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PRESTAÇÃO DE CONTAS Período Janeiro a Julho/2013
Hino Nacional Brasileiro
Observatório SocialLegitimidade CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação eresguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercícioprofissional;
Art. 37. § 3º - A lei disciplinará as formas de participação do usuáriona administração pública direta e indireta, regulandoespecialmente: II - acesso dos usuários a registros administrativos e ainformações sobre atos de governo. (...)
LEI FEDERAL 12.527/2011 - Lei da informação
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso ainformações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, porqualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação dorequerente e a especificação da informação requerida
Rede OSB de Controle Social
Rede OSB de Controle Social
Os Observatórios Sociais são organizados em rede, coordenada
pelo Observatório Social do Brasil, que:
• Assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação
dos observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o
suporte técnico aos OS;
• Estabelece as parcerias estaduais e nacionais para o melhor
desempenho das ações locais;
• A Rede OSB de Controle Social está presente em mais de 60
cidades, em 10 Estados brasileiros.
OS instalados em 11 Estados
Goiere
Foz do Iguaçu
OS no Paraná
Mal. C. Rondon
PitangaMedianeira
Assis
Campo Largo
Castro
Mandaguari
Em articulação:
Arapongas
Araucária
Cianorte
Corbélia
Jacarezinho
Laranjeiras do Sul
Prudentópolis
Rolândia
S. J. dos Pinhais
Telêmaco Borba
Eng. Beltrão
Palmas
Palmital
• O Paraná é o estado mais representativo em número de
observatórios, com 25 entidades.
• Cidades da região da COMCAM querem Observatórios Sociais,
como Altamira do Paraná, Luiziana, Peabirú e Araruna;
• Observatório Social de Luiziana em implantação;
GRUPO GESTOR
* Equipe do Observatório Social
MEMBROS
Antonia Corrêa de Melo Luiz Pepinelli
Aristal Ferreira de Carvalho Neto Marlene Fiorese
Ater Cristofoli Miguel Theodorovicz
Cleudice Izabel Almeida Gomes Roberval Rucetto
Eduardo Akira Salvador (CRISTOREI)
Eloi Ricardo Cobbe Bonkoski Wilson Isolani
Geraldo Sebastião dos Santos Zuleide Milanez
Guido Pusch Oscar Azuma
José Nelson Botega
Focos de atuação
• Acompanhamento de licitações;
• Dispensas de Licitação;• Entregas dos produtos
licitados;• Execução dos serviços
contratados;• Controle de estoque;• Controle de frota;• Cargos comissionados;• Repasses de dinheiro
público a entidades;• Atuação dos vereadores.
ATIVIDADES Quantidade
Licitações Acompanhadas 194
Ofícios Encaminhados referentes às Licitações 34
Outros Ofícios 256
Entrega acompanhada (Itens) 1563
REALIZAÇÕES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CAMPO MOURÃO -(O1/01/2013 à 15/07/2013)
MODALIDADESAnálises de Editais
(O.S.) – 100% Homologados
Desertas/Fracassadas
Em andamento
PREGÃO PRESENCIAL 186 159 20 7
TOMADA DE PREÇO 7 5 1 1
PREGÃO ELETRÔNICO 13 9 2 2
TOTAL 206 173 23 9
*Não constam licitações do tipo: Maior Investimento
LICITAÇÕES – Janeiro a Julho/2013
MODALIDADES MÁXIMO LICITADO % ECONOMIZADO
PREGÃO PRESENCIAL R$ 12.724.997,37 R$ 9.826.242,51 22,78%
TOMADA DE PREÇO R$ 612.425,28 R$ 489.982,06 19,99%
PREGÃO ELETRÔNICO R$ 1.258.078,92 R$ 590.523,24 53,06%
TOTAL R$ 14.595.501,57 R$ 10.906.747,89 25,27%
Redução média antes do O.S. (%) Histórico anterior ao O. S. - 2%
Redução Real 23,27%
Economia considerada no período R$ 3.688.753,68
VALORES HOMOLOGADOS
• Com o valor da economia oMunicípio poderia contribuir comR$ 307,396,13 por mês, no períodode um ano para a Santa Casa.
OU
• Contratação de 20 médicos,novalorR$ 15.000,00,trabalhando 40horas semanais por 1 ano.
OU
Construir 2 (duas)SUPERCRECHESno valor de R$1.844.376,84cada.
Construir 52 casaspopulares no valor de R$70.300,00 cada
HOMOLOGADO TOTAL/R$
CAMPO MOURÃO PERÍODO
JANEIRO/JULHO DE 2013
130 R$ 2.133.335,80
PARANAVAÍ PERÍODO
JANEIRO/JULHO DE 201367 R$ 1.071.310,50
CASCAVELPERÍODO
JANEIRO/JULHO DE 201330 R$ 757.167,32
UMUARAMAPERÍODO
JANEIRO/JULHO 20139 R$ 613.526,00
COMPRAS POR DISPENSA
* FONTE: Tribunal de Contas do Paraná
Ações do Observatório Social de Campo Mourão para a economia
• Avisos das licitações – Banco de dados
• Acompanhamento de 100% das licitações no Executivo e Legislativo (Edital);
• Encaminhamentos de fragilidades das licitações;
• Denúncias;
• Questionamentos informais, entre outros.
Licitações questionadas com supostas irregularidades sanadas
Licitação de Doação de Terreno
Objeto:
- Terreno de 28.589,52 metros quadrados
- Avaliado em R$ 780.000,00
Análises:
- Inconsistência nas formalidade no processo licitatório.
