e solapamento do curso d’água denominado
Dois Córregos, os quais contribuíram significativamente
para o aumento de assoreamento de lago ao longo deste
período.
Para todos os Recursos Hídricos citados foram tomadas
todas as medidas de preservação exigidas em lei, desde a
implantação do referido loteamento. Assim, encontramos as
faixas de APP’s devidamente respeitadas e reflorestadas em
quase toda sua totalidade.
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Quadro de Caracterização Legal dos Recursos Hídricos Conforme Legislação
Ambiental em Vigor
Recurso Hídrico Localização Conforme Lei 12.651/12 e medidas provisórias
Nascente Biquinha Face
Noroeste
Art. 4°, Inciso IV, “as áreas no entorno das
nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo
de 50 metros”.
Nascente Área Verde
“02”
Face
Noroeste
Art. 4°, Inciso IV, “as áreas no entorno das
nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo
de 50 metros”.
Córrego sem
denominação (Biquinha)
Face
Noroeste
Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos
d’água com menos de 10 metros de largura”.
Córrego sem
denominação (Área
Verde “02”)
Face
Noroeste
Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos
d’água com menos de 10 metros de largura”.
Córrego Dois Córregos
Face
Sudoeste
Art. 4º, inciso I, letra a, “30 metros para os cursos
d’água com menos de 10 metros de largura”.
Lago
Face
Nordeste
Art. 4°, inciso II, letra b, “30 metros, em zonas
urbanas”.
ii. Do Meio Biótico
Para melhor caracterizar e compreender o meio biótico
pertencente ao Loteamento Fechado Sans Souci optou-se pela
seguinte forma de denominação das Áreas de Uso Comum: Área
Verde 01, Área Verde 02, Área Verde 03, Área Verde 04,
Biquinha, Pomar – Caixa D’Água, Lago e Área de Preservação
Permanente do Córrego Dois Córregos. Maior detalhamento ver
croqui ilustrativo.
Determinadas Áreas Verdes encontram-se inserida em
APP’s. As APP’s são altamente arborizadas, podendo ser
classificadas em parte como vegetação secundária em estágio
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pioneiro de regeneração e em parte como vegetação secundária
em estágio inicial de regeneração.
Nos locais onde não ocorre APP (Áreas Verdes 03 e 04 e
Caixa D’água) a vegetação incidente é composta por
indivíduos arbóreos isolados nativos e exóticos (os mesmos
utilizados no reflorestamento das APP’s) e em seu entorno
cobertura de gramíneas para garantir a integridade do solo e
prevenir contra processos erosivos.
Assim, como vegetação arbórea característica
pertencente ao meio físico previamente citado, encontra-se
uma gama enorme de espécies, em sua maioria exóticas.
A diversidade de espécies exóticas se deve
principalmente as tentativas de reflorestamentos efetuados
de maneira errônea, que deram ênfase a importância
paisagística das mudas a serem plantadas e não a sua
importância ambiental. Atualmente, os plantios realizados
como um todo nas dependências do loteamento priorizam as
espécies nativas, principalmente as atrativas de avifauna.
Dentre as espécies nativas podemos citar: Jerivás,
Sibipirunas, Guapuruvu, Pau Brasil, Paineiras, Ingás, Ipês,
Aroeiras, Canafístulas, Quaresmeiras, Pau ferro, Alecrim de
Campinas, Cedros, Jequitibá, Jatobás, Perobas, entre outras.
Como exemplo das espécies exóticas encontradas na área
cita-se: pinheiros, eucaliptos, espatódeas, uva de Japão,
flamboyant, grevilha robusta, tipuana, chapéu de praia,
jambolão, jacarandá mimoso, magnólia dentre muitas outras
espécies.
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A flora também está representada com espécies
frutíferas introduzidas na área pelos moradores para consumo
durante caminhadas (prática muito comum entre os moradores)
ou mesmo pela Associação de Moradores para promover atração
de avifauna, sendo: limoeiros, mangueiras, abacateiros,
laranjeiras, jabuticabeiras, nêspera, amora, laranjeiras,
goiabeiras, carambolas, etc.
Quadro de Caracterização Legal da Vegetação do Sistema de Lazer e
Áreas Verdes
Recurso Natural Conforme Resolução CONAMA 01/1994
Área Verde “1” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração com
predominância de indivíduos exóticos.
