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RELATÓRIO 2008
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas
dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS MINISTÉRO DO MEIO AMBIENTE
RELATÓRIO 2008
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas
dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
ANA Brasília, DF
2009
© Agência Nacional de Águas (ANA), 2009. Setor Policial, Área 5, quadra 3, Blocos B, L, M e T. CEP 70610-200, Brasília, DF PABX: 61 2109 5400 www.ana.gov.br Equipe editorial
Supervisão editorial: Patrick Thadeu Thomas
Elaboração dos originais: Claudio Pereira
Revisão dos originais: Patrick Thadeu Thomas
Colaboradores: Gláucia Maria Oliveira, Gracyreny Rozycleide dos Santos, Geison de Figueiredo Laport, Marcelo Simões Gomes, Martha Matos de Araújo Lima.
Projeto gráfico: Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos / Superinten-
dência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidas nesta publicação, desde que citada a fonte.
Catalogação na fonte: CEDOC / BIBLIOTECA
A271r Agência Nacional de Águas (Brasil)
Relatório 2008: Cobrança pelo uso de recursos hídricos: bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. / Agência Nacional de Águas. — Brasília: ANA; SAG, 2009.
78 p.: il.
1. Agência Reguladora 2. Bacia hidrográfica 3. Recursos hídricos
4. Cobrança
I. Agência Nacional de Águas (Brasil). II. Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG III. Título.
CDU 556.51 (047)
Apresentação 91 Introdução 112 Embasamento Legal 12
2.1 Legislação Federal 122.2 Legislação Estadual 122.3 Resoluções ANA 132.4 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH 132.5 Deliberações dos Comitês PCJ 14
3 Caracterização das Bacias PCJ 153.1 Caracterização Geral 153.2 Demografia 163.3 Coleta e Tratamento de Esgoto 163.4 Usos e Demandas 16
4 Mapa das Bacias PCJ 175 Mecanismos e Valores de Cobrança 18
5.1 Bases de Cálculo 185.1.1 Captação 185.1.2 Consumo 195.1.3 Lançamento 205.1.4 Transposição de Bacias 215.1.5 Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico 21
5.2 Preços Unitários 225.3 Coeficientes Multiplicadores e Critérios Específicos 22a) Mecanismo Diferenciado de Pagamento do Valor DBO 23b) Mecanismo Diferenciado ValorRural 23
6 CNARH e o Sistema DIGICOB 246.1 O CNARH 246.2 O DIGICOB 24
6.2.1 Módulo de Regulação do SNIRH 246.2.2 Sistema de Cobrança 246.2.3 Arquitetura do DIGICOB 256.2.4 Aperfeiçoamentos no DIGICOB para a Cobrança 2008 25
7 Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2008 267.1 Histórico 267.2 Usos dos Recursos Hídricos em 2008 277.3 Usos e Valores de Cobrança por Setor em 2008 317.4 Valores Nominais de Cobrança em 2008 337.5 Participação de Usuários na Cobrança de 2008 377.6 Valores de Cobrança por Setor e por Estados 407.7 Cobrança por Municípios 407.8 Usuários que Mantiveram o Valor de Cobrança em Relação ao Exercício de 2007 447.9 Usuários com Aumento no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 467.10 Usuários com Diminuição no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 51
SUMÁRIO
7.11 Comparativo dos Usuários e Valores de Cobrança 2007 e 2008 557.12 Usuários com Ajustes de Uso pela Informação de Vazão Medida em 2007 567.13 Ajuste pelo Mecanismo Diferenciado de Pagamento do “Valor DBO” 597.14 Evolução dos Usos nas Bacias PCJ 60
8 Conclusões Finais 659 Anexo I 6710 Anexo II 7411 Referências Bibliográficas 78
Tabela 1 Valores de Cobrança nas Bacias PCJ 22Tabela 2 Valores de K cap classe 22Tabela 3 Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União nas Bacias
PCJ em 2008 27Tabela 4 Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União e dos
Estados nas Bacias PCJ em 2008 29Tabela 5 Resumo de Usos em rios de domínio da União por Setor 31Tabela 6 DBO por Setor 31Tabela 7 Resumo de Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008 32Tabela 8 Resumo dos Usos Federal e Estadual 33Tabela 9 Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008. 34Tabela 10 Participação dos Usuários na Cobrança 2008 37Tabela 11 Valor de Cobrança por Estado 40Tabela 12 Valores de Cobrança por Município 40Tabela 13 Resumo de Cobrança por Município 44Tabela 14 Usuários que mantiveram o Valor de Cobrança em 2008 44Tabela 15 Usuários com aumento no Valor de Cobrança 47Tabela 16 Usuários com diminuição nos valores de cobrança em 2008. 51Tabela 17 Comparativos de Valores Nominais de Cobrança 2008 e 2007 55Tabela 18 Comparativo Usos e Valores entre 2007 e 2008 55Tabela 19 Usuários com Ajuste de Uso pela Vazão Medida em 2007 56Tabela 20 Usos em rios de domínio da União baseados na Vazão Outorgada,
Prevista e Realizada em 2007 58Tabela 21 Usuário com Ajuste pelo Mecanismo de Pagamento Diferenciado 59Tabela 22 Volumes Outorgados, Previstos e Medidos em 2008 e 2007. 60Tabela 23 Usos e Valores de Cobrança 2008. 74
LISTA DE TABELAS
Gráfico 1 Usos dos Recursos Hídricos de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ 2008 30
Gráfico 2 Quantidade de Usuários por Setor 31Gráfico 3 Valores de Cobrança por Setor 32Gráfico 4 Balanço Hídrico sem a SABESP – Sistema Cantareira 33Gráfico 5 Valores Nominais de Cobrança 2008 por Tipos de Usos 37Gráfico 6 Participação dos Usuários na Cobrança 2008 para as Bacias PCJ 39Gráfico 7 Comparativo Cobrança 2007 e 2008 55Gráfico 8 Percentual de Diferença 56
Figura 1 Sub-Bacias PCJ 15Figura 2 Mapa das Bacias PCJ 17Figura 3 Módulo de Regulação do SNIRH 24Figura 4 Módulo do Sistema de Cobrança do CNARH 24Figura 5 Arquitetura do Sistema DIGICOB 25
LISTA DE FIGURAS
LISTA DE GRÁFICOS
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Apresentação A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº. 9433, de 08 de janeiro de 1997, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pac-to entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no âmbito do Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas - ANA. Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulató-rios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água. Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União e repassar os recursos arrecadados integralmente à Agência de Águas da Bacia, con-forme determina a Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004, cabendo à mesma alcançar as me-tas previstas no contrato de gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transfe-ridos os recursos arrecadados. A cobrança em rios de domínio da União somente se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos Comitês das Bacias Hidrográficas. As bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul (SP, RJ e MG) e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG) foram as primeiras no cenário nacional a aprovarem a implementação do instrumento de cobrança pelo uso da água, incidindo sobre rios de domínio da União, como preconizado pela Lei de Recursos Hídricos, a Lei nº. 9.433, de 1997.
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1. Introdução
O presente relatório tem como objetivo documentar e registrar todas as informações relati-vas ao processo de operacionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, no exercício de 2008.
Este relatório será o segundo de uma série de relatórios anuais a serem publicados pela Ge-rência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GECOB da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG em consonância com sua atribuição estabelecida na Resolução nº 348, de 20 de agosto de 2007, de “disponibilizar a toda a sociedade o acesso aos dados e informações relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos, por meio da pá-gina eletrônica da Agência Nacional de Águas - ANA, de publicações e do atendimento às dúvidas e questionamentos que forem endereçados à Agência”.
Nas próximas páginas deste Relatório 2008, serão apresentados todos os usuários que utili-zam recursos hídricos em rios de domínio da União, sendo, portanto pagadores da Cobrança de domínio da União, com seus Usos e Valores, dentre outras informações.
No Anexo I deste Relatório apresenta-se a Resolução ANA nº 308, de 6 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.
Em janeiro de 2004 iniciou-se a cobrança em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro na Bacia do PBS e em janeiro de 2007, a cobrança em rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ e do Paraíba do Sul.
Nas bacias PCJ, a cobrança foi estabelecida após a consolidação de um grande pacto entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito dos Comitês PCJ para a melhoria das condições relativas à quantidade e à qualidade das águas das Bacias, tendo início efetivo em janeiro de 2006, em 05 de outubro de 2007, os comitês PCJ aprovaram a deliberação nº 78 que aprovou propostas de revisão dos mecanismos e Es-tão sujeitos à cobrança os usuários localizados em rios de domínio da União, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari, Piracicaba e outros.
Os usos considerados para a cobrança são aqueles constantes dos cadastros da ANA, Depar-tamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -CETESB, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, que foram confirmados ou alterados pelos usuários no processo de regularização de usos. Os usuários que não se cadastraram neste processo estão ilegais e sujeitos às penalidades previstas em lei.
Os valores de cobrança a serem pagos pelos usuários foram discutidos e estudados no âmbi-to dos Comitês PCJ, de forma a não causar impactos significativos nos custos dos usuários.
Os recursos financeiros arrecadados em rios de domínio da União das Bacias PCJ pela ANA são repassados integralmente ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entidade delegatária das funções de Agência de Água, esco-lhida pelos Comitês PCJ e aprovada pelo CNRH para um período de dois anos.
Esses recursos financeiros são aplicados na região onde foram arrecadados com base nos
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programas, projetos e obras previstos no Plano de Bacias aprovado pelos Comitês PCJ. O Plano consiste em um programa de ações e investimentos para a conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos. O processo de seleção dos projetos prioritários, serviços e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança, sob critérios técnicos aprovados pelos Comitês PCJ, é conduzido pelo Consórcio PCJ, assim como o repasse dos recursos e a fiscalização da execução das ações.
A cobrança aplica-se à captação, ao consumo e ao lançamento dos recursos hídricos utiliza-dos, de acordo com os usos declarados e consolidados, e com os mecanismos previstos nas deliberações dos Comitês PCJ. Os valores de cobrança obedeceram a uma progressividade aprovada pelos Comitês PCJ, sendo cobrado 60% destes valores em 2006, 75% em 2007 e em 2008 o valor integral.
O processo de Cobrança 2008 iniciou-se em dezembro de 2007 quando do envio de Ofícios aos usuários de recursos hídricos para que os mesmos procedessem a eventuais retificações em seus usos, bem como informassem suas vazões medidas no exercício de 2007. Em 2008 estão em cobrança 103 usuários nas Bacias PCJ. 2. Embasamento Legal Apresenta-se a legislação relacionada à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no âmbito da União, Estados, Agência Nacional de Águas - ANA, Conselho Nacional de Recursos Hí-dricos - CNRH e Comitês de Bacias. Todas as normas citadas podem ser obtidas na página eletrônica da ANA na internet http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/CobrancaUso. 2.1 Legislação Federal
• Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Decreta o Código de Águas. • Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídri-
cos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídri-cos, e dá outras providências.
• Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Á-guas relativas à Gestão de Recursos Hídricos de domínio da União, e dá outras provi-dências.
2.2 Legislação Estadual Minas Gerais
• Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recur-
sos Hídricos, e dá outras providências. • Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001 - Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de
janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. • Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005 - Regulamenta a cobrança pelo uso de
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recursos hídricos de domínio do Estado, alterado pelo Decreto nº 44.547, de 22 de junho de 2007.
• Decreto nº 44.547, de 22 de junho de 2007 - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.
São Paulo
• Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991 - Estabelece normas de orientação à Políti-
ca Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• Lei nº 10.020, de 03 de julho de 1998 - Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas dirigidas aos corpos de água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo, e dá outras provi-dências correlatas.
• Lei nº 10.843, de 05 de julho de 2001 - Altera a Lei nº 7663, de 30 de dezembro de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fun-do Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.
• Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixa-ção dos seus limites, condicionantes e valores.
• Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
• Decreto nº 51.449, de 29 de dezembro de 2006 - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ.
• Deliberação CRH nº 063, de 04 de setembro de 2006 - Aprova procedimentos, limi-tes e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
• Deliberação CRH nº 068, de 06 de dezembro de 2006 - Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado nas Ba-cias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
• Deliberação CRH nº 071, de 25 de julho de 2007 - Institui a Câmara Técnica de Co-brança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
2.3 Resoluções ANA
• Resolução nº 130, de 05 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos que devem ser aplicados prioritariamen-te na bacia hidrográfica em que foram gerados, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.433/97.
• Resolução nº 308, de 6 agosto de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos para arreca-dação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.
2.4 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH
• Resolução nº 021, de 14 de março de 2002 - Institui a Câmara Técnica Permanente
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de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 035, de 01 de dezembro de 2003 - Estabelece as prioridades para apli-cação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercí-cio de 2004, e dá outras providências.
• Resolução nº 048, de 21 de março de 2005 - Estabelece critérios gerais para a co-brança pelo uso dos recursos hídricos.
• Resolução nº 049, de 21 de março de 2005 - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
• Resolução nº 52, de 28 de novembro de 2005 - Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piraci-caba, Capivari e Jundiaí.
• Resolução nº 053, de 28 de novembro de 2005 - Delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
• Resolução nº 070, de 19 de março de 2007 - Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos re-cursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei no 9.984, de 2000.
2.5 Deliberações dos Comitês PCJ
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 086, de 20 de Dezembro de2007 - A-prova pedidos de abatimento do “ValorDBO” da cobrança pelo uso de recursos hídri-cos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jun-diaí e dá outras providências.
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 084, de 20 de Dezembro de 2007 - Re-voga Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ “Ad Referendum” nº 083/07 e altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que tratam da revisão dos mecanismos da cobrança “federal” PCJ.
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 078, de 05 de outubro de 2007 - Apro-va propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 25, de 21 de outubro de 2005, alterada pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 27, de 30 de novembro de 2005 - Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos Recursos Hí-dricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.
• Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 038, de 05 de maio de 2006 - Hierarqui-za e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Es-tadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ, referentes ao exercício de 2006.
• Deliberação nº 048, de 28 de setembro de 2006 - Aprova a proposta para implemen-tação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo,
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3. Caracterização das Bacias PCJ Neste capítulo será apresentada uma caracterização geral das Bacias dos rios Piracicaba, Ca-pivari e Jundiaí, considerando sua demografia, coleta e tratamento de esgoto, usos e deman-das de recursos hídricos. 3.1 Caracterização Geral As Bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 km², sendo 92,6% de sua extensão localizada no Estado de São Paulo e 7,4% no Estado de Minas Gerais, situadas entre os meridianos 46° e 49° oeste e latitudes 22° e 23,5° sul, apresentando extensão aproximada de 300 km no sen-tido leste-oeste e 100 km no sentido norte-sul. No Estado de São Paulo, as Bacias PCJ estendem-se por 14.178 Km2, sendo 11.443 Km2 correspondentes à bacia do rio Piracicaba, 1.621 Km2 à do rio Capivari e 1.114 Km2 à do rio Jundiaí. No Estado de Minas Gerais corresponde principalmente a parcelas das bacias dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba. Em termos hidrográficos, há sete unidades (sub-bacias) principais, cinco pertencentes à ba-cia do rio Piracicaba (Piracicaba, Corumbataí, Jaguari, Camanducaia e Atibaia) e mais as unidades dos rios Capivari e Jundiaí, apresentadas na figura a seguir.
Figura 1 – Sub-Bacias PCJ
nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providên-cias.
• Deliberação nº 049, de 28 de setembro de 2006 - Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do "Valor DBO" previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracica-ba, Capivari e Jundiaí.
• Deliberação nº 055, de 12 de dezembro de 2006 - Aprova pedidos de abatimento do “Valor DBO” da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas baci-as hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências.
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As Bacias PCJ compreendem áreas de 76 municípios dos quais 61 têm sede nas áreas de drenagem, onde 57 estão no Estado de São Paulo e 4 no Estado de Minas Gerais. Dos muni-cípios que têm território nas Bacias PCJ e sede em outras bacias, 14 estão em SP e 1 em MG.
3.2 Demografia
Nos anos 70 observou-se um processo de distribuição dos fluxos migratórios entre a capital e o interior de São Paulo que somado ao êxodo rural, decorrente do aumento do emprego urbano e da modernização da agricultura e pecuária, resultou na aceleração da urbanização do interior, fazendo com que cidades antes consideradas de médio porte se transformassem em importantes pólos regionais de densos aglomerados urbanos. Esses processos fizeram com que 65,4 % da população das Bacias PCJ se concentrassem nos dez municípios mais populosos: Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Limeira, Sumaré, Americana, Santa Bárbara d´ Oeste, Rio Claro, Hortolândia e Indaiatuba.
A taxa de urbanização da região é de 93,72%, sendo 94,08% no trecho paulista e 62,86% no mineiro. Segundo dados do Censo do IBGE de 2000, a população dos municípios dos Comi-tês PCJ é de 4.467.623 habitantes, sendo 4.415.284 no trecho paulista (98,8%) e 52.339 no mineiro (1,2%). A população dos municípios dos Comitês PCJ passou de 2.518.879 em 1980 para 3.566.988 em 1991 e 4.467.623 em 2000, com TGCAs¹ de 3,11% a.a. no período 1980/1991 e de 2,53% a.a. de 1991/2000.