- Desclassificação de duas empresas.
- Ausência de autorização legislativa para doação. (obrigatório por lei).
Providências:
- Impugnação do ato licitatório (ofício 18/2011)
- Denúncia ao Ministério Público Estadual
- Ofício pedindo anulação do certame licitatório. (ofício 37/2011)
CONCORRENCIA PÚBLICA N° 001/2011 –
LICITAÇÃO CANCELADA - 05/02/2013
Órgão Oficial do Município nº 1607 publicação em 19/02/2013
Licitação Iluminação PúblicaPrevisão de possíveis gastos R$ 21.516.772,94 para60 meses.
Comparativo (mensal).
Licitação Cancelada a pedido do Observatório.
Licitação do Transporte Público cancelada por Suposto direcionamento do edital
- Incompatibilidade;
- Especificações técnicas;
- Omissões;
MÊS DE RECEBIMENTO MARÇO2012
ABRIL2012
MAIO2012
JUNHO2012
TOTAL R$200.959,50R$287.962,50 R$261.089,50 R$244.202,56
KM PERCORRIDO 57.417 km 82.275 km 74.627 km 82.082 km
JULHO2012
AGOSTO2012
SETEMBRO2012
OUTUBRO2012
NOVEMBRO2012
DEZEMBRO2012
R$287.287,00 R$206.674,86 R$337.946,00 R$303.467,50 R$606.717,14 R$326.424,36
67.002 km * 96.556 km 86.705 km * *
MARÇO2013
ABRIL2013
MAIO2013
JUNHO2013
JULHO2013
AGOSTO2013
R$223.523,79 R$314.596,87 R$401.399,74 R$355.993,05 R$328.613,25 R$247.946,72
60.249 84.797 * * * *
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº 018/2013 –PROTOCOLO Nº093/2013
Objeto Preço Máximo Preço de Mercado
PANFLETOS E FOLDERS R$ 1.830,00 R$ 756,66 / + 58,68%
DESUP - Item cancelado a pedido do Observatório
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº 008/2013– PROTOCOLO Nº062/2013
Objeto Preço Máximo Preço de Mercado
CORTINAS EM VOAL R$ 1.210,00 R$ 826,50 / + 31%
DESUP – Acatada sugestão de preço do Observatório
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº 016/2013–PROTOCOLO Nº152/2013
Objeto Preço Máximo Preço de Mercado
CAIXA DE CANETA R$ 35,00 R$ 27,35 / + 25%
FUNDACAM - Item cancelado a pedido do Observatório
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº004/2013–PROTOCOLO N.º 042/2013
Objeto Preço Máximo Preço de Mercado
CARTUCHO HP P1102 R$ 259,00 R$ 210,00 / + 18,91%
FUNDACAM - Item cancelado a pedido do Observatório
FECAM
• Pregão Presencial03/2013
• Objeto: contratação dearbitragem paracompetições nasmodalidades de futebole futsal
• Justificativa – Nãocumprimento do prazode publicidade
• Situação –irregularidade sanada,uma vez que a licitaçãofoi remarcada.
CÂMARA
• Pregão Presencial 02/2013
• Objeto: Aquisição demateriais de expediente,processamento de dados,elétrico e eletrônico,ferramentas, materialbibliográfico, e mobiliárioem geral;
• Justificativa – Participaçãode servidor público;
• Situação – irregularidadesanada, uma vez que nãoforam aceitas as propostas
Providências
• Encaminhamento dos questionamentos ao Ministério Público;
• Representação do Município perante o Tribunal de Contas;
• Ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário;
Notícias - 2013
Decreto Nº 5570/2012
• Sugestão apresentadapelo Observatório Socialà Câmara deVereadores, para queseja analisado decretobaixado em 2012 pelaadministração municipalde Campo Mourão quepossibilita a prática decompras até 20% porcento acima do valor dacotação.
Central de Recebimento e Estoque na Prefeitura foi tema de encontro
• O Observatório Social deCampo Mourão realizouum encontro comrepresentantes daPrefeitura;
• Implantação de umaCentral de Recebimento eEstoque por parte dogoverno;
• Antiga reivindicação doObservatório Social local;
Implantação do ObservatórioSocial em Luiziana
• Foi realizada no dia 10 deJulho na cidade de Luiziana,reunião de apresentação daatuação do ObservatórioSocial;
• Exposição das atividadesrealizadas por parte doObservatório Social/CampoMourão;
• A cidade de Luiziana temintenção de contar com aatuação de um Observatóriolocal;
Observatório Social de Campo Mourão no TJ/PR
• Segunda vitória doObservatório Social deCampo Mourãoconseguida no TJ nomesmo Mandado deSegurança, para teracesso à informações edocumentos negados pelaadministração Municipalda época.
Vídeo de encerramentoHINO DA CIDADANIA
Pastor protestante Martin Niemiler, líder religioso alemãoimortalizado na Segunda Guerra Mundial pela seguinteafirmação:
“Eles começaram perseguindo os comunistas e eu nãoprotestei porque não era comunista. Depois, vieram buscar osjudeus, e eu não protestei, porque não era judeu. Depois,ainda, vieram buscar os sindicalistas e eu não protestei porquenão era sindicalista. Depois vieram me buscar. E já não havianinguém para protestar.”
Provérbio jurídico “não basta ter direitos;
é preciso exercê-los”
Seja um voluntário do Observatório Social
www.observatoriosocialdobrasil.org.br ; www.sercampomourao.org.br
Mantenedores:
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