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PROCESSO SELETIVO PBLICO DE PROVAS E TTULOS
E D I T A L N . 0 2 / 2 0 1 5
CONVOCAO PBLICA PARA PROCESSO DE
RECRUTAMENTO E SELEO DE PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE DE
DESTERRO DO MELO PARA COMPOSIO DO
NUCLEO DE APOIO A ESTRATGIA SADE DA
FAMLIA NASF.
A Prefeitura do Municpio de DESTERRO DO MELO, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuies legais, consoante a necessidade de
composio do PROGRAMA NASF NCLEO DE APOIO A SADE DA FAMLIA,
nos termos da Portaria GM/MS 2488 de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Poltica
Nacional de Ateno Bsica, da Portaria MS/SAS 3124 de 28 de dezembro de 2012 que
redefine os parmetros de vinculao dos NASF e cria a modalidade NASF 3, nos
Termos da Portaria GM/MS 405 de 14/03/2014 que credencia o Municpio de Desterro
do Melo a receber incentivos referente ao NASF, amparado em excepcional interesse
pblico, devidamente amparado pela Lei Complementar n. 12, de 30/01/2014, que cria
as funes pblicas para atendimento junto ao NASF, e d outras providncias,
TORNA PBLICO o processo seletivo pblico, de provas e ttulos, para o
recrutamento e seleo de profissionais da rea da sade para o provimento das
funes pblicas de FISIOTERAPEUTA, FONOAUDILOGO E NUTRICIONISTA,
nas condies e prazos estabelecidos em lei, na forma da Lei Orgnica do Municpio de
Desterro do Melo, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da
Constituio Federal.
1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES:
1.1 - A presente contratao destina- se ao preenchimento de vagas existentes e das que
vierem a surgir de forma temporria, por prazo determinado, das funes constantes
neste edital, durante a validade do contrato administrativo que ser de 24 (vinte e
quatro) meses, admitido prorrogao por igual perodo, desde que mantido em pleno e
regular funcionamento o Programa NASF, no qual o municpio receba de forma
regular e automtica o respectivo incentivo federal para a sua viabilidade.
1.2 As funes, vagas, escolaridade/formao exigida, jornada de trabalho, vantagens,
inscries e forma de recrutamento e seleo so os estabelecidos no anexo I do
presente edital.
1.3 As atribuies que caracterizam a funo esto descritas no Anexo II do presente
edital.
2
1.4 O processo de recrutamento e seleo para a Secretaria Municipal de Sade
compreender um processo seletivo por uma Comisso Especial de Avaliao, e
poder ser realizado em vista da notria capacidade tcnica ou cientifica com aplicao
de prova, e anlise curricular, sujeita a ampla divulgao atravs do Dirio oficial do
Municpio.
1.5 - O processo de recrutamento e seleo compreender um processo seletivo, que
ser realizado com aplicao de prova escrita, de conhecimentos gerais e da anlise de
ttulos, por meio da anlise dos documentos que comprovam a notria capacidade
para o exerccio pleno da funo.
1.6 - de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicao de todos os
atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo e/ou a divulgao desses
documentos e anexos ao edital.
1.7 Todos os atos relativos a este Edital sero publicados na Sede da Prefeitura
Municipal, no Prdio da Cmara Municipal de Vereadores, na Unidade Bsica de
Sade Municipal, no rgo Oficial do Municpio, na Associao Mineira dos
Municpios (AMM), e no site oficial do Municpio de Desterro do Melo
(www.desterrodomelo.mg.gov.br).
2 DA RESPONSABILIDADE DO RECRUTAMENTO E SELEO:
A responsabilidade do recrutamento dos candidatos interessados ser da Secretaria
Municipal de Sade, e a seleo ser de responsabilidade da Comisso Especial de
Avaliao, especialmente nomeada para este fim, conforme Portaria n.2969/2015.
3 DAS VAGAS:
Dos Cargos, vagas, escolaridade, vencimento, jornada de trabalho:
Cargo Pr-Requisito/ Escolaridade Carga Horria Semanal Vagas Remunerao
FISIOTERAPEUTA Curso Superior em
FISIOTERAPIA, com registro
de Classe no respectivo
Conselho de Classe
30 01 R$ 2.058,16
FONOAUDILOGO Curso Superior em
FONOAUDIOLOGIA, com
registro de Classe no
respectivo Conselho de
Classe
20 01 R$ 1.372,10
3
NUTRICIONISTA Curso Superior em
NUTRIO, com registro de
Classe no respectivo
Conselho de Classe.
20 01 R$ 1.372,10
4 DAS INSCRIES:
4.1 As inscries e a entrega da documentao sero aceitas dentro do horrio de
expediente da Prefeitura Municipal, de 12h00min s 17h00min, na sala do
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situado na
Avenida Silvrio Augusto de Melo, 158, Fbrica, Desterro do Melo MG.
