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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO PARÁ SISTEMA REGIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
Praça Barão do Rio Branco, 93 – CEP. 66.015-060 – Belém-PA. Fone: (0xx91) 4006-8600 Fax: (0xx91)4006-8603
www.oabpa.org.br
RELATÓRIO – CASOS DE ASSASSINATOS E AMEAÇAS CONTRA ADVOGADOS NO ESTADO DO PARÁ
Nº do processo /
procedimento
Vítima
Breve síntese da
demanda (descrição
do caso)
Fase Descrição do andamento
01
Processo nº 0001600-
25.2011.814.0012 - 2ª
Vara de Cametá
(homicídio
qualificado – ação
penal de
competência do júri)
Doc. relacionado:
Recurso em Sentido
Estrito nº 0003395-
46.2013.814.0012 (1ª
Câmara Criminal
Isolada – Relatora:
FABIO TELES
DOS SANTOS
Morte ocorrida na
noite do dia 21 de
julho de 2011, na
cidade de Cametá
(PA), por atuar em
causas trabalhistas no
município.
Recursal
O juiz José Matias Santana Dias,
do Tribunal do Júri da Comarca
de Cametá condenou por
homicídio duplamente
qualificado, em sessão do Júri
realizada no dia 22.11.2013, os 4
(quatro) acusados de
participação na morte do
advogado Fábio Teles dos
Santos, ocorrida em 21 de julho
de 2011. (Processo nº 0001600-
25.2011.814.0012 - 2ª Vara de
Cametá).
Paralelamente, a OAB/PA está
acompanhando o julgamento do
recurso da sentença de pronúncia
do empresário José Maria
Mendes Machado, acusado de
ser o mandante do assassinato do
advogado (Processo nº
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Vânia Lúcia Silveira)
Obs: nº 2º Grau:
2013.3.022833-4
2013.3.022833-4 – 1ª Câmara
Criminal Isolada – Relatora:
Vânia Lúcia Silveira).
02
Processo nº 0001072-
02.2012.814.0401
1º Vara do Tribunal
do Júri de Belém
Juiz Edmar Silva
Pereira
PEDRO VITAL
MASCARENHAS
JUNIOR
Morte ocorrida em 08
de dezembro de 2011
no município de
Belém (PA), em sua
residência, quando,
provavelmente, na
tentativa de roubo de
quantia proveniente de
honorários
advocatícios.
Início da instrução. Ministério
Público requereu novas
diligências para Polícia Civil.
03
MARCOS
SIQUEIRA
BASTOS
Morte ocorrida em 26
de julho de 2012 no
município de
Castanhal (PA), em
sua residência
localizada na Rua
Maria Benedita,
provavelmente, na
Inquérito policial não concluído.
Não conseguiram identificar os
criminosos.
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tentativa de roubo de
quantia proveniente de
honorários
advocatícios.
04
Processo nº 0001844-
81.2013.8.14.0060
Ação Penal de
competência do Júri
(Comarca de Tomé-
Açú / Juiz Davi
Albano)
Docs. Relacionados:
- Processo nº
2013.3.009845-4
(cisão do processo em
relação aos réus que
não possuem foro por
prerrogativa de
função);
- processo nº
JORGE
GUILHERME
DE ARAÚJO
PIMENTEL
Morte ocorrida em 02
de março de 2013 no
município de Tomé-
Açu (PA), em
emboscada, por atuar
em causas municipais
e eleitorais no
município. Além do
advogado, foi
assassinado o seu
cliente, o empresário
Luciano Capacio.
Processo nº
0001844-
81.2013.8.14.0060:
citação e
apresentação de
resposta a
acusação
Ao todo sete pessoas estão
indiciadas por envolvimento no
duplo homicídio. A Ação Penal
foi proposta pelo Ministério
Publico
envolvendo vários Réus, dentre
eles Carlos Vinicios de Melo
Vieira, que à época dos fatos
exercia o cargo de Prefeito
Municipal em Tomé-Açú/PA.
