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Prestao de Contas Anual 2007
PPPRRREEESSSTTTAAAOOO DDDEEE CCCOOONNNTTTAAASSS AAANNNUUUAAALLL
PPPCCCAAA AAANNNEEEEEELLL 222000000777
Prestao de Contas Anual 2007
ROL DE RESPONSVEIS
III
DDD III RRREEE OOO Diretor-Geral Jerson Kelman Diretores Edvaldo Alves de Santana Josa Campanher Dut ra Saraiva Jos Gui lherme Si lva Menezes Senna Romeu Donizete Ruf ino AAASSSSSSEEESSSSSSOOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDAAA DDD III RRREEE TTTOOORRR III AAA Gabinete do Diretor-Geral Paul i ran Resende Secretaria-Geral Frederico Lobo de Ol iveira Procuradoria Federal ANEEL Cludio Girard i Auditoria Interna Jos Renato P into da Fonseca Assessoria de Imprensa Maria Salete Cangussu Fraga UUUNNN III DDDAAADDDEEESSS OOORRRGGGAAANNN III ZZZ AAACCC III OOONNNAAA III SSS PPPOOORRR MMMAAACCCRRROOOPPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOOSSS RRREEEGGGUUU LLLAAAOOO EEECCCOOONNNMMM III CCCAAA DDDOOO MMMEEE RRRCCCAAADDDOOO EEE EEE SSS TTT MMMUUULLLOOO CCCOOOMMMPPPEEE TTT III OOO Superintendncia de Regulao Econmica Davi Antunes Lima Superintendncia de Estudos Econmicos do Mercado Di lcemar de Pa iva Mendes RRREEE LLLAAAEEESSS CCCOOOMMM OOO MMMEEERRRCCCAAADDDOOO EEE OOOUUUVVV III DDDOOORRR III AAA Superintendncia de Mediao Administrat iva Setor ial Jos Augusto da S i lva Superintendncia de Comunicao Social Maria Al ice Dal ledone Machado (At 01/03/2007)
Prestao de Contas Anual 2007
ROL DE RESPONSVEIS
IV
GGGEEESSS TTTOOO DDDOOOSSS PPPOOO TTTEEENNNCCC III AAA III SSS HHH III DDDRRRUUU LLL III CCCOOOSSS Superintendncia de Gesto e Estudos Hidroenergticos Ami l ton Geraldo (At 01/08/2007) Fabiano Mafra S iquei ra ( Inter ino desde 01/08/2007 at 03/09/2007) Roberto Menesca l (Desde 04/09/2007) OOOUUUTTTOOORRRGGGAAASSS DDDEEE CCCOOONNNCCCEEESSSSSSEEESSS EEE AAAUUUTTTOOORRR III ZZZ AAAEEESSS Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Gerao Hlv io Neves Guerra Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Transmisso e Distribuio Jandir Amorim Nascimento FFF III SSSCCCAAALLL III ZZZAAAOOO DDDAAA GGG EEERRRAAAOOO ,,, DDDAAA QQQUUUAAALLL III DDDAAADDDEEE DDDOOO SSS EEE RRRVVV III OOO EEE EEECCCOOONNNMMM III CCCOOO --- FFF III NNNAAANNNCCCEEE III RRRAAA Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Gerao Jami l Ab id Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Eletricidade Paulo Henrique S i lvest r i Lopes Superintendncia de Fiscalizao Econmica e Financeira Antnio Ganim RRREEEGGGUUU LLLAAAOOO TTT CCCNNN III CCCAAA EEE PPPAAADDDRRREEESSS DDDEEE SSS EEE RRRVVV III OOOSSS Superintendncia de Regulao dos Servios de Gerao Rui Gui lherme Alt ier i S i lva Superintendncia de Regulao dos Servios de Transmisso Roberto Kn i jn ik Superintendncia de Regulao dos Servios de Distr ibuio Jaconias de Aguiar Superintendncia de Regulao da Comercial izao da Eletricidade Ricardo V idin ich Superintendncia de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficincia Energtica Mximo Lu iz Pompermayer (Desde 01/03/2007)
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ROL DE RESPONSVEIS
V
PPP LLLAAANNNEEE JJJ AAAMMMEEENNN TTTOOO EEE GGG EEESSS TTTOOO AAADDDMMM III NNN III SSS TTT RRRAAA TTT III VVVAAA Superintendncia de Planejamento da Gesto Anna Flv ia de Senna Franco Superintendncia de Gesto Tcnica da Informao Srgio de Ol ivei ra Front in Superintendncia de Relaes Insti tucionais Maria Kar la Bat ista Superintendncia de Recursos Humanos Ester de Pa iva V irz i Superintendncia de Administrao e Finanas Francisco Jos Perei ra da Si lva Superintendncia de Licitaes e Controle de Contratos e Convnios Francisco Jos Perei ra da Si lva (At 08/01/2007) ureo de Ara jo Souza (Desde 09/01/2007)
Prestao de Contas Anual 2007
AAAPPPRRREEESSSEEENNNTTTAAAOOO
A ANEEL, na busca da estabilidade do marco regulatrio, procura assegurar um ambiente
favorvel aos investimentos no setor eltrico e criar condies para que o mercado se desenvolva com equilbrio entre os agentes e em benefcio da sociedade.
No cumprimento de sua misso, a Agncia define regras tcnicas e econmicas para a gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica, fiscaliza o seu cumprimento, tanto sob a tica tcnica e comercial quanto econmico-financeira, promove a mediao de conflitos e operacionaliza as decises da Unio relativas a concesses para os servios de energia eltrica.
A atuao da ANEEL no exerccio de 2007 pautou-se pelas prioridades definidas na Agenda de Desafios Estratgicos e no Plano de Metas Bienais da Agncia, concebidos para o perodo de 2006 a 2008, enfatizando como principais compromissos: a coerncia dos regulamentos do setor, a modicidade tarifria, o aprimoramento metodolgico para a regulao do setor, a transparncia e o fortalecimento dos instrumentos de dilogo com a sociedade.
Dentre os principais resultados alcanados no exerccio, destacaram-se o incio do segundo ciclo de reviso tarifria das distribuidoras, perodo 2007-2010, e a realizao do 1 ciclo de reviso tarifria das transmissoras. Com base em nova metodologia, aprovada em 2006, foram realizadas em 2007 as revises tarifrias de sete distribuidoras de energia eltrica. Em relao ao segmento de transmisso, com a aprovao da metodologia para clculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmisso TUST, foram realizadas revises tarifrias de dez transmissoras.
No campo da regulamentao, merece ressaltar: a aprovao das regras para comercializao de energia eltrica aplicveis a fontes incentivadas e a consumidores especiais; a definio de critrios e procedimentos para gerao antecipada de energia de usinas trmicas; a aprovao de regras para reduo de energia alocada para Pequenas Centrais Hidreltricas; a regulamentao da qualidade do servio pblico de transmisso de energia eltrica; o aprimoramento dos critrios e procedimentos a serem adotados na instalao de equipamentos de medio em local externo s unidades consumidoras com terminais de consulta individuais, dentre outras.
Quanto outorga de concesses, autorizaes e permisses, para gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica, o desafio foi o de promover a realizao dos leiles com vistas ao suprimento energtico programado pelo Plano Decenal de Energia Eltrica, tendo ainda como foco as metas priorizadas no Programa de Acelerao do Crescimento PAC.
Em 2007, foram outorgados e homologados empreendimentos de gerao com uma potncia total de 6,60 mil MW. Alm destes, foi realizado pela agncia, em dezembro de 2007, o leilo para concesso da UHE de Santo Antnio, integrante do Complexo do Rio Madeira, com potncia de 3,15 mil MW, com homologao no ano de 2008. A ANEEL registrou no exerccio um acrscimo real de 4,058 mil MW na potncia de gerao instalada no Pas, que alcanou a capacidade total instalada de 100,352 mil MW, includas as mquinas do lado brasileiro da Itaipu Binacional (7 mil MW).
No segmento de transmisso, foram outorgados 29 novos empreendimentos, totalizando 2.290 km de linhas destinadas expanso da Rede Bsica do Sistema Interligado Nacional e dos Sistemas Isolados. Foram tambm firmados os contratos de concesso de 3.275 km de linhas de transmisso, totalizando 30 empreendimentos, referentes aos leiles realizados em 2006. Alm disso, a rede bsica de transmisso foi expandida com a energizao de 995,4 km de linhas e,
RELATRIO DE GESTO
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APRESENTAO
IX
assim, a extenso total do sistema de transporte de energia eltrica no Brasil alcanou a marca de 87.184,4 km, em 2007. Este crescimento no sistema de transmisso proporcionou uma maior integrao dos subsistemas eltricos, ampliando a capacidade de transferncia de energia eltrica entre as regies.
No segmento de distribuio, em continuidade ao processo de regularizao das cooperativas de eletrificao rural, foram aprovadas as tarifas de compra e venda de 34 cooperativas aptas a serem permissionrias de servio pblico de distribuio de energia eltrica.
No mbito da fiscalizao dos servios de energia eltrica, foram realizadas pela ANEEL, diretamente ou com o apoio de credenciados ou das Agncias Reguladoras Estaduais conveniadas, 1.430 fiscalizaes de obras, instalaes e servios de gerao, transmisso e distribuio, e dos aspectos econmicos e financeiros das concesses.
No tocante fiscalizao da gerao, destacou-se o monitoramento da Conta de Consumo de Combustveis Fsseis CCC, que resultou em aes corretivas e efetivas com vistas ao uso mais eficiente dos combustveis nas usinas termeltricas no sistema isolado. A ANEEL atuou com rigor no acompanhamento da implantao do Sistema de Coleta de Dados em todas as localidades do Sistema Isolado. Ademais, no ano de 2007, a reduo do encargo da CCC, de 36,6% em relao a 2006, contribuiu para a reduo de tarifas de vrias distribuidoras.
Quanto fiscalizao da transmisso e da distribuio, foram priorizadas as fiscalizaes nas obras de linhas de transmisso e de subestaes da Rede Bsica do Sistema Interligado Nacional, as fiscalizaes do cumprimento das metas dos Programas de Universalizao do uso da energia eltrica, para apoio s revises tarifrias das concessionrias; as fiscalizaes da Subveno Econmica destinada s unidades consumidoras de Baixa Renda; e as fiscalizaes peridicas dos aspectos tcnicos e comerciais da qualidade do fornecimento de energia.
Quanto fiscalizao econmica e financeira, destacaram-se: os trabalhos de validao da Base de Remunerao para o segundo ciclo de reviso tarifria, que permitiram a reduo da tarifa paga pelo consumidor final em vrias cidades brasileiras, como aquelas atendidas pela Eletropaulo - SP e Elektro SP; a realizao da fiscalizao da gesto da Reserva Global de Reverso RGR, realizada no agente Eletrobrs; e o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas para subsidiar a anlise do desempenho econmico-financeiro das concessionrias de distribuio.
Por meio da Ouvidoria, a Agncia atuou na busca do equilbrio entre os interesses dos consumidores, agentes regulados e Governo, sempre em prol da causa pblica. Foram mantidos os servios da Central de Teleatendimento, operando na ANEEL e nas Agncias Reguladoras Estaduais conveniadas, que proporcionaram o atendimento de cerca de 1.7 milhes de solicitaes de consumidores no exerccio de 2007.
Os esforos para ampliar a interao entre os agentes e a sociedade so evidenciados pela realizao de 50 audincias pblicas, visando ampliar o debate sobre os temas em regulamentao pela Agncia, e pela disseminao de informaes tcnicas, atravs de fruns de debate, e publicao de textos para discusso, manuais tcnicos e cadernos temticos, alm da divulgao da cartilha sobre tarifas Por Dentro da Conta de Luz.
No contexto institucional, o exerccio teve como marco a extino do quadro de servidores temporrios, e a consolidao do quadro de servidores efetivos, incorporados com a realizao do segundo concurso pblico para as carreiras de especialista em regulao, analista e tcnico administrativo. Considerando, contudo, as dificuldades para reteno dos servidores efetivos e estabilizao do novo quadro, devido ao alto ndice de evaso registrado, a agncia adotou medidas
RELATRIO DE GESTO
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APRESENTAO
X
no sentido de aprimorar os mecanismos de valorizao e gratificao para os servidores, e atuou para fortalecer o desenvolvimento, a qualificao e a capacitao do quadro, com vistas sua estabilizao.
De modo a ressaltar cada vez mais seu compromisso com a transparncia de seus atos, procedimentos e processos decisrios, a Agncia deu seqncia s reunies pblicas de diretoria transmitidas simultaneamente e ao vivo para todo o Pas, pela Internet, possibilitando, inclusive, a participao direta dos agentes interessados nas discusses e decises do rgo regulador.
Com a convico do esforo empenhado para o alcance dos melhores resultados, submetemos apreciao do Tribunal de Contas da Unio a Prestao de Contas da Gesto da ANEEL relativa ao exerccio de 2007 (PCA 2007).