Área Verde “2” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração –
Eucaliptos, Renque de Pinheiros e árvores nativas
Área Verde “3” Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro e Inicial de
Regeneração com mix de indivíduos exóticos e nativos
Área Verde “4” Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração –
Renque de pinheiros com predominância de árvores nativas
Biquinha Vegetação Secundária em Estágio Inicial de Regeneração com
presença de indivíduos exóticos e nativos.
Caixa D’Água - Pomar Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração -
Árvores Frutíferas Isoladas
Lago Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro de Regeneração -
Árvores exóticas isoladas e gramíneas
APP do Córrego Dois Córregos Vegetação Secundária em Estágio Pioneiro e Inicial de
Regeneração com presença de indivíduos nativos
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iii. Do Levantamento da Fauna Local
A manutenção da fauna sempre foi uma das principais
preocupações do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Em
seus projetos de revitalização, se priorizou o plantio de
espécies atrativas de avifauna, com a finalidade de manter
presentes os pequenos animais que já freqüentavam esses
locais, atrair outros indivíduos e também um número maior de
espécies.
Ressalta-se que suas Áreas Verdes apresentam hoje
importância no que confere a presença de habitats de fauna
silvestre ou mesmo como poleiro (step stones) de várias
espécies de aves.
Com o passar dos anos, os plantios tornaram possível
para diversas espécies, encontrar um local propício para a
alimentação e edificação de ninhos, além de usar as áreas
verdes existente neste loteamento como corredores de fauna
para outras áreas verdes existentes no município, etc.
Durante caminhada pelas adjacências das Áreas Verdes é
possível à identificação de espécies através de
visualizações, pegadas, fezes, penas, ninhos, restos de
frutos, ou mesmo pela vocalização de certas aves ou
anfíbios.
Como exemplo, podemos citar a presença na área de
animais invertebrados como aracnídeos (aranhas, escorpiões,
opiliões em geral) e diversos famílias de insetos
(borboletas, mariposas, abelhas, marimbondos, louva-deus,
formigas, grilos, cigarras, joaninhas, besouros, etc), além
de répteis como lagartixas, calangos, cobras, teiús;
anfíbios como sapos e pererecas; aves como gaviões,
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rolinhas, juritis, tuins, maitacas, joão-de-barro, bem-te-
vi, sabiás, sanhaço, cebinho, tico-tico, tiziu, coleirinha,
chupins, anus, pica-paus, garças, galinhas d’água, quero-
quero, corujas; e mamíferos como tatus, gambás, morcegos,
capivaras, etc.
4) - Das Intervenções Realizadas
i. Supressão de Indivíduos Arbóreos
Durante o ano de 2012 não foi realizada, nem
necessária, a supressão de qualquer indivíduo arbóreo, fato
positivo, pois comprova que mesmo com chuvas e ventos fortes
nenhuma espécie sofreu risco de queda, enfatizando a boa
saúde em que se encontram.
ii. Execução de Podas
Foi constatado no ano de 2011, que alguns indivíduos
arbóreos denominados Lichia - Litchi chinensis, localizados
no pomar do Loteamento Fechado Village Sans Souci, vinham
sofrendo o ataque do ácaro da erinose - Aceria litchii,
conhecido popularmente como “ferrugem”. O ataque desta praga
bloqueia os estômatos da planta, prejudicando o processo de
fotossíntese e provocando queda de folhas e frutos.
Diante deste problema, e após vistorias realizadas “in
loco”, constatou-se que o procedimento correto a ser tomado
seria a poda de todas as ramagens e galhos afetados pela
erinose e ensacá-los corretamente, evitando sua
disseminação.
Ao longo do ano de 2012 foi realizada a poda
fitossanitária sob orientação do responsável técnico que
assina este estudo. Funcionários do Village Sans Souci foram
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capacitados e seguiram todas as recomendações necessárias
para garantir a eficácia do controle e a integridade das
espécies arbóreas atacadas.
Não menos importante, durante todo ano ocorreram podas
em indivíduos arbóreos, em sua maioria localizados em
passeio público, bem como, próximas as divisas do
loteamento.
A poda desses indivíduos melhorou tanto a homogeneidade
paisagística da arborização do sistema viário como preveniu
a ocorrência de acidentes.
Contudo, cabe ressaltar que a execução de poda em
indivíduos arbóreos primou pela conservação de ninhos e/ou
abrigos da fauna em respeito à legislação ambiental em
vigor. Uma vez verificada a presença de ninhos e/ou abrigos
de fauna não se efetuou intervenção no local.