A Exma. Sra. Desembargadora
Relatora Vânia Lucia Silveira,
em decisão de 16 de maio de
2013 (Processo nº
2013.3.009845-4), determinou a
cisão do processo para os outros
Réus, Carlos Antonio Vieira,
Carlos Andre Silva Magalhães
(vulgo "Tico" ou "Andrezinho"),
Wellington Ribeiro Marques
(vulgo "Teco" ou "Nenem),
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0004544-
30.2013.814.0060
(remessa para Tomé-
Açú em virtude da
cessação do foro
privilegiado de Carlos
Vinicios);
- HC 120517 (STF –
liberdade para o ex-
prefeito Carlos
Vinicios de Melo
Vieira)
David Paulino dos Santos,
Raimundo Barros Araujo (vulgo
"Raimundinho") e Jorge Augusto
Moreira da Silva (vulgo
"Jorge"), em razão dos corréus
não possuírem foro por
prerrogativa de função. Por este
motivo, houve a remessa de
cópias
integrais dos autos ao Juízo da
Comarca de Tomé-Acu. O
processo continuou para os
demais
corréus e se encontra atualmente
na fase de citação e de
apresentação de defesa
preliminar, tramitando sob o nº
0001844-81.2013.8.14.0060.
Contudo, cessaram os motivos
do foro privilegiado de Carlos
Vinicios, em decorrência da
vacância do cargo de Prefeito,
pelo que, em dia 13 de novembro
de 2013, a Desembargadora
Relatora Vânia Lucia Silveira
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reconheceu
que cessou a competência do
Tribunal de Justiça do Estado do
Pará para processar e julgar o
Réu Carlos Vinicios de Melo
Vieira, determinando a remessa
para o Juízo da Comarca de
Tomé-Açu, tramitando sob o
número 0004544-
30.2013.8.14.0060. No dia 07 de
dezembro de 2013, decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF –
Ministro Marco Aurélio) concedeu
liberdade para Carlos Antônio
Vieira, estendo a medida
acauteladora aos corréus Carlos
André Silva Magalhães, vulgo
Tico, Welington Ribeiro
Marques, vulgo Teco ou Neném,
Davi Paulino dos Santos,
Raimundo Barros Araújo,
conhecido como Raimundinho, e
Jorge Augusto Moreira da Silva,
vulgo Jorge.Igualmente, no dia
18 de dezembro de 2013, o
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Supremo Tribunal Federal (STF –
Ministro Marco Aurélio) concedeu
liberdade para o ex-prefeito de
Tomé-Açu, Carlos Vinicios de
Melo Vieira (HC 120517).
05
Processo nº 0023745-
52.2013.814.0401
(Ação Penal de
competência do júri-
1ª Vara do Tribunal
do Júri de Belém –
Juiz Edmar Silva
Pereira)
Docs. Relacionados:
- Processo prevento nº
0021229-
59.2013.814.0401
(em segredo de
justiça)
- IPL tombado sob o
LUIGI
VASCONCELOS
FREIRE
(consumado)
LUIZ CARLOS
HORÁCIO
(tentado)
No dia 15 de setembro
de 2013, os advogados
Luigi Vasconcelos
Freire e Luiz Carlos
Horácio, filho e pai,
respectivamente,
foram abordados por
dois homens, dentro
da própria residência,
localizada na Travessa
Dr. Moraes, bairro:
Nazaré. A dupla de
homens atirou nos
dois advogados,
ocasionando a morte
de Luigi Freire.
Citação e prazo
para apresentação
de resposta a
acusação por parte
dos 3 (três)
denunciados
No dia 22 de outubro de 2013,
Sidneis Vieira dos Santos e
Leiliane da Silva Cutrim
(trabalhou como empregada
doméstica na casa da família)
foram presos acusados de
envolvimento direto no
assassinato do advogado Luigi
Freire e na tentativa de
homicídio de Luiz Carlos
Horário. O casal preso foi
encontrado no município de
Tucumã – Sul do Pará.
Ambos estavam com mandados
de prisão temporária decretados
pela Justiça paraense e
recolhidos em penitenciárias do
Estado. No entanto, no final do
último mês, Sidneis Vieira dos
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nº 48620130000992
Santos, conseguiu a liberdade.
