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PROPOSTA DE GOVERNO
2018/2020
MANGARATIBA
“TRABALHO DE VERDADE”
PDT-12
VITOR TENORIO
Prefeito
APRESENTAÇÃO
O Município de Mangaratiba encontra-se em fase de aplicação de uma nova
mentalidade administrativa voltada ao compromisso social de garantir uma política
socioeconômica empreendedora e sustentável à população local. Tal missão política,
como não poderia deixar de ser, se ampara em nosso forte capital social, pautada em se
estabelecer previsões, estudos e ações estratégicas voltadas à estruturação das mais
diversas áreas no desenvolvimento econômico da região.
Esta Proposta de governo, organizado a partir de ações a serem implantadas e/ou
fomentadas pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, busca incentivar o compromisso
administrativo pela sustentabilidade econômica e ambiental, ordenando e integrando
esforços para o desenvolvimento da atividade turística no município, criando um cenário
favorável para o desenvolvimento do Município e do seu entorno.
Os programas integrados de ações de sustentabilidade constituem-se cada vez mais
numa importante ferramenta para a gestão dos municípios. Nesse contexto, Mangaratiba
conscientiza-se para a importância de não somente se organizar e elaborar este
Programa, mas também, para a relevância das parcerias entre poder público e entidades
privadas, visando organizar a atividade turística e promover a sustentabilidade e o
desenvolvimento.
INTRODUÇÃO
Esta Proposta de Governo consolida as propostas para o mandato do Prefeito Vitor
Tenório frente à Prefeitura de Mangaratiba (2018/2020), constituindo o compromisso do
candidato e dos Partidos que formam a coligação que o apoiam. A elaboração da
Proposta considerou um diagnóstico prévio do histórico das últimas gestões municipais,
na experiência acumulada nos mandatos anteriores como Vereador, das propostas e
anseios da população durante os últimos anos, e de pesquisas acadêmicas e de campo
da equipe de elaboração junto a outros municípios com projetos de sucesso na área em
questão. Após elaboração da base de propostas, os temas foram amplamente debatidos
por gestores e moradores do Município de Mangaratiba.
Neste documento são explicitadas as prioridades de governo e as características de
gestão, assim como as principais ações propostas.
Para cada setor de atividade da administração municipal foi feito um diagnóstico
sucinto da situação atual do tema, uma relação das principais ações desenvolvidas nos
últimos anos e a relação das propostas para os próximos dois anos.
DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO
Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública deve
ser a melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento adequado das
necessidades básicas e respeito às normas legais e principalmente à dignidade humana.
A diretriz básica considerada na elaboração desta Proposta de Governo é a adoção
de critérios e ações para garantir o desenvolvimento sustentável para Mangaratiba.
É fundamental que o potencial administrativo do município seja colocado a serviço
da criação de oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de
preservação ambiental. A eficiência da administração municipal será pautada na adoção
de planejamentos adequados, com mecanismos de participação popular, redução de
gastos e agilidade e transparencia na atuação da administração governamental.
PRIORIDADES
Na elaboração desta Proposta de Governo priorizamos uma visão de manutenção
em nível adequado os serviços de rotina prestados à população, e principalmente a
preparação da cidade para um futuro próximo, com alta qualidade de vida.
A Prefeitura vai promover a discussão das diretrizes para o crescimento da cidade
sem que ocorra o comprometimento da qualidade de vida. Considerando o acima
exposto, elegemos as seguintes prioridades para a atuação da Prefeitura:
MEIO AMBIENTE
Uma política ambiental bem planejada, capaz de reestruturar e manter áreas e
recursos ambientais em forma de cadeia produtiva possibilita impulsionar os mais
diversos setores da economia, proporcionando o desenvolvimento local. Muito deste
desenvolvimento depende das iniciativas empreendedoras das empresas ligadas ao setor
turístico. Para que essas ações empreendedoras aconteçam, é necessário que o
ambiente em que estão inseridas seja favorável. Mangaratiba apresenta todos os
requisitos para se tornar um ambiente favorável ao empreendedorismo relacionado ao
Turismo, protagonista na historiografia do país, durante o período colonial e dono de uma
privilegiada localização entre a serra e o mar, Mangaratiba, possui características para
desenvolver o turismo em vários segmentos; Turismo rural, Ecoturismo, Turismo cultural,
Turismo de aventura e o Turismo de sol e praia, que possui ampla interação com outras
atividades, como náuticas, culturais, gastronômicas, de aventura e esportes,
possibilitando a agregação de elementos oriundos dessa diversidade à experiência do
turista.
Nos últimos anos Mangaratiba tem vivenciado um modelo de desenvolvimento
desordenado, excludente e predatório que produz impactos diretos no ambiente,
ampliando as desigualdades socioeconômicas de sua população e afastando a vocação
de turismo ambiental local.
A ampliação de áreas de expansão urbana, sem planejamento e gestão vem
acarretando efeitos desastrosos sobre o meio ambiente, aonde Mangaratiba vem
apresentando crescimento desordenado nas ilhas e áreas de assentamento rural, um
resultado da falta de fiscalização, gestão, transparência e eficácia de políticas ambientais
públicas.
A política de saneamento ambiental do município é inexistente, onde embora tenha
aprovado por lei o Proposta Municipal de Saneamentos em 2014, tem contrato com a
CEDAE renovado desde então, onde a Proposta de Trabalho foi desde então
integralmente descumprido, mantendo toda Cidade descoberta no que tange a rede
pública de saneamento.
A Proposta de Governo visa alterar esse quadro apostando em um planejamento
urbano e ambiental que considere o papel do município do Mangaratiba dentro da
dinâmica socioambiental da área urbana, ressaltando e potencializando a proteção e
recuperação das Unidades de Conservações e áreas d preservação permanente, a partir
de um programa que contemple a relação entre os diferentes territórios, suas bases
naturais, características sociais e memórias comunitárias.
Desta forma, apresentamos uma Proposta integrada que contemple e respeite
ambiente, as diversidades culturais e a matriz socioeconômica da região.
Precisamos avançar em turismo de valoração ambiental e tornar Mangaratiba mais
saudável e sustentável.
PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA AMBIENTAL:
1) Agilidade e eficiência dos procedimentos de licenciamento e fiscalização
ambiental, com implantação de sistema próprio;
2) Fomento de ações educativas visando resgate da autoestima dos munícipes,
pertencimento dos recursos ambientais e efetivação dos programas a serem implantados;
3) Melhoria da infraestrutura urbana com resgate e proteção de áreas de
preservação a serem recompostas e protegidas;
4) Melhoria da mobilidade urbana, com o incentivo a ciclovias/bicicletários e
calçadas adequadas;
5) Fomento do turismo ecológico;
6) - Instituir uma Proposta Municipal Ambiental, garantindo a participação
ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração
e implantação;
7) - Reestruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dando-lhe
capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de
planejamento socioambiental das diferentes regiões da cidade;
8) - Estabelecer metas, mediante uma Proposta desenvolvida pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, com foco na proteção de Recursos Naturais, implantação de
Unidades de Conservação e modelos de Gestão Urbana Sustentável;
9) - Implantar programas de monitoramento de mudanças climáticas, que
deverão ser coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a
Secretaria de Defesa Civil;
10) - Ampliar a rede de Unidades de Conservação do município de forma
integrada com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a
arborização urbana da cidade, especialmente nas zonas de expansão urbana, com o
objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas
nativos da cidade, levando sempre em consideração as funções ecológicas dos diferentes
espaços e sua relação com a população local;
11) - Transformar toda área do Município em uma Unidade de Conservação de
Uso Sustentável, com o objetivo de traçar uma rota de história e conservação ao vasto
patrimônio ambiental, histórico e cultural remanescente desde o período imperial.
12) - Implantar com sinalização, reflorestamento e Proposta de Manejo as
Unidades de Conservação existentes: Parque do Sahy, APA Guaíba e Guaibinha, Parque
Natural da Pedra do Urubu e APA Boto Cinza.
13) - Implementar o Plano Municipal da Mata Atlântica, com o objetivo de
identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando
à conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais
e ambientais vigentes no município;
14) - Implementar o Proposta Municipal de Arborização Urbana, com o objetivo
de garantir uma política de arborização das calçadas, praças e parques;
15) - Implementar uma política de ordenação da paisagem urbana para
combater a poluição visual, preservar a memória cultural dos bairros e facilitar a
visualização das características das ruas e fachadas da cidade;
16) - Reformular os procedimentos de concessão de licenças ambientais
buscando promover a participação efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
17) - Resgatar e refundar programas que integrem as comunidades na
preservação e recuperação ambiental (tais como Selo Verde da Coleta Seletiva,
guardiões de rios, os mutirões de reflorestamento e de limpeza de praia, entre outros);
18) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do Município
e/ou parceria público privada, para a progressiva implementação de uma política de
iluminação pública baseada em lâmpadas econômicas (LED), bem como realizar estudos
para planejar a viabilidade de iluminação urbana por placa solar nos prédios públicos;
19) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,
para a progressiva implementação de uma Agenda Ambiental nos prédios públicos do
município visando uso eficiente de recursos naturais (água, gás e energia elétrica) e
redução de resíduos;
20) - Implementar junto a Secretaria de Educação a gestão de política municipal
de educação ambiental, com implantações de projetos como a Eco Gincana, Horta nas
Escolas, Semana Municipal do Meio Ambiente, Dia Mundial de Limpeza de Praias e
Guarda Ambiental Mirim;
21) - Transformação do Horto Municipal no Centro Integrado de Agricultura e
Educação Ambiental;
22) - Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional
municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das
escolas municipais;
23) - Fiscalizar e garantir cumprimento das metas instituídas no Plano Municipal
de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos;
24) - Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável
dos ecossistemas aquáticos da cidade (manguezais e, praias), visando à integração com
as ações definidas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental, a limpeza (remoção de
resíduos sólidos) e dragagem de rios poluídos e assoreados;
25) - Construir um programa de despoluição do Rio do Saco, em parceira com o
órgão ambiental estadual, envolvendo as comunidades do entorno nas políticas de
preservação e controle;
26) - Revisar, regular e fiscalizar os contratos de concessão de água e esgoto
com a CEDAE, garantindo o cumprimento das metas e/ou o estabelecimento de novas
metas (principalmente no caso da CEDAE), assim como a publicidade das informações
sobre os contratos;
27) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,
para a progressiva ampliação da rede de abastecimento de água, priorizando as áreas de
baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões da cidade;
28) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,
para a progressiva implantação da rede de coleta de esgotos, priorizando as áreas de
baixa renda (especialmente áreas rurais em expansão como Ingaíba), até atingir a
cobertura completa de todas as regiões da cidade, preferencialmente de forma
descentralizada, com aproveitamento das condições naturais do relevo, reduzindo custos
de implantação e manutenção, e permitindo o uso de tecnologias como biossistemas;
29) - Planejar uma política de fiscalização do tratamento primário do esgoto no
interior das residências, edifícios e condomínios particulares;
30) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,
para a progressiva implementação de uma política municipal de redução de LIXO
baseada em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e
a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade;
31) - Implantar e Fomentar o Programa Municipal de Coleta Seletiva em todo
município, fortalecendo ações de geração de renda dos catadores do município e
encerramento definitivo do antigo lixão.
32) - Promover a valorização dos catadores de resíduos sólidos através de
capacitação técnica, fornecimento do galpão e equipamentos e apoio a cooperativa com
mecanismos de compensação e remuneração pelos serviços públicos prestados (Lei
Federal 11.445/06)
33) - Criar lei municipal para priorizar a destinação remunerada dos resíduos
recicláveis dos grandes geradores para as cooperativas de catadores;
34) - Realizar campanhas de sensibilização da população com acesso ao
serviço de coleta seletiva;
35) - Garantir programas de castração móvel no município, com consultórios
volantes, levando esse serviço a toda as regiões da cidade de forma planejada e
crescente;
36) - Proibir o uso de qualquer método para eutanásia de animais sadios ou com
doenças tratáveis recolhidos em vias públicas na cidade de Mangaratiba;
37) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,
para a progressiva implantação de parceria com clinicas veterinárias privadas para
serviço de atendimento a emergências, doenças graves e outros tratamentos para
animais abandonados ou em situação de risco e vulnerabilidade.