Enfatiza-se que todos os indivíduos podados
encontravam-se fora de APP.
iii. Construção em Área de Preservação Permanente – APP
Destaca-se que no ano de 2012 foi recebida uma
notificação administrativa de nº 118/2012 que estabeleceu e
vinculou ao Loteamento Fechado Village Sans Souci à
necessidade de regularização ambiental da antiga construção
denominada pelo residencial como “cavalariça” (estábulo) por
entender que esta ocupa irregularmente área considerada de
preservação permanente, aquela tutelada pelo artº 2º da Lei
nº 4.771/65 e alterações.
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Foi protocolado na data de 16/05/2012 pedido de dilação
(prorrogação) de prazo para entrega do material técnico e
demais documentos atinentes à regularidade da obra. O pedido
de dilação de prazo foi aceito e o dia 16/06/2012 ficou
estabelecido como a data limite de protocolo do material.
No dia 18/06/2012 protocolou-se na Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Valinhos, Parecer Técnico Ambiental para fins de atendimento
a notificação municipal n° 118/2012.
Neste Parecer, comprovou-se através da apresentação e
análise de uma série de documentos, que a obra da cavalariça
(estábulo) remete-se a década de 70. Entre os documentos
apresentados encontra-se a Carta do Instituto Geográfico e
Cartográfico – IGC datada do ano de 1979 (Folha SF-23-Y-A-V-
4-SE-F) e a escritura de compra e venda, lavrada no dia
20/09/1984. Estes documentos comprovaram que a construção
existia desde a década de 1970, muitos anos antes da Lei
Federal n°7.803/89, que estabeleceu faixa de 30 metros de
Área de Preservação Permanente – APP para cursos d’água de
até 10 metros de largura, entrar em vigor, comprovando a
regularidade da obra, que à época de sua edificação
respeitou os limites de APP previsto na Lei 4.771/65.
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5) - Do Levantamento Fotográfico
Foto Aérea (Fonte: Google Earth): Foto aérea evidenciando o Loteamento
Fechado Village Sans Souci. Percebe-se a presença de várias áreas verdes bem
arborizadas no loteamento.
Imagem 01: Imagem mostrando croqui ilustrativo do Loteamento Fechado
Village Sans Souci.
Área Verde 01
Área Verde 02
Área Verde 03
Área Verde 04
APP Dois Córregos
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Foto 01
Foto 02
Foto 03
Fotos 01, 02 e 03: Fotos panorâmicas com diferentes visadas, destacando
lago do Village Sans Souci e sua APP, APP esta que será intervida para
Implantação de Aduelas, Adequação de Vertedouro e Desassoreamento de
Lago, pedido o qual foi protocolado no mês de novembro de 2011.
Posteriormente ocorrerá a recuperação ambiental através de plantio de
mudas de arbóreas nativas conforme Projeto de Compensação Ambiental.
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Foto 04: Foto evidenciando casal de patos (círculo vermelho) que vivem
no lago do Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando a
importância que este tem na manutenção da fauna local.
Foto 05
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Foto 06
Fotos 05 e 06: Fotos panorâmicas tiradas dentro da Área Verde localizada
junto a Portaria Social do empreendimento. Este local foi extremamente
afetado no ano de 2011 e 2012 pelos sedimentos oriundos de obra de DER.
Foto 07 Foto 08
Fotos 07 e 08: Fotos enfatizando cerca de divisa do Loteamento Fechado
Village Sans Souci junto Área Verde mostrada em fotos 05 e 05 supra.
Nota-se entrada do córrego não denominado que atravessa a Rodovia
Comendador Guilherme Mamprin. Cabe destacar que devido a obras
realizadas pelo DER - Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo,
ocorreu o assoreamento de APP, curso d’água e lago do Loteamento Fechado
Village Sans Souci. Nas duas imagens acima, percebe-se o contínuo
processo de erosão e pela coloração da água, que esta entra no
condomínio carregando uma concentração muito alta de sedimentos.
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Foto 09: Foto panorâmica tirada próxima a entrada principal do
Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando lago (setas
vermelhas), que vem passando por um processo regularização/adequação
junto da Prefeitura Municipal de Valinhos e o DAEE.
Foto 10: Foto destacando Córrego Dois Córregos localizado e sua APP
revegetada no Loteamento Fechado Village Sans Souci. Destaca-se que este
córrego é responsável pelo abastecimento do lago, e vem sofrendo com
constante deposição de sedimentos oriundos de obra realizadas na Rodovia
Comendador Guilherme Mamprin pelo DER e obras do entorno.
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Foto 11: Foto evidenciando via de entrada do Loteamento Fechado Village
Sans Souci, destacando a boa condição das Palmeiras Imperiais (seta
vermelha) utilizadas na arborização viária.
