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“25deAbril”
Estaéamadrugadaqueeuesperava
Odiainicialinteiroelimpo
Ondeemergimosdanoiteedosilêncio
Elivreshabitamosasubstânciadotempo
SophiadeMelloBreyner
DocumentoFinal
O7.04.2017
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Índice
I. Enquadramento
II. Considerandos
III. Missão
IV. Objetivos
V. Programafuncional
VI. FinanciamentoeModelodeGestão
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I. Enquadramento
1. Integradoprimeiramente no ProgramaREVIVE –Valorizaçãodopatrimónio para
fins Turísticos – utilização de edifícios públicos para o desenvolvimento de
projetos turísticos, - Programa que integra as “grandes Opções do Plano para
2017”,publicadonaLein.º41/2016,de28dedezembro,noDiáriodaRepública,
1.ª série, de 28 de dezembro, a Fortaleza de Peniche (classificada como
MonumentoNacional,atravésdoDecreton.º28536,DG,ISérie,de22demarço
de 1938), após debate público e reflexão por parte do governo foi retirado do
conjunto inicial dos 30 edifícios selecionados, tendo sido consequentemente
abandonadaavontadedeaíinstalarumaunidadehoteleira.
2. Por decisão do Ministro da Cultura constituiu-se um Grupo Consultivo para a
FortalezadePeniche,cujoobjectivosecentrounaelaboraçãodepropostasparaa
suafuturautilização:
a) a preservação do Monumento Nacional, integrando a história da Fortaleza
desdeasuaconstrução;
b) acompatibilizaçãodasfunçõescomahistóriadomonumento,nomeadamente
apreservaçãodamemóriadasuahistóriarecente,nalutapelademocracia;
c) a criação na Fortaleza de Peniche de um museu que acolha o historial da
mesmaenquantoprisãopolítica;
d) adefiniçãodeeixosdeocupaçãodosespaçosdaFortaleza,tendoemvistaa
suafruiçãopeloshabitantesdePenicheepelosdemaisvisitantes;
e) areflexãoreferenteàviabilidadeeconómicadapropostaapresentada.
3. Emsíntese,aspropostasapresentadasdeverãoterpresentesositensquereflitam
eincorporemasideiaselencadasanteriormente:memorial/cultura/museologia
/viabilidadeeconómica.
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4. Realizaram-se 6 reuniões de trabalho: a 31 de Janeiro, 9 de Fevereiro, que
compreendeuavisitaaosedifíciosdoFortalezadePeniche,22deFevereiro,9e
28deMarçoe7deabrilde2017.
5. Finalmente, refira-se que foram aprovados três projetos de Resolução na
AssembleiadaRepública,naReuniãoPlenáriade7deabrilde2017,comvotosa
favordoPS,BE,PCP,PEV,PANeabstençãodoPSDeCDS-PP:
a. ProjetodeResolução542/XIII-PreservaçãodamemóriaehistóriadoForte
dePeniche(BE);
b. Projeto de Resolução 785/XIII - Recomenda ao Governo a preservação,
conservaçãoedignificaçãodaFortalezadePeniche(PS);
c. Projeto de Resolução 790/XIII - Recuperação, requalificação e valorização
doFortedePeniche(PCP).
II. Considerandos
1. AFortalezadePenicheéumpatrimónioinsubstituívelnapreservaçãodamemória
históricaenasuatransmissãoàsnovasgerações.Assim,deveserencaradacomo
ummonumentoestratégicoparaapreservaçãodamemóriasobreaditaduraea
resistênciaantifascista,alutapelaliberdadeeademocracia.
2. Mais se entende necessário sublinhar a desejável sustentabilidade do projeto,
estabelecendo os equilíbrios necessários entre os valores já afirmados e a
salvaguarda de recursos endógenos, como os patrimoniais ou os naturais,
designadamente os geológicos, arqueológicos e marinhos, procurando modelos
degovernaçãoquepossamassegurarasalvaguardaeavalorizaçãodopatrimónio
easuafruiçãopública.
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3. Nesta perspetiva, a Fortaleza de Peniche deverá responder, na senda das
recomendações da UNESCO, ao princípio da responsabilidade nas soluções a
ensaiar, no modelo de gestão a adotar e no papel a desempenhar junto das
comunidadeslocais,nacionaiseinternacionais.
4. AFortalezadePenichedeverásimbolizar,nopanoramanacionaleinternacional,a
defesaeprojeçãodosvaloresdademocracia,dosdireitoshumanos,dacidadania
edaliberdade.
OProjetodeverealizar-seemestreitaarticulaçãocomentidadesqueprossigam
fins similares ou complementares em Portugal, na Comunidade de Países de
LínguaOficialPortuguesaenomundo.
5. A criação de umMuseu na Fortaleza de Peniche seguirá o estatuído na Lei n.º
47/2004,de19deAgosto(LeiQuadrodosMuseusPortugueses),decorrendodas
suasmúltiplasvalênciasasopçõesestratégicasfundamentaisparaadefiniçãode
umprogramaestávelesustentável.