Em 2000, a população das Bacias PCJ representava 12,1% da população do Estado de São Paulo e 2,6 % da população do Brasil. As projeções populacionais para as Bacias PCJ indi-cam os seguintes valores para os próximos anos, 5.699.243 em 2010 e 7.525.246 em 2020. 3.3 Coleta e Tratamento de Esgoto Nos últimos anos houve uma melhora nos índices de coleta de esgoto nas Bacias PCJ, pas-sando de 75,9% em 1996 para 85,1% em 2003, porém, estes dados devem ser observados com cuidado devido a diferenças metodológicas em sua aquisição e as áreas diferentes de abrangência das pesquisas. Analisando de forma estratificada, os municípios com população entre 50 e 150 mil são os que têm os piores índices de coleta de esgoto (76,74%). Com relação ao tratamento de esgoto, em 2003 apenas 16,3% do esgoto era tratado, e, nova-mente, a situação dos municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes é a pior (apenas 1,9%). Atualmente, este índice aumentou chegando a cerca de 40 % de tratamento, segundo informações da Agência de Bacias PCJ. Dados de 2003 mostram que 85,1% da população (4.043.313 habitantes0 foram servidos pela rede de coleta de esgotos, gerando uma vazão de 7,73m3/s, com um índice de tratamen-to de 16,3%, o que significa uma carga remanescente estimada de quase 200t DBO/dia. 3.4 Usos e Demandas Nas Bacias PCJ, o maior usuário de água (considerando valores cobrados em 2008) é o se-tor de saneamento (85,2% do total), seguido pelo Industrial (11,0 %) e o setor de termo elé-tricas (3,8 %).
¹TGCA: Taxa Geométrica de Crescimento Anual
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5. Mecanismos e Valores de Cobrança A cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União nas Baci-as PCJ de cada usuário, será calculada conforme a equação a seguir: Valor Total = (Valor cap + Valor cons + Valor DBO + Valor PCH + Valor Rural + Valor Transp) x K
Gestão Onde:
Valor Total = pagamento anual pelo uso da água, referente a todos os usos do usuário; Valor cap, Valor cons, Valor DBO, Valor PCH, Valor Rural e Valor Transp = pagamen-tos anuais pelo uso da água, referentes a cada uso de recursos hídricos pelo usuário.
E considerando os seguintes aspectos:
I - volume anual de água captada do corpo hídrico, exceto para transposição, in-dicado por “Q cap”;
II - volume anual de água captada e transposta para outras bacias, indicado por “Q transp”;
III - volume anual lançado no corpo hídrico, indicado por “Q lanç”; IV - volume anual de água consumida (diferença entre o volume captado e o lan-
çado) do corpo hídrico, indicado por “Q cons”; V - carga orgânica lançada no corpo hídrico, indicada por “CO DBO”.
Os mecanismos e valores de cobrança dividem-se entre os seguintes componentes: bases de cálculo, preços unitários, coeficientes multiplicadores e critérios específicos, que serão de-talhados a seguir. 5.1 Bases de Cálculo As bases de cálculo são os componentes dos mecanismos de cobrança que visam quantificar o uso da água, sendo eles captação, consumo, lançamento, transposição de bacias e o apro-veitamento de potencial hidrelétrico. 5.1.1 Captação É a retirada de água do corpo hídrico quantificado pelo volume anual de água captado.
Valor cap = (Q cap x PUB cap x K cap classe) Nos casos em que os usuários possuem equipamentos de medição de vazão, para o cálculo da captação é considerada a vazão outorgada e a vazão prevista a ser utilizada pelo usuário. A diferença entre a vazão outorgada e a vazão prevista a ser medida, é considerada como uma espécie de “folga” para comportar eventuais incertezas na sua previsão de demanda, sendo uma garantia de disponibilidade de água para atender a uma variação não prevista de
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demanda. Como esta garantia não se constitui num uso efetivo, justifica-se o valor de co-brança menor. A diferenciação nos valores de cobrança é estabelecida pela introdução dos coeficientes K out e K med, como segue:
Valor cap = (K out x Q cap out + K med x Q cap med) x PUB cap x K cap classe Onde:
Valor cap = pagamento anual pela captação de água; K out = peso atribuído ao volume anual de captação outorgado; K med = peso atribuído ao volume anual de captação medido; Q cap out = volume anual de água captado segundo valores da outorga; Q cap med = volume anual de água medido e/ou previsto pelo usuário; PUB cap = Preço Unitário Básico para captação superficial; K cap classe = coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do cor-po d´água no qual se faz a captação (Tabela 1).
Os valores de K out e K med serão definidos conforme segue, visando a desestimular a criação de “reservas de água”:
se (Q cap med / Q cap out) maior ou igual a 0,7, então K out = 0,2 e K med = 0,8:
Valor cap = (0,2 x Q cap out + 0,8 x Q cap med) x PUB cap x K cap classe
se (Q cap med / Q cap out) menor que 0,7 será acrescida à parcela de volume a ser cobrado correspondente à diferença entre 0,7x Q cap med e Q cap out:
Valor cap = [0,2 x Q cap out + 0,8 x Q cap med + 1,0 x (0,7xQcap out – Q cap med)] x PUB cap x K cap
classe
se não existir medição de volumes captados, então K out = 1 e K med = 0:
Valor cap = Q cap out x PUB cap x K cap classe
se Q cap med/Q cap out maior que 1, então K out = 0 e K med = 1.
Valor cap = Q cap med x PUB cap x K cap classe 5.1.2 Consumo Parcela do uso de captação que não é devolvida ao corpo hídrico, portanto, é a subtração do volume anual de água captado pelo volume anual de água lançado no corpo hídrico.
Valor cons = (Q capT – Q lançT) x PUB cons x (Q cap / Q capT)
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Onde: Valor cons = pagamento anual pelo consumo de água; Q cap = volume anual de água captado que será igual ao Q cap med ou ao Q cap
out, se não existir medição; Q capT = volume anual de água captado total igual ao Q cap med ou ao Q cap out,
se não existir medição, em corpos d’água de domínio da União e dos Estados mais aqueles captados diretamente em redes de concessioná-rias dos sistemas de distribuição de água;
Q lançT = volume anual de água lançado total, em corpos d´água de domínio estadual, federal ou redes públicas de coleta de esgotos;
PUB cons = Preço Unitário Básico para o consumo de água.
O termo (Qcap / QcapT) visa relacionar o volume anual de água captado em corpos d´água de domínio da União e o volume anual de água captado total, permitindo a ponderação da co-brança pelo consumo entre a União e os Estados, tendo em vista que muitos usuários possu-em captações em corpos d´água de diferentes dominialidades, devendo o consumo ser calcu-lado de forma integrada para todo o empreendimento.
Para os usuários da irrigação foi adotada uma equação específica para o cálculo do volume de consumo que se baseia no fato de que para este setor o cálculo do balanço hídrico fica prejudicado pela ausência de lançamentos pontuais nos corpos d´ água. O retorno da água ao corpo hídrico, quando ocorre, é por infiltração de forma difusa e de difícil mensuração.
Desta forma, a cobrança pelo consumo de água será feita de acordo com a seguinte equação:
Valor cons = Q cap x PUB cons x (Qcap / QcapT)
O valor da cobrança pela captação e pelo consumo de água para os usuários do setor rural², será efetuado de acordo com a seguinte equação, sendo K t, o coeficiente que coeficiente que leva em conta as boas práticas de uso e conservação da água no imóvel rural onde se dá o uso de re-cursos hídricos:
Valor Rural = (Valor cap + Valor cons) x K T 5.1.3 Lançamento É o uso de uma quantidade definida de água para diluir a carga poluente lançada no corpo hídrico, sendo que a base de cálculo para o uso de lançamento é a carga de DBO 5,20 lançada³ (CO DBO), calculada por meio da multiplicação da concentração média anual referente à DBO 5,20 do efluente lançado (C DBO) pelo volume anual de água lançado (Q lanç Fed), como segue:
Valor DBO = CO DBO x PUB DBO x K lanç classe x KPR
²Pessoa física ou jurídica que desenvolva atividades de irrigação e uso agropecuário, compreendendo os produtores rurais que desenvolvam agricultura irrigada, aqüicultura e criadores de animais em geral (inc. III do art. 5° do Regimento Interno do Comitê PCJ Federal).
³Demanda Bioquímica de Oxigênio - quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO 5,20 é considerada como a quantidade de oxigênio consu-mido durante um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20°C.
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Onde:
Valor DBO = pagamento anual pelo lançamento de carga de DBO 5,20; CO DBO = carga anual de DBO 5,20 efetivamente lançada em kg; PUB DBO = Preço Unitário Básico da carga de DBO 5,20 lançada; K lanç classe = coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do cor-
po de água receptor, que será igual a 1 durante os dois primeiros anos da cobrança;
KPR = coeficiente que leva em consideração a percentagem de remoção (PR) de carga orgânica (DBO5,20), na Estação de Tratamento de Eflu-entes Líquidos - ETEL (industriais e domésticos), a ser apurada por meio de amostragem representativa dos efluentes bruto e tratado (final) efetuada pelo usuário.
O CO DBO é calculado da seguinte forma, CO DBO = C DBO x Q lanç Fed, sendo C DBO a Concen-tração média anual de DBO 5,20 lançada, em kg/m3. 5.1.4 Transposição de Bacias A cobrança pelo uso da água referente aos volumes de água que forem captados e transpos-tos das Bacias PCJ para outras bacias, é feita de acordo com a seguinte equação:
Valor transp = (K out x Q transp out + K med x Q transp med) x PUB transp x K cap classe
5.1.5 Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico A cobrança pelo uso da água para geração hidrelétrica, por meio de Pequenas Centrais Hi-drelétricas, ainda não está sendo efetuada nas Bacias PCJ, tendo em vista que depende de ato normativo da autoridade federal competente relativa às questões advindas do pagamento pelo uso de recursos hídricos para geração hidrelétrica, mas, quando implementada será feita de acordo com a seguinte equação:
Valor PCH = GH efetivo x TAR x K geração
Onde:
Valor PCH = pagamento anual pelo uso da água para geração hidrelétrica em PCHs;
GH efetivo = energia anual efetivamente gerada em MWh pela PCH; TAR = Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$/MWh, relativa à com-
pensação financeira pela utilização dos recursos hídricos, fixada anu-almente, por Resolução Homologatória da ANEEL;
K geração = adotado igual a 0,01.
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5.2 Preços Unitários Os valores dos Preços Unitários Básicos – PUBs para a cobrança pelo uso de recursos hídri-cos em corpos d´água de domínio da União nas Bacias PCJ são:
Tabela 1 – Valores de Cobrança nas Bacias PCJ Obs.: Estes valores serão aplicados de forma progressiva a partir da implementação da co-brança nas bacias, sendo 60% dos PUBs em 2006, 75% em 2007 e 100% a partir de 2008. 5.3 Coeficientes Multiplicadores e Critérios Específicos Os coeficientes multiplicadores e critérios específicos constituem-se o terceiro componente dos mecanismos de cobrança, e tem o objetivo adaptá-los a objetivos específicos definidos pelos Comitês PCJ. O K cap classe e K lan classe visam alterar a cobrança em função da qualidade da água no ponto de captação e lançamento, respectivamente. Em ambos, a qualidade da água é determinada pela classe de enquadramento do corpo hídrico no ponto de interferência. Para o caso da captação, os valores do coeficiente são apresentados na Tabela 2 a seguir, e sinalizam que a redução do valor do coeficiente em função da qualidade da água reduzirá também a cobrança.
Tabela 2 – Valores de K cap classe
Tipo Uso PUB Unidade PUBs (R$)
Captação de água bruta PUB cap R$/m3 0,01
Consumo de água bruta PUB cons R$/m3 0,02
Lançamento de carga orgânica DBO 5,20 PUB DBO R$/kg 0,10
Transposição de bacia PUB transp R$/m3 0,015
Classe de Uso Corpo d´Água K cap classe
1 1,0
2 0,9
3 0,9
4 0,7
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Para o lançamento, o coeficiente terá valor 1 (um) durante os dois primeiros anos da cobran-ça. Este coeficiente não interfere no valor da cobrança, porém tem um valor educativo, pois sinaliza ao usuário que a cobrança pode variar em função da qualidade da água no ponto de lançamento. Os coeficientes K out, K med, K retorno e K rural foram apresentados no item referente ao uso de captação e consumo, e quanto ao K geração no item de aproveitamento de potencial hidrelétri-co. O coeficiente K gestão considera o efetivo retorno às Bacias PCJ dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nos rios de domínio da União, e será normalmente é igual a 1 (um) ou igual a 0 (zero) se,
I - Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano subseqüente não estiverem inclu-ídas as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos a que se referem os incisos I, III e V do art. 12 da Lei Federal nº 9.433, de 1997, dentre a-quelas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Fe-deral Complementar nº 101, de 2000;
II - Houver o descumprimento, pela ANA, do Contrato de Gestão celebrado entre a
ANA e a entidade delegatária de funções da Agência de Água das Bacias PCJ. a) Mecanismo Diferenciado de Pagamento do Valor DBO A Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 49, de 28 de setembro de 2006, aprovou os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do “Valor DBO” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ, objetivando incentivar investimentos, com recursos próprios dos usuários, em ações de melhoria da qua-lidade e quantidade de água e do regime fluvial, que resultem na sustentabilidade ambiental da bacia. No caso do lançamento de carga orgânica, o usuário deverá apresentar proposta de investi-mentos em ações que contemplem obras e equipamentos de sistemas de afastamento e trata-mento de efluentes, excluindo redes coletoras, bem como medidas estruturais que propiciem a redução de cargas poluidoras lançadas. As ações propostas deverão estar previstas no Plano das Bacias PCJ e serem priorizadas a-nualmente pelos Comitês PCJ. Além disso, o abatimento do valor devido será limitado ao valor a ser pago pelo uso de lançamento naquele ano e o usuário não terá direito a recebi-mento de créditos para abatimentos dos valores devidos em anos posteriores ou em decor-rência de outros usos de recursos hídricos por ele praticados. A Agência de Águas PCJ é a responsável pela verificação do gasto efetivo dos recursos a serem considerados como mecanismo diferenciado de pagamento, que deve ser informado à ANA até o dia 31 de janeiro de cada exercício. b) Mecanismo Diferenciado ValorRural Ainda não detalhado.
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6. CNARH e o Sistema DIGICOB 6.1 O CNARH O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH constitui-se em um Siste-ma desenvolvido pela Agência Nacional de Águas, em parceria com as autoridades estadu-ais de recursos hídricos, que tem por objetivo de conhecer o universo dos usuários de recur-sos hídricos e as necessidades das populações que dependem das águas correntes ou subter-râneas, promover a regularização desses para a garantia do uso em cada bacia hidrográfica, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. O CNARH possibilita a cada usuário o preenchimento dos dados relativos ao uso da água de forma auto-declaratória via internet e a consulta e correção on-line das informações sempre que esse uso for alterado. 6.2 O DIGICOB O Sistema Digital de Cobrança - DIGICOB, no âmbito integrado do Módulo de Regulação do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos – SNIRH, caracteriza-se por sua função finalística, interconectada ao Sistema Digital de Cadastro e ao Sistema Digital de Outorga. O Sistema Digital de Cadastro disponibiliza ao DIGICOB os dados necessários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos usuários das respectivas Baci-as. 6.2.1 Módulo de Regulação do SNIRH
Figura 3 – Módulo de Regulação do SNIRH
6.2.2 Sistema de Cobrança
Figura 4 – Módulo do Sistema de Cobrança do CNARH
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O DIGICOB tem a finalidade de gerar, emitir, gerenciar e monitorar todo o processo de co-brança e arrecadação relacionadas ao uso de recursos hídricos em águas de domínio da Uni-ão. O sistema foi concebido e encontra-se disponível para ser utilizado também para a co-brança em rios de domínio estaduais, ficando sua utilização a critério dos órgãos gestores estaduais.
O módulo de Cobrança, sob responsabilidade gestora e operacional da GECOB (Gerência de Cobrança da SAG), identifica a bacia hidrográfica do empreendimento cadastrado, busca as variáveis relativas ao uso de água no CNARH, aplica a metodologia de cobrança corres-pondente à bacia, e gera os valores nominais de cobrança pelo uso de recursos hídricos de dominialidade da União.
Após as verificações de eventuais pendências técnicas, operacionais ou jurídicas, o gestor do Sistema DIGICOB atesta o valor nominal de cobrança calculado e encaminha eletronica-mente a ficha de cobrança para o Módulo de Arrecadação, sob responsabilidade gestora e operacional da GEEFI (Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendên-cia de Administração, Finanças e Administração de Pessoas - SAF), para a emissão e enca-minhamento das Guias de Recolhimento Único (GRU) aos respectivos usuários.
6.2.3. Arquitetura do DIGICOB
Figura 5 – Arquitetura do Sistema DIGICOB
6.2.4. Aperfeiçoamentos no DIGICOB para a Cobrança 2008
Ao longo do exercício 2007, o Sistema DIGICOB/CNARH passou por otimização, visando a operacionalização da Cobrança 2008, que nas Bacias PCJ foi toda realizada por meio do Sistema CNARH/DIGICOB, que permite a automatização de todo o processo, levando a uma serie de vantagens, das quais destacam-se:
• redução de custos; • redução do tempo de análise;
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• redução do risco de ocorrências de erros de cálculos; • facilidade de registro e documentação de todo o processo; • aumento da confiabilidade; • disponibilização de dados para elaboração de Relatório como este apresentado.
7. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2008 A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ foi iniciada em 2008 com 104 (cento e quatro) usuários em rios de domínio da União, para os quais serão demonstrados a seguir: histórico, usos e valores, retificações realizadas em 2007 e 2008, ajustes resultantes de alterações de usos e de medição, desconto pelo pagamento diferenciado, bem como os usuários que tiveram sua cobrança suspensa. 7.1 Histórico Em 30 de novembro de 2007, a Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos enviou o Ofício Circular nº 006/2007/SAG-ANA aos usuários das Bacias PCJ cobrados no exercício 2007, informando que:
• O cálculo do valor anual de Cobrança 2008 seria com base nas informações de uso da água contidas no CNARH em 31/01/2008, e que até esta data poderiam ser efetua-das retificações nos usos, e os que possuíssem equipamento de medição de vazão, po-deriam informar a previsão de vazões a serem medidas em 2008 e as efetivamente me-didas em 2007.
• O valor anual da Cobrança 2008 seria ajustado considerando créditos e débitos do exercício 2007 decorrentes de diferenças entre as vazões previstas e efetivamente me-didas, pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados e abatimento dos valores cobrados nos meses de janeiro a março de 2008.