DDDiiirrreeetttooorrriiiaaa dddaaa AAANNNEEEEEELLL...
Prestao de Contas Anual 2007
SSSUUUMMMRRR III OOO GGGEEERRRAAALLL
P g i n a
AAA PPP RRR EEE SSS EEE NNN TTT AAA OOO VI I
RRR OOO LLL DDD EEE RRR EEE SSS PPP OOO NNN SSS VVV EEE III SSS XI
RRR EEE LLL AAA TTT RRR III OOO DDD EEE GGG EEE SSS TTT OOO 14
DDD EEE MMM OOO NNN SSS TTT RRR AAA TTT III VVV OOO SSS CCC OOO NNN TTT BBB EEE III SSS 530
DDD EEE CCC LLL AAA RRR AAA OOO DDD AAA UUU NNN III DDD AAA DDD EEE DDD EEE PPP EEE SSS SSS OOO AAA LLL QQQ UUU AAA NNN TTT OOO AAA OOO AAA TTT EEE NNN DDD III MMM EEE NNN TTT OOO PPP OOO RRR PPP AAA RRR TTT EEE DDD OOO SSS RRR EEE SSS PPP OOO NNN SSS VVV EEE III SSS DDD AAA OOO BBB RRR III GGG AAA OOO DDD EEE AAA PPP RRR EEE SSS EEE NNN TTT AAA OOO DDD AAA DDD EEE CCC LLL AAA RRR AAA OOO DDD EEE BBB EEE NNN SSS EEE RRR EEE NNN DDD AAA SSS
536
RRR EEE LLL AAA TTT RRR III OOO SSS EEE PPP AAA RRR EEE CCC EEE RRR EEE SSS DDD EEE RRR GGG OOO SSS EEE EEE NNN TTT III DDD AAA DDD EEE SSS QQQ UUU EEE DDD EEE VVV AAA MMM SSS EEE PPP RRR OOO NNN UUU NNN CCC III AAA RRR SSS OOO BBB RRR EEE AAA SSS CCC OOO NNN TTT AAA SSS OOO UUU SSS OOO BBB RRR EEE AAA GGG EEE SSS TTT OOO
538
RRR EEE LLL AAA TTT RRR III OOO DDD EEE CCC OOO RRR RRR EEE III OOO 539
PPP AAA RRR EEE CCC EEE RRR DDD OOO RRR GGG OOO DDD EEE AAA UUU DDD III TTT OOO RRR III AAA III NNN TTT EEE RRR NNN AAA 542
Prestao de Contas Anual 2007
111 ... III DDDEEENNNTTT III FFF III CCCAAAOOO DDDAAA UUUNNN III DDDAAADDDEEE GGGEEESSSTTTOOORRRAAA JJJUUURRR III SSSDDD III CCC III OOONNNAAADDDAAA
NNNOOOMMMEEE CCCOOOMMMPPPLLLEEETTTOOO EEE OOOFFFIIICCCIIIAAALLL::: Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL
NNNMMMEEERRROOO DDDOOO CCCNNNPPPJJJ::: CNPJ n 02.270.669/0001-29
NNNAAATTTUUURRREEEZZZAAA JJJUUURRRDDDIIICCCAAA::: A ANEEL uma autarquia em regime especial com personalidade jurdica de direito pblico (Autarquia do poder Executivo).
VVVIIINNNCCCUUULLLAAAOOO MMMIIINNNIIISSSTTTEEERRRIIIAAALLL::: A ANEEL vinculada ao Ministrio de Minas e Energia MME.
EEENNNDDDEEERRREEEOOO CCCOOOMMMPPPLLLEEETTTOOO DDDAAA SSSEEEDDDEEE::: SGAN 603, Mdulos I e J CEP 70.830-030 Braslia/DF Telefones: 144 e 61 2192-8600 Fax: 61 2192-8221
EEENNNDDDEEERRREEEOOO DDDAAA PPPGGGIIINNNAAA IIINNNSSSTTTIIITTTUUUCCCIIIOOONNNAAALLL NNNAAA IIINNNTTTEEERRRNNNEEETTT::: www.aneel.gov.br.
NNNOOOMMMEEE EEE CCCDDDIIIGGGOOO DDDAAA UUUNNNIIIDDDAAADDDEEE GGGEEESSSTTTOOORRRAAA NNNOOO SSSIIIAAAFFFIII
Nome da Unidade Gestora: Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL;
Cdigo da Unidade Gestora no SIAFI: 323.028;
Cdigo da Classificao Institucional da Unidade Oramentria ANEEL: 32.266.
CCCDDDIIIGGGOOO DDDAAA UUUJJJ TTTIIITTTUUULLLAAARRR DDDOOO RRREEELLLAAATTTRRRIIIOOO
Cdigo da Unidade Jurisdicionada: 71414 (Lista de Unidades Jurisdicionadas LUJ 3).
FFFUUUNNNOOO DDDEEE GGGOOOVVVEEERRRNNNOOO PPPRRREEEDDDOOOMMMIIINNNAAANNNTTTEEE::: 25 Energia.
TTTIIIPPPOOO DDDEEE AAATTTIIIVVVIIIDDDAAADDDEEE::: rgo Regulador do Setor Eltrico.
SSSIIITTTUUUAAAOOO::: Em funcionamento.
UUUNNNIIIDDDAAADDDEEESSS GGGEEESSSTTTOOORRRAAASSS UUUTTTIIILLLIIIZZZAAADDDAAASSS NNNOOO SSSIIIAAAFFFIII :::
323028 Agncia Nacional de Energia Eltrica 320051 ACI Assessoria de Comunicao e Imprensa 320052 SPE Superintendncia de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficincia Energtica 323029 Auditoria Interna 323032 Gabinete 323033 Secretaria Geral 323034 Procuradoria Federal 323035 Superintendncia de Administrao e Finanas
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
IDENTIFICAO DA UNIDADE GESTORA JURISDICIONADA
20
323036 Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Geraes 323037 Superintendncia de Comunicao Social 323038 Superintendncia de Concesses e Autorizaes de Transmisso e Distribuio 323039 Superintendncia de Estudos Econmicos do Mercado 323040 Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Eletricidade 323041 Superintendncia de Fiscalizao Econmica e Financeira 323042 Superintendncia de Fiscalizao dos Servios de Gerao 323043 Superintendncia de Gesto Tcnica da Informao 323044 Superintendncia de Estudos Informaes Hidrolgicas 323045 Superintendncia de Mediao Administrativa Setorial 323046 Superintendncia de Planejamento da Gesto 323047 Superintendncia de Gesto dos Potenciais Hidrulicos 323048 Superintendncia de Regulao da Comercializao da Eletricidade 323049 Superintendncia de Regulao dos Servios de Distribuio 323050 Superintendncia de Regulao Econmica 323051 Superintendncia de Regulao dos Servios de Gerao 323052 Superintendncia de Recursos Humanos 323053 Superintendncia de Relaes Institucionais 323054 Superintendncia de Regulao dos Servios de Transmisso 323055 Transferncias a Estados e Municpios 323094 Assessoria de Imprensa 323095 Superintendncia de Gesto e Estudos Hidrolgicos 323096 Superintendncia de Licitaes e Controle de Contratos e Convnios 323097 Coordenao de Contabilidade 323098 Coordenao de Oramento e Finanas
NNNOOORRRMMMAAATTTIIIVVVOOOSSS GGGEEERRRAAAIIISSS DDDEEE CCCRRRIIIAAAOOO EEE EEESSSTTTRRRUUUTTTUUURRRAAAOOO:::
Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Publicada no D.O.U. de 14/02/1995 e republicada em 28/09/1998) que dispe sobre o Regime de Concesso e Permisso da Prestao de Servios Pblicos;
Lei n 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (Publicada no D.O.U. de 27/12/1196 e republicada em 28/09/1998) que dispe sobre a instituio da ANEEL, disciplina o regime de concesses de Servios Pblicos de Energia Eltrica e d outras providncias;
Decreto n 2.335, de 6 de outubro de 1997 (Publicada no D.O.U. de 07/10/1997) que regulamenta a Lei n 9.427/1996;
Portaria MME n 349, de 28 de novembro de 1997, (publicado no D.O.U. de 02/12/1997) que aprova o regimento interno da ANEEL;
Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998 (publicada no D.O.U. de 28/05/1998) que altera dispositivos da Lei n 9.427/1996;
Lei n 9.986, de 18 de julho de 2000 (publicada no D.O.U. de 19/07/2000) que dispe sobre a Gesto de Recursos Humanos das Agncias Reguladoras;
Lei n 10.871, de 20 de maio de 2004 (publicada no D.O.U. de 21/05/2004) que dispe sobre a criao das carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agncias Reguladoras, e altera e revoga artigos da Lei n 9.986/2000, entre outras; e
Lei n 10.848, de 15 de maro de 2004 (publicada no D.O.U. de 16/03/2004) que dispe sobre a comercializao de energia eltrica e altera as Leis nos 9.427/1996 e 9.648/1998, entre outras.