6. Considera-sedeveremestarpresentesnofuturoprogramadaFortalezadePeniche
osseusprincipaismomentoshistóricos,designadamente:
(i) aFortalezaconsagrou-secomoestruturamilitarnoreinadodeD.Sebastião
(1557- 1578), datando do final do reinado de D. João III (1521-1557) a
edificaçãodoBaluarteRedondoporsugestãodeD.LuísdeAtaíde,senhor
deAtouguia;
(ii) permanecendo como importante estrutura militar, as suas instalações
foramtambémutlizadascomopresídio,designadamentenoséc.XIX;
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(iii) nasprimeirasdécadasdeOitocentos,entreosanosdasinvasõesfrancesas,
da permanência britânica em Portugal até à 1. ª República, a Fortaleza
desempenhoudiversasfunçõesassociadasapresídio;
(iv) apósainstauraçãodaDitaduraMilitar,aFortalezafoiutlizadaentre1934e
1974comocadeiaprivativadapolíciapolítica(PVDE/PIDE/DGS);
(v) comaRevoluçãode25deAbrilde1974,aFortalezadePenicheserviude
estabelecimento prisional para agentes da ex-PIDE/DGS e, mais tarde,
acolheupessoasregressadasdasex-colónias;
(vi) em1976éaprovadaemConselhodeMinistros,peloDecreto-leinº709-
B/76, de 4 de Outubro, a instalação de um Museu da República e da
Resistência.
7. Paraalémdasuaafetaçãoprioritáriaàfunçãomuseológicadeverácontemplar-se
ainda uma visão global do programa funcional de todo o espaço da Fortaleza,
conciliandoesseseuusocomfuncionalidadesdistintas,partilhandoassimespaços
e serviços comuns e eventualmente equipamentos de cariz cultural, educativo,
científicoeoutros.
III. Missão
Oprojetoparaa“FortalezadePeniche”deverátercomoprincipalmissãocriaredesenvolver
um programa de ação que mantenha a integridade e a conservação do edificado,
desenvolvendoumplaneamentofaseadoquepermitarealizaravalorização, interpretaçãoe
musealizaçãodosrespetivosespaços.
Oprojetodeveacolherconteúdosqueilustremasfunçõesehistóriadosedifícios,asvivências
associadasàresistênciaeliberdadeeassumamavocaçãofuturadestesespaços,assentenum
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modelodegestãoe fruiçãosustentávele integradonosgrandesvaloresuniversaisquetêm
implícitoumtrabalhointernacionaleemrede.
Umprojetoqueseafirmecomotestemunhovivodarepressãonasprisõesdoregimefascista,
mastambémdalutapelaliberdadeepelademocraciaedaRevoluçãodeAbril,permitindoà
populaçãoportuguesaesobretudoàsnovasgeraçõesumcontactodireto,pedagogicamente
orientado, com essas realidades e memórias. Simultaneamente, a recuperação e
requalificaçãodaFortalezadePenicheparaessefiméumatodejustiça,dereconhecimentoe
dehomenagematodososquelutaramederamomelhordassuasvidas,incluindoaprópria
vida,pelaliberdadeeademocracia.
IV. Objetivos
1. Devolverà comunidadeeaoscidadãosaFortalezadePenicheatravés
deumprogramaintegradoqueperspetiveváriasvalênciasfuncionais.
2. Abrir este espaço a ações dedicadas à investigação científica e
promoçãodaciência,nomeadamenteasciênciasdomar,abiologiaeo
ambiente, incluindo a preservação dos recursos marinhos e
subaquáticos, bem como do património histórico-cultural ligado às
atividades marítimas e piscatórias, em associação com empresas e
instituiçõesdeensinosuperior.
3. Criar uma estratégia que incorpore propostas de sustentabilidade ao
níveldapreservaçãodoedificadoedaeficiênciaenergética.
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4. Desenvolver,emparceriacomentidadespúblicaseprivadas,nacionais
e internacionais,programas,conteúdoseeventosparaa“Fortalezade
Peniche”.
5. Criarumarquivodamemóriamaterialeimaterialdospresospolíticose
dapopulaçãolocal,comrecursoatécnicasderegistocientífico.
6. Desenvolver, em cooperação com oMinistério da Educação e outras
entidades,programasdedivulgaçãoeformaçãoemtornodadefesadas
liberdades.
V. Programafuncional
1. Pressupostos
a) Reafirmar o princípio que deve presidir à recuperação, valorização e
requalificaçãodaFortalezadePeniche,talcomoenunciadonaMissão,como
testemunhovivodoquefoiarepressãonasprisõesdoregimefascista,mas
também da luta pela liberdade e pela democracia, permitindo aos
portugueses e sobretudo às novas gerações um contacto direto,
pedagogicamenteorientado,comessasrealidadesememórias.
b) Definirasáreasaintervir,aconsolidar,arecuperaremfunçãodosobjectivos
e missão enunciados e do programa definido, assegurando recursos
orçamentaisadequados.
