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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP
Secretaria Municipal de Saúde
1
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
2º QUADRIMESTRE DE 2016Janeiro a Agosto de 2016
= Fundo Municipal de Saúde =Departamento de Gerenciamento de Recursos Financeiros
Prestação De Contas do 1º Quadrimestre/2015
2
Cumprindo com a
obrigatoriedade constitucional e
com base no Artigo 12 da Lei
Federal nº 8.689/93 e no Artigo
31 da LC 141/2012 é que a
Secretaria Municipal de Saúde,
através do Fundo Municipal de
Saúde - FMS, periodicamente
apresenta os relatórios que
comprovam a aplicação dos
recursos em saúde. Os dados
apresentados foram extraídos em
parte dos balancetes financeiros
da PMC e em parte dos valores
financeiros de caixa.
Emenda Constitucional – nº 029/2000
Percentual de Aplicação –mínimo legal: 15% (EC29), 17% (L.O.M.)
Despesa Total em Saúde Detalhada
Evolução das Despesas com Saúde de 2000 a 2016
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
Demonstração da Fórmula do Cálculo:
Emenda Constitucional 029/2000 – artigo 7º Lei Complem. 141 de 13/01/2012
3
Metodologia de cálculo do percentual de recursos próprios
aplicados em saúde adotada pelo SIOPS (Sistema de Informação de
Orçamentos Públicos em Saúde), baseada na EC-029/2000 e na Lei
Complementar n.º141 de 13/01/2012
DESPESAS DO MUNICÍPIO EM SAÚDE(ADM. DIRETA = PMC + ADM. INDIRETA = HMMG) x 100RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
LEGAIS AO MUNICÍPIO
= % utilizado
.
4
Total Arrecadado 2º Quadrimestre/16 acumulado (base de
cálculo EC-29): 2.014.227.683,10
5
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
RECEITAS R$ 1,00
IMPOSTOS E MULTAS (I)
IPTU 402.455.723,72
IR 127.520.886,35
ITBI 61.365.047,60
ISSQN 453.962.104,60
MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 6.907.244,03
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 34.209.102,16
DÍVIDA ATIVA 72.110.456,99
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO (II)
COTA-PARTE FPM 41.206.538,96
COTA-PARTE ITR 964.317,21
ICMS DESONERAÇÃO 2.730.414,32
TRANFERÊNCIAS DO ESTADO (III)
COTA-PARTE ICMS 559.583.335,44
COTA-PARTE IPVA 247.493.390,84
COTA-PARTE IPI – EXPORTAÇÃO 3.719.120,88
TOTAL (I+II+III) 2.014.227.683,10
6
RECEITAS SUS / Convênios
R$1,00
DA UNIÃO, POR BLOCOS 221.685.600,87
BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 37.151.328,62
PAB / Fixo 18.951.367,50
PAB / Variável (ACS,PSF,Bucal,etc) 18.199.961,12
BLOCO MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEX. 173.577.655,73
Teto da Média e Alta Complexidade 133.620.908,79
SAMU, FAECs, CEO, etc 39.956.746,94
BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.310.630,07
Vig. Epidemiológica + AIDS 872.694,10
Vig. Sanitária 4.437.935,97
BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.170.726,45
GESTÃO DO SUS 60.800,00
INVESTIMENTOS 1.414.460,00
Prestação De Contas do Regime de Caixa/FMS ANO-2016
7
RECEITAS SUS E R.A.F.'s (IMAGEM 2/2)
DA UNIÃO, NÃO POR BLOCOS
FARMÁCIA POPULAR 225.000,00
DO ESTADO, Programa Dose Certa/Glicemia/ Convenio
Leitos Estado. 13.919.037,27
Total – Outras Receitas 4.470.376,88
Taxas e Multas VISA 1.334.552,60
Remuneração de Deps. Bancários 3.135.824,28
TOTAL : 240.300.015,02
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
8
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE 2016 DESPESAS CORRENTES (CUSTEIO) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Pessoal e Encargos Sociais 385.138.138,45 48,42%
Materiais de Consumo 44.025.054,79 5,53%
Prestadores Conveniados (serviços hosp.) 264.701.038,26 33,28%
Outros Serviços 92.024.677,99 11,57%