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RRREEELLLAAATTTRRRIIIOOO DDDEEE GGGEEESSSTTTOOO
SSSUUUMMMRRRIIIOOO
PGINA
111 ... IIIDDDEEENNNTTT IIIFFF IIICCCAAAOOO DDDAAA UUUNNNIIIDDDAAADDDEEE GGGEEESSSTTTOOORRRAAA JJJUUURRRIIISSSDDDIIICCCIIIOOONNNAAADDDAAA 111999
222 ... RRREEESSSPPPOOONNNSSSAAABBBIIILLL IIIDDDAAADDDEEESSS IIINNNSSSTTT IIITTTUUUCCCIIIOOONNNAAAIIISSS 222111
222 ...111 --- PPPAAAPPPEEELLL DDDAAA AAAGGGNNNCCCIIIAAA RRREEEGGGUUULLLAAADDDOOORRRAAA NNNAAA EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDAAA PPPOOOLLL TTT IIICCCAAA DDDOOO SSSEEETTTOOORRR EEELLLTTTRRRIIICCCOOO MMMIIISSSSSSOOO EEE CCCOOOMMMPPPEEETTTNNNCCCIIIAAASSS
222111
222 ...222 --- PPPBBBLLL IIICCCOOO---AAALLLVVVOOO 222222
222 ...333 --- OOORRRGGGAAANNNOOOGGGRRRAAAMMMAAA /// EEESSSTTTRRRUUUTTTUUURRRAAA OOORRRGGGAAANNNIIIZZZAAACCCIIIOOONNNAAALLL 222333
333 ... EEESSSTTTRRRAAATTTGGGIIIAAA DDDEEE AAATTTUUUAAAOOO 222444
333 ...111 ... VVVIIISSSOOO GGGEEERRRAAALLL DDDEEE PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO 222444
333 ...111 ...111 --- PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAASSS DDDEEE GGGOOOVVVEEERRRNNNOOO EEE PPPLLLAAANNNOOO PPPLLLUUURRRIIIAAANNNUUUAAALLL 222000000777 222444
333 ...111 ...111 ...111 MMMEEEGGGAAAOOOBBBJJJEEETTT IIIVVVOOOSSS,,, DDDEEESSSAAAFFF IIIOOOSSS EEE OOOBBBJJJEEETTT IIIVVVOOOSSS SSSEEETTTOOORRRIIIAAAIIISSS 222444
333 ...111 ...111 ...222 PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO EEESSSTTTRRRAAATTTGGGIIICCCOOO --- DDDEEESSSAAAFFF IIIOOOSSS EEE MMMEEETTTAAASSS DDDAAA AAANNNEEEEEELLL 222555
333 ...111 ...111 ...333 GGGEEERRREEENNNCCCIIIAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDOOO PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA,,, AAAEEESSS EEE MMMEEETTTAAASSS DDDAAA AAANNNEEEEEELLL 222666
333 ...222 --- GGGEEESSSTTTOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTRRRIIIAAA EEE FFF IIINNNAAANNNCCCEEEIIIRRRAAA 222777
333 ...222 ...111 --- EEEVVVOOOLLLUUUOOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO RRREEECCCEEEIIITTTAAASSS EEE DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS 222777
333 ...222 ...111 ...111 RRREEECCCEEEIIITTTAAASSS 222777
333 ...222 ...111 ...222 DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS 222888
333 ...222 ...111 ...333 CCCOOOMMMPPPAAARRRAAATTT IIIVVVOOO EEENNNTTTRRREEE RRREEECCCEEEIIITTTAAASSS EEE DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS 222999
333 ...222 ...222 CCCOOOMMMPPPOOOSSSIIIOOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO,,, CCCRRRDDDIIITTTOOOSSS EEE LLL IIIMMMIIITTTEEESSS 333000
333 ...222 ...222 ...111 LLLEEEIII OOORRRAAAMMMEEENNNTTTRRRIIIAAA AAANNNUUUAAALLL LLLOOOAAA 222000000777 333111
333 ...222 ...222 ...222 LLL III MMM III TTT EEE SSS AAA UUU TTT OOO RRR III ZZZ AAA DDD OOO SSS CCC OOO NNN TTT III NNN GGG EEE NNN CCC III AAA MMM EEE NNN TTT OOO 333222
333 ...222 ...222 ...333 CCCRRRDDDIIITTTOOOSSS AAADDDIIICCCIIIOOONNNAAAIIISSS 333222
333 ...222 ...333 EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO 333333
333 ...222 ...333 ...111 EEEXXXEEECCCUUUOOO GGGLLLOOOBBBAAALLL 333333
333 ...222 ...333 ...222 EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDAAASSS DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS DDDEEE PPPEEESSSSSSOOOAAALLL 333444
333 ...222 ...333 ...333 EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDAAASSS DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS DDDIIISSSCCCRRRIIICCCIIIOOONNNRRRIIIAAASSS 333555
333 ...222 ...333 ...444 QQQUUUAAADDDRRROOO RRREEESSSUUUMMMOOO DDDAAA EEEXXXEEECCCUUUOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTRRRIIIAAA 333555
RELATRIO DE GESTO
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SUMRIO DO RELATRIO DE GESTO
XVI
333 ...333 --- GGGEEESSSTTTOOO DDDEEE PPPEEESSSSSSOOOAAASSS CCCAAAPPPAAACCCIIIDDDAAADDDEEE IIINNNSSSTTTAAALLLAAADDDAAA 333777
333 ...333 ...111 --- QQQUUUAAADDDRRROOO DDDEEE PPPEEESSSSSSOOOAAALLL 333777
333 ... 333 ...111 ...111 --- CCCOOOMMMPPPOOOSSSIIIOOO DDDOOO QQQUUUAAADDDRRROOO DDDEEE PPPEEESSSSSSOOOAAALLL 333777
333 ... 333 ... 111 ... 222 --- AAA TTT OOO SSS DDD EEE AAA DDD MMM III SSS SSS OOO ,,, DDD EEE SSS LLL III GGG AAA MMM EEE NNN TTT OOO ,,, CCC OOO NNN CCC EEE SSS SSS OOO DDD EEE AAA PPP OOO SSS EEE NNN TTT AAA DDD OOO RRR III AAA EEE PPP EEE NNN SSS OOO PPP RRR AAA TTT III CCC AAA DDD OOO SSS NNN OOO EEE XXX EEE RRR CCC CCC III OOO
333888
333 ... 333 ... 111 ... 333 --- CCC OOO NNN CCC UUU RRR SSS OOO CCC UUU MMM PPP RRR III MMM EEE NNN TTT OOO DDD OOO TTT EEE RRR MMM OOO DDD EEE CCC OOO MMM PPP RRR OOO MMM III SSS SSS OOO DDD EEE AAA JJJ UUU SSS TTT EEE DDD EEE CCC OOO NNN DDD UUU TTT AAA
333888
333 ...333 ...222 --- CCCOOOMMMEEENNNTTTRRRIIIOOOSSS SSSOOOBBBRRREEE AAA PPPOOOLLL TTT IIICCCAAA EEE AAA EEESSSTTTRRRAAATTTGGGIIIAAA DDDEEE GGGEEESSSTTTOOO DDDEEE RRREEECCCUUURRRSSSOOOSSS HHHUUUMMMAAANNNOOOSSS
333999
444 ... PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAASSS EEE AAAEEESSS 444111
444 ...111 PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA 000222777222 --- QQQUUUAAALLL IIIDDDAAADDDEEE DDDOOO SSSEEERRRVVVIIIOOO DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA 444111
444 ...222 AAAEEESSS DDDOOO PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA 000222777222 444999
444 ...222 ...111 --- AAAOOO 444888888000 --- FFF IIISSSCCCAAALLL IIIZZZAAAOOO DDDOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIOOOSSS DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA 555111
444 ...222 ...222 --- AAAOOO 444777000333 --- RRREEEGGGUUULLLAAAMMMEEENNNTTTAAAOOO DDDOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIOOOSSS DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA 666777
444 ...222 ...333 --- AAAOOO 222999999333 --- OOOUUUVVV IIIDDDOOORRRIIIAAA DDDAAA AAAGGGNNNCCCIIIAAA NNNAAACCCIIIOOONNNAAALLL DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA 888555
444 ...222 ...444 --- AAAOOO 444666999999 --- OOOUUUTTTOOORRRGGGAAA DDDEEE GGGEEERRRAAAOOO,,, TTTRRRAAANNNSSSMMMIIISSSSSSOOO EEE DDDIIISSSTTTRRRIIIBBBUUUIIIOOO DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA
999111
444 ...222 ...555 --- AAAOOO 222CCC444222 --- PPPAAARRRTTT IIICCCIIIPPPAAAOOO PPPBBBLLL IIICCCAAA NNNAAA AAAGGGEEENNNDDDAAA RRREEEGGGUUULLLAAATTTRRRIIIAAA DDDOOO SSSEEETTTOOORRR EEELLLTTTRRRIIICCCOOO
111111333
444 ...222 ...666 --- AAAOOO 111HHH000333 --- RRREEEFFFOOORRRMMMAAA DDDOOO EEEDDDIIIFFF CCCIIIOOO SSSEEEDDDEEE DDDAAA AAANNNEEEEEELLL 111222333
444 ...222 ...777 --- AAAOOO 222222777222 --- GGGEEESSSTTTOOO EEE AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAAOOO DDDOOO PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA 111222666
444 ...222 ...888 --- AAAOOO 444666444111 --- PPPUUUBBBLLL IIICCCIIIDDDAAADDDEEE DDDEEE UUUTTT IIILLL IIIDDDAAADDDEEE PPPBBBLLL IIICCCAAA 111444000
444 ...222 ...999 --- AAAOOO 444555777222 --- CCCAAAPPPAAACCCIIITTTAAAOOO DDDOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIDDDOOORRREEESSS PPPBBBLLL IIICCCOOOSSS FFFEEEDDDEEERRRAAAIIISSS EEEMMM PPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOO DDDEEE QQQUUUAAALLL IIIFFF IIICCCAAAOOO EEE RRREEEQQQUUUAAALLL IIIFFF IIICCCAAAOOO
111444333
444 ...222 ...111000 --- AAAOOO 222000000444 --- AAASSSSSSIIISSSTTTNNNCCCIIIAAA MMMDDDIIICCCAAA EEE OOODDDOOONNNTTTOOOLLLGGGIIICCCAAA AAAOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIDDDOOORRREEESSS,,, EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDOOOSSS EEE SSSEEEUUUSSS DDDEEEPPPEEENNNDDDEEENNNTTTEEESSS
111444888
444 ...222 ...111111 --- AAAOOO 222000111000 --- AAASSSSSSIIISSSTTTNNNCCCIIIAAA PPPRRR---EEESSSCCCOOOLLLAAARRR AAAOOOSSS DDDEEEPPPEEENNNDDDEEENNNTTTEEESSS DDDOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIDDDOOORRREEESSS EEE EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDOOOSSS
111555000
444 ...222 ...111222 --- AAAOOO 222000111111 --- AAAUUUXXXLLL IIIOOO---TTTRRRAAANNNSSSPPPOOORRRTTTEEE AAAOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIDDDOOORRREEESSS EEE EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDOOOSSS 111555222
444 ...222 ...111333 --- AAAOOO 222000111222 --- AAAUUUXXXLLL IIIOOO---AAALLL IIIMMMEEENNNTTTAAAOOO AAAOOOSSS SSSEEERRRVVVIIIDDDOOORRREEESSS EEE EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDOOOSSS 111555555
555 ... PPPRRROOOCCCEEEDDDIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS DDDEEE EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDAAA DDDEEESSSPPPEEESSSAAA 111555777
555 ...111 --- EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDIIIRRREEETTTAAA DDDAAA DDDEEESSSPPPEEESSSAAA 111555888
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
SUMRIO DO RELATRIO DE GESTO
XVII
555 ...111 ...111 --- PPPRRROOOCCCEEEDDDIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS LLL IIICCCIIITTTAAATTTRRRIIIOOOSSS PPPAAARRRAAA AAAQQQUUUIIISSS IIIOOO DDDEEE BBBEEENNNSSS OOOUUU SSSEEERRRVVVIIIOOOSSS 111555888
555 ...111 ...222 --- GGGAAASSSTTTOOOSSS CCCOOOMMM DDDIIIRRRIIIAAASSS EEE PPPAAASSSSSSAAAGGGEEENNNSSS EEE OOOUUUTTTRRROOOSSS GGGAAASSSTTTOOOSSS AAADDDMMMIIINNNIIISSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS GGGEEERRRAAAIIISSS DDDAAA UUUNNNIIIDDDAAADDDEEE
111555999
555 ...111 ...222 ...111 --- EEEVVVOOOLLLUUUOOO DDDOOOSSS GGGAAASSSTTTOOOSSS GGGEEERRRAAAIIISSS 111555999
555 ...111 ...222 ...222 --- DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS CCCOOOMMM DDDIIIRRRIIIAAASSS EEE PPPAAASSSSSSAAAGGGEEENNNSSS 111666000
555 ...111 ...222 ...333 --- GGGAAASSSTTTOOOSSS CCCOOOMMM CCCAAARRRTTTOOO DDDEEE CCCRRRDDDIIITTTOOO CCCOOORRRPPPOOORRRAAATTT IIIVVVOOO 111666111
555 ...222 --- EEEXXXEEECCCUUUOOO DDDEEESSSCCCEEENNNTTTRRRAAALLL IIIZZZAAADDDAAA DDDAAA DDDEEESSSPPPEEESSSAAA 111666222
555 ...222 ...111 CCCOOONNNVVVNNNIIIOOOSSS CCCOOOMMM AAAGGGNNNCCCIIIAAASSS RRREEEGGGUUULLLAAADDDOOORRRAAASSS EEESSSTTTAAADDDUUUAAAIIISSS 111666222