No curso das investigações,
Leiliane da Silva Cutrim, Sidneis
Vieira dos Santos e Marcelo
Alves Carvalho foram indiciados
pelo delito do art. 157, § 3º, in
fine, do CPB (processo nº
0021229-59.2013.814.0401 (em
segredo de justiça).
Ocorre que o Ministério Público
entendeu que se trata de crime
doloso contra a vida, e requereu,
assim, a redistribuição dos autos
à uma das Varas do Tribunal do
Júri da Capital.
Atualmente, os autos tramitam
na 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital.
06
DÁCIO
ANTÔNIO
GONÇALVES
Morte ocorrida no dia
05.11.2013 no
município de
Parauapebas (PA), por
Uma equipe da Polícia Civil fora
deslocada ao município para
acompanhar as investigações do
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CUNHA volta das 19:30h. O
advogado estava na
porta da sua casa
aguardando a entrega
de uma pizza, quando
dois homens sem
capacete chegaram em
uma motocicleta,
dispararam alguns
tiros contra ele e
fugiram.
caso. Há suspeitas de que o
crime foi motivado pelo
exercício da profissão. O
advogado atuava nas áreas cível
e criminal e foi Vice-Presidente
da Subseção da OAB de
Parauapebas (PA).
Inquérito em andamento.
07 JORGE LUIZ DA
SILVA
ALEXANDRE
Ameaçado de morte
no município de Santa
Maria (PA) por
motivos políticos
locais. No início do
presente ano, houve a
morte de ex-vereador
filiado a seu partido
no município e
atentados contra dois
outros integrantes do
seu grupo político.
Inquérito Policial e investigações
sobre a morte e ameaças em
andamento.
08 CÉSAR RAMOS
DA COSTA,
Atentado à bala
ocorrido na Rodovia
Inquérito Policial prorrogado e
em andamento.
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ALESSANDRA
SOUZA
PEREIRA E
RODRIGO
CRUZ
Alça - Viária, após
sessão do Tribunal do
Júri ocorrida no dia 04
de abril de 2013 no
município de
Abaetetuba.
09
Procedimento
Administrativo (PA)
nº 105/2013
JOSÉ BATISTA
GONÇALVES
AFONSO
Em 27.05.2013 o
advogado, militante há
muitos anos na área
dos direitos humanos,
foi surpreendido com
um fato suspeito ao
deixar a sede da
comissão pastoral da
terra – CPT da diocese
de Marabá, local onde
desenvolve suas
atividades. Na referida
data, pessoas não
identificadas ficaram
cerca de 40min em
frente a CPT até a
momento da sua saída,
às 18 horas, fizeram
gestos entre si e se
A Comissão Pastoral da Terra –
CPT Marabá oficiou o Delegado
de Polícia Civil DECA –
Marabá, Dr. Vitor Costa Lima
Leal, solicitando prioridade nas
investigações. Ademais, a
Sociedade Paraense de Defesa
dos Direitos Humanos – SDDH
oficiou a OAB/PA, solicitando
intervenção, nos limites de sua
competência, no sentido de
ajudar na melhor solução do
caso. Nesse sentido, a Comissão
de Direitos Humanos da
OAB/PA oficiou a Secretaria de
Estado de Segurança Pública –
SEGUP, solicitando
informações.
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evadiram.
10 Procedimento
Administrativo nº
098/2013
PATRÍCIA
LIMA BAHIA
Há indícios de que
desde abril de 2013 a
advogada sofre
ameaças de morte e
constrangimento por
parte uma ex-cliente,
Sra. Liliane Ruffeil
Tabosa.
Foi realizado procedimento
preliminar policial que carreou
provas dos fatos narrados. Além
disso, a advogada pediu
providências à OAB/PA
(Procedimento Administrativo nº
098/2013), a qual determinou o
envio de cópias ao Exmo.
Secretário de Segurança Pública,
ao Exmo. Procurador Geral de
Justiça e ao Exmo. Delegado de
Polícia Civil da Unidade Policial
da Pedreira, para as providências
cabíveis.