38) - Incentivar projetos de educação ambiental para a defesa dos direitos dos
animais, bem como campanhas de conscientização contra o abandono de animais, pela
necessidade da castração e pela necessidade de se denunciar maus-tratos e abandono;
EDUCAÇÃO
Uma gestão pública comprometida com a garantia dos direitos, da justiça social e da
democracia deve definir e executar sua política educacional coerente com os princípios de
universalização, inclusão, qualidade social e democratização da gestão.
Nossa gestão cuidará, como prioridade, da área da educação, tendo como
referência eixos inter-relacionados que permitirão implementar ações para o
enfrentamento dos graves problemas educacionais, como a desigualdade de
oportunidades, o analfabetismo, a exclusão, o fracasso escolar e os baixos índices de
escolarização da população, entre outros.
Visando garantir maior organicidade da educação mangaratibense, buscaremos
consolidar ações intergovernamentais por meio regime de colaboração entre o município,
o estado e a união, formando um Sistema Articulado de Educação para a plena efetivação
da educação municipal pública, laica, gratuita e democrática.
PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA EDUCACIONAL:
1) Viabilizar verbas para ampliação das creches, para a oferta de vagas, para
crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos;
2) Buscar apoio do legislativo e recursos parlamentares para construção de
creches;
3) Ampliar e garantir a educação em tempo integral de qualidade;
4) Oferecer acesso a informática com internet nas unidades escolares;
5) Promover cursos e palestras visando levar acesso à informação sobre uso
de drogas e DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) aos alunos;
6) Ampliar o investimento na Educação Musical e Artística;
7) Reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Magistério;
8) Ampliar para os outros distritos o Centro Municipal de Atendimento
Psicopedagógico;
9) Ampliação da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação
para atendimento especializado dos alunos;
10) Promover nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental o concurso de
Soletrando e Declamação;
11) Garantir o transporte escolar para os alunos que residem nas praias da Ilha
da Marambaia;
12) Atender a Lei 11.738/2008 do Piso Salarial Nacional dos profissionais do
Magistério;
13) Viabilizar a acessibilidade nas Unidades Escolares;
14) Promover a valorização dos profissionais da Educação com formação
continuada;
15) Promover Festival de Canto, Dança e Poesia, valorizando os talentos locais;
16) Promover campeonatos das escolas municipais nas modalidades de futebol,
handebol, vôlei, entre outras;
17) Promover o projeto “Horta nas Escolas”;
18) Incluir no currículo escolar do EJA uma disciplina de Empreendedorismo;
19) Regulamentar todas as unidades escolares;
20) Adquirir produtos de produtores locais para a merenda escolar;
21) Realizar concurso público na área da Educação para o cumprimento de um
terço da carga horária dos profissionais do magistério;
22) Buscar parceria para a implantação de Escola Agrícola no Distrito da Serra
do Piloto;
23) Abertura da Creche na Gamboa;
24) Trabalhar efetivamente em regime de cooperação entre os Entes Federados;
25) Elaborar Projeto Político Pedagógico de Secretaria Municipal de Educação;
26) Instituir Fórum Municipal de Educação espaço democrático para avaliar,
monitorar e sugerir alterações no processo de educação pública do município;
27) Garantir meios para o fortalecimento dos conselhos escolares;
28) Garantir critérios técnicos, de mérito e desempenho para nomeação de
diretores escolares.
29) Dar publicidade ao monitoramento do Plano Municipal de Educação;
30) Atender as metas do Plano Municipal de Educação, buscando parcerias e
convênios para a ampliação de investimento para sua execução;
31) Adaptar as Unidades Escolares aos padrões de qualidade no atendimento
de alunos de educação especial;
SAÚDE
Nosso governo terá o compromisso de cuidar das pessoas, para tanto, nossa política
tomará a Saúde em seu conceito amplo, e buscará responder às necessidades de saúde
também em sentido ampliado, possibilitando às pessoas boas condições de vida e acesso
às ações, tecnologias e serviços de saúde.
Os cidadãos deverão ser bem acolhidos, sentir confiança e segurança nas equipes e
nos serviços de saúde, e ao mesmo tempo ser tratados nas suas condições individuais,
respeitando seu contexto social, cultural e comunitário.
Assumimos o compromisso de resgatar o cuidado e a atenção à saúde das pessoas
enfrentando o desafio de tornar o SUS municipal resolutivo, de qualidade, humanizado e
eficiente. Cuidar da saúde das pessoas e da saúde da cidade será nosso eixo de gestão
para resgatar o prazer e o orgulho de nascer, viver ou visitar Mangaratiba, uma cidade
que pode e tem recursos naturais e humanos para ser bonita, alegre e saudável.
Faremos da gestão da Saúde, um conjunto de medidas e iniciativas para reinventar
a cidade, criando condições para que ela exerça plenamente sua vitalidade produtiva.
Mangaratiba se tornará uma cidade acolhedora para empreendimentos que valorizem
seus recursos naturais e sua gente, propiciando melhores condições de vida e trabalho à
população, em harmonia com a saúde coletiva e o meio ambiente. Estabeleceremos uma
relação de credibilidade e confiança com os trabalhadores da saúde, implementando um
processo de diálogo permanente, a fim de construir compromissos mútuos para as
mudanças que se farão necessárias para fortalecer o SUS no município. Serão garantidos
o adequado suporte logístico e tecnológico, com aquisição e distribuição racional de
equipamentos e insumos, e manutenção oportuna, para assegurar o bom funcionamento
dos serviços.
PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA DA SAÚDE:
1) Retomar obras de construção e reforma de unidades básicas, ampliando e
melhorando os serviços já existentes e substituindo, gradativamente, casas alugadas por
serviços próprios.
2) - Ampliar a cobertura populacional com a Estratégia Saúde da Família,
iniciando pelos bairros de populações menos favorecidas.
3) - Analisar a viabilidade de implantação do atendimento noturno em unidades
básicas estratégicas nos diversos distritos, no intuito de facilitar o acesso da população
trabalhadora aos serviços de saúde.
4) - Proporcionar a reorganização dos processos de trabalho das equipes de
saúde, com adoção do acolhimento como diretriz de organização, e qualificação das
ações e dos serviços.
5) Redefinir a linha de cuidado à saúde materno-infantil desde a atenção básica
até a atenção especializada.