555 ...222 ...222 CCCOOONNNVVVNNNIIIOOO CCCOOOMMM OOO CCCEEENNNTTTRRROOO DDDEEE IIINNNTTTEEEGGGRRRAAAOOO EEEMMMPPPRRREEESSSAAA EEESSSCCCOOOLLLAAA --- CCCIIIEEEEEE 111666333
555 ...333 AAACCCOOORRRDDDOOOSSS DDDEEE CCCOOOOOOPPPEEERRRAAAOOO TTTCCCNNNIIICCCAAA CCCOOOMMM OOORRRGGGAAANNNIIISSSMMMOOOSSS IIINNNTTTEEERRRNNNAAACCCIIIOOONNNAAAIIISSS 111666444
555 ...333 ...111 --- PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA DDDAAASSS NNNAAAEEESSS UUUNNNIIIDDDAAASSS PPPAAARRRAAA DDDEEESSSEEENNNVVVOOOLLLVVVIIIMMMEEENNNTTTOOO (((PPPNNNUUUDDD))) PPPRRROOOJJJEEETTTOOO BBBRRRAAA///999888 ///000111999
111666444
555 ...333 ...222 --- OOORRRGGGAAANNNIIIZZZAAAOOO MMMEEETTTEEEOOORRROOOLLLGGGIIICCCAAA MMMUUUNNNDDDIIIAAALLL (((OOOMMMMMM))) PPPRRROOOJJJEEETTTOOO OOOMMMMMM 999888 ///000000111 111666555
666 ... DDDEEESSSEEEMMMPPPEEENNNHHHOOO OOOPPPEEERRRAAACCCIIIOOONNNAAALLL DDDAAA UUUNNNIIIDDDAAADDDEEE 111666666
666 ...111 --- DDDEEESSSEEEMMMPPPEEENNNHHHOOO FFF SSSIIICCCOOO---FFF IIINNNAAANNNCCCEEEIIIRRROOO 111666666
666 ...111 ...111 --- MMMEEETTTOOODDDOOOLLLOOOGGGIIIAAA DDDEEE AAAVVVAAALLL IIIAAAOOO 111666666
666 ...111 ...222 --- AAAPPPLLL IIICCCAAAOOO DDDAAA MMMEEETTTOOODDDOOOLLLOOOGGGIIIAAA AAANNNEEEEEELLL 111666777
666 ...222 --- CCCOOONNNTTTRRRAAATTTOOO DDDEEE GGGEEESSSTTTOOO 111777000
666 ...222 ...111 --- AAAVVVAAALLL IIIAAAOOO DDDOOO CCCOOONNNTTTRRRAAATTTOOO DDDEEE GGGEEESSSTTTOOO 111777000
666 ...333 ... PPPRRRIIINNNCCCIIIPPPAAAIIISSS DDDIIISSSFFFUUUNNNEEESSS EEE MMMEEEDDDIIIDDDAAASSS AAADDDOOOTTTAAADDDAAASSS 111777777
666 ...333 ...111 --- PPPRRRIIINNNCCCIIIPPPAAAIIISSS DDDIIISSSFFFUUUNNNEEESSS 111777777
666 ...333 ...222 --- DDDIIISSSFFFUUUNNNEEESSS EEESSSPPPEEECCCFFF IIICCCAAASSS EEE SSSEEEUUUSSS IIIMMMPPPAAACCCTTTOOOSSS NNNOOO DDDEEESSSEEEMMMPPPEEENNNHHHOOO DDDAAASSS AAAEEESSS 111888000
666 ...333 ...333 --- MMMEEEDDDIIIDDDAAASSS AAADDDOOOTTTAAADDDAAASSS EEEMMM RRREEELLLAAAOOO SSS DDDIIISSSFFFUUUNNNEEESSS AAAPPPOOONNNTTTAAADDDAAASSS 111888333
AAANNNEEEXXXOOO AAA DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOO DDDEEE TTTOOOMMMAAADDDAAASSS DDDEEE CCCOOONNNTTTAAASSS EEESSSPPPEEECCCIIIAAAIIISSS (((CCCOOONNNFFFOOORRRMMMEEE AAANNNEEEXXXOOO III III DDDAAA DDDNNN---TTTCCCUUU ---888555 ///222000000777)))
111888666
AAANNNEEEXXXOOO AAA...111 DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS SSSOOOBBBRRREEE OOOSSS PPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOOSSS DDDEEE TTTCCCEEE SSSIIIMMMPPPLLL IIIFFF IIICCCAAADDDAAASSS 111888777
AAANNNEEEXXXOOO AAA...222 DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS SSSOOOBBBRRREEE OOOSSS PPPRRROOOCCCEEESSSSSSOOOSSS DDDEEE TTTCCCEEESSS NNNOOO EEENNNCCCAAAMMMIIINNNHHHAAADDDAAASSS AAAOOO TTTCCCUUU 1
11888888
AAANNNEEEXXXOOO AAA...333 DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOO SSSIIINNNTTTTTT IIICCCOOO DDDAAASSS TTTOOOMMMAAADDDAAASSS DDDEEE CCCOOONNNTTTAAASSS EEESSSPPPEEECCCIIIAAAIIISSS,,, CCCUUUJJJOOO VVVAAALLLOOORRR SSSEEEJJJAAA IIINNNFFFEEERRRIIIOOORRR QQQUUUEEELLLEEE EEESSSTTTAAABBBEEELLLEEECCCIIIDDDOOO PPPEEELLLOOO TTTCCCUUU EEEMMM NNNOOORRRMMMAAATTT IIIVVVOOO EEESSSPPPEEECCCFFF IIICCCOOO,,, EEEMMMIIITTT IIIDDDOOO PPPEEELLLOOO SSSEEETTTOOORRR CCCOOOMMMPPPEEETTTEEENNNTTTEEE,,, CCCOOONNNFFFOOORRRMMMEEE IIINNNCCCIIISSSOOO III DDDOOO AAARRRTTT ... 777 DDDAAA IIINNNSSSTTTRRRUUUOOO NNNOOORRRMMMAAATTT IIIVVVAAA TTTCCCUUUNNN 111333 ,,, DDDEEE 444 DDDEEE DDDEEEZZZEEEMMMBBBRRROOO DDDEEE 111999999666 (((AAAPPPRRREEESSSEEENNNTTTAAADDDOOO EEE CCCAAAPPPEEEAAADDDOOO EEEMMM VVVOOOLLLUUUMMMEEE DDDEEESSSTTTAAACCCVVVEEELLL ,,, CCCOOOMMM NNNUUUMMMEEERRRAAAOOO PPPRRRPPPRRRIIIAAA DDDEEE SSSUUUAAASSS FFFOOOLLLHHHAAASSS)))
111888999
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
SUMRIO DO RELATRIO DE GESTO
XVIII
AAANNNEEEXXXOOO BBB DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS DDDEEE PPPEEERRRDDDAAASSS EEEXXXTTTRRRAAAVVVIIIOOOSSS EEE OOOUUUTTTRRRAAASSS IIIRRRRRREEEGGGUUULLLAAARRRIIIDDDAAADDDEEESSS 111999000
AAANNNEEEXXXOOO BBB...111 IIINNNFFFOOORRRMMMAAAOOO SSSOOOBBBRRREEE AAA OOOCCCOOORRRRRRNNNCCCIIIAAA DDDEEE PPPEEERRRDDDAAASSS,,, EEEXXXTTTRRRAAAVVVIIIOOOSSS OOOUUU OOOUUUTTTRRRAAASSS IIIRRRRRREEEGGGUUULLLAAARRRIIIDDDAAADDDEEESSS SSSEEEMMM IIINNNSSSTTTAAAUUURRRAAAOOO DDDEEE TTTCCCEEE ... 1
11999111
AAANNNEEEXXXOOO CCC DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS CCCOOOMMM CCCAAARRRTTTOOO DDDEEE CCCRRRDDDIIITTTOOO EEE DDDIIIRRRIIIAAA EEE PPPAAASSSSSSAAAGGGEEENNNSSS 111999222
AAANNNEEEXXXOOO CCC...111 DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS DDDEEETTTAAALLLHHHAAADDDAAASSS CCCOOOMMM CCCAAARRRTTTOOO DDDEEE CCCRRRDDDIIITTTOOO 111999333
AAANNNEEEXXXOOO CCC...222 DDDEEETTTAAALLLHHHAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDEEE DDDIIIRRRIIIAAASSS EEE PPPAAASSSSSSAAAGGGEEENNNSSS IIINNNIIICCCIIIAAADDDAAASSS NNNAAA SSSEEEXXXTTTAAA,,, SSSBBBAAADDDOOO OOOUUU DDDOOOMMMIIINNNGGGOOO 1
11999666
AAANNNEEEXXXOOO DDD RRREEECCCOOOMMMEEENNNDDDAAAEEESSS EEEXXXPPPEEEDDDIIIDDDAAASSS PPPOOORRR RRRGGGOOOSSS DDDEEE CCCOOONNNTTTRRROOOLLLEEE 333333999
AAANNNEEEXXXOOO DDD...111 PPPLLLAAANNNOOO DDDEEE PPPRRROOOVVVIIIDDDNNNCCCIIIAAASSS TTTCCCUUU 222000000777 333444000
AAANNNEEEXXXOOO DDD...222 PPPLLLAAANNNOOO DDDEEE PPPRRROOOVVVIIIDDDNNNCCCIIIAAASSS SSSFFFCCC 222000000666 333444888
AAANNNEEEXXXOOO EEE DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS DDDAAASSS TTTRRRAAANNNSSSFFFEEERRRNNNCCCIIIAAASSS RRREEEAAALLL IIIZZZAAADDDAAASSS NNNOOO EEEXXXEEERRRCCCCCCIIIOOO 333888666
AAANNNEEEXXXOOO EEE...111 QQQUUUAAADDDRRROOOSSS DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS DDDEEE CCCOOONNNTTTRRRAAATTTOOOSSS 333888777
AAANNNEEEXXXOOO EEE...222 QQQUUUAAADDDRRROOOSSS DDDEEEMMMOOONNNSSSTTTRRRAAATTT IIIVVVOOOSSS DDDEEE CCCOOONNNVVVNNNIIIOOOSSS 444000222
AAANNNEEEXXXOOO FFF DDDOOOCCCUUUMMMEEENNNTTTOOOSSS EEEXXXIIIGGGIIIDDDOOOSSS PPPOOORRR LLLEEEIII OOOUUU NNNOOORRRMMMAAA EEESSSPPPEEECCCFFF IIICCCAAA 444000555
AAANNNEEEXXXOOO FFF ...111 CCCOOONNNTTTRRRAAATTTOOO DDDEEE GGGEEESSSTTTOOO 444000666
AAANNNEEEXXXOOO GGG IIINNNFFFOOORRRMMMAAAEEESSS CCCOOOMMMPPPLLLEEEMMMEEENNNTTTAAARRREEESSS 444111333
AAANNNEEEXXXOOO GGG...111 RRREEESSSOOOLLLUUUEEESSS DDDAAA RRREEEGGGUUULLLAAAMMMEEENNNTTTAAAOOO 444111444
AAANNNEEEXXXOOO GGG...222 OOOUUUTTTOOORRRGGGAAASSS CCCOOONNNCCCEEEDDDIIIDDDAAASSS 555000555
AAANNNEEEXXXOOO GGG...333 AAAUUUDDDIIINNNCCCIIIAAASSS PPPBBBLLL IIICCCAAASSS RRREEEAAALLL IIIZZZAAADDDAAASSS 555222444
AAANNNEEEXXXOOO HHH AAATTTOOOSSS DDDEEE AAADDDMMMIIISSSSSSOOO,,, DDDEEESSSLLL IIIGGGAAAMMMEEENNNTTTOOO,,, CCCOOONNNCCCEEESSSSSSOOO DDDEEE AAAPPPOOOSSSEEENNNTTTAAADDDOOORRRIIIAAA EEE PPPEEENNNSSSOOO PPPRRRAAATTT IIICCCAAADDDOOOSSS NNNOOO EEEXXXEEERRRCCCCCCIIIOOO (((CCCOOONNNFFFOOORRRMMMEEE IIITTTEEEMMM 111111 ,,, DDDOOO AAANNNEEEXXXOOO III III DDDAAA DDDNNN TTTCCCUUU 888555 ///222000000777 )))
555222999
Prestao de Contas Anual 2007
222 ... RRREEESSSPPPOOONNNSSSAAABBB III LLL III DDDAAADDDEEESSS III NNNSSSTTT III TTTUUUCCC III OOONNNAAA III SSS
222 ... 111 PPPAAAPPPEEE LLL DDDAAA AAAGGG NNNCCC III AAA RRREEEGGGUUU LLLAAADDDOOORRRAAA NNNAAA EEE XXX EEECCCUUUOOO DDDAAA PPPOOOLLL TTT III CCCAAA DDDOOO SSS EEE TTTOOORRR EEE LLL TTT RRR III CCCOOO MMM III SSS SSSOOO EEE CCCOOOMMMPPPEEE TTT NNNCCC III AAASSS
O papel da Agncia na estrutura institucional do setor eltrico ilustrada na figura abaixo:
A Agncia Nacional de Energia Eltrica ANEEL foi criada pela Lei n 9.427, de 1996 tendo por finalidade regular e fiscalizar a produo, transmisso, distribuio e comercializao de energia eltrica, de acordo com a legislao e em conformidade com as diretrizes e as polticas do governo federal.
A misso da ANEEL proporcionar condies favorveis para que o mercado de energia eltrica se desenvolva com equilbrio entre os agentes e em benefcio da sociedade.
Os processos bsicos concebidos no seu modelo de gesto esto definidos no Decreto n 2.335, de 1997, que regulamenta a referida lei, dispondo ainda sobre as diretrizes que orientam a execuo de suas atividades, quais sejam:
I - preveno de potenciais conflitos, por meio de aes e canais que estabeleam adequado relacionamento entre agentes do setor de energia eltrica e demais agentes da sociedade;
II - regulao e fiscalizao realizadas com o carter de simplicidade e pautadas na livre concorrncia entre os agentes, no atendimento s necessidades dos consumidores e no pleno acesso aos servios de energia eltrica;
III - adoo de critrios que evitem prticas anticompetitivas e de impedimento ao livre acesso aos sistemas eltricos;
IV - criao de condies para a modicidade das tarifas, sem prejuzo da oferta e com nfase na qualidade do servio de energia eltrica;
V - criao de ambiente para o setor de energia eltrica que incentive o investimento, de forma que os concessionrios, permissionrios e autorizados tenham asseguradas a viabilidade econmica e financeira, nos termos do respectivo contrato;
VI - adoo de medidas efetivas que assegurem a oferta de energia eltrica a reas de renda e densidade de carga baixas, urbanas e rurais, de forma a promover o desenvolvimento econmico e social e a reduo das desigualdades regionais;
VII - educao e informao dos agentes e demais envolvidos sobre as polticas, diretrizes e regulamentos do setor de energia eltrica;
VIII - promoo da execuo indireta, mediante convnio, de atividades para as quais os setores pblicos estaduais estejam devidamente capacitados;
IX - transparncia e efetividade nas relaes com a sociedade.
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
22
222......222... PPPBBBLLLIIICCCOOO---AAALLLVVVOOO
A ANEEL, no exerccio de seu papel regulador, atua de forma isenta e neutra, de modo a compatibilizar os interesses do seu pblico-alvo, de acordo com o conceito apresentado na figura a seguir, que ilustra o posicionamento da Agncia em relao ao governo, consumidores e agentes do setor eltrico:
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Planejamento da Gesto (SPG).
