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Julgado do STF sobre a situação da redução de pessoa à condição análoga a de escravo. Julgamento histórico que envolve direitos humanos.
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RE 398041Ementa e Acrdo (2)
Relatrio (3)
Voto - JOAQUIM BARBOSA (18)
Debate (3)
Antecipao ao Voto - SEPLVEDA PERTENCE (1)
Voto - EROS GRAU (1)
Voto - CARLOS BRITTO (1)
Debate (11)
Voto - CEZAR PELUSO (2)
Extrato de Ata (1)
Voto Vista - GILMAR MENDES (22)
Voto - MARCO AURLIO (5)
Confirmao de Voto - CARLOS BRITTO (4)
Confirmao de Voto - GILMAR MENDES (3)
Voto - EROS GRAU (1)
Extrato de Ata (2)
RE 398041Ementa e Acrdo (2)Relatrio (3)Voto - JOAQUIM BARBOSA (18)Debate (3)Antecipao ao Voto - SEPLVEDA PERTENCE (1)Voto - EROS GRAU (1)Voto - CARLOS BRITTO (1)Debate (11)Voto - CEZAR PELUSO (2)Extrato de Ata (1)Voto Vista - GILMAR MENDES (22)Voto - MARCO AURLIO (5)Confirmao de Voto - CARLOS BRITTO (4)Confirmao de Voto - GILMAR MENDES (3)Voto - EROS GRAU (1)Extrato de Ata (2)
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