6) - Garantir assistência ao pré-natal de alto risco em cada distrito.
7) - Garantir a vinculação da mulher à maternidade de referência desde o
prénatal.
8) - Garantir leitos de retaguarda em UTI, tanto para a mulher quanto para a
criança.
9) Construção de uma unidade de Centro de Tratamento Intensivo (CTI) no
Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
10) Construção de Unidade Básica de Saúde da Praia da Gamboa, Ilha de
Itacuruçá.
11) Aquisição de Aparelhos de Tomografia Computadorizada para o Hospital
Municipal Victor de Souza Breves.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DE GOVERNO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
A Secretaria Municipal de Assistência Social e direitos humanos tem suas
funções pautadas na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, cujo papel através dos
programas, projetos e serviços consiste em promover a inclusão social e elevar a
qualidade de vida das famílias que se encontram fora do processo de desenvolvimento e
participação social. Assegurando o exercício pleno de cidadania, independente do gênero,
idade, cor, raça, credo ou profissão. Atendendo as famílias entre área rural e urbana
através da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta
complexidade nas condições de vulnerabilidade em função do ciclo da vida;
desvantagem pessoal resultante de deficiência; habitação; emprego e renda.
Tem como finalidade implementar a política de assistência social voltada ao
atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco
social, realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos
sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos
direitos sociais, propiciar a participação da população, por intermédio de organizações
representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações, coordenar
programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à
população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco;
coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de
combate a todas as formas de discriminação.
A plena condição de desenvolvido para o munícipe ainda depende de muitos
fatores. Sem dúvida, o mais importante é a real qualidade de cidadão no reconhecimento
e exercício de seus direitos e deveres como pessoa e em sua total inserção na sociedade,
com dignidade, respeito e qualidade de vida.
Deste modo, neste tópico são aludidas as diretrizes relativas a política
pública fundamental para a ASSISTÊNCIA SOCIAL.
II.Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
O CRAS é a porta de entrada da Rede de Proteção Social Básica do município
atendendo junto ao ÓRGÃO GESTOR famílias em situação de vulnerabilidade, fazendo
com que conquistem sua autonomia através dos serviços ofertados que contribuem para
superação das fragilidades decorrentes do ciclo de vida e de condições especiais de
crianças, adolescentes, idosos e de pessoas com deficiência; estimulem o protagonismo
e autonomia dos jovens. Oferece diversas oficinas que tem como finalidade o serviço de
convivência e inclusão de vínculo, identifiquem idosos e pessoa com deficiência e os
encaminhe para acesso aos benefícios assistências como BPC e passe livre;
Atendimentos eventuais; funeral e outros.
III.CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social
O CREAS é a porta de entrada e pólo de referência, coordenador e articulador da
Rede de Serviços de Média e Alta Complexidade (Central de acolhimento e controle de
vagas). A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada
a famílias e pessoas que se encontram em situação de risco social e ou pessoal, tendo
seus direitos violados. Conta com uma equipe multidisciplinar de psicólogo, assistente
social e educadores sociais e tem a prioridade nos atendimentos os encaminhamentos
efetuados pelo Ministério Público, Conselho Tutelar, participantes do Programa Bolsa
Família, casos identificados e encaminhados pelo CRAS, a Proteção Social Especial se
divide em dois graus de atenção:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Dirige-se aos cidadãos e às famílias que vivem em situação de negligência,
abandono, ameaça, maus tratos, violência física e/ou psicológica, discriminações sócias e
transgreções de direito humanos.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Oferece atenção às famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou
situação de ameaça, onde necessitam de ações de proteção social temporária, fora do
núcleo familiar ou comunitário.
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Através do PAEFI, o CREAS busca garantir condições dignas de vidas quando
ocorrem violações de direitos sócio-assistencias, oferecendo os serviços especializados e
continuados para erradicação do trabalho infantil, atendimento a vitimas de abuso e
exploração sexual, acolhimento de famílias em situação de risco, acompanhamento de
medidas sócio-educativas para adolescentes, acompanhamento a casos de negligência e
maus tratos a pessoa idosa, crianças, adolescentes e deficientes, acompanhamento
pedagógico e psicossociais para indivíduos com direitos violados, fiscalização a abrigos.
CREAS trabalha também com a prevenção através de Palestras e Campanhas
Socioeducativas.
A descentralização político administrativa possibilita o município a realizar o
planejamento das ações baseadas no diagnóstico de sua realidade e demandas
identificadas e com vistas no aprimoramento da gestão do SUAS, o que compreende:
• Gestão territorial por área de abrangência das unidades de CRAS, identificando as
situações de vulnerabilidade e risco social, bem como as potencialidades de cada área,
levantando as demandas para o planejamento, intervenção e a otimização dos recursos.
• Aprimoramento da gestão do SUAS com a organização, padronização e oferta de
serviços da rede sócio-assistencial dentro das normativas vigentes, visando a qualidade e
a articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos aos usuários da
assistência social enquanto direito de cidadania.
• Intersetoralidade por meio de ações integradas das diferentes políticas públicas e
instâncias de controle social, para a deliberação, desenvolvimento e acompanhamento
das atividades, visando romper com ações fragmentadas e focalizadas, possibilitando
atender as demandas existentes em sua totalidade de forma articulada.
• Publicização dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,
possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários, estabelecendo e fortalecendo
mecanismos de participação e controle na dinâmica do cotidiano dos atendimentos,
atividades e eventos realizados pela política de assistência social.
DIRETRIZES:
1.Regulamentar a prestação dos Benefícios Eventuais
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº
212, de 19 de outubro de 2006, e a União, por intermédio do Decreto nº 6.307, de 14 de
dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e
provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social
pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A regulamentação é fator primordial para a efetiva incorporação desses
benefícios ao SUAS, tendo como fundamentação os princípios de cidadania e os direitos
humanos.
MODALIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Na LOAS, estão previstas quatro modalidades de Benefícios
Eventuais:
Natalidade, para atender preferencialmente:
• Necessidades do bebê que vai nascer;
• Apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto
ou morre logo após o nascimento;
• Apoio à família no caso de morte da mãe.