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c) Definirosprogramasdeinterpretaçãoemusealizaçãodosprincipaisedifícios
existentes, bem como as áreas de fruição comum e de apoio,
designadamente auditório, biblioteca/centro de documentação, serviços
técnicoseadministrativos,dereservaeconservaçãoedeinvestigação,além
deumpostodeturismocultural,restaurante,cafetaria,lojas,etc.
d) Estabelecer um cronograma que apresente as fases de intervenção,
redefinição e inauguração/abertura e possíveis faseamentos de utilização
dosespaços.
2. Propostainterpretativaemuseológica
a) criaçãodeumprogramadeinterpretaçãodaFortalezadePenichequetenha
especialmente em atenção as diferentes fases da sua implantação e
construção e a evolução da sua função militar – podendo o respetivo
percursoseralargadoaosrestantesespaçosamuralhadosdePeniche;
b) criação de um programa museológico que evoque as condições de
funcionamento da Fortaleza de Peniche como prisão política do regime
fascistaentre1934e1974(incluindoasrespetivas fugas), semesqueceras
diferentesutilizaçõesqueselhesucederam;
c) a instalaçãodeummemorialda resistênciaantifascista,homenageandoos
nomesdoscercade2500presospolíticosquealiestiveramencarcerados;
d) a criação de um programa museológico aberto à Cultura e à Ciência,
enquantopilaresdeumaCidadaniaconsciente, integrandodiferentesáreas
deexpressão,comespecialincidêncianospúblicosjovens;
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e) realizaçãodeatividadesregularesdenaturezaculturalecientífica;
f) criaçãodeumAuditórioedeumaBiblioteca/CentrodeDocumentação;
g) desenvolvimentodeiniciativasdepromoçãoturística,referentesàFortaleza,
àcidadeeàregião;
h) concessãodeumespaçoparaexploraçãoderestauração;
i) acriaçãodeumnúcleodeatividadesenegóciosligadosaoMar.Estenúcleo
poderáalbergarváriasfuncionalidades,nomeadamente,umaincubadorade
empresasligadaàeconomiadomar,atraindostartupsassociadasàindústria
dosurfedesportosdeondas,pesca,biologiamarítimaeturismo,áreasde
comércio tradicional e atelier de artes e ofícios e espaços para sedes de
organismosligadosàsindústriasdoMar.
VI. Financiamentoemodelodegestão
1. Financiamento(possibilidadesaexplorar):
• OrçamentodoEstado
Continuaraexecutaroprevistonoartigo126ºdaLOE2017paraaelaboraçãoeconcretizaçãode
intervenção urgente na Fortaleza de Peniche, durante o ano de 2017, que detenham a
degradaçãodo complexo da Fortaleza, nomeadamente, dasmuralhas e dos edifícios da antiga
prisãopolíticadealtasegurança.
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Definição de um programa plurianual de financiamento para a recuperação, valorização da
FortalezadePeniche,bemcomodeumarúbricaorçamentalemsededeOrçamentodoEstado
destinadaàgestãopúblicadocomplexodaFortaleza.
Definiçãodelinhaorçamentalprópriadestinadaàgestãodonúcleomuseológicoda“Fortalezade
Peniche”.
• Outrasfontesdefinanciamento:
a) OrçamentoMunicipal
b) Concessãodeespaços
c) Bilhética
d) Fundoscomunitários
e) Mecenato
f) Subscriçãopública(crowdfunding)
2. Modelodegestão
a) criação de uma entidade gestora da Fortaleza de Peniche, definindo-se o
respetivomodeloemandatolegal,comparticipaçãodaadministraçãocentral,
localeoutrasentidades;
b) designação,noâmbitodaentidadegestora,deumacomissãoespecíficapara
ainstalaçãodonúcleomuseológico;
c) constituiçãodeumConselhoConsultivo.
Lisboa,7deAbrilde2017
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MembrosdoGrupoConsultivodaFortalezadePeniche
PaulaSilva
Diretora-GeraldoPatrimónioCultural
AntónioJoséCorreia
PresidentedaCâmaraMunicipaldePeniche
JorgeLeonardo
ChefedoGabinetedoMinistrodaCultura
HernâniLoureiro
AdjuntodoGabinetedoMinistrodaCultura
InêsSequeira
AdjuntadoGabinetedaSecretáriadeEstadodoTurismo
JoãoBonifácioSerra
Historiador
AdelaidePereiraAlves
MembrodoComitéCentraldoPCP
AlfredoCaldeira
BibliotecadaFundaçãoMárioSoares
GasparBarreira
Cientistaeex-presopolítico
JoãoPedroSoares
MembrodaUniãodosResistentesAntifascistasPortugueseseex-presopolítico
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