Na estratgia que caracteriza o relacionamento da ANEEL com o pblico-alvo, cabe destacar:
Estrutura Institucional do Setor Eltrico
Congresso NacionalCongresso Nacional
Presidncia
da Repblica
Presidncia
da Repblica
CNPE / MMECNPE / MME
ANEELANEEL
CCEECCEECCEEONSONSONS
BNDESBNDES
EletrobrsEletrobrs
Empresa de Pesquisa
Energtica - EPE
Empresa de Pesquisa
Energtica - EPE
Polticas e
Planejamento
Regulao e
Fiscalizao
Implementao
Apoio
ConsumidoresConsumidores
GeradorasGeradoras
TransmissorasTransmissoras
DistribuidorasDistribuidoras
ComercializadorasComercializadoras
Agentes
Estrutura Institucional do Setor Eltrico
Congresso NacionalCongresso Nacional
Presidncia
da Repblica
Presidncia
da Repblica
CNPE / MMECNPE / MME
ANEELANEEL
CCEECCEECCEEONSONSONS
BNDESBNDES
EletrobrsEletrobrs
Empresa de Pesquisa
Energtica - EPE
Empresa de Pesquisa
Energtica - EPE
Polticas e
Planejamento
Regulao e
Fiscalizao
Implementao
Apoio
ConsumidoresConsumidores
GeradorasGeradoras
TransmissorasTransmissoras
DistribuidorasDistribuidoras
ComercializadorasComercializadoras
Agentes
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
23
A funo de ouvidor, cuja incumbncia receber, apurar e solucionar as reclamaes dos usurios;
A mediao, voltada para dirimir divergncias entre concessionrias, permissionrias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus consumidores;
A realizao de audincias pblicas, sempre que o processo decisrio afetar direitos dos agentes econmicos do setor eltrico ou dos consumidores; e
A descentralizao, para agncias reguladoras estaduais, de atividades de apoio fiscalizao, regulao, mediao e ouvidoria, com o objetivo de prestar servio mais gil e mais prximo do consumidor e dos agentes setoriais.
222...333 OOORRRGGGAAANNNOOOGGGRRRAAAMMMAAA /// EEESSSTTTRRRUUUTTTUUURRRAAA OOORRRGGGAAANNNIIIZZZAAACCCIIIOOONNNAAALLL
A estrutura administrativa da ANEEL composta de uma Diretoria Colegiada, constituda de um diretor-geral e quatro diretores, um Gabinete do diretor-geral, um conjunto de assessores da Diretoria, uma Secretaria-Geral, uma Procuradoria Geral, uma Auditoria Interna, uma Assessoria de Comunicao e Imprensa e 20 superintendncias de processos organizacionais.
O organograma da ANEEL est representado a seguir:
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Planejamento da Gesto (SPG).
Prestao de Contas Anual 2007
333... EEESSSTTTRRRAAATTTGGGIIIAAA DDDEEE AAATTTUUUAAAOOO
333...111 VVVIIISSSOOO GGGEEERRRAAALLL DDDEEE PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO
333...111...111 PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAASSS DDDEEE GGGOOOVVVEEERRRNNNOOO EEE PPPLLLAAANNNOOO PPPLLLUUURRRIIIAAANNNUUUAAALLL 222000000777
As orientaes estratgicas do governo federal, para o perodo 2004 a 2007, estabeleceram os megaobjetivos e os desafios que nortearam a elaborao do Plano Plurianual de Governo (PPA), estabelecendo o direcionamento para a implementao das polticas setoriais.
Em seu escopo foram contemplados os desafios para o setor energtico, sob a orientao dos quais foi concebida a proposta de programas e aes relacionados atuao da ANEEL.
333...111...111...111 MMMEEEGGGAAAOOOBBBJJJEEETTTIIIVVVOOOSSS,,, DDDEEESSSAAAFFFIIIOOOSSS EEE OOOBBBJJJEEETTTIIIVVVOOOSSS SSSEEETTTOOORRRIIIAAAIIISSS
A correlao entre as orientaes estratgicas de governo para o perodo 2004-2007 e os programas do Plano Plurianual afetos misso da ANEEL, podem ser resumidos como segue:
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Planejamento da Gesto (SPG).
PROGRAMA ASSOCIADO ANEEL OBJETIVO
I - Qualidade do Servio de Energia Eltrica Propiciar condies para que o processo de concesso e autorizao de novos empreendimentos de gerao e transmisso de energia eltrica se d de acordo com as necessidades apontadas pelos estudos de planejamento setorial, buscando o desenvolvimento sustentvel da economia e o atendimento com qualidade da demanda de energia eltrica.
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Planejamento da Gesto (SPG).
ORIENTAO ESTRATGICA DE GOVERNO
Consolidar a estabilidade econmica com crescimento sustentado.
MEGAOBJETIVO DESAFIO
Crescimento com gerao de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentvel e redutor das desigualdades regionais.
Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentvel
OBJETIVOS SETORIAIS - SETOR DE ENERGIA ELTRICA
I - Assegurar a expanso do sistema energtico nacional, sustentado por um processo de planejamento coordenado pelo MME e adequado s orientaes de governo e realidade vigente, considerando os eventuais ajustes dos modelos setoriais, de forma a garantir o atendimento demanda brasileira de insumos energticos, a curto, mdio e longo prazo, estimulando a diversificao da matriz energtica, o equilbrio econmico-financeiro, a justia social e a sustentabilidade ambiental.
II - Garantir o equilbrio entre oferta e demanda, com a necessria qualidade, continuidade e confiabilidade do suprimento de energia eltrica em todo o territrio brasileiro, sob regras econmico-financeiras e polticas tarifrias adequadas, que permitam a atrao e remunerao dos investimentos requeridos para a expanso, em condies justas.
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007 ESTRATGIA DE ATUAO
25
333...111...111...222 PPPLLLAAANNNEEEJJJAAAMMMEEENNNTTTOOO EEESSSTTTRRRAAATTTGGGIIICCCOOO --- DDDEEESSSAAAFFFIIIOOOSSS EEE MMMEEETTTAAASSS DDDAAA AAANNNEEEEEELLL
No mbito da Agncia, dando seqncia ao planejamento governamental, foram definidos os
parmetros para a construo do Planejamento Estratgico da ANEEL, a partir dos Megaobjetivos, diretrizes governamentais e setoriais.
A agncia definiu a Agenda de Desafios Estratgicos com o objetivo de contribuir para a
viso integrada e para o direcionamento em nvel estratgico e macroestrutural dos principais desafios que a instituio pretende enfrentar no cumprimento de sua misso regulatria. Destacam-se os 11 desafios estratgicos, agregados em trs temas:
Tema Regulao: 1- Consolidao, estabilidade e coerncia da regulamentao do setor 2- Reduo dos Custos de Energia Eltrica 3- Aprimoramento da metodologia de Reviso tarifria 4- Eliminao das principais lacunas e passivos regulatrios: consumidores livres, sistemas
isolados e fontes alternativas 5- Garantia no cumprimento das metas de universalizao dos servios de energia eltrica 6- Estmulo Pesquisa e Desenvolvimento Relao com a Sociedade 7- Fortalecimento dos Instrumentos de dilogo com a sociedade 8- Aperfeioamento dos mtodos de aferio da satisfao dos consumidores Fortalecimento Institucional 9- Fortalecimento da autonomia e do papel institucional 10- Estruturao e promoo do quadro de servidores 11- Aprimoramento do processo de descentralizao
Dando continuidade ao trabalho e com vistas a contribuir para a consolidao do
Planejamento Estratgico, foi elaborado o Plano de Metas Bienais 2007/2008, com base na Agenda de Desafios Estratgicos, estabelecendo as prioridades e resultados necessrios ao cumprimento da misso e das atribuies institucionais da ANEEL no horizonte de dois anos.
O Plano de Metas para o perodo de 2006 a 2008 foi formulado com a participao de todas as lideranas da instituio. Seus resultados encontram-se disponveis na Intranet da agncia para acesso de todos os servidores, alm de ter sido editado sob a forma de cartilha, contemplando todas as bases de referncia do planejamento estratgico, quais sejam: Misso, Valores, Desafios, Objetivos e Metas.
As metas bienais so adotadas como referncia para:
- o detalhamento do planejamento ttico e operacional e a conseqente definio de prioridades do oramento da agncia
- a determinao das metas observadas na avaliao institucional, com ingerncia na gratificao dos servidores
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007 ESTRATGIA DE ATUAO
26
- a elaborao da proposta de Contrato de Gesto entre a agncia e a administrao direta (Poder Executivo), representada pelo MME.
Dentre as Metas Bienais foram selecionadas 22 Metas Destaques, as quais tero a prioridade na implementao e monitoramento.
333...111...111...333 GGGEEERRREEENNNCCCIIIAAAMMMEEENNNTTTOOO DDDOOO PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA,,, AAAEEESSS EEE MMMEEETTTAAASSS DDDAAA AAANNNEEEEEELLL
No mbito do gerenciamento dos programas e aes relacionados Agncia, e em consonncia com o disposto no Decreto n 5.233, de 6 de outubro de 2004, foi desenvolvido o Plano Gerencial ou Plano de Trabalho Anual, que apresenta o detalhamento e desdobramento das aes do PPA, de modo a proporcionar maior grau de visibilidade quanto ao conjunto de processos associados ao desenvolvimento da ao. O Plano Gerencial se norteia pela programao constante no Plano de Metas Bienais, focando a execuo no exerccio especfico.
Para acompanhar a execuo e assegurar o alcance das metas fixadas, a ANEEL adota como sistemtica a realizao de reunies trimestrais de avaliao do desenvolvimento do plano de trabalho e do progresso dos itens (atividades) associados execuo de cada ao. Nas reunies participam a gerncia executiva do programa, as coordenaes das aes e as superintendncias parceiras no desenvolvimento da ao.
O gerenciamento dos programas e aes, em todas as suas fases, apoiado por um sistema de informaes gerenciais disponvel na INTRANET da ANEEL, denominado Sistema de Informaes Gerenciais da ANEEL (SIGANEEL), compartilhado por todas as unidades da Agncia e que subsidia o acompanhamento e a alimentao das informaes no sistema SIGPlan.
Para aprimorar a gesto por resultados a ANEEL est implantando a Metodologia de Gesto de Processos Organizacionais. Em 2007 foram concludos os trabalhos de mapeamento de todos os processos da agncia e aprovada a norma interna que disciplina os procedimentos de gesto de processos organizacionais.
RELATRIO DE GESTO
RELATRIO DE GESTO
27
333...222 GGGEEESSSTTTOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTRRRIIIAAA EEE FFFIIINNNAAANNNCCCEEEIIIRRRAAA
333...222...111 EEEVVVOOOLLLUUUOOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO RRREEECCCEEEIIITTTAAASSS EEE DDDEEESSSPPPEEESSSAAASSS
333 ... 222 ... 111 ... 111 RRR eee ccc eee iii ttt aaa sss
A principal fonte de receita da ANEEL a Taxa de Fiscalizao de Servios de Energia Eltrica (TFSEE), instituda pela Lei n 9.427/1996. A TFSEE equivale a cinco dcimos por cento do valor do benefcio econmico anual auferido pelos concessionrios, permissionrios ou autorizados, proporcionalmente ao porte do servio concedido, permitido ou autorizado, includa a produo independente e a autoproduo de energia.
O quadro a seguir apresenta a estimativa e a realizao da receita da ANEEL, de 2004 a 2007, cabendo destacar que a arrecadao da Taxa de Fiscalizao vem crescendo ao longo dos anos. Em 2007, a arrecadao foi 6,46 % superior ao valor arrecadado em 2006, entretanto, foi 0,99 % inferior ao estimado na Lei Oramentria Anual.
Receita Estimada / Receita Realizada R$ 1.000
2004 2005 2006 2007 DESCRIO DA RECEITA Estimada Realizada Estimada Realizada Estimada Realizada Estimativa Realizada
Taxa de Fiscalizao 198.307 220.239 179.180 270.803 279.184 309.303 332.386 327.425 Reserva Global de Reverso
20.733 36 - 0 - 0 0 0
Recursos Prprios Financeiros (1)
- - 447 - 553 63 1
Outras Receitas (2) - 2.840 - 520 1 1.277 2.740
Ressarcimentos (3) - - - - - - 0 1.163 TOTAL 219.040 223.115 179.627 271.323 279.738 310.643 332.386 331.329
Fonte: Siafi Operacional/Gerencial 2004 a 2007 Obs : (1) Receita proveniente de multas impostas a empresas contratadas e de remunerao de depsitos bancrios.
(2) Receita proveniente de devoluo de convnios de exerccios anteriores. (3) Receita proveniente de ressarcimentos (estudos de inventrio).
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
2003 2004 2005 2006 2007
RECEITA ESTIMADA X RECEITA REALIZADA TFSEE
ESTIMADO
REALIZADO
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF).