• A Cobrança 2008 seria cobrada em até 12 (doze) parcelas mensais, sendo que de ja-neiro a março, o equivalente a 3/12 (três duodécimos) do valor anual de Cobrança apu-rado em 2007, dividido em até 3 parcelas mensais, e de abril a dezembro, o valor anual de Cobrança apurado no exercício 2008, dividido em até 9 (nove) parcelas mensais com os ajustes já relatados.
Entre 1º e 15 de janeiro de 2008, foram emitidos e encaminhados pela Gerência de Execu-ção Orçamentária e Financeira - GEEFI as Guias de Recolhimento da União (Boletos de Co-brança) referentes ao período de janeiro a março de 2008, equivalente a 3/12 (três duodéci-mos) do valor anual de Cobrança apurado em 2007, tendo em vista a possibilidade de altera-ção nos usos e informe da vazão medida em 2007 até 31 de janeiro de 2008.
Entre 1º e 31 de janeiro de 2008, os usuários das Bacias PCJ puderam retificar seus usos, e informar a vazão efetivamente medida em 2007, para que os devidos ajustes de uso pudes-sem ser contabilizados na Cobrança 2008.
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7.2 Usos dos Recursos Hídricos em 2008 A seguir a Tabela 3 faz referência aos 103 (cento e três) usuários cobrados em 2008 com seus volumes de captação, lançamento e consumo (m3/ano), e carga de DBO (kg/ano), em rios de domínio da União que se encontram separados por Setores. Esses valores foram utilizados como base para uma análise comparativa dos usos dos usuá-rios nos exercícios 2007 e 2008, e assim aprovar as Fichas de Cobrança 2008.
Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano)
DBO (kg/ano)
1 350005006851 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Aquicultura Cosmópolis SP 4.392,00 4.392,00 0,00 52,704.392,00 4.392,00 0,00 52,70
1 310005015819 Sítio Ponte AltaIrrigação/Criação
Animal Extrema MG 13.659,36 0,00 10.284,50 0,00
2 310005016033 Sítio São BeneditoIrrigação/Criação
Animal Extrema MG 9.987,84 61,49 7.451,36 18,45
3 310005015908 Sítio São Judas TadeuIrrigação/Criação
Animal Toledo MG 31.280,83 386,50 23.469,41 115,9554.928,03 447,99 41.205,26 134,40
1 350005005707 Antibioticos do Brasil Ltda Indústria Cosmópolis SP 983.808,00 87.840,00 127.245,40 776,622 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Indústria Extrema MG 84.480,00 83.635,20 844,80 3.178,143 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Indústria Extrema MG 64.670,40 1.170,00 63.500,40 234,004 310005015576 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Indústria Extrema MG 158.112,00 11.331,36 146.780,64 181,305 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Indústria Extrema MG 26.352,00 16.560,00 731,10 194,716 350005001892 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 172.020,00 8.784,00 163.236,00 105,41
7 350005002783ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Indústria Americana SP 26.352,00 0,00 0,00 0,00
8 350005060120 BANN QUÍMICA LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 562.176,00 32.939,00 9.993,979 350005001620 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Indústria Americana SP 114.192,00 0,00 0,00 0,00
10 350005001205BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Indústria Americana SP 144.144,00 0,00 67.884,96 0,00
11 350005004565 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA IndústriaMonte Alegre do
Sul SP 300.120,00 263.520,00 36.600,00 0,0012 350005006770 CIFA TÊXTIL LTDA. Indústria Amparo SP 26.352,00 29.338,56 0,00 2.640,47
13 350005061100CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Indústria Piracicaba SP 2.196.000,00 1.282.464,00 913.536,00 38.473,92
14 350005004050 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 0,00 876.204,00 0,0015 350005005294 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Indústria Amparo SP 366.000,00 175.680,00 190.320,00 9.311,0416 350005004301 FRIGORÍFICO RAJA Indústria Piracicaba SP 238.392,00 240.000,00 1.202,88 43.200,00
17 350005000900GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Indústria Paulínia SP 1.324.800,00 0,00 1.321.344,00 0,00
18 350005002600 GLOBE QUÍMICA Indústria Cosmópolis SP 49.795,20 43.056,00 6.739,20 559,73
19 350005001116GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Indústria Americana SP 1.993.968,00 992.592,00 1.001.376,00 0,00
20 350005002511HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Indústria Paulínia SP 39.441,60 11.220,00 28.221,60 134,64
21 350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Indústria Paulínia SP 10.214,40 10.214,40 0,00 0,00
22 350005060392 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 69.540,00 9.150,00 60.390,00 27,4523 350005060805 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 51.935,04 17.568,00 34.367,04 52,7024 350005002198 KLABIN S/A Indústria Piracicaba SP 570.960,00 0,00 43.920,00 0,00
25 350005002279ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Indústria Paulínia SP 2.196.000,00 1.756.800,00 457.470,72 21.081,60
26 350005001701 OSATO ALIMENTOS S.A. IndústriaMonte Alegre do
Sul SP 403.200,00 378.000,00 25.200,00 32.508,0027 350005005456 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Indústria Paulínia SP 16.426.080,00 8.696.160,00 7.729.920,00 104.353,9228 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Indústria Paulínia SP 698.328,00 0,00 0,00 0,00
29 350005002864RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Indústria Paulínia SP 74.342.681,28 67.666.841,28 6.675.840,00 278.117,43
30 350005007157 RIGOR ALIMENTOS LTDA Indústria Jarinu SP 600.000,00 504.000,00 96.000,00 53.424,0031 350005005375 RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL Indústria Limeira SP 31.622.400,00 29.962.224,00 1.660.176,00 239.697,7932 350005002430 SOCIETAL S.A. Indústria Paulínia SP 2.623.488,00 1.879.776,00 377.419,20 35.469,79
33 350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA Indústria
Bom Jesus dos Perdões SP 1.067.988,00 876.643,20 76.800,00 807,94
34 350005001540 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Indústria Americana SP 156.091,68 45.676,80 110.414,88 593,8035 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Indústria Paulínia SP 61.488,00 8.784,00 52.704,00 527,04
36 350005004646AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Indústria Limeira SP 10.540.800,00 8.432.640,00 1.538.640,00 42.943,68
37 350005017039Solectron Industrial, Comercial, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda Indústria Jaguariúna SP 51.638,21 38.500,27 39.288,00 1.256,54
38 350005001469SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA Indústria Paulínia SP 139.032,00 0,00 80.302,00 0,00
39 350005001388 Vicunha Textil S/A - Unidade IX Indústria Americana SP 10.119.168,00 6.148.800,00 2.541.029,00 376.439,04
40 350005005103 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Indústria Piracicaba SP 6.148.800,00 6.093.460,80 55.339,20 109.682,2941 350005007319 POLYENKA LTDA Indústria Americana SP 1.054.080,00 527.040,00 21.600,00 1.982,4042 350005013718 Química Amparo Ltda. Indústria Amparo SP 657.251,28 0,00 525.400,00 0,00
43 350005005022SANTHER - FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Indústria Bragança Paulista SP 2.271.030,00 1.932.480,00 338.550,00 42.514,56
44 350005001973 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Indústria Americana SP 1.379.088,00 939.888,00 518.381,00 9.071,3845 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Indústria Piracicaba SP 1.581.120,00 0,00 1.568.734,56 0,00
46 350005007238COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Indústria Jaguariúna SP 5.973.120,00 4.392.000,00 519.744,00 29.192,12
47 350005004212INVISTA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA Indústria Paulínia SP 124.293,60 41.284,80 96.460,00 699,69
48 350005004727 KRAFT FOODS BRASIL S A Indústria Pedreira SP 695.352,00 658.800,00 20.160,00 31.622,40
49 350005005537MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica LTDA Indústria Campinas SP 385.398,00 183.000,00 56.503,00 353,69
50 350005007823 MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A Indústria Jaguariúna SP 1.267.200,00 950.400,00 316.800,00 171.072,0051 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 1.123.200,00 1.048.320,00 0,00 57.024,0052 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 149.760,00 126.720,00 0,00 9.612,0053 350005004484 FICAP S. A. Indústria Americana SP 163.968,00 74.664,00 89.304,00 298,6654 350005002350 PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S.A. Indústria Limeira SP 2.635.200,00 2.459.520,00 175.680,00 124.820,6455 350005005618 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Indústria Bragança Paulista SP 50.160,00 21.120,00 29.040,00 739,20
56 350005004131 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Indústria Itatiba SP 110.824,80 107.330,52 3.494,28 1.337,66187.586.677,49 149.797.173,19 30.913.776,84 1.886.307,37
TOTAL / CRIAÇÃO ANIMAL
TOTAL / INDÚSTRIA
TOTAL / AQUICULTURA
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 30 -
Tabela 3 – Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União nas Bacias PCJ em 2008
1 350005000144JOHANNES HENDRIKUS ISIDORUS RUITER Irrigação Holambra SP 135.000,00 0,00 128.250,00 0,00
2 350005014285 Luciana Selmi Irrigação Paulínia SP 96.000,00 0,00 72.000,00 0,003 350005000578 LUIZ ROBERTO CLAUDIO Irrigação Bragança Paulista SP 32.940,00 0,00 16.470,00 0,004 350005000225 MARCILIO SANDOVAL SILVEIRA Irrigação Limeira SP 560.000,00 0,00 420.000,00 0,005 350005000730 MARIA LUCIA PACKER SANCHES Irrigação Piracicaba SP 45.588,96 0,00 22.794,48 0,006 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Cosmópolis SP 36.000,00 0,00 27.000,00 0,007 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Holambra SP 14.400,00 0,00 10.800,00 0,008 350005003674 SALVADOR SCARPELLI Irrigação Campinas SP 87.840,00 87.840,00 43.920,00 0,009 350005000659 VALDIR SCUCATO Irrigação Moji-Mirim SP 267.180,00 0,00 133.590,00 0,00
10 350005008048 Marcio Michel Nassif Irrigação Atibaia SP 1.800,00 0,00 900,00 0,0011 350005000810 HELENO SANCHES BAESTEIRO Irrigação Piracicaba SP 9.372,00 0,00 7.029,00 0,00
1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,001 350005006185 ALCEU PANEGASSI - ME Mineração Pedreira SP 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00
2 350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda Mineração São Pedro SP 84.480,00 48.576,00 35.904,00 0,00
3 350005013807 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME MineraçãoSanta Bárbara
d'Oeste SP 76.800,00 76.800,00 0,00 0,00163.440,00 127.536,00 35.904,00 0,00
1 350005005880 BELA VISTA NAUTI CLUBE Outros Piracicaba SP 1.098,00 594,00 504,00 178,20
2 350005006002HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Outros São Paulo SP 78.507,00 43.920,00 34.587,00 13.176,00
TOTAL / IRRIGAÇÃO
TOTAL / MINERAÇÃO
79.605,00 44.514,00 35.091,00 13.354,201 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Saneamento Camanducaia MG 0,00 600.825,60 0,00 180.247,682 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Saneamento Toledo MG 0,00 132.814,08 0,00 39.844,22
3 310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Extrema MG 1.765.584,00 1.331.932,56 376.164,00 451.386,00
4 310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Camanducaia MG 1.581.120,00 0,00 170.940,00 0,00
5 310005014502Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Toledo MG 474.336,00 0,00 38.136,00 0,00
6 350005006690DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Saneamento
Santa Bárbara d'Oeste SP 21.210.988,32 16.773.399,36 4.437.588,96 2.500.800,33
7 350005003089PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Saneamento Jaguariúna SP 1.739.232,00 1.391.385,60 347.846,40 13.913,86
8 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Saneamento
Monte Alegre do Sul SP 0,00 105.408,00 0,00 31.622,40
9 350005014447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Saneamento Pedreira SP 4.670.160,00 1.732.204,80 2.937.955,20 519.661,44
10 350005003160SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Saneamento Amparo SP 5.143.324,80 4.115.304,00 1.028.020,80 1.234.591,20
11 350005007904
ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ/Universidade de Sao Paulo Saneamento Piracicaba SP 2.037.587,28 242.614,08 1.501.486,31 72.784,22
12 350005003321 AGUAS DE LIMEIRA S.A. Saneamento Limeira SP 25.358.676,00 19.557.496,06 1.270.169,00 6.062.539,70
13 350005007580SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA Saneamento Piracicaba SP 66.463.550,40 33.889.111,20 23.780.279,70 7.372.552,92
14 350005006347SOC.ABASTEC.DE AGUA E SANEAMENTO S.A CAMPINAS Saneamento Campinas SP 108.310.530,79 92.448.086,40 15.783.388,39 18.188.919,88
15 350005003402 SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA Saneamento Atibaia SP 10.561.802,54 4.350.811,82 3.499.777,89 507.378,97
16 350005014102Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Nazaré Paulista SP 1.032.120,00 644.745,60 217.766,40 57.722,24
17 350005013041Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 1.976.400,00 719.848,80 903.398,71 212.217,14
18 350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Bragança Paulista SP 13.350.728,40 9.311.040,00 3.936.211,20 2.049.043,67
19 350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 980.294.400,00 0,00 0,00 0,00
20 350005013475 DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Saneamento Jundiaí SP 98.178.768,00 37.946.880,00 11.337.163,00 970.710,94
21 350005003240DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS Saneamento Valinhos SP 10.425.024,00 7.782.624,00 4.367.022,00 306.228,00
22 350005006428DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA Saneamento Americana SP 33.458.256,00 23.458.374,72 9.999.881,28 2.300.700,29
23 350005014013DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Saneamento Sumaré SP 23.069.382,60 7.466.400,00 15.602.982,60 2.314.584,00
24 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia Saneamento Hortolândia SP 17.231.290,10 153.720,00 9.103.196,00 45.920,70
25 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba Saneamento Itatiba SP 9.800.289,69 3.645.360,00 5.725.979,00 649.797,72
26 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia Saneamento Paulínia SP 12.192.192,00 3.243.052,80 4.844.215,00 111.985,14
1.450.325.742,92 271.043.439,48 121.209.567,83 46.195.152,661 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Setor Elétrico Americana SP 67.558.110,00 67.461.120,00 0,00 0,00
67.558.110,00 67.461.120,00 0,00 0,00Federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61
Federal + Estadual 1.707.059.016,40 488.566.462,67 153.118.298,41 48.095.001,32Estadual 431.133.184,69 213.127.737,59 45.600.026,18 35.167.846,72
TOTAL / SANEAMENTO
TOTAL / OUTROS
TOTAL / TERMOELÉTRICO
Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano)
DBO (kg/ano)
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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A Tabela 4 contém os usuários cobrados em 2008 com seus volumes de captação, lança-mento e consumo (m3/ano), e carga de DBO (kg/ano), nas Bacias PCJ, considerando o so-matório dos usos em rios de domínio da União e Estadual, separados por Setores. Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)
1 350005006851,00 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Aquicultura Cosmópolis SP 0,00 4.392,00 0,00 52,700,00 4.392,00 0,00 52,70
1310005015819,00 Sítio Ponte Alta Irrigação/Criação
Animal Extrema MG 13.512,96 0,00 10.138,10 0,00
2310005016033,00 Sítio São Benedito Irrigação/Criação
Animal Extrema MG 0,00 61,49 0,00 18,45
3310005015908,00 Sítio São Judas Tadeu Irrigação/Criação
Animal Toledo MG 14.849,28 0,00 11.136,96 0,0028.362,24 61,49 21.275,06 18,45
1 350005005707,00 Antibioticos do Brasil Ltda Indústria Cosmópolis SP 983.808,00 87.840,00 127.245,40 776,622 310005015142,00 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Indústria Extrema MG 84.480,00 83.635,20 844,80 3.178,143 310005015304,00 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Indústria Extrema MG 27.230,40 1.170,00 26.737,75 234,004 310005015576,00 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Indústria Extrema MG 0,00 11.331,36 0,00 181,305 310005016890,00 Kidde Brasil Ltda. Indústria Extrema MG 0,00 16.560,00 0,00 194,716 350005001892,00 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 161.040,00 8.784,00 152.816,68 105,41
7 350005002783,00ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Indústria Americana SP 26.352,00 0,00 0,00 0,00
8 350005060120,00 BANN QUÍMICA LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 562.176,00 32.939,00 9.993,979 350005001620,00 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Indústria Americana SP 114.192,00 0,00 0,00 0,00