Funeral, para atender preferencialmente:
• Despesas de urna funerária, velório e sepultamento;
• Ressarcimento, no caso da ausência do Benefício Eventual no momento
necessário.
Vulnerabilidade Temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e
danos à integridade da pessoa e/ou de sua família.
Calamidade Pública, para o atendimento das vítimas de calamidade pública, de
modo a garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia destas.
• Assegurar, em lei orçamentária, os recursos necessários à oferta destes
benefícios;
• Organizar o atendimento aos beneficiários.
2.Implementar e implantar ações de qualificação profissional, bem como,
a abertura de outros pólos do CECAP- Centro Social de Capacitação Profissional.
3. Prover serviços de proteção social básica e especial, bem como programas,
projetos e benefícios para famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade ou/e risco;
4. Garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas
urbana e rural;
5.Organizar e fortalecer a rede socioassistencial para atendimento à família em
situação de vulnerabilidade social e risco social e pessoal;
6.Garantir aos seus usuários, o acesso ao conhecimento dos direitos sociais e
órgãos de defesa;
7.Sistematizar informações, visando a construção de indicadores e índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem
sobre famílias/pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos);
8. Identificar, definir e executar medidas de prevenção quanto à presença ou ao
agravamento e superação de vitimizações, riscos e vulnerabilidades sociais.
9. Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, incluindo o
atendimento de famílias residentes em locais vulneráveis e estender sua atuação para a
zona rural.
10. Fortalecimento da articulação entre os Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social - CREAS,
escolas, unidades básicas de saúde,
11. Garantia de informações acessíveis sobre os programas e benefícios sociais
por meio de campanhas direcionadas aos seus beneficiários.
12. Estimulo a inovações tecnológicas nas políticas de assistência social.
13. Fortalecimento e reorganização do programa de erradicação do trabalho
infantil.
14. Reestruturação e ampliação do programa de combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes.
15. Implantação de medidas de proteção para idoso e pessoas com deficiência
que recebam o benefício de prestação continuada.
SEGURANÇA
Compreendemos que as políticas de segurança pública não podem se encerrar na
função de policiamento, constitucionalmente delegada ao governo estadual. Embora
administrações anteriores tenham relegado ao esquecimento esta área estratégica, a
prefeitura de Mangaratiba não pode continuar a fugir de suas responsabilidades. Muitas
ações sob o alcance do município podem ser tomadas para contribuir com a redução da
escalada de violência vivida atualmente em nossa cidade.
Para fazer frente a segurança pública, propomos diversas ações, agrupadas em
quatro vertentes de atuação: Estrutura Governamental, Planejamento e Participação
Social; Ordenamento Urbano e Espaços Públicos; Políticas e Transformação Social e
Integração Municipal.
A Secretaria de Segurança, Trânsito e Ordem Pública prioriza o desenvolvimento
institucional da Guarda Civil Municipal, a capacitação generalizada dos agentes e a
articulação através de parcerias com outras instituições de segurança pública (estaduais e
federais – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal),
integrando um sistema operacional relevante, de ações incisivas, fundamentadas em
serviço de inteligência partilhada, metodologia viável através de acesso e interação a
dados da Rede Infoseg; geração de central de vídeo monitoramento, favorável à
prevenção criminal e elucidação investigativa, além ferramenta útil a ao serviço pertinente
a um Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).
Regularizar a demanda, prática e legal, no que tange a prestação de serviços de
segurança pública, através de implantação de recursos previstos para maior eficiência em
setores pertinentes, como favorecer a comunicação junto à sociedade através de terminal
telefônico de número 153; viabilizar transparência administrativa e funcional em serviço de
Ouvidoria, para colheita de dados, críticas, elogios, e quaisquer comentários peculiares,
elevando qualidade na interação social
Reestruturar logística das instituições de Segurança, por meio de reformas gerais
nas bases existentes e estratégicas, com geração de bases de inspetorias distritais;
inclusão de uma base própria, com especificações setoriais adequadas ao serviço geral
de segurança e que comporte necessidades emergentes das parcerias instituídas,
acarretando resultados mais qualificados e abrangentes; renovação de viaturas,
considerando a frota automobilística e motociclística, e incorporação de veículo específico
à missão aquática (embarcação); aquisição e renovação de materiais de uso direto, tais
como armamento menos letal (Spark), coletes e demais equipamentos protetores, sistema
de rádio-comunicação em canal exclusivo,bem como a confecção da Identidade Funcional
com a legislação em vigor, etc.
Evolução estrutural e legal do da Guarda Civil Municipal, por meio de lei
caracterizadora de Estatuto próprio; implantação de órgãos típicos de instituições de
segurança, como Corregedoria, favorecendo fiscalização e controle suficientes à
manutenção da qualidade profissional junto ao cidadão. Manutenção de capacitação
profissional constante a todo corpo de agentes de segurança, acompanhando diretrizes
da Matriz Curricular SENASP e ainda especializando setores conforme as peculiaridades
municipais.
TECNOLOGIA, TRABALHO E RENDA
A Ciência, Tecnologia e o Desenvolvimento Econômico aliado à inovação, são as
grandes ferramentas fomentadoras para o crescimento de uma cidade, assim sendo, é de
extrema importância que se trabalhe com responsabilidade e comprometimento nessas
áreas, uma vez que ambas estas se devidamente interligadas com os principais pilares
do Governo, no que tange à (Educação, Segurança, Saúde e Assistência Social) abre
oportunidade de se aprimorar e obter de fato uma completa gestão de todas estas áreas
por intermédio da tecnologia.
Com o planejamento de informatizar toda Mangaratiba, a primeira etapa deste
projeto visa contemplar todos os prédios públicos com acesso à internet e dispositivos
para fazer tal acesso, realizar manutenções preventivas e corretivas para assim sempre
manter os equipamentos e serviços em funcionamento, uma vez que, após os serviços
implementados passarão a ser indispensáveis no controle e gestão dos recursos e
gerenciamento dos setores com um todo, abrangendo todas as áreas de Mangaratiba,
serra, praia, interior e rural.