Indenizações e Restituições 1.767.588,00 0,22%
SUB - TOTAL 787.656.497,49
DESPESAS DE CAPITAL (INVESTIMENTOS) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Equipamentos e Materiais Permanentes 1.818.358,89 0,23%
Desapropriações 1.215.380,30 0,15%
Obras 1.302.057,15 0,16%
Indenizações e Restituições 3.458.927,05 0,43%
TOTAL LIQUIDO DA ADMINISTRAÇÃO
795.451.220,88DIRETA
Hospital Municipal Dr. Mario Gatti - Adm Indireta
Custeio 30.942.813,38
Equipamentos e Materiais
Permanentes 1.050.109,23
TOTAL LIQUIDO DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA 31.992.922,61
DESPESAS TOTAIS (DIRETA + INDIRETA) 827.444.143,49
9
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
48,42%
5,53%
33,28%
11,57%
0,22%
0,23% 0,15%
0,16%
0,43%
PERCENTUAL DE DESPESA POR FONTE Pessoal e Encargos Sociais
Materiais de Consumo
Prestadores Conveniados
Outros Serviços
Indenizações e Restituições
Equipamentos e MateriaisPermanentesDesapropriações
Obras
Indenizações e Restituições
10
DADOS COMPARATIVOS
PRINCIPAIS DESPESAS EM RELAÇÃO 2º QUADRIMESTRE
2016 / 2º QUADRIMESTRE 2015
2015 2016
PESSOAL E
ENCARGOS 358.011.825,02 385.138.138,45 7,58%
MATERIAIS DE
CONSUMO 36.341.690,03 44.025.054,79 21,14%
PRESTADORES 228.719.598,85 264.701.038,26 15,73%
OUTROS SERVIÇOS 80.702.640,55 92.024.677,99 14,03%
11
Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016
Despesas por fonte de recursos para apuração do percentual de recursos gastos
pelo município
Administração Direta Recursos Próprios Federal Estado Próprio Saúde TOTAL
Pessoal SMS 234.456.153,64 19.032.000,00 274.200,00
Pessoal HMMG 86.004.709,12
Repasse Camprev 41.951.898,13
Encargos Sociais 3.419.177,56 385.138.138,45
Materiais de Consumo 24.568.161,44 16.199.990,12 3.137.735,74 119.167,49 44.025.054,79
Prestadores Conveniados 100.268.390,83 154.432.647,43 10.000.000,00 264.701.038,26
Outros Serviços 82.311.948,16 8.077.153,32 580.642,90 1.054.933,61 92.024.677,99
Indenizações e Restituições 1.568.588,00 199.000,00 1.767.588,00
Equip.e Materiais Permanentes 1.141.230,90 664.119,99 13.008,00 1.818.358,89
Desapropriações 1.215.380,30 1.215.380,30
Obras 514.031,63 788.025,52 1.302.057,15
Indenizações e Restituições 4.285,55 3.454.641,50 3.458.927,05
TOTAL ADM DIRETA 577.423.955,26 202.847.577,88 13.992.578,64 1.187.109,10 795.451.220,88
Administração Indireta HMMG 2.419.003,23 29.481.572,44 92.346,94 31.992.922,61
TOTAL GERAL 579.842.958,49 232.329.150,32 13.992.578,64 1.279.456,04 827.444.143,49
12
Prestação De Conta do 2º Quadrimestre/2016
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
70,08%
28,08%
1,69% 0,15%
Recurso Estadual / Próprio saúde
Recurso Próprio
Recurso Federal SUS
13
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016VALORES PAGOS AOS PRESTADORES – SUS
Instituições Rec. Federal Rec. Próprio Rec. Estadual Total
Assoc. Pais Amigos de Surdos de
Campinas – APASCAMP 388.577,91 388.577,91
Assoc. Pais Amigos dos Exep. de
Campinas – APAE 2.152.298,24 2.152.298,24
Casa da Criança Paralítica de Campinas 169.864,58 169.864,58
Fundação Dr.João Penido Burnier 972.348,84 972.348,84
Fundação Síndrome de Down 590.495,14 590.495,14
Grupo Vida 140.000,00 280.803,10 420.803,10
Instituição Padre Haroldo Rahm 664.795,15 664.795,15
Irmandade Misericórdia Campinas 2.144.970,00 918.940,00 3.063.910,00
Maternidade de Campinas 22.245.127,78 2.542.692,00 24.787.819,78
Real Sociedade Portuguesa de
Beneficência 6.002.762,55 2.200.380,00 8.203.142,55
Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
.MENTAL 26.983.319,60 17.746.680,40 44.730.000,00
Sociedade Camp.Educação e Instrução
– PUCC 45.652.105,07 36.062.950,06 81.715.055,13
SPDM - Assoc.Paulista para o Desenv.