10 350005001205,00BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Indústria Americana SP 144.144,00 0,00 67.884,96 0,00
11 350005004565,00 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA Indústria Monte Alegre do Sul SP 263.520,00 263.520,00 32.136,59 0,0012 350005006770,00 CIFA TÊXTIL LTDA. Indústria Amparo SP 26.352,00 29.338,56 0,00 2.640,47
13 350005061100,00CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Indústria Piracicaba SP 2.196.000,00 1.282.464,00 913.536,00 38.473,92
14 350005004050,00 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Indústria Paulínia SP 878.400,00 0,00 876.204,00 0,0015 350005005294,00 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Indústria Amparo SP 351.360,00 175.680,00 182.707,20 9.311,0416 350005004301,00 FRIGORÍFICO RAJA Indústria Piracicaba SP 238.392,00 240.000,00 1.188,86 43.200,00
17 350005000900,00GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Indústria Paulínia SP 1.152.000,00 0,00 1.148.994,78 0,00
18 350005002600,00 GLOBE QUÍMICA Indústria Cosmópolis SP 49.795,20 43.056,00 6.739,20 559,73
19 350005001116,00GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Indústria Americana SP 1.993.968,00 0,00 1.001.376,00 0,00
20 350005002511,00HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Indústria Paulínia SP 39.441,60 11.220,00 28.221,60 134,64
21 350005060988,00 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Indústria Paulínia SP 10.214,40 10.214,40 0,00 0,0022 350005060392,00 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 18.300,00 9.150,00 15.892,11 27,4523 350005060805,00 Isoladores Santana S.A. Indústria Pedreira SP 0,00 17.568,00 0,00 52,7024 350005002198,00 KLABIN S/A Indústria Piracicaba SP 570.960,00 0,00 43.920,00 0,00
25 350005002279,00ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Indústria Paulínia SP 2.196.000,00 1.756.800,00 453.695,97 21.081,60
26 350005001701,00 OSATO ALIMENTOS S.A. Indústria Monte Alegre do Sul SP 403.200,00 378.000,00 25.200,00 32.508,0027 350005005456,00 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Indústria Paulínia SP 16.426.080,00 8.696.160,00 7.729.920,00 104.353,9228 350005060473,00 Petroquímica Paulinia S.A Indústria Paulínia SP 698.328,00 0,00 0,00 0,00
29 350005002864,00RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Indústria Paulínia SP 74.224.800,00 65.822.201,28 6.665.254,47 278.117,43
30 350005007157,00 RIGOR ALIMENTOS LTDA Indústria Jarinu SP 600.000,00 504.000,00 96.000,00 53.424,0031 350005005375,00 RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL Indústria Limeira SP 31.622.400,00 29.962.224,00 1.660.176,00 239.697,7932 350005002430,00 SOCIETAL S.A. Indústria Paulínia SP 2.332.152,00 1.879.776,00 335.507,13 35.469,79
33 350005061011,00 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA IndústriaBom Jesus dos
Perdões SP 0,00 876.643,20 0,00 807,9434 350005001540,00 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Indústria Americana SP 0,00 45.676,80 0,00 593,8035 350005060716,00 White Martins Gases Industriais Ltda Indústria Paulínia SP 0,00 8.784,00 0,00 527,04
36 350005004646,00AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Indústria Limeira SP 10.540.800,00 8.432.640,00 1.538.640,00 42.943,68
37 350005017039,00Solectron Industrial, Comercial, Serviços e Exportadora do Brasil Ltda Indústria Jaguariúna SP 0,00 38.500,27 0,00 1.256,54
38 350005001469,00 SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA Indústria Paulínia SP 46.800,00 0,00 39.261,86 0,0039 350005001388,00 Vicunha Textil S/A - Unidade IX Indústria Americana SP 10.119.168,00 6.148.800,00 2.541.029,00 376.439,04
40 350005005103,00 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Indústria Piracicaba SP 6.148.800,00 6.093.460,80 55.339,20 109.682,2941 350005007319,00 POLYENKA LTDA Indústria Americana SP 1.054.080,00 527.040,00 21.600,00 1.982,4042 350005013718,00 Química Amparo Ltda. Indústria Amparo SP 522.900,00 0,00 459.351,22 0,00
43 350005005022,00SANTHER - FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Indústria Bragança Paulista SP 2.108.160,00 1.932.480,00 314.270,43 42.514,56
44 350005001973,00 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Indústria Americana SP 1.379.088,00 939.888,00 518.381,00 9.071,3845 350005002007,00 Belgo Siderurgia S/A Indústria Piracicaba SP 1.581.120,00 0,00 1.568.734,56 0,00
46 350005007238,00COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Indústria Jaguariúna SP 5.973.120,00 4.392.000,00 519.744,00 29.192,12
47 350005004212,00INVISTA BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA Indústria Paulínia SP 0,00 41.284,80 0,00 699,69
48 350005004727,00 KRAFT FOODS BRASIL S A Indústria Pedreira SP 171.960,00 658.800,00 5.105,92 31.622,40
49 350005005537,00MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica LTDA Indústria Campinas SP 307.440,00 183.000,00 38.755,15 353,69
50 350005007823,00 MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A Indústria Jaguariúna SP 1.267.200,00 950.400,00 316.800,00 171.072,0051 350005013637,00 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 1.123.200,00 1.048.320,00 0,00 57.024,0052 350005013556,00 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Indústria Amparo SP 0,00 126.720,00 0,00 9.612,0053 350005004484,00 FICAP S. A. Indústria Americana SP 87.840,00 74.664,00 47.841,43 298,6654 350005002350,00 PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S.A. Indústria Limeira SP 2.635.200,00 2.459.520,00 175.680,00 124.820,6455 350005005618,00 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Indústria Bragança Paulista SP 0,00 21.120,00 0,00 739,20
56 350005004131,00 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Indústria Itatiba SP 32.940,00 107.330,52 1.038,59 1.337,66183.811.125,60 146.959.941,19 29.786.710,86 1.886.307,37
1 350005000144,00 JOHANNES HENDRIKUS ISIDORUS RUITER Irrigação Holambra SP 135.000,00 0,00 128.250,00 0,002 350005014285,00 Luciana Selmi Irrigação Paulínia SP 96.000,00 0,00 72.000,00 0,003 350005000578,00 LUIZ ROBERTO CLAUDIO Irrigação Bragança Paulista SP 32.940,00 0,00 16.470,00 0,004 350005000225,00 MARCILIO SANDOVAL SILVEIRA Irrigação Limeira SP 560.000,00 0,00 420.000,00 0,005 350005000730,00 MARIA LUCIA PACKER SANCHES Irrigação Piracicaba SP 45.588,96 0,00 22.794,48 0,006 350005060554,00 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Cosmópolis SP 36.000,00 0,00 27.000,00 0,007 350005060635,00 PETRUS JACOBUS SWART Irrigação Holambra SP 14.400,00 0,00 10.800,00 0,008 350005003674,00 SALVADOR SCARPELLI Irrigação Campinas SP 87.840,00 87.840,00 43.920,00 0,009 350005000659,00 VALDIR SCUCATO Irrigação Moji-Mirim SP 267.180,00 0,00 133.590,00 0,00
10 350005008048,00 Marcio Michel Nassif Irrigação Atibaia SP 1.800,00 0,00 900,00 0,0011 350005000810,00 HELENO SANCHES BAESTEIRO Irrigação Piracicaba SP 9.372,00 0,00 7.029,00 0,00
1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,001 350005006185,00 ALCEU PANEGASSI - ME Mineração Pedreira SP 2.160,00 2.160,00 0,00 0,00
2 350005061283,00Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda Mineração São Pedro SP 84.480,00 0,00 35.904,00 0,00
3 350005013807,00 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME Mineração Santa Bárbara d'Oeste SP 76.800,00 76.800,00 0,00 0,00163.440,00 78.960,00 35.904,00 0,00
1 350005005880,00 BELA VISTA NAUTI CLUBE Outros Piracicaba SP 0,00 594,00 0,00 178,20
TOTAL / IRRIGAÇÃO
TOTAL / MINERAÇÃO
TOTAL / CRIAÇÃO ANIMAL
TOTAL / INDÚSTRIA
TOTAL / AQUICULTURA
2 350005006002,00 HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Outros São Paulo SP 0,00 43.920,00 0,00 13.176,000,00 44.514,00 0,00 13.354,20TOTAL / OUTROS
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Tabela 4 - Usos dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ em 2008
A seguir é apresentado o Balanço Hídrico das Bacias PCJ, onde foram considerados os usos em rios de domínio da União e dos Estados.
Gráfico 1 – Usos dos Recursos Hídricos de domínio da União e dos Estados nas Bacias PCJ 2008
1 310005016700,00 Prefeitura Municipal de Camanducaia Saneamento Camanducaia MG 0,00 600.825,60 0,00 180.247,682 310005016548,00 Prefeitura Municipal de Toledo Saneamento Toledo MG 0,00 132.814,08 0,00 39.844,22
3 310005014847,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Extrema MG 184.464,00 1.331.932,56 28.598,95 451.386,00
4 310005014685,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Camanducaia MG 1.581.120,00 0,00 170.940,00 0,00
5 310005014502,00Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Saneamento Toledo MG 474.336,00 0,00 38.136,00 0,00
6 350005006690,00DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Saneamento Santa Bárbara d'Oeste SP 0,00 680.496,48 0,00 4.082,98
7 350005003089,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Saneamento Jaguariúna SP 1.739.232,00 1.391.385,60 347.846,40 13.913,86
8 350005006266,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Saneamento Monte Alegre do Sul SP 0,00 105.408,00 0,00 31.622,40
9 350005014447,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Saneamento Pedreira SP 4.670.160,00 1.732.204,80 2.937.955,20 519.661,44
10 350005003160,00 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Saneamento Amparo SP 4.905.424,80 3.924.691,20 980.470,60 1.177.407,36
11 350005007904,00ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ/Universidade de Sao Paulo Saneamento Piracicaba SP 1.992.174,00 23.014,08 1.462.885,02 6.904,22
12 350005003321,00 AGUAS DE LIMEIRA S.A. Saneamento Limeira SP 8.294.400,00 0,00 416.487,10 0,00
13 350005007580,00SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA Saneamento Piracicaba SP 7.905.600,00 18.158.724,00 3.598.334,87 5.282.717,42
14 350005006347,00SOC.ABASTEC.DE AGUA E SANEAMENTO S.A CAMPINAS Saneamento Campinas SP 101.625.548,11 2.166.134,40 14.809.229,40 502.954,27
15 350005003402,00 SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA Saneamento Atibaia SP 9.057.182,40 3.678.387,84 2.933.542,41 292.917,97
16 350005014102,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Nazaré Paulista SP 658.800,00 0,00 151.537,86 0,00
17 350005013041,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 1.976.400,00 719.848,80 903.398,71 212.217,14
18 350005012908,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Bragança Paulista SP 13.281.408,00 0,00 3.921.662,17 0,00
19 350005013980,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Saneamento Piracaia SP 735.220.800,00 0,00 0,00 0,00
20 350005013475,00 DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Saneamento Jundiaí SP 37.946.880,00 0,00 2.856.607,66 0,00
21 350005003240,00DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS Saneamento Valinhos SP 5.375.808,00 0,00 2.251.498,18 0,00
22 350005006428,00DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA Saneamento Americana SP 33.159.600,00 22.955.139,36 9.910.620,07 2.200.053,22
23 350005014013,00DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Saneamento Sumaré SP 14.230.080,00 0,00 9.624.518,11 0,00
24 350005013122,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia Saneamento Hortolândia SP 16.838.928,00 0,00 8.890.622,38 0,00
25 350005013203,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba Saneamento Itatiba SP 9.777.285,60 0,00 5.712.522,77 0,00
26 350005013394,00Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia Saneamento Paulínia SP 12.192.192,00 3.200.889,60 4.844.215,00 111.491,71
1.023.087.822,91 60.801.896,40 76.791.628,83 11.027.421,891 350005014366,00 CPFL Geração de Energia S/A Setor Elétrico Americana SP 67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,00
67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,001.275.925.832 federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61
Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)
TOTAL / TERMOELÉTRICO
TOTAL / SANEAMENTO
Nº CNARH RazaoSocial Setor Municipio UF Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)
Usos Federais e Estaduais (CNARH)
Captação (m3/ano)
1.707.067.440
Lançamento (m3/ano)
488.620.943
Consumo (m3/ano)
153.126.722
0,00
200.000.000,00
400.000.000,00
600.000.000,00
800.000.000,00
1.000.000.000,00
1.200.000.000,00
1.400.000.000,00
1.600.000.000,00
1.800.000.000,00
Captação (m3/ano) Lanç + Consumo (m3/ano)
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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7.3 Usos e Valores de Cobrança por Setor em 2008 As Tabelas 5 e 6 e 7 e Gráficos 2 e 3 referem-se aos setores nas Bacias PCJ, separados por volumes de uso e valores de cobrança. Cabe ressaltar que os valores de cobrança apresenta-dos são os totais nominais, os valores a pagar, os ajustes de usos e de medição, bem como o mecanismo de pagamento diferenciado.
Tabela 5 – Resumo de Usos em rios de domínio da União por Setor
Tabela 6 - DBO por Setor
Gráfico 2 – Quantidade de Usuários por Setor
Setor Empreendi-mentos Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano) %
AQUICULTURA 1 0,00 4.392,00 0,00 52,70 0,0004%CRIAÇÃO ANIMAL 3 28.362,24 61,49 21.275,06 18,45 0,0001%
INDÚSTRIA 56 183.811.125,60 146.959.941,19 29.786.710,86 1.886.307,37 14,5918%IRRIGAÇÃO 11 1.286.120,96 87.840,00 882.753,48 0,00 0,0000%
MINERAÇÃO 3 163.440,00 78.960,00 35.904,00 0,00 0,0000%OUTROS 2 0,00 44.514,00 0,00 13.354,20 0,1033%
SANEAMENTO 26 1.023.087.822,91 60.801.896,40 76.791.628,83 11.027.421,89 85,3043%TERMOELÉTRICA 1 67.548.960,00 67.461.120,00 0,00 0,00 0,0000%
TOTAL 103 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61 100%
Setores Nº. de Empreendimentos DBO (kg/ano) %DBO
AQUICULTURA 1 52,70 0,0004%CRIAÇÃO ANIMAL 3 18,45 0,0001%
INDÚSTRIA 56 1.886.307,37 14,5918%IRRIGAÇÃO 11 0,00 0,0000%
MINERAÇÃO 3 0,00 0,0000%OUTROS 3 13.354,20 0,1033%
SANEAMENTO 26 11.027.421,89 85,3043%TERMOELÉTRICA 1 0,00 0,0000%
TOTAL 104 12.927.154,61 100,0000%
Usuários por Setor
13
56
11
3 2
26
10
10
20
30
40
50
60
AQUICULTURA CRIAÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA IRRIGAÇÃO MINERAÇÃO OUTROS SANEAMENTO TERMOELÉTRICA
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Com base nos dados apresentados neste item, conclui-se que nas Bacias PCJ predominam, em número de empreendimentos, o uso de recursos hídricos no setor industrial (56 usuá-rios), sendo seguido pelo saneamento (26 usuários). Em volume de utilização de recursos hídricos, a relação se inverte, sendo o setor de saneamento o maior utilizador na Bacia.
Tabela 7 – Resumo de Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008
Gráfico 3 - Valores de Cobrança por Setor
Destaca-se que a diferença entre a captação e o lançamento/consumo é explicada pela pre-sença do usuário SABESP (CNARH no 350005013980), que se trata da transposição das águas no Sistema Cantareira, não havendo lançamento por parte deste usuário, dos usuários de irrigação que não possuem valor de lançamento, sendo considerado como valor de consu-mo a metade de sua captação, bem como os usuários que informaram vazão prevista a ser utilizada neste exercício, pois o consumo é calculado com base nas previsões de vazão.
Com a retirada da SABESP tem-se o gráfico a seguir, mais condizente com o balanço hídri-co das Bacias.
Setores Quantidade Captação (R$) Consumo (R$) DBO (R$) Total Nominal (R$) Total a Pagar (R$)AQUICULTURA 1 -R$ -R$ 5,27R$ 20,00R$ 20,00R$
CRIAÇÃO ANIMAL 3 67,16R$ 106,32R$ 1,84R$ 193,48R$ 193,48R$ INDÚSTRIA 56 1.592.117,22R$ 595.734,09R$ 188.630,57R$ 2.376.499,01R$ 2.376.499,01R$ IRRIGAÇÃO 11 3.630,30R$ 4.989,13R$ -R$ 8.622,33R$ 8.622,33R$
MINERAÇÃO 3 1.470,96R$ 718,08R$ -R$ 2.189,60R$ 2.189,60R$ OUTROS 2 -R$ -R$ 1.335,42R$ 1.337,60R$ 1.590,32R$
SANEAMENTO 26 12.333.306,56R$ 1.511.705,23R$ 1.102.742,02R$ 14.947.753,81R$ 14.947.753,81R$ TERMOELÉTRICA 1 547.146,57R$ -R$ -R$ 547.146,57R$ 547.146,57R$ TOTAL 103 14.477.738,77R$ 2.113.252,85R$ 1.292.715,12R$ 17.883.762,40R$ 17.884.015,12R$
Valores de Cobrança por Setor
SANEAMENTO85,19%
IRRIGAÇÃO0,03%
CRIAÇÃO ANIMAL0,0005%
TERMOELÉTRICA3,78%
OUTROS0,001%
MINERAÇÃO0,01%
INDÚSTRIA11,00%
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 35 -
Gráfico 4 – Balanço Hídrico sem a SABESP – Sistema Cantareira
Resumo dos Usos
Tabela 8 - Resumo dos Usos Federal e Estadual 7.4 Valores Nominais de Cobrança em 2008 Na Tabela 9 e Gráfico 5 serão apresentados os valores nominais de cobrança em rios de do-mínio da União em 2008, isto é, sem ajustes de uso, descontos ou progressividade, referen-tes às parcelas de captação, consumo e carga de DBO, e o total a pagar por usuário das Baci-as PCJ. Esses valores foram utilizados para comparar a cobrança dos usuários nos exercícios de 2007 e 2008 e aprovar as Fichas de Cobrança de 2008. Na tabela também é apresentado o valor a pagar de cada usuário, separado por Setor, que considera os ajustes de uso e pagamento diferenciado.
