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Projeto “Análise e intercâmbios técnico científicos sobre experiências internacionais de ordenamento, regularização
e crédito fundiário”
Cooperação entre a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Adhemar Lopes de Almeida (SRA/MDA)Ademir Antonio Cazella (PGA/UFSC)
Raquel Porto Santori (SRA/MDA)José Germano B. Rodrigues (SRA/MDA)
Carla Morsch P. Gomes (UFSC)
2014 Ano Internacional da Agricultura FamiliarDistribuição das propriedades agrícolas por classe de área.
Fonte: CIRAD (2013) a partir de dados da FAO World Census of Agriculture (84 countries).
Distribuição do número de propriedades agrícolas por classe de área
Fonte: CIRAD (2013) a partir de dados da FAO World Census of Agriculture (84 countries).
Fonte: IBGE (2006)
11,7%
8,5%
15,3%
12,3%
14,2%
16,3%
7,6%
4,3%
2,9%
1% 0,9%
4,9%
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
700000
800000
900000
inferior a1ha
1 a 2ha 2 a 5ha 5 a 10ha 10 a 20ha 20 a 50ha 50 a100ha
100 a200ha
200 a500ha
500 a1000ha
acima de1000ha
produtorsem área
Total de estabelecimentos agoropecuários
Distribuição dos estabelecimentos agropecuários no Brasil por classe de área (IBGE)
Análise comparativa: como ferramenta para formular e aprimorar políticas públicas
• Relativa estabilidade do número de estabelecimentos agropecuários no Brasil
• Redução significativa na França, Argentina e Uruguai
Fonte: Nunes (2008), modificado pelos autores.
Gráfico 1: Número de estabelecimentos agropecuários no Brasil
5.175
4.859
5.801
5.159 4.993 4.924
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
5.500
6.000
1970 1975 1980 1985 1996 2006
Esta
be
lecim
en
tos a
gro
pe
cu
ári
os (
mil)
Diminuição do número de pequenos e médios estabelecimentos na França
Uruguai: declínio do n° de estabelecimentos
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
1951 1961 1970 1980 1990 2000 2011
Nº de explorações agrícolas
Nº de explorações agrícolas
Fonte: Romero; Riella (2013)
Como explicar a estabilidade relativa do caso brasileiro?
- Diversos fatores conjugados, dentre eles:
• Existência de fronteira agrícola
• Organizações sindicais e movimentos sociais
• Políticas públicas de desenvolvimento rural
– ¼ da agricultura familiar é fruto de ações fundiárias (Reforma Agrária e Crédito Fundiário)
– Pronaf, PAA, PNAE, Seguro Safra, Minha Casa Minha Vida, Aposentadoria...
.
Como os governos dos países visitados se posicionam frente ao
declínio do n° de estabelecimentos?
Caso Francês
• Nova Legislação (Lei do Futuro) almeja fortalecer:
- controle do mercado fundiário via o direito de preempção das
SAFER (preferência de compra das terras agrícolas)
- estatuto do arrendamento como importante instrumento de
gestão da terra
- monitoramento do uso de terras agrícolas para fins urbanos
- programa de instalação de jovens no meio rural
- controlar o acesso à terra por sociedades anônimas
Caso Uruguaio
• Ordenamento territorial como marco institucional
(urbano e rural), que contempla a estrutura fundiária
• Ampliação do direito de preempção do Instituto
Nacional de Colonização (INC)
• Papel central do INC como proprietário da terra com o
usufruto pelos beneficiários
• Projetos de uso cooperado de estruturas produtivas
nos assentamentos de agricultores
Caso Argentino• A “estrangeirização” de terras foi limitada em 2011 por uma lei
nacional
• Criação da Direção Nacional de Terras e Unidades Agropecuárias
• Programa Nacional de Titulação e Manutenção (dos agricultores)
• Implementação de um Registro nacional de unidades agropecuárias
• Programa Nacional de Planificação Territorial e Proteção dos Solos
Questões para o debate
• Nenhum dos governos dos países visitados está satisfeito com o quadro da sua agricultura familiar
• Diversas iniciativas incitam de ações de ordenamento fundiário e de controle do mercado de terras
• Esforços de unificação das diferentes formas de intervenção das distintas esferas de governo
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