11
Procedimento
Administrativo nº
100/2013
ANTONIO JOÃO
BRITO ALVES
Há indícios de que a
ameaça de morte
tenha ocorrido em
decorrência do
exercício de sua
profissão nos
municípios de
Jacareacanga e
Itaituba em
02.06.2013, mormente
O advogado procedeu ao registro
policial e solicitou providências
a OAB/PA (Procedimento
Administrativo nº 100/2013), a
qual determinou o envio das
cópias do referido procedimento
ao Exmo. Delegado de Polícia
Civil de Itaituba, ao Exmo.
Secretário de Segurança Pública
do Estado do Pará e ao Órgão do
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pela sua atuação em
processos judiciais e
administrativos que
patrocina contra o sr.
Dirceu Santos
Frederico Sobrinho,
empresário do ramo
do garimpo.
Ministério Público do Estado do
Pará da Comarca de Itaituba/PA,
para as providências cabíveis.
12
Procedimento
Administrativo nº
090/2013
PAULO
ALEXANDRE
PARADELA
HERMES
O sequestro seguido
de roubo aconteceu no
dia 26.06.2013 no
município de
Capanema (PA),
quando o advogado
foi abordado por
elementos portados
com armas de fogo
que, anunciando o
assalto, fizeram-lhe
refém, permanecendo
o mesmo na mão dos
assaltantes durante a
madrugada.
O advogado procedeu ao registro
policial e solicitou providências
a OAB/PA (Procedimento
Administrativo nº 090/2013), a
qual oficiou o Exmo. Secretário
de Segurança Pública para o
conhecimento dos fatos narrados,
bem como solicitou audiência a
fim de tratar do tema segurança.
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13
Procedimento
Administrativo nº
101/2013
ONEIDE MARIA
BARROS SILVA
Há indícios de que a
advogada vem sendo
ameaçada de morte
pelo seu cliente, Sr.
José Edson Vieira
Ramos, que se
encontra preso na
Penitenciária de
Americano I e
também por parentes
do preso.
A advogada procedeu ao registro
policial e solicitou providências
a OAB/PA (Procedimento
Administrativo nº 101/2013), a
qual determinou que se oficiasse
a SUSIPE e a Delegacia Geral de
Polícia, para as providências
cabíveis. A SUSIPE respondeu à
OAB/PA, informando que foram
achados 3 (três) celulares na
posse do preso e que mudaram-
no de cela. Houve diligência da
ouvidora da OAB/PA, Ivanilda
Pontes.
14
LEDA MARTA
LUCYK DOS
SANTOS
O crime aconteceu no
dia 22 de fevereiro,
pela manhã. Segundo
a polícia, o suspeito
entrou na loja
Belíssima Moda
Íntima, por volta das
9h e passou 32
minutos dentro do
estabelecimento.
Suspeita-se que ele
Inquérito (em
andamento)
Até o momento, a polícia
trabalha apenas com uma linha
de investigação: a de que o ex-
marido de Leda, o também
advogado Altair dos
Santos, seria o mandante do
crime.
O advogado Altair dos Santos foi
preso no dia 25 de fevereiro, pela
Polícia Civil do Pará.
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tenha assassinado a
advogada, Leda Marta
Lucyk dos Santos, 40
anos, diretora-
tesoureira da subseção
da OAB em
Itaituba, diante da
filha, Hannah Estela,
10 anos, que foi morta
em seguida. Essas
ações teriam sido
executadas em vinte e
dois minutos. Ainda
de acordo com a
polícia, a funcionária
chegou e, ao sair do
quarto, o assassino a
viu. Por ter visto o
rosto do assassino,
Taynara
Siqueira também foi
executada
Os corpos foram
encontrados por uma
tia da funcionária da
loja, que sentiu falta
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da sobrinha que
costumava chegar
cedo aos sábados e
não estava atendendo
o celular. Ao chegar à
loja, a tia viu os
corpos e chamou os
bombeiros. Os corpos
foram encontrados em
um quarto, localizado
entre a loja e a
cozinha do prédio.
Leda foi esfaqueada
seis vezes, Hannah foi
morta com três
facadas e Taynara foi
golpeada ao menos
nove vezes. Alguns
móveis estavam fora
de lugar, o que indica
que houve luta
corporal entre o
assassino e as vítimas.
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