Usos Federais e Estaduais com/sem a SABESP
0,00
200.000.000,00
400.000.000,00
600.000.000,00
800.000.000,00
1.000.000.000,00
1.200.000.000,00
1.400.000.000,00
1.600.000.000,00
1.800.000.000,00
Captação (m3/ano) Lanç + Consumo (m3/ano) Captação (m3/ano) sem aSABESP
Lanç + Consumo (m3/ano) sem aSABESP
m³/ano
R$
Captação (m3/ano) Lançamento (m3/ano) Consumo (m3/ano) DBO (kg/ano)
Federal 1.275.925.831,71 275.438.725,08 107.518.272,23 12.927.154,61Estadual 431.133.184,69 213.127.737,59 45.600.026,18 35.167.846,72
Total 1.707.059.016,40 488.566.462,67 153.118.298,41 48.095.001,32
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 36 -
Nº CNARH Razão Social Município UF setorCaptação
(R$) DBO (R$) Consumo (R$)
1 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP Termolétrica R$ 547.146,57 R$ - R$ -
Total R$ 547.146,57 R$ - R$ -
1 350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP Saneamento R$ 9.900.825,42 R$ - R$ -
2 350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas
Campinas SP Saneamento R$ 912.630,77 R$ 50.295,42 R$ 296.184,58
3 350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana
Americana SP Saneamento R$ 257.680,50 R$ 220.005,30 R$ 198.212,40
4 350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Piracicaba SP Saneamento R$ 75.114,96 R$ 528.271,71 R$ 71.966,69
5 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP Saneamento R$ 288.469,72 R$ - R$ 57.132,15
6 350005014013Departamento de Água e Esgotos de Sumaré
Sumaré SP Saneamento R$ 128.070,72 R$ - R$ 192.490,36
7 350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Bragança Paulista
SP Saneamento R$ 115.294,31 R$ - R$ 78.433,24
8 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia
Hortolândia SP Saneamento R$ 145.427,28 R$ - R$ 177.812,44
9 350005003160Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Amparo SP Saneamento R$ 44.148,82 R$ 117.740,73 R$ 19.609,41
10 350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia
Atibaia SP Saneamento R$ 80.508,88 R$ 29.291,79 R$ 58.670,84
11 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia
Paulínia SP Saneamento R$ 83.757,03 R$ 11.149,15 R$ 96.884,30
12 350005014447Prefeitura Municipal de Pedreira
Pedreira SP Saneamento R$ 42.031,44 R$ 51.966,14 R$ 58.759,10
13 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba
Itatiba SP Saneamento R$ 87.112,06 R$ - R$ 114.250,45
14 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP Saneamento R$ 66.341,07 R$ - R$ 8.329,74
15 350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos
Valinhos SP Saneamento R$ 47.747,75 R$ - R$ 45.029,96
16 350005013041Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP Saneamento R$ 16.386,31 R$ 21.221,70 R$ 18.067,97
17 310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Extrema MG Saneamento R$ 1.361,57 R$ 45.138,60 R$ 571,97
18 350005000900Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)
Paulínia SP Saneamento R$ 10.368,00 R$ - R$ 22.979,89
19 350005003089Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Jaguariúna SP Saneamento R$ 15.653,08 R$ 1.391,38 R$ 6.956,92
20 310005016700Prefeitura Municipal de Camanducaia
Camanducaia MG Saneamento R$ - R$ 18.024,76 R$ -
21 310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Camanducaia MG Saneamento R$ 11.268,69 R$ - R$ 3.418,80
22 350005007904
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)
Piracicaba SP Saneamento R$ 4.951,73 R$ 690,42 R$ 5.130,44
23 350005014102Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Nazaré Paulista SP Saneamento R$ 5.025,58 R$ - R$ 3.030,75
24 310005014502Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Toledo MG Saneamento R$ 3.498,87 R$ - R$ 762,72
25 310005016548Prefeitura Municipal de Toledo
Toledo MG Saneamento R$ - R$ 3.984,40 R$ -
26 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Monte Alegre do Sul
SP Saneamento R$ - R$ 3.162,24 R$ -
27 350005006690Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste
Santa Bárbara d'Oeste
SP Saneamento R$ - R$ 408,28 R$ -
28 350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.
Jaguariúna SP Saneamento R$ - R$ 125,65 R$ -
Total R$ 12.343.674,56 R$ 1.102.867,67 R$ 1.534.685,12
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 37 -
1 350005006002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.
Atibaia SP Outros R$ - R$ 1.317,60 R$ -
2 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP Outros R$ - R$ 17,82 R$ - Total R$ - R$ 1.335,42 R$ -
1 350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda
São Pedro SP Mineração R$ 760,32 R$ - R$ 718,08
2 350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - MESanta Bárbara d'
OesteSP Mineração R$ 691,20 R$ - R$ -
3 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP Mineração R$ 19,44 R$ - R$ - Total R$ 1.470,96 R$ - R$ 718,08
1 350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP Irrigação R$ 1.260,00 R$ - R$ 2.100,00 2 350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP Irrigação R$ 1.202,31 R$ - R$ 1.335,90 3 350005003674 Salvador Scarpelli Campinas SP Irrigação R$ 395,28 R$ - R$ 439,20
4 350005014285Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)
Paulínia SP Irrigação R$ 216,00 R$ - R$ 360,00
5 350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP Irrigação R$ 205,15 R$ - R$ 227,94
6 350005000578 Luiz Roberto CláudioBragança Paulista
SP Irrigação R$ 148,23 R$ - R$ 164,70
7 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP Irrigação R$ 81,00 R$ - R$ 135,00
8 350005000144Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter
Holambra SP Irrigação R$ 60,75 R$ - R$ 128,25
9 310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)
Toledo MG Irrigação R$ 33,41 R$ - R$ 55,68
10 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP Irrigação R$ 32,40 R$ - R$ 54,00
11 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG Irrigação R$ 33,75 R$ - R$ 50,64 12 350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP Irrigação R$ 21,08 R$ - R$ 35,14 13 350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP Irrigação R$ 8,10 R$ - R$ 9,00 14 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG Irrigação R$ - R$ 1,84 R$ -
Total R$ 3.697,46 R$ 1,84 R$ 5.095,45
1 350005002864Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.
Paulínia SP Indústria R$ 668.023,20 R$ 27.811,73 R$ 133.305,08
2 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP Indústria R$ 284.601,60 R$ 23.969,77 R$ 33.203,52 3 350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP Indústria R$ 147.834,72 R$ 10.435,39 R$ 154.598,40
4 350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX
Americana SP Indústria R$ 69.563,09 R$ 37.643,90 R$ 50.820,58
5 350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.
Limeira SP Indústria R$ 76.664,88 R$ 4.294,36 R$ 30.772,80
6 350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.
Piracicaba SP Indústria R$ 55.339,20 R$ 10.968,22 R$ 1.106,78
7 350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Jaguariúna SP Indústria R$ 42.192,15 R$ 2.919,21 R$ 10.394,88
8 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP Indústria R$ 14.198,97 R$ - R$ 31.374,69
9 350005061100CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.
Piracicaba SP Indústria R$ 19.764,00 R$ 3.847,39 R$ 18.270,72
10 350005002350Papirus Industria de Papel S.A.
Limeira SP Indústria R$ 23.716,80 R$ 12.482,06 R$ 3.513,60
11 350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
Americana SP Indústria R$ 17.945,71 R$ - R$ 20.027,52
12 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP Indústria R$ 8.760,96 R$ 17.107,20 R$ 6.336,00 13 350005002430 Societal S.A. Paulínia SP Indústria R$ 20.989,36 R$ 3.546,97 R$ 6.710,14
14 350005002279Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A.
Paulínia SP Indústria R$ 19.764,00 R$ 2.108,16 R$ 9.073,91
15 350005005022Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A
Bragança Paulista
SP Indústria R$ 18.973,44 R$ 4.251,45 R$ 6.285,40
16 350005004050Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)
Paulínia SP Indústria R$ 7.905,60 R$ - R$ 17.524,08
17 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP Indústria R$ 11.088,87 R$ 907,13 R$ 10.367,62 18 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP Indústria R$ 8.864,64 R$ 5.702,40 R$ - 19 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP Indústria R$ 5.400,00 R$ 5.342,40 R$ 1.920,00 20 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP Indústria R$ 7.652,43 R$ 77,66 R$ 2.544,90 21 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP Indústria R$ 7.904,44 R$ 198,24 R$ 432,00 22 350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP Indústria R$ 6.670,04 R$ 999,39 R$ 658,78 23 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP Indústria R$ 3.162,24 R$ 931,10 R$ 3.654,14
24 350005001701 Osato Alimentos S.A.Monte Alegre
do SulSP Indústria R$ 3.628,80 R$ 3.250,80 R$ 504,00
25 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP Indústria R$ 4.701,78 R$ - R$ 9.187,02 26 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP Indústria R$ 2.145,52 R$ 4.320,00 R$ 23,77 27 350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP Indústria R$ 5.138,64 R$ - R$ 878,40
28 350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.
Campinas SP Indústria R$ 2.347,72 R$ 35,36 R$ 775,10
Nº CNARH Razão Social Município UF setorCaptação
(R$) DBO (R$) Consumo (R$)
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 38 -
29 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP Indústria R$ 1.547,64 R$ 3.162,24 R$ 102,11 30 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP Indústria R$ 5.007,35 R$ - R$ - 31 350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP Indústria R$ 1.449,36 R$ 10,54 R$ 3.056,33
32 350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda.Monte Alegre
do SulSP Indústria R$ 2.371,68 R$ - R$ 642,73
33 350005001205Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda.
Americana SP Indústria R$ 1.297,29 R$ - R$ 1.357,69
34 350005004484 Ficap S.A. Americana SP Indústria R$ 790,56 R$ 29,86 R$ 956,82
35 310005015142Canaã Lavanderia Industrial Ltda.
Extrema MG Indústria R$ 844,80 R$ 317,81 R$ 16,89
36 350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Paulínia SP Indústria R$ 367,20 R$ - R$ 785,23
37 350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP Indústria R$ 1.027,72 R$ - R$ - 38 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP Indústria R$ - R$ 961,20 R$ -
39 350005002511Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.
Paulínia SP Indústria R$ 354,97 R$ 13,46 R$ 564,43
40 310005015304Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças
Extrema MG Indústria R$ 272,30 R$ 23,40 R$ 534,75
41 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP Indústria R$ 448,15 R$ 55,97 R$ 134,78 42 350005006770 Cifa Têxtil Ltda. Amparo SP Indústria R$ 237,16 R$ 264,04 R$ - 43 350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP Indústria R$ 164,70 R$ 2,74 R$ 317,84
44 350005004131Valeo Sistemas Automotivos Ltda.
Itatiba SP Indústria R$ 296,46 R$ 133,76 R$ 20,77
45 350005002783Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda.
Americana SP Indústria R$ 237,16 R$ - R$ -
46 350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda
Paulínia SP Indústria R$ 91,92 R$ - R$ -
47 350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA
Bom Jesus dos Perdões
SP Indústria R$ - R$ 80,79 R$ -
48 350005005618 Planalquímica Industrial Ltda.Bragança Paulista
SP Indústria R$ - R$ 73,92 R$ -
49 350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
Paulínia SP Indústria R$ - R$ 69,96 R$ -
50 350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP Indústria R$ - R$ 59,37 R$ -
51 350005060716White Martins Gases Industriais Ltda
Paulínia SP Indústria R$ - R$ 52,70 R$ -
52 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG Indústria R$ - R$ 19,47 R$ -
53 310005015576Indústria Metalúrgica Frum Ltda.
Extrema MG Indústria R$ - R$ 18,13 R$ -
54 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP Indústria R$ - R$ 5,27 R$ - Total R$ 1.581.749,22 R$ 188.504,92 R$ 572.754,20
1 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP Aquicultura R$ - R$ 5,27 R$ - Total R$ - R$ 5,27 R$ -
Nº CNARH Razão Social Município UF setorCaptação
(R$) DBO (R$) Consumo (R$)
Tabela 9 – Valores de Cobrança em rios de domínio da União 2008.
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 39 -
VALOR NOMINAL DE COBRANÇA
COBRANÇA NOMINAL BACIAS PCJ 2008
Consumo R$ 2.113.421,33
12%
DBO R$ 1.292.715,12
7%
Captação R$ 14.477.823,01
81%
Gráfico 5 – Valores Nominais de Cobrança 2008 por Tipos de Usos
7.5 Participação de Usuários na Cobrança de 2008 Na Tabela 10 e o Gráfico 6 são apresentadas a participação de cada usuário no valor total de cobrança das Bacias PCJ, onde pode se constatar que 30% dos usuários são responsáveis pelo pagamento de 98% do total de cobrança nas Bacias PCJ.
Nº CNARH Razão Social Município UF Total a Pagar (R$)%
Participação na Cobrança
% Participação na Cobrança Acumulado
1 350005013980 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ 9.673.214,71 56,3669% 56,37%
2 350005006347 Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas
Campinas SP R$ 1.225.544,55 7,1940% 63,56%
3 350005002864 Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. Paulínia SP R$ 829.140,01 4,6143% 68,18%
4 350005007580 Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Piracicaba SP R$ 701.759,91 3,7681% 71,94%
5 350005006428 Departamento de Água e Esgoto de Americana
Americana SP R$ 674.711,40 3,6115% 75,55%
6 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP R$ 547.146,57 3,0450% 78,60%
7 350005013122 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia
Hortolândia SP R$ 445.532,98 1,9871% 80,59%
8 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP R$ 341.774,89 1,9021% 82,49%9 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ 334.139,15 1,7840% 84,27%
10 350005014013 Departamento de Água e Esgotos de Sumaré
Sumaré SP R$ 320.561,08 1,7412% 86,01%
11 350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP R$ 312.868,51 1,1311% 87,15%
12 350005013203 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba
Itatiba SP R$ 278.346,63 1,1183% 88,26%
13 350005013394 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia
Paulínia SP R$ 221.310,33 1,0101% 89,27%
14 350005012908 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Bragança Paulista SP R$ 184.219,16 0,9607% 90,23%
15 350005003160 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Amparo SP R$ 181.498,96 0,9559% 91,19%16 350005003402 Saneamento Ambiental de Atibaia Atibaia SP R$ 164.322,10 0,9031% 92,09%17 350005014447 Prefeitura Municipal de Pedreira Pedreira SP R$ 152.756,68 0,8501% 92,94%18 350005001388 Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX Americana SP R$ 144.285,88 0,6922% 93,64%
19 350005004646 Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.
Limeira SP R$ 129.789,02 0,6512% 94,29%
20 350005003240 Departamento de Água e Esgoto de Valinhos
Valinhos SP R$ 93.185,17 0,5213% 94,81%
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 40 -
Nº CNARH Razão Social Município UF Total a Pagar (R$)%
Participação na Cobrança
% Participação na Cobrança Acumulado
21 350005005103 Votorantim Celulose e Papel S.A. Piracicaba SP R$ 55.124,60 0,5141% 95,32%
22 350005007238 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Jaguariúna SP R$ 52.663,57 0,4436% 95,77%
23 350005013041 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ 49.823,85 0,3424% 96,11%
24 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ 43.853,58 0,3247% 96,43%
25 350005061100 CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.
Piracicaba SP R$ 41.882,11 0,2632% 96,70%
26 350005002350 Papirus Industria de Papel S.A. Limeira SP R$ 39.712,46 0,2419% 96,94%
27 350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Americana SP R$ 37.973,23 0,2331% 97,17%
28 350005000900 Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)
Paulínia SP R$ 33.347,89 0,2210% 97,39%
29 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ 32.332,98 0,2113% 97,60%30 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ 31.986,88 0,1856% 97,79%31 350005002430 Societal S.A. Paulínia SP R$ 31.246,47 0,1804% 97,97%
32 350005002279 Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A. Paulínia SP R$ 30.946,07 0,1739% 98,14%
33 310005014847 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Extrema MG R$ 29.547,06 0,1722% 98,32%
34 350005005022 Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A
Bragança Paulista SP R$ 29.510,29 0,1642% 98,48%
35 350005004050 Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)
Paulínia SP R$ 25.429,68 0,1415% 98,62%
36 350005003089 Prefeitura Municipal de Jaguariúna Jaguariúna SP R$ 24.001,38 0,1336% 98,75%37 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 23.510,01 0,1181% 98,87%38 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 20.893,73 0,1003% 98,97%39 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 13.857,81 0,0850% 99,06%40 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP R$ 12.662,40 0,0803% 99,14%
41 350005007904Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)
Piracicaba SP R$ 10.772,59 0,0705% 99,21%
42 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 10.488,35 0,0600% 99,27%43 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Camanducaia MG R$ 9.037,00 0,0560% 99,33%44 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ 8.472,92 0,0478% 99,37%45 350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP R$ 8.328,21 0,0463% 99,42%
46 350005014102 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Nazaré Paulista SP R$ 7.961,39 0,0454% 99,46%
47 310005014685 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Camanducaia MG R$ 7.797,10 0,0431% 99,51%
48 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP R$ 7.747,48 0,0411% 99,55%49 350005001701 Osato Alimentos S.A. Monte Alegre do Sul SP R$ 7.383,60 0,0383% 99,59%50 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP R$ 6.489,29 0,0361% 99,62%51 350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP R$ 6.017,04 0,0335% 99,66%52 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP R$ 5.007,35 0,0332% 99,69%53 350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP R$ 4.516,23 0,0304% 99,72%54 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ 4.153,21 0,0279% 99,75%55 350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP R$ 3.360,00 0,0251% 99,77%
56 350005006266 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Monte Alegre do Sul SP R$ 3.162,24 0,0235% 99,80%
57 350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda. Monte Alegre do Sul SP R$ 3.014,41 0,0222% 99,82%58 350005001205 Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda. Americana SP R$ 2.654,98 0,0187% 99,84%59 350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP R$ 2.538,21 0,0176% 99,86%
60 310005014502 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Toledo MG R$ 2.215,72 0,0168% 99,87%
61 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Toledo MG R$ 1.997,64 0,0148% 99,89%62 350005004484 Ficap S.A. Americana SP R$ 1.777,24 0,0141% 99,90%
63 350005061283 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda
São Pedro SP R$ 1.478,40 0,0099% 99,91%
64 350005006002 Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda. Atibaia SP R$ 1.317,60 0,0082% 99,92%65 350005001469 Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Paulínia SP R$ 1.211,34 0,0073% 99,93%66 350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP R$ 1.027,72 0,0066% 99,93%67 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 963,05 0,0061% 99,94%
68 350005002511 Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.