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Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 28
333...222...111...222 DDDeeessspppeeesssaaasss
A tabela e o grfico a seguir apresentam os dados referentes evoluo do oramento da ANEEL quanto s despesas de custeio e capital, excluindo-se pessoal, no perodo de 2003 a 2007.
Srie Histrica de Outras Despesas Correntes e Investimentos
R$ 1.000,00
LOA + Crditos Adicionais
Total Contingen-
ciado
Limite p/ Empenho
Empenhado Restos a Pagar
Inscritos
Comparativo Empenhado sobre LOA
Comparativo Empenhado sobre Limite Ano
A B C D E E = D / A % F = D / C % 2003 126.190 39.953 86.237 69.837 5.717 55,3% 81,0% 2004 135.754 49.394 86.360 78.488 3.058 57,8% 90,9% 2005 120.710 38.290 82.420 75.406 11.184 62,5% 91,5%
2006 98.000 20.773 77.227 72.938 13.964 74,4% 94,4% 2007 106.815 29.557 77.258 75.771 11.578 70,9% 98,1%
Obs.: * Com base no Programa Qualidade do Servio de Energia Eltrica, excludas as despesas de pessoal. Fonte: ANEEL - Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF)
Observa-se que o limite de empenho autorizado da Agncia vem decrescendo ano a ano,
exceto em 2007, que teve um crescimento de 0,04% em relao em 2006. Em contrapartida, o valor do percentual do limite empenhado vem crescendo a cada ano e em 2007 atingiu 98,1%.
Srie Histrica dos Dados de Outras Despesas de Custeio e Capital: (Exceto Pessoal e Reserva de Contingncia)
0
30.000
60.000
90.000
120.000
150.000
2003 2004 2005 2006 2007
Exerccio Financeiro
Valo
res e
m m
il reais
Lei Oramentria + Crditos Adic. Limite p/ Mov. e Empenho
Empenhado Restos a Pagar Inscritos
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF)
Nota-se que as dotaes autorizadas (na LOA e nos crditos adicionais) apresentaram queda no perodo de 2003 a 2006, salvo uma alta ocorrida em 2004, e crescimento em 2007. O limite para movimentao e empenho vem sendo reduzido ano a ano, exceto em 2007, quando se manteve prximo ao de 2006. Apesar da queda dos valores autorizados, os valores empenhados no tm diminudo na mesma proporo, apresentando crescimento percentual em relao aos valores da LOA e aos limites.
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 29
333 ... 222 ... 111 ... 333 CCC ooommmppp aaa rrr aaa ttt iii vvv ooo eee nnn ttt rrr eee RRR eee ccc eee iii ttt aaa sss eee DDD eee sss ppp eee sss aaa sss
O grfico a seguir demonstra a evoluo da receita realizada, da despesa fixada na Lei Oramentria Anual LOA (excluda a reserva de contingncia) e dos limites de empenho autorizados, no perodo de 2001 a 2007:
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF). OBS: O valor da LOA exclui a reserva de contingncia e inclui despesas de pessoal.
Da anlise desse grfico, observa-se:
a) A curva de receita arrecadada apresenta um crescimento gradual; b) A curva da LOA demonstra uma pequena oscilao ano a ano, com queda mais
acentuada nos anos de 2005 e 2006; c) A curva do Limite de Empenho mostra que em 2003 houve uma queda acentuada em
relao ao ano anterior, permanecendo relativamente estvel at 2007, quando houve uma pequena elevao, decorrente do crescimento das despesas de pessoal;
d) Verifica-se que, de 2002 a 2006, enquanto a arrecadao da ANEEL aumentou de forma considervel, os limites estabelecidos para empenho (oramentrio) foram sempre reduzidos. Em 2007, embora o limite tenha sido superior aos anos anteriores, verifica-se que o mesmo representa 39,2% do valor arrecadado.
Comparativo entre Receita Arrecadada, Lei Oramentria e Limite de Empenho
-
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
Ano
R$ 1.000
Arrecadao Receita LOA Limite de Empenho
Arrecadao Receita 168.458 172.129 201.593 223.115 271.323 310.643 331.329
LOA 161.182 174.948 165.073 171.534 150.148 130.387 158.627
Limite de Empenho 161.182 174.948 122.716 122.140 116.734 112.819 129.774
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
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Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 30
333 ... 222 ... 222 CCCOOOMMMPPPOOOSSS III OOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNN TTTOOO ,,, CCCRRR DDD III TTTOOOSSS EEE LLL III MMM III TTT EEE SSS 333 ... 222 ... 222 ... 111 LLL eee iii OOO rrr aaammmeee nnn ttt rrr iii aaa AAA nnn uuu aaa lll LLLOOOAAA 222 000 000 777
A LOA 2007, Lei n 11.451, de 07/02/2007, estimou para a ANEEL uma receita no valor
global de R$ 414.922.627,00, composta conforme quadro abaixo:
Composio da Receita na LOA 2007 R$ 1,00
Fonte de Recursos Natureza de Receita Valor Estimado LOA Percentual
0172 Outras Contribuies Econmicas
Contribuio sobre a Receita das Concessionrias e Permissionrias de Energia Eltrica (*)
82.536.669 19,89%
0174 - Taxas pelo Exerccio do Poder de Polcia
Taxa de Fiscalizao de Servios de Energia Eltrica
332.385.958 80,11%
Total 414.922.627 100%
Fonte: ANEEL Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF)/ SIAFI GERENCIAL.
(*) No exerccio de 2007, a Secretaria de Oramento Federal (SOF) incluiu na LOA, como receita da ANEEL, recursos da natureza de receita Contribuio sobre a Receita das Concessionrias e Permissionrias de Energia Eltrica, classificada na fonte 0172 Outras Contribuies Econmicas no total de R$ 82.536.669,00. Trata-se de um equvoco daquela secretaria, pois a ANEEL no recebe tais recursos, apenas regula e fiscaliza sua aplicao. Os recursos so aplicados diretamente pelas concessionrias do setor eltrico em projetos de Eficincia Energtica e de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltados para o setor.
A LOA 2007 fixou a despesa no mesmo valor da receita. Adicionados os crditos
suplementares abertos no ano, a dotao final foi distribuda conforme o quadro abaixo:
Composio da Despesa na LOA e Crditos 2007 R$ 1,00
Grupo de despesa Valor Fixado
LOA LOA + Crditos
% sobre LOA+ Crditos
Outras Despesas Correntes e Investimentos 106.814.848 106.814.848 25,70%
Pessoal e Encargos Sociais 51.812.277 52.515.277 12,64%
Subtotal - Despesa 158.627.125 159.330.125 38,34%
Reserva de Contingncia 256.295.502 256.295.502 61,66%
Total 414.922.627 415.625.627 100,00%
Fonte: ANEEL Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF).
Durante o exerccio de 2007, as dotaes para despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 51.812.277,00) foram suplementadas por meio de crditos, alcanando o valor final de R$ 52.515.277,00. Houve tambm crditos por remanejamento de dotaes entre as demais despesas (discricionrias) sem acrscimo do seu valor global (R$ 106.814.848,00).
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Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 31
O quadro a seguir demonstra a distribuio, por programa e ao, do oramento autorizado na LOA e nos crditos suplementares, bem como dos limites de empenho posteriormente fixados:
DEMONSTRATIVO ORAMENTRIO / 2007 Valores em reais (Dados de 31/12/2007)
A B C PROGRAMA / AO Dotao Oramentria
(LOA + CRDITOS) Limite Autorizado at
Dezembro % de Participao sobre
o Limite 1. Regulamentao 12.283.005 6.103.411 7,90% 2. Fiscalizao 29.000.000 20.087.176 26,00% 3. Ouvidoria 11.500.000 10.429.879 13,50% 4. Outorga de G, T e D 5.200.000 2.731.051 3,53% 5. Publicidade 500.000 60.000 0,08% 6. GAP 34.350.000 29.856.672 38,65% 7. Reforma 3.150.000 1.081.617 1,40% 8. Participao Pblica 6.300.000 2.831.553 3,67% 9. Capacitao 2.000.000 1.545.167 2,00% 10. Benefcios 2.531.843 2.531.843 3,28%
TOTAL (1) 106.814.848 77.258.369 100% Pessoal (2) 52.515.277 52.515.277 //////////
Reserva de Contingncia 256.295.502 ////////// TOTAL GERAL 415.625.627 129.773.646 ////////// Notas: (1) Despesas Discricionrias (Contingenciveis); e (2) Despesas Obrigatrias(No Contingenciveis) - Inclui: Pagamento de aposentadoria e penses, Contribuio de Previdncia e Remunerao Fonte: ANEEL/ Superintendncia de Administrao e Finanas - SAF e SIAFI GERENCIAL 2007
Composio do Oramento por Programao (Dados de 31/12/2007)
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Administrao e Finanas (SAF).
2. Fiscalizao 26,00%
1. Regulamentao7,90%
9. Capacitao2,00%
10. Benefcios3,28%
7. Reforma 1,40%
8. Participao Pblica3,67%
6. GAP 38,65%
4. Outorga de G, T e D
3,53%
5. Publicidade 0,08% 3. Ouvidoria
13,50%
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Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 32
333 ... 222 ... 222 ... 222 LLL iii mmm iii ttt eee sss AAA uuu ttt ooo rrr iii zzz aaa ddd ooo sss CCC ooo nnn ttt iii nnn ggg eee nnn ccc iii aaammmeee nnn ttt ooo
Durante o ms de janeiro e at 16 de fevereiro de 2007, em funo da ainda no aprovao da LOA, a ANEEL trabalhou utilizando 1/12 (um doze avos) de cada dotao referente a Outras Despesas Correntes para execuo de despesas de carter inadivel e relevante, previstas no Projeto de Lei Oramentria, em conformidade com o disposto no art. 75 da LDO 2006 (Lei n 11.439, de 29 de dezembro de 2006). As dotaes para o grupo de despesa Investimentos permaneceram indisponveis.
Em decorrncia da publicao do Decreto n 6.046 e da Portaria Interministerial n 45, ambos de 22/02/2007, o Ministrio de Minas e Energia (MME) autorizou, por meio do Ofcio-Circular n 417/SE/MME, de 15/03/2007, o limite de empenho do exerccio, distribudo quadrimestralmente, sendo R$ 30.606.367 at abril, R$ 45.606.367,00 at agosto e R$ R$ 60.329.549,00 at dezembro. O limite fixado inclui tambm o valor das despesas obrigatrias sujeitas a programao financeira (Auxlio-Transporte e Auxlio-Alimentao).
Com relao ao limite financeiro, o MME, por meio do Ofcio n 493/SE/MME, de 22/03/2007, autorizou o limite para pagamento, relativo s dotaes constantes da LOA 2007 e aos Restos a Pagar de 2006, no valor de R$ 56.023.712,00 (onde R$ 13.931,00,00 so referentes aos Restos a Pagar). Posteriormente, por intermdio do Ofcio n 763/2007/SE/MME, de 20/04/2007, o referido limite foi ampliado para R$ 61.078.937,00. Em agosto, o limite foi alterado para R$ 70.000,000,00, conforme informao do MME, via e-mail, e posteriormente o limite foi novamente ampliado para R$ 77.809.573,00.
No final do exerccio, em funo de reunies coordenadas pelo MME, com a participao das unidades a ele vinculadas no Oramento Fiscal, foram efetuados ajustes e remanejamentos de limites entre essas unidades, tendo sido ajustado o limite disponibilizado para ANEEL. Assim, de acordo com o SIAFI, o limite de empenho final autorizado para Outras Despesas Correntes e Investimentos da Agncia foi de R$ 77.258.369,00 (includos o Auxlio-Alimentao e Auxlio-Transporte).
Com relao a dirias e passagens, tendo em vista a limitao imposta pelo Decreto n 6.124, de 13/06/2007, o MME, por meio do Ofcio n 149/SPOA/SE/MME, de 26/06/2007, fixou o limite de R$ 1.288.048,00 para as despesas referentes a dirias, passagens e despesas com locomoo da ANEEL, excluda dessa quantia as despesas classificadas na subfuno 125 - Normatizao e Fiscalizao. Posteriormente o limite foi expandido para R$ 1.388.048,00.
Com base no disposto no Decreto n 6.183, de 08/08/2007, o MME, por meio do Ofcio n 176/SPOA/SE/MME, de 13/08/2007, fixou o limite de empenho de R$ 60.000,00 para as despesas com publicidade, no exerccio de 2007.