Em relação a esta temática serão apresentados alguns pontos de extrema
importância para a construção do Governo em relação à Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico:
1. A Tecnologia à favor da inclusão digital da comunidade
Com os avanços tecnológicos no âmbito mundial se faz cada vez mais necessário o
uso e o domínio das ferramentas tecnológicas e seus dispositivos, visando atualizar,
capacitar e incluir digitalmente a comunidade através dos TELEINFOS (espaços
computadorizados específicos para inclusão digital) que existem espalhados pelo
Município de Mangaratiba, mais precisamente nos distritos de Itacuruçá, Muriqui, Praia do
Saco e Conceição de Jacareí, com monitores capacitados e devidamente treinados em
instruir à população local por meio de aulas e consultas no período de trabalho comercial
estabelecido pelo Prefeito Municipal de acordo com suas atribuições.
2. Escolas usando a tecnologia como ferramenta de auxílio no processo
ensino-aprendizagem
O Município de Mangaratiba conta em sua extensão com doze creches e vinte e oito
escolas espalhadas por toda cidade, que em sua maioria hoje já possuem laboratórios de
informática, muitos destes são inutilizáveis por falta de manutenção e por não haver
projeto de incentivo ao uso da tecnologia em prol da educação, neste contexto
transformaremos esses espaços em centros de multiplicação do saber que por intermédio
do computador terá uma ferramenta para ensino interdisciplinar que por meio da internet
será possível navegar para os mais diversos mundos do saber, aprimorando assim o
processo ensino-aprendizagem de todo Município.
3. Atendimento eletrônico na Atenção Básica e nas Unidades Básicas de
Saúde de Mangaratiba
O atendimento informatizado dentro das unidades de saúde deve ser prioridade para
qualquer Governo, poder gerar indicadores, estatísticas e conhecer a carência, a
demanda e as enfermidades de toda população através de um sistema de gestão gratuito
oferecido pelo E-SUS é um dos principais objetivos deste plano, que visa usar a
tecnologia para melhorar não só a visão da Saúde como ter de fato o controle por
completo, diminuindo perdas, controlando gastos e gerenciando pessoas, esse conjunto
de fatores terá um impacto extremamente positivo na Saúde de Mangaratiba.
4. A tecnologia usada na Segurança Pública
Hoje a maior e melhor maneira de aprimorar e trabalhar na segurança pública são
por meio da prevenção, em parceria com a iniciativa privada, e com a Secretaria de
Segurança Pública de Mangaratiba, a Secretaria de Ciência e Tecnologia já estuda a
possibilidade de monitoramento de todo Município por câmeras de vigilância CFTV com o
uso de internet fibra óptica disponibilizar em plataformas compatíveis para as autoridades
policiais e municipais tal controle.
5. Promover o acesso gratuito à internet nas praças e orla de Mangaratiba
Nas maiores metrópoles do Mundo o acesso à internet é de fácil acesso e gratuito,
visando promover o acesso gratuito aos visitantes e aos que frequentam as orlas e praças
da cidade de Mangaratiba, os técnicos desta Secretaria irão realizar estudos de
viabilidade e em parceria com a iniciativa privada instalar HOTSPOTS (redes de wi-fi
gratuitas) em todos os distritos da cidade com intuito de aprimorar o lazer e conforto da
população e turistas de Mangaratiba.
TURISMO, ESPORTE E LAZER
Reconhecemos o turismo como uma das mais importantes atividades econômicas
de nossa cidade. Ao oferecer milhares de postos de trabalho ao longo de sua vasta e
diversificada cadeia produtiva, gera riqueza e abre possibilidades de distribuição de renda
e inclusão social. É a atividade econômica que deve ser tratada com atenção especial e à
luz de políticas públicas definidas e articuladas. Para o desenvolvimento do turismo na
cidade de Mangaratiba, nossa gestão será baseada no diálogo e na cooperação,
construindo um ambiente democrático e participativo entre o poder público, a iniciativa
privada e os diversos setores relacionados a essa atividade. A importância estratégica da
atividade turística para o desenvolvimento de Mangaratiba requer a adoção de programas
específicos para a área, planejados e executados de forma participativa, respeitando os
princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural.
Promoveremos a reestruturação do órgão de gestão para a área assim como
fortaleceremos o Conselho Municipal de Turismo, principal fórum para o diálogo entre o
poder público municipal, os agentes econômicos e a sociedade civil. Envidaremos todos
os esforços para fazer valer o nome e a história da nossa cidade, valorizando e dando
substância ao Turismo Histórico e Cultural, também fortalecendo projetos culturais que
destaquem a identidade da nossa cidade e do nosso povo, como por exemplo, em relação
ao carnaval, aos “arraiás municipás”, às festas natalinas, a Expo Cultural / Peão do
Boiadeiro, entre outros. Apoiaremos iniciativas relacionadas ao patrimônio paisagístico,
histórico e cultural de Mangaratiba, como os passeios de barco para desfrutar das lindas
ilhas que nos cercam e os roteiros históricos e culturais, incluindo as Ruínas, Fazenda
Ingaíba, Serra do Piloto, Parque Cunhambebe, Montanhas, reservas, os museus etc.
Nosso governo se empenhará em valorizar os festejos populares, como o carnaval /
carnamar, as festas juninas, Natal, réveillon, Expo cultural / Peão do Boiadeiro, sob a
perspectiva da valorização dos artistas locais e da descentralização dos eventos culturais,
priorizando a criação de pólos por todos os distritos de Mangaratiba.
Nosso Programa de Governo promoverá também uma gestão democrática e
participativa das práticas esportivas e de lazer. Não pouparemos esforços para resgatar e
preservar a memória cultural do esporte como uma das bases da construção da
identidade local e popular. Vamos garantir o direito de acesso da população a práticas de
esportes e atividades de lazer em seus próprios bairros e comunidades, onde as escolas
municipais terão um papel fundamental.
Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e
logradouros para a prática do esporte e do lazer. Ampliaremos as academias de ginástica
nas praças e estimularemos os momentos de convívio entre gerações. Também
atenderemos demandas de skatistas, ciclistas, futebolistas entre outros, para implantação
de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Tais iniciativas devem ser
articuladas em parcerias com os conselhos comunitários, associações esportivas e
populares.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA DE OBRAS:
1) Reforma e manutenção em prédios públicos municipais.