Paulínia SP R$ 932,86 0,0057% 99,94%
69 350005003674 Salvador Scarpelli Campinas SP R$ 834,48 0,0053% 99,95%
70 350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - ME Santa Bárbara d' Oeste SP R$ 691,20 0,0052% 99,96%
71 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP R$ 638,90 0,0046% 99,96%72 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Extrema MG R$ 589,74 0,0046% 99,96%
73 350005014285 Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)
Paulínia SP R$ 576,00 0,0038% 99,97%
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 41 -
Nº CNARH Razão Social Município UF Total a Pagar (R$)%
Participação na Cobrança
% Participação na Cobrança Acumulado
76 350005004131 Valeo Sistemas Automotivos Ltda. Itatiba SP R$ 450,99 0,0028% 99,98%77 350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP R$ 433,09 0,0027% 99,98%78 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Extrema MG R$ 416,33 0,0025% 99,98%
79 350005006690 Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste
Santa Bárbara d'Oeste SP R$ 408,28 0,0024% 99,99%
80 350005005537 Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. Campinas SP R$ 346,84 0,0023% 99,99%
81 350005000578 Luiz Roberto Cláudio Bragança Paulista SP R$ 312,93 0,0017% 99,99%
82 350005002783 Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda. Americana SP R$ 237,16 0,0017% 99,99%
83 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP R$ 216,00 0,0013% 99,99%84 350005000144 Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter Holambra SP R$ 189,00 0,0012% 99,99%
85 350005060988 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda
Paulínia SP R$ 91,92 0,0011% 99,99%
86 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP R$ 86,40 0,0005% 100,00%87 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG R$ 84,39 0,0005% 100,00%
88 350005061011 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA
Bom Jesus dos Perdões
SP R$ 80,79 0,0005% 100,00%
89 310005015908 Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)
Toledo MG R$ 80,28 0,0005% 100,00%
90 350005005618 Planalquímica Industrial Ltda. Bragança Paulista SP R$ 73,92 0,0004% 100,00%
91 350005004212 Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
Paulínia SP R$ 72,89 0,0004% 100,00%
92 350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP R$ 59,37 0,0004% 100,00%93 350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP R$ 56,22 0,0003% 100,00%94 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Paulínia SP R$ 52,70 0,0003% 100,00%95 310005015576 Indústria Metalúrgica Frum Ltda. Extrema MG R$ 20,00 0,0003% 100,00%96 310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG R$ 20,00 0,0001% 100,00%97 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG R$ 20,00 0,0001% 100,00%98 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%99 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%100 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%101 350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%102 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 20,00 0,0001% 100,00%
103 350005017039 Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.
Jaguariúna SP R$ - 0,0001% 100,00%
Tabela 10 – Participação dos Usuários na Cobrança 2008
Gráfico 6 – Participação dos Usuários na Cobrança 2008 para as Bacias PCJ
% Participação na Cobrança Acumulado
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
1 7 13 19 25 31 37 43 49 55 61 67 73 79 85 91 97 103
% Participação na Cobrança Acumulado
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 42 -
7.6 Valores de Cobrança por Setor e por Estados
Na Tabela 11 a seguir serão apresentados os valores de cobrança por setores, separados por Estados, onde se constata a predominância do Estado de São Paulo na cobrança das Bacias PCJ.
Tabela 11 – Valor de Cobrança por Estado
7.7 Cobrança por Municípios Nas Tabelas 12 e 13 são apresentados os valores cobrados dos usuários em 2008 separados por Município.
Setores Minas Gerais São PauloAQUICULTURA -R$ R$ 20,00
CRIAÇÃO ANIMAL -R$ R$ - INDÚSTRIA 8.800,26R$ R$ 2.351.575,42 IRRIGAÇÃO 343,85R$ R$ 8.801,72
MINERAÇÃO -R$ R$ 2.016,80 OUTROS -R$ R$ 1.009,10
SANEAMENTO 160.387,97R$ R$ 15.057.646,07 TERMOELÉTRICA -R$ R$ 547.146,57
TOTAL R$ 169.188,23 R$ 17.968.215,68
CNARH Razão Social Município UF Total Nominal
(R$) total a pagar
350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX
Americana SP R$ 158.027,57 R$ 144.285,88
350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ 8.534,68 R$ 8.472,92
350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana
Americana SP R$ 675.898,20 R$ 674.711,40
350005001205Beneficiamento Têxtil Multicolor Ltda.
Americana SP R$ 2.654,98 R$ 2.654,98
350005001540 Umicore Brasil Ltda e Outros Americana SP R$ 59,37 R$ 59,37
350005002783Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda.
Americana SP R$ 237,16 R$ 237,16
350005001620 Bellan - Industria Têxtil Ltda. Americana SP R$ 1.027,72 R$ 1.027,72 350005004484 Ficap S.A. Americana SP R$ 1.777,24 R$ 1.777,24
350005001116Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
Americana SP R$ 37.973,23 R$ 37.973,23
350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP R$ 547.146,57 R$ 547.146,57
350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 22.363,62 R$ 23.510,01 total R$ 1.455.700,34 R$ 1.441.856,48
350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 14.567,04 R$ 13.857,81 350005006770 Cifa Têxtil Ltda. Amparo SP R$ 501,20 R$ 501,20 350005005294 Fernandez S/A Ind. de Papel Amparo SP R$ 7.747,48 R$ 7.747,48
350005003160Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Amparo SP R$ 181.498,96 R$ 181.498,96
350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 961,20 R$ 963,05 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 13.888,80 R$ 20.893,73
total R$ 219.164,68 R$ 225.462,23
350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia
Atibaia SP R$ 168.471,51 R$ 164.322,10
350005006002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.
Atibaia SP R$ 1.317,60 R$ 1.317,60
350005008048 Marcio Michel Nassif Atibaia SP R$ 17,10 R$ 17,10 total R$ 169.806,21 R$ 165.656,80
350005061011TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA
Bom Jesus dos Perdões
SP R$ 80,79 R$ 80,79
total R$ 80,79 R$ 80,79
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 43 -
CNARH Razão Social Município UF Total Nominal
(R$) total a pagar
350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Bragança Paulista
SP R$ 193.727,55 R$ 184.219,16
350005005022Santher - Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A
Bragança Paulista
SP R$ 29.510,29 R$ 29.510,29
350005005618 Planalquímica Industrial Ltda.Bragança Paulista
SP R$ 73,92 R$ 73,92
350005000578 Luiz Roberto CláudioBragança Paulista
SP R$ 312,93 R$ 312,93
total R$ 223.624,69 R$ 214.116,30
310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Camanducaia MG R$ 14.687,49 R$ 14.948,94
310005016700Prefeitura Municipal de Camanducaia
Camanducaia MG R$ 18.024,76 R$ 18.024,76
total R$ 32.712,25 R$ 32.973,70
350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.
Campinas SP R$ 3.158,18 R$ 346,84
350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas
Campinas SP R$ 1.259.110,77 R$ 1.225.544,55
total R$ 1.262.268,95 R$ 1.225.891,39 350005002600 Globe Química Ltda. Cosmópolis SP R$ 638,90 R$ 638,90 350005006851 José Augusto Favaro Cosmópolis SP R$ 5,27 R$ 5,27 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 10.274,99 R$ 10.488,35
350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP R$ 216,00 R$ 216,00
total R$ 11.135,16 R$ 11.348,52
310005015142Canaã Lavanderia Industrial Ltda.
Extrema MG R$ 1.179,50 R$ 1.179,50
310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Extrema MG R$ 47.072,14 R$ 50.678,40
310005015304Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças
Extrema MG R$ 830,45 R$ 830,45
310005015576Indústria Metalúrgica Frum Ltda.
Extrema MG R$ 18,13 R$ 18,13
310005016890 Kidde Brasil Ltda. Extrema MG R$ 19,47 R$ 19,47 310005015819 Sítio Ponte Alta Extrema MG R$ 84,39 R$ 84,39 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG R$ 1,84 R$ 1,84
total R$ 49.205,92 R$ 52.812,18
350005000144Johannes Hendrikus Isidorus Ruiter
Holambra SP R$ 189,00 R$ 189,00
350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP R$ 86,40 R$ 86,40
total R$ 275,40 R$ 275,40
350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia
Hortolândia SP R$ 323.239,72 R$ 445.532,98
total R$ 323.239,72 R$ 445.532,98
350005004131Valeo Sistemas Automotivos Ltda.
Itatiba SP R$ 450,99 R$ 450,99
350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba
Itatiba SP R$ 201.362,51 R$ 278.346,63
total R$ 201.813,50 R$ 278.797,62
350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.
Jaguariúna SP R$ 125,65 R$ (50,70)
350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Jaguariúna SP R$ 55.506,24 R$ 52.663,57
350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ 32.204,16 R$ 31.986,88
350005003089Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Jaguariúna SP R$ 24.001,38 R$ 24.001,38
total R$ 111.837,43 R$ 108.601,13 350005007157 Rigor Alimentos Ltda. Jarinu SP R$ 12.662,40 R$ 12.662,40
total R$ 12.662,40 R$ 12.662,40
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 44 -
CNARH Razão Social Município UF Total Nominal
(R$) total a pagar
350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ 345.601,87 R$ 334.139,15 total R$ 345.601,87 R$ 334.139,15
350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ 74.670,81 R$ 32.332,98 350005005375 Ripasa S.A. Celulose e Papel Limeira SP R$ 341.774,89 R$ 341.774,89
350005002350Papirus Industria de Papel S.A.
Limeira SP R$ 39.712,46 R$ 39.712,46
350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.
Limeira SP R$ 111.732,04 R$ 129.789,02
350005000225 Marcilio Sandoval Silveira Limeira SP R$ 3.360,00 R$ 3.360,00 total R$ 571.250,20 R$ 546.969,35
350005000659 Valdir Scucato Moji - Mirim SP R$ 2.538,21 R$ 2.538,21 total R$ 2.538,21 R$ 2.538,21
350005001701 Osato Alimentos S.A.Monte Alegre
do SulSP R$ 7.383,60 R$ 7.383,60
350005004565 Cerâmica Monte Alegre Ltda.Monte Alegre
do SulSP R$ 3.014,41 R$ 3.014,41
350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Monte Alegre do Sul
SP R$ 3.162,24 R$ 3.162,24
total R$ 13.560,25 R$ 13.560,25
350005014102Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Nazaré Paulista SP R$ 8.056,33 R$ 7.961,39
total R$ 8.056,33 R$ 7.961,39
350005000900Galvani Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (ex-Galvani S.A.)
Paulínia SP R$ 33.347,89 R$ 33.347,89
350005002511Hercules do Brasil Produtos Químicos Ltda.
Paulínia SP R$ 932,86 R$ 932,86
350005004050Evonik Degussa Brasil Ltda. (ex-Degussa Brasil Ltda.)
Paulínia SP R$ 25.429,68 R$ 25.429,68
350005002430 Societal S.A. Paulínia SP R$ 31.246,47 R$ 31.246,47
350005002279Orsa Celulose , Papel e Embalagens S.A.
Paulínia SP R$ 30.946,07 R$ 30.946,07
350005001892 Air Liquide Brasil Ltda. Paulínia SP R$ 4.516,23 R$ 4.516,23
350005002864Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.
Paulínia SP R$ 829.140,01 R$ 829.140,01
350005005456 Petróleo Brasileiro S.A. Paulínia SP R$ 312.868,51 R$ 312.868,51
350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
Paulínia SP R$ 69,96 R$ 72,89
350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Paulínia SP R$ 1.152,43 R$ 1.211,34
350005014285Luciana Selmi (Antigo Renato José Selmi Guiss)
Paulínia SP R$ 576,00 R$ 576,00
350005060120 BANN Química Ltda. Paulínia SP R$ 8.328,21 R$ 8.328,21
350005060988Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda
Paulínia SP R$ 91,92 R$ 91,92
350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP R$ 5.007,35 R$ 5.007,35
350005060716White Martins Gases Industriais Ltda
Paulínia SP R$ 52,70 R$ 52,70
350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia
Paulínia SP R$ 191.790,48 R$ 221.310,33
total R$ 1.475.496,77 R$ 1.505.078,46 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ 4.811,99 R$ 4.153,21 350005006185 Alceu Panegassi - ME Pedreira SP R$ 19,44 R$ 19,44
350005014447Prefeitura Municipal de Pedreira
Pedreira SP R$ 152.756,68 R$ 152.756,68
350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 485,28 R$ 485,28 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP R$ 5,27 R$ 5,27
total R$ 158.078,66 R$ 157.419,88
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 45 -
Tabela 12 – Valores de Cobrança por Município
Resumo dos municípios
Em termos de valores de cobrança destaca-se que Sumaré, Americana, Paulínia, Piracicaba e Campinas, todos no Estado de São Paulo, são os municípios que possuem um somatório de usuários com maior potencial de arrecadação das Bacias PCJ.
CNARH Razão Social Município UF Total Nominal
(R$) total a pagar
350005013041Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ 55.675,98 R$ 49.823,85
350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ 9.900.825,42 R$ 9.673.214,71
total R$ 9.956.501,40 R$ 9.723.038,56 350005005880 Bela Vista Nauti Clube Piracicaba SP R$ 17,82 R$ 17,82 350005004301 Frigorífico Raja Piracicaba SP R$ 6.489,29 R$ 6.489,29 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ 45.573,66 R$ 43.853,58
350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.
Piracicaba SP R$ 67.414,20 R$ 55.124,60
350005002198 Klabin S/A. Piracicaba SP R$ 6.017,04 R$ 6.017,04
350005007904
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz/Universidade de São Paulo (ex-Universidade de São Paulo)
Piracicaba SP R$ 10.772,59 R$ 10.772,59
350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Piracicaba SP R$ 675.353,36 R$ 701.759,91
350005000730 Maria Lucia Packer Sanches Piracicaba SP R$ 433,09 R$ 433,09
350005061100CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentício Ltda.
Piracicaba SP R$ 41.882,11 R$ 41.882,11
350005000810 Heleno Sanches Baesteiro Piracicaba SP R$ 56,22 R$ 56,22 total R$ 854.009,38 R$ 866.406,25
350005013807 Jacir Furlan & Cia. Ltda. - MESanta Bárbara d'
OesteSP R$ 691,20 R$ 691,20
350005006690Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D Oeste
Santa Bárbara d'Oeste
SP R$ 408,28 R$ 408,28
total R$ 1.099,48 R$ 1.099,48
3500050060002Hotel Bourbon de Foz do Iguaçu Ltda.
São Paulo SP R$ 1.318,00 R$ 1.318,00
total R$ 1.318,00 R$ 1.318,00
350005061283Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda
São Pedro SP R$ 1.478,40 R$ 1.478,40
total R$ 1.478,40 R$ 1.478,40
350005014013Departamento de Água e Esgotos de Sumaré
Sumaré SP R$ 320.561,08 R$ 320.561,08
total R$ 320.561,08 R$ 320.561,08
310005014502Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Toledo MG R$ 4.261,59 R$ 4.309,42
310005016548Prefeitura Municipal de Toledo
Toledo MG R$ 3.984,40 R$ 3.984,40
310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)
Toledo MG R$ 89,09 R$ 80,28
total R$ 8.335,08 R$ 8.374,10
350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos
Valinhos SP R$ 92.777,71 R$ 93.185,17
total R$ 92.777,71 R$ 93.185,17
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Nº Municipio UF Total Nominal (R$) Total a Pagar (R$) Usuários1 Americana SP R$ 1.455.700,34 R$ 1.441.856,48 11 2 Amparo SP R$ 219.164,68 R$ 225.462,23 6 3 Atibaia SP R$ 169.806,21 R$ 165.656,80 3
4Bom Jesus dos
Perdões SP R$ 80,79 R$ 80,79 1
5Bragança Paulista SP R$ 223.624,69 R$ 214.116,30 4
6 Camanducaia MG R$ 32.712,25 R$ 32.973,70 2 7 Campinas SP R$ 1.262.268,95 R$ 1.225.891,39 2 8 Cosmópolis SP R$ 11.135,16 R$ 11.348,52 4 9 Extrema MG R$ 49.205,92 R$ 52.812,18 7 10 Holambra SP R$ 275,40 R$ 275,40 2 11 Hortolândia SP R$ 323.239,72 R$ 445.532,98 1 12 Itatiba SP R$ 201.813,50 R$ 278.797,62 2 13 Jaguariúna SP R$ 111.837,43 R$ 108.601,13 4 14 Jarinu SP R$ 12.662,40 R$ 12.662,40 1 15 Jundiaí SP R$ 345.601,87 R$ 334.139,15 1 16 Limeira SP R$ 571.250,20 R$ 546.969,35 5 17 Moji-Mirim SP R$ 2.538,21 R$ 2.538,21 1
18Monte Alegre
do Sul SP R$ 13.560,25 R$ 13.560,25 3
19 Nazaré Paulista SP R$ 8.056,33 R$ 7.961,39 1 20 Paulínia SP R$ 1.475.496,77 R$ 1.505.078,46 16 21 Pedreira SP R$ 158.078,66 R$ 157.419,88 5 22 Piracaia SP R$ 9.956.501,40 R$ 9.723.038,56 2 23 Piracicaba SP R$ 854.009,38 R$ 866.406,25 10
24Santa Bárbara
d'Oeste SP R$ 1.099,48 R$ 1.099,48 2 25 São Paulo SP R$ 1.318,00 R$ 1.318,00 1 26 São Pedro SP R$ 1.478,40 R$ 1.478,40 1 27 Sumaré SP R$ 320.561,08 R$ 320.561,08 1 28 Toledo MG R$ 8.335,08 R$ 8.374,10 3 29 Valinhos SP R$ 92.777,71 R$ 93.185,17 1
R$ 17.884.190,26 R$ 17.799.195,65 103 VALOR TOTAL
Tabela 13 – Resumo de Cobrança por Município
7.8 Usuários que Mantiveram o Valor de Cobrança em Relação ao Exercício de 2007 Na Tabela 14 são apresentados 54 usuários que mantiveram seu valor nominal de cobrança em 2007, tendo em vista que não efetuaram retificações em suas declarações de uso.