333 ... 222 ... 222 ... 333 CCC rrr ddd iii ttt ooo sss AAA ddd iii ccc iii ooo nnn aaa iii sss
Foram solicitados e aprovados trs Crditos Suplementares em 2007, para as seguintes aes:
Ao Gesto e Administrao do Programa (GAP) Valor: R$ 350.000,00 Objetivo: aquisio de equipamento, tipo Servidor em rack, para a rede lgica de computadores da ANEEL, no valor de R$ 350.000,00. Foi aprovado por meio do Decreto s/n, publicado no DOU de 20/11/2007. Os recursos que deram suporte a esse crdito foram remanejados da ao Reforma do Edifcio Sede da ANEEL;
RELATRIO DE GESTO
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Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 33
Ao Auxlio-Transporte Valor: R$ 16.995,00 Objetivo: pagamento de auxlio-transporte. Foi aprovado pelo Decreto s/n, publicado na edio extra do DOU de 14/12/2007. Os recursos para abertura desse crdito foram oriundos do cancelamento de dotaes da ao Regulamentao dos Servios de Energia Eltrica; e
Ao Pagamento de Aposentadorias e Penses Servidores Civis Valor: R$ 3.000,00 Objetivo: pagamento de pessoal inativo e Ao Gesto e Administrao do Programa (GAP) - valor de R$ 700.000,00 Objetivo: pagamento de pessoal ativo Total do Crdito: R$ 703.000,00 Foi aprovado pelo Decreto s/n, publicado na edio extra do DOU de 14/12/2007. Os recursos compensatrios para abertura desse crdito vieram do cancelamento de despesas de pessoal de outros rgos.
333 ... 222 ... 333 EEE XXX EEECCCUUUOOO DDDOOO OOORRRAAAMMMEEENNN TTTOOO
333 ... 222 ... 333 ... 111 EEE xxx eee ccc uuu ooo GGG lll ooo bbb aaa lll
Este item resume os valores globais da execuo da Agncia, totalizando Despesas Obrigatrias (do grupo Pessoal e Encargos Sociais) e Discricionrias (dos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos).
No total, foram empenhados R$ 125.621.473,43, que correspondem a 96,83% do limite autorizado total de R$ 129.733.646,00. Do valor empenhado, foram inscritos em Restos a Pagar R$ 12.721.881,89, sendo R$ 11.578.042,62 de custeio e investimento e R$ 1.143.839,27 de pessoal.
O quadro e o grfico a seguir apresentam a execuo oramentria global, permitindo uma comparao entre a dotao oramentria (LOA + Crditos), o limite de empenho autorizado, o valor empenhado e o total pago referente ao exerccio de 2007:
Execuo Oramentria Global - Despesas do Exerccio 2007
Valores em Reais (31/12/2007)
Programao LOA + Crditos Limite Autorizado Empenhado Pago
1. Despesas Discricionrias (*) 106.814.848,00 77.258.369,00 75.771.453,78 64.193.411,16 2. Pessoal e Encargos Sociais 52.515.277,00 52.515.277,00 49.850.019,65 48.706.180,38 Subtotal - Despesa Autorizada 159.330.125,00 129.773.646,00 125.621.473,43 112.899.591,54 3. Reserva de Contingncia 256.295.502,00 //////////// 0 0 Total Geral 415.625.627,00 129.773.646,00 125.621.473,43 112.899.591,54 (*) Incluso Auxlio-Alimentao e Auxlio-Transporte
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 34
Fonte: ANEEL Superintendncias de Planejamento da Gesto (SPG) e de Administrao e Finanas (SAF). Obs.: No grfico, o valor LOA + Crditos exclui a Reserva de Contingncia.
No que se refere execuo financeira, o limite de pagamento global liberado foi de R$ 126.778.755,67 (Incluindo pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2006), sendo que foi pago o valor de R$ 123.966.951,87, representando 97,78% do valor autorizado, distribudo da seguinte forma:
Item Valor
Despesas do exerccio de 2007 (custeio e investimentos) 64.193.411,16
Despesas do exerccio de 2007 (pessoal) 48.706.180,38
Despesas do exerccio de 2006 pagas nos dias 29 e 30/12/2006 3.298.094,08
Restos a Pagar inscritos em 2006 (custeio e investimento) 7.720.792,05
Restos a Pagar inscritos em 2006 (pessoal) 48.474,20
Total Pago em 2007 123.966.951,87
333 ... 222 ... 333 ... 222 EEE xxx eee ccc uuu ooo ddd aaa sss DDD eee sss ppp eee sss aaa sss ddd eee PPP eee sss sss ooo aaa lll
O valor autorizado para empenho de pessoal e encargos sociais foi de R$ 52.515.277,00. sendo que foi empenhado R$ 49.850.019,65, que representa 94,92% do valor autorizado.
Do valor empenhado, foi inscrita em Restos a Pagar a quantia de R$ 1.143.839,27 e foi pago o valor de R$ 48.706.180,38, referente ao exerccio de 2007.
Pagou-se, ainda, o valor de R$ 48.474,20, referente aos Restos a Pagar de 2006, totalizando R$ 48.754.654,58 pagos em 2007.
159.330.125
129.773.646 125.621.473
112.899.591
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Val
ore
s em
milh
es
de
reai
s
Execuo Oramentria Global Despesas do Exerccio 2007
LOA + Crditos Limite Autorizado Empenhado Pago
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 35
333 ... 222 ... 333 ... 333 EEE xxx eee ccc uuu ooo ddd aaa sss DDD eee sss ppp eee sss aaa sss DDD iii sss ccc rrr iii ccc iii ooo nnn rrr iii aaa sss
O quadro e o grfico a seguir apresentam a execuo oramentria das despesas discricionrias, permitindo uma comparao entre a dotao oramentria (LOA + Crditos), o limite de empenho autorizado, o valor empenhado e o total pago referente ao exerccio de 2007:
R$ 1,00 Despesas Discricionrias Exerccio 2007
LOA + Crditos Autorizado Empenhado Pago
106.814.848,00 77.258.369,00 75.771.453,78 64.193.411,16 FONTE: ANEEL / Superintendncia de Administrao e Finanas SAF e SIAFI GERENCIAL/2007
107
7776
64
0
20
40
60
80
100
120
Valo
res e
m m
ilh
es d
e r
eais
LOA + CRDITO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO
FONTE: ANEEL / Superintendncia de Administrao e Finanas SAF e SIAFI GERENCIAL/2007
333 ... 222 ... 333 ... 444 QQQuuu aaa ddd rrr ooo RRR eee sss uuummmooo ddd aaa EEE xxx eee ccc uuu ooo OOO rrr aaammmeee nnn ttt rrr iii aaa
O quadro a seguir demonstra a execuo do oramento da ANEEL no exerccio de 2007.
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
Gesto Oramentria e Financeira do Exerccio 36
EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA POR AO
POSIO: ACUMULADO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2007 R$ 1,00
EXECUO AO GRUPO DE DESPESA
LOA / 2007 + CRDITOS
LIMITE AUTORIZADO DECRETO EMPENHADO PAGO RESTOS A PAGAR
SALDO Lim. No Epenhado
1.1 - GAP - ADMINISTRATIVO 34.350.000,00 29.856.671,98 29.559.889,17 25.466.764,07 4.093.125,10 296.782,81 1.2 - CAPACITAO 2.000.000,00 1.545.167,38 1.339.632,31 1.204.498,04 135.134,27 205.535,07 1.3 - BENEFCIOS 2.531.843,00 2.531.843,00 2.492.999,74 2.016.152,29 476.847,45 38.843,26 1.4 - REFORMA DO EDIFCIO SEDE DA ANEEL 3.150.000,00 1.081.617,17 773.429,39 38.050,58 735.378,81 308.187,78 1.5 - PARTICIPAO PBLICA NA AGENDA REGULATRIA 6.300.000,00 2.831.551,28 2.830.053,04 2.814.813,44 15.239,60 1.498,24 1.6 - PUP - PUBLICIDADE 500.000,00 60.000,00 14.104,68 14.104,68 0,00 45.895,32 1.7 - REGULAMENTAO 12.283.005,00 6.103.411,15 5.998.385,29 5.265.747,67 732.637,62 105.025,86 1.8 - FISCALIZAO 29.000.000,00 20.087.175,94 19.764.194,16 15.198.064,34 4.566.129,82 322.981,78 1.9 - OUVIDORIA 11.500.000,00 10.429.879,82 10.268.020,51 9.450.259,34 817.761,17 161.859,31 1.10 - OUTORGA 5.200.000,00 2.731.051,28 2.730.745,49 2.724.956,71 5.788,78 305,79
SUBTOTAL ( 1 ) - OUTRAS DESP CORRENTES E INVESTIMENTOS 106.814.848,00 77.258.369,00 75.771.453,78 64.193.411,16 11.578.042,62 1.486.915,22
2 - PESSOAL 52.515.277,00 52.515.277,00 49.850.019,65 48.706.180,38 1.143.839,27 2.665.257,35 2.1 - PESSOAL ATIVO - 2007 43.689.682,00 43.689.682,00 43.557.467,85 42.726.363,55 831.104,30 132.214,15 2.2 - CONTRIBUIO DE PSS 8.780.050,00 8.780.050,00 6.253.252,84 5.943.798,96 309.453,88 2.526.797,16 2.3 - PREVIDNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS 45.545,00 45.545,00 39.298,96 36.017,87 3.281,09 6.246,04
SUBTOTAL ( 2 ) - PESSOAL 52.515.277,00 52.515.277,00 49.850.019,65 48.706.180,38 1.143.839,27 2.665.257,35
== SUBTOTAL ( 1 + 2 ) 159.330.125,00 129.773.646,00 125.621.473,43 112.899.591,54 12.721.881,89 4.152.172,57 3 - RESERVA DE CONTINGENCIA 256.295.502,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL ( 3 ) - RESERVA DE CONTINGNCIA 256.295.502,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL ( 1 + 2 + 3) 415.625.627,00 129.773.646,00 125.621.473,43 112.899.591,54 12.721.881,89 4.152.172,57
4 - DESPESAS PAGAS DO EXERCCIO DE 2006 0,00 0,00 0,00 11.067.360,33 0,00 0,00 4.1 - PAGAMENTOS EFETUADOS EM 29 E 30 DEZ 0,00 0,00 0,00 3.298.094,08 0,00 0,00 4.2 - RESTOS A PAGAR - 2006 (EXCETO PESSOAL) 0,00 0,00 0,00 7.720.792,05 0,00 0,00 4.3 - PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR - 2006 (PESSOAL) 0,00 0,00 0,00 48.474,20 0,00 0,00
SUBTOTAL (4) 0,00 0,00 0,00 11.067.360,33 0,00 0,00
TOTAL ( 1+2+3+4 ) 415.625.627,00 129.773.646,00 125.621.473,43 123.966.951,87 12.721.881,89 4.152.172,57 FONTE: ANEEL / Superintendncia de Administrao e Finanas- SAF e SIAFI GERENCIAL/2007
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
37
333 ... 333 GGG EEE SSS TTT OOO DDD EEE PPP EEE SSS SSS OOO AAA SSS CCC AAA PPP AAA CCC III DDD AAA DDD EEE III NNN SSS TTT AAA LLL AAA DDD AAA
333 ... 333 ... 111 QQQ UUU AAA DDD RRR OOO DDD EEE PPP EEE SSS SSS OOO AAA LLL
333 ... 333 ... 111 ... 111 CCC OOO MMM PPP OOO SSS III OOO DDD OOO QQQ UUU AAA DDD RRR OOO DDD EEE PPP EEE SSS SSS OOO AAA LLL
A Agncia finalizou o exerccio de 2007 com uma fora de trabalho de 609 servidores, distribudos conforme quadro abaixo:
Quadro I Quadro de pessoal por rea e tipo de vnculo.
Tipo Vnculo reas fim reas meio Cedidos Licenciados Total
Quadro Especfico 12 8 1 1 22
Tcnico Administrativo 68 81 1 - 150
Analista Administrativo 42 72 - - 114
Cargos prprios
Especialista em Regulao 192 11 2 1 206
Subtotal Prprios 314 172 4 2 492
Livre provimento 41 34 - - 75
Requisitado 10 15 - - 25 Outros Cargos
Procurador Federal 0 17 - - 17
SubTotal Outros 51 66 0 0 117
Total Geral 365 238 4 2 609 Fonte: ANEEL - Superintendncia de Recursos Humanos (SRH).
Do total de 609 servidores, 60% encontram-se lotados em reas finalsticas, a includas as voltadas ao assessoramento da Diretoria Colegiada, e 40% em reas meio, sendo todos lotados em Braslia (DF).
A Agncia dispe ainda de um total de 195 cargos comissionados (Portaria ANEEL n. 644, de 19 de junho de 2007), finalizando o exerccio de 2007 com 182 deles ocupados. Destes, 62% so destinados s reas finalsticas, e 38% destinados s reas meio. Dos 25 servidores requisitados, 44% esto lotados nas reas finalsticas e 56% nas reas meio.