4.2 Das condies necessrias para a inscrio:
Ao inscrever-se, o candidato estar declarando em ficha prpria, sob pena de
responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condies:
A. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidado portugus a quem foi deferida
igualdade nos termos do Decreto Federal n. 70.436/72;
B. Estar em dia com o servio militar, se do sexo masculino;
C. Estar em dia com seus direitos polticos;
D. Ter aptido fsica e mental para o exerccio do cargo;
E. Possuir, no ato da convocao, os requisitos mnimos exigidos para o
provimento do cargo, conforme constante no Anexo I;
F. No ter sido condenado por crime contra o Patrimnio, a Administrao e a F
Pblica, os Costumes e os previstos na Lei Federal 6368, de 21/10/1976;
G. Ter idade mnima de 18 anos completos na data de convocao;
H. No estar, no ato da nomeao, incompatibilizado para nova nomeao em
novo cargo pblico;
I. Especificar na ficha de inscrio se for portador de deficincia, se necessrio, o
portador de deficincia dever requerer condies diferenciadas para realizao
da prova explicitando os motivos e as condies necessrias exclusivamente at
o ltimo dia da inscrio. O candidato das referidas condies somente ser
atendido dentro das possibilidades descritas na Ficha de Inscrio;
J. Apresentao do currculo e dos ttulos, caso possua.
5 PAGAMENTO DE TAXA.
5.1 - No ato da inscrio, os interessados devero preencher a ficha de inscrio que
consta no Anexo III do presente edital, com os dados solicitados, optando por um
nico cargo ao qual pretende ser recrutado e selecionado, bem como entregar toda a
documentao e apresentar o pagamento da taxa de inscrio, cujo depsito dever ser
realizado na Caixa Econmica Federal (104), agncia n. 3747-6, c/c n. 1-8, cujos valores
da taxa de inscrio so os seguintes:
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Cargo Valor da taxa de inscrio
FISIOTERAPEUTA 40,00
FONOAUDILOGO 30,00
NUTRICIONISTA 30,00
5.2 - Depois de realizada a inscrio, no ser permitido ao candidato atualizar ou
alterar suas informaes curriculares.
5.3 - O preenchimento da ficha de inscrio, o no pagamento da taxa e a entrega do
curriculum vitae de forma incompleta, ou com dados comprovadamente inverdicos
incorrer a excluso do candidato do processo de recrutamento e seleo.
5.4 A Inscrio ao processo implica no conhecimento e na tcita aceitao das normas
e condies estabelecidas neste Edital. no contrato dos quais no poder alegar
desconhecimento. DOS REQUISITOS BSICOS PARA CONTRATAO
TEMPORRIA:
6.1 Constituem requisitos bsicos para contratao temporria:
a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Pblico;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Estar em dia com as obrigaes eleitorais;
d) Possuir certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso de
candidato do sexo masculino;
e) Ter idade mnima de dezoito anos no ato da inscrio;
f) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo;
g) Possuir o nvel de escolaridade Superior completo, conforme especificidade do
cargo;
h) Estar cadastrado e regular junto ao Conselho de Classe.
i) Cumprir as demais determinaes deste edital.
7 - DOS REQUISITOS ESPECFICOS:
7.1 - So requisitos especficos para contratao temporria para o cargo os cargos de
FISIOTERAPEUTA, FONOAUDILOGO, NUTRICIONISTA:
a) Ensino Superior completo;
b) Possuir registro junto ao Conselho de Classe.
c) Possuir compatibilidade de horrio para cumprimento da carga horria nos
termos da Portaria 134 de 04 de abril de 2011.
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8 DA SELEO DE PESSOAL:
8.1 - A seleo ser coordenada pela Comisso Especial de Avaliao, que far a anlise
de toda documentao e dos ttulos apresentados, juntamente com a conferncia dos
dados constantes da ficha de inscrio.
8.2 - A seleo e a classificao final sero feitas com base na documentao exigida,
anlise das provas de conhecimentos especficos a cada cargo, conforme ditames deste
edital.
9 CRITRIOS DE AVALIAO E PONTUAO PARA FINS DE SELEO:
9.1 A prova ser composta por 10 questes sobre o processo de trabalho do NASF,
conforme Portaria 2488/2011 e 20 questes de sade pblica, onde sero abordados
assuntos sobre:
a) Leis Orgnicas da Sade (8080/1990 e 8.142/1990)
b) Poltica Nacional de Ateno Bsica Portaria 2488/2011
c) Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012,
d) Lei Complementar 101 de janeiro de 2012;
e) Decreto Federal 7.548;
f) Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade PMAQ.
9.2 A prova constar de uma questo dissertativa.
9.3 A pontuao se distribui da seguinte forma:
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