Nº CNARH RazaoSocial Municipio UFValor de
Cobrança 2007 e 2008 (R$)
1 350005001892 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Paulínia SP 4.516,23
2 350005006185 ALCEU PANEGASSI - ME Pedreira SP 20,00
3 350005002783ANHANGUERA BENEFICIADORA DE TECIDOS LTDA Americana SP 237,16
4 350005060120 BANN QUÍMICA LTDA Paulínia SP 8.328,21
5 350005005880 BELA VISTA NAUTI CLUBE Piracicaba SP 20,00
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Nº CNARH RazaoSocial Municipio UFValor de
Cobrança 2007 e 2008 (R$)
6 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP 45.573,66R$
7 350005001620 BELLAN - INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Americana SP 1.027,72R$
8 350005001205 BENEFICIAMENTO TEXTIL MULTICOLOR LTDA Americana SP 2.654,98R$
9 310005015142 Canaã Lavanderia Industrial Ltda. Extrema MG 1.179,50R$
10 350005004565 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA Monte Alegre do Sul SP 3.014,41R$
11 350005006770 CIFA TÊXTIL LTDA. Amparo SP 501,20R$
12 350005061100CJ DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Piracicaba SP 41.882,11R$
13 350005014366 CPFL Geração de Energia S/A Americana SP 547.146,57R$
14 350005006690DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D OESTE Santa Bárbara d'Oeste SP 408,28R$
15 350005014013 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SUMARÉ Sumaré SP 320.561,08R$
16 350005004050 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA Paulínia SP 25.429,68R$
17 350005061283 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda Ltda São Pedro SP 1.478,40R$
18 310005015304 Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Extrema MG 830,45R$
19 350005005294 FERNANDEZ S/A IND DE PAPEL Amparo SP 7.747,48R$
20 350005004484 FICAP S. A. Americana SP 1.777,24R$
21 350005004301 FRIGORÍFICO RAJA Piracicaba SP 6.489,29R$
22 350005002600 GLOBE QUÍMICA Cosmópolis SP 638,90R$
23 350005001116GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Americana SP 37.973,23R$
24 350005002511 HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Paulínia SP 932,86R$
25 350005006002 HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA São Paulo SP 1.317,60R$
26 350005060988 Industria de Isolantes Térmicos Calorisol ltda Paulínia SP 91,92R$
27 350005060392 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP 485,28R$
28 350005060805 Isoladores Santana S.A. Pedreira SP 20,00R$
29 350005013807 JACIR FURLAN & CIA LTDA - ME Santa Bárbara d'Oeste SP 691,20R$
30 350005006851 JOSÉ AUGUSTO FAVARO Cosmópolis SP 20,00R$
31 350005002198 KLABIN S/A Piracicaba SP 6.017,04R$
32 350005002279 ORSA CELULOSE , PAPEL E EMBALAGENS S.A. Paulínia SP 30.946,07R$
33 350005001701 OSATO ALIMENTOS S.A. Monte Alegre do Sul SP 7.383,60R$
34 350005005456 PETROLEO BRASILEIRO S.A. Paulínia SP 312.868,51R$
35 350005060473 Petroquímica Paulinia S.A Paulínia SP 5.007,35R$
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Nº CNARH RazaoSocial Municipio UFValor de
Cobrança 2007 e 2008 (R$)
36 350005060554 PETRUS JACOBUS SWART Cosmópolis SP 216,00R$
37 350005060635 PETRUS JACOBUS SWART Holambra SP 86,40R$
38 350005005618 PLANALQUIMICA INDUSTRIAL LTDA Bragança Paulista SP 73,92R$
39 310005016700 Prefeitura Municipal de Camanducaia Camanducaia MG 18.024,76R$
40 350005003089 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Jaguariúna SP 24.001,38R$
41 350005006266PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Monte Alegre do Sul SP 3.162,24R$
42 350005014447 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Pedreira SP 152.756,68R$
43 310005016548 Prefeitura Municipal de Toledo Toledo MG 3.984,40R$
44 350005002864 RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA Paulínia SP 829.140,01R$
45 350005007157 RIGOR ALIMENTOS LTDA Jarinu SP 12.662,40R$
46 350005001973 SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A. Americana SP 22.363,62R$
47 350005003160 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Amparo SP 181.498,96R$
48 310005016033 Sítio São Benedito Extrema MG 20,00R$
49 350005002430 SOCIETAL S.A. Paulínia SP 31.246,47R$
50 350005061011 TINTURARIA E ESTAMPARIA COFINA LTDA Bom Jesus dos Perdões SP 80,79R$
51 350005001540 UMICORE BRASIL LTDA E OUTROS Americana SP 59,37R$
52 350005004131 VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Itatiba SP 450,99R$
53 350005005103 VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. Piracicaba SP 67.414,20R$
54 350005060716 White Martins Gases Industriais Ltda Paulínia SP 52,70R$
TOTAL 2.772.512,50R$
Tabela 14 – Usuários que mantiveram o Valor de Cobrança em 2008
7.9 Usuários com Aumento no Valor de Cobrança em Relação ao Exercício 2008 Na Tabela 15 são apresentados 27 usuários que tiveram seus valores nominais de cobrança 2008 aumentados em relação ao exercício de 2007, com as devidas explicações para os refe-ridos aumentos.
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Cobrança PCJ 2007 e 2008
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Manteve Cobrança em 2008
Aumentou Cobrança em 2008
Diminuiu Cobrança em 2008
7.11 Comparativo dos Usuários e Valores de Cobrança 2007 e 2008 Nas Tabelas 17 e 18 e os Gráficos 7 e 8 a seguir, serão apresentados os comparativos de Co-brança de 2007 e 2008, tendo por base os valores nominais de cobrança sem considerar a progressividade, ajuste de uso ou pagamento diferenciado.
Tabela 17 – Comparativos de Valores Nominais de Cobrança 2008 e 2007
Gráfico 7 – Comparativo Cobrança 2007 e 2008
Captação Lançamento Consumo DBO (kg/ano) Captação Consumo DBO Total Nominal (R$)2007 39,98 8,75 2,92 12.781.005,39 14.609.493,20R$ 1.803.804,00R$ 1.279.447,30R$ 17.692.755,57R$ 2008 40,46 8,73 3,41 12.927.154,61 14.477.823,01R$ 2.113.421,33R$ 1.292.715,12R$ 17.884.015,12R$ Diferença % 1,208% -0,232% 16,794% 1,143% -0,901% 17,165% 1,037% 1,081%
Usos (m3/s) Valores (R$/ano)
Tabela 18 – Comparativo Usos e Valores entre 2007 e 2008
As vazões totais nominais de captação, consumo, lançamento, em m3/s, e carga de DBO (t/dia) em águas de domínio da União para os usuários em cobrança nestas Bacias passaram de 39,98 m3/s, 2,92 m3/s, 8,75 m3/s, 35,02 t/dia em 2007, para 40,46m³/s, 3,41m³/s, 8,73 m³/s e 35,01 t/dia, respectivamente. Para usos de captação e lançamento de efluentes houve varia-ção pouco significativa, já para consumo houve aumento de cerca de 17%.
Manteve Cobrança em 2008
Aumentou Cobrança em
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Diminuiu Cobrança em 2008
Quant. Usuários 54 27 22
Cobrança 2007 (R$) R$ 2.772.512,50 R$ 1.611.626,73 R$ 13.422.947,85
Cobrança 2008 (R$) R$ 2.772.512,50 R$ 2.108.773,31 R$ 13.002.476,59
Diferença (R$) R$ - R$ 497.146,58 R$ (420.471,26)
Diferença Percentual (%)
0,00% 30,85% -3,13%
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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Percentual de Diferença na Cobrança de 2007 & 2008
30,85% -3,13%
R$497,146.58
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400000
600000
Aumentou Cobrança em 2008 Diminuiu Cobrança em 2008
Gráfico 8 – Percentual de Diferença
7.12 Usuários com Ajustes de Uso pela Informação de Vazão Medida em 2007 No período de 1º a 31 de janeiro de 2008, o usuário que possuía equipamento para medição de vazões informou as vazões efetivamente utilizadas e medidas em 2007 bem como a pre-visão de vazões a serem medidas em 2008, na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídri-cos - DAURH.
A eventual diferença entre as vazões medidas previstas e efetivamente utilizadas em 2007 pode resultar em diferença a maior ou a menor nos valores de cobrança de 2008. Essas dife-renças no valor de cobrança são denominadas de ajuste de uso e foram compensadas na Co-brança de 2008. Em janeiro de 2008, 35 usuários das Bacias PCJ apresentaram os valores de vazões realizadas em 2007 (vazões medidas) para a captação e lançamento, Tabelas 17 e 18, que culminaram no exercício 2008 em Ajustes de Uso pela Vazão Medida. O procedimento de análise e cálculo para o referido ajuste consistiu em:
• Aprovação pela GECAD/SOF dos dados apresentados; • Geração pela GECOB/SAG de uma nova ficha de cobrança para o exercício de
2007, denominada Ficha 91, que contém os valores da Cobrança de 2007 com base nos valores medidos na captação e lançamento em 2007, informados pelo usuário;
• Geração da Ficha de Cobrança de 2008 que calculou automaticamente o valor do Ajuste de Uso pela Vazão Medida, com base na Ficha 1 (valor que o usuário pa-gou em 2007) e Ficha 91 (valor que deveria ter sido pago) em 2007.
Nº CNARH Razão Social Município UFAjuste de Uso
(R$)total a pagar
1 350005013122Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Hortolândia
Hortolândia SP R$ 122.293,26 R$ 445.532,98
2 350005013203Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Itatiba
Itatiba SP R$ 76.984,12 R$ 278.346,63
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 59 -
Nº CNARH Razão Social Município UFAjuste de Uso
(R$)total a pagar
3 350005013394Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Paulínia
Paulínia SP R$ 29.519,85 R$ 221.310,33
4 350005007580Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
Piracicaba SP R$ 26.406,55 R$ 701.759,91
5 350005004646Ajinomoto Interamericana Industria e Comercio Ltda.
Limeira SP R$ 18.056,98 R$ 129.789,02
6 350005013718 Química Amparo Ltda. Amparo SP R$ 7.004,93 R$ 20.893,73
7 310005014847Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Extrema MG R$ 3.606,26 R$ 50.678,40
8 350005001973 Santista Têxtil Brasil S.A. Americana SP R$ 1.146,39 R$ 23.510,01
9 350005003240Departamento de Água e Esgoto de Valinhos
Valinhos SP R$ 407,46 R$ 93.185,17
10 310005014685Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Camanducaia MG R$ 261,45 R$ 14.948,94
11 350005005707 Antibióticos do Brasil Ltda. Cosmópolis SP R$ 213,36 R$ 10.488,35
12 350005001469Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Paulínia SP R$ 58,91 R$ 1.211,34
13 310005014502Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Toledo MG R$ 47,83 R$ 4.309,42
14 350005004212Invista Brasil - Indústria e Comércio de Fibras Ltda.
Paulínia SP R$ 2,93 R$ 72,89
15 350005013556 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ 1,85 R$ 963,05
16 310005015908Sítio São Judas Tadeu (antigo Sítio São José)
Toledo MG R$ (8,81) R$ 80,28
17 350005007319 Polyenka Ltda. Americana SP R$ (61,76) R$ 8.472,92
18 350005014102Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Nazaré Paulista SP R$ (94,94) R$ 7.961,39
19 350005017039Solectron Industrial Comercial Serviços e Exportadora do Brasil Ltda.
Jaguariúna SP R$ (176,35) R$ (50,70)
20 350005007823 Moinho Cruzeiro do Sul S/A Jaguariúna SP R$ (217,28) R$ 31.986,88 21 350005004727 Kraft Foods Brasil S.A Pedreira SP R$ (658,78) R$ 4.153,21 22 350005013637 Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Amparo SP R$ (709,23) R$ 13.857,81
23 350005006428Departamento de Água e Esgoto de Americana
Americana SP R$ (1.186,80) R$ 674.711,40
24 350005002007 Belgo Siderurgia S/A Piracicaba SP R$ (1.720,08) R$ 43.853,58
25 350005005537Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda.
Campinas SP R$ (2.811,34) R$ 346,84
26 350005007238Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Jaguariúna SP R$ (2.842,67) R$ 52.663,57
27 350005003402Saneamento Ambiental de Atibaia
Atibaia SP R$ (4.149,41) R$ 164.322,10
28 350005013041Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ (5.852,13) R$ 49.823,85
29 350005012908Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Bragança Paulista
SP R$ (9.508,39) R$ 184.219,16
30 350005013475 DAE S/A Água e Esgoto Jundiaí SP R$ (11.462,72) R$ 334.139,15
31 350005005103Votorantim Celulose e Papel S.A.
Piracicaba SP R$ (12.289,60) R$ 55.124,60
32 350005001388Vicunha Têxtil S/A - Unidade IX
Americana SP R$ (13.741,69) R$ 144.285,88
33 350005006347Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A Campinas
Campinas SP R$ (33.566,22) R$ 1.225.544,55
34 350005003321 Águas de Limeira S.A. Limeira SP R$ (42.337,83) R$ 32.332,98
35 350005013980Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Piracaia SP R$ (227.610,71) R$ 9.673.214,71
Tabela 19 – Usuários com Ajuste de Uso pela Vazão Medida em 2007
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 60 -
Captação (m3/ano)Lançamento
(m3/ano)Captação (m3/ano)
Lançamento (m3/ano)
Captação (m3/ano)
Lançamento (m3/ano)
AJINOMOTO INTERAMERICANA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10.512.000,00 8.409.600,00 4.700.160,00 4.354.560,00 7.334.870,00 0,00
Antibioticos do Brasil Ltda 981.120,00 87600 166922 74865,6 0 0,00
Belgo Siderurgia S/A 1.576.800,00 0 - - 1254825 0,00
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS-AMBEV5.956.800,00 4380000 3011273 2268558 2581189 2.167.805,00
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo725.328.000,00 0 655.932.816,00 - 655.932.816,00 0,00
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo1.839.600,00 735402 1791874,47 717702,6 2000329 293.746,00
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo591.300,00 0 13.314.511,00 - 508.899,75 0,00
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Hortolândia14.942.676,00 0 - - 0 0,00
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA473.040,00 0 180252 - 170387 0,00
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA1.576.800,00 0 773964 - 755361 0,00
Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA183.960,00 1328293,4 163764 - 151170 1.171.431,00
DAE S/A ÁGUA E ESGOTO
37.843.200,00 0 11500000 - 14500000 0,00
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE
AMERICANA33.069.000,00 22892420,4 27382635 10764144 26771340 10.182.000,00
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D
OESTE
0,00 678637,2 - - 0 678.636,00
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE
VALINHOS5.361.120,00 0 - - 5157374 0,00
Vazão Outorga 2007 Vazão Previsão 2007 Medição 2007
Razao Social
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 61 -
7.13 Ajuste pelo Mecanismo Diferenciado de Pagamento do “Valor DBO” A Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 49, de 28/09/2006, aprovou os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do “Valor DBO” previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ.
Os Comitês PCJ aprovaram, por meio da Deliberação nº 55, de 12 de dezembro de 2006, os pedidos de abatimento do Valor DBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2007.
A Agência de Água PCJ, pelo Parecer Técnico nº 01/2008, atestou os valores apresentados pelos usuários em 2007, referentes ao pedido de abatimento no “Valor DBO”, da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. de Campinas - SANASA, decorrentes das obras da ETE Barão Geraldo, atestando encaminhando-as para que a ANA desse andamento aos devidos ajustes.
N CNARH RazãoSocial Municipio UF
Valor Cobrado pelo Lançamento de DBO em
2007 e acatado como Pagamento Diferenciado
2008 (R$)
Cobrança Federal Nominal 2008 (sem ajustes)
Cobrança Federal 2008 (c/Ajuste Uso e
Pagamento Diferenciado)
1 350005006347Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S.A Campinas
Campinas SP -R$ 37.618,50 R$ 1.259.110,77 R$ 1.225.544,55
Tabela 21 – Usuário com Ajuste pelo Mecanismo de Pagamento Diferenciado
MERCK SHARP E DOHME Farmacêutica
LTDA306.600,00 132000 - - 0 0,00
MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A
1.267.200,00 950400 900000 960000 942548,2 604.800,00
Moinhos Cruzeiro do Sul S/A
1.123.200,00 1048320 960000 900000 1101360 1.092.936,00
PETROLEO BRASILEIRO S.A.
16.381.200,00 8672400 - - 15768020 6.307.200,00
RIGOR ALIMENTOS LTDA
600.000,00 504000 - - 0 0,00
SANEAMENTO AMBIENTAL DE
ATIBAIA9.032.436,00 3668337,6 - - 8259140,8 3.206.645,30
SANTISTA TEXTIL BRASIL S.A.
1.401.600,00 963600 1089272 547463 959456 574.884,60
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
DE PIRACICABA7.884.000,00 17462797,2 6034972 17665504,82 6671417 15.536.199,00
SOC.ABASTEC.DE AGUA E
SANEAMENTO S.A CAMPINAS
101.440.800,00 2160216 100597465 - 101447207 0,00
Captação (m3/ano)Lançamento
(m3/ano)Captação (m3/ano)
Lançamento (m3/ano)
Captação (m3/ano)
Lançamento (m3/ano)
Vazão Outorga 2007 Vazão Previsão 2007 Medição 2007
Razao Social
Tabela 20 – Usos em rios de domínio da União baseados na Vazão Outorgada, Prevista e Realizada em 2007.