2) Manutenção das estações de tratamento de esgoto de Praia Grande e Vila
Benedita;
3) Construção das estações de tratamento de esgoto da praia do saco e de
Itacuruçá;
4) Reforma e manutenção das orlas da Praia do saco, Muriqui, Conceição de
Jacareí e Itacuruçá;
5) Construção da vila olímpica;
6) Construção da nova Escola Municipal Prof. Cecília Ferraz;
7) Manutenção no sistema de drenagem;
8) Manutenção em rua praças e avenidas;
9) Pavimentação de ruas e construção de sistema de drenagem não existente.
DEFESA CIVIL
Ações em curto prazo:
1- Criar protocolos de ações operacionais de Defesa Civil em:
Desastres Naturais;
Desastres Tecnológicos;
Desastres Sociais.
2- Mapeamento das principais vias de acesso ao município (estaduais e
federais) mapeando pontos de vulnerabilidade em potencial risco a deslizamentos,
quedas de árvores e demais fatores de risco de obstrução das vias, em parceria com os
órgãos estaduais e federais para mitigação dos riscos identificados.
3- Monitoramento da bacia hidrográfica do rio do saco e do canal do leitão na
Praia do Saco, com ações voltadas à limpeza e desobstrução de canais, orientando as
administrações distritais quanto a limpeza de rotas para escoamento das águas pluviais
(canaletas), face ao risco de inundações em épocas de altos índices pluviométricos que
assolam o município.
4- Criação de calendário para realização de exercícios simulados nas
comunidades onde estão instaladas as sirenes com objetivo de tornar públicas as ações
necessárias em situação de desastre, tais como:
Identificação de risco:
Acionamentos dos órgãos competentes;
Identificação de áreas e situações de risco;
Acionamento dos órgãos competentes;
Evacuação das áreas afetadas;
Conhecimento prévio de rotas seguras de acesso aos pontos de apoio, estes
devidamente e previamente sinalizados em áreas de fácil visualização dos
moradores.
5- Implantação/revisão do Plano Verão que tem como objetivo dar ciência a
todos os setores componentes do sistema municipal de Defesa Civil as atribuições
relativas às ações necessárias em situações de desastres em período especifico, que
requer atenção especial dos setores de prevenção e resposta.
6- Revisão/atualização dos cadastros de moradores em áreas de risco tendo
como objetivo o conhecimento prévio de área e moradores fixos e flutuantes.
Ações em médio prazo:
1- Habilitar, Capacitar e treinar os Agentes Municipais de Defesa Civil nas
diversas formas em que se apresentam os desastres, principalmente, como gestores de
riscos e de ações operacionais de Defesa Civil.
2- Implantação do Plano Municipal de Redução e Gerenciamento de Riscos,
com levantamento de áreas de risco conforme consta no Plano Diretor Municipal revisto
em dezembro de 2017 através da lei complementar nº 45 que prevê em seu artigo 27 as
diretrizes necessárias à implementação do referido plano.
3- Criação da Rede de Voluntários da Defesa Civil, promovendo junto as
entidades não governamentais, comunidades em riscos, associações comunitárias,
clubes de serviços e segmentos estudantis, treinamento e aplicação de gestão de riscos e
Defesa Civil, conscientização acerca das ameaças e participação em programas de
redução de vulnerabilidade objetivando reduzir os impactos em áreas colapsadas.
Ações em longo prazo:
1- Implementar ações necessárias a divulgação de ações da Defesa Civil
Municipal em comemoração do Dia Estadual de Redução de Desastres Naturais conforme
previsto na lei municipal n° 909/2013, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.
2- Criação da Rede de Voluntários da Defesa Civil, promovendo junto as
entidades não governamentais, comunidades em riscos, associações comunitárias,
clubes de serviços e segmentos estudantis, treinamento e aplicação de gestão de riscos e
Defesa Civil, conscientização acerca das ameaças e participação em programas de
redução de vulnerabilidade objetivando reduzir os impactos em áreas colapsadas.
3- Aplicação dos fundamentos de Defesa Civil nas escolas, inserindo os
conceitos de Defesa Civil no aprendizado, conforme orientação constante da lei federal
12.608 que orienta os municípios a atuar em parceria com os setores da educação nesse
sentido.
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO
1.1 - Contextualização
A Fundação Mario Peixoto (FMP) é uma entidade cultural de caráter privado,
instituída em 29 de dezembro de 1986 (Lei nº. 105) pela Prefeitura de Mangaratiba. Sua
criação está ligada à existência no distrito-sede de um prédio antigo, denominado Solar
Barão do Sahy. Construído na primeira metade do século XIX, foi reformado em 1985 e
hoje abriga o Museu Municipal de Mangaratiba.
A Fundação está vinculada administrativamente à Secretaria de Gabinete da
Prefeitura, cujo titular tem assento permanente, como Presidente, no Conselho Curador
da Instituição. Em razão disso, é ela a gestora e executora da política oficial de cultura em
Mangaratiba.
1.2 - Missão da Fundação Mario Peixoto:
Administrar, planejar, recuperar, restaurar e trabalhar pela conservação e utilização
dos patrimônios arqueológico, histórico, turístico, arquitetônico, cultural, paisagístico,
científico e ecológico de Mangaratiba;
Administrar os bens de propriedade ou colocados sob sua guarda, ainda que
abriguem outras entidades;
Restaurar e trabalhar pela conservação, por todos os meios, do patrimônio cultural
e natural do Município, solicitando, sempre que cabível, o tombamento, a restrição de uso,
a desapropriação, ou qualquer outro procedimento legal que possibilite o alcance deste
objetivo;
Exercer a fiscalização e apoiar no licenciamento, com parecer final, de qualquer
espécie de projetos, construções, restaurações, modificações e alterações em áreas e
locais formalmente protegidos;
Incentivar e promover atividades e manifestações culturais de acordo com os
interesses e tradições do município;
Ordenar o acervo de dados e informações necessárias ao conhecimento e
acompanhamento da realidade física, econômica, social, ambiental e histórica do
município, especialmente para fins de planejamento.
A Fundação Mário Peixoto trabalhará em consonância com o compromisso nacional
de respeitar as recomendações da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais, de fortalecer a diversidade cultural estimulando
as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas e de
reconhecer a cultura, considerando os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, como:
o direito humano básico, fundamental na constituição da subjetividade e constituída
de diversas linguagens da expressão humana e produtora de bens simbólicos.
expressão da identidade brasileira, instrumento de coesão social e de
posicionamento de nossa identidade no exterior.
promotor de auto-estima, combate ao racismo e ao preconceito e condição
fundamental para uma sociedade da paz. o fonte de geração de trabalho e renda. o base
para a constituição da cultura da paz, da democracia da expansão da cidadania.