da Medicina 28.911.702,86 30.801.150,12 2.500.000,00 62.212.852,98
Organização Social Vitale Saúde18.079.074,86 9.050.000,00 7.500.000,00 34.629.074,86
TOTAL PRESTADORES 154.432.647,43 100.268.390,83 10.000.000,00 264.701.038,26Hospital Municipal Dr.Mario Gatti 29.481.572,44 2.511.350,17 31.992.922,61
TOTAL GERAL 183.914.219,87 102.779.741,00 10.000.000,00 296.693.960,87
Emenda Constitucional 029/2000
14
Despesas LIQUIDADAS do Município em Saúde:
Administração Direta + Administração Indireta x 100
(SMS + Hospital Municipal Dr. Mário Gatti)
Receitas de Impostos e Transferências
Constitucionais Legais
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
579.842.958,49
28,79%
2.014.227.683,10
EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS TRIMESTRAIS - EC 29/2000
EXERCICIO 1º Trim. 2º Trim. 3º Trim. 4º Trim.
2008 17,55% 23,06% 25,90% 26,41%
2009 23,21% 28,15% 30,25% 27,23%
2010 18,33% 22,92% 24,46% 23,56%
2011 20,33% 24,33% 26,11% 25,20%
EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS QUADRIMESTRAIS - EC 29/2000 APÓS LC 141/2012
EXERCICIO 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
2012 20,28% 31,11% 27,06%
2013 21,72% 24,64% 25,83%
2014 20,61% 25,08% 26,02%
2015 20,65% 26,00% 29,08%
2016 25,03% 28,79% 15
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
EC-29/2000: Evolução do Percentual Aplicado em Saúde com Recursos Municipais
Coluna Azul EC29 LC 141 Mínimo Exigido Coluna Vermelha Lei orgânica- Coluna Verde Efetivamente
aplicado:
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
16
2000 2001 2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152º
Quadr.2016
EC 29/2000 7 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
LEI ORGANICA MUNICIPIO 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17
APLICADO NO MUNICIPIO 20,34 21,49 22,91 26,41 27,23 23,56 25,20 27,06 25,83 26,02 29,08 28,79
7
15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17 17
20,34 21,49
22,91
26,4127,23
23,56
25,20
27,0625,83 26,02
29,08 28,79
17
Evolução dos Orçamentos Municipais
em Saúde (R$ Milhões)
Valores Liquidados por Exercício em Milhões de Reais da Administração Direta/Indireta
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152016-
Prev.Orç.Inicial
Série1 188 215 241 259 295 342 384 468 543 653 675 772 855 952 1033 1154 1283
188 215 241 259 295 342 384468
543653 675
772855
9521033
1154
1283
Evolução Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde
Inflação 5,97% 7,67% 12,53% 9,30% 7,59% 5,68% 3,14% 4,45% 5,90% 4,31% 5,90% 6,50% 5,83% 5,91% 6,40% 10,67%
P/Infla. 199 215 241 264 284 300 309 323 342 357 378 403 426 451 480 531
FMS – Fundo Municipal de Saúde:
Av. Anchieta, 200 – 11º andar – F: 2116-0564
Portal da Secretaria Municipal de Saúde:
www.campinas.sp.gov.br/saude
email – saude.fms@campinas.sp.gov.br
Fundo Nacional de Saúde:
www.fns.saude.gov.br – F: 0800-644-8001
Portal da Saúde – Governo Federal:
www.saude.gov.br Fone: 0800-61-1997
SIOPS-Sistema de Inf.Orçam.Publ.Saúde
http://siops.datasus.gov.br
Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
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Prestação De Contas do 2º Quadrimestre/2016
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