Seguem abaixo dados gerais sobre a composio do quadro de pessoal:
2005 2006 2007
Descrio: Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Servidores Ativos do quadro prprio em exerccio na Unidade
183 7.129.348,09 287 14.432.644,83 486 32.799.002,19
Funcionrios contratados CLT em exerccio na Unidade
- - - - - -
Total Pessoal Prprio 183 7.129.348,09 287 14.432.644,83 486 32.799.002,19
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
GESTO DE PESSOAS CAPACIDADE INSTALADA 38
2005 2006 2007 Descrio:
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa Ocupantes de cargo em comisso, sem vnculo
80 4.901.318,86 80 4.227.970,12 75 5.016.303,89
2005 2006 2007*
Descrio: Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Contrataes temporrias 145 15.507.904,10 121 11.474.594,29 120 3.432.888,79 (*) Quantidade e gasto at 31/03/2007.
2005 2006 2007 Descrio:
Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa Pessoal Requisitado em exerccio na Unidade, com nus
36 1.958.678,47 3 235.738,16 3 298.409,29
Pessoal Requisitado em exerccio na Unidade, sem nus
- - 24 - 22 -
Total Pessoal Requisitado, em exerccio na Unidade
36 1.958.678,47 27 235.738,16 25 298.409,29
2005 2006 2007
Descrio: Qtde Despesa Qtde Despesa Qtde Despesa
Pessoal Cedido pela Unidade, com nus
3 57.995,12 1 75.913,39 1 112.182,50
Pessoal Cedido pela Unidade, sem nus
- - 2 65.368,14 3 106.032,62
Total Pessoal cedido pela Unidade
3 57.995,12 3 141.281,53 4 218.215,12
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Recursos Humanos (SRH).
333 ... 333 ... 111 ... 222 AAA TTT OOO SSS DDD EEE AAA DDD MMM III SSS SSS OOO ,,, DDD EEE SSS LLL III GGG AAA MMM EEE NNN TTT OOO ,,, CCC OOO NNN CCC EEE SSS SSS OOO DDD EEE AAA PPP OOO SSS EEE NNN TTT AAA DDD OOO RRR III AAA EEE PPP EEE NNN SSS OOO PPP RRR AAA TTT III CCC AAA DDD OOO SSS NNN OOO EEE XXX EEE RRR CCC CCC III OOO
Teve-se para o exerccio de 2007 o registro de 249 atos de admisso no sistema SISAC, em conformidade com o nmero de ingressantes, sendo dois consignados em momento extemporneo, por desacerto operacional, e 193 atos de desligamentos 121 contratos temporrios e 72 servidores efetivos , tambm efetivados no sistema, sendo todo o conjunto de atos inseridos conforme as exigncias legais dispostas na IN 44/2002 e 55/2007 do TCU. No exerccio no foram concedidas aposentadorias ou benefcios de penso.
Os atos julgados pelo TCU, de admisso, desligamento e aposentadoria so mantidos em arquivo, para controle e conservao. Tabela com informaes encontra-se no Anexo H deste documento.
333 ... 333 ... 111 ... 333 CCC OOO NNN CCC UUU RRR SSS OOO CCC UUU MMM PPP RRR III MMM EEE NNN TTT OOO DDD OOO TTT EEE RRR MMM OOO DDD EEE CCC OOO MMM PPP RRR OOO MMM III SSS SSS OOO DDD EEE AAA JJJ UUU SSS TTT EEE DDD EEE CCC OOO NNN DDD UUU TTT AAA
Em 2007, dando continuidade ao processo de formao do Quadro Efetivo, foram encerrados todos os 121 contratos temporrios que a Agncia ainda mantinha, concluindo assim o atendimento ao disposto na Lei 11.292/2006 e no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta TCAC, firmado em agosto de 2004. Para o lugar dos contratados temporrios, ocorreu a nomeao dos
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
GESTO DE PESSOAS CAPACIDADE INSTALADA 39
servidores aprovados no concurso promovido em 2006: 144 Especialistas em Regulao, 40 Analistas Administrativos e 30 Tcnicos Administrativos.
Com o trmino da vigncia dos Contratos Temporrios, em 31/03/2007, o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta foi plenamente satisfeito. Consigna-se que apenas os servios disciplinados pelo 1, art. 1, do Decreto 2.271/1997 foram mantidos, na condio de prestao de servio, para o desempenho das atividades precpuas da ANEEL.
O grfico a seguir descreve a evoluo na formao do quadro efetivo, em relao ao transitrio e temporrio no perodo de 2005 a 2007.
Grfico I Evoluo da fora de trabalho.
Evoluo da Composio do Quadro
206
312
492
145
121
0
80
80
75
48
48
42
0
100
200
300
400
500
600
2005 2006 2007
Servidores
Cargos prprios Contratos temporrios Livre provimento Outros Cargos
Fonte: ANEEL - Superintendncia de Recursos Humanos (SRH).
333 ... 333 ... 222 CCC OOO MMM EEE NNN TTT RRR III OOO SSS SSS OOO BBB RRR EEE AAA PPP OOO LLL TTT III CCC AAA EEE AAA EEE SSS TTT RRR AAA TTT GGG III AAA DDD EEE GGG EEE SSS TTT OOO DDD EEE RRR EEE CCC UUU RRR SSS OOO SSS HHH UUU MMM AAA NNN OOO SSS
A Agncia tem feito um grande esforo nos ltimos anos para realizar a transio de um quadro de servidores temporrios (regidos pela Lei n 8.745/93) para um quadro de pessoal prprio (criado pela Lei n 10.871/04). Esta mudana, no entanto, no resultou em um quadro estvel de pessoal.
O principal problema da composio dos recursos humanos na ANEEL a forte evaso que se tem verificado entre os servidores ocupantes de cargos efetivos.
A evoluo do quadro de pessoal no ltimo trinio (2005-2007), visualizada no quadro abaixo, no reflete totalmente o intenso esforo para a implantao do quadro efetivo. Nas carreiras efetivas, registraram-se, apenas em 2007, uma evaso de 72 servidores, 82% dos quais recm-concursados. No trinio, uma evaso de 31 Especialistas em Regulao, 41 Analistas Administrativos e 77 Tcnicos Administrativos, num total de 149 servidores. Ofereceram-se, em dois concursos, 645 vagas; o quadro
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
GESTO DE PESSOAS CAPACIDADE INSTALADA 40
prprio fechou o ano de 2007 com 492 servidores. Alm disso, para o preenchimento dessas 492 vagas foram necessrias 790 nomeaes (1,7 nomeao por vaga preenchida), num processo lento de publicaes e cancelamentos de portarias.
Quadro II Quadro comparativo de pessoal, por tipo de vnculo.
Tipo fora Vnculo 2005 2006 2007
Quadro Especfico 20 22 22
Tcnicos Administrativos 44 129 150
Analista Administrativos 53 81 114
Cargos prprios
Especialista em Regulao 89 80 206
Subtotal Prprios 206 312 492 Contratos temporrios 145 121 0
Livre provimento 80 80 75
Requisitados 36 27 25
Outros Cargos
Procuradores Federais 12 21 17
SubTotal Outros 273 249 117 Total Geral 479 561 609
Das entrevistas demissionais, verificam-se dois problemas centrais:
- Competio predatria entre diferentes carreiras de nvel superior do servio pblico: 92% dos servidores que abandonaram a ANEEL em 2007 o fizeram em decorrncia de posse em outro cargo pblico. As carreiras do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto - MP foram o destino preferido de 36% dos Especialistas em Regulao; entre os Analistas, equiparam-se o Ministrio do Planejamento, a Controladoria-Geral da Unio CGU, e a ANATEL, com 14% das preferncias cada.
- Perfil dos servidores na carreira de nvel mdio. Quase a totalidade dos ingressantes j tem nvel superior concludo. Os que no o tem, esto em fase de concluso. Por este motivo, esta carreira est se configurando como carreira de passagem.
A ANEEL busca compensar as dificuldades apontadas com um normativo para avaliao de desempenho que torne possvel a progresso acelerada. Busca tornar-se mais atrativa tambm via uma vigorosa poltica de capacitao.
A meta proposta que cada servidor receba ao menos uma ao de capacitao por ano. Ao longo do ano de 2007 foram executadas 221 aes de T&D, abrangendo 595 servidores, e alcanando 94,44% da meta fsica programada.
Durante o exerccio o esforo da ANEEL foi de receber e manter os servidores concursados em 2006. Ademais, solicitou-se ao Ministrio do Planejamento a autorizao para que se convocasse um nmero adicional de concursados, o que foi concedido por aquele rgo no ms de dezembro de 2007.
Prestao de Contas Anual 2007
444... PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAASSS EEE AAAEEESSS
444...111 PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAA 000222777222 QQQUUUAAALLLIIIDDDAAADDDEEE DDDOOO SSSEEERRRVVVIIIOOO DDDEEE EEENNNEEERRRGGGIIIAAA EEELLLTTTRRRIIICCCAAA
DDDAAADDDOOOSSS GGGEEERRRAAAIIISSS
TIPO DE PROGRAMA: UNISSETORIAL
OBJETIVO: Propiciar condies para que o processo de concesso e autorizao de novos empreendimentos de gerao e transmisso de energia eltrica se d de acordo com as necessidades apontadas pelos estudos de planejamento setorial, buscando o desenvolvimento sustentvel da economia e o atendimento com qualidade da demanda de energia eltrica.
GERENTE DO PROGRAMA: O gerente do programa representado pelo diretor-presidente da Agncia e o gerente executivo representado pela titular da Superintendncia de Planejamento da Gesto - SPG.
PBLICO-ALVO: Consumidores e agentes setoriais pblicos e privados.
INDICADORES: Os indicadores relacionados no Plano Plurianual, para fins de avaliao do avano do Programa so:
Indicadores de Continuidade dos Servios de Energia Eltrica DEC e FEC; Indicador de Outorga de Gerao; Indicador de Outorga de Linhas de Transmisso da Rede Bsica; e ndice de satisfao do Consumidor.
AAANNNLLLIIISSSEEE DDDOOOSSS IIINNNDDDIIICCCAAADDDOOORRREEESSS
aaa))) IIInnndddiiicccaaadddooorrreeesss dddeee CCCooonnntttiiinnnuuuiiidddaaadddeee dddooosss SSSeeerrrvvviiiooosss dddeee EEEnnneeerrrgggiiiaaa EEEllltttrrriiicccaaa::: DDDEEECCC eee FFFEEECCC
A resoluo ANEEL n 24, de 27/01/2000, estabelece as disposies relativas continuidade da distribuio de energia eltrica s unidades consumidoras, nos aspectos relativos durao e freqncia das interrupes no fornecimento de energia eltrica, a serem observadas pelas concessionrias e permissionrias.
Assim, a continuidade dos servios pblicos de energia eltrica supervisionada, avaliada e controlada por meio de indicadores coletivos - DEC e FEC. Os indicadores anuais das regies geogrficas so obtidos pela mdia ponderada dos valores de cada concessionria de distribuio da regio (levando em conta a quantidade de unidades consumidoras existentes em cada uma delas). Os indicadores anuais do Brasil so obtidos pela mdia ponderada dos valores de cada regio geogrfica do pas (levando em conta a quantidade de unidades consumidoras existentes em cada uma delas).
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
PROGRAMAS QUALIDADE DO SERVIO DE ENERGIA ELTRICA
42
Durao equivalente de interrupo por unidade consumidora DEC/Nacional
O DEC calculado pela expresso:
DEC = {[Ca(i) x t (i)]/Cc}
DEC = Durao equivalente de interrupo por unidade consumidora, expressa em horas e centsimos de hora. Ca(i) = Nmero de unidades consumidoras interrompidas em um evento (i), no perodo de apurao. t(i) = Durao de cada evento ( i ), no perodo de apurao. i = ndice de eventos ocorridos no sistema que provocam interrupes em uma ou mais unidades consumidores. k = Nmero mximo de eventos no perodo considerado. Cc = Nmero total de unidades consumidoras, do conjunto considerado, no final do perodo de apurao.
Freqncia equivalente de interrupo por unidade consumidora FEC/ Nacional
O FEC calculado pela expresso:
FEC = {Ca(i)}
Cc
FEC = Freqncia equivalente de interrupo por unidade consumidora, expressa em nmero de interrupes e centsimo de nmero de interrupes.
Evoluo dos indicadores DEC e FEC
O quadro a seguir mostra a evoluo dos indicadores DEC e FEC, nacionais, de 1999 a
2006. Os indicadores referentes ao ano de 2007 esto em processo de apurao, que dever ser concluda no primeiro semestre de 2008.
k
i=1
k
i=1
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
PROGRAMAS E AES
43
Evoluo dos indicadores DEC e FEC Nacionais
Evoluo DEC-Brasil
0
5
10
15
20
25
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Durao(horas)
Fonte: ANEEL Superintendncia de Fiscalizao de Servios de Eletricidade (SFE).
Evoluo FEC-Brasil
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Nmero de Interrupes
Fonte: ANEEL Superintendncia de Fiscalizao de Servios de Eletricidade (SFE).
RELATRIO DE GESTO
Prestao de Contas Anual 2007
PROGRAMAS E AES
44
Evoluo dos indicadores DE
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