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 62 -
7.14
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8. Conclusões Finais O objetivo geral deste Relatório foi documentar e registrar todas as informações relativas ao processo de operacionalização da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidro-gráficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ no exercício de 2008, bem como apre-sentar dados visando à construção de séries históricas dos usuários, a evolução da imple-mentação da cobrança, e facilitar a integração dos procedimentos entre os órgãos gestores nas Bacias em que o instrumento foi implementado. O DIGICOB/CNARH está consolidado como um Sistema que permite toda a operacionali-zação da cobrança de forma automática levando à eficiência, redução de custos e diminuição de prazos. O Sistema foi concebido para ser utilizado em águas de domínio da União e dos Estados, e está disponível para os órgãos gestores estaduais, ficando sua utilização a critério dos mesmos. A utilização de um sistema compartilhado minimiza a probabilidade de ocor-rência de divergências entre os dados cadastrais e cálculos de cobrança, protegendo os usuá-rios de eventuais problemas como a dupla cobrança por águas do mesmo domínio. Neste Relatório constatou-se que 30% dos usuários (31 usuários) em rios de domínio da U-nião, são responsáveis por 98% do total da arrecadação nas Bacias PCJ. As vazões totais nominais de captação, consumo, lançamento, em m3/s, e carga de DBO (t/dia) em águas de domínio da União para os usuários em cobrança nestas Bacias passaram de 39,98 m3/s, 2,92 m3/s, 8,75 m3/s e 35,02 t/dia em 2007 para 40,46 m3/s, 3,41 m3/s, 8,73 m3/s, 35,01 t/dia em 2008, respectivamente. Em termos de volumes totais de captação, consumo e lançamento, destaca-se como a maior alteração no uso de 2007 para 2008, a diminuição do volume de lançamento (0,23%) e carga de DBO (1,14%), com o aumento do consumo (16,79%) de um exercício para o outro. O valor total de cobrança nominal aumentou em 1,081% em relação a 2007, o valor de co-brança em 2008 chegou a R$ 17.798.767,79, significando um aumento de 34%, em relação a 2007, quando foram cobrados R$ 13.238.455,57. Nas Bacias PCJ predominam, em número de empreendimentos, o uso de recursos hídricos no setor industrial (56 empreendimentos), sendo seguido pelo saneamento (26 empreendi-mentos). Em relação aos volumes utilizados, o setor de saneamento é o que possui a maior captação (85%) e maior lançamento de carga de DBO (85%). Os demais setores nas Bacias PCJ são de menor impacto para componente DBO, sendo o industrial (14%) o mais repre-sentativo após o saneamento. Em termos de valores de cobrança observou-se que Sumaré, Piracaia, Americana, Paulínia, Piracicaba e Campinas, todos no Estado de São Paulo, são os municípios que possuem um somatório de usuários com maior potencial de arrecadação das Bacias PCJ. Com relação a distribuição cobrança entre os setores observa-se que o maior valor cobrado recai sobre o saneamento (85,19%), seguido pela indústria (11%) Em 2008, 54 usuários (72,28%) mantiveram seu valor nominal de cobrança em 2008, de-monstrando que não efetuaram alterações em suas declarações de uso. Destaca-se que 49
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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usuários (27,72% dos usuários) alteraram seus usos, dos quais 27 (30,85% dos usuários) au-mentaram e 22 diminuíram (3,13% dos usuários) seus valores nominais de cobrança em re-lação ao exercício 2007. Em 2007, 35 usuários das Bacias PCJ realizaram retificações em seus cadastros no CNARH, alterando volumes de usos que culminaram em Ajustes de Uso. Destaca-se que para o exer-cício 2008 não haverá ajuste de uso devido à retificação de uso realizada ao longo do exercí-cio 2007, sendo que tais alterações somente serão consideradas para o calculo da Cobrança 2008. Trinta e cinco usuários nestas Bacias informaram que realizaram medições em seus pontos de captação e lançamento, que culminaram no exercício 2008 em Ajustes de Uso pela Vazão Medida. O maior ajuste de uso em função desta informação foi para o Serviço Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Hortolândia com R$ 122.293,26 e o menor para o Sí-tio São Judas Tadeu, no montante de R$ 8,81.
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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9. Anexo I
RESOLUÇÃO Nº 308, DE 6 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, alterada pela Resolução nº 223, de 12 de ju-nho de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 247ª Reunião Ordi-nária, realizada em 6 de agosto de 2007, com fundamento no art. 4º, I, II, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, RESOLVEU:
Art. 1o Aprovar os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União, doravante denominada Cobrança.
Art. 2o A arrecadação das receitas da Cobrança será realizada junto aos usuá-
rios cadastrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, nas bacias hidrográficas em que a implementação da Cobrança tiver sido aprovada pelo Conse-lho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
§ 1o A cobrança cessará a partir da suspensão do cadastro do usuário de re-
cursos hídricos junto ao CNARH. § 2o No caso de transferência de responsabilidade pelo uso de recursos hídri-
cos para outro usuário, a cobrança ficará a cargo do usuário sucessor, sem prejuízo da res-ponsabilidade solidária do antecessor.
Art. 3o A cobrança pelo uso de recursos hídricos terá periodicidade anual,
tendo seu exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. § 1º O valor anual da Cobrança devido por cada usuário de recursos hídricos
será calculado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CNRH, aplicados aos u-sos de recursos hídricos declarados pelo usuário junto ao CNARH.
§ 2º O valor anual da Cobrança em cada exercício poderá ser ajustado consi-
derando créditos e débitos do exercício anterior decorrentes de diferenças entre as vazões previstas e efetivamente medidas, e de pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados definidos para cada bacia hidrográfica.
Art. 4o O valor anual da Cobrança devido em cada exercício será baseado nas
informações de uso da água certificadas no CNARH no dia 31 de janeiro do referido exercí-cio.
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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§ 1o O usuário que possuir equipamento para medição de vazões deverá infor-
mar, no período de 1º a 31 de janeiro, a previsão de vazões a serem medidas no exercício corrente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior, por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH.
§ 2o No caso em que o usuário declarar informações incorretas ou incomple-
tas no cadastramento junto ao CNARH, estará sujeito à Cobrança retroativa à data deste ca-dastramento, com incidência de multa sobre o valor nominal acrescido de juros, conforme definido no art. 10.
§ 3o O usuário cadastrado junto ao CNARH não estará sujeito à aplicação de
multas e juros, no período compreendido entre a data de cadastramento e a data de venci-mento do documento da Cobrança.
Art. 5o Nas bacias hidrográficas em que estiverem definidos mecanismos di-
ferenciados de pagamento pelo uso de recursos hídricos, as agências de água deverão enca-minhar à ANA, até o dia 31 de janeiro de cada ano, relatório atestando os valores referentes a esses mecanismos que serão considerados para ajuste do cálculo do valor anual de cobran-ça.
§ 1o Somente serão considerados para efeito de pagamento diferenciado, no
exercício corrente, os recursos financeiros efetivamente aplicados pelo usuário no exercício anterior, em ação aprovada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica e com dispêndio posterior a esta aprovação, não restando créditos para exercícios subseqüentes.
§ 2o O usuário beneficiado deverá manter toda a documentação comprobató-
ria da efetiva aplicação dos recursos financeiros na ação indicada e demais elementos técni-cos à disposição dos organismos de controle do governo federal até cinco anos após a data do último valor considerado como pagamento diferenciado.
§ 3º O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior sujeitará o usuário
ao imediato recolhimento do total de valores utilizados como pagamento pelo uso de recur-sos hídricos, com incidência de multa sobre o valor nominal acrescido de juros, conforme definido no art. 10.
Art. 6o O usuário de recursos hídricos poderá solicitar à ANA revisão dos va-
lores de cobrança calculados, mediante apresentação de exposição fundamentada, no prazo de até 90 dias do vencimento do documento de Cobrança.
§ 1o Durante a análise do pedido de revisão dos cálculos, o usuário deverá efetuar o pagamento dos valores devidos nas respectivas datas de vencimento.
§ 2o Deferida a solicitação do usuário, a diferença apurada será objeto de
compensação no exercício subseqüente. § 3o Caso não seja possível efetuar a compensação no exercício subseqüente,
o saldo a receber pelo usuário será objeto de restituição por parte da ANA, desde que com-provado o ingresso do recurso a ser restituído.
§ 4o No caso da restituição de que trata o parágrafo anterior, o valor a ser res-
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 71 -
tituído será igual aos valores pagos indevidamente acrescidos de juros, conforme definido no art. 10.
Art. 7o A compensação ou restituição de valores da Cobrança poderá ser feita
de ofício, quando constatado pela ANA o recebimento de valores pagos de forma indevida. Art. 8o Quando o valor anual de Cobrança for inferior a R$ 20,00 (vinte re-
ais), o montante devido será acumulado para o exercício subseqüente. Art. 9o O valor anual de Cobrança devido no exercício será cobrado em até
12 (doze) parcelas mensais, respeitando os seguintes critérios: I - O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ressal-
vado o caso em que o valor anual de Cobrança for inferior a este valor mínimo e maior ou igual a R$ 20,00 (vinte reais);
II - O valor total das parcelas referentes ao período de janeiro a março corres-
ponderá a 3/12 (três duodécimos) do valor anual de Cobrança no exercício anterior; III - O valor total das parcelas referentes ao período de abril a dezembro cor-
responderá ao valor anual de Cobrança no exercício corrente ajustado pelos fatores relacio-nados a seguir:
a) diferença entre as vazões previstas e efetivamente medidas no exercício
anterior; b) pagamentos efetuados por mecanismos diferenciados no exercício anteri-
or; c) abatimento do valor cobrado nas parcelas referentes ao período de janeiro
a março do exercício corrente. IV - A eventual diferença entre os valores efetivamente pagos pelo usuário e
aqueles que deveriam ter sido pagos na data da quitação das parcelas será arrecadada por meio da emissão de documento de arrecadação específico, considerando o disposto no art. 10.
Art. 10 Os usuários que efetuarem o pagamento após a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor nominal devido, acrescido de juros correspondentes à variação mensal da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, até o mês anterior ao do pagamento, com mais 1 % (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.
Parágrafo único. No caso específico da bacia hidrográfica do rio Paraíba do
Sul, os valores vencidos e não pagos estão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor nominal devido, acrescido de juro pro rata tempore de 1% ao mês, até a data de 16 de se-tembro de 2005.
Art. 11 O usuário será considerado inadimplente, decorridos 90 (noventa) di-
as do vencimento da parcela do pagamento pelo uso de recursos hídricos ou do parcelamen-to de débitos não-quitados.
§ 1o O usuário, após o vencimento, terá, de acordo com o disposto no art. 2º,
§ 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data do recebi-
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
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mento da Notificação Administrativa, para efetuar o pagamento não realizado ou solicitar o parcelamento de acordo com o definido no art. 12.
§ 2o Os usuários inadimplentes ficam sujeitos ao registro no Cadastro Infor-
mativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, à inscrição em Dívida Ativa da União e ao processo de Execução Fiscal, nos termos da legislação em vigor.
Art. 12 O usuário de recursos hídricos inadimplente poderá solicitar à ANA
parcelamento de seus débitos relativos à Cobrança, mediante requerimento, conforme Ane-xo a esta Resolução.
§ 1o Os débitos serão consolidados para o mês de deferimento do requerimen-
to de que trata o caput, considerando as parcelas vencidas e não-quitadas, acrescidas de mul-ta e juros, conforme definido no art. 10.
§ 2o O número máximo de parcelas a que se refere o caput será aquele defini-
do pelo CNRH para cada bacia hidrográfica. § 3o O valor de cada parcela será acrescido de juros correspondentes à Taxa
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, até o mês anterior ao do pagamento, com mais 1 % (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.
§ 4o O usuário será considerado adimplente após a quitação da primeira par-
cela. § 5o O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida, mas
a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação. § 6o O parcelamento será imediatamente rescindido se o usuário se tornar ina-
dimplente, nos termos definidos no art. 11, ficando sujeito às penalidades previstas na legis-lação.
§ 7o O usuário poderá, antes de ajuizada a ação de execução, solicitar o repar-
celamento dos débitos, por uma única vez, observadas as condições definidas no § 2o, art. 13 da Lei no 10.522, de 2002.
Art. 13 Cometer às Superintendências de Outorga e Fiscalização - SOF, Su-
perintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG e Superintendência de Ad-ministração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF, especificamente, as seguintes atribuições:
I – Superintendência de Outorga e Fiscalização - SOF: a) analisar e certificar as informações de uso de recursos hídricos declaradas
pelos usuários junto ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, instituído pela Resolução ANA no 317, de 26 de agosto de 2003, e disponibilizá-las à SAG para o cálculo dos valores de Cobrança; e
b) analisar e suspender, temporária ou definitivamente, as declarações de uso
de recursos hídricos constantes do CNARH dos usuários que suspenderem o respectivo uso
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 73 -
de recursos hídricos. II – Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - SAG: a) preparar, em conjunto com a SAF, a previsão anual de receita com a co-
brança pelo uso de recursos hídricos, para instruir proposta orçamentária da ANA; b) calcular e atestar os valores anuais de Cobrança e disponibilizá-los à SAF
para os procedimentos de arrecadação; c) suspender a Cobrança para os usuários cujas declarações junto ao CNARH
forem suspensas pela SOF; e d) examinar e emitir parecer técnico sobre pedidos de revisão dos valores de
Cobrança encaminhados pelos usuários. III - Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas -
SAF: a) emitir as Guias de Recolhimento da União - GRUs com base nos valores
anuais de cobrança atestados pela SAG e encaminhá-las aos usuários de recursos hídricos;
b) cancelar as GRUs referentes aos usuários cuja Cobrança tenha sido sus-pensa pela SAG;
c) processar diariamente a baixa automática dos créditos arrecadados com base nas informações processadas pela instituição arrecadadora, disponibilizando-as em re-latório;
e) notificar administrativamente os usuários inadimplentes;
f) conciliar os valores arrecadados, informados pela instituição bancária arre-cadadora, com os registros no SIAFI;
g) realizar a restituição aos usuários de valores pagos indevidamente;
h) incluir no CADIN usuários inadimplentes e retirar no CADIN os registros de usuários que efetivarem o pagamento dos débitos em atraso;
i) dar ciência ao usuário da inclusão e data de seu registro de inscrição no CADIN;
j) encaminhar à Procuradoria-Geral da Agência Nacional de Águas os pro-cessos administrativos, devidamente instruídos, oriundos de cobranças vencidas e não-pagas, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito;
k) promover a cobrança dos valores pagos a menor, desde que cumpridas as
exigências desta Resolução;
l) receber e analisar os pedidos de declaração de regularidade quanto ao pa-
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 74 -
gamento pelo uso de recursos hídricos e emitir as respectivas certidões; m) proceder ao cálculo do débito consolidado relativo aos documentos de
arrecadação de Cobrança não quitados; n) receber e analisar os pedidos de parcelamento de débitos e processá-los,
conforme definido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH; e o) preparar, em conjunto com a SAG, a previsão anual da receita com a co-
brança pelo uso de recursos hídricos. Art. 14. Ficam revogadas a Resolução ANA nº 318, de 26 de agosto de 2003,
e a de nº 26, de 19 de janeiro de 2004. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MACHADO
Relatório da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 2009 Bacias PCJ
- 75 -
ANEXO MODELO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFEREN-TE À COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO Local: Data: À Agência Nacional de Águas - ANA Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas Setor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco M – Sala 105 Brasília, DF – CEP 70.610-200 À atenção do Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas
Prezado Superintendente, O usuário abaixo identificado, nos termos da (Deliberação do respectivo Co-
mitê), aprovada pela (Resolução do CNRH), requer o cálculo do respectivo débito total con-solidado relativo à cobrança pelo uso dos recursos hídricos na (Bacia Hidrográfica), junto a Agência Nacional de Águas e seu parcelamento em _______ parcela (s) mensal (is).
Declara, outrossim, estar ciente de que o presente pedido importa em confis-
são de dívida irrevogável e irretratável dos débitos existentes em nome do usuário, conforme disposto na mencionada Deliberação. Nome do Usuário: CNPJ ou CPF nº: CNARH Nº: Representante Legal: Endereço: Estado/UF: CEP: Atenciosamente,
------------------------------------------------
(Nome do Solicitante, Usuário ou Representante Legal) Cargo
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11. Referências Bibliográficas AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos - Instrumentos Legais e Fluxo Financeiro: Garantia de Retorno. 14 set. 2004. 2º Oficina de Trabalhos do GT-Cobrança dos Comitês PCJ, Apresentação em Transparências. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Relatório do processo de regularização de usos e operacionalização da cobrança nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2006, Brasília. ANA, DAEE, CETESB. 2005, Brasília. CARVALHO, G.B.B. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piraci-caba, Capivari e Jundiaí. 2007. 23f.. Nota Técnica nº 089/2007/SAG-ANA, Agência Nacional de Águas, Brasília. PRADO, A. Enquadramento das Bacias do PCJ. 2005. 4f.. Nota Técnica nº 021/2005/NGI - Agência Nacio-nal de Águas, Brasília. TEIXEIRA, A. A. Definição de dominialidade dos cursos d’água das bacias do PCJ. 2005. 6f.. Nota Técni-ca nº018/2005/NGI – Agência Nacional de Águas, Brasília. TEIXEIRA, A. A. Definição de dominialidade dos pontos de interferência dos usuários das Bacias PCJ visando à cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2005. 7f.. Nota Técnica nº 019/2005/NGI – Agência Na-cional de Águas, Brasília. THOMAS, P. T. Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 2005. 56f.. Nota Técnica nº 476/2005/SOC - Agência Nacional de Águas, Brasília. THOMAS, P. T. Repartição das vazões transpostas da bacia hidrográfica do rio Piracicaba para a bacia hidrográfica do Alto Tietê pelo Sistema Cantareira para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2006. 11f.. Nota Técnica no 019/2006/SOC – Agência Nacional de Águas, Brasília. VIANA, F. L. Reflexões sobre a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Brasil. 24 ago. 2004. 1º Ofici-na de Trabalhos do GT - Cobrança dos Comitês PCJ, Agência Nacional de Águas. Apresentação em Transpa-rências.
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