Foto 12
20
Foto 13
Foto 14
Fotos 12, 13 e 14: Fotos tiradas em diferentes pontos do sistema viário
do Loteamento Fechado Village Sans Souci, destacando a diversidade das
espécies plantadas no passeio. Ressalta-se que trabalhos de poda vêm
sendo realizados durante todo o ano a fim de precaver acidentes e
melhorara a homogeneidade paisagística do local.
21
Foto 15
Foto 16
Fotos 15 e 16: Fotos mostrando trabalho de poda realizado por
funcionários do Loteamento Fechado Village Sans Souci a fim de evitar
futuros danos e acidentes com redes elétricas. Destaca-se que para este
trabalho, houve recomendações e acompanhamento de técnico especializado.
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Foto 17
Foto 18
Fotos 17 e 18: Fotos tiradas na Rua Grand Via evidenciando rachaduras no
asfalto do sistema viário do Loteamento Fechado Village Sans Souci. Este
problema ocorreu, pois na época de instalação do empreendimento,
priorizou-se apenas a importância paisagística das espécies introduzidas
e indivíduos de grande porte acabaram, erroneamente, sendo plantados no
passeio. A consequência foi que as raízes desses indivíduos se
desenvolveram e atingiram o asfalto, causando os danos acima mostrados.
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Foto 19: Foto evidenciando Área Verde 03 que recebeu o plantio de mudas
arbóreas nativas. Foram utilizadas mudas oriundas do viveiro interno e o
trabalho teve como objetivo aumentar a diversidade de espécies
florestais. Este plantio ocorreu espontaneamente e não foi de
compensação ambiental.
Foto 20: Foto panorâmica tirada na Rua Royale enfatizando Área Verde 03
que recebeu o plantio de mudas arbóreas nativas (seta vermelha). Nota-se
que tratos silviculturais (roçada, coroamento e controle de formigas)
continuam em execução.
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Foto 21: Foto panorâmica destacando outra vista da Área Verde 3 do
Loteamento Fechado Village Sans Souci.
Foto 22: Foto panorâmica evidenciando Área Verde 2 do Loteamento Fechado
Village Sans Souci. Percebe-se que o local se encontra revegetado e que
ocorre frequentemente poda para controle de ramos arbóreos.
Foto 23: Foto panorâmica destacando local conhecido como “Biquinha” no
Loteamento Fechado Village Sans Souci.
25
Foto 24: Foto tirada dentro da “Biquinha” mostrando local aprazível e
utilizado pelos moradores do Loteamento Fechado Village Sans Souci em
eventos sociais e para fins de contemplação da natureza.
Foto 25: Foto panorâmica destacando outra vista da “Biquinha” e seta
vermelha evidencia espaço destinado para eventos internos.
Foto 26: Foto panorâmica destacando Pomar do Loteamento Fechado Village
Sans Souci.
26
Foto 27: Foto destacando Área de Lazer do Loteamento Fechado Village
Sans Souci, evidenciando, ao fundo, campos de futebol.
6) - Das Considerações Finais
Concluindo, trata-se de laudo técnico de caracterização
ambiental para fins de cumprimento da Lei Municipal 4.123 de
04/05/2007.
Conforme detalhado em laudo e ilustrado em levantamento
fotográfico é possível observar as boas condições ecológicas
e ambientais das Áreas Verdes mesmo existindo alguns
problemas que não cabem ao Loteamento Fechado Village Sans
Souci resolver.
Cabe acrescentar que a Promotoria de Meio Ambiente do
município de Valinhos esta ciente das obras da Prefeitura
Municipal de Valinhos e do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) que causaram danos ambientais ao Loteamento
Fechado Village Sans Souci.
27
Vale ressaltar que todas as medidas cabíveis para a
conservação ambiental vêm sendo cumpridas pela Associação de
Moradores desde plantios em áreas ainda sem vegetação até
projetos de coleta seletiva.
Assim sendo, consideram-se cumpridas quaisquer
exigências quanto à conservação e preservação das áreas
verdes deste loteamento.
7) – Dos Anexos
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Arquivo digital em formato PDF.
Este é o Laudo Técnico Ambiental elaborado e que possui
27 laudas todas assinadas e/ou rubricadas.
Termos em que,
Requer-se sua publicidade nos termos da Lei Municipal
4.123/07.
Deive Bruza Molino
Engenheiro Florestal
CREA 5062656193
ART 92221220130380407
Recommended