2. Pressupostos
Nesse contexto, seguindo as normativas legais nacionais e estaduais, respeitando
as necessidades locais, a Fundação Mário Peixoto se compromete a:
Organizar, junto a grupos culturais locais e em parceria com a Secretaria Estadual
de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, para eleição do Conselho Municipal de
Cultura, em escolha democrática para os representantes da sociedade civil;
Promover as ações transversais entre os diversos gêneros de arte e expressões
culturais, promovendo e preservando as culturas populares e tradicionais, estimulando a
inovação, apoiando linguagens culturais de menor alcance de público assim como as de
maior apelo popular.
Fomentar a produção artística, a qualificação de artistas e artesãos, promover a
formação de platéias em todos os gêneros e linguagens artísticas. Promovendo a
distribuição e circulação das obras culturais e eventos artísticos em todos os distritos do
município, possibilitando o amplo acesso das diferentes segmentos sociais aos bens
simbólicos produzidos pela cultura.
Deverá manter os equipamentos culturais denominados Casa de Cultura
Contemporânea (antigo Mangarás), Centro Cultural Trigêmeos Vocalistas e Centro
Cultural de Cultura Popular de Mangaratiba, trabalhando para sua melhoria e ampliação
de serviços.
Fomentar a criação de ateliers, centros de formação de artesãos locais;
Preservar e manter os sítios e parques históricos com limpeza (com uma equipe
especializada em cuidar de espaços arqueológicos), sinalização, folheteria, iluminação e
circulação de guardas patrimoniais, principalmente nas ruínas do Sahy por ser a área de
maior risco;
Trabalhar pela conscientização da importância do patrimônio Material e Imaterial
de Mangaratiba;
Trabalhar a fim de inibir o uso de prédios históricos para eventos particulares em
dissonância com o objetivo a que se propõem;
Agilizar o processo de restauro do Cruzeiro de Pedra, tombado pelo IPHAN;
Desenvolver projetos específicos cujo foco sejam a Cultura e a juventude, pois a
violência, expressa no aumento da criminalidade, da mortalidade juvenil e do de drogas
tráfico, vem crescendo sobremaneira e atingindo de maneira contundente nossos jovens.
A oferta de espaços, atividades e formação artística é fator fundamental para solucionar
efetivamente este problema, aliados à ampliação da jornada escolar, da formação
profissional e da oportunidade de trabalho. Para tanto, esta Fundação comprometer-se-á
a trabalhar em parceria com as Secretarias de Municipais de Educação e Assistência
Social, para a construção de uma cultura da paz e na ampliação da qualidade de vida da
juventude.
Desenvolvimento de projeto de “Educação Patrimonial” em toda a rede municipal
de ensino como forma de sensibilizar alunos e professores quanto à importância de
preservação de nossos patrimônios culturais materiais e imateriais. Esse projeto
possibilita aos cidadãos mangaratibenses uma melhor leitura do universo no qual estão
inseridos, promovendo um intercâmbio entre a zona rural e urbana e o passado e
presente do nosso município;
Deverá restabelecer as instalações originais do prédio do DNIT, que originalmente
abrigaria o Projeto de Biblioteca Municipal Infantil e ampliar tal projeto às dependências
do CEFEC e futura Biblioteca de Jacareí. As bibiliotecas deverão ser modernizadas com
computador, acesso à Internet e suas instalações deverão ser mais confortáveis e
atraentes;
Desenvolver nas bibliotecas municipais o Projeto Ler é Legal, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação;
Investir em programas destinados à Terceira Idade, tendo em vista a importância
da valorização dos saberes das pessoas de maior idade, sabendo-se ser de extrema
importância a garantia de acesso aos bens culturais neste período da vida para o pleno
exercício da cidadania.
Valorização da cultura presentes nas comunidades tradicionais do município
(caiçaras, quilombolas e rurais), apoiando os grupos de cantigas de foliais de reis, de
calangos, de caninha verde, dança de jongo, samba de roda, maculelê, roda de capoeira,
as manifestações religiosas católicas comemorativas aos santos padroeiros da igreja
católica com procissões terrestres e marítimas; os tapetes de “Corpus Christi”; as
manifestações religiosas de raízes africanas; as festas ciganas; as animadas festas
juninas; vários grupos de cavalgadas. Deverá também proteger os segmentos artísticos
historicamente excluídos e oprimidos tais como pessoas com deficiência, com transtornos
mentais e populações de afro-descendentes, GLTBQ.
Estimular as produções de artesãos e artistas populares. Desenvolver parcerias
com Universidades a fim de estabelecer políticas de sustentabilidade, estímulo ao
cooperativismo, elevação do padrão de qualidade e promoção do artesanato com
identidade local, bem como o escoamento da produção;
Divulgação dos produtos culturais e artesanais do município em feiras, festivais e
mostras municipais, estaduais e nacionais.
Inclusão da produção artística, artesanal e das manifestações culturais nos roteiros
turísticos do município.
Estimular ao cooperativismo entre artistas e produtores culturais.
Buscar apoio empresarial para a cultura;
Apoiar projetos de Ecoturismo Histórico-cultural de Mangaratiba, pois nosso
município possui uma enorme riqueza em bens culturais (materiais e imateriais). Toda
essa riqueza vem correndo risco de extinção e com isso o município perde sua identidade
e o maior potencial para o desenvolvimento da economia local. Como a maioria desses
patrimônios encontra-se localizada em áreas de preservação ambiental, maior ainda é
esse potencial, podendo ser considerado este um cenário perfeito para projetos de
geração de rendas, sustentáveis e estruturados no turismo de base comunitária;
Atualizar as leis de tombamento Municipal (patrimônio material e imaterial).
Atualizar a legislação que diz respeito à produção artesanal alimentícia.
Realizar manutenção e paisagismo dos espaços culturais.
Realizar uma Feira Literária em parceria com comércio e empresários locais,
através da Lei Rouanet.
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