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Amiga dos animais – A bióloga Eliana Ferraz visita e “conversa”, todas as manhãs, com cerca de 300
animais que vivem no zoológico do Bosque dos Jequitibás. Na foto, ela alimenta uma anta
Sexta-feira, 16 de abril de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura
Municipal de
Campinas
Prefeitura oficializa adoçãode mais 23 praças públicas
Nº 8.414 - Ano XXXIV
A Prefeitura de Campinasassinou ontem termos depareceria que permitema adoção, por empresas,associações comunitáriase escolas, de 23 praçaspúblicas localizadas emvários bairros da cidade.Os novos adotantes vãose responsabilizar pelapreparação da terra,plantio de grama,vegetação, paisagismoe manutenção da área.Desde que a lei de adoçãofoi criada, em 2000,15 praças haviam sidoadotadas. Decretoassinado pela Prefeiturano mês passado agilizouas adoções. Outros 30pedidos estão sob análise
PÁGINA 3
Creche é ampliada e atenderá 706 criançasCemei do Vida Novapassará por reformaspara acabar com a filade espera de criançasde quatro a seis anos
PÁGINA 5
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Conselho da Cidade já recebe indicaçõesMovimentos sociais eentidades da área deDireitos Humanosforam os primeirosa indicar representantes
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Oficina defineestratégiasda Agenda 21PÁGINA 4
Caps Esperançafaz festa no1º aniversárioPÁGINA 5
Profissionaistêm cursosobre DSTsPÁGINA 4
Arq
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o-P
MC
/Luiz
Gra
nzo
tto
Caminhada histórica – Uma caminhada, neste sábado, pelos pontos históricos de Campinas (como o
Largo do Pará, na foto) está entre as ações programadas para comemorar, neste mês, o aniversário do Museu
da Cidade, que completa 12 anos PÁGINA 16
A Prefeitura de Campi-
nas divulgou ontem a se-
guinte nota oficial sobre
a suspensão do Concur-
so Público 2004:
“A Prefeitura Municipal
de Campinas vem a público
comunicar que:
1 - Decisão da Justiça,
proferida no final da tarde
desta quinta-feira, dia 15 de
abril, atendendo a ação pro-
posta por um vereador do
PSDB, suspendeu os concur-
sos públicos da Prefeitura de
Campinas. Assim, não serão
realizadas as provas marca-
das para o próximo domingo,
dia 18 de abril;
2 - A Justiça ainda não
tomou uma decisão definiti-
va sobre a questão;
3 - O Governo Democrá-
tico e Popular reafirma que a
realização dos concursos é es-
sencial para o bom atendi-
mento da população, em es-
pecial, para o funcionamento
de creches, escolas, centros de
saúde e praças de esportes do
Município, entre outros;
4 - O Governo, solidário
à população de Campinas
que se utiliza dos serviços
públicos e aos 96 mil inscri-
tos, apela para que a Justiça
tome uma decisão definitiva
o mais breve possível”
Nota oficialNota oficialsobre asobre asuspensãosuspensãodo Concursodo Concurso
Prefeitura de Campinas
Governo Democrático e Popular
Sexta-feira, 16 de abril de 20042
Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766
Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página)
A amiga dos animaisA amiga dos animaisBióloga doBosque visita,todas as manhãs,os cerca de 300bichos do zoológico
PALOMA LOPES
Todas as manhãs, os cer-
ca de 300 animais que vivem
no zoológico do Bosque dos
Jequitibás recebem uma visi-
ta especial da bióloga Eliana
Ferraz, mais conhecida como
Lili, que faz a ronda para ave-
riguar como estão os bichos
e aproveita para, como ela
diz, “conversar” com eles. “Oi
Janjão, vem aqui perto da
mamãe, vem?”, costuma di-
zer à lontra macho de dois
anos, que cresceu sob seus
cuidados.
“Eu realmente converso
muito com os animais; cum-
primento, brinco e faço cari-
nho nos mais mansos”, con-
ta Lili. Além de supervisionar
diariamente o zoológico, Lili
também auxilia veterinários e
tratadores no manejo, ali-
mentação e condicionamen-
to dos animais. “Aqui traba-
lhamos em equipe, depende-
mos uns dos outros”, conta.
A bióloga explica que a pro-
ximidade e interação com os
bichos acabam por despertar
a amizade e os sentimentos
de carinho e apego que ali-
menta por eles. Por isso, Lili
conta que consegue se relaci-
onar com todos, tranqüila-
mente, sem necessidade de
aumentar o tom da voz ou uti-
lizar outros instrumentos,
como os jatos de água fria,
para se aproximar dos mais
ferozes.
Cuidado. “Lógico que te-
nho o dobro de cuidado com
animais mais silvestres, como
onças e leões, afinal eles po-
dem estranhar algum cheiro
diferente ou mesmo se irritar
com a presença de uma pes-
soa em seu recinto. Mas prati-
camente todos eles se dão
bem comigo e atendem
quando os chamo pelo
nome”, conta ela.
A bióloga lembra que esta
mesma proximidade é mais
difícil com outros profissio-
nais. O veterinário, por exem-
plo, tem a figura associada a
doenças e aplicação de inje-
ções, o que desperta o medo
nos animais. “Mas isso tam-
bém não impede a aproxima-
ção para a realização de tra-
tamentos”, diz Lili.
Amigos. Araras, papagai-
os, periquitos, urubus, lon-
tras, antas e macacos são
apenas algumas das espéci-
es que mais se apegam à
equipe de técnicos do zoo-
lógico do Bosque. Lili afirma,
por exemplo, que os psitací-
deos (araras, papagaios e
periquitos) são as aves que
mais se afeiçoaram aos seus
cuidados. “Eles vivem em
comunidade, são bastante
sociáveis. Mas muitos outros
também têm afinidades co-
migo”, diz.
É o caso do urubu batiza-
do pela bióloga como Peru,
que come diretamente em
sua mão. “O Peru é muito
mansinho; as pessoas costu-
mam dizer que os urubus são
ariscos e sujos, mas isso não
é verdade. Ele circula pela ala
extra (local onde ficam animais em
tratamento e em período de adap-
tação) e sempre é muito man-
so. Além disso, a espécie é
silvestre e protegida por lei,
por isso não podemos pren-
dê-la em viveiros”, diz.
A anta, que já veio batiza-
da do Zoológico de Guaru-
lhos com o nome de Nani-
co, é outro animal que não
foge aos carinhos de Lili. “Al-
gumas antas dão coices,
mas o Nanico é muito dócil
e adora receber um carinho
na barriga. Mas de Nanico
ele não tem mais nada, hoje
é um animal adulto. Nanico,
só no nome”, brinca ela.
Apesar do relacionamen-
to amigável que possui com
os animais do zoológico, a
bióloga adverte para os riscos
da criação de animais silves-
tres em residências. Segundo
ela, o fato de os bichos não
serem domesticados pode
provocar danos à saúde dos
seres humanos. “Eles não
são como gatos e cachorros,
A paixão de Eliana Ferraz,
a Lili, pela fauna surgiu ainda
na infância, quando preferia
os bichos de pelúcia às bone-
cas enfeitadas. “Além disso,
diversão para mim sempre foi
conhecer zoológicos; quando
viajo para alguma cidade
sempre quero visitá-los em
primeiro lugar”, comenta a bi-
óloga.
De acordo com ela, sua
casa sempre teve gatos e ca-
chorros. “Quando caía algu-
ma rolinha ou pombo doen-
te, eu cuidava deles. Meus
amigos, aliás, quando encon-
travam algum bichinho na
rua, mesmo inseto, sempre
traziam para mim”, explica.
Formada em Biologia
pela Pontifícia Universidade
Católica (PUC) de Campinas
e doutoranda em Zoologia
pela Universidade Estadual
Paulista (Unesp), Lili está no
zoológico do Bosque dos Je-
quitibás há oito anos. “O
que mais aprendi aqui foi
respeitar o indivíduo, seja
ele um animal ou um ser hu-
mano”, diz.
Para ela, o relacionamento
com os animais é intenso e
verdadeiro. Cada vez que al-
gum bicho do Bosque morre,
Lili também acaba ficando
doente. “Sou extremamente
apegada a eles; têm bichos
que eu adoro, pode parecer
besteira mas é muito difícil
desligar minha vida profissio-
nal da pessoal.
que convivem diretamente
com o homem há tanto tem-
po”, lembra.
Batizados. Os animais
que chegam ao Bosque dos
Jequitibás costumam ser ba-
tizados por Lili. “Aqueles que
já vêm com nome, permane-
cem com ele, afinal o bicho já
está acostumado, mas os que
chegam pequenos sempre
são batizados por mim”, con-
ta. Alguns exemplos de no-
mes escolhidos pela bióloga
são Janjão (lontra macho),
Napoleão (leão), Roberto Car-
los (mutum), Negão e Pinta-
do (onças pintadas), Guada-
lupe e Penélope (sussuara-
nas) e Ciça (macaca). “Têm
pessoas que estão passean-
do pelo Bosque e acham en-
graçado ver uma mulher con-
versando com os animais e
chamando-os pelo nome.
Realmente deve ser divertido
ouvir uma pessoa dizer ‘Ro-
berto Carlos, vem aqui brin-
car com a mamãe’, ou ‘Napo-
leão, sai daí’”, analisa.
Lili e suagrande família
A amiga dos animaisA amiga dos animaisFo
tos:
Valé
ria A
bra
s
A biólogaLili e seusbichos:intimidadeconquistadafaz até ourubu Perucomer namão
Hoje, das 20h às 22h, a bióloga
Eliana Ferraz estará monitoran-
do, juntamente com o veteriná-rio Paulo Paulo Anselmo Felipe,
a primeira visita noturna ao zo-
ológico do Bosque dos Jequiti-
bás. O programa, preparado
pelas secretarias municipais de
Serviços Públicos e Cultura, Es-portes e Turismo, irá proporcio-
nar a oportunidade de obser-
var o que várias aves e animais
fazem nesse período. Com ins-
crições encerradas desde a úl-
tima quarta-feira, o programaé limitado a um grupo de 40
pessoas, que poderão conferir
animais como coruja, jaguatiri-
ca, gato maracatá e lobo gua-
rá, que têm hábitos noturnos.
PRIMEIRA VISITANOTURNA AOBOSQUE DOS
JEQUITIBÁS
3Sexta-feira, 16 de abril de 2004
Prefeitura oficializa a assinaturaPrefeitura oficializa a assinaturaPrefeitura oficializa a assinaturade 23 termos de adoção de praças23 termos de adoção de praçasDecretoagiliza processoe DPJ analisamais 30 novospedidos
Praça Aleixo Villani, no Taquaral: entre os logradouros públicos adotados pela comunidade
aSASAsA
LAYZA PORTES
A Prefeitura Municipal de
Campinas assinou ontem
23 termos do Programa Mu-
nicipal de Adoção de Praças
Públicas de Esporte e Áreas
Verdes (Pappe), desenvolvi-
do pela Secretaria Munici-
pal de Serviços Públicos
por meio do Departamento
Parques e Jardins (DPJ). O
termo permite que o inte-
ressado adote uma praça
pública para cuidados e ma-
nutenção, conforme deter-
mina a lei 10704, de 2000.
Os 23 novos adotantes
são representantes da co-
munidade, do setor priva-
do, de escolas e entidades
do Município. Com o ter-
mo, o interessado se res-
ponsabiliza em cumprir
quatro etapas que envol-
vem a preparação da terra,
o plantio de grama, de ve-
getação, proposta de proje-
to paisagístico, e manuten-
ção da área.
Rapidez. Segundo o De-
partamento de Parques e
Jardins (DPJ), nos últimos
dois anos foram adotadas
15 praças públicas. Com o
decreto municipal 14661,
de 4 de março último, o pro-
cesso de adoção de praças
se tornou mais rápido, já
que não há exigências de li-
citação e elimina audiências
públicas.
O interessado em adotar
uma praça tem que mostrar
interesse por meio de um re-
querimento. A partir daí, o
DPJ entra em contato com o
interessado, avalia o projeto
apresentado e vai até o es-
paço solicitado, faz uma vis-
toria e verifica a titularidade
do espaço, a fim de identifi-
car se é uma área particular
ou pública.
A partir do decreto, em
um prazo de 30 dias os inte-
ressados podem assinar o
termo. Com o início efetivo
do programa, o DPJ espera
colocar as equipes para fis-
calizar os espaços.
O DPJ diz ainda que 30
novos termos estão em fase
de preparação. Edson Ro-
berto Navarrete, responsá-
vel pelo setor de adoção no
DPJ, explica que o tempo de
adoção da praça é determi-
nado pelo próprio interes-
sado, mas o termo tem du-
ração de no máximo 60 me-
ses e pode ser prorrogado.
“O empresário contribui
com sua parcela social ao
adotar uma praça”, observa
Navarrete.
Parcerias. Carlos Rama-
lho é representante do Espor-
te Clube de Malha Dom Nery.
Segundo ele, o interesse pela
Praça Jacinto Roldão, espaço
localizado no Parque Industri-
al, surgiu ainda em janeiro
desse ano. “Esse sistema de
adoção é muito bom para
nós. Vamos fazer a conserva-
ção do campo da Praça, a ar-
borização e a manutenção da
área de lazer”, diz.
A Sociedade Amigos do
Parque Universitário adotou
parte da Praça 11, no Parque
Universitário. O represen-
tante da entidade, Osvaldo
Rodrigues da Silva, conta
que desde 1982 havia inte-
resse da Sociedade pela
área. “Para nós essa assina-
tura foi algo fantástico”, co-
memora.
A empresa ou entidade
que adota uma praça tem
direito de fazer publicidade
no local. O tamanho da
propaganda varia de acor-
do com a dimensão do tre-
cho que está sendo cuida-
do. Para uma área de qua-
tro mil metros quadrados,
por exemplo, é autorizada
a colocação de uma placa
de um metro de compri-
mento por 60 centímetros
de altura.
DANIEL FLEMING
A vegetação nativa de
Campinas está reduzida em
2,5% de sua área original.
Para amenizar os danos
que esta redução causa ao
meio ambiente, uma equi-
pe do Departamento de
Parques e Jardins (DPJ), for-
mada há cinco meses, co-
lhe sementes de espécies
nativas para preservar a
identidade e diversidade
da vegetação dos bosques
e matas ciliares da região.
A colheita de sementes,
que é feita toda semana, é
muito importante por causa
da dificuldade de se encon-
trar algumas espécies. Pou-
cas mudas de tipos nativos
são vendidas e algumas vêm
de outros lugares, o que
pode corromper o patrimô-
nio genético das matas. Cer-
ca de mil mudas de 30 espé-
cies já foram plantadas em
Barão Geraldo, Recanto dos
Dourados e Sousas.
O trabalho consiste em
identificar exemplares, como
jatobás, jequitibás e ingás,
em estado fértil e escalar ár-
vores de mais de 20 metros
de altura para colher semen-
tes. Depois, são plantadas
mudas destinadas às áreas
necessitadas.
Bosques. O grupo, for-
mado por cinco funcionári-
os do DPJ, fez um curso de
escalada e está sendo ori-
entado pelo engenheiro
agrônomo Tiago Conforti e
pela bióloga Michele De-
choum, da Secretaria de
Administração. O objetivo
é que a equipe ganhe auto-
nomia na preservação e
resgate das matas de Cam-
pinas.
A cidade tem 20 bos-
ques, de dois a dez hecta-
res, que apresentam pro-
blemas, como o Bosque
dos Jequitibás, com plantas
exóticas inatas, e o Bosque
da Paz, que sofre com a in-
cidência de trepadeiras. As
matas ciliares são as que fi-
cam ao lado de rios e têm
grande importância para a
manutenção do ecossiste-
ma. A atual gestão do DPJ
iniciou, em janeiro de 2003,
com mapeamentos das
áreas degradadas, a identi-
ficação da vegetação nati-
va de Campinas.
A vegetação, que era
contínua, foi separada. O
objetivo agora é integrar os
ecossistemas desses tre-
chos verdes isolados. É pre-
ciso ao menos cinco anos
para que haja resultados ex-
pressivos para as plantas
e animais da região reflores-
tada. Áreas como o Ribeirão
das Pedras ja mostraram
melhorias. O lugar que acu-
mulava entulho foi reflores-
tado. Segundo Conforti e
Dechoum, o apoio dos mo-
radores da região é de fun-
damental importância para
a manutenção e preserva-
ção da mata.
Escalada em árvores ajuda a preservar matas nativas
Praça MariaConselheiro da Silva(Vila São Fernando)
Praças 3 e 4 do loteamentoParque da Hípica
Praça Jacinto Roldão
Praça Hebert Seiffert
Praça Ramos de Azevedo
Praça Pública Dr. José AlvesTeixeira Nogueira
Praça José AlvesTeixeira Nogueira
Praça Adélia Vivian Concetta
Praças 16 e 17do Jardim Vista Alegre
Àrea na Avenida MercedesBenz, nº 170
Praça Servillo Mazzone
Área verde na quadra F,do Condomínio
Residencial Tropical
Praça São Sebastião,em Sousas
Canteiro centralno Jardim do Lago
Praça Aleixo Villani
Canteiro centrale calçada na Vila Marieta
Praça Luis Bosco
Praça pública semdenominação no Cambuí
Praça Maria do CarmosThereza Marinho Massaiaoli
Parte da Praça 11do Parque Universitário
Canteiro Centrale Lateral da Rua GovernadorPedro de Toledo no Bonfim
Praça Maria Amélia deArruda Botelho Barbosa
de Oliveira e Praça SantaTeresa de Ávila
Praça 9 de julho, no Centro
PRAÇAS ADOTADAS
4 Sexta-feira, 16 de abril de 2004
Movimentos sociais já apresentamMovimentos sociais já apresentamindicações para Conselho da CidadeConselho seráformado por 45representantes detodos os setoresda sociedade
Vista aérea de parte do Centro: cidade ganha Conselho para organizar a revisão do Plano Diretor
ROSE MARINHO
IZABEL ALONSO
A Oficina de Planeja-
mento da Agenda 21 se
reúne hoje com o objeti-
vo de definir as diretrizes
e estratégias metodoló-
gicas para a construção
da Agenda 21 de Campi-
nas. Participam do even-
to diferentes segmentos
das áreas econômica,
social, política e ambien-
tal, incluindo universida-
des, conselhos munici-
LAYZA PORTES
Vários movimentos soci-
ais e entidades da área de
Direitos Humanos de Cam-
pinas já começaram a indi-
car seus representantes
para a composição do Con-
selho da Cidade. Segundo
a coordenação do I Con-
gresso da Cidade de Cam-
pinas, os setores organiza-
dos que já se inscreveram
foram cooperativas popu-
lares, concessionárias do
serviço público, empreen-
dedores e representantes
dos movimentos sociais.
“Se algum setor apre-
sentar mais inscrições que
o número de vagas defini-
das na última plenária do I
Congresso da Cidade, to-
dos passarão por um pro-
cesso de escolha entre os
próprios indicados”, orien-
ta Marcos Franciso
Martins, coordenador do
Congresso. Ele lembra ain-
da que o prazo para as ins-
crições vai até a próxima
terça-feira, dia 20, e devem
ser feitas pelo fax (19)
3735.0702 ou por e-mail
(marcos.martins@campinas.sp.gov.br).
O Conselho da Cidade
será formado por 45 mem-
bros. Desse número, 15 são
nomes indicados pelos go-
vernos Municipal, Estadual
e Federal, 15 representan-
pais, Organizações Não Go-
vernamentais (ONGs), ór-
gãos da Prefeitura Municipal
de Campinas, empresariado
e classe trabalhadora, entre
outros.
O evento será realizado
no Hotel Premium, das 9h
até as 16h30. Na primeira
parte dos trabalhos, o jorna-
lista José Pedro Martins, es-
pecilista em temas ambien-
tais, vai apresentar o histórico
da Agenda 21 no Brasil, uni-
formizar os conceitos e falar
sobre sua implantação em al-
gumas cidades da região.
A condução dos traba-
lhos, no decorrer do dia, fi-
cará por conta do arquiteto
Ari Vicente Fernandes, pre-
sidente da Fundação José Pe-
dro de Oliveira, que é res-
ponsável pela administração
da Mata de Santa Genebra.
“A Agenda 21 é um pro-
cesso de planejamento parti-
cipativo que busca, a partir de
um diagnóstico da situação
atual de um País, Estado, Mu-
nicípio ou região, planejar o
futuro de forma sustentável,
Oficina de Planejamento define estratégias para a Agenda 21Oficina de Planejamento define estratégias para a Agenda 21
tes dos empreendedores e
15 dos movimentos sociais
e populares (veja quadro). A
Administração Municipal já
definiu nove dos 15 repre-
sentantes do Governo que
farão parte da composição
do Conselho.
Plano Diretor. Além de
conciliando preservação am-
biental, justiça social e efici-
ência econômica”, define
Luiz Carlos Rossini, um dos
coordenadores do evento.
Mais informações sobre a
situação do meio ambiente
da cidade de Campinas po-
dem ser obtidas pela inter-
net, na página “Subsídios
para a Elaboração e Im-
plantação da Agenda 21 do
Município de Campinas”,
feita pela Empresa Brasilei-
ra de Pesquisas Agropecuá-
rias (Embrapa) e disponibi-
lizada no Portal da Prefeitu-
ra (www.campinas.sp.gov.br), no
link “Construindo a Agenda
21 Campinas”, no ícone
“acontece”, que se encontra
no rodapé da página.
O programa permite ao
usuário, a partir da visualiza-
ção de imagens de satélite,
escolher qualquer ponto da
cidade e acessar dados
como hidrografia, imperme-
abilização, rodovias, poços,
adensamento urbano, áreas
alagadas, cobertura vegetal,
entre outros.
debater questões relativas
ao Município, um dos objeti-
vos maiores do Conselho,
ainda para esse ano, é orga-
nizar o processo de revisão
do Plano Diretor de Campi-
nas conforme orientações
do Estatuto da Cidade. O ór-
gão tem também como pro-
posta cuidar do cumprimen-
to das resoluções do I Con-
gresso da Cidade de Campi-
nas, assim como promover a
sua segunda edição, formu-
lar propostas para elabora-
ção do Plano Plurianual (PPA)
de 2006 a 2009 e, ainda, opi-
nar sobre questões de cará-
ter estratégico para o desen-
volvimento da cidade.
Arq
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/Valé
ria A
bra
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5Sexta-feira, 16 de abril de 2004
Creche do Vida Nova será ampliadaCreche do Vida Nova será ampliadaCreche do Vida Nova será ampliadaCreche do Vida Nova será ampliadaCreche do Vida Nova será ampliadae vai atender mais de 700 criançasReformasvão acabarcom fila deespera naregião Sudoeste
Valé
ria A
bra
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Sala da creche, desativada para as obras: instalações da Cemei Dulcinéia Bittencourt serão totalmente reformadas
VALÉRIA SALEK
O Centro Municipal de
Educação Infantil (Cemei)
Dulcinéia Regina Bittencourt
Alves, do bairro Vida Nova
(região Sudoeste) vai passar
por uma ampla reforma e ga-
nhará mais quatro salas para
atender crianças de quatro a
seis anos. Com esta obra, 706
crianças passarão a ser aten-
didas. Hoje, 466 crianças são
atendidas. Esta ampliação
deverá acabar com a fila de
espera dos alunos de quatro
a seis anos.
A região onde se localiza
a Cemei é onde se concen-
tra a maior demanda por va-
gas em creches, segundo a
coordenadora no Núcleo de
Ação Educativa Descentrali-
zada (Naed) Sudoeste, Lin-
daurea Colmati. O objetivo
da reforma é atender um
maior número de crianças
possível e diminuir o tempo
de espera por uma vaga na
educação infantil.
Recursos. A obra, que
será realizada com recursos
da Fundação Municipal
para Educação Comunitá-
ria (Fumec), incluirá a refor-
ma total de quatro salas já
existentes e que pertenci-
am a antiga escola Estadu-
DENIZE ASSIS
A Vigilância em Saúde
(Visa) Noroeste, em parce-
ria com o Centro de Refe-
rência em Doenças Sexual-
mente Transmissíveis e
Aids (CR DST/Aids), encerra
nesta sexta-feira o curso de
capacitação sobre DSTs
para médicos, dentistas,
enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e auxiliares de
consultório dentário que
atuam nos Centros de Saú-
de da região e no Hospital
Celso Pierro. O curso, de
dois dias, com atividades
das 8h às 17h, começou
ontem e reuniu cerca de 60
profissionais no auditório
Flat Parthenon, à rua José
Paulino, Centro de Campi-
nas, .
A capacitação atende a
medida da Prefeitura, em
dezembro de 2003, que tor-
nou obrigatória a notifica-
ção de doenças adquiridas
por meio de relação sexual
Uma grande festa à fan-
tasia marca hoje o primeiro
ano de funcionamento do
Centro de Atenção Psicos-
social (Caps) Esperança, no
Taquaral, a partir das 16h. O
Caps atende a 250 portado-
res de transtornos mentais
graves, moradores da região
Leste de Campinas, tem
oito leitos, funciona 24 ho-
ras por dia e é viabilizado
por meio da co-gestão en-
tre Secretaria Municipal de
Saúde e Serviço de Saúde
Cândido Ferreira. Os recur-
sos para manutenção da
unidade são do Sistema
Único de Saúde (SUS).
A comemoração tem umsignificado especial porque
a unidade ganhou na Justi-
ça o direito de funcionar na
rua Domingos Giovanini,
290. Em abril de 2003, quan-
do o Caps foi instalado no
atual endereço, dois mora-
dores do bairro entraram
com uma ação judicial que
pedia o fechamento do ser-
viço. “Estamos comemo-
como sífilis, herpes genital
e condiloma acuminado,
entre outras. Até então, a
única DST registrada pela
Vigilância Epidemiológica
Municipal era a Aids, doen-
ça que é de notificação
compulsória em todo País.
Além das DSTs, os aciden-
tes de trabalho com risco
biológico também passa-
ram a ser registrados pela
vigilância.
A técnica de enferma-
gem Fabiana Medeiros Lo-
pes de Oliveira, da Visa No-
roeste, diz que a notifica-
ção permite avançar muito
no controle das DSTs.
“Com base nestas informa-
ções, o Município pode co-
nhecer melhor o perfil da
população mais atingida,
como faixa etária, sexo e
local de maior incidência
na cidade e, assim, melho-
rar os programas de con-
trole e prevenção “, diz.
De acordo com estima-
tivas do Ministério da Saú-
de, o Brasil tem 12 milhões
de casos novos de DSTs
curáveis por ano. Em Cam-
pinas, a situação também
é grave. As informações
disponíveis até o momen-
to mostram que, de 1998 a
2002, 266 dos 3,8 mil casos
de DSTs registrados no Es-
tado de São Paulo são da
Região de Campinas. O
número corresponde a 6%
do total.
A enfermeira sanitarista
Brigina Kemp, da Secretaria
Municipal de Saúde, lembra
que estas doenças não são
de notificação obrigatória e
que, portanto, os números
representam uma pequena
mostra da realidade. Brigina
explica que a doença sexu-
almente transmissível é o
principal facilitador da
transmissão sexual do HIV, o
vírus da Aids. “Por isso, a
notificação vai permitir que
possamos intervir de forma
mais competente no impac-
to da Aids”, diz.
Curso prepara profissionais paraprevenção e tratamento de DSTs
Caps do Taquaral festejaprimeiro aniversário
rando a vitória contra o pre-conceito”, diz a terapeutaocupacional Telma CristinaPalmieri, coordenadora doCaps Leste.
Segundo Telma, a locali-zação do serviço é estraté-gica, para facilitar o acessodos usuários, conforme asdiretrizes do programa desaúde mental de Campi-nas. A instalação do Capsnum local próximo à casado usuário permite a parti-cipação de familiares, faci-lita a integração do pacien-te no seu meio social e,desta maneira, favorecesua recuperação.
A equipe que atende nocentro é multiprofissional econta com 49 profissionaisentre psiquiatras, psicólo-gos, terapeutas ocupacio-nais, auxiliares de enferma-gem, enfermeiros, assisten-tes sociais e outros. Segun-do Telma, o tipo de assistên-cia prestada no Caps segueas diretrizes da reforma psi-quiátrica em curso no País.
al Rosentina Faria Silos,mas que não eram utiliza-das. O valor da reforma,segundo previsão da Coor-denadoria de ArquiteturaEscolar da Secretaria de
Educação será de R$ 23 mil.A licitação para a reforma
das salas da Cemei foi publi-cada no último dia 12, e de-verá ter seu processo conclu-ído até a primeira quinzenade maio. As obras, uma veziniciadas, deverão estar con-cluídas em aproximadamen-te três meses.
Além da creche, a Fumec
mantém no período da noi-
te seis salas da Educação de
Jovens e Adultos, onde es-
tão matriculados cerca de
100 alunos do chamado su-
pletivo de 1ª a 4ª série do
ensino fundamental. “No
espaço que compreende a
Cemei e a antiga escola,
num total de 14 salas de
aula, são atendidas uma
média de 600 pessoas por
dia. No período noturno o
espaço é aberto para reuni-
ões de Organizações Não
Governamentais (ONGs), de
outras Secretarias Munici-
pais, da Associação de Vo-
luntários da Educação, e au-
las de música e dança minis-
tradas aos adolescentes”,
afirma Maria das Graças.
Sexta-feira, 16 de abril de 2004Diário Oficial6
LEI Nº 11948 DE 15 DE ABRIL DE 2004DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O Conselho Municipal de Cultura de Campinas é órgão colegiado que tem por objetivo promover aparticipação organizada de todos os segmentos da sociedade integrantes da ação cultural do Município.§ 1º O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.§ 2º O cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Cultura será exercido por um conselheirotitular, eleito através de votação secreta por maioria absoluta dos seus membros, na primeira reunião doConselho após sua posse, ficando permitida apenas uma reeleição.§ 3º As atribuições do Secretário Executivo serão estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 2º São atribuições do Conselho Municipal de Cultura:I – colaborar na elaboração de um plano diretor para a cultura do Município;II - propor instrumentos para estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção edifusão artístico-cultural, com o objetivo de assegurar a cidadania cultural através do direito de acesso aosbens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística.III - colaborar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento Anual relativosà Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo;IV - opinar na definição das propostas que a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo submeteráao Orçamento Participativo;V – sugerir quanto à destinação de dotações definidas em leis específicas de incentivo à cultura;VI - acompanhar a aplicação de recursos nas atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;VII - fiscalizar as realizações artístico-culturais financiadas por recursos do Fundo de Assistência à Cultura;VIII – indicar os membros da comissão julgadora para análise e deliberação sobre projetos de caráter culturale artístico, na fornia da lei;IX - aprovar critérios de agendamento dos teatros e espaços públicos de exposição;X - elaborar o regimento interno.
Art. 3º O Conselho Municipal de Cultura terá a seguinte composição:I - Secretário Municipal de Cultura;II - representantes da Diretoria Municipal de Cultura;III - representantes do CONDEPACC;IV - representantes do Conselho do Orçamento Participativo;V - representantes da Universidade Estadual de Campinas;VI - representantes da Pontifícia Universidade Católica de Campinas;VII - representantes do SESC;VIII - representantes do SESI;IX - representantes do SEBRAE;X - representantes da Delegacia Regional de Cultura de Campinas;XI - representantes da OAB - Subsecção Campinas;XII - representantes das entidades empresariais;XIII - representantes dos museus;XIV - representantes das entidades culturais;XV - representantes da área de artes plásticas;XVI – representantes da área de literatura;XVII - representantes da área de dança;XVIII – representantes da área de teatro;XIX - representantes da área de multimeios;XX - representantes da área de música;XXI - representantes dos movimentos sociais;XXII – representantes dos movimentos de Cultura Popular;XXIII – representantes de grupos que realizam manifestações culturais tradicionais.
Art. 4º Os representantes da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, daDelegacia Regional de Cultura, da OAB/Campinas, do Condepacc, do Conselho do Orçamento Participativo,do SESC, do SESI, do SEBRAE, da PUCCAMP e da UNICAMP serão indicados pelos respectivos órgãos,sendo 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente de cada instituição.
Art. 5º A representação das entidades empresariais deverá ser feita pelas associações de classe, sendo:I - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da área do comércio;II - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da área da indústria.
Art. 6º A representação dos museus dar-se-á por 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, sendo aescolha em reunião convocada para este fim com a participação de representantes credenciados.Parágrafo único. Cada instituição terá direito a 01 (um) voto, sendo livre a candidatura.
Art. 7º A representação das entidades culturais dar-se-á através de 01 (um) representante titular e 01 (um)suplente, entendendo-se por entidade cultural a pessoa jurídica com comprovada atuação na área nos últimostrês anos e que tenha por finalidade precípua o fomento ou a produção artística, cultural e científica, além deassociações que venham a representar, total ou parcialmente, um segmento artístico.Parágrafo único. Cada entidade terá direito a um voto, sendo livre a candidatura.
Art. 8º A representação para as áreas de artes plásticas, literatura, dança, teatro, multimeios e música dar-se-á da seguinte forma:§ 1º 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, se pessoa jurídica, com finalidade específica, através deregistro em cartório atualizado;§ 2º 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, se pessoa física, com comprovada atuação na área por03 (três) anos;§ 3º A representação das áreas mencionadas no caput assegurará o direito a um voto por área, sendo livre acandidatura.
Art. 9º A representatividade dos movimentos sociais, dos movimentos de cultura popular e dos grupos querealizam manifestações culturais tradicionais será definida pelo Conselho Municipal de Cultura, quando dapublicação do edital de eleição.
Art. 10. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, promoverá apublicação de edital de convocação das eleições dos representantes das áreas e entidades definidas nos artigos4º ao 9º da presente lei.Parágrafo único. O edital, elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, estabelecerá os critérios e condiçõesde cadastramento, data, horário, e local das eleições.
Art. 11. O cadastramento deverá ser efetuado pessoalmente, nos locais, datas e horários estabelecidos noEdital, através de preenchimento e assinatura de formulário apropriado e mediante a apresentação dedocumentos comprobatórios de atuação na respectiva área.§ 1º Somente poderão participar das eleições, como eleitor ou candidato, as pessoas devidamente cadastradas.§ 2º Os candidatos a representantes de cada área ou entidade deverão inscrever-se, nos termos do edital,sendo eleito titular aquele que obtiver o maior número de votos e suplente o subseqüente.§ 3º Em caso de empate, será considerado eleito o candidato com maior tempo de atuação na respectiva área.
Art. 12. As eleições para as áreas de artes plásticas, literatura, dança, teatro, multimeios e música serãoválidas, observando-se o seguinte:§ 1º Quando pessoas físicas, contarem com no mínimo 40 (quarenta) eleitores cadastrados e compareceremao processo de votação no mínimo 30 (trinta) eleitores cadastrados nas respectivas áreas.§ 2º Quando pessoas jurídicas, contarem com no mínimo 04 (quatro) eleitores cadastrados e compareceremao processo de votação no mínimo 03 (três) eleitores cadastrados nas respectivas áreas.
Art. 13. As áreas ou entidades que não obtiverem quorum suficiente para eleição de representantes deverãopromover nova eleição em 30 (trinta) dias, sob pena de ficarem sem representantes eleitos junto ao ConselhoMunicipal de Cultura.
Art. 14. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura será de 02 (dois) anos, admitida umarecondução.§ 1º Os membros titulares serão substituídos no caso de impedimentos e sucedidos, no caso de vacância,pelos respectivos suplentes.§ 2º A ausência por 03 (três) reuniões seguidas ou 05 (cinco) alternadas, num período de 12 (doze) meses,implicará na perda automática do mandato junto ao Conselho Municipal de Cultura.
Art. 15. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, aprovado pela maioria absoluta de seusmembros, disporá sobre seu funcionamento, bem como sobre a destituição de representantes.
Art. 16 Fica autorizada a constituição de uma comissão de agendamento, no âmbito do Conselho Municipalde Cultura, que terá como objetivo propor critérios de agendamento dos teatros e espaços públicos de exposição,garantida a cada entidade o direito a um voto, sendo livre a candidatura.Parágrafo único. Após a aprovação pelo Conselho Municipal de Cultura, os agendamentos deverão serpublicados no Diário Oficial do Município de Campinas.
Art. 17. A comissão de agendamento será composta pelos seguintes membros:I - 01 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo;II - 01 (um) representante da área de teatro;III - 01 (um) representante da área de dança;IV – 01 (um) representante da área de música;V - 01 (um) representante da área de artes plásticas;VI - 01 (um) representante da área de multimeios;VII - 01 (um) crítico de arte indicado pelo Conselho Municipal de Cultura.
Art. 18. O Conselho Municipal de Cultura manterá registro próprio e sistemático de seu funcionamento eatos.
Art. 19. A publicidade dos atos do Conselho Municipal de Cultura será assegurada mediante publicação noDiário Oficial do Município.
Art. 20. A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo assegurará a organização do ConselhoMunicipal de Cultura, fornecendo os meios necessários para sua instalação e funcionamento.
Art. 21. Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura estão impedidos de participarda votação de projetos a serem beneficiados pelo Fundo de Assistência à Cultura.
Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 23 – Ficam revogadas as disposições em contrário.Campinas, 15 de abril de 2004
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
Prot. 03/10/54471autoria: Prefeitura Municipal de Campinas
DECRETO N.º 14720 DE 15 DE ABRIL DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$
15.000,00 (Quinze mil reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º daLei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) suplementar aoOrçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:
07.02 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA12.366.2351.2079 Transf. a Fund. Mun. p/ Educ. Comunitária339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras100-01 Tesouro Municipal – Ensino Fundamental R$ 15.000,00
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcialno referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:
07.02 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA12.363.2028.4002 Expansão do Atendimento e Cobertura Educativa da SME e FUMEC339037 Locaçõa de Mão-de-Obra100-01 Tesouro Municipal – Ensino Fundamental R$ 15.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 15 de abril de 2004
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes do Ofício nº 013/04/FUMEC e publicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita,na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDESSecretário De Gabinete E Governo
DECRETO N.º 14721 DE 15 DE ABRIL DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$
43.426,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e vinte e seis reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 43.426,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos evinte e seis reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:
20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS ARs15.122.3300.2249 Manutenção das Sub-Prefeituras339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 35.658,0015.122.3300.2334 Coordenação Geral da Secretaria449052 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.768,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 43.426,00
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcialno referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:
20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS ARs15.122.3300.2249 Manutenção das Sub-Prefeituras339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.658,0015.122.3300.2334 Coordenação Geral da Secretaria339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.768,00TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 43.426,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 15 de abril de 2004
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
JOSÉ LUÍS PIO ROMERASec. Mun. de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças comos elementos constantes dos Protocolos nºs. 04/10/15771/PG/SMSP e 04/10/15992/PG/SMSP e publicado naCoordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDESSecretário De Gabinete E Governo
Sexta-feira, 16 de abril de 2004 7Diário OficialEXPEDIENTE DESP ACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEIT A MUNICIPAL
Em 14 de Abril de 2004De Daniela Stancato - Protocolado n.º 03/10/67241 PGÀ vista das conclusões alcançadas pelo Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios às fls. 27/28, Defiro o pedido de ressarcimento no valor de R$ 304,44 (Trezentos e quatro reais e quarenta e quatrocentavos), corresponde a 60% do valor dispendido, de conformidade com o cálculo de fls. 22 à Sra. DanielaStancato. À SMAJC/DPDI para as providências necessárias.
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESC O M U N I C A D O
REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2004 - Protocolado nº 13/086/2003 - Interessado :S.M.O.P. - DPOV - Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de pavimentação asfáltica,pavimentação em concreto e recape de ruas do Núcleo Residencial Novo Londres.A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações,comunica aos interessados que houve necessidade de alterações no Edital da licitação em epígrafe.Em decorrência das alterações procedidas, contempladas em novo edital, avaliado em R$ 50,00 (cinqüentareais), que estará disponível a partir do dia 19/04/2004 até o dia 03/05/2004, e sem ônus para as empresas quejá adquiriram, na Secretaria de Administração, localizada na Av. Anchieta nº 200, 6º andar, Campinas (SP), nohorário das 8:30 às 16:30 horas.Assim, fica designada para o dia 05/05/2004 às 14:30 horas a data de encerramento (entrega dos envelopes)e sessão pública para abertura da licitação sob referência, no mesmo local constante do preâmbulo do edital.A visita técnica para conhecimento das condições locais da obra ocorrerá no dia 04/05/2004, com saída às10:00 horas da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, 17º andar do Campinas, com Engenheiro MárcioAbdalla, por engenheiro ou arquiteto devidamente credenciado pela empresa proponente. A empresa deverálevar na visita, o Anexo V, devidamente preenchido, para que seja assinado pelo servidor responsável.O valor da obra foi orçado pela PMC em R$ 336.677,52. Prazo de execução de 90 dias.
Campinas, 14 de abril de 2004A COMISSÃO
EXPEDIENTE DESP ACHADO PELA SRA. SECRET ARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 15 de abril de 2004
Prot. nº 13/077/2003 - Int.: S.M.O.P. - Ref.: Tomada de Preços nº 015/2004 - Objeto: Contratação deempresa para execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem para urbanização dos córregos doJardim São Pedro e Jardim Samambaia.
HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federalnº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14.127/03, HOMOLOGO a Toma-da de Preços nº 015/2004, referente à contratação de empresa para execução das obras de pavimentaçãoasfáltica e drenagem para urbanização dos córregos do Jardim São Pedro e Jardim Samambaia. O contratovigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do recebimento da Ordem de Início dosServiços emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos. ADJUDICO seu objeto à empresa RubremaTerraplenagem e Pavimentação Ltda., bem como AUTORIZO a despesa a seu favor, n o valor global de R$545.056,49 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos), condicio-nada à existência de saldo financeiro projetado pela Secretaria Municipal de Finanças nos termos do DecretoMunicipal 14.629/2004, condição “sine qua non” para lavratura do termo de contrato.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1- à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal- SIM;2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria para anotações;3- à Secretaria Municipal de Finanças para juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo com o art. 2º doDecreto Municipal nº 14.629/2004.4- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura do Termo de Contrato; e5- à Secretaria Municipal de Obras e Projetos para as demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESP ACHADO PELA SRA. SECRET ARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 15 de abril de 2004
Processo administrativo nº. 04/10/02.686 - Interessado : Secretaria de Gabinete e Governo (SMGG) – 7ºGrupamento de Bombeiros (7º GB) - Pregão Presencial nº 015/04 - Objeto: Contratação de empresa parao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e guardanapo de papel
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 43, Inciso VI daLei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLO-GO o Pregão Presencial nº 015/2004, referente à contratação de empresa para o fornecimento parcelado degêneros alimentícios e guardanapo de papel, sendo que o contrato vigerá até o fornecimento do quantitativototal especificado, estimado o prazo de 12 (doze) meses e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ R$83.203,56 (oitenta e três mil, duzentos e três reais, cinqüenta e seis centavos) a favor da empresa J.J. Antoni-oli & Cia. Ltda., adjudicatária do certame para todos os itens, condicionada a existência de saldo financeiroprojetado pela Secretaria Municipal de Finanças nos termos do Decreto Municipal 14.629/2004, condição“sine qua non” para lavratura do termo de contrato.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;3- à Secretaria Municipal de Finanças para juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo com o art.2º doDecreto Municipal nº 14.629/04;4- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura de Termo de Contrato, e5- ao 7º Grupamento de Bombeiros para emissão da nota de empenho e demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA– CAMPINAS
RESOLUÇÃO N° 10/04 DE 07.04.04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995,conforme deliberado em reunião ordinária de 07.04.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO192 COMPASSION DO BRASIL 126 / P01
Campinas, 13 Abril de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente - CMDCA(14, 15 e 16/04)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA– CAMPINAS
RESOLUÇÃO N° 11/04 DE 07.04.04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995,conforme deliberado em reunião ordinária de 07.04.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO193 LEGIÃO DA BOA VONTADE 127 / P01
Campinas, 13 Abril de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente - CMDCA(14, 15 e 16/04)
COMUNICADO 38/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo no uso de suas atribuições, vem informar que no dia14 de abril de 2004, às 8h00, na Catedral Metropolitana de Campinas - Praça José Bonifácio, s/nº, serárealizada a REUNIÃO DA COMISSÃO DOS 230 ANOS DE CAMPINAS.
Campinas, 12 de abril de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo(14, 15 e 16/04)
COMUNICADO 39/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo no uso de suas atribuições, vem informar que aReunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura, anteriormente agendada para o dia 28 de abril de2004, será transferida para o dia 5 de maio de 2004, às 9h30, no Palácio da Mogiana.
Campinas, 12 de abril de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo(14, 15 e 16/04)
EDITAL DE CHAMADAA Secretária Municipal de Educação, Corinta Maria Grisolia Geraldi, faz saber à servidora ARACI MARCOSLADEIRA, matrícula 102547-3, Professora Efetiva na EMEF Virginia Mendes Antunes de Vasconcelos,lotada no C.C. E 0357, que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada por maisde 30(trinta) dias consecutivos, fica pelo presente Edital convidada a fazer prova de que seu afastamento sefunda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DO CARGO,nos termos dos artigos 195 e 198-II, Parágrafo 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos).Epara que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Municípiopor (03) três dias consecutivos.
Campinas,12 de abril de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretaria Municipal de Educação(13, 14 e 15/04)
FÓRUM DE REPRESENTANTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DECAMPINAS
CONVO C A Ç Ã OA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, CONVOCA os Membros doFórum de Representantes das Unidades Educacionais Municipais de Campinas para Assembléia Ordinária aser realizada:DATA: 24/04/2004HORÁRIO: 8h às 8h30 - Credenciamento / 8h30 às 12h - AssembléiaLOCAL: Estação Cultura, Praça Mal. Floriano Peixoto, s/nºESTACIONAMENTO: Rua Francisco Teodoro, nº 1051 (primeira entrada à direita, após o Viaduto MiguelVicente Cury)PAUTA:1. Organização do Congresso2. Informatização das Unidades Escolares
Campinas, 15 de abril de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAISCONVO C A Ç Ã O
A Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho das Escolas Municipais, no uso das atribuiçõesdo seu cargo, CONVOCA os Conselheiros, Titulares e Suplentes, integrantes do Conselho de Escola dasUnidades da Rede Municipal de Ensino de Campinas, e funcionários da SME, que não estão lotados nasUnidades Escolares, para comparecerem na EMEF Profª Geny Rodrigues, na Avenida das Amoreiras, nº1430, São Bernardo, dia 17/04/04, para fins de eleição dos novos conselheiros que comporão o Conselho dasEscolas Municipais. De acordo com a Lei nº 7145/92, que institui o Conselho das Escolas Municipais, poderãoparticipar do processo eleitoral os representantes citados no artigo 4º, incisos II a VIII e § 1º e 2º. Ocredenciamento dos participantes dar-se-á no ato da assinatura da lista de presença, das 8h às 9h, e de acordocom a ata da eleição do Conselho de Escola. Conforme o artigo 14 § 2º, a Assembléia será instalada às 9h em1ª chamada, com a presença de 50% dos eleitores, e em segunda chamada, após 30 minutos, com qualquernúmero de participantes.
Campinas, 15 de abril de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação - Presidente do Conselho das Escolas
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO E LANÇAMENT O IMOBILIÁRIO
Serviço de CertidõesProt. 04/10/15764 - Isabel Aparecida Simões da Fonseca PaganucciProtocolar no prazo de 10 (dez) dias, cópia do C C O, solicitando juntada ao prot. 04/10/15764. Observandoque o prazo para a retirada da certidão vigora a partir da data da regularização dos documentos.Prot. 04/10/16034 - José Vieira da SilvaProtocolar no prazo de 10 (dez) dias, cópia do C C O, solicitando juntada ao prot. 04/10/16034. Observandoque o prazo para a retirada da certidão vigora a partir da data da regularização dos documentos.
MARCIA CRISTIANE AMBARCoordenadora
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Protocolo: 03/10/46760 - Interessado(a): Nair Pereira Padilha ZequiniFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo proprietáriodo imóvel delegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato eCópia da Cédula de Identidade e CPF do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimentoda notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 03/10/14990 - Interessado(a): Luisa de Marillac Canabrava RodovalhoFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: Cópia da cédula de identidade e CPF do subscritor do requerimento, nostermos da In-DRI-SMF nº001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.
Protocolo: 03/10/25108 - Interessado(a): Waldemar Reinaldo BiondiFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10 dias,a juntada dos seguintes documentos: Cópia da cédula de identidade e CPF do outorgante da procuração, nostermos da In-DRI-SMF nº001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condiçãoindispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento,
MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial – CSFI
Sexta-feira, 16 de abril de 2004Diário Oficial8
DEPAR TAMENTO DE COBRAN Ç A E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAExpediente despachado pela Srª. Diretora
Prot. 04/05/665 - L. Fabiano MEINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art.12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação hábil. (falta assinatura no requerimento).
Prot. 04/05/746 - Osvaldo Tomaz Ruela MEINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art.12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação hábil. (cópias do cartão do CNPJ e contrato social).
Prot. 04/10/13657 - Natalino StivalliCompareça o interessado ao Porta Aberta (antigo guichê 03), de segunda a sexta-feira no horário dás 08:30 às19:00hs ou aos sábado no horário dás 8:00 às 13:00hs, no prazo de 20 dias à partir da data desta publicação,para tomar ciência deste protocolo.O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará no arquivamento deste.
Prot. 04/10/15254 - Nicola GesueliProt. 04/10/15430 - Jesse da Silva Campinas MEProt. 04/10/15853 - Mariza Auto Escola S/C Ltda MEProt. 04/10/16011 - Indústria de Transformadores Itaipu LtdaProt. 04/10/16644 - Helena dos Santos SouzaDiante da naálise e manifestação do setor competente e de conformidade com os dados registrados, INDEFIROa solicitação de Certidão Negativa.
Prot. 04/10/16248 - CDA - Assistência Odontológica S/C LtdaProt. 04/10/16249 - CDA - Assistência Odontológica S/C LtdaINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art.12 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que não foi instruídocom toda a documentação hábil. (cópias do cartão do CNPJ, do contrato social, do CPF e RG do requerente eprocuração).
ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENT O FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolado em pauta, especialmente a manifestação fiscal NÃO CONHEÇO do pedido derevisão de estimativa do ISSQNnos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I daInstrução Normativa nº 001/04 – DRM.
PROTOCOLO INTERESSADO04/10/12369 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12370 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12371 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12372 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12373 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12374 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12375 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12376 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12377 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12378 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12370 EMPRESA CINEMATOGRÁFICA HAWAY LTDA04/10/12447 ISOLINE SISTEMAS TERMO ACÚSTICOS LTDA – ME04/10/12448 LUIZ ANTÔNIO BENFATO ESTACIONAMENTO – ME04/10/12449 MARCOS ROBERTO LONGHI – ME04/10/12451 LMC INFORMÁTICA LTDA04/10/12453 JOÃO RICARDO B. MONEDA – ME04/10/12454 ELETROCOMPANY CAMPINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME04/10/12731 GRS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA – ME04/10/12788 TEMBOMBAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP04/10/12965 TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPINAS – ME04/10/12966 MEGAMIL VÍDEO CASTELO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE FILMES E GAMES LTDA
JOSÉ ALEXANDRE GRAÇA BENTOCoordenador
DEPAR TAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado nº: 03/10/09712, anexado ao 076944/98Interessado: Milton ForteAssunto: Remissão Tributária - ISSQN - Por Resp. Solidária - 940.001.252/11.Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõem osartigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer do presente pedido de Remissão Tributária, referente aolançamento protocolado sob n. 940.001.252, tendo em vista que já houve decisão relativa ao mesmo pedido,através do processo protocolado sob n. 76.944/98, exaurindo a esfera administrativa, conforme disposto noartigo 70, I da Lei 11.109/01.Protocolado nº: 65934/00, 029041/99 anexado ao processo n. 074434/98.Interessado: Enneo Gabriel de CamargoAssunto: Impugnação de lançamento de ISSQN - Por Resp. Solidária - 940.001.849.Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõem osartigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer do presente pedido, por não ter sido anexada documentaçãohábil a comprovar a representatividade do signatário da inicial, de acordo com o artigo 200 da Lei 5626/85(CTM), alterada pela Lei 6.893/91, bem como por ter sido protocolizado intempestivamente, conforme dispostono artigo 176, combinado com o artigo 158, ambos do RISS, aprovado pelo Decreto 11.794/95. Com fundamentono artigo 149, VIII, determino de ofício a cancelamento do lançamento notificado sob n. 940.001.819, tendoem vista ter sido identificado o sujeito passivo incorretamente, bem como pela ocorrência do instituto dadecadência, impedindo a realização de um novo lançamento, conforme disposto no artigo 173 da Lei n. 5172/66 - CTN. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, nos termos do artigo 63 a 65 da Lei 11.109/01,tendo em vista que a importância em litígio, objeto da decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, nãoexcede o limite legal.Protocolado nº: 42011/00Interessado: José Luiz de FariasAssunto: impugnação do lançamento do ISSQN por resp. solidáriaAtendendo aos artigos 57 a 59 e 70, inciso I, da Lei Municipal nº 11.109/01, à vista da impugnação apresentadae com base na instrução do setor competente, deixo de conhecer do presente pedido, por se encontrarintempestivo, visto a não observância do prazo estabelecido no art. 61, combinado com o parágrafo único doart. 66 da Lei 8.230/94. De ofício, com base nos artigos 145, 149, inciso VIII, e 173 da Lei Federal nº 5.172/66(CTN), e na instrução do setor competente, determino o cancelamento do lançamento de ISSQN porresponsabilidade solidária, formalizado pela notificação nº 940.005.189, visto a constatação de que o mesmofoi emitido com erro na área total construída tributada e no padrão de classificação do imóvel, devendo sermantido o lançamento formalizado pela notificação nº 950.004.045 , por ter sido corretamente emitido, conformevistoria fiscal do Departamento de Receitas Mobiliárias de 25/07/1995. Deixo de recorrer à Junta de RecursosTributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei 11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio,objeto de decisão contrária à Fazenda Pública Municipal, não excede o limite legal.
ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM
DEPAR TAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolo nº: 03/10/22001Interessado: Agripino Almeida da HoraAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 10.281-4, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96.Protocolo nº: 03/10/24628Interessado: José de SouzaAssunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1994/95 e 1996Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 278955,por não atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/14872Interessado: Severino Veríssimo de Barros
Assunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1995Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 163007,por não atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/14873Interessado: Sérgio Olegário da SilvaAssunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1994 e 1995Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 118.354,por não atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/14874Interessado: Celso Aparecido HermsdorffAssunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1994 e 1995Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 204.676,por não atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/14871Interessado: Benedito Felizardo dos SantosAssunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1995Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 093.580,por não atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/14875Interessado: Ataíde MaruchioAssunto: Remissão de débito tributário – ISSQN – 1994 e 1995Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,indefiro o pedido de Remissão de Débito Tributário ISSQN – receita 01 – código do contribuinte n. 21.822, pornão atender as condições dispostas no artigo 1º, II, § 2º, da Lei n. 9.578/97, com as alterações dadas pela Lei9.950/98, que limita a concessão do benefício pleiteado, a diminuta importância do imposto, cuja somatóriatotal do débito não ultrapasse a quantia de 30 UFIR (atualmente R$ 46,67).Protocolo nº: 03/10/10899Interessado: Wilson CândidoAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 119.903, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10901Interessado: Severino Veríssimo de BarrosAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 163.007, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10895Interessado: Sérgio Olegário da SilvaAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 118.354, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10898Interessado: Milton Gomes da SilvaAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 50.229, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/36177Interessado: Luiz Marcos da SilvaAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 48.168, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 01 de 19/02/2003 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/20277Interessado: Luiz Marcos da SilvaAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 173.711 , por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 01 de 19/02/2003 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10896Interessado: Celso Aparecido HermsdorffAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 204.676, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10897Interessado: Benedito Felizardo dos SantosAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 93.580, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.Protocolo nº: 03/10/10900Interessado: Ataíde MaruchioAssunto: Isenção Tributária – nos termos do Decreto n. 12.331/96.Com base na manifestação do setor competente, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01,com fundamento no artigo 70, I da Lei Municipal 11.109/01, deixo de conhecer o pedido de Isenção TributárioISSQN – código do contribuinte n. 021.822, por ter sido protocolizado intempestivamente o presente pedido,não sendo atendido o prazo estipulado pelo Decreto n. 12.331, de 06/09/96, bem como por não ter sido apresentadodocumentação hábil a comprovar a qualificação/representatividade do(a) requerente, conforme disposto na INn. 05 de 19/06/2002 – DRM/DRI-SMF.
ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM
Sexta-feira, 16 de abril de 2004 9Diário Oficial
DEPAR TAMENT O DE USO E OCUP AÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT.03/11/6398 LUCIANE DA SILVA RAMELLOPROT.04/11/948 MOISES TEODORICO VIANAPROT.04/11/1135 OSWALDO JOSE MONTANARIPROT.04/11/1516 ALEXANDRE MENEZES SANTANA
DEFIRO PROJETO DE REGUL DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT.03/11/995 ADRIANA DE FÁTIMA T. SILVEIRA E OUPROT.03/10/33904 LUIZ ROBERTO GHIZZIPROT.03/11/6394 JUDITH APARECIDA PECHIA
DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT.03/11/488 JOAREZ CORREA FILHO
DEFIRO PROJETO DE REG.DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL E RESID.PROT.02/10/15594 ODETE MORAES GUIMARÃES
DEFIRO PROJETO DE EMPREEND. HABIT. DE INTERESSE SOCIALPROT.03/11/4939 COHAB
DEFIRO PROJET O DE CONSTR.COMERCIALPROT.03/11/4896 EDUARDO LUIS FERREIRAPROT.04/11/2014 DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA
DEFIRO BAIXA DE RESP.TECNICAPROT.04/11/1104 ROSEMERI SOUZA NUNES
INDEFERIDOSPROT.04/10/13198 KAZUMI SHIMABUKURO NAKAMAPROT.04/10/15092 ECKSTEIN’S DISTR.DE ALIMENTOS LTDA-MEPROT.04/11/1242 J & L MERCADO UNIÃO LTDA-MEPROT.04/11/2204 VERA L. S. DANTASPROT.04/11/2332 SPORTS AUTO CENTERPROT.04/11/2466 MARCIA COSTA CAMARGOPROT.04/11/2601 ANHANGUERA COM.DE FERRAMENTAS LTDA
COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT.18096/02 EDERSON LOPES DA SILVAPROT.27125/02 IVAN CAMARGOPROT.33278/02 CEASA- CAMPINASPROT.03/10/11962 GNO EMPREEND.E CONSTR.LTDAPROT.03/11/5672 RAIMUNDO FARIAS BEZERRAPROT.03/11/6285 JOSE LUZARDO DIASPROT.04/11/118 NEUSA ISABEL DE OLIVEIRAPROT.04/11/594 ARNALDO GOMESPROT.04/11/604 GERALDO ALVES MOREIRAPROT.04/11/704 JULIO CÉSAR LACERDAPROT.04/11/932 SORRI – CAMPINASPROT.04/11/2008 JULIO CÉSAR CASANGELPROT.04/11/2141 PAULO HENRIQUE ZANARDOPROT.04/11/2215 EDWAL DE FREITAS FILHOPROT.04/11/2402 ANHANGUERA B.DE PEÇAS METÁLICAS LTDAPROT.04/11/2440 JOSE OMATIPROT.04/11/2596 TAKIO KAWAIPROT.04/10/15000 ELDORADO SA COM.IND.PROT.04/10/15844 CARLOS ACCULA
COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT.03/11/201 LUIS CARLOS RIBEIRO A LVESPROT.03/11/5793 DANIEL DONIZETE N. BARTHOLOMEUPROT.04/11/648 CARLOS ROBERT O W. MARTINSPROT.04/11/1120 ANA REGINA M. GAMEIROPROT.04/11/1170 INAH SOARES MOREIRAPROT.04/11/1217 ROSANGELA M. ALVES DA ROCHAPROT.04/11/1648 MARIA AP.F.BESSA ANTONELLIPROT.04/11/1840 MARIA JOSE DI SANTO NAVARROPROT.04/11/1915 PATRICIA BORGESPROT.04/11/1919 CARLOS FERNANDES FONTANELLI JUNIORPROT.04/11/1920 BENEDITO COUTINHOPROT.04/11/2577 ADILSON TOMAZPROT.04/11/2578 GLAUCIO ALEXANDRE R. MAGNUSSON
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT.04/11/2472 REPAVE REP.DE VEÍCULOS LTDAPROT.04/11/2615 COLT SECURITY LTDA
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT.04/11/2315 SOC.AMIGOS DO BAIRRO DA VL.TEIXEIRAPROT.04/11/2411 WANDERSON APARECIDO FEDES – EPP
JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT.04/11/2828 SILVIA CRISTINA D. ROVERONIPROT.04/11/2835 ADEMAR GRAZIANOPROT.04/11/2840 MARIA GIOVANINA F. LOTRARIOPROT.04/11/2847 VALDEIR DAVID DE ALMEIDAPROT.04/11/2858 CLEBER PEREIRA DE SOUZAPROT.04/11/2882 LENINE ROCHAPROT.04/11/2890 ADALBERTO CARDOSO SOARESPROT.04/11/2892 MAURICIO PITTONPROT.04/11/2902 EANES AZURADAPROT.04/11/2903 LIANA MATANÓPROT.04/11/2905 ALEXANDRE FERNANDESPROT.04/11/2905 CARLOS P . DE CARVALHO FILHO
ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
EDITAL DE CONV OCAÇÃO PROCESSO SELETIV O - REMOÇÃOASSISTENTE DE SECRETÁRIO/DIRETOR
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca oscandidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem nos dias e horáriosabaixo discriminados, no 5º andar – sala 12 do Campinas- Av. Anchieta, 200, Centro, Campinas- para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecermunidos de documento original de Identidade – R.G. O não comparecimento implicará na perda dosdireitos legais decorrentes do Processo Seletivo.
CARGO EM COMISSÃO: ASSISTENTE DE DIRETORDATA: 20/04/04HORÁRIO: 9:00HSCLASS NOME MATRÍCULA1 FERNANDA ALVES SUNEGA 109272-3
CARGO EM COMISSÃO: ASSISTENTE DE SECRETÁRIODATA: 26/04/04HORÁRIO: 9:00HSCLASS NOME MATRÍCULA1 MARCELO MACHADO 108573-5
Campinas, 15 de Abril de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICOA Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca oscandidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia 23/04/2004, noshorários abaixo discriminados, no 7º andar (recepção) do Campinas, Av. Anchieta, 200, Centro,Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverãocomparecer munidos de documento de Identidade – R.G. O não comparecimento implicará na perdados direitos legais decorrentes do Concurso Público.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL FEMININO – EDITAL 001/2002HORÁRIO: 9:00HSCLASS NOME DOCUMENTO34 TATIANA DE FREITAS SIVIERO 0000026563019835 CRISTIANA ISBAEX 0000026415200136 PAOLA DE ALMEIDA 0000028041940537 MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA 0000008466411938 CLEONICE CUCHI CABRAL 00000253803081
CARGO: GUARDA MUNICIPAL MASCULINO – EDITAL 001/2002HORÁRIO: 10:30HSCLASS NOME DOCUMENTO39 JEFFERSON FRANCISCO ANASTACIO 0000001807524740 DAVID NOBREGA DE MEDEIROS 0000034207119141 DEOCLECIANO ROMULO DE ULISSES FIGUEIRA 0000012438949142 LUCIANO AUGUSTO BAROZI 0000028294732243 JOELENIO BATISTA SANTOS 00037631230SSP44 ANTONIO CESAR ALVES CARVALHO 00000267259153
CARGO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO – EDITAL 006/2002HORÁRIO: 14:00HSCLASS DES NOME DOCUMENTO86 8 8 CLELIA ROBERTA DUARTE 15656677-189 LUCIANA MARIA SCHIAVINATO VON ZUBEN 168065393
CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIE – EDUCAÇÃO FÍSICA - EDITAL 001/2000HORÁRIO: 14:30HSCLASS DES NOME DOCUMENTO61 62 ROSSANA NARITA DA SILVA COCA 000000001927088963 MARIANGELA KACHAN DE F SOARES 0000000009181792
CARGO: PROFESSOR 5ª A 8ª SÉRIE – GEOGRAFIA - EDITAL 001/2000HORÁRIO: 15:00HSCLASS NOME DOCUMENTO97 IONE MANSUR 0000000024117707
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - EDITAL 001/2000HORÁRIO: 15:30HSCLASS NOME DOCUMENTO611 SIMONE TEREZINHA M S FERNANDES 0000000200352337
Campinas, 15 de abril de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
COMUNICADO - PROCESSO SELETIV O – REMOÇÃOAssistente Diretor/Secretário
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos divulga a nova classificação final, após análise dos recursos, doscandidatos habilitados no Processo Seletivo de Remoção – Assistente de Diretor / Secretário. O desempate jáfoi feito de acordo com os critérios estabelecidos em Edital. O cargo em comissão em que houve mudança naclassificação foi o de Assistente de Secretário, conforme lista abaixo:
ASSISTENTE DE SECRETÁRIOClassif. Inscrição Nome Matrícula Nota 1 ª fase Nota 2 ª fase TOTAL1 88 MARCELO MACHADO 108573-5 18.50 8.75 27.252 113 ADRIANA MARQUES XAVIER LEITAO 36512-2 17.25 10.00 27.253 71 JOAO FERNANDES FILHO 108044-0 18.75 8.25 27.004 28 BRUNO HATTO 109463-7 18.25 8.00 26.255 160 FERNANDA ALVES SUNEGA 109272-3 16.25 10.00 26.256 127 CAROLINE RONZE TARGA 110285-0 17.25 8.00 25.257 165 IRACEMA FARIA DAOLIO 109388-6 16.75 8.50 25.258 103 EDUARDO SERRA 108894-7 16.25 9.00 25.259 12 ANALY DE ASSIS 109903-5 16.00 9.25 25.2510 204 ALESSANDRA TOZO 110225-7 16.75 8.00 24.7511 111 NELITA CORREA JARDIM SANTOS 63213-9 15.00 9.75 24.7512 161 CLAUDIA REGINA PEROGGINI 104627-6 17.25 7.25 24.5013 147 VALERIA COSTA BAPTISTA 103282-8 16.00 8.50 24.5014 217 HUMBERTO ANDRADE LEVY 103856-7 15.25 8.50 23.7515 148 DANIELA MONTEIRO PICCOLO 37129-7 15.25 8.25 23.5016 22 MATHEUS JOSE V MENEGUETTI 37733-3 15.00 8.25 23.2517 106 ELIDA LUNA ELIAS 108572-7 15.50 7.50 23.0018 121 SYLMARA HADDAD DOS SANTOS 108912-9 16.25 6.50 22.7519 75 ANA LUCIA SILVA 109951-5 13.75 9.00 22.7520 13 MARIA LUISA DENADAI 37913-1 12.75 10.00 22.7521 222 ISRAEL BLAZUTTI 109954-0 12.75 10.00 22.7522 93 JANETH ZANETTI PALHARES 109839-0 16.50 6.00 22.5023 40 ANDRE GUSTAVO REGINO DE LIMA 108842-4 15.75 6.75 22.5024 134 IRAIL LUCIANO SILVA OLIVEIRA 65561-9 14.00 8.50 22.5025 198 JULIANA SAYURI MIRANDA BARBOSA 37087-8 13.75 8.75 22.5026 20 KATIA CALAZANS CORREA 37777-5 13.50 9.00 22.5027 59 SILVIA MARIA MARTINS DA CRUZ 97616-4 13.00 9.50 22.5028 7 MARCIA REGINA CHAGAS GABACA 43626-7 14.50 7.75 22.2529 126 LUCIMARA APARECIDA STEVANATTO 105220-9 14.00 8.00 22.0030 154 BERNADETE DE PAULA ALVES 107595-0 14.75 7.00 21.7531 115 MARCELO DE CAMPOS G ALBIERI 108358-9 14.75 7.00 21.7532 101 ESDRAS QUEIROZ REGINATO 36807-5 13.75 8.00 21.7533 92 MICHELLE CRISTINA COSTA VIEIRA 37237-4 13.50 8.25 21.7534 82 SUELI APARECIDA LAVORINI 36620-0 13.25 8.50 21.7535 15 ANDREZZA JORDANI SOARES 37780-5 15.50 6.00 21.5036 180 TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 36768-0 14.50 7.00 21.5037 87 ANDRELUCIA BATOCHIO 109965-5 15.00 6.25 21.2538 196 ELIANE MARCIA MARTINS ALVES 110281-8 13.00 8.00 21.0039 167 MARIA CECILIA BOMBICINO KIMURA 110262-1 13.25 7.50 20.7540 152 RENATA DE SOUZA COSTA 107970-0 13.00 7.75 20.7541 85 ROSEMARY POPPI AMANTEIA 105223-3 14.00 6.50 20.5042 112 ELITA FURII 110209-5 13.50 6.50 20.0043 146 VAGNER SOUZA DA SILVA 109262-6 12.00 8.00 20.0044 132 ANDRE VAZ DE BARROS 103406-5 12.75 6.50 19.2545 1 MARINALVA NOGUEIRA CIARELLI 43556-2 12.75 6.25 19.0046 32 ROSANA APARECIDA R RIBEIRO 63076-4 12.50 6.50 19.0047 153 EUVANE DE ARAUJO CAMARGO 89214-9 12.25 6.00 18.25
Campinas, 15 de abril de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos
POR TARIAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSNº63664 - alterar, a partir de 16/03/2004, a jornada de trabalho solicitada, pela servidora LUCIANA FERREIRAMAGALHÃES - matrícula de 35992-0, de 36 (trinta e seis) horas semanais, para 20 (vinte) horas semanais nostermos da Lei Municipal nº9888/98
Nº3683 - alterar a partir de 09/03/2004, por progressão, em razão da titulação, o nível de carreira da servidoraMARISA APARECIDA GONÇALVES – matrícula nº 110557-4, de Professor Efetivo I – padrão 01, para ProfessorEfetivo III – padrão 06,conforme estabelecido no artigo 31, parágrafo único da Lei Municipal nº5767/87 e noartigo 106 da Lei Municipal nº6894/91
POR TARIAS ASSINADAS PELA SRA.PREFEITANº63714 - exonerar a partir de 15/04/2004, o senhor WILSON FULAN - matrícula nº 104026-0, do cargo emcomissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipalde Finanças.
Nº63715 - designar a partir de 15/04/2004 o senhor PEDRO SEITIRO NAGÃO – matrícula nº 110205-2, pararesponder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento deReceitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças. A presente designação não onerará o município,pois o designado receberá unicamente pelo cargo em comissão de Supervisor Departamental de Finanças.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA/MURO E P ASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terrenolocalizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigação constituída
Sexta-feira, 16 de abril de 2004Diário Oficial10
nas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenos no prazo de 10dias, murá-los ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hum metro e cinquentacentímetros ) de altura, inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm (quarenta centímetros)de muro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completar com tela de arame galvanizado, no prazode 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiro no prazo de 90 dias. Os prazos são a contar da datadesta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção dasmedidas previstas nos citados diplomas legais.
NOME COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIBUINTE BAIRRO NOTIFICAÇÃOABEL APARECIDO DA SILVA 055.026.752/03 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/1904ALEX EDUARDO DE GODOY ROSSI 044.668.500/03 JD NILÓPOLIS 04/70/1915ANNA BEATRIX P.GUIMARÃES 055.024.591/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1944ANGELO CARELLI 055.083.429/03 VL NOVA 04/70/1949ANTONIO GASPAR 026.179.000/03 VL SÃO BERNARDO 04/70/2032ANTONIO JESUS 036.028.000/03 JD PARAÍSO 04/70/1970ANTONIO JESUS 036.029.000/03 JD PARAÍSO 04/70/1976ANTONIO OLIVEIRA FARIAS 072.367.000/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1906ANTONIO OLIVEIRA FARIAS 072.367.100/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1905ANTONIO RICARDO S. CHUEIRI 072.336.800/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1891AMÁLIA BEATRIZ L.FAINBERG 072.028.400/03 CID UNIV.CAMPIN. 04/70/1912ARLINDO CARLOS 045.060.600/02 JD STA CRUZ 04/70/2029ARLINDO PASCHOETTO 055.057.807/03 VL INDUSTRIAL 04/70/2026AROLDO GREGO E/OU 055.020.994/03 VL SANTANA 04/70/2031BRAULIO SEGATO 015.456.000/03 BONFIM 04/70/2021BRUNO DE LUCA GRAZIOSI 055.024.337/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1973CARLOS ALBERTO DIAS 055.024.335/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1972CARMEN S V LUVIZOTTO FAINBERG 072.028.300/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1911CEZARINO DE CARVALHO M.FILHO 005.977.155/03 NOVO JD S.JOSÉ 04/70/1895CLÍN.REPOUSO EMP.QUI-SI-SANA 055.089.348/03 JD SAN DIEGO 04/70/2024COFIT – LAFAYETTE A.S.CAMARGO 046.793.800/03 VL BRANDINA 03/70/4034DANIELA VOLPINI ROCHA 001.273.000/03 JD.NS AUXILIADORA 04/70/1953DARCY DE CARVALHO 055.054.371/03 JD PROENÇA 04/70/1974DINO DOUGLAS PIRES CAMPOS 055.031.846./03 PQ IMPERADOR 04/70/1922EDUARDO GOES MONTEIRO 055.024.369/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1965EDSON SANTOS DA SILVA 055.024.588/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1955ELIZA SHIGUEKO KONDO 042.725.500/03 JD NS LOURDES 04/70/1948ELIZABETH DANTAS SILVA 044.887.300/03 JD ITATIAIA 04/70/1897ERNESTO PAULO CENCIN 055.024.589/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1952FERNANDA MARIA LEBREPOLONI 014.772.500/02 JD CHAPADÃO 04/70/2022FERNANDO A.RIBEIRO LOPES 055.024.585/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1945FERNANDO A.RIBEIRO LOPES 055.024.586/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1957FRANCISCO RODRIGUES BRANDÃO 055.063.192/03 JD FLORENCE 04/70/1903GERALDO D. ESTEFANO E OU 060.230.000/03 JD APARECIDA 04/70/1913GILBERTO LUIZ DE ANDRADE 042.292.560/03 JD N.AMERICA 04/70/1866GILMAR XAVIER DA SILVA 042.074.886/03 JD N EUROPA 04/70/1898GUARACI DE OLIVEIRA 055.083.510/03 PQ ITAJAÍ 04/70/1902HÉLIO DEL GALLO 014.603.500/03 JD D VIEIRA 04/70/2030HENRIQUE AUGUSTO SCHAFER 055.073.889/03 VL ANDRADE NEVES 04/70/2019HOMERO MAROSTEGAN 055.026.751/03 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/1963HUGO PICOLOTTO 016.482.000/03 JD S PEDRO 04/70/2016IMPREX GRAF IMP.LTDA 055.028.170/03 JD CHAPADÃO 04/70/1967IVAN SÉRGIO COSTA 072.227.900/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1907IOSHIAKI DOI 072.028.200/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1910JAIR LAUDEMIR SQUARIZI 025.641.000/03 JD GUARANI 04/70/1961JERONIMO PICCOLOTTO E OUTROS 016.483.000/03 JD S PEDRO 04/70/2015JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 055.054.372/03 JD PROENÇA 04/70/1975JOÃO FERREIRA MENDES 033.905.000/03 JD DO TREVO 04/70/1921JOSE FIORI 004.951.000/03 JD GUARANI 04/70/1968JOSE LUIZ TERRABUIO 036.169.000/03 CID JARDIM 04/70/2027JOSE MANUEL BIAZINI 055.031970/03 PQ IMPERADOR 04/70/1847JOSE DE P DUTRA 036.388.000/03 CID JARDIM 04/70/2010JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTROS 010.920.000/03 JD LEONOR 04/70/1919JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTROS 010.921.000/03 JD LEONOR 04/70/1919JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTROS 010.922.000/03 JD LEONOR 04/70/1919JOSE RAUL ALLEGRETTI E OUTROS 010.923.000/03 JD LEONOR 04/70/1919JOSE ROBERTO DIAS 055.005.242/03 CHAC CRUZ. SUL 04/70/2020JOSE ROBERTO FERREIRA 055.024.667/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1947JOSE RODRIGUES SERRA 012.001.000/03 VL JOÃO JORGE 04/70/1900LAMARTINE MENDES FERREIRA 045.781.000/03 JD S GABRIEL 04/70/2034LAVINIA ZIMBALDI 042.725.600/03 JD NS LOURDES 04/70/2025LANES SEBASTIÃO MACARRI 055.028.172/03 JD CHAPADÃO 04/70/1971LENILSON JOSE CAVALCANTE SILVA 055.080.157/03 CHAC S DOMINGOS 04/70/2013LUIS ROBERTO SANTIAGO 055.052653/03 JD I.SIGRIST 04/70/1868LUIZ BERNARDES TOSTES 044.669.200/03 JD NILOPOLIS 04/70/1914LUIZ CARLOS DE CARVALHO 055.075.263/03 JD FERNANDA 04/70/1964MANOEL BLANCO VEGA 024.402.300/03 JD TREVO 04/70/1899MARCIA L CABRAL DE MOLINA 055.028.446/03 JD CHAPADÃO 04/70/1954MARIA ANGELA L.KIRSCHNER 055.010.052/03 JD STA GENEBRA 04/70/1959MARIA CRISTINA VB GONZALES 055.024.668/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1946MAURO DOS SANTOS QUINTELA 038.449.000/03 JD NOVA EUROPA 04/70/1925MATHEUS PROVINCIALI COELHO 034.188.000/03 JD TREVO 04/70/1920MILTON CARMOS DE ASSIS 032.201.000/03 JD CHAPADÃO 04/70/2023NELSON SILVEIRA DOS SANTOS 047.478.500/03 JD NOVA AMERICA 04/70/1472NELSON LONA 032.181.700/03 JD CHAPADÃO 04/70/1943NELSON SANDRONI E OUTROS 094.000.229/02 CID JARDIM 04/70/2011NICOLAU PIZZOLANTE NETTO 072.364.400/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1894OLIVIA MEMI SALGADO 035.871.000/03 JD GUARANI 04/70/1969OVIDIO M DA SILVA 055.075.264/03 JD FERNANDA 04/70/1960PAULO PERES 016.795.000/03 GUANABARA 04/70/1951RENATO JOSE PAIVA 055.026.703/03 JD CARLOS LOURENÇO 04/70/1962RICARDO CANTARELLI 055.024.593/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1958ROQUE BUZO RIGHI 043.388.200/03 JD ITATIAIA 04/70/1896RONEY SIQUEIRA HUSEMANN 055.024.336/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1966SABURO MITSUYASU 022.996.000/03 JD S PEDRO 04/70/2017SAID JORGE LOTEAMENTOS SOC CIV 055.037.775/03 JD N MARACANÃ 04/70/2073SECRETARIA MUN.SERV.PÚBLICOS 055.050.616/03 JD N MERCEDES 04/70/1355SERGIO CAMARGO DE MELO 055.051.274/03 JD LISA 04/70/1901SOC. IMOB SÃO PAULO 036.562.000/03 JD DO TREVO 04/70/1890SOC.IMOB. CONCEICA 035.751.000/03 JD CONCEIÇÃO 04/70/1465SPOCCHI-COM AUTO PEÇAS 030.084.000/03 PONTE PRETA 04/70/2014SONIA DE ARAUJO M.FANTINATI 055.046.759/03 JD N ESPERANÇA 04/70/1908SORAIA RACHED ABURAD 022.436.000/02 JD GUANABARA 04/70/1950THALES SOARES LEMOS FILHO 055.024.592/03 PQ UNIVERSIDADES 04/70/1956VICENTE BOTACINI 055.001.564/03 CHAC BOA VISTA 04/70/2018VIVIANE AP. CARRERRA 055.080.156/03 CHAC S DOMINGOS 04/70/2012WALDEMAR FAVAROTI 072.228.100/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1893WALDEMAR FAVAROTI 072.228.000/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1892WILMA NOVA 027.844.000/03 VL SANTANA 04/70/2028
YANG TIEN CHIEN 072.337.000/03 CID UNIV.CAMPIN 04/70/1909RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretario Municipal de Serviços Públicos
(15, 16 e 17/04)
RETIFICAÇÃOEXPEDIENTE DESP ACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIP AL DE SER VIÇOS
PÚBLICOSRetifico a autorização de despesa parcial de R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais), conforme publicado noDiário Oficial do Município de 19 de novembro de 2.003 para o valor de R$ 8.640,00 (Oito Mil Seiscentos eQuarenta Reais) correspondente à despesa total, destinados à execução de serviços extraordinários, serviços detecnologia de informação, referente à locação de três microcomputadores padrão, classe 2, com Proposta dePrestação de Serviços N º 083/ 2.003 e Ordem de Requisição de Serviços N º 149/ 03 face ao termo de contrato271/ 2.003, devendo onerar a dotação codificada sob o Nº 2001. 15.122.3300. 2335.33903961.00.
RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos
RECEBIMENT O DA LICENÇA PRÉVIA E SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE INST ALAÇÃOPrefeitura Municipal de Campinas torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia nº 05000275 esolicitou a respectiva Licença de Instalação para Implantação de Usina de Reciclagem de Resíduo da ConstruçãoCivil à Estrada do Mão Branca (antigo loteamento São Caetano), no município de Campinas.
Campinas, 15 de abril de 2004RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos
RESOLUÇÃO N.º 239/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por forçado disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de22 de janeiro de 1998 e processados em 08/04/2004 a 08/04/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução para,com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15 (quinze)dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficamnotificados do início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 08/04/2004 A 08/04/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 08/04/2004AEC0660 E1-299868-85 BIW7429 E1-301111-85 BLC7268 E1-301430-85BMT3116 E1-300666-35 BNM1613 E1-300847-85 BNY6057 E1-300578-35BPA3271 E1-300670-75 BPB2034 E1-300671-85 BQG5635 E1-301525-45BUW3877 E1-300669-65 BUW3877 E1-301429-75 BVN5617 E1-300130-65CAQ0438 E1-301468-25 CBZ3901 E1-300326-45 CCD2777 E1-300990-85CDU5187 E1-300328-65 CJY3466 E1-302079-85 CJY8786 E1-299842-45CKX0314 E1-300668-55 CKX3785 E1-300667-45 CKX5032 E1-300327-55CLI2674 E1-300392-45 CNQ6427 E1-300476-05 COZ0181 E1-301435-25COZ4310 E1-300127-35 COZ7571 E1-300512-35 CPQ4816 E1-301785-05CPS9198 E1-301428-65 CPU9578 E1-300907-25 CTI5308 E1-300554-15CXI7975 E1-300673-05 CXT6644 E1-301426-45 CYZ6434 E1-299861-15DBJ2486 E1-300995-25 DBY1036 E1-300843-45 DBY7841 E1-301049-15DDJ6255 E1-301039-25 DFE0192 E1-301431-95 DFE9615 E1-301427-55DFU9710 E1-299841-35 DGW0614 E1-300992-05 DGW0926 E1-300743-35JTZ1548 E1-301501-25
ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 08/04/2004COZ0924 E1-301033-75 GYV8087 E1-300840-15
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 08/04/2004BQA0608 E1-303077-55 CNO2760 E1-301112-95
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 08/04/2004BMC1254 E1-300416-65 BMU4192 E1-300883-05 BUI2228 E1-303112-75CCW3037 E1-300885-25 CEC4118 E1-300886-35 CGQ8950 E1-300884-15CJD1572 E1-300224-15 CPS0168 E1-300882-05 CSD5298 E1-300331-95CWF6019 E1-301479-25 DFE1047 E1-300879-75 DFE7872 E1-300330-85DHY7865 E1-301477-05 DKD2335 E1-300904-05 DKD5728 E1-300329-75DKD7652 E1-300878-65 GLM7107 E1-300876-45
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 08/04/2004BUB5398 E1-300414-45
ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 08/04/2004DHR6141 E1-300393-55 DHR8140 E1-299802-85
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 08/04/2004COZ1383 E1-301651-95
ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 08/04/2004AJH7567 E1-301105-25 BFE9981 E1-302076-55 BFL0541 E1-300745-55BHG4010 E1-301116-25 BIK0305 E1-301511-15 BJC2333 E1-300695-05BKC0313 E1-300584-95 BLX4398 E1-300859-95 BMB8329 E1-301406-65BMU2505 E1-301444-05 BMU4874 E1-303126-05 BNY9987 E1-302077-65BOJ6416 E1-301113-05 BPC6815 E1-301521-05 BPU1893 E1-301522-15BPV0703 E1-300742-25 BPW6535 E1-301432-05 BQR5176 E1-301503-45BQR6117 E1-301474-85 BQV7755 E1-300860-05 BRB4185 E1-300597-05BRH2694 E1-300590-45 BSQ7485 E1-300748-85 BSQ9128 E1-301504-55BUI7540 E1-301443-05 BUI8494 E1-301460-55 BUN2104 E1-301449-55BUW7484 E1-300984-25 BVN7584 E1-301517-75 BVN9560 E1-300746-65BXS7944 E1-300979-85 CAQ0609 E1-301107-45 CAQ2555 E1-301439-65CAQ6599 E1-301513-35 CAQ9857 E1-300566-25 CAS6741 E1-301405-55CBH6782 E1-300592-65 CDK2821 E1-300738-95 CEY0973 E1-300693-85CFE1786 E1-301515-55 CFQ9024 E1-300869-85 CHC8967 E1-301042-55CHO3399 E1-301777-35 CIX2969 E1-300699-35 CJD4812 E1-301110-75CJI6995 E1-303111-65 CJY9881 E1-302078-75 CKI0808 E1-300564-05CKO5327 E1-301448-45 CKX1474 E1-301862-05 CKX7753 E1-301047-05CKY0886 E1-301509-05 CNQ0707 E1-301453-95 CNT1183 E1-300739-05CON1262 E1-301952-25 COZ0186 E1-302255-85 CPS1063 E1-301102-05CPS7063 E1-301101-95 CPS8683 E1-300586-05 CPU8422 E1-301510-05CTI5338 E1-300997-45 CTN8969 E1-301955-55 CTP2144 E1-301440-75CTP3180 E1-300587-15 CTP9802 E1-300868-75 CTP9949 E1-300988-65CWD4020 E1-301976-45 CWG1113 E1-300563-05 CWG6751 E1-303826-65CXD8694 E1-300797-25 CXT2319 E1-301450-65 CXT5452 E1-300583-85CXT6037 E1-301514-45 CYZ4972 E1-302253-65 DBJ8141 E1-300871-05DBY1599 E1-301029-35 DBY6300 E1-299890-85 DBY6869 E1-301032-65DCK9393 E1-301502-35 DCN9584 E1-301954-45 DDJ1171 E1-302935-65DDJ7798 E1-301441-85 DDJ8286 E1-300744-45 DDJ8329 E1-300525-55DDJ9586 E1-301455-05 DDV2954 E1-301445-15 DDV4715 E1-301508-95DDV7414 E1-301437-45 DDY5528 E1-300985-35 DFE7843 E1-301857-65DFU1058 E1-301456-15 DFU3213 E1-300561-85 DFU5505 E1-301519-95DFU5957 E1-300524-45 DGW1230 E1-300674-05 DHR8167 E1-301104-15DHR8679 E1-301461-65 DHR9222 E1-300747-75 DHY3223 E1-301457-25DHY7169 E1-300999-65 DHY9974 E1-301459-45 DHY9979 E1-301451-75DIY4759 E1-301854-35 DJW6207 E1-300557-45 DJW6932 E1-301953-35DKB0222 E1-300875-35 DKD1430 E1-300569-55 DKD4509 E1-301506-75DKD9102 E1-301438-55 DQI3131 E1-301524-35 GMH8348 E1-300977-65JEB7331 E1-301401-15 JUL4140 E1-301452-85 KOI6506 E1-300582-75LBT8157 E1-302855-35
ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 08/04/2004AJN3360 E1-301041-45 BMF7793 E1-300842-35 BPC6731 E1-299862-25BTG3986 E1-300836-85 BVN6511 E1-300989-75 CDU0984 E1-300581-65CEV6391 E1-300394-65 CVO4055 E1-301809-25 CXD8420 E1-301465-05CXH7769 E1-301326-35 CZP0514 E1-300986-45 DDJ6022 E1-300640-05DFE2310 E1-300192-25 DFU3150 E1-300737-85 DGQ4581 E1-300838-05
Sexta-feira, 16 de abril de 2004 11Diário OficialDGW3689 E1-301327-45 DGW4231 E1-300332-05 DHY9657 E1-299986-55DKD2390 E1-300194-45 DKD8484 E1-301505-65 LNI8007 E1-301106-35
ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR A FASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 08/04/2004CXD0792 E1-299893-05 DDJ1909 E1-299892-05
ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 08/04/2004BGD3145 E1-300521-15 BHF6890 E1-299922-75 BNY1258 E1-300653-15CAV0084 E1-301035-95 CNQ8594 E1-300516-75 CPS3000 E1-301034-85CPU4130 E1-299921-65 CXD0075 E1-300517-85 DCN2502 E1-299925-05DCN5794 E1-299924-95 DDJ3757 E1-299923-85 DIY5967 E1-300522-25ECA1100 E1-300523-35 EIG7777 E1-301467-15
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 08/04/2004BGP9292 E1-299981-05 BPT7215 E1-300594-85 CBO0077 E1-300819-25CDU7880 E1-300310-05 CPU5804 E1-300263-75 CXD4784 E1-300222-05DDV7456 E1-303292-05 DJW4036 E1-300304-45 DKY4254 E1-299888-65GUY1800 E1-299889-75 KQQ1221 E1-300311-05
ENQUADRAMENT O 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 08/04/2004CHN6604 E1-301601-35 CPU7318 E1-300446-35 CTP3811 E1-300395-75CXD4784 E1-300413-35 DDV8241 E1-300397-95 DFU2490 E1-300442-05DFZ7429 E1-299863-35 DHY4817 E1-300450-75 GYV7054 E1-300396-85
ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 08/04/2004BQR1122 E1-301807-05 BYO3662 E1-299838-05 CAQ4618 E1-300457-35CCR5262 E1-300441-95 CEY4583 E1-300553-05 CEY8964 E1-300576-15CGJ6741 E1-301239-45 CKX2808 E1-303078-65 COZ8544 E1-300848-95CQE6773 E1-299839-15 CTP8624 E1-300850-05 CXD0503 E1-300191-15CXD4764 E1-300846-75 DDJ0859 E1-300845-65 DDV7945 E1-299883-15DFE4892 E1-303306-35 DFU2605 E1-301604-65 DFX0055 E1-302151-35DHY6394 E1-303626-45 DKD8064 E1-300445-25
ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 08/04/2004CSA0933 E1-300399-05 GNE1495 E1-300126-25
ENQUADRAMENTO 685.80-TRANS COM LOTACAO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 08/04/2004CQH2539 E1-300411-15 CQH5796 E1-301741-05
ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOT O/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 08/04/2004DJW4635 E1-299985-45
ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETEPROCESSADAS EM 08/04/2004CTN3417 E1-301630-05 CTN8351 E1-299982-15
ENQUADRAMENT O 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 08/04/2004BOT8443 E1-301446-25 BTH7575 E1-302103-05 CBH3225 E1-300448-55CCB8630 E1-300593-75 CDU8483 E1-300580-55 CHN0800 E1-300839-05CKX7362 E1-299722-55 CWB7608 E1-300599-25 CYZ4600 E1-301860-95DAX2179 E1-300688-35 DDJ0104 E1-301469-35 DFE3343 E1-301518-85DFE3910 E1-300998-55 DFU6220 E1-301516-65 DGW8836 E1-301470-45DKD1588 E1-304239-15 FBN3433 E1-301970-95
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
E R R A TAPregão Presencial nº 003/2004, Protocolo nº C 001.04.2004 – Objeto: Aquisição de óleo de soja (900 ml) efeijão “in natura”. A Ceasa Campinas, vem pela presente, retificar o item 9.1.4 do edital do Pregão em epigrafe.ONDE SE LÊ: Item 9.1.4 – “Laudo bromatológico de cada item ofertado, emitido por Órgão Publico competentecom data de expedição não superior a 1 (um) ano da data prevista para entrega dos envelopes”.LEIA-SE: Item 9.1.4 - “Laudo bromatológico completo ( características orgonolépticos, físio-químico,microscópicos e toxicológicos) de cada item ofertado, emitido por Órgão Público competente ou laboratórioparticular, desde que acompanhado de certificado de credenciamento do INNPAZ/OPS/OMS – Ministério daAgricultura e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde/Anvisa-Reblas, com data de expedição não superior a 1(um) ano da data prevista para a entrega dos envelopes”.Tendo em vista que, a informação e retificação tratada na presente, acarreta alteração relevante no conteúdo dalicitação afetando a apresentação dos documentos referente ao Pregão retro referido, procede-se a alteração dadata para apresentação e abertura dos envelopes para o dia 30/04/2004.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
IMA – INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/ACNPJ 48.197.859/0001-69
CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAFicam os Srs. Acionistas da Informática de Municípios Associados S/A, convocados a reunirem-se em A GO/E,a realizar-se em 23/04/2004, às 09:30hs, em 1ª chamada, ou dia 30/04/2004, às 09:30hs, em 2ª chamada, nasdependências da empresa, à Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Bairro Cambuí – Campinas/SP, para deliberaremsobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar asdemonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2003, bem como Parecer do Conselho Fiscal edos Auditores Independentes; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2003; 3)Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração e Membros do Conselho Fiscal. AGE: 1)Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal; 2) Ratificar a eleição da atual diretoria; 3) Deliberarsobre a alteração do estatuto social; 4) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Campinas, 15 de abril de 2004ARTUR MACHADO SCAVONE
Diretor Presidente(15, 16, 17/04)
INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A.BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2.003 E 31/12/2.002
(Em Unidade de Real)ATIVO
2.003 2.002——————— ———————
CIRCULANTECaixa e Bancos 306.906 152.731Duplicatas a Receber 2.268.451 2.178.536Adiantamentos 83.934 34.132Valores a Recuperar 59.866 86.258Estoques 118.247 93.443Outros Créditos 19.406 19.406
——————— ———————2.856.810 2.564.506
========= =========REALIZÁVEL A LONGO PRAZOEmpréstimos Compulsórios 1.248 1.248Incentivos Fiscais 39.554 39.554
——————— ———————40.802 40.802
========= =========PERMANENTEInvestimentos 35.759 35.759Imobilizado 488.912 723.005Diferido 309.625 367.402
——————— ———————834.296 1.126.166
——————— ———————TOTAL DO ATIVO 3.731.908 3.731.474
========= =========PASSIVO A DESCOBERTO (PATRIMÔNIO LÍQUIDO)Capital Social (54.350) (54.350)Reserva de Correção Monetária do Capital (2) (2)Reserva Legal (63.410) (63.410)Reserva de Incentivos Fiscais (75.312) (75.312)Lucros (Prejuízos) Acumulados 3.344.263 2.141.742
——————— ———————3.151.189 1.948.668
========= =========TOTAL DO ATIVO E PASSIVO A DESCOBERTO 6.883.097 5.680.142
========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
PASSIVO2.003 2.002
——————— ———————CIRCULANTEFornecedores 544.110 776.392Obrigações Fiscais 557.409 145.294Obrigações Sociais e Trabalhistas 863.387 1.083.905Parcelamentos a Pagar 507.604 259.666Outros Débitos 69.610 41.375
——————— ———————2.542.120 2.306.632
——————— ———————EXIGÍVEL A LONGO PRAZOParcelamentos a Pagar 2.798.398 1.889.290Outras Contas a Pagar 19.260 59.257Provisões Para Contingências 1.190.523 1.092.167Impostos e Contribuições Diferidos 332.796 332.796
——————— ———————4.340.977 3.373.510
——————— ———————TOTAL DO PASSIVO 6.883.097 5.680.142
========= =========
As Notas Explicativas são parte Integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2.003 E 31/12/2.002
(Em Unidade de Real)2.003 2.002
——————— ———————RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 11.586.292 9.400.239Deduções da Receita Bruta (492.811) (168.385)
——————— ———————RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 11.093.481 9.231.854CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS (8.446.079) (7.186.021)
——————— ———————LUCRO BRUTO 2.647.402 2.045.833
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAISAdministrativas (3.315.649) (2.481.313)Financeiras (Líquidas) (549.986) (582.409)Outras Receitas (Despesas) 14.981 881.908
——————— ———————(3.850.654)) (2.181.814)
——————— ———————LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL (1.203.252) (135.981)
RESULTADOS NÃO OPERACIONAISReceitas (Despesas) Não Operacionais 731 23.440
——————— ———————LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (1.202.521) (112.541)
========= =========LUCRO (PREJUÍZO) POR AÇÃO DO CAPITAL SOCIAL (22,13) (2,07)
========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO (PATRIMÔNIOLÍQUIDO NEGATIVO) PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2.003 E 31/12/2.002
(Em Unidade de Real)Capital Cor. Mon. Reserva Res. de Inc. Lucros Total
Social Capital Legal Fiscais (Prejuízos)Acumulados
———————————————————————————— ——————— ———————SALDOS EM 31/12/2.001 54.350 2 63.410 75.312 (2.029.201) (1.836.127)Prejuízo do Exercício -.- -.- -.- -.- (112.541) (112.541)
———————————————————————————— ——————— ———————SALDOS EM 31/12/2.002 54.350 2 63.410 75.312 (2.141.742) (1.948.668)Prejuízo do Exercício -.- -.- -.- -.- (1.202.521) (1.202.521)
———————————————————————————— ——————— ———————SALDOS EM 31/12/2.003 54.350 2 63.410 75.312 (3.344.263) (3.151.189)
========= ========= ========= ========= ========= =========As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EM 31/12/2.003 E 31/12/2 .002
(Em Unidade de Real)2.003 2.002
——————— ———————ORIGENS DE RECURSOSPrejuízo do Exercício (1.202.521) (112.541)Depreciações e Amortizações 460.233 372.262Aumento do Exigível a Longo Prazo 1.007.464 -.-
——————— ———————265.176 259.721
——————— ———————APLICAÇÕES DE RECURSOSAumento do Imobilizado 137.215 283.988Aumento do Ativo Diferido 31.148 363.342Redução do Exigível a Longo Prazo 39.997 134.381Realização de Impostos Diferidos -.- 5.219
——————— ———————208.360 786.930
——————— ———————VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE 56.816 (527.209)
========= =========
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPIT AL CIRCULANTEATIVONo Início do Exercício 2.564.506 2.302.946No Final do Exercício 2.856.810 2.564.506
——————— ———————292.304 261.560
PASSIVONo Início do Exercício 2.306.632 1.517.863No Final do Exercício 2.542.120 2.306.632
——————— ———————235.488 788.769
——————— ———————
Sexta-feira, 16 de abril de 2004Diário Oficial12
VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE 56.816 (527.209)========= =========
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
NOTAS EXPLICA TIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE2.003
NOTA 01. CONTEXTO OPERACIONALA Informática de Municípios Associados S/A é uma Sociedade de Economia Mista, constituída nos termosda Lei Municipal nº 4.635, de 09 de julho de 1.976 e tem por objetivo: a) traçar as diretrizes relativas aosserviços afetos a Tecnologia de Informação para os órgãos de administração direta do Município deCampinas; b) executar serviços de Tecnologia de Informação às pessoas físicas e jurídicas, de direitopúblico ou privado; c) executar serviços de processamento de dados e microfilmagem para entidadesprivadas, sem prejuízo dos objetivos consignados nos itens anteriores, mediante deliberação da Diretoria edescritos em instrumento contratual; d) planejar e realizar cursos e seminários destinados a instruir e/ouaperfeiçoar os conhecimentos profissionais de interessados, podendo para tanto contratar os serviços deprofessores, de equipes técnicas, pessoas físicas ou jurídicas; e) participar como acionista de empresas dointeresse do município de Campinas, quando autorizada por Assembléia e/ou lei especial; f) administrar aImprensa Oficial do Município, nos termos do Decreto Municipal nº 6.909 de 22/01/82, efetuar serviçosgráficos e de cópias em geral; e, g) executar atividades de pesquisa e desenvolvimento no campo daTecnologia da Informação, de forma a fomentar continuamente uma empresa inovadora e competitiva.NOTA 02. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticascontábeis emanadas da legislação societária brasileira.NOTA 03. SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis são as seguintes:a. EstoquesAvaliados pelo custo médio de aquisição, o qual é inferior aos preços de reposição.b. ImobilizadoEstá registrado ao custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1.995, com base na variação daUFIR naquela data; a depreciação é calculada pelo método linear à taxas compatíveis à estimativa de utilizaçãoeconômica dos bens (Nota 04).c. DiferidoRefere-se a “software” adquirido de terceiros ou benfeitorias em bens de terceiros, registrados ao custo corrigidomonetariamente, quando aplicável, até 31 de dezembro de 1.995, com base na variação da UFIR naquela data.A amortização é calculada à taxa de 20% a.a. pelo método linear para software e no decorrer do prazo devigência do contrato para benfeitorias (Nota 05).d. Impostos e Contribuições DiferidosReferem-se aos impostos e contribuições incidentes sobre créditos não realizados junto à Prefeitura Municipalde Campinas e diferidos para tributação por ocasião do efetivo recebimento desses créditos, na forma do artigo409 do RIR/99 e Lei 9718/98 (Nota 07).e. Passivo a DescobertoO Patrimônio Líquido Negativo, na forma da Resolução CFC Nº 847/99, está demonstrado após o total doativo, sob a denominação de PASSIVO A DESCOBERTO.NOTA 04. IMOBILIZADO
Taxa Em Unidade de RealDeprec. 2.003 2.002
————— ——————— ———————Instalações 10% 88.307 87.317Móveis e Utensílios 10% 410.653 384.401Máquinas e Equipamentos 10% 57.596 57.596Equipamentos CPD 20% 2.073.500 1.963.527Outros 10% 5.699 5.699
——————— ———————2.635.755 2.498.540
Depreciações Acumuladas (2.146.843) (1.775.535)========= =========
Total 488.912 723.005========= =========
NOTA 05. DIFERIDOTaxa Em Unidade de Real
Amort. 2.003 2.002————— ——————— ———————
Programas para Computador 20% 377.789 346.641Benfeitorias em Bens de Terceiros 20% 119.309 119.309
——————— ———————497.098 465.950
Amortizações Acumuladas (187.473) (98.548)——————— ———————
Total 309.625 367.402========= =========
NOTA 06. PARCELAMENTOSA Sociedade possui débitos referentes a encargos sociais que foram objeto de parcelamentos, demonstradoscomo segue:Encargos Períodos 2.003 2.002———————————— ———————— ——————— ———————INSS / FPM / PMC 12/91 a 07/93 2.148.956 2.148.956INSS 01/99 a 07/03 1.157.046 -.-
——————— ———————3.306.002 2.148.956
========= =========
Sendo:
Curto Prazo 507.604 259.665Longo Prazo 2.798.398 1.889.291
——————— ———————Total 3.306.002 2.148.956
========= =========
NOTA 07. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOSOs impostos e contribuições diferidos estão assim representados:Encargos / Tributos 2.003 2.002——————————— ——————— ———————IRPJ 195.369 195.369CSLL 70.333 70.333COFINS 55.146 55.146PIS/PASEP 11.948 11.948
——————— ———————332.796 332.796
========= =========
NOTA 08. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIASAssim representada:
2.003 2.002——————— ———————
Provisões Trabalhistas 544.255 812.747Provisões Cíveis 646.268 279.420
——————— ———————
Total 1.190.523 1.092.167========= =========
Fundamentada em parecer de seu Departamento Jurídico, a Administração da Sociedade entende que o montantedas provisões acima é suficiente para a cobertura de eventuais perdas.
NOTA 09. PARTES RELACIONADASAssim representadas:
2.003 2.002——————— ———————
REALIZÁVEL A CURTO PRAZODuplicatas a ReceberPrefeitura Municipal de Campinas 2.234.236 2.167.882Sanasa 3.261 2.677Câmara Municipal de Campinas 458 4.718EMDEC S/A 8.823 -.-Cia de Hab. Pop. de Cps. – COHAB-CPS -.- 641
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti -.- 2.598Diário Oficial do Município -.- 20Cesário Silva 930 -.-Serv. Técnicos Gerais 14.260 -.-Ceasa - Campinas 2.230 -.-Fundação Saúde de Americana 4.253
——————— ———————Total 2.268.451 2.178.536
========= =========EXIGÍVEL A LONGO PRAZOContrato de MútuoEMDEC S/A 19.260 59.257
========= =========
RECEITASPrestação de ServiçosPrefeitura Municipal de Campinas 11.156.088 9.113.997Demais Empresas 430.204 286.242
——————— ———————Total 11.586.292 9.400.239
========= =========
NOTA 10. CAPITAL SOCIALO Capital Social no valor de R$ 54.350, subscrito e integralizado é composto por 54.350 ações ordináriasnominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas da seguinte forma:
% Qtd. Ações——————— ———————
Prefeitura Municipal de Campinas 89,64 48.720Sociedade Abast. de Água e Saneamento S/A 2,99 1.624Cia de Habt. Pop. de Cps. – COHAB – CPS 2,27 1.234Hospital Municipal Mário Gatti 2,27 1.234Fund. para o Des. da Reg. de Cps. - Funderc 1,39 758Empresa Municipal Desenvolvimento Cps. 1,18 644Outros 0,26 136
——————— ———————
Total 100,00 54.350========= =========
NOTA 11. DESTINAÇÃO DO RESULTADOLevantado o Balanço Geral, feitas as necessárias provisões, amortizações e depreciações, o lucro líquido serádistribuído da seguinte forma:a) 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, até o limite previsto em lei;b) a título de dividendos mínimos, às ações ordinária e preferenciais, no valor correspondente a 6% (seis porcento) anuais, distribuição essa que poderá ser feita de uma única vez ou trimestralmente, à critério da Diretoria.Os dividendos obrigatórios das ações ordinárias subscritas pela acionista majoritária serão automaticamenteincorporados ao capital de giro da sociedade, permanente, sob a forma de lucros suspensos, cabendo a Diretoriatomar as providências e cautelas legais necessárias; e,c) 5% (cinco por cento) para a distribuição aos empregados da empresa, sob a responsabilidade do Conselho deAdministração.O saldo remanescente, após aplicação do disposto acima, será colocado à disposição da Assembléia GeralOrdinária, que determinará a sua destinação.
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos senhores Administradores e AcionistasINFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A.1. Examinamos os Balanços Patrimoniais da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/Alevantados em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações dopatrimônio líquido e das origens de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaboradossob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam:a) o planejamento dos trabalhos, CONSIDERANDO a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistemacontábil e de controles internos da Sociedade; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dosregistros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e, c) a avaliação das práticas e dasestimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Sociedade, bem como, da apresentaçãodas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.3. A empresa vem alternando a apuração de lucros ou prejuízos no decorrer dos últimos exercícios, mantendoem 2.003 um passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 3.151.189 (R$ 1.948.668 em 2.002),situação essa que somente será revertida através de medidas que enfatizem, entre outras, aumento das receitas,redução dos custos fixos, aporte de capital por parte do acionista controlador, readequação estrutural e societária,aliadas à melhoria substancial de sua margem operacional, caso contrário poderá estar comprometida acontinuidade de suas atividades.4. Em nossa opinião, exceto quanto ao mencionado no parágrafo terceiro acima, as Demonstrações Contábeisacima referidas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeirada INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A., em 31 de dezembro de 2.003 e 2.002, o resultadode suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentesaos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Campinas, 03 de março de 2.004ASSESSORA - ASSESSORES E AUDITORES S/C
CT CRC SP015866/0-3VANDERLEI DE ARAUJO
CT CRC 1SP057584/0-1
PARECER DO CONSELHO FISCAL0 Conselho Fiscal da IMA - informática de Municípios Associados S/A, representado pelos Membrosque este subscrevem, no exercício da competência que Ihe é atribuída pelo artigo 163 da Lei 6404 de15 de dezembro de 1976, examinou as demonstrações contábeis relativas ao exercício social findoem 31 de dezembro de 2003, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado,das Mutações do Patrimônio Líquido e das origens e aplicações de recursos, complementados porNotas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, bem como o Relatório de Administraçãosobre os negócios sociais. CONSIDERANDO que a documentação examinada está formalizada emtermos que traduzem com propriedade a situação Patrimonial e Financeira da IMA em 31 de dezembrode 2003 e que as verificações procedidas se assentaram basicamente em analises realizadasperiodicamente nos balancetes, em trabalhos de acompanhamento das atividades de gestão, avaliaçãode dados, informações e esclarecimentos prestados pelos Órgãos Diretivos, o Conselho Fiscal segueo parecer exarado pela Auditoria Independente - Assessora Assessores e Auditores S/C, já que asDemonstrações Contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Informática de Municípios Associados SIA em 31 de dezembro de2002 e de 2003, sendo que o resultado de suas operações, as mutações do patrimônio Líquido e asorigens e aplicações dos recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas estão de acordocom a praticas contábeis adotadas no Brasil, estando assim em condições de serem submetidos aapreciação e aprovação dos Senhores Acionistas. Por oportuno comunico que a ata e os documentosintegrais encontram-se arquivados na sede social da empresa.
Campinas, 18 de março de 2004CLIMÉRIO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente do Conselho FiscalROSELI BUZANELLI TORRES
MembroLUIZ HENRIQUE CARICATTO
MembroJOSÉ RENATO MEI
MembroNICEIA QUITINI AMARURO
Membro
PRESTAÇÃO DE CONTASExercício Social de 2003 - Relatório da Administração
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Sexta-feira, 16 de abril de 2004 13Diário OficialSenhores Acionistas,Cumprindo as disposições legais e estatutárias submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeirasda Informática de Municípios Associados S.A.-IM@, acompanhadas das Notas Explicativas, do Parecer dosAuditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativas ao Exercício Social findo em 31 de Dezembrode 2003.Este Relatório da Administração procura evidenciar as atividades desenvolvidas pela empresa, abrangendo asprincipais ações e os resultados atingidos, bem como o plano de trabalho para o exercício de 2004.Estamos a cada dia, construindo o futuro, com a preocupação e o comprometimento de dar respostas às demandasdo presente, com eficácia e eficiência, efetuando as transformações estruturais e construindo uma empresaatuante e inovadora.O ano de 2003 foi bastante difícil sob o aspecto econômico e financeiro, afinal a economia do país foi marcadapela retração das atividades e os municípios tiveram suas arrecadações diminuídas. Decorrente desta situação,a empresa, que tem como principal cliente a Prefeitura Municipal de Campinas, também sofreu as conseqüênciasdo aperto financeiro.Em que pese a dificuldade econômica mencionada, durante o exercício de 2003, a IM@ atuou com muitaenergia e dedicação na condução da implantação do Sistema de Informações Municipais – SIM (SistemaCorporativo da Prefeitura Municipal de Campinas), obtendo significativos avanços no projeto. Quando o SIMestiver totalmente implantado, Campinas ganhará uma importante ferramenta para o controle e transparênciadas contas públicas.Outra ação de muita relevância foi a ampliação da tiragem do Diário Oficial do Município, passando de 3 milexemplares para 10 mil exemplares, por edição, incluindo quatro páginas coloridas.Em 17 de julho de 2003, a empresa foi recontratada pela PMC para a realização de serviços de TI e de Gráfica,mudando substancialmente o escopo do contrato, com a atualização dos preços em níveis praticados pelo mercado,conforme levantamento feito por empresa especializada.No ano passado, a IM@ tornou-se referência como provedora de Soluções de GEID – Gerenciamento Eletrônicode Imagem e Documentos em função do desenvolvimento de software de visualização de Imagem em plataformalivre, se destacando na Feira “INFOIMAGEM-2003”.Como se pode depreender do relatório a seguir, foram muito as ações e resultados atingidos, o que nos dá acerteza de que a empresa está honrando os compromissos do atual governo municipal - democratizando oacesso às informações municipais, realizando a inovação social e contribuindo para aumentar a eficiência dagestão pública.
MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURAA IM@ tornou-se referência como provedora de Soluções de GEID – Gerenciamento Eletrônico de Imagem deDocumentos em função do desenvolvimento de um software de visualização de Imagem em plataforma livre.Foram digitalizadas todas as fichas de cadastro de imóveis de Campinas e disponibilizadas via Web, preservandoos respectivos documentos e facilitando a consulta por parte dos servidores municipais e de contribuintes quenecessitam ter acesso a estas informações, que agora podem obtê-las em qualquer posto de atendimento. Noprocesso, foram produzidas mais de 615 mil imagens no período de 10 meses, equivalentes a uma digitalizaçãode 10 mil documentos por dia.Cerca de 20% do parque tecnológico foi atualizado, com a aquisição de novos equipamentos. Foram efetuados5.499 atendimentos de suporte em hardware e software, decorrente da manutenção e atendimento deaproximadamente 1000 estações de trabalho na Prefeitura (Campinas, pontos descentralizados e administraçõesregionais).A IMA fez o gerenciamento da Rede de Dados e do Banco de Dados do CPD (Processamento 24 horas por seisdias na semana e processamento “ on line” disponível 10 horas por cinco dias na semana), além disso, fez osserviços de gerenciamento do servidor de e-mails (correio eletrônico) que hoje conta com mais de 1,6 milcontas individuais de e-mails, trafegando a uma taxa de transmissão de mais de 1 Gbyte por dia.
PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS ORDINÁRIOS À PREFEITURADurante o exercício de 2003, a IM@ realizou a prestação de serviços de Tecnologia de Informação e de ServiçosGráficos conforme contrato, compreendendo, dentre outros, os seguintes serviços:Sistema de Informações Municipais-SIM (Customização e implantação; gerenciamento, coordenação eplanejamento da infra-estrutura de hardware e software; comunicação e serviços de rede para a operação dosistema);Geoprocessamento - Desenvolveu aplicativos e metodologias em tecnologia de geoprocessamento; construção,integração e manutenção de bases de dados georeferenciadas;SISBAIXA - Procedimentos de arrecadação, operação, contingência e comprovação de pagamentos efetuadosHelp Desk - Serviços de Help Desk ao usuário para a manutenção de microcomputadores e outros equipamentos,gerenciamento e manutenção de infra-estrutura de redes e acessos, além de suporte técnico de softwares utilizadosnos microcomputadores;Hosting - De Sistemas Web, Hosting de Sistema GIS, Hosting de Páginas Web, Proxy Web e Servidores DNS,Hosting de Domínio, Hosting de Contas Radius, Administração de Servidores de Domínio NT, Conectividade,Colocation e Hosting de Base de Dados (Oracle, Adabas, MySQL), Administração e Operação de serviços deCorreio Eletrônico, disponibilizado 5 dias por semana durante 24 horas/dia;Manutenção de Sistemas - Manutenção e Gerenciamento dos seguitnes sistemas: Suprimentos, RH Consist,Protocolo, Orçamentário, 156, SEPLAMA, Renda Mínima, Orçamento Participativo, DETI, Alvarás, e Criação,Produção e Manutenção do Portal da PMC;Imprensa Oficial - Diagramação, impressão e distribuição gratuita em cerca de 310 pontos (bancas de Revistase outros) de 10 mil exemplares/dia do Diário Oficial do Município.Pauta Aberta Eletrônico - diagramação, montagem e envio de cerca de 5.000 e-mails/dia do Boletim Eletrônico“Pauta Aberta”;Serviço de Atendimento ao Cidadão - 156- atendimento centralizado e descentralizado ao cidadão.
ACESSO À INFORMAÇÃOForam iniciados os projetos para implantação de quatro unidades dos Telecentros Campinas (TCC): a UnidadePrimavera, em parceria com a Ceasa, recém inaugurada; A Unidade Ceprocamp (Centro de Educação Profissionalde Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”) em parceria com Furnas e Instituto Effort; as Unidades “Casade Cultura Tainã” e “Hebert de Souza”, em parceria com o CPqD e a Casa de Cultura Tainã. Com o funcionamentodestas unidades do projeto TCC estima-se que mais de 20 mil novos usuários tenham acesso à Internet e àinclusão digital. Além disso, a iniciativa, em parceria com o Programa Primeiro Emprego, da Prefeitura deCampinas, permite a contratação de jovens para monitorar o aprendizado dos munícipes.
EVENT OSA IM@ participou ativamente dos seguintes eventos, na condição de palestrante ou de apoio: do CONIP/SP, da3a. Conferência – 3rd IFIP Conference on e-government, e-commerce and e-busines em Brasília, doINFOIMAGEM-2003/SP; Open House-Unisal, e do Fórum Social Mundial/regional Campinas de 2003.
SOLUÇÕES EM TIForam iniciados diversos trabalhos visando dotar a Secretaria Municipal de Educação de ferramentas tecnológicasque permitam uma melhoria na gerência das informações e dos recursos da área, entre eles:Estudo Estatístico de Promoção, Retenção e Evasão Escolar do ensino fundamental regular e supletivo daRede Municipal de Ensino de Campinas, com interface georeferenciada. Este sistema permitirá a geração deindicadores estatísticos e a análise espacial das informações distribuídas pelo universo de Campinas.Programa de Cadastro Escolar e Matrícula de Ensino fundamental com interface georeferenciada;Cadastro de Escolas Públicas com interface georeferenciada;Sistema de Gestão do Conta Escola.Outros sistemas foram desenvolvidos ou estão em andamento, tais como:Programa de Passe Desemprego – cadastramento de demandas;Programa Primeiro Emprego – cadastramento de jovens entre 16 e 24 anos para o Primeiro Emprego;Cadastramento dos participantes no Congresso da Cidade;Cadastramento de participantes da Conferência de Assistência Social;Desenvolvimento de software de apoio ao Congresso de Alimentação e para eleição do Conselho da Criançae Adolescente ;Desenvolvimento de Sistema de Gestão Integrada da secretaria de Serviços Públicos;Desenvolvimento do sistema GALES (Gestão da Alimentação Escolar) para a Ceasa;Sistema para acompanhamento de processos de Alvarás através da internet;Projeto FMDCA, que possibilita a arrecadação de doações voluntárias para o Fundo administrado pelo CMDCA(Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) via Web; Gerenciador de Conteúdo – sistema em plataforma livre que permite a inserção de imagens e informaçõesescritas pelas secretarias aos seus respectivos sites, já em uso no site da IMA;Também estão sendo reformulados e atualizados tecnologicamente os sistemas de Orçamento Participativo,“ 156 – solicitações ”, e Sistema de Controle de Frota do DETI .Reformulação do Portal da Prefeitura na internet, com a implementação de um novo design e ampliação demais de 500 páginas de informações.
PROJET OS ESPECIAISFoi desenvolvido um Modelo Técnico para a Infovia Campinas, que possibilitará a comunicação digital entreos diversos órgãos da Administração Pública. Para que esta comunicação entre os sistemas informatizados dos
órgãos e autarquias possa acontecer, é preciso integrar as redes internas de computação desses órgãos em umaúnica rede governamental, que permita uma integração maior e abra a possibilidade da criação de sistemas deinteligência de negócio e de administração municipal globais. A partir desse Modelo Técnico, é possível criaruma intranet municipal, segura e flexível, para servir de plataforma para o governo eletrônico.
GESTÃO DA GRÁFICAForam produzidos cerca de 3,2 milhões de impressos em diversas cores e formatos. O parque gráfico (impressoras,dobradeiras, equipamentos de serrilha) passou por uma reforma geral, visando a sua manutenção e conservação.
GESTÃO DE PESSOASEstá sendo concluído o concurso público para contratação de novos funcionários, permitindo também aregularização dos funcionários não concursados que foram contratados em gestões anteriores a 2000. Esteconcurso público contou com a participação, em sua primeira fase, de cerca de 6800 inscritos. São 144 vagasabrangendo 61 cargos na empresa, a serem preenchidas com os candidatos aprovados.Foi desenvolvido um programa de Controle de Saúde Médico Ocupacional, efetuando-se exames periódicoscom o médico do trabalho.Foi realizado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, incluindo a promoção de palestras, treinamentosde cipeiros e ações de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho, em diversas áreas da empresa.Foi atualizado o Sistema de Folha de Pagamento para uma versão integrada com o Sistema Contábil e Financeiro,permitindo acesso em tempo real de informações gerenciais à Diretoria da empresa.Realizou-se Pesquisa de Clima Organizacional Dirigida, com vistas a identificar pontos de melhoria na gestãode pessoas e de processos de trabalho. Foram realizadas diversas palestras motivacionais e de desenvolvimentogerencial, além de treinamentos técnicos em temas relacionados com as atividades fins da empresa.
DESEMPENHO ECONÔMICO - FINANCEIROA empresa renovou seu contrato de prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação com aPrefeitura Municipal de Campinas em condições mais ajustadas e compatíveis com os preços de mercado e osseus reais custos.Houve a implantação da modalidade pregão nos processos licitatórios da empresa. A realização de sete pregõesgerou uma economia de cerca de R$ 140 mil com a redução nos preços de materiais e serviços no ano de 2003.A parte mais expressiva das dívidas de curto prazo foram negociadas e financiadas em longo prazo, permitindomelhorar seus indicadores de liquidez.Foi implantado um Sistema de Gestão Empresarial Integrado, constituído de 5 módulos (Contabilidade,Financeiro, Patrimônio, Folha de Pagamento e de Informações Gerenciais).A Demonstração de Resultados indicou no exercício de 2003 o crescimento do lucro bruto em mais de 29%,porém, observa-se o crescimento do prejuízo durante o exercício.A Receita Bruta apresentou um crescimento nominal de 23% em relação ao exercício anterior, enquanto oscustos dos serviços cresceram 17,5%. Também verificamos que a dívida de curto prazo com fornecedoresapresentou uma queda de 30% em relação ao ano anterior.Depreende-se da análise de balanço a influência relativamente significativa do crescimento do passivo circulanteà conta dos impostos (obrigações fiscais) em mais de 280%, representado pela alteração da base de cálculo dosimpostos (Cofins/PIS) da legislação tributária.Destacamos como um bom desempenho, o crescimento de 50% nas receitas com prestação de serviços paraoutros clientes em relação ao exercício anterior, enquanto que a receita com a prestação de serviços junto àPMC cresceu 22%.Em que pesem os resultados alcançados, particularmente, o prejuízo apurado no exercício, as perspectivas dereversão para o próximo exercício são bastante animadoras, haja vista, as medidas de saneamento econômico-financeiro adotadas no exercício de 2003, que sem dúvida alguma, refletirão em um melhor resultado em 2004.
METAS PA R A O EXERCÍCIO DE 2004Ampliar a carteira de clientes;Aperfeiçoar o atual contrato com a Prefeitura Municipal de Campinas;Complementar o quadro de funcionários nas áreas estratégicas da empresa;Treinamento e desenvolvimento gerencial;Ampliar o número de unidades de programa Telecentros Campinas (TCC);Reformular os cursos em microinformática oferecidos para a Prefeitura;Disponibilizar dos sistemas para download dentro da filosofia de software livre;Ampliação do parque tecnológico e a prestação de serviços de GEID;Implantação do projeto ViaFácil – Atendimento à população através de posto itinerante, de serviços deinformações;Ampliação das funcionalidades do Sistema de Educação Fundamental;Ampliar a gama de serviços usando tecnologia de informação para melhoria do atendimento à população;Conclusão do Sistema e do site do Centro de Referência do Deficiente e Portador de Necessidades Especiais;Ampliação da área de Web através de novos negócios;Modernização do parque gráfico;Recuperação de parte do Patrimônio Líquido da empresa.
A G R A D E C I M E N T OSAgradecemos à Exma. Prefeita Municipal de Campinas, Prof. Izalene Tiene, pelo apoio e confiança dada àgestão da empresa; aos nossos clientes e usuários, ao Poder Legislativo Municipal, aos Senhores SecretáriosMunicipais, aos Diretores e profissionais da Prefeitura Municipal de Campinas, aos Presidentes, diretores efuncionários das autarquias e das empresas de economia mista do município, aos nossos fornecedores e emespecial aos nossos funcionários pelo esforço, cooperação, dedicação e entusiasmo, que garantiram a obtençãodos resultados aqui mencionados.Agradecemos ainda, aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, pelo acompanhamentoe apoio às diretrizes estabelecidas.
ARTUR MACHADO SCAVONEDiretor Presidente
JOSÉ WALTER RAIMUNDO PONTESDiretor Administrativo e FinanceiroLUIZ CARLOS MARASCO
Diretor TécnicoEDUARDO ROGÉRIO DA SILVA
Gerente de Administração FinanceiraGILZANI DE CÁSSIA TEIXEIRA
Supervisora de Contabilidade e Custos - Técnica Contábil - CRC – 1SP196586/O-9
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/15 - Bomba Dosadora Peristáltica. Após a aplicação do disposto no artigo 48, § 3º da Lei 8.666/93, foi Classificada 1º lugar: Spirax Sarco Indústria e Comércio Ltda., valor total R$ 36.400,60. O julgamentocompleto encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.
JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente Da Comissão De Julgamento
RESUMO DO ADITAMENTO Nº 01 - Contrato Nº 2004/3749-00-0 Contr.: Saint-Gobain Canalização S/A; Objeto:tubos de ferro fundidoK7, CD n. 37/03; acréscimo ao valor R$ 595.455,28.Nº 01 - Contrato Nº 2003/3577-00-0 Contr.: Opersan Serv. Ambientais S/C Ltda.; Objeto: Gerenciamento eReciclagem de lodos, CV n. 04/03; prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, Valor: R$ 150.000,00.Nº 02 - Contrato Nº 2002/3388-00-0 Contr.: Elfon Com. e Serv. Ltda.; Objeto: Manutenção em centraltelefônica, CV n. 105/01; prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, reajuste no valor total: R$26.400,00.
RESUMO DE CONTRATONº 2004/3793-00-0 – Icatu Hartford Seguros S/A. – TP 2004/07 – Serviços de Seguro de Vida em Grupo eAcidentes Pessoais – Valor: R$ 261.558,34– Vigência: 12 mesesNº 2004/3794-00-0 – Adelino da Ponte – CD. N 2004/07 – Locação não Residencial – Valor: R$ 17.820,00 –Vigência: de 12 meses
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
AVISO DE SUSPENSÃOConcorrência 25/2003 - Objeto: Execução das obras dos sistemas de esgotamento sanitário dos setoresAnhumas, Sousas/Joaquim Egídio e Chapadão, no Município de Campinas/SP, compreendendo interceptores,linhas de recalque e estações elevatórias de esgoto, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos,
Sexta-feira, 16 de abril de 2004Diário Oficial14
com recursos do FGTS através do programa Pró-Saneamento. Tendo em vista mandado de segurança impretadopor empresa participante dessa concorrência contra sua inabilitação, fica suspenso o prosseguimento do processolicitatório até o pronunciamento final da Justiça.
JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento
CONVO C A Ç Ã OO Ilmo. Sr. Presidente da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a legislaçãoem vigor, CONVOCA, os permissionários abaixo relacionados, com suas respectivas matrículas, a compareceremna Tesouraria da Setec, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data dessa publicação, para quitar seusdébitos com os cofres públicos, sob pena de cancelamento da licença.MATRÍCULA NOME12705 ABNER LIMA PEREIRA12643 ALBERTO ARREGATIERI12449 CARLOS ANTONIO BELLONI12527 CLAUDIO CALCETE12714 DANIEL SOLINSKI12718 DIRLEY DE ARAUJO E SILVA12455 DONATO JACINTO DA SILVA12701 ELCIO FERNANDO DA SILVA7551 ELISIO KLEBER DOS SANTOS12433 ESODES DOS SANTOS NOGUEIRA12572 FRANCISCO BARBOSA DA CRUZ11524 FRANCISCO JOSÉ SPANO12641 JOÃO FERNANDES DE MATOS LOPES11867 JOÃO NERIS SANTANA12609 JOSÉ BATISTA DIAS12621 KARIN CRISTIANE FERNANDES11896 MAURO RODRIGUES DE SOUZA12613 MIRTES VENANCIO12616 ONOFRE CAETANO DE OLIVEIRA12251 OSVALDO SANCHES1905 OTAVIORODRIGUES12476 REGINALDO APARECIDO FIRMINO12558 SEBASTIÃO LOPES12477 SILVANA APARECIDA MACHADO AGUILAR12243 WALTER SULINZKI
Campinas, 05 de abril de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO, nos autos da ação de Reintegração de Posse, processo nº 3090/98, que Abn Amro ArrendamentoMercantil S/A, move contra Luzia Maria de Matos, com prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor Renato Siqueira De Pretto,MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FazSaber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório do 1º OficioCível, principalmente a Luzia Maria de Matos, portadora do RG nº 26.503.427-9, inscrita no CPF.MF sob nº 163.277.428-31, que por este Juízo e Cartório do 1º Oficio Cível de Campinas, se processam regularmente os termos da ação deReintegração de Posse sob nº 3090/98, visando a citação da ré, conforme alegado na inicial, a requerida deixou decumprir o avençado no contrato de arrendamento mercantil nº 00117098/98 celebrado com a requerente, pois tendorecebido em perfeitas condições o bem arrendado, qual seja o veículo VW Saveiro 96/96, placas CFE 5570, gasolina,verde, chassi 9BWZZZ308TP053471, está a dever parcelas do aluguel mensal e consecutivo, que se comprometeu apagar, desde 19/06/1996. Assim, nos termos da clausula XXVIII, o inadimplemento acarretou o vencimento antecipadode todas as obrigações, bem como a rescisão do mencionado contrato de arrendamento mercantil, cujo valor de garantiaatinge um montante de R$ 13.676,04 (treze mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), atualizado até 29/10/1998. E, constando dos autos que a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital,pela qual fica Luzia Maria de Matos, portadora do RG nº 26.503.427-9, inscrito no CPF.MF sob nº 163.277.428-31,devidamente Citada para os termos da ação, para em quinze dias constesta-la prazo esse que começara a fluir apósdecorrido o prazo do edital. Outrossim, fica a ré advertida de que, não sendo contestada a ação, no prazo acimaestipulado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela requerente. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado cópia no atriodo Forum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campinas, aos 10 de fevereiro de 2004.(16 e 17/04)
EDITAL DE INTIMAÇÃO da Penhora do executado Roberto Trabulsi, com prazo de 20 dias. Proc. 354/98. ODr. Gilberto Luiz C. Franceschini, MM. Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Cível da Comarca de Campinas,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Faz Saber a todos, quantos principalmente a Roberto Trabulsi, queneste Juízo e Cartório do 6º Oficio Cível onde se processam os autos da ação de Monitoria que lhe é movida porBanco de Crédito Nacional S/A, foi penhorado o seguinte imóvel: “Nua propriedade dos imóveis inscritos edescritos nas matriculas nºs 7427 (Loja nº sete do Edificio denominado Galeria Trabulsi, á rua Barão de Jagua-ra, nº 1022 e rua Dr. Quirino, nº 1083, nesta cidade), 7428 (Loja nº nove do edifício denominado GaleriaTrabulsi, a rua Barão de Jaguara, nº 1022 e rua Dr. Quirino nº 1083, nesta cidade), 7441 (apartamento nº 33, do3º andar do Edificio Galeria Trabulsi, a rua Dr. Quirino, nº 1091, nesta cidade) e 7432 (conjunto nº 21, do 2ºandar, do edificio Galeria Trabulsi, à rua Barão de Jaguara, nº 1022, nesta cidade) junto ao 1º Cartório deRegistro de Imoveis de Campinas-SP”. E, constando dos autos que o executado encontra-se em lugar incerto enão sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual fica o mesmo Intimado da referida penhora, bem como doprazo de 10 (dez) dias para opor Embargos. Campinas, 13 de novembro de 2003.(16 e 17/04)
EDITAL P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS8ª Vara Cível da Comarca de Campinas. 8º Ofício Cível. Edital p/Conhecimento de Terceiros expedidos nosautos de interdição de Maria Regina Pimentel Parreira –proc. 2535/01.O Dr. José Walter Chacon Cardoso, MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em data de 04 de agosto de2.003, nos autos de interdição requerida por Edith Aparecida de Barros Pimentel foi decretada a interdição deMaria Regina Pimentel Parreira, brasileira, viúva, aposentada, por ter sido considerada absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeada a requerente p/o cargo de Curadora. P/que chegueao conhecimento de todos,expediu-se o presente edital que será afixado na forma da lei. Campinas, 17 defevereiro de 2.004.Eu,(Daniela Grecco de Andrade).E Eu, (Fernanda Fiori Do Amaral) Diretora de Serviçoconferi e subscrevi.
DR. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSOJuiz de Direito
(06, 16 e 27/4)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2003 DE 14 DE ABRIL DE 2004CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO IAC – INSTITUTO AGRONÔMICO DE
CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art.1 º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao IAC – Instituto Agronômico de Campinas,pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campinas.
Art. 2º - À instituição homenageada será entregue diploma contendo o resumo deste DecretoLegislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembrode 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, senecessário.Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 14 de abril de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
PresidenteAutoria: Vereador Paulo OyaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 14 DE ABRIL DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2004, DE 15 DE ABRIL DE 2004CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam concedidas Medalhas Exemplo Digno pelos atos de dedicação à comunidade, noexercício de suas funções, aos seguintes profissionais: Capitão PM Fernando Carlos Civolani –Comandante da 4ª Cia Policiamento Ambiental de Campinas; Capitão PM Herven Hudson Bozello– Grupamento Aéreo da PM de Campinas; 1º Ten. PM Cícero Lázaro Ferreira Barboza Jr. – 7ºGrupamento de Bombeiros de Campinas; 1º Ten. PM Carlos Adriano dos Santos – 47º Batalhão daPM de Campinas e Dr. Renato de Almeida Pereira – Delegado do GARRA.
Art. 2º - Aos homenageados serão entregues medalhas conforme especificações do inciso II doartigo 16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadasse necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 15 de abril de 2004
CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente
autor: Vereador Romeu Santini.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 15 DE ABRIL DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2005, DE 15 DE ABRIL DE 2004CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SINDIVAREJISTA – SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPINAS E REGIÃOA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Sindivarejista – Sindicato do ComércioVarejista de Campinas e Região, pelos relevantes serviços prestados junto ao comércio varejista, noMunicípio de Campinas.
Art. 2º - À entidade homenageada será entregue um diploma contendo o resumo deste DecretoLegislativo, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembrode 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, senecessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 15 de abril de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
PresidenteAutoria: Vereador Dário Saadi.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 15 DE ABRIL DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2006, DE 16 DE ABRIL DE 2004CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA À SRA. JEANETE LIASCH MARTINS DE SÁ
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Campineira à Sra. Jeanete Liasch Martins de Sá, pelosrelevantes serviços prestados a Campinas.
Art. 2º - À homenageada será entregue um pergaminho contendo a íntegra deste Decreto Legislativo.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara, consignadas no orçamento vigente, suplementadas senecessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 15 de abril de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidenteautoria: Vereadores Romeu Santini e Antonio Flôres.PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 15 DE ABRIL DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 20 DEABRIL DE 2004 (TERÇA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DOM GILBERTO
PEREIRA LOPES, SITUADO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – CAMPUS IFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 12ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 20 deabril de 2004 (terça-feira), às 20:00 horas, no Auditório Dom Gilberto Pereira Lopes, situado naPontifícia Universidade Católica – Campus I, oportunidade em que será entregue Diploma de MéritoEducacional “Prof. Darcy Ribeiro” ao Sr. Cândido Ferreira da Silva.
Campinas, 15 de abril de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE2004 (QUINTA-FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NA CASA D’ITÁLIA, SITUADA NA RUA BANDEIRANTES,
367 – CAMBUÍFicam os Srs. Vereadores CONVOCADOS para a 13ª Reunião Solene, a ser realizada no dia 22 deabril de 2004 (quinta-feira), às 20:00 horas, na Casa D’Itália, situada na Rua Bandeirantes, 367 –Cambuí, oportunidade em que será entregue Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Silvério Bonfiglioli.
Campinas, 15 de abril de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
EDITAL DE CONV OCAÇÃOA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA RICA vem CONVOCAR os moradores do bairropara Assembléia Geral a ser realizada em 25 de abril de 2004 das 9h00 às 16h00 para tratar deeleição para a diretoria.(14, 15 e 16/04)
Diário Oficial do Município de Campinas
PrefeitaIzalene Tiene
Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes
Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues
Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore
Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)
Mário Dino Gadioli
Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)
Corinta M. G. Geraldi
Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)
José Luís Pio Romera
Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)
Fernando Vaz Pupo
Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)
Silvia Faria
Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira
Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)
Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)
Maria do Carmo Cabral Carpintéro
Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho
Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública
(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben
Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)
Marília Cristina Borges
Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)
Valter Ventura da Rocha Pomar
Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)
Ronaldo Hipólito Soares
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)
Paulo Daniel da Silva
Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho
Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)
José Reinaldo Braga
Governo Democrático e Popular
Expediente
Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: gabinete.decom@campinas.sp.gov.br
Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos
Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire
EdiçãoAdriana Miranda
Paulo San Martin
Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral
FotosLuiz Granzotto
Valéria Abras
Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial
Rosana Ramos (MTb 19.131)
Projeto GráficoCaco Bisol
IMAEdição, Diagramação e Distribuição
ImpressãoO Liberal
Tiragem10 mil exemplares
O Diário Oficial doMunicípio de Campinas
(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)
Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)
Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude
(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa
Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)
Carlindo Fausto Antonio
Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar
Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes
Ouvidoria(tel. 0800-7727456)
João Alberto da Silva Curado
SETEC(tel. 3234-4181)
Elvis Humberto Poletto
IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)
Adail de Almeida Rollo
Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann
Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral
Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)
Ari Fernandes
Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo
Fonte: PAT-Campinas
Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara
Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.
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Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses
Programador de torno CNC M 20 a 45 ens. fundamental 36
(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)Pespontador F/M 18 a 45 ens. fundamental 12(experiência em em máquina de costura em coluna) com pletoMontador de artefatos de couro F/M 18 a 45 ens. fundamental 12
completoMecânico geral M 20 a 55 ensino médio 24
(experiência em elétrica e regulagem de motores, tomar uma condução para o Jardim Londres) completoOperador de extrusora M 25 a 50 ensino médio 12(manutenção elétrica e mecânica em extrusora de plásticos, borrachas, ,tomar uma condução para o Jardim São José) (1ª série)Costureira F 25 a 45 ens. fundamental 12(costura reta, industrial e overloque) (4ª série)Coordenador operacional M 22 a 35 ensino médio 24
(habilitação, experiênca com supervisão, materiais de limpeza) completoRepresentante de vendas M 25 a 50 ensino médio 36(para Campinas e região, possuir carro próprio) completoBabá F 22 a 35 ens. fundamental 24(para dormir) completoBabá F 23 a 45 ens. fundamental 12
(para morar/Indaiatuba) (4ª série)Assistente de PCP F/M 25 a 35 superior 24
(1ª série)Técnico de telefonia M 19 a 35 ensino médio 12(para consertos de celulares) completoEmpregada doméstica F 27 a 40 ens. fundamental 24
(para morar) (6ª série)Compradora F 21 a 35 ensino médio -(Estagiária de Zootecnia/curso técnico completo ou cursando superior na área) completoDesenhista projetista M 16 a 50 ensino médio 12(possir curso de AutoCad/trabalhar em Americana) completoVendedor externo F/M 26 a 45 ens. fundamental 12
(possuir veículo próprio) completoMecânico de manutenção M 20 a 45 ens. fundamental 36(habilitação “D”, conhecimento em mecânica Mercedes/Scannia) completoOperador de telemarketing F 25 a 45 ens. fundamental 24(ter o curso/uma condução para Valinhos) completoOperador de telemarketing F 25 a 43 ensino médio 12
(curso de informática e internet) completoJardineiro M 25 a 45 ens. fundamental 12(conhecimento em roçadeira manual e elétrica, trazer curriculum) (4ª série)Fresador de ferramenta M 25 a 50 ensino médio 60(curso técnico, disponibilidade para turnos, morar em Campinas) (2ª série)Ferramenteiro de bancada M 21 a 35 ens. fundamental 36
(para Vinhedo) (6ª série)Fresador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 60(trabalhar em Jaguariúna) (4ª série)Auxiliar administrativo F 19 a 33 Superior 06(superior em Administração/Contábeis/Economia) (cursando)Auxiliar de manutenção M 42 a 60 ens. fundamental 12
(conhecimentos em macênica industrial/elétrica/pintura/jardinagem) (4ª série)Auxiliar de laboratório M 20 a 35 ensino médio -(cimento/ter curso técnico em edificação) completoAuxiliar administrativo F 20 a 35 ensino médio 12(curso de informática) completoAuxiliar de departamento pessoal F 20 a 25 ensino médio 12
(possuir curso técnico ou cursando superior em Administração/morar em Campinas) completoInspetor de controle de qualidade M 20 a 38 ensino médio 12(curso de metrologia, leitura e interpretação de desenho, Senai, uma condução para Distrito Industrial) completoCozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12(para morar) (4ª série)Confeiteiro F/M 18 a 40 ens. fundamental 12
(morar em Campinas ou Hortolândia) (7ª série)Supervisor de vendas F/M 20 a 50 ensino médio 24(disponibilidade para viagens e veículo próprio) completoVendedora F 25 a 37 superior 24(com carro próprio) completoCozinheiro M 20 a 40 ens. fundamental 12(para morar) completo
Ajudante de cozinha F/M 20 a 35 ens. fundamental 12completo
Auxiliar de manutenção de veículos M 25 a 40 ens. fundamental 24(5ª série)
Motorista carreteiro M 27 a 50 ens. fundamental 60(possuir curso MOPP e direção defensiva) (4ª série)
Motorista de caminhão M 26 a 45 ens. fundamental 36(possir curso MOPP) (4ª série)Motorista em geral M 20 a 35 ens. fundamental 24(possuir curso MOPP) completoMecânico de manutenção M 21 a 55 ens. fundamental 24
completo
Torneiro mecânico M 20 a 50 ens. fundamental 24(possuir curso) completoVendedor F/M 20 a 50 ens. fundamental 06(carro próprio) completoEncanador em geral M 22 a 45 ens. fundamental 24
completo
Sexta-feira, 16 de abril de 2004
EMPREGOS
16 Sexta-feira, 16 de abril de 2004
Entrada do Museu da Cidade, que ocupa as antigas instalações da Lidgerwood: um dos pontos do roteiro histórico
CELSO BODSTEIN
A caminhada histórica éa ação programada paracomemorar o mês de ani-versário do Museu da Cida-de neste sábado, a partirdas 9h. Criado há 12 anoscomo resultado da fusãodos acervos dos museus doÍndio, Histórico e Folcórico,localizados no Bosque dosJequitibás, o Museu da Ci-dade instalou-se na atualsede, na avenida AndradeNeves, em edifício históri-co construído em 1884. Oprédio pertenceu à fundi-ção lidgerwood.
“Recontar a história dacidade a partir da próprialeitura da malha urbana, ouseja, pelos nomes das ruas,do programa arquitetônicodos edifícios e das técnicasconstrutivas”. Assim o his-toriador do Museu da Cida-de, Américo Vilella, defineo programa da CaminhadaHistórica.
O passeio começará no
Roteiro peloCentro recontahistória de Campinas;passeio tem duraçãode três horas
Museu da Cidade, seguin-do para a Vila Industrial emvisita às antigas moradiasoperárias do início do sé-culo 20. A seguir, rumo aocentro da cidade, visitas àsresidências de barões do
café: Solar do Barão de Ita-tiba, conhecido como Palá-cio dos Azulejos, e do Ba-rão de Ataliba Nogueira,onde hoje funciona o Cen-tro Cultural Evolução.
O roteiro é uma variação
dos tradicionais, temáticos,com duração média de trêshoras. São eles: Água, Carlos
Gomes, Negros e Café. Interes-sados podem agendar ascaminhadas por meio dofone (19) 3231-3387.
Música, dança, esporte erecreação compõem a pro-gramação do II Encontro dosCaminhoneiros, do JardimAyres da Costa e Morumbi.Promovido pela Associaçãode Moradores dos bairrosem parceria com a Secreta-ria Municipal de Cultura, Es-portes e Turismo, o eventoserá realizado no dia 17, sá-bado, das 14 às 22 horas, naPraça Alfredo de Castro Do-naire, na rua Celeste comEmília Stefanelli Ceregatti,no Jardim Ayres da Costa.
As atividades esportivase recreativas serão realizadasdas 14h às 18h (torneio defutebol, cama elástica, jogosdidáticos e jogos gigantes).Também apresentam-se osgrupos de teatro, artes cir-cences, danças e música.
Caminhoneiros promovem oseu II Encontro neste sábado
Montanha K2 é tema de peçano Centro de Convivência
As metáforas carregadasde desafios estão em K2,peça baseada no premiadotexto de Patrick Meyers, queentra em cartaz hoje no Cen-tro de Convivência Cultural,em Campinas, para curtatemporada até domingo. Amontagem reúne os atoresGabriel Braga Nunes ePetrônio Gontijo.
O título K2 refere-se à se-gunda montanha mais altado mundo (só perde para oEverest). Com 8.611metros,na cordilheira do Himalaia,foi considerada, no século 19e começo do 20, impossívelde ter seu cume atingido.Mas já completa meio séculoque foi conquistada, apósvárias tentativas e mortes trá-gicas. O desafio aos limitesdo alpinismo é o tema damontagem. Mas não é só. O
K2 aparece também comometáfora para falar dos obs-táculos diários que enfrenta-mos na vida. A trama discor-re sobre a importância daamizade verdadeira, o amore real sentido da vida. O tex-to do norte-americano PatrickMeyers sobre o K2 estreounos teatros dos EUA e da Eu-ropa há mais de 20 anos.
O Centro de Convivência Cul-tural – Teatro da Vila Padre An-chieta, na Avenida Cardeal DomAgnelo Rossi, s/nº, no DistritoNova Aparecida terá apresenta-ções de teatro e encontro debreak, promovido pela casa doHip Hop, a partir deste sábado,dia 17 de abril. No sábado, às16 horas, o Grupo Savuru apre-senta sua montagem de O LoboMau e os Três Porquinhos. Nodomingo, dia 18, das 13h às20h, haverá o encontro de bre-ak com participações de gruposde várias cidades do interiorpaulista, como Araraquara, Ara-ras, Lins, Fernandópolis, Ameri-cana, Hortolândia, entre outras,além de rappers e DJs da regiãode Campinas. O ingresso é umquilo de alimento não perecível.
Água é temade exposiçãono Lago do Café
Teatro e dançamovimentam aVila P. Anchieta
A exposição Águas que Mo-
vem a História tem visitação até
outubro, de segunda a sexta das
9h às 17h, e finais de semana das
10h às 18h com entrada franca.
A exposição acontece no Lago do
Café. Escolas interessadas em
agendar visitas de alunos dos en-
sinos fundamental e médio de-
vem contatar a Sanasa (que ofe-
rece transporte gratuito em ôni-
bus) pelo telefone (19) 3735-
5130. Os agendamentos podem
ser feitos também diretamente
no Museu da Cidade (que não
oferece transporte) pelo telefone
(19) 3231-3387.
Caminhada marca aniversário do
Museu da CidadeCaminhada marca aniversário do
Museu